Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
- Tabelionato de Protesto para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
- Considerações Iniciais
Títulos de Crédito3 vídeos · 1 PDF▼
- Notas Introdutórias
- Definição Doutrinária e Legal
- Espécies
- Funções
- Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
- Regime Jurídico
- Classificação
- Legislação Aplicável
- Características dos Títulos de Crédito
- Princípios Aplicáveis aos Títulos de Crédito
- Principais Institutos Cambiários
- Principais Espécies de Títulos de Crédito
- Quadros Comparativos e Resumos para Concurseiros
- Legislação e Jurisprudência Aplicável
- Considerações Finais e Dicas para a Prova
- Lista de Questões - ENAC
Protesto Notarial. Aspectos Jurídicos e Função Econômica6 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução Histórica
- Conceito de Protesto
- Natureza Jurídica
- Características
- Pressupostos
- Efeitos
- Espécies
- Lista de Questões - ENAC
Princípios do Protesto9 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da Oficialidade (ou da Autoridade)
- Princípio da Fé Pública e da Presunção de Veracidade
- Princípio da Instância (ou Rogação)
- Princípio da Legalidade (ou da Qualificação Registral)
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Insubstitutividade
- Princípio da Unitariedade
- Princípio da Celeridade
- Princípio da Territorialidade
- Princípio da Formalidade Simplificada
- Princípios dos Títulos de Crédito Aplicáveis ao Protesto
- Tabela Resumo: Princípios do Protesto
- Lista de Questões - ENAC
Escrituração2 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Livros, Índices e Arquivamento: A Tríade da Segurança Registral
- Lista de Questões - ENAC
Da Competência1 PDF▼
- Introdução
- A Definição Geral da Competência
- Regras Especiais de Competência
- Lista de Questões - ENAC
Procedimento8 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- A Definição da Competência: Análise do Artigo 6º da Lei 9.492/97
- Apresentação, Protocolo e Distribuição: O Início do Iter Procedimental
- A Qualificação do Título: O Exame dos Caracteres Formais (Art. 5º e 9º)
- O Prazo para Lavratura: Análise do Artigo 12 da Lei 9.492/97
- A Intimação: Análise dos Artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97
- A Desistência do Protesto: Análise do Artigo 16 da Lei 9.492/97
- A Sustação do Protesto: Análise do Artigo 17 da Lei 9.492/97 e do Tema 902 do STJ
- A Resposta do Intimado: Um Leque de Condutas
- Do Pagamento e do Cancelamento: Análise dos Artigos 19, 20 e 26 e do Tema 725 do STJ
- Lista de Questões - ENAC
Emolumentos3 vídeos · 1 PDF▼
- Natureza Jurídica dos Emolumentos
- Fixação e Cobrança
- Isenções e Gratuidades
- Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas
- Procedimentos Prévios e Facultativos: Conciliação e Mediação
- Requisitos Mínimos para as Medidas de Incentivo
- Autorização do Credor ao Oficial e Encargos Administrativos
- Proposta de Pagamento do Devedor e Sessões de Conciliação/Mediação
- Convênios e Homologação
- Emolumentos Aplicáveis e Proibições
- Contagem de Prazos e Negociação Prévia ao Protesto
- Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Pagamento Postergado
- Lista de Questões - ENAC
Cenprot – Central De Serviços Eletrônicos Compartilhados Dos Tabeliães De Protesto1 vídeo · 1 PDF▼
- Introdução
- Origem e Base Legal
- Serviços Oferecidos
- A CENPROT e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023)
Situações Especiais1 PDF▼
- Introdução
- Protesto para Fins Falimentares
- Prescrição
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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