Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos para o ENAC (2026.2)
- Conteúdo programático
Considerações Iniciais1 vídeo · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
Dos Princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos18 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Rogação
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Conservação do Acervo
- Princípio da Imediatidade
- Princípio da Territorialidade
- Princípio da Integralidade
- Princípio da Unidade de Tempo
- Princípio do Duplo Registro
- Princípio da Continuidade ou de Trato Sucessivo
- Princípio da Exatidão
- Princípio da Prioridade e da Compatibilidade
- Princípio da Distribuição Facultativa
- Princípio da Subsidiariedade
- Princípio da Finalidade
- Princípio da Qualificação
- Questões Comentadas
Da Escrituração2 vídeos · 1 PDF▼
- Da Escrituração
- Questões Comentadas
Da Transcrição e da Averbação1 vídeo · 1 PDF▼
- Da Transcrição e da Averbação
- Questões Comentadas
Da Ordem do Serviço1 vídeo · 1 PDF▼
- Da Ordem do Serviço
- Questões Comentadas
Do Cancelamento1 vídeo · 1 PDF▼
- Do Cancelamento
Atibuições do Registro de Títulos e Documentos1 vídeo · 1 PDF▼
- Atribuições do Registro de Títulos e Documentos
- Questões Comentadas
Das Comunicações Processuais mediante Notificações Extrajudiciais (Registros de Título e Documentos)1 vídeo · 1 PDF▼
- Das Comunicações Processuais mediante Notificações Extrajudiciais (Registros de Título e Documentos)
Da Competência do Registro de Título e Documentos2 vídeos · 1 PDF▼
- Da Competência do Registro de Título e Documentos
- Questões Comentadas
Do Serviço de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e civil das pessoas jurídicas1 vídeo · 1 PDF▼
- Do Serviço de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e civil das pessoas jurídicas
Atos Registráveis1 vídeo · 1 PDF▼
- Atos Registráveis
- Questões Comentadas
Decreto 911/69 – Alienação Fiduciária1 vídeo · 1 PDF▼
- Decreto 911/69 – Alienação Fiduciária
- Questões Comentadas
Das Pessoas Jurídicas7 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Das Associações
- Das Sociedades
- Da Sociedade Limitada Unipessoal
- Das Fundações
- Das Corporações Especiais. Da Organização Religiosa e Dos Partidos Políticos
- Dos Grupos Despersonalizados e do Domicílio
- Questões Comentadas
Da Desconsideração da Personalidade Jurídica1 PDF▼
- Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Questões Comentadas
Dos Atribuições do Registro Civil de Pessoas Jurídicas1 vídeo · 1 PDF▼
- Dos Atribuições do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Questões Comentadas
Registro das Pessoas Jurídicas12 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Da Inscrição no Registro Civil de Pessoa Jurídica
- Distinção entre Sociedade Simples e Sociedade Empresária
- Sociedade Simples
- Registro ou Inscrição
- Alterações Contratuais
- Inscrição de Filial ou Sucursal
- Transferência de Sede
- Incorporação, Fusão ou Cisão
- Transformação
- Sociedade entre Cônjuges
- Declaração de Enquadramento da Sociedade Simples em ME ou EPP
- Registro de Sociedade Simples Unipessoal Limitada
- Dissolução
- Associação
- Alteração de Estatuto
- Dissolução
- Fundação
- Alteração de Estatuto
- Dissolução
- Partidos Políticos
- Registro de Partidos Políticos
- Registro de Diretórios Estaduais
- Registro de Diretórios Municipais
- Registro de Livros Diários
- Questões Comentadas
Natureza jurídica do Registro e Órgãos Registrais1 PDF▼
- Introdução
- Órgãos Registrais
- Consequências da Irregularidade Registral
- Dispensa do Registro Prévio
- Questões Comentadas
Matrícula das Pessoas Jurídicas1 PDF▼
- Introdução
- Matrícula de Jornais e Outros Periódicos
- Matrícula de Oficinas Impressoras
- Matrícula de Empresas de Radiodifusão
- Matrícula de Empresas ou Agências Noticiosas
- Questões Comentadas
Centrais e Sistemas de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas7 vídeos · 1 PDF▼
- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB
- Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Sinter
- Redesim
- Provimento 149/2023 – Conselho Nacional de Justiça
- Dos Atos Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
- Do Exame das Formalidades e Processo Decisório
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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