AGU - Advocacia Geral da União

O que é AGU - Advocacia Geral da União (AGU)

A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 131 da Constituição Federal, que atua como advogada do Estado brasileiro. Sua missão principal é representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal. A AGU defende os interesses da União em diversas frentes, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, não estando vinculada a nenhum dos três Poderes que representa.

Cargos do AGU

A AGU é composta por diversas carreiras, principalmente jurídicas, que exigem formação em Direito, registro na OAB e prática forense. Há também cargos de apoio administrativo.

• Advogado da União (nível superior) — Representa judicial e extrajudicialmente a União em causas não tributárias e presta consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo Federal.
• Procurador Federal (nível superior) — Atua na representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais, como o INSS e o Ibama.
• Procurador da Fazenda Nacional (nível superior) — Responsável pela representação da União em causas fiscais, cobrança da Dívida Ativa da União e consultoria ao Ministério da Fazenda.
• Analista da AGU (nível superior) — Exerce atribuições técnicas e administrativas de planejamento, organização, coordenação e execução de tarefas complexas.
• Técnico da AGU (nível intermediário) — Desempenha tarefas de suporte técnico e administrativo de menor complexidade.

Salários e benefícios

As carreiras jurídicas da AGU oferecem remunerações iniciais atrativas. Em 2026, o subsídio inicial para Advogado da União, por exemplo, pode chegar a R$ 27.264,30. Para os cargos administrativos de nível superior, os salários iniciais variam de R$ 4.407,90 a R$ 7.736,77. Além do vencimento, os servidores contam com benefícios como auxílio-alimentação e, em alguns casos, auxílio-saúde. A jornada de trabalho para as carreiras jurídicas é de 40 horas semanais.

Atribuições principais

Os membros da AGU desempenham funções cruciais na defesa do Estado. Eles representam a União em todas as instâncias judiciais e extrajudiciais, atuando em ações de improbidade administrativa, causas ambientais, trabalhistas e internacionais. Também são responsáveis por emitir pareceres jurídicos, assessorar ministérios na formulação de políticas públicas e atuar na recuperação de valores devidos à União, como dívidas tributárias. A atuação consultiva visa dar segurança jurídica aos atos do Poder Executivo.

Como se preparar para o concurso AGU

A preparação para os concursos da AGU, especialmente para as carreiras jurídicas, exige dedicação e um plano de estudos robusto. As provas geralmente abordam um vasto conteúdo de Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Financeiro e Econômico, entre outros. Bancas como o Cebraspe (antigo CESPE) são frequentemente responsáveis pela organização, exigindo dos candidatos domínio da lei seca, doutrina e jurisprudência. É fundamental resolver muitas questões, fazer simulados e manter-se atualizado sobre temas relevantes. O próximo edital para carreiras jurídicas está previsto para 2026, com a prova objetiva para Procurador Federal tendo ocorrido em 07 de Maio de 2026 no último certame.