ENAC - Exame Nacional de Cartórios

O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.

Cargos do ENAC

O ENAC não oferece cargos diretamente, mas sim a habilitação para que os aprovados possam concorrer à titularidade de serviços notariais e de registro (cartórios) em concursos públicos estaduais. A aprovação no exame é um pré-requisito indispensável para a inscrição nesses certames, que visam ao provimento ou remoção de delegações. Os profissionais habilitados estarão aptos a disputar vagas para atuar como tabeliães ou registradores, assumindo a gestão de uma serventia extrajudicial.

Salários e benefícios

A aprovação no ENAC não implica em salário direto, mas sim na possibilidade de concorrer à titularidade de um cartório, cuja remuneração é baseada nos emolumentos (taxas) cobrados pelos serviços prestados. Os ganhos de um titular de cartório são variáveis e podem ser bastante elevados, com estimativas que vão de R$ 2 mil a mais de R$ 200 mil mensais, dependendo do porte e da localização da serventia. Além do potencial financeiro, a carreira oferece autonomia, estabilidade e grande relevância social e jurídica.

Atribuições principais

Os profissionais que obtêm a titularidade de cartórios, após a aprovação no ENAC e em concurso específico, desempenham funções cruciais para a segurança jurídica. Notários (tabeliães) são responsáveis por formalizar juridicamente a vontade das partes, lavrar escrituras e procurações públicas, autenticar fatos e conservar documentos originais. Já os registradores atuam no registro de imóveis, títulos e documentos, pessoas naturais (nascimentos, casamentos, óbitos) e pessoas jurídicas, garantindo a publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos.

Como se preparar para o concurso ENAC

Para se preparar para o ENAC, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), é fundamental focar nas disciplinas exigidas. A prova objetiva, com 100 questões de múltipla escolha, abrange majoritariamente Direito Notarial e Registral (60 questões), além de Direito Civil (14), Constitucional (9), Administrativo (4), Tributário (4), Empresarial (4), Processual Civil (2), Penal (1), Processual Penal (1) e Conhecimentos Gerais (1). É essencial estudar o estilo da banca FGV e priorizar o Direito Notarial e Registral, que possui o maior peso. A prática com simulados é crucial, dada a duração de 5 horas da prova. O período de inscrições para o ENAC 2026.1 ocorreu de 19/02/2026 a 23/02/2026, com taxa de R$150,00. A prova está marcada para 14/06/2026. A habilitação exige 60% de acertos (50% para cotistas) e tem validade de seis anos.