Transparência total sobre como tratamos seus dados pessoais. Conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018).
Resumo rápido (TL;DR): coletamos seu nome, email, telefone e dados de pagamento exclusivamente pra entregar os cursos que você comprar. Não vendemos seus dados. Você pode acessar, corrigir ou apagar suas informações a qualquer momento via [email protected].
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
O Cursos Rateio (acessível em cursosrateio.com) é uma plataforma brasileira de cursos preparatórios para concursos públicos no modelo rateio. Atuamos sob o nome fantasia Cursos Rateio, com sede operacional no Estado de São Paulo.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD · Lei 13.709/2018), o Cursos Rateio é o controlador dos dados pessoais que você nos fornece ao usar a plataforma.
Caso você precise da nossa identificação formal (por exemplo, para uma demanda na ANPD ou Procon), envie um email para [email protected] que nos identificaremos formalmente conforme exigido em lei.
Quem cuida especificamente da sua privacidade.
Conforme exige o art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer). Este é o canal oficial para qualquer assunto relacionado à privacidade dos seus dados.
| Canal | Endereço | Tempo de resposta |
|---|---|---|
| Email DPO | [email protected] | Até 1 dia útil |
| 22 99866-7617 | Até 1 dia útil | |
| Página de contato | cursosrateio.com/contato | Até 1 dia útil |
Tudo que recebemos de você, em 4 categorias distintas.
3.1 · Dados de cadastro (você fornece ao criar conta):
3.2 · Dados de pagamento (você fornece ao comprar):
🔒 Seus dados de cartão NÃO passam pelo nosso servidor. O processamento é feito diretamente pelas plataformas de pagamento (Mercado Pago e AppMax), que possuem certificações PCI-DSS. Recebemos apenas a confirmação de que o pagamento foi aprovado.
3.3 · Dados de uso da plataforma (coletados automaticamente):
⚠️ Não armazenamos seu IP. Por política de privacidade interna, todos os endereços IP são substituídos por 0.0.0.0 antes de qualquer log ou registro. Apenas dados agregados de tráfego (sem identificação) chegam aos nossos servidores.
3.4 · Dados de comunicação (quando você fala conosco):
Cada finalidade é específica e justificada.
| Finalidade | Dados usados |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta | Nome · email · senha (hash) · telefone |
| Processar pagamentos | CPF · forma de pagamento (cartão é tratado pelo gateway) |
| Entregar os cursos | Email · telefone · curso comprado |
| Suporte ao cliente | Telefone · histórico de mensagens · cursos comprados |
| Comunicação operacional (alterações de pedido, ofertas relacionadas a cursos comprados) | Email · telefone |
| Prevenção a fraudes | CPF · padrão de uso · histórico de pagamento |
| Cumprimento de obrigações legais (notas fiscais, ANPD, Procon) | Nome · CPF · histórico de transações |
| Programa de indicação (afiliados/referral) | Email · histórico de indicações |
| Análise estatística (sempre agregada, sem identificação) | Páginas visitadas · ações na plataforma |
O que NÃO fazemos com seus dados: não vendemos para terceiros, não usamos para anúncios direcionados de terceiros, não cedemos para empresas de marketing externas, e não compartilhamos com bancos de dados públicos.
Por qual artigo da LGPD cada dado é tratado.
A LGPD (art. 7º) exige que toda atividade de tratamento de dados tenha uma base legal. Trabalhamos com 4 hipóteses:
| Base legal | Quando se aplica |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Cadastro · pagamento · entrega dos cursos · suporte |
| Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Emissão de notas fiscais · retenção fiscal · resposta à ANPD |
| Consentimento (art. 7º, I) | Emails promocionais · cookies não-essenciais · uso de WhatsApp |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Prevenção a fraudes · análise estatística agregada · segurança |
Lista completa dos terceiros que processam seus dados em nosso nome.
Para operar a plataforma, contratamos serviços terceirizados (chamados de operadores na LGPD). Cada um trata apenas o mínimo de dados necessário pra cumprir sua função.
| Empresa | Função | Dados compartilhados | Localização |
|---|---|---|---|
| Mercado Pago | Processar pagamentos (Pix, cartão, boleto) | Nome · CPF · email · valor | 🇧🇷 Brasil |
| AppMax | Gateway alternativo de Pix | Nome · CPF · email · valor | 🇧🇷 Brasil |
| Google LLC | Hospedar arquivos dos cursos (Google Drive) | Email · cursos comprados (para liberação de acesso) | 🇺🇸 EUA |
| Meta (WhatsApp Business) | Envio de mensagens de suporte e entrega | Telefone · conteúdo das mensagens | 🇺🇸 EUA |
| Provedor de IA conversacional | Atendimento automatizado do bot | Conteúdo das mensagens (sem identificação direta) | 🌐 Internacional |
| Cloudflare | CDN e proteção contra ataques (WAF) | Tráfego anonimizado | 🇺🇸 EUA |
| Provedor de hospedagem internacional | Hospedagem do servidor principal | Todos os dados da plataforma (criptografados em repouso) | 🌐 União Europeia |
Garantia contratual: todos os operadores acima são vinculados por contrato a tratar seus dados conforme a LGPD ou a regulamentação equivalente em sua jurisdição (GDPR para os europeus, CCPA para os americanos).
Pequenos arquivos que armazenam preferências no seu navegador.
Usamos cookies em 3 categorias bem definidas:
| Cookie | Categoria | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
wordpress_logged_in_* | Essencial | Manter você logado | 14 dias |
woocommerce_cart_hash | Essencial | Manter itens no carrinho | Sessão |
cf_* | Essencial | Cloudflare · proteção contra ataques | 30 minutos |
cr_consent | Funcional | Lembrar suas preferências de cookies | 1 ano |
_ga · _ga_* (se ativo) | Análise | Google Analytics · estatísticas anônimas | 2 anos |
fbp (se ativo) | Marketing | Meta Pixel · remarketing nas próprias plataformas Meta | 3 meses |
Você pode bloquear cookies não-essenciais diretamente no seu navegador. Os cookies essenciais não podem ser desativados, pois sem eles você não consegue fazer login nem comprar.
9 direitos garantidos pelo art. 18 da LGPD.
Você tem o direito de, a qualquer momento, exigir do Cursos Rateio:
✅ Atendimento gratuito: exercer qualquer um desses direitos é totalmente gratuito. Não cobramos taxas de processamento de pedidos LGPD.
Processo simples · resposta em até 15 dias.
Medidas técnicas e organizacionais que aplicamos.
0.0.0.0 antes de qualquer logEm caso de incidente de segurança: caso ocorra um vazamento que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável (art. 48 LGPD), em até 48 horas após a confirmação do incidente.
Quando seus dados saem do território brasileiro.
Conforme detalhado na seção 6, alguns dos nossos operadores estão sediados fora do Brasil:
Em todos os casos, exigimos contratualmente que esses operadores apliquem padrões de proteção equivalentes ou superiores à LGPD, conforme art. 33 da lei.
Como avisamos quando algo muda.
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quando isso acontecer:
Versão atual: 1.0 · Vigência: 30 de abril de 2026 · Próxima revisão programada: 30 de abril de 2027.
Como nos achar e onde resolveremos eventuais disputas.
Para qualquer dúvida sobre esta política:
Foro: fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para reclamações regulatórias, você pode também acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
Outros documentos legais e de transparência.
Regras para usar a plataforma e direitos dos participantes.
Ler termosQuem somos, como funciona o rateio e por que confiar.
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Ver guia27 dúvidas comuns respondidas em 7 categorias.
Ver dúvidasResposta em até 1 dia útil. Encarregado de dados disponível para qualquer assunto LGPD.