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Pré-Edital

Tabelionato de Protestos para ENAC Curso Interativo 2026.2 Curso Interativo de Tabelionato de Protestos para ENAC

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 14/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
10
Módulos
10
PDFs
33
Vídeos
Prova
14/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

10 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.

O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.

O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.

Confira o que compõe os cursos:

  • Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF
  1. Tabelionato de Protesto para ENAC (2026.2)
  2. Conteúdo Programático
  3. Considerações Iniciais
Títulos de Crédito3 vídeos · 1 PDF
  1. Notas Introdutórias
  2. Definição Doutrinária e Legal
  3. Espécies
  4. Funções
  5. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  6. Regime Jurídico
  7. Classificação
  8. Legislação Aplicável
  9. Características dos Títulos de Crédito
  10. Princípios Aplicáveis aos Títulos de Crédito
  11. Principais Institutos Cambiários
  12. Principais Espécies de Títulos de Crédito
  13. Quadros Comparativos e Resumos para Concurseiros
  14. Legislação e Jurisprudência Aplicável
  15. Considerações Finais e Dicas para a Prova
  16. Lista de Questões - ENAC
Protesto Notarial. Aspectos Jurídicos e Função Econômica6 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução Histórica
  2. Conceito de Protesto
  3. Natureza Jurídica
  4. Características
  5. Pressupostos
  6. Efeitos
  7. Espécies
  8. Lista de Questões - ENAC
Princípios do Protesto9 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Princípio da Segurança Jurídica
  3. Princípio da Oficialidade (ou da Autoridade)
  4. Princípio da Fé Pública e da Presunção de Veracidade
  5. Princípio da Instância (ou Rogação)
  6. Princípio da Legalidade (ou da Qualificação Registral)
  7. Princípio da Publicidade
  8. Princípio da Insubstitutividade
  9. Princípio da Unitariedade
  10. Princípio da Celeridade
  11. Princípio da Territorialidade
  12. Princípio da Formalidade Simplificada
  13. Princípios dos Títulos de Crédito Aplicáveis ao Protesto
  14. Tabela Resumo: Princípios do Protesto
  15. Lista de Questões - ENAC
Escrituração2 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Livros, Índices e Arquivamento: A Tríade da Segurança Registral
  3. Lista de Questões - ENAC
Da Competência1 PDF
  1. Introdução
  2. A Definição Geral da Competência
  3. Regras Especiais de Competência
  4. Lista de Questões - ENAC
Procedimento8 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. A Definição da Competência: Análise do Artigo 6º da Lei 9.492/97
  3. Apresentação, Protocolo e Distribuição: O Início do Iter Procedimental
  4. A Qualificação do Título: O Exame dos Caracteres Formais (Art. 5º e 9º)
  5. O Prazo para Lavratura: Análise do Artigo 12 da Lei 9.492/97
  6. A Intimação: Análise dos Artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97
  7. A Desistência do Protesto: Análise do Artigo 16 da Lei 9.492/97
  8. A Sustação do Protesto: Análise do Artigo 17 da Lei 9.492/97 e do Tema 902 do STJ
  9. A Resposta do Intimado: Um Leque de Condutas
  10. Do Pagamento e do Cancelamento: Análise dos Artigos 19, 20 e 26 e do Tema 725 do STJ
  11. Lista de Questões - ENAC
Emolumentos3 vídeos · 1 PDF
  1. Natureza Jurídica dos Emolumentos
  2. Fixação e Cobrança
  3. Isenções e Gratuidades
  4. Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas
  5. Procedimentos Prévios e Facultativos: Conciliação e Mediação
  6. Requisitos Mínimos para as Medidas de Incentivo
  7. Autorização do Credor ao Oficial e Encargos Administrativos
  8. Proposta de Pagamento do Devedor e Sessões de Conciliação/Mediação
  9. Convênios e Homologação
  10. Emolumentos Aplicáveis e Proibições
  11. Contagem de Prazos e Negociação Prévia ao Protesto
  12. Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  13. Pagamento Postergado
  14. Lista de Questões - ENAC
Cenprot – Central De Serviços Eletrônicos Compartilhados Dos Tabeliães De Protesto1 vídeo · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Origem e Base Legal
  3. Serviços Oferecidos
  4. A CENPROT e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023)
Situações Especiais1 PDF
  1. Introdução
  2. Protesto para Fins Falimentares
  3. Prescrição

Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.

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Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

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