Transparência total sobre como tratamos seus dados pessoais. Conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018).
Resumo rápido (TL;DR): coletamos seu nome, email, telefone e dados de pagamento exclusivamente pra entregar os cursos que você comprar. Não vendemos seus dados. Você pode acessar, corrigir ou apagar suas informações a qualquer momento via suporte@cursosrateio.com.
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
O Cursos Rateio (acessível em cursosrateio.com) é uma plataforma brasileira de cursos preparatórios para concursos públicos no modelo rateio. Atuamos sob o nome fantasia Cursos Rateio, com sede operacional no Estado de São Paulo.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD · Lei 13.709/2018), o Cursos Rateio é o controlador dos dados pessoais que você nos fornece ao usar a plataforma.
Caso você precise da nossa identificação formal (por exemplo, para uma demanda na ANPD ou Procon), envie um email para suporte@cursosrateio.com que nos identificaremos formalmente conforme exigido em lei.
Quem cuida especificamente da sua privacidade.
Conforme exige o art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer). Este é o canal oficial para qualquer assunto relacionado à privacidade dos seus dados.
| Canal | Endereço | Tempo de resposta |
|---|---|---|
| Email DPO | suporte@cursosrateio.com | Até 1 dia útil |
| 22 99866-7617 | Até 1 dia útil | |
| Página de contato | cursosrateio.com/contato | Até 1 dia útil |
Tudo que recebemos de você, em 4 categorias distintas.
3.1 · Dados de cadastro (você fornece ao criar conta):
3.2 · Dados de pagamento (você fornece ao comprar):
Seus dados de cartão NÃO passam pelo nosso servidor. O processamento é feito diretamente pelas plataformas de pagamento (Mercado Pago e AppMax), que possuem certificações PCI-DSS. Recebemos apenas a confirmação de que o pagamento foi aprovado.
3.3 · Dados de uso da plataforma (coletados automaticamente):
3.4 · Dados de comunicação (quando você fala conosco):
3.5 · Dados da área de Questões (quando você usa questoes.cursosrateio.com):
Usamos esses dados para fazer a área funcionar (seu plano, seus créditos, seu progresso e as revisões no dia certo), para proteger a sua conta e para cumprir os Termos da área de Questões. Você pode pedir para apagar a sua conta da área de Questões pelos canais da seção 9.
Cada finalidade é específica e justificada.
| Finalidade | Dados usados |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Nome · email · senha (hash) · telefone |
| Processar pagamentos | CPF · forma de pagamento (cartão é tratado pelo gateway) |
| Entregar os cursos | Email · telefone · curso comprado |
| Suporte ao cliente | Telefone · histórico de mensagens · cursos comprados |
| Comunicação operacional (alterações de pedido, ofertas relacionadas a cursos comprados) | Email · telefone |
| Prevenção a fraudes | CPF · padrão de uso · histórico de pagamento |
| Cumprimento de obrigações legais (notas fiscais, ANPD, Procon) | Nome · CPF · histórico de transações |
| Programa de indicação (afiliados/referral) | Email · histórico de indicações |
| Análise estatística (sempre agregada, sem identificação) | Páginas visitadas · ações na plataforma |
O que NÃO fazemos com seus dados: não vendemos para terceiros, não usamos para anúncios direcionados de terceiros, não cedemos para empresas de marketing externas, e não compartilhamos com bancos de dados públicos.
Por qual artigo da LGPD cada dado é tratado.
A LGPD (art. 7º) exige que toda atividade de tratamento de dados tenha uma base legal. Trabalhamos com 4 hipóteses:
| Base legal | Quando se aplica |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Cadastro · pagamento · entrega dos cursos · suporte |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Emissão de notas fiscais · retenção fiscal · resposta à ANPD |
| Consentimento (art. 7º, I) | Emails promocionais · cookies não-essenciais · uso de WhatsApp |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes · análise estatística agregada · segurança |
Lista completa dos terceiros que processam seus dados em nosso nome.
Para operar a plataforma, contratamos serviços terceirizados (chamados de operadores na LGPD). Cada um trata apenas o mínimo de dados necessário pra cumprir sua função.
| Empresa | Função | Dados compartilhados | Localização |
|---|---|---|---|
| Mercado Pago | Processar pagamentos (Pix, cartão, boleto) | Nome · CPF · email · valor | Brasil |
| AppMax | Gateway alternativo de Pix | Nome · CPF · email · valor | Brasil |
| Google LLC | Hospedar arquivos dos cursos (Google Drive) | Email · cursos comprados (para liberação de acesso) | EUA |
| Meta (WhatsApp Business) | Envio de mensagens de suporte e entrega | Telefone · conteúdo das mensagens | EUA |
| Provedor de IA conversacional | Atendimento automatizado do bot | Conteúdo das mensagens (sem identificação direta) | Internacional |
| Cloudflare | CDN e proteção contra ataques (WAF) | Tráfego anonimizado | EUA |
| Provedor de hospedagem internacional | Hospedagem do servidor principal | Todos os dados da plataforma (criptografados em repouso) | União Europeia |
Garantia contratual: todos os operadores acima são vinculados por contrato a tratar seus dados conforme a LGPD ou a regulamentação equivalente em sua jurisdição (GDPR para os europeus, CCPA para os americanos).
Pequenos arquivos que armazenam preferências no seu navegador.
Usamos cookies em 3 categorias bem definidas:
| Cookie | Categoria | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
wordpress_logged_in_* | Essencial | Manter você logado | 14 dias |
woocommerce_cart_hash | Essencial | Manter itens no carrinho | Sessão |
cf_* | Essencial | Cloudflare · proteção contra ataques | 30 minutos |
cr_consent | Funcional | Lembrar suas preferências de cookies | 1 ano |
_ga · _ga_* (se ativo) | Análise | Google Analytics · estatísticas anônimas | 2 anos |
fbp (se ativo) | Marketing | Meta Pixel · remarketing nas próprias plataformas Meta | 3 meses |
Você pode bloquear cookies não-essenciais diretamente no seu navegador. Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois sem eles você não consegue fazer login nem comprar.
9 direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD.
Você tem o direito de, a qualquer momento, exigir do Cursos Rateio:
Atendimento gratuito: exercer qualquer um desses direitos é totalmente gratuito. Não cobramos taxas de processamento de pedidos LGPD.
Processo simples · resposta em até 15 dias.
Medidas técnicas e organizacionais que aplicamos.
Em caso de incidente de segurança: caso ocorra um vazamento que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável (art. 48 LGPD), em até 48 horas após a confirmação do incidente.
Quando seus dados saem do território brasileiro.
Conforme detalhado na seção 6, alguns dos nossos operadores estão sediados fora do Brasil:
Em todos os casos, exigimos contratualmente que esses operadores apliquem padrões de proteção equivalentes ou superiores à LGPD, conforme art. 33 da lei.
Como avisamos quando algo muda.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso acontecer:
Versão atual: 1.0 · Vigência: 30 de abril de 2026 · Próxima revisão programada: 30 de abril de 2027.
Como nos achar e onde resolveremos eventuais disputas.
Para qualquer dúvida sobre esta política:
Foro: fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para reclamações regulatórias, você pode também acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
Outros documentos legais e de transparência.
Regras para usar a plataforma e direitos dos participantes.
Ler termosQuem somos, como funciona o rateio e por que confiar.
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Ver guia27 dúvidas comuns respondidas em 7 categorias.
Ver dúvidasResposta em até 1 dia útil. Encarregado de dados disponível para qualquer assunto LGPD.