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Pós-Edital

ENAC Pacote Teórico 2026.1

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Inscrições encerradas Prova realizada em 14/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
22
Módulos
451
PDFs
3515
Vídeos
Prova
14/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

22 módulos · Indefinido

O Exame Nacional de Cartórios é o novo pré-requisito para inscrição nos concursos públicos de provimento e remoção referentes aos serviços notariais e de registro.

O ENAC deve ser realizado ao menos duas vezes por ano, de forma simultânea nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal.

Como funciona a prova?

A prova objetiva é composta por 100 questões elaboradas para testar não só o conhecimento do aluno, mas também o seu raciocínio lógico e a capacidade de resolver problemas.

Nosso curso para o ENAC prepara o aluno para enfrentar a prova com confiança e precisão.

Com conteúdos atualizados, exercícios práticos e simulados focados, ele oferece todas as ferramentas necessárias para dominar a prova! Confira o que consta no curso:

  • Curso com Videoaulas, Livros Digitais e questões: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
  • Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
  • Vade-Mécum Estratégico: trata-se de uma ferramenta de estudo pensada para acompanhar o aluno durante toda a preparação, proporcionando acesso rápido, organizado e atualizado aos principais diplomas legislativos exigidos no ENAM.
  • Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais
  • Tabelionato de Protestos
  • Tabelionato de Notas
  • Registro de Imóveis
  • Registro Civil de Pessoas Naturais
  • Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito do Consumidor
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Comercial
  • ECA
  • Direito Urbanístico
  • Direitos Humanos
  • Direito da Pessoa com Deficiência
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As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Código Nacional de Normas (Provimento nº 149 CNJ) ENAC (2026.1)1 aula · 1 PDF▼
Aula 11 PDFCódigo Nacional de Normas (Provimento nº 149 CNJ)▼
  1. Parte Geral
  2. Tabelionato de Protesto
  3. Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
  4. Registro de Imóveis
  5. Tabelionato de Notas
  6. Registro Civil de Pessoas Naturais
Conhecimentos Gerais ENAC (2026.1)9 aulas · 212 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 16 vídeos · 1 PDFPanorama Internacional I▼
  1. Globalização e Desglobalização
  2. Blocos Econômicos
  3. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea
  4. Guerra Fria 2.0
  5. Estados Unidos
  6. China
Aula 25 vídeos · 1 PDFPanorama Internacional II▼
  1. Islamismo, Mundo Árabe e Oriente Médio
  2. A Questão Israel-Palestina
  3. Terrorismo
Aula 36 vídeos · 1 PDFPanorama Internacional III▼
  1. Migrações
  2. América Latina
  3. Guerra entre Rússia e Ucrânia
  4. Organismos, Organizações e Grupos Internacionais
  5. Pandemia de Covid-19
Aula 410 vídeos · 1 PDFPanorama Nacional I▼
  1. Tópicos Sobre a Economia Brasileira
  2. Agropecuária e Agronegócio
  3. Indústria
  4. Transportes
  5. Energia
Aula 55 vídeos · 1 PDFPanorama Nacional II▼
  1. Organização do Estado Brasileiro
  2. O Brasil e a Questão Migratória
  3. IDH
  4. Censo Demográfico De 2022
Aula 63 vídeos · 1 PDFPanorama Nacional III▼
  1. Doenças Infecciosas no Brasil
  2. Violência e Segurança Pública
  3. Educação Brasileira
Aula 74 vídeos · 1 PDFEcologia e Desenvolvimento Sustentável▼
  1. Desenvolvimento Sustentável
  2. Mudanças Climáticas
  3. A Importância da Amazônia
  4. A Questão Hídrica
  5. Agrotóxicos
  6. A Questão Indígena
Aula 8126 vídeos · 1 PDFRetrospectivas Mensais de Atualidades▼
  1. Janeiro 2025
  2. Fevereiro 2025
  3. Março 2025
  4. Abril 2025
  5. Maio 2025
  6. Junho 2025
  7. Julho 2025
  8. Agosto 2025
  9. Setembro 2025
  10. Outubro 2025
  11. Novembro 2025
  12. Dezembro 2025
  13. Janeiro 2026
  14. Fevereiro 2026
  15. Março 2026
Aula 947 vídeos · 1 PDFSimulados de Atualidades▼
  1. Janeiro 2025
  2. Fevereiro 2025
  3. Março 2025
  4. Abril 2025
  5. Maio 2025
  6. Junho 2025
  7. Julho 2025
  8. Agosto 2025
  9. Setembro 2025
  10. Outubro 2025
  11. Novembro 2025
  12. Dezembro 2025
  13. Janeiro 2026
  14. Fevereiro 2026
  15. Março 2026
Direito Administrativo ENAC (2026.1)23 aulas · 416 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para o ENAC
  2. Conteúdo Programático
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de Questões - ENAC
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de Questões - Cartórios
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Cartórios
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de Questões - Cartórios
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de Questões - Cartórios
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de Questões - ENAC
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de Questões - Cartórios
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de Questões - Cartórios
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - ENAC
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - ENAC
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 1611 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Reparação do Dano
  11. Prescrição da Ação de Reparação Civil
  12. Lista de Questões - ENAC
Aula 1713 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de Questões - ENAC
Aula 1817 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões - ENAC
Aula 1920 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de Questões - ENAC
Aula 2011 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 218 vídeos · 1 PDFSistema Financeiro Habitacional e Outras Formas de Financiamento do Direito à Moradia▼
  1. Introdução
  2. Histórico
  3. Estrutura do SFH
  4. Contrato do SFH
  5. Transferência do Imóvel
  6. Hipoteca
  7. Responsabilidade do Agente do SFH pela Segurança das Obras
  8. Lista de Questões - ENAC
Aula 2213 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - ENAC
Aula 231 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Direito Civil ENAC (2026.1)36 aulas · 433 vídeos · 36 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para o ENAC 2026.1
  2. Conteúdo programático
Aula 27 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Direito Público
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 35 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito Civil no Sistema Jurídico
  3. Fontes do Direito
  4. Espécies de Normas
  5. Formação do CC/2002
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Bens
  2. Noções Gerais
  3. Classificação
  4. Corpóreos e Incorpóreos
  5. Móveis e Imóveis
  6. Fungíveis e Infungíveis
  7. Consumíveis e Inconsumíveis
  8. Divisíveis e Indivisíveis
  9. Singulares e Coletivos
  10. Reciprocamente Considerados
  11. Pertenças
  12. Partes Integrantes
  13. Públicos e Privados
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - ENAC
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Classificação dos Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - ENAC
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Lista de Questões - ENAC
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - ENAC
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - ENAC
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - ENAC
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - ENAC
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - ENAC
Aula 1643 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Estimatório (Venda em Consignação)
  18. Doação
  19. Disposição Gerais
  20. Restrições
  21. Resolução e Revogação
  22. Locação de Coisa
  23. Empréstimo
  24. Comodato
  25. Mútuo
  26. Prestação de Serviço
  27. Empreitada
  28. Depósito
  29. Depósito Voluntário
  30. Depósito Necessário
  31. Mandato
  32. Comissão
  33. Agência e Distribição
  34. Corretagem
  35. Transporte
  36. Disposições Gerais
  37. Transporte de Pessoas
  38. Transporte de Coisas
  39. Constituição de Renda
  40. Jogo e Aposta
  41. Fiança
  42. Transação
  43. Compromisso
  44. Administração fiduciária de garantias
  45. Lista de Questões - ENAC
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - ENAC
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - ENAC
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 2319 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Direito de Laje
  20. Lista de Questões - ENAC
Aula 249 vídeos · 1 PDFDireitos de vizinhança▼
  1. Considerações iniciais
  2. Uso Anormal da Propriedade
  3. Imóvel em Ruínas
  4. Árvores Limítrofes
  5. Passagem Forçada
  6. Passagem de Cabos e Tubulações
  7. Águas
  8. Tapagem e Limites entre Propriedades
  9. Direito de Construir
  10. Lista de Questões - ENAC
Aula 2510 vídeos · 1 PDFCondomínio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Geral
  3. Edilício
  4. Disposições Gerais
  5. Direitos e Deveres
  6. Administração
  7. Extinção
  8. De Lotes
  9. Multipropriedade
  10. Fundo de Investimento
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 268 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 2714 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - ENAC
Aula 284 vídeos · 1 PDFTeoria geral das famílias▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceitos e Princípios Informadores
  3. Conceitos de Família
  4. Princípios Informadores
  5. Lista de Questões - ENAC
Aula 2920 vídeos · 1 PDFDireito conjugal existencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. União Estável
  3. Requisitos
  4. Defeitos
  5. Efeitos
  6. Dissolução
  7. Casamento
  8. Requisitos
  9. Causas de Impedimento
  10. Causas de Suspensão
  11. Habilitação
  12. Celebração
  13. Casamento Religioso
  14. Casamento sob Moléstia Grave e Casmento Nuncupativo
  15. Defeitos
  16. Inexistência
  17. Nulidade
  18. Anulabilidade
  19. Efeitos
  20. Dissolução
  21. Lista de Questões - ENAC
Aula 3010 vídeos · 1 PDFDireito conjugal patrimonial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios Informadores
  3. Regime Jurídico da Mancomunhão
  4. Pacto Antenupcial
  5. Regimes de Bens
  6. Comunhão Parcial
  7. Comunhão Universal ou Total
  8. Separação Obrigatória ou Legal
  9. Separação Voluntária ou Convencional
  10. Participação Final nos Aquestos
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 3114 vídeos · 1 PDFDireito parental▼
  1. Considerações iniciais
  2. Parentesco
  3. Fliação
  4. Ações de Filiação
  5. Reconhecimento Voluntário de Paternidade
  6. Averiguação Oficiosa de Paternidade
  7. Ação de Oposição ao Reconhecimento de Filiação
  8. Ação de Anulação de Reconhecimento
  9. Ação de Investigação de Parentalidade
  10. Proteção dos Filhos
  11. Poder Familiar
  12. Guarda
  13. Adoção
  14. Alienação Parental
  15. Custódia de animais de estimação
  16. Lista de Questões - ENAC
Aula 3213 vídeos · 1 PDFDireito assistencial▼
  1. Considerações iniciais
  2. Alimentos
  3. Regras
  4. Ações de Alimentos
  5. Ações de (Fixação de) Alimentos
  6. Ação de Revisão de Alimentos
  7. Ação de Alimentos Gravídicos
  8. Ação de Execução de Alimentos
  9. Ação de Exoneração de Alimentos
  10. Proteção
  11. Tutela
  12. Curatela
  13. Tomada de Decisão Apoiada
  14. Lista de Questões - ENAC
Aula 3312 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - ENAC
Aula 349 vídeos · 1 PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - ENAC
Aula 3525 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - ENAC
Aula 3619 vídeos · 1 PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - ENAC
Direito Constitucional ENAC (2026.1)33 aulas · 196 vídeos · 33 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo Programático
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito do Consumidor
  18. Direito de Herança
  19. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  20. Direito de Petição e Direito de Certidão
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 103 vídeos · 1 PDFDireitos Sociais▼
  1. Teoria dos Direitos Socias
  2. Direitos Sociais Enumerados na Constituição Federal
  3. Direitos dos Trabalhadores
  4. Lista de Questões
Aula 115 vídeos · 1 PDFDireitos de Nacionalidade▼
  1. Direitos de Nacionalidade: Considerações Iniciais
  2. Nacionalidade Primária (Brasileiros Natos)
  3. Nacionalidade Secundária (Brasileiro Naturalizado)
  4. Distinção de Tratamento entre Brasileiros
  5. Perda da Nacionalidade
  6. Lista de Questões
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireitos Políticos▼
  1. Direitos Políticos: Conceitos Importantes
  2. Sufrágio Positivo
  3. Sufrágio Negativo
  4. Privação dos Direitos Políticos
  5. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  6. Princípio da Anterioridade Eleitoral
  7. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos: Garantias e Vedações Constitucionais
  2. Lista de Questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 158 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 161 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 175 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1813 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1911 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 209 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 217 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 2211 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 233 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2421 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 264 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 271 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 281 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 293 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 301 vídeo · 1 PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Aula 311 PDFSistema Tributário Nacional▼
  1. Noções Gerais
  2. Princípios Gerais
  3. Limitações do Poder de Tributar
  4. Impostos da União
  5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal
  6. Impostos dos Municípios
  7. Repartição de Receitas Tributárias
  8. Lista de Questões
Aula 321 PDFFinanças Públicas▼
  1. Normas Gerais
  2. Orçamentos
  3. Processo Legislativo das leis orçamentárias
  4. Emenda Emergencial (EC 109/2021)
  5. Lista de Questões
Aula 331 PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Direito Empresarial ENAC (2026.1)29 aulas · 137 vídeos · 29 PDFs▼
Aula 13 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Empresarial para o ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo programático
  3. Direito Empresarial
  4. Apresentação Pessoal
  5. Fundamentos e Metodologia do Curso
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Empresarial▼
  1. Definição
  2. Fontes
  3. Princípios
  4. A Teoria dos Perfis
  5. Características
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 32 vídeos · 1 PDFHistórico e Evolução▼
  1. Do Direito Mercantil ao Direito Comercial e Do Direito Comercial ao Direito Empresarial
  2. Autonomia do Direito Empresarial
  3. Lista de Questões - ENAC
Aula 45 vídeos · 1 PDFEmpresa▼
  1. Introdução
  2. O Ponto de Partida no Código Civil: Livro II, Do Direito de Empresa
  3. Elementos de Empresa
  4. Atividade Intelectual
  5. O Registro é ou não Elemento de Empresa?
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 511 vídeos · 1 PDFEmpresário▼
  1. Introdução
  2. Empresário Individual
  3. Capacidade para o Exercício da Empresa
  4. Impedimentos para o Exercício da Empresa
  5. Continuidade da Empresa por Incapaz
  6. Empresário Casado
  7. Pequenos Empresários
  8. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  9. A Figura do MEI
  10. Atividade Rural e Futebolística
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 611 vídeos · 1 PDFRegistro Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Órgãos de Registro
  3. Atos de Registro
  4. Processo Decisório nas Juntas Comerciais
  5. Consequências da Irregularidade Registral
  6. Natureza Jurídica do Registro do Empresário na Junta Comercial
  7. Dispensa do Registro Prévio
  8. Lista de Questões - ENAC
Aula 79 vídeos · 1 PDFEstabelecimento Empresarial▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial
  3. Elementos do Estabelecimento Empresarial
  4. Proteção ao Ponto Empresarial: Ação Renovatória de Locação
  5. Estabelecimento Virtual
  6. O Estabelecimento Empresarial como Objeto de Direitos Pessoais/Reais
  7. A Distinção entre Patrimônio do Empresário, Fundo de Comércio (Estabelecimento Empresarial) e Fundo de Negócio
  8. Aviamentos (Atributos) e Clientela
  9. Trespasse do Estabelecimento Comercial
  10. Lista de Questões - ENAC
Aula 84 vídeos · 1 PDFDos Prepostos, Do Gerente e Do Contabilista e Outros Auxiliares▼
  1. Dos Prepostos
  2. Do Gerente
  3. Do Contabilista e Outros Auxiliares
  4. Lista de Questões - ENAC
Aula 95 vídeos · 1 PDFEscrituração Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Características Essenciais da Escrituração
  3. Espécies de Livros a Escriturar
  4. Escrituração das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEs e EPPs)
  5. Demonstrações Contábeis
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 106 vídeos · 1 PDFNome Empresarial▼
  1. Introdução
  2. Firma do Empresário Individual
  3. Firma Social das Sociedades Menores
  4. Firma ou Denominação das Sociedades Limitadas
  5. Denominação das Sociedades por Ações
  6. Proteção do Nome Empresarial
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 1122 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Societário▼
  1. Introdução
  2. Sociedades
  3. Classificações das Sociedades
  4. Personalização Jurídica das Sociedades, Teorias sobre a Pessoa Jurídica e Efeitos da Personalização Jurídica das Sociedades
  5. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Sociedade Anônima
  7. Sociedade em Comandita por Ações
  8. Sociedade Cooperativa
  9. Sociedades Coligadas
  10. Sociedades Dependentes de Autorização
  11. Sociedade Nacional
  12. Sociedade Estrangeira
  13. Operações Societárias
  14. Lista de Questões - ENAC
Aula 123 vídeos · 1 PDFSociedades Não Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedades em Comum
  3. Sociedade em Conta de Participação
  4. Lista de Questões - ENAC
Aula 1327 vídeos · 1 PDFSociedades Personificadas no Código Civil▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Simples “Pura”
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedades Limitadas
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 141 PDFCooperativas▼
  1. Introdução
  2. Incentivo Constitucional ao Cooperativismo
  3. O Ato Cooperativo e o Tratamento Tributário
  4. Definição, Natureza Jurídica, Objeto e Características Essenciais
  5. Cooperados
  6. Responsabilidade dos Sócios
  7. Constituição
  8. Capital Social
  9. Áreas de Atuação das Cooperativas
  10. Níveis de Cooperativas
  11. Assembleia Geral e Deliberações
  12. Obrigações Específicas e Fundo de Reserva
  13. Dissolução das Cooperativas
  14. Lista de Questões - ENAC
Aula 151 vídeo · 1 PDFSociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76)▼
  1. Introdução
  2. Evolução Histórica
  3. Legislação Aplicável
  4. Caracterização
Aula 161 PDFClassificação das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Sociedade Anônima (companhia) Aberta ou Fechada
  3. Mercado de Valores Mobiliários: Conceito, Estrutura e Funcionamento
  4. Bolsas de Valores e Mercado de Balcão
  5. Mercado de Capitais Primário e Mercado de Capitais Secundário
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 171 vídeo · 1 PDFConstituição das Companhias▼
  1. Introdução
  2. Providências Preliminares
  3. Constituição Propriamente Dita
  4. Subscrição Particular do Capital Social (Constituição Simultânea)
  5. Regras Gerais sobre a Subscrição das Ações Aplicáveis tanto à Subscrição Púbica quanto à Subscrição Particular
  6. Constituição das Companhias Fechadas (Subscrição Particular)
  7. Constituição das Companhias Abertas (Subscrição Pública)
  8. Providências Complementares
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 182 vídeos · 1 PDFCapital das Sociedades Anônimas▼
  1. Definição
  2. Fixação de Seu Valor
  3. Integralização: Dinheiro e Bens Avaliáveis
  4. Transferência dos Bens e Responsabilidade do Subscritor/Acionista
  5. Integralização por Créditos e Responsabilidade pela Solvência
  6. Ações Com ou Sem Valor Nominal
  7. Princípio da Intangibilidade do Capital Social
  8. Aumento e Redução do Capital Social
  9. Funções do Capital Social
  10. Princípios do Capital Social
  11. Acionista Remisso
  12. Ações
  13. Lista de Questões - ENAC
Aula 191 PDFAcionistas▼
  1. Introdução
  2. Direitos Essenciais dos Acionistas
  3. Acionista Controlador
  4. Acordo de Acionistas
  5. Acionistas Minoritários
  6. Acionista Remisso
  7. Direito de Preferência
  8. Direito de Retirada
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 203 vídeos · 1 PDFÓrgãos Societários▼
  1. Introdução
  2. Assembleia-Geral
  3. Conselho de Administração
  4. Diretoria
  5. Conselho Fiscal
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 212 vídeos · 1 PDFAdministradores▼
  1. Introdução
  2. Deveres
  3. Responsabilidade dos Administradores
  4. Lista de Questões - ENAC
Aula 221 PDFReservas▼
  1. Lucro, Reservas e Dividendos: Estrutura Normativa da Destinação do Resultado nas Sociedades Anônimas
  2. Lista de Questões - ENAC
Aula 231 PDFOutras Operações Societárias Na Lei Nº 6.404/1976▼
  1. Grupos de Sociedades
  2. Holdings
  3. Sociedades Coligadas, Controladoras e Controladas
  4. Participação Recíproca
  5. Consórcios
  6. Sociedade Subsidiária Integral
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 241 PDFSociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)▼
  1. Sociedade Anônima de Futebol – S.A.F. (Inovação Lei Nº 14.193/2021)
Aula 254 vídeos · 1 PDFTítulos de Créditos▼
  1. Introdução
  2. Conceito de Título de Crédito
  3. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  4. Classificações dos Títulos de Crédito
  5. Natureza Jurídica dos Títulos de Crédito
  6. Legislação Aplicável aos Títulos de Crédito no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  7. Títulos de Crédito no Código Civil de 2002
  8. Características dos Títulos de Crédito
  9. Princípios Fundamentais dos Títulos de Crédito – “CLA”
  10. Lista de Questões - ENAC
Aula 261 PDFPrincipais Institutos Cambiários▼
  1. Introdução
  2. Endosso
  3. Aval
  4. Aval x Fiança
  5. Aval Prestado por Pessoa Casada: Outorga Conjugal
  6. Protesto Cambiário
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 277 vídeos · 1 PDFPrincipais Espécies de Títulos de Crédito Típicos/Nominados▼
  1. Introdução
  2. Letra de Câmbio (Litera Cambi)
  3. Nota Promissória
  4. Endosso na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  5. Aval na Letra de Câmbio e na Nota Promissória
  6. Cheque
  7. Duplicata: Título Causal e de Modelo Vinculado
  8. Duplicata Escritural: Modernização do Título Causal no Ambiente Digital
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 284 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito Impróprios▼
  1. Introdução
  2. Classificações dos Títulos de Crédito Impróprios
  3. A Evolução Tecnológica e o Surgimento de uma Nova Categoria: Os Títulos Eletrônicos/Virtuais
  4. Cédulas de Crédito
  5. Cédula de Crédito Imobiliário (CCI)
  6. Cédula de Crédito Bancário (CCB)
  7. Conhecimento de Depósito e “Warrant”
  8. Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), “Warrant” Agropecuário (WA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) – Lei nº 11.076/2004
  9. Cédula de Produto Rural (CPR)
  10. Letra de Crédito Imobiliário (LCI)
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 291 PDFDireito Marítimo▼
  1. Panorama Normativo do Direito Marítimo no Brasil
  2. O Código Comercial de 1850 e a Disciplina do Comércio Marítimo
  3. Aplicação do Código Civil de 2002 ao Transporte Marítimo
  4. Regras Processuais Aplicáveis ao Direito Marítimo
  5. Jurisdição Internacional e Litígios Marítimos
  6. O Tribunal Marítimo
  7. Responsabilidade do Transportador Marítimo
  8. Registro da Propriedade Marítima
  9. A Lei da Cabotagem (BR do Mar)
  10. Embarcação e Navio
Direito Penal ENAC (2026.1)21 aulas · 327 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para o ENAC
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - ENAC
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - ENAC
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - ENAC
Aula 52 vídeos · 1 PDFAs Escolas Penais e a Evolução Dogmática do Direito Penal▼
  1. Escolas Penais
  2. Evolução Dogmática do Direito Penal
  3. Lista de Questões - ENAC
Aula 618 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões - ENAC
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de questões - ENAC
Aula 810 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - ENAC
Aula 920 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - ENAC
Aula 1013 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 117 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 1215 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - ENAC
Aula 1320 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de Questões - ENAC
Aula 145 vídeos · 1 PDFConcurso de Crimes▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Concurso material
  3. Concurso formal
  4. Crime continuado
  5. Concurso de crimes e a pena de multa
  6. Lista de Questões - ENAC
Aula 158 vídeos · 1 PDFMedidas de Segurança▼
  1. Conceito e sistemas de imposição
  2. Espécies de medida de segurança
  3. Aplicação da medida de segurança
  4. Limite da medida de segurança, superveniência de doença mental
  5. Liberação condicional e reinternação
  6. Semi-imputáveis e a medida de segurança
  7. Extinção da punibilidade
  8. Listas de Questões - ENAC
Aula 166 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 178 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - ENAC
Aula 1824 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - ENAC
Aula 1927 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 2087 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - ENAC
Aula 2113 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - ENAC
Direito Processual Civil ENAC (2026.1)40 aulas · 499 vídeos · 40 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para o ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo Programático
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtos processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Lista de Questões: ENAC
Aula 39 vídeos · 1 PDFComunicação dos atos Processuais▼
  1. Comunicações dos Atos Processuais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Cartas
  5. Lista de Questões: ENAC
Aula 43 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais▼
  1. Invalidades Processuais
  2. Princípios
  3. Classificações
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 58 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Lista de Questões: ENAC
Aula 65 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 713 vídeos · 1 PDFPetição Inicial▼
  1. Conceito
  2. Requisitos
  3. Pedido
  4. Registro e Distribuição
  5. Lista de Questões: ENAC
Aula 83 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
  1. Emenda da Petição Inicial
  2. Indeferimento da Petição Inicial
  3. Improcedência Liminar do Pedido
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 95 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Não Realização da Audiência
  3. Dever de Comparecimento
  4. Presença de Advogado ou Defensor Público
  5. Homologação pelo Juízo
  6. Lista de Questões: ENAC
Aula 104 vídeos · 1 PDFDefesa▼
  1. Introdução e Classificações da Defesa
  2. Contestação
  3. Reconvenção
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 111 vídeo · 1 PDFRevelia▼
  1. Conceito de Revelia
  2. Efeitos
  3. Questões Interessantes
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 123 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Saneamento
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 1329 vídeos · 1 PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Poder de Polícia
  4. Gravação
  5. Procedimento
  6. Audiência Una e Contínua
  7. Adiamento da Audiência
  8. Princípio da Oralidade
  9. Teoria Geral da Provas
  10. Direito Intertemporal
  11. Espécies de Prova
  12. Quanto ao fato/objeto (prova direta e indireta)
  13. Quanto à fonte (prova pessoal e real)
  14. Quanto à forma (modalidades pelas quais se apresenta em juízo)
  15. A Verdade Possível
  16. Direito Constitucional à Prova
  17. Provas Ilícitas
  18. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  19. Inutilização da Prova Ilícita
  20. Descontaminação
  21. Finalidade da Prova
  22. Destinatário da Prova
  23. Características do Fato Probando
  24. Estândares (Standards) Probatórios
  25. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  26. Fato Notório
  27. Fatos Confessados
  28. Ausência de Controvérsia
  29. Presunção
  30. Prova do Direito
  31. Ônus da Prova
  32. Regras de Distribuição do Ônus da Prova
  33. Inversão do Ônus da Prova
  34. Inversão Convencional
  35. Inversão Legal
  36. Inversão Judicial
  37. Poderes Instrutórios Do Juiz
  38. Prova Emprestada
  39. Sistemas de Valoração da Prova
  40. Sistema da Íntima Convicção
  41. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  42. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  43. Lista de questões: ENAC
Aula 1440 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões: ENAC
Aula 1515 vídeos · 1 PDFFase Decisória (Sentença)▼
  1. Introdução a Fase Decisória (Sentença)
  2. Classificações das Sentenças
  3. Classificação quanto ao Conteúdo
  4. Classificação quanto à Resolução ou não do Mérito
  5. Sentença Determinativa
  6. Sentença Estrutural ou Estruturante
  7. Elementos da Sentença
  8. Relatório
  9. Fundamentação
  10. Dispositivo
  11. Princípio da Congruência
  12. Congruência Interna
  13. Congruência Externa
  14. Capítulos da Sentença
  15. Aplicabilidade
  16. Classificação
  17. Publicação da Sentença e Invariabilidade
  18. Fatos Supervenientes
  19. Efeitos da Sentença
  20. Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
  21. Lista de Questões: ENAC
Aula 1611 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Formas Procedimentais da Liquidação
  4. Fase de Liquidação
  5. Processo de Liquidação
  6. Liquidação Incidental
  7. Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
  8. Liquidação por Arbitramento
  9. Liquidação pelo Procedimento Comum
  10. Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
  11. Questões Processuais: Legitimidade
  12. Competência
  13. Liquidação Provisória
  14. Princípio da Fidelidade do Título
  15. Liquidação com Dano Zero
  16. Liquidação da Sentença e Capítulos da Decisão
  17. Listas de Questões: ENAC
Aula 1740 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Introdução e Conceito da Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
  3. Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
  4. Coisa Julgada como Certeza Judicial
  5. Coisa Julgada como Efeito da Sentença
  6. Coisa Julgada Segundo Chiovenda
  7. Coisa Julgada Segundo Carnelutti
  8. Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
  9. Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
  10. Direito Brasileiro
  11. Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
  12. Pressupostos
  13. Coisa Julgada Formal e Material
  14. Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
  15. 1ª Dimensão/Função
  16. 2ª Dimensão/Função
  17. Limites Subjetivos e Objetivos da Coisa Julgada
  18. Limites Subjetivos
  19. 1ª situação: Coisa julgada inter partes
  20. 2ª situação: Coisa julgada ultra partes
  21. 3ª situação: Coisa julgada erga omnes
  22. Limites Objetivos
  23. Teoria Restritiva
  24. Teoria Ampliativa
  25. Direito Brasileiro
  26. Questão Prejudicial
  27. Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
  28. Ação Declaratória Incidental
  29. Regime de Formação da Coisa Julgada
  30. Pro et contra
  31. Secundum Eventum Litis
  32. Secundum Eventum Probationis
  33. Desconsideração da Coisa Julgada Material
  34. 1ª Hipótese
  35. 2ª Hipótese
  36. 3ª Hipótese
  37. 4ª Hipótese
  38. 5ª Hipótese
  39. 6ª Hipótese
  40. 7ª Hipótese
  41. 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
  42. 10ª hipótese
  43. Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
  44. Lista de Questões: ENAC
Aula 1841 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
  3. Mudanças Relevantes
  4. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  6. Consignação Extrajudicial
  7. Consignação Judicial
  8. Ação de Exigir Contas
  9. Competência
  10. Legitimidade
  11. Interesse de Agir
  12. Procedimento
  13. Ações Possessórias
  14. Competência
  15. Legitimidade
  16. Procedimento
  17. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  18. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  19. Ação de Inventário e Partilha
  20. Competência
  21. Legitimidade
  22. Procedimento
  23. Embargos de Terceiro
  24. Legitimidade
  25. Competência
  26. Prazo
  27. Procedimento
  28. Oposição
  29. Procedimento
  30. Ação de Habilitação
  31. Finalidade
  32. Legitimidade
  33. Procedimento
  34. Ações de Família
  35. Cabimento
  36. Formas Consensuais de Conflito
  37. Procedimento
  38. Ação Monitória
  39. Natureza Jurídica
  40. Requisitos
  41. Legitimidade
  42. Procedimento
  43. Ação de Homologação de Penhor Legal
  44. Da Regulação de Avaria Grossa
  45. Ação de Restauração de Autos
  46. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  47. Disposições Gerais
  48. Legitimidade
  49. Procedimento
  50. Da Notificação e da Interpelação
  51. Procedimento
  52. Da Alienação Judicial
  53. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  54. Dos Testamentos e dos Codicilos
  55. Testamento Cerrado
  56. Testamento Público
  57. Testamento Particular
  58. Codicilo
  59. Herança Jacente
  60. Bens dos Ausentes
  61. Coisas Vagas
  62. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  63. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  64. Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
  65. Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
  66. Ação de Despejo
  67. Ação Consignatória
  68. Ação Revisional
  69. Ação Renovatória
  70. Lista de Questões: ENAC
Aula 1923 vídeos · 1 PDFFase Executiva▼
  1. Introdução e Classificações da Execução
  2. Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
  3. Classificações da Execução
  4. Princípios
  5. Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
  6. Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
  7. Princípio da Patrimonialidade
  8. Princípio do Desfecho Único
  9. Princípio da Disponibilidade da Execução
  10. Princípio da Utilidade
  11. Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
  12. Princípio da Lealdade Processual
  13. Princípio do Contraditório
  14. Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
  15. Princípio da Responsabilidade Objetiva
  16. Legitimidade
  17. Legitimidade Ativa
  18. Legitimidade Passiva
  19. Intervenção de Terceiros na Execução
  20. Competência
  21. Lista de Questões: ENAC
Aula 2025 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo▼
  1. Título Executivo
  2. Natureza Jurídica
  3. Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
  4. Títulos Executivos Judiciais
  5. Inciso I
  6. Inciso II
  7. Inciso III
  8. Inciso IV
  9. Inciso V
  10. Inciso VI
  11. Inciso VII
  12. Incisos VIII e IX
  13. Títulos Executivos Extrajudiciais
  14. Inciso I
  15. Inciso II
  16. Inciso III
  17. Inciso IV
  18. Inciso V
  19. Inciso VI
  20. Inciso VII
  21. Inciso VIII
  22. Inciso IX
  23. Inciso X
  24. Inciso XI
  25. Inciso XII
  26. Inciso XI-A
  27. Lista de Questões: ENAC
Aula 216 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
  3. Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
  4. Fraudes do Devedor
  5. Hipóteses de Impenhorabilidade
  6. Lista de Questões: ENAC
Aula 2224 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  3. Cumprimento Provisório de Sentença
  4. Cumprimento Definitivo de Sentença
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  6. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  7. Lista de Questões: ENAC
Aula 2326 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Lista de Questões: ENAC
Aula 2411 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de Prestação Alimentícia
  3. Execução Contra a Fazenda Pública
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 256 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado▼
  1. Introdução
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  3. Embargos à Execução
  4. “Exceção” de “Pré”-Executividade
  5. Lista de Questões: ENAC
Aula 261 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
  1. Introdução
  2. Suspensão da Execução (art. 921)
  3. Extinção da Execução
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 278 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15▼
  1. Fontes do Direito e o CPC/15
  2. Estabilidade, Integridade e Coerência
  3. É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
  4. Decisão, Precedente e Jurisprudência
  5. Ratio Decidendi e Obiter Dictum
  6. Efeitos dos Precedentes
  7. Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
  8. Lista de Questões: ENAC
Aula 284 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais▼
  1. Introdução
  2. Protocolo, Registro e Distribuição
  3. Procedimento
  4. Relator
  5. Listas de questões: ENAC
Aula 2910 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
  1. Incidente de Resolução de Demandas
  2. Origem
  3. Requisitos para Instauração do IRDR
  4. Legitimados Ativos
  5. Competência
  6. Procedimento
  7. Instauração do IRDR
  8. Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
  9. Julgamento
  10. Meios de Impugnação
  11. Revisão da Tese do IRDR
  12. Lista de Questões: ENAC
Aula 303 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Lista de Questões: ENAC
Aula 313 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Listas de Questões: ENAC
Aula 327 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões: ENAC
Aula 3316 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Requisitos
  3. Decisão Judicial Rescindível
  4. 1º ponto
  5. 2º ponto
  6. Questões Interessantes
  7. Hipóteses de Cabimento
  8. Inciso I
  9. Inciso II
  10. Inciso III
  11. Inciso IV
  12. Inciso V
  13. Inciso VI
  14. Inciso VII
  15. Inciso VIII
  16. Legitimidade
  17. Competência
  18. Prazo
  19. Procedimento
  20. Julgamento
Aula 347 vídeos · 1 PDFReclamação▼
  1. Reclamação
  2. Natureza Jurídica
  3. Competência
  4. Hipóteses de Cabimento
  5. Legitimidade
  6. Prazo
  7. Julgamento
  8. Lista de Questões: ENAC
Aula 356 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões: ENAC
Aula 3633 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Recursos
  2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  3. Princípio da Taxatividade
  4. Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
  5. Princípio da Voluntariedade
  6. Princípio da Dialeticidade
  7. Princípio da Fungibilidade
  8. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
  9. Princípio da Complementaridade
  10. Consumação
  11. Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
  12. Classificações dos Recursos
  13. Quanto ao Objeto Imediato
  14. Recurso Adesivo
  15. Efeito Obstativo
  16. Efeito Devolutivo
  17. Efeito Suspensivo
  18. Efeito Expansivo
  19. Efeito Substitutivo
  20. Efeito Regressivo
  21. Efeito Diferido
  22. Juízos de Admissibilidade e de Mérito
  23. Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
  24. Requisitos Intrínsecos
  25. Requisitos Extrínsecos
  26. Juízo de Mérito
  27. Lista de Questões: ENAC
Aula 3736 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Introdução
  2. Apelação
  3. Procedimento
  4. Novas Questões de Fato
  5. Agravo de Instrumento
  6. Rol do art. 1.015, CPC
  7. Procedimento
  8. Agravo Interno
  9. Prazo
  10. Procedimento
  11. Embargos de Declaração
  12. Cabimento
  13. Procedimento
  14. Efeito Interruptivo
  15. Efeito Modificativo
  16. Embargos Protelatórios
  17. Natureza da Decisão dos Embargos
  18. Embargos de Declaração e Prequestionamento
  19. Recurso Ordinário
  20. Cabimento
  21. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  22. Recurso Especial
  23. Recurso Extraordinário
  24. Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
  25. Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
  26. Procedimento
  27. Julgamento
  28. Embargos de Divergência
  29. Procedimento
  30. Lista de Questões: ENAC
Aula 381 PDFProvimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 134▼
  1. Provimento nº 149 de 2023 do CNJ.
  2. Recomendação nº 134 do CNJ
Aula 391 PDFExecução de cédula hipotecária (DL nº 70/66). DL nº 167/67, Lei 5.741/71. Lei 6.313/74▼
  1. Execução de cédula hipotecária (DL nº 70/66)
  2. Execução de títulos de crédito rural (DL nº 167/67) e Execução de títulos de crédito industrial (DL nº 413/69)
  3. Execução de títulos de crédito hipotecário do SFH (Lei 5.741/71)
  4. Execução de títulos de crédito à exportação (Lei 6.313/74) e Execução de títulos de crédito comercial (Lei nº 6.840/80)
  5. Questões Inéditas
Aula 401 PDFResolução 571/2024 CNJ▼
  1. Resolução 571/2024 CNJ
Direito Processual Penal ENAC (2026.1)12 aulas · 332 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processo Penal para o ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo Programático
Aula 225 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Processo e Direito Processual Penal
  2. Fontes
  3. Fontes materiais
  4. Fontes formais
  5. Sistemas processuais penais
  6. Sistema inquisitorial/inquisitório/inquisitivo
  7. Sistema acusatório
  8. Sistema misto / francês / acusatório formal
  9. Sistema brasileiro
  10. Princípios fundamentais do processo penal
  11. Presunção de inocência ou da não culpabilidade
  12. Princípio do contraditório
  13. Princípio da ampla defesa
  14. Princípio da publicidade
  15. Princípio da busca da verdade real
  16. Princípio da inadmissibilidade das provas ilícitas
  17. Princípio do juiz natural
  18. Princípio contra a autoincriminação
  19. Princípio da proporcionalidade
  20. Comparativo de princípios, direitos e garantias individuais
  21. Lei processual penal no espaço
  22. Lei processual penal no tempo
  23. Definição da natureza das normas processuais
  24. Interpretação da lei processual penal
  25. Interpretação extensiva
  26. Analogia
  27. Referências bibliográficas
  28. Lista de questões - ENAC
Aula 367 vídeos · 1 PDFInvestigação e Inquérito Policial▼
  1. Investigação: Persecução Penal
  2. Investigação e suas formas
  3. Polícia judiciária
  4. Conceito de autoridade policial
  5. Inquérito policial
  6. Conceito e natureza jurídica
  7. Função e finalidade do inquérito
  8. Valor probatório de Inquérito
  9. Atribuição de Investigação – Presidência do Inquérito
  10. Características do Inquérito
  11. ‘Notitia Criminis’
  12. Instauração do Inquérito
  13. Diligências Investigatórias
  14. Identificação Criminal
  15. Vícios no inquérito policial
  16. Incomunicabilidade do Indiciado preso
  17. Indiciamento
  18. Conclusão do Inquérito
  19. Arquivamento do Inquérito
  20. Trancamento e encerramento do Inquérito
  21. Outros procedimentos e formas de Investigação
  22. Comissões Parlamentares de Inquérito
  23. Inquérito policial militar
  24. Inquérito Civil
  25. Termo Circunstanciado
  26. Investigação pelo Ministério Público
  27. Investigações contra Magistrados e membros do Ministério Público
  28. Inquérito Judicial
  29. Controle externo da atividade policial
  30. Acordo de não persecução penal
  31. Definição e natureza jurídica
  32. Requisitos cumulativos
  33. Causas impeditivas
  34. Condições impostas
  35. Procedimento e formalização
  36. Homologação e controle jurisdicional
  37. Adimplemento e competência
  38. Tabela comparativa
  39. Juiz das garantias
  40. Referências bibliográficas
  41. Lista de Questões - ENAC
Aula 441 vídeos · 1 PDFAção Penal e Civil ex delicto▼
  1. Ação Penal
  2. Conceito
  3. Natureza jurídica das normas sobre ação penal
  4. Características do direito de ação penal
  5. Condições da ação penal
  6. Condições genéricas da ação penal
  7. Condições específicas da ação penal
  8. Classificação das ações penais
  9. Classificação das ações penais de acordo com o processo penal
  10. Princípios da ação penal
  11. Princípio da obrigatoriedade da ação penal pública
  12. Princípio da oportunidade da ação penal de iniciativa privada
  13. Princípio da indisponibilidade da ação penal pública
  14. Princípio da disponibilidade da ação penal de iniciativa privada
  15. Princípio da (in)divisibilidade da ação penal pública
  16. Princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada
  17. Princípio da intranscendência
  18. Princípio da oficialidade
  19. Princípio da autoritariedade
  20. Princípio da oficiosidade
  21. Ação penal pública incondicionada
  22. Ação penal pública condicionada
  23. Representação
  24. Requisição
  25. Ação penal privada
  26. Ação penal exclusivamente privada
  27. Ação penal privada personalíssima
  28. Ação penal privada subsidiária da pública
  29. Extinção da punibilidade e ação penal de iniciativa privada
  30. Ação penal popular
  31. Ação penal adesiva
  32. Ação de prevenção penal
  33. Ação penal secundária
  34. Ação penal nas várias espécies de crimes
  35. Ação penal nos crimes contra a honra de servidor público
  36. Ação penal nos crimes de lesão corporal leve e culposa com violência doméstica
  37. Ação penal no crime de estelionato após a Lei 13.964/2019
  38. Peça acusatória
  39. Requisitos da peça acusatória
  40. Prazo para oferecimento da peça acusatória
  41. Questões diversas
  42. Denúncia genérica e crimes societários
  43. Cumulação de imputações
  44. Imputação implícita
  45. Imputação alternativa
  46. Aditamento à denúncia
  47. Aditamento próprio e impróprio
  48. Aditamento espontâneo ou provocado
  49. Recebimento do aditamento
  50. Interrupção da prescrição
  51. Recurso cabível no indeferimento
  52. Aditamento da queixa-crime
  53. Ação civil ex delicto
  54. Prejudicialidade - suspensão da ação civil
  55. Legitimidade
  56. Eficácia preclusiva e força vinculatória
  57. Referências Bibliográficas
  58. Lista de Questões - ENAC
Aula 528 vídeos · 1 PDFJurisdição e Competência▼
  1. Competência
  2. Definições e distinções
  3. Jurisdição – princípios ou características
  4. Jurisdição – elementos
  5. Jurisdição – classificação
  6. Competência absoluta e relativa
  7. Classificação da competência
  8. Competência territorial
  9. Lugar da infração como regra geral
  10. Casuística
  11. Domicílio ou residência do réu como foro supletivo
  12. Competência em razão da matéria
  13. Competência da Justiça Eleitoral
  14. Competência da Justiça do Trabalho
  15. Competência da Justiça Militar
  16. Competência da Justiça Federal
  17. Competência da Justiça Estadual
  18. Competência para crimes de responsabilidade
  19. Competência por prerrogativa de função
  20. O atual panorama perante os tribunais superiores
  21. Considerações gerais
  22. Casuística
  23. Competência de juízo
  24. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
  25. Juízo colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento de crimes praticados por organização criminosa
  26. Competência do juízo da execução
  27. Competência por distribuição
  28. Competência por prevenção
  29. Modificação de competência
  30. Conexão e continência
  31. Conexão
  32. Continência
  33. Unidade de processo e julgamento
  34. Juízo prevalente
  35. Separação de processos
  36. Prorrogação de competência
  37. Perpetuação de competência
  38. Método para verificação de competência
  39. Referências bibliográficas
  40. Lista de Questões - ENAC
Aula 622 vídeos · 1 PDFTeoria Geral das Provas▼
  1. Definição de prova
  2. Finalidade da prova
  3. Objeto da prova
  4. Cadeia de custódia
  5. Instrução criminal
  6. Classificação e terminologia das provas
  7. Ônus da prova
  8. Definição, conceito e distinções
  9. Ônus da prova subjetivo e objetivo
  10. Distribuição do ônus da prova
  11. Nível de prova exigido das partes
  12. Inversão do ônus da prova
  13. Iniciativa probatória do juiz: a gestão da prova
  14. Iniciativa probatória do juiz na fase investigatória
  15. Sistemas de avaliação da prova
  16. Sistema da íntima convicção
  17. Sistema da prova tarifada
  18. Sistema do convencimento motivado / persuasão racional do juiz
  19. Princípios relativos à prova penal
  20. Princípio da proporcionalidade
  21. Princípio da comunhão da prova
  22. Princípio da autorresponsabilidade das partes
  23. Princípio da oralidade
  24. Princípio da identidade física do juiz
  25. Princípio da liberdade probatória
  26. Prova vedada/ilegal
  27. Limites do direito à prova
  28. Prova ilícita
  29. Conceito da prova ilícita e distinção da prova ilegítima
  30. Tratamento legislativo da prova ilícita
  31. Hipóteses de admissibilidade da prova ilícita
  32. Prova ilícita por derivação
  33. Inutilização da prova ilícita
  34. Juiz ‘contaminado’
  35. Referências bibliográficas
  36. Lista de Questões - ENAC
Aula 742 vídeos · 1 PDFMeios de prova e Provas em espécie▼
  1. Exame do Corpo de Delito e Perícias
  2. Natureza Jurídica
  3. Definição e Terminologia
  4. Corpo de Delito
  5. Exame de Corpo de Delito
  6. Laudo Pericial
  7. Obrigatoriedade do Exame de Corpo de Delito
  8. Peritos
  9. Atuação Processual das Partes em Relação à Perícia
  10. Autópsia e Exumação
  11. Laudo Complementar no Crime de Lesões Corporais
  12. Exame de Local de Crime
  13. Exames Laboratoriais
  14. Avaliação
  15. Exame de Local de Incêndio
  16. Exame Grafotécnico
  17. Exame dos Instrumentos do Crime
  18. Perícias não Previstas em Lei
  19. Quadro-resumo
  20. Interrogatório Judicial
  21. Natureza Jurídica
  22. Momento para Realização do Interrogatório
  23. Condução Coercitiva
  24. Foro Competente para a Realização do Interrogatório
  25. Ausência do Interrogatório
  26. Características do Interrogatório
  27. Local da Realização do Interrogatório
  28. Interrogatório po Videoconferência
  29. Nomeação de Curador
  30. Confissão
  31. Espécies de Confissão
  32. Características da Confissão
  33. Valor Probatório da Confissão
  34. Declaração do Ofendido
  35. Prova Testemunhal
  36. Características
  37. Deveres das Testemunhas
  38. Classificação das Testemunhas
  39. Procedimento para a Oitiva de Testemunhas
  40. Direito ao Confronto e Produção de Prova Testemunhal Incriminadora
  41. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  42. Procedimento
  43. Reconhecimento Fotográfico e Fonográfico
  44. Acareação
  45. Procedimento
  46. Valor Probatório
  47. Prova Documental
  48. Espécies
  49. Produção da Prova Documental
  50. Tradução de Documentos em Língua Estrangeira
  51. Restituição de Documentos
  52. Indícios
  53. Valor Probatório
  54. Classificação dos Indícios
  55. Busca e Apreensão
  56. Iniciativa e Decretação
  57. Objeto
  58. Espécies de Busca
  59. Interceptação Telefônica
  60. Quebra do Digilo de Dados
  61. Colaboração Premiada
  62. Infiltração de Agentes
  63. Referências Bibliográficas
  64. Lista de Questões - ENAC
Aula 817 vídeos · 1 PDFMedidas Cautelares▼
  1. Tutelas e Medidas Cautelares
  2. Previsões e Modalidades
  3. Lei Nº 12.403/2011 - Superação da Bipolaridade
  4. Princípios Relacionados com Medidas Cautelares
  5. Características das Medidas Cautelares
  6. Pressupostos Genéricos
  7. Procedimento - Parágrafos do art. 282 do CPP
  8. Recursos Cabíveis
  9. Detração
  10. Síntese Conclusiva
  11. Medidas Cautelares Diversas
  12. Comparecimento Periódico em Juízo
  13. Proibição de Acesso ou Frequência a Determinados Lugares
  14. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada
  15. Proibição de Ausentar-se da Comarca
  16. Recolhimento Domiciliar
  17. Suspensão do Exercício de Função ou Atividade
  18. Internação Provisória
  19. Fiança
  20. Monitoração Eletrônica
  21. Poder Geral de Cautela do Processo Penal
  22. Manual Prático de Decisões Penais
  23. Referências Bibliográficas
  24. Lista de Questões - ENAC
Aula 924 vídeos · 1 PDFIntrodução às Prisões e Prisão em Flagrante▼
  1. Prisões
  2. Espécies
  3. Axioma de Liberdade
  4. Poder de Polícia
  5. Prisão Cautelar
  6. Direitos e Garantias Individuais do Preso
  7. Prisão em Flagrante
  8. Funções da Prisão em Flagrante
  9. Natureza Jurídica da Prisão em Flagrante
  10. Insubsistência do Flagrante pela Lei 12.403/2011
  11. Sujeito Ativo da Prisão em Flagrante
  12. Sujeito Passivo da Prisão em Flagrante
  13. Espécies de Flagrante
  14. Prisão em Flagrante nas Várias Espécies de Crime
  15. Apresentação do Suspeito
  16. Lavradura do Auto de Prisão em Flagrante Delito
  17. Convalidação Judicial da Prisão em Flagrante
  18. Referências Bibliográficas
  19. Lista de Questões - ENAC
Aula 1022 vídeos · 1 PDFPrisão Preventiva▼
  1. Concepção da preventiva no CPP de 1941
  2. Alterações legais supervenientes
  3. Natureza da prisão preventiva
  4. Pressupostos da preventiva
  5. Requisitos da prisão preventiva
  6. Fundamentação da prisão preventiva
  7. Provisoriedade da prisão preventiva
  8. Prazo da prisão preventiva
  9. Cessação da prisão preventiva
  10. Prisão preventiva de acordo com a lei nº 12.403/2011
  11. Admissibilidade da prisão preventiva
  12. Conversão do flagrante em preventiva
  13. Correlação da prisão preventiva com o flagrante
  14. Prisão domiciliar
  15. Contraditório
  16. Legitimidade do assistente de acusação
  17. Fiscalização
  18. A prisão preventiva na sentença
  19. Referências bibliográficas
  20. Lista de Questões - ENAC
Aula 1122 vídeos · 1 PDFPrisão Temporária e Liberdade Provisória▼
  1. Prisão temporária
  2. Momento e legitimidade
  3. Cabimento
  4. Pressupostos ou requisitos
  5. Conjugação dos requisitos
  6. Procedimento
  7. Prazo da prisão temporária
  8. Conversão em preventiva e impugnação
  9. Execução da prisão
  10. Momento da prisão
  11. Emprego da força
  12. Mandado de prisão
  13. Custódia e separação de presos
  14. Liberdade provisória e fiança
  15. Natureza jurídica
  16. Espécies
  17. Liberdade provisória sem fiança
  18. Liberdade provisória com fiança
  19. Liberdade provisória obrigatória
  20. Liberdade provisória proibida
  21. Liberdade provisória com vinculação
  22. Liberdade provisória sem vinculação
  23. Liberdade provisória e recursos
  24. Liberdade provisória sem audiência de custódia
  25. Referências bibliográficas
  26. Lista de Questões - ENAC
Aula 1222 vídeos · 1 PDFSentença Penal e Coisa Julgada▼
  1. Sentença Penal
  2. Classificações dos atos judiciais
  3. Conteúdo da sentença
  4. Sentença absolutória
  5. Causas de absolvição
  6. Efeitos da sentença absolutória
  7. Sentença condenatória
  8. Vinculação da sentença ao pedido do Ministério Público
  9. Publicação da sentença
  10. Esgotamento da instância
  11. Intimação da sentença
  12. Princípio da correlação e da consubstanciação
  13. Emendatio libelli
  14. Mutatio libelli
  15. Coisa julgada
  16. Limites objetivos da coisa julgada
  17. Limites subjetivos da coisa julgada
  18. Lista de Questões - ENAC
Direito Tributário ENAC (2026.1)16 aulas · 89 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para ENAC (2026.1)
Aula 215 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Lista de Questões
Aula 410 vídeos · 1 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Sistema Tributário e Discriminação de Competências
  2. Conceito de Tributo
  3. Regra-Matriz de Incidência Tributária
  4. Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
  5. Classificação das Espécies Tributárias
  6. Impostos
  7. Taxas
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimo Compulsório
  10. Contribuições Especiais
  11. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição das Receitas Tributárias
  2. Transferências Diretas
  3. Transferências Indiretas
  4. Repartição de Competências
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Lista de Questões
Aula 98 vídeos · 1 PDFImpostos Federais▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
  9. Lista de Questões
Aula 104 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de Questões
Aula 114 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais▼
  1. IPTU
  2. ITBI
  3. ISS
  4. Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  5. Art. 156-B: Comitê Gestor
  6. Lista de Questões
Aula 121 PDFADCT▼
  1. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
  2. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
  3. Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
  4. Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Aula 132 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
Aula 144 vídeos · 1 PDFRegulamentação da Reforma Tributária▼
  1. Livro I
  2. Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
  3. Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
  4. Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
  5. Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
  6. Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
  7. Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
  8. Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
  9. Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
  10. Livro II - Do Imposto Seletivo
  11. Livro III - Das Demais Disposições
  12. Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
  13. Título II - Das Compras Governamentais
  14. Título III - Disposições Transitórias
  15. Título IV - Disposições Finais
Aula 151 PDFRegime Tributário do Notário e Registrador e Lei nº 8.134/1990▼
  1. Regime Tributário do Notário e Registrador. Lei nº. 8.134/1990.
Aula 161 PDFRegime de Tributação ganho de capital sobre imóveis e Lei nº 7.713/1988▼
  1. Regime de tributação ganho de capital sobre imóveis. Lei nº 7.713/1988
Direito Urbanístico ENAC (2026.1)4 aulas · 30 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Urbanístico para ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo Programático
Aula 218 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Urbanístico▼
  1. Conceitos Básicos
  2. Princípios e Elementos do Direito Urbanístico
  3. Aspectos Constitucionais do Direito Urbanístico
  4. Da Região Metropolitana
  5. Política Fundiária
  6. Política Agrícola
  7. Direito Urbanístico e Direito à Cidade
  8. Poder de Polícia Urbanístico
  9. Ordenação, Uso e Ocupação do Solo Urbano
  10. Licenças Urbanísticas
  11. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal
  12. Lista de Questões - ENAC
Aula 36 vídeos · 1 PDFEstatuto da Metrópole▼
  1. Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15)
  2. Lista de Questões - ENAC
Aula 46 vídeos · 1 PDFDireito à Moradia▼
  1. Direito à moradia
  2. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia
  3. Regularização Fundiária de Interesse Social
  4. Programa Minha Casa Minha Vida
  5. Programa Casa Verde e Amarela
  6. Direito Registral Imobiliário
  7. Listas de Questões - ENAC
Direitos Humanos ENAC (2026.1)16 aulas · 154 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direitos Humanos para ENAC
  2. Conteúdo Programático
Aula 210 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Conceito e terminologia
  2. Classificação dos Direitos Humanos
  3. Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
  4. Fundamentos dos Direitos Humanos
  5. Estrutura Normativa
  6. Pós-positivismo e os Direitos Humanos
  7. Pontos Específicos de Direitos Humanos
  8. Lista de questões
Aula 318 vídeos · 1 PDFCaracterísticas dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
  3. Historiciedade
  4. Universalidade
  5. Relatividade
  6. Irrenunciabilidade
  7. Inalienabilidade
  8. Imprescritibilidade
  9. Interdependência (ou complementariedade)
  10. Caráter erga omnes
  11. Exigibilidade
  12. Abertura
  13. Aplicabilidade imediata (efetividade)
  14. Dimensão objetiva
  15. Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
  16. Eficácia horizontal
  17. Transnacionalidade
  18. Lista de questões
Aula 46 vídeos · 1 PDFDimensões dos Direitos Humanos▼
  1. Dimensões dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFAfirmação histórica dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Período Axial
  3. Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana
  4. Baixa Idade Média
  5. Século XVII
  6. Independência Americana e Revolução Francesa
  7. Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social
  8. Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
  9. Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
  10. Lista de questões
Aula 68 vídeos · 1 PDFProteção Internacional dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Precedentes Históricos
  3. Internacionalização dos Direitos Humanos
  4. Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  5. As Três Vertentes de Proteção Internacional
  6. Lista de questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFNatureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos▼
  1. Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 83 vídeos · 1 PDFEsgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
  2. Lista de questões
Aula 91 vídeo · 1 PDFLimites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional▼
  1. Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
Aula 1010 vídeos · 1 PDFMecanismos de Implementação dos Direitos Humanos▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 116 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos e Responsabilização Estatal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de questões
Aula 1212 vídeos · 1 PDFSistema Global▼
  1. Sistema Global
  2. Lista de questões
Aula 138 vídeos · 1 PDFSistemas Regionais de Direitos Humanos▼
  1. Introdução
  2. Sistema Europeu de Direitos Humanos
  3. Sistema Americano de Direitos Humanos
  4. Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
  5. Lista de questões
Aula 1431 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de questões
Aula 1516 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
  5. Lista de questões
Aula 1615 vídeos · 1 PDFJurisprudência do STF sobre Direitos Humanos▼
  1. Proteção do Domicílio
  2. Dignidade da Pessoa Humana
  3. Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos
  4. Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas
História ENAC (2026.1)15 aulas · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. História para o ENAC
Aula 21 PDFConceitos Fundamentais, Antiguidade Oriental e Clássica▼
  1. Noções de Temporalidade
  2. Os Diferentes Calendários e Temporalidades
  3. As Diferentes Percepções do Tempo
  4. Datação
  5. Linha do Tempo
  6. Patrimônio Histórico e Memória
  7. A Pré-História
  8. A Civilização Grega
  9. As Cidades-Estado
  10. Atenas: Uma Democracia Excludente e Escravista
  11. A Decadência do Mundo Grego: Guerras Médicas e Guerra do Peloponeso
  12. O Domínio Macedônico e o Império de Alexandre, o Grande
  13. Grécia: O Berço da Civilização e da Filosofia Ocidental
  14. A Civilização Romana
  15. Questionário de Revisão
  16. Resumo
  17. Listas de Questões
Aula 31 PDFIdade Média▼
  1. Idade Média
  2. O Reino Franco e o Império Carolíngio
  3. O Feudalismo
  4. A Igreja Católica: A Instituição Medieval mais Poderosa
  5. O Renascimento Comercial e Urbano
  6. Questionário de Revisão
  7. Resumo
  8. Listas de Questões
Aula 41 PDFIdade Moderna: Expansão marítima▼
  1. A Expansão Marítima e Comercial Europeia das Américas
  2. O Mediterrâneo e sua Importância
  3. As Grandes Navegações
  4. As Navegações Portuguesas
  5. A Bula Inter Coetera e o Tratado de Tordesilhas
  6. A Igreja e a Expansão Marítima
  7. A Esquadra de Cabral e os Relatos da Viagem
  8. Texto Complementar - Bibliografia Sugerida
  9. Resumo
  10. Listas de Questões
Aula 51 PDFIdade Moderna: Renascimento Cultural, Humanismo e Reformas Religiosas▼
  1. O Absolutismo e o Mercantilismo
  2. O Renascimento Cultural e o Humanismo na Itália
  3. A Reforma e Contrarreforma Católica
  4. Questionário de Revisão
  5. Resumo
  6. Listas de Questões
Aula 61 PDFIdade Moderna e Contemporânea: Iluminismo e as Revoluções Burguesas, Formação dos EUA▼
  1. O Iluminismo e o Despotismo Esclarecido
  2. As Revoluções Inglesas
  3. A Revolução Industrial
  4. Impactos do Iluminismo no Brasil
  5. A Revolução Francesa (1789) e a Restauração Monárquica (O Congresso de Viena e a Santa Aliança - 1814)
  6. Assembleia Nacional (1789-1792)
  7. A Era Napoleônica
  8. Os Conflitos Religiosos na Inglaterra
  9. A Guerra dos Sete anos (Inglaterra X França)
  10. A Independência dos EUA
  11. A Expansão Territorial e a Conquista do Oeste
  12. A Expansão Econômica e o Imperialismo Norte-Americano
  13. Questionário de Revisão
  14. Resumo
  15. Listas de Questões
Aula 71 PDFIdade Contemporânea: Primeira Guerra Mundial▼
  1. Os Antecedentes da Primeira Guerra Mundial
  2. A Primeira Guerra Mundial Parte I
  3. Primeira Guerra Mundial Parte II: O Desfecho da Guerra
  4. Resumo
  5. Listas de Questões
Aula 81 PDFBrasil Colônia: Inicio da Colonização Portuguesa, Invasões Francesas e Invasões Holandesas▼
  1. A Conquista da América
  2. O Período Pré-Colonial
  3. Conflitos entre Colonos e Indígenas: A Confederação dos Cariris
  4. O Início do Período Colonial
  5. A Escravidão e o Comércio Atlântico
  6. Administração Colonial Portuguesa
  7. O Bandeirantismo
  8. Textos Complementares
  9. Resumo
  10. Listas de Questões
Aula 91 PDFBrasil Colônia: Mineração, a Formação do Território e Revoltas▼
  1. As Invasões Estrangeiras (Inglesas e Francesas)
  2. A Fundação da Companhia das Índias Ocidentais (W.I.C.) e a Invasão Holandesa ao Mundo Colonial Português
  3. O Fim do Domínio Holandês e a Crise do Ciclo da Cana-de-Açúcar
  4. Formação do Território
  5. A Sociedade Mineradora: a Corrida do Ouro e o Povoamento do Interior
  6. Revoltas no Período Colonial (Nativistas) e Projetos de Independência
  7. O Período Pombalino
  8. Questionário de Revisão
  9. Resumo
  10. Listas de Questões
Aula 101 PDFBrasil Império: O Processo de Independência, Primeiro Reinado e Regência▼
  1. O Período Joanino e a Independência
  2. Independências da América Espanhola
  3. O Reconhecimento Internacional da Independência
  4. A Constituição Outorgada de 1824
  5. A Confederação do Equador (1824)
  6. A Guerra da Cisplatina
  7. A Impopularidade de D. Pedro e a Abdicação
  8. Período Regencial (1831-1840)
  9. O Avanço Liberal: a Regência de Antônio Diogo Feijó
  10. O Retorno Conservador e o Golpe da Maioridade
  11. Textos Complementares
  12. Resumo
  13. Listas de Questões
Aula 111 PDFBrasil Império: Segundo Reinado▼
  1. O Segundo Reinado (1840-1889)
  2. A Revolução Praieira
  3. Textos Complementares
  4. Questionário de Revisão
  5. Resumo
  6. Listas de Questões
Aula 121 PDFPrimeira República▼
  1. A Primeira República
  2. A Belle Époque e as Ideias de Modernização
  3. O Ciclo da Borracha (1879-1912)
  4. O Primeiro Governo Rodrigues Alves (1902-1906) e a Revolta da Vacina
  5. O Governo Afonso Pena (1906-1909): A Modernização Positivista e a Comissão Rondon
  6. A Guerra do Contestado (1912)
  7. A Sedição de Juazeiro (1912)
  8. O Governo Wenceslau Braz (1914-1918) e a Participação do Brasil na Primeira Guerra Mundial
  9. Questionário de Revisão
  10. Resumo
  11. Lista de Questões
Aula 131 PDFSegunda e Terceira República: Era Vargas▼
  1. A Semana de Arte Moderna de 1922
  2. O Governo Provisório (1930-1934)
  3. O Plano Cohen e a Ditadura do Estado Novo (1937-1945)
  4. Questionário de Revisão
  5. Resumo
  6. Lista de Questões
Aula 141 PDFQuarta República: Liberal Populista e Quinta República: Ditadura Militar▼
  1. A República Liberal Populista (1946-1964)
  2. O Regime Militar
  3. Situação Econômica Após 1964, Redemocratização do País e as Diretas Já
  4. A Institucionalização do Regime
  5. O AI-5: A Repressão Institucionalizada
  6. O Crescimento da Oposição: A Crise do “Milagre”
  7. O Fim da Ditadura Militar
  8. Atos Institucionais
  9. Cronologia da Ditadura Militar [Antecedentes]
  10. Presidentes da Ditadura Militar do Brasil (1964-1985)
  11. Resumo
  12. Lista de Questões
Aula 151 PDFSexta República: A Nova República▼
  1. O Estado Republicano e suas Constituições: de 1889 até hoje
  2. No Horizonte do Brasil
  3. Governo de Fernando Collor de Mello
  4. Era do Real: Itamar Franco e FHC
  5. O Brasil e a Hiperinflação
  6. Textos Complementares
  7. Questionário de Revisão
  8. Resumo
  9. Lista de Questões
Legislação Civil Especial ENAC (2026.1)6 aulas · 123 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para o ENAC 2026.1
  2. Conteúdo programático
Aula 268 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano▼
  1. Lei de Locações
  2. Noções Gerais
  3. Partes
  4. Aluguel
  5. Obrigações das Partes
  6. Benfeitorias
  7. Garantias locatícias
  8. Prazo
  9. Direito de preferência
  10. Locação Residencial
  11. Locação Não Residencial
  12. Locação por Temporada
  13. Locações Especiais
  14. Ações locatícias
  15. Ação de despejo
  16. Ação de consignação
  17. Ação Revisional
  18. Ação Renovatória
  19. Lista de Questões - ENAC
  20. Lei do Condomínio e Incorporação Imobiliária
  21. Condomínio em Edificações
  22. Noções gerais
  23. Convenção de condomínio
  24. Despesas de condomínio
  25. Seguro, demolição e reconstrução do condomínio
  26. Administração do condomínio
  27. Incorporação Imobiliária
  28. Noções gerais
  29. Obrigações do incorporador
  30. Patrimônio de afetação
  31. Lista de Questões - ENAC
  32. Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  33. Noções gerais
  34. Loteamento
  35. Desmembramento
  36. Aprovação do Projeto
  37. Registro
  38. Contratos
  39. Disposições finais
  40. Lista de Questões - ENAC
  41. Estatuto da Cidade
  42. Diretrizes gerais
  43. Instrumentos da Política Urbana
  44. Plano Diretor
  45. Gestão democrática da cidade
  46. Lista de Questões - ENAC
  47. Contratos do SFH
  48. Noções gerais
  49. Lei 4.380/1964
  50. Lei 5.741/1971
  51. Lei 10.150/2000
  52. Decreto-Lei 70/1966
  53. Lei 10.188/2001
  54. Lista de Questões - ENAC
Aula 314 vídeos · 1 PDFEstatutos▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Parte Geral
  3. Direitos fundamentais
  4. Acessibilidade
  5. Acesso à justiça
  6. Disposições finais e transitórias
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 418 vídeos · 1 PDFAlienação Fiduciária▼
  1. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis
  2. Propriedade Fiduciária no CC/2002
  3. Processo de Alienação Fiduciária
  4. Busca e Apreensão Judicial
  5. Busca e Apreensão Extrajudicial
  6. Alienação Fiduciária no Mercado de Capitais
  7. Lista de Questões - ENAC
  8. Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis
  9. Noções Gerais
  10. Alienação Fiduciária Imobiliária
  11. Disposições Gerais e Finais
  12. Lista de Questões - ENAC
Aula 51 vídeo · 1 PDFLeis Comentadas▼
  1. Lei 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica
  2. Lista de Questões - ENAC
  3. Marco legal das garantias
Aula 622 vídeos · 1 PDFMarco Legal dos Seguros▼
  1. Marco Legal dos Seguros
  2. Disposições Gerais
  3. Seguro de Dano
  4. Seguro sobre a Vida e a Integridade Física
  5. Seguro Obrigatório
  6. Prescrição
  7. Disposições Finais e Transitórias
Legislação Penal Especial ENAC (2026.1)6 aulas · 25 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para o ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo Programático
Aula 212 vídeos · 1 PDFInterceptação Telefônica▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - ENAC
Aula 38 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - ENAC
Aula 41 PDFTestemunhas Ameaçadas▼
  1. Proteção a vítima e a Testemunhas Ameaçadas
  2. Proteção aos réus colaboradores
  3. Lista de Questões - ENAC
Aula 51 PDFParcelamento do solo▼
  1. Crimes descritos na Lei do Parcelamento do Solo
Aula 65 vídeos · 1 PDFMarco legal de Combate ao Crime organizado▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Domínio Social Estruturado
  3. Favorecimento ao Domínio Social Estruturado
  4. Das Normas Processuais e Operacionais
  5. Da Ação Civil de Perdimento de Bens
  6. Do Banco Nacional e dos Bancos Estaduais de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas
  7. Disposições Finais
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos ENAC (2026.1)20 aulas · 58 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos para o ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo programático
Aula 21 vídeo · 1 PDFConsiderações Iniciais▼
  1. Considerações Iniciais
Aula 318 vídeos · 1 PDFDos Princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos▼
  1. Introdução
  2. Princípio da Legalidade
  3. Princípio da Rogação
  4. Princípio da Publicidade
  5. Princípio da Conservação do Acervo
  6. Princípio da Imediatidade
  7. Princípio da Territorialidade
  8. Princípio da Integralidade
  9. Princípio da Unidade de Tempo
  10. Princípio do Duplo Registro
  11. Princípio da Continuidade ou de Trato Sucessivo
  12. Princípio da Exatidão
  13. Princípio da Prioridade e da Compatibilidade
  14. Princípio da Distribuição Facultativa
  15. Princípio da Subsidiariedade
  16. Princípio da Finalidade
  17. Princípio da Qualificação
  18. Questões Comentadas
Aula 42 vídeos · 1 PDFDa Escrituração▼
  1. Da Escrituração
  2. Questões Comentadas
Aula 51 vídeo · 1 PDFDa Transcrição e da Averbação▼
  1. Da Transcrição e da Averbação
  2. Questões Comentadas
Aula 61 vídeo · 1 PDFDa Ordem do Serviço▼
  1. Da Ordem do Serviço
  2. Questões Comentadas
Aula 71 vídeo · 1 PDFDo Cancelamento▼
  1. Do Cancelamento
Aula 81 vídeo · 1 PDFAtibuições do Registro de Títulos e Documentos▼
  1. Atribuições do Registro de Títulos e Documentos
  2. Questões Comentadas
Aula 91 vídeo · 1 PDFDas Comunicações Processuais mediante Notificações Extrajudiciais (Registros de Título e Documentos)▼
  1. Das Comunicações Processuais mediante Notificações Extrajudiciais (Registros de Título e Documentos)
Aula 102 vídeos · 1 PDFDa Competência do Registro de Título e Documentos▼
  1. Da Competência do Registro de Título e Documentos
  2. Questões Comentadas
Aula 111 vídeo · 1 PDFDo Serviço de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e civil das pessoas jurídicas▼
  1. Do Serviço de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e civil das pessoas jurídicas
Aula 121 vídeo · 1 PDFAtos Registráveis▼
  1. Atos Registráveis
  2. Questões Comentadas
Aula 131 vídeo · 1 PDFDecreto 911/69 – Alienação Fiduciária▼
  1. Decreto 911/69 – Alienação Fiduciária
  2. Questões Comentadas
Aula 147 vídeos · 1 PDFDas Pessoas Jurídicas▼
  1. Introdução
  2. Das Associações
  3. Das Sociedades
  4. Da Sociedade Limitada Unipessoal
  5. Das Fundações
  6. Das Corporações Especiais. Da Organização Religiosa e Dos Partidos Políticos
  7. Dos Grupos Despersonalizados e do Domicílio
  8. Questões Comentadas
Aula 151 PDFDa Desconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
  2. Questões Comentadas
Aula 161 vídeo · 1 PDFDos Atribuições do Registro Civil de Pessoas Jurídicas▼
  1. Dos Atribuições do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  2. Questões Comentadas
Aula 1712 vídeos · 1 PDFRegistro das Pessoas Jurídicas▼
  1. Introdução
  2. Da Inscrição no Registro Civil de Pessoa Jurídica
  3. Distinção entre Sociedade Simples e Sociedade Empresária
  4. Sociedade Simples
  5. Registro ou Inscrição
  6. Alterações Contratuais
  7. Inscrição de Filial ou Sucursal
  8. Transferência de Sede
  9. Incorporação, Fusão ou Cisão
  10. Transformação
  11. Sociedade entre Cônjuges
  12. Declaração de Enquadramento da Sociedade Simples em ME ou EPP
  13. Registro de Sociedade Simples Unipessoal Limitada
  14. Dissolução
  15. Associação
  16. Alteração de Estatuto
  17. Dissolução
  18. Fundação
  19. Alteração de Estatuto
  20. Dissolução
  21. Partidos Políticos
  22. Registro de Partidos Políticos
  23. Registro de Diretórios Estaduais
  24. Registro de Diretórios Municipais
  25. Registro de Livros Diários
  26. Questões Comentadas
Aula 181 PDFNatureza jurídica do Registro e Órgãos Registrais▼
  1. Introdução
  2. Órgãos Registrais
  3. Consequências da Irregularidade Registral
  4. Dispensa do Registro Prévio
  5. Questões Comentadas
Aula 191 PDFMatrícula das Pessoas Jurídicas▼
  1. Introdução
  2. Matrícula de Jornais e Outros Periódicos
  3. Matrícula de Oficinas Impressoras
  4. Matrícula de Empresas de Radiodifusão
  5. Matrícula de Empresas ou Agências Noticiosas
  6. Questões Comentadas
Aula 207 vídeos · 1 PDFCentrais e Sistemas de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas▼
  1. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB
  2. Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
  3. Sinter
  4. Redesim
  5. Provimento 149/2023 – Conselho Nacional de Justiça
  6. Dos Atos Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  7. Do Exame das Formalidades e Processo Decisório
Registro Civil de Pessoas Naturais ENAC (2026.1)14 aulas · 89 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Registro Civil de Pessoas Naturais para o ENAC (2026.1)
Aula 22 vídeos · 1 PDFDa Atividade▼
  1. Da Atividade – Considerações Gerais
  2. Atribuições e Competência
  3. Questões Comentadas
Aula 34 vídeos · 1 PDFOrganização da Atividade Aplicável do Registro Civil das Pessoas Naturais▼
  1. Escrituração
  2. Conservação
  3. Da Ordem de Serviço
  4. Da Publicidade
  5. Questões Comentadas
Aula 43 vídeos · 1 PDFO Registro Civil das Pessoas Naturais▼
  1. Dos Atos de Registro Civil das Pessoas Naturais
  2. Ofícios da Cidadania
  3. Central de Informações do Registro Civil - CRC
  4. Questões Comentadas
Aula 524 vídeos · 1 PDFLivros e Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais▼
  1. Registro e os livros
  2. Atendimento ao Público, Acessibilidade e Organização das Serventias
  3. Emolumentos e Gratuidade
  4. A Proteção dos Dados Pessoais no Registro Civil das Pessoas Naturais
  5. Dos Nascimentos
  6. Questões Comentadas
Aula 625 vídeos · 1 PDFCasamentos▼
  1. A Família é a Base Da Sociedade
  2. Habilitação para o Casamento
  3. A Celebração Civil do Casamento
  4. O Registro do Casamento
  5. Averbações no Registro de Casamento
  6. Questões Comentadas
Aula 79 vídeos · 1 PDFÓbitos▼
  1. Introdução
  2. Registro de Morte
  3. Registro de Natimorto
  4. Questões Comentadas
Aula 84 vídeos · 1 PDFLivro E▼
  1. Introdução
  2. Finalidades do Registro no Livro “E”
  3. Atos Registráveis no Livro “E”
  4. Questões Comentadas
Aula 91 vídeo · 1 PDFFiliação▼
  1. A Filiação no Direito Privado-Constitucional
Aula 101 vídeo · 1 PDFDo Nome▼
  1. Conceito e Natureza Jurídica
Aula 112 vídeos · 1 PDFSuspensão e Perda do Poder Familiar▼
  1. Definições
  2. Distinção entre a Destituição do Poder Familiar e a Negatória de Paternidade ou Maternidade
Aula 123 vídeos · 1 PDFAverbação de Registro de Pessoa Transgênero▼
  1. Definições
  2. Averbações
  3. Requisitos e Fundamentos
Aula 134 vídeos · 1 PDFRetificações, Restaurações, Suprimentos e Cancelamentos▼
  1. Retificações
  2. Restauração e Suprimento do Registro Civil
  3. Cancelamentos
  4. Questões Comentadas
Aula 147 vídeos · 1 PDFTrasladações▼
  1. Assentos de Nascimento, Casamento e Óbito de Brasileiro em País Estrangeiro: Definições Gerais
  2. Traslado de Nascimento
  3. Traslado de Nascimento de Imigrantes (Estrangeiros)
  4. Traslado do Ato de Naturalização
  5. Traslado de Casamento
  6. Traslado de Óbito
  7. Questões Comentadas
Registro de Imóveis ENAC (2026.1)47 aulas · 117 vídeos · 47 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Registro de Imóveis para o ENAC (2026.1)
  2. Conteúdo programático
Aula 25 vídeos · 1 PDFIntrodução e Propriedade e dos Direitos Reais▼
  1. Natureza jurídica, Conceito e Objeto
  2. Registro de Imóveis no Brasil
  3. Sistemas Registrais
  4. Da Propriedade e dos Direitos Reais
  5. Questões comentadas
Aula 31 vídeo · 1 PDFPropriedade Imobiliária e o Registro de Imóveis (Função Social)▼
  1. Propriedade Imobiliária e o Registro de Imóveis (Função Social)
  2. Questões Comentadas
Aula 41 vídeo · 1 PDFSistemas de Transmissão da Propriedade Imobiliária▼
  1. Sistemas de Transmissão da Propriedade Imobiliária
  2. Questões Comentadas
Aula 51 vídeo · 1 PDFCódigo Civil de 2002 (Direito Registral Material)▼
  1. Código Civil de 2002 (Direito Registral Material)
  2. Questões Comentadas
Aula 612 vídeos · 1 PDFPrincípios do Registro de Imóveis▼
  1. Introdução
  2. Princípios da Legalidade
  3. Princípio da Especialidade
  4. Princípios da Unitariedade
  5. Princípio da Taxatividade
  6. Princípio da Rogação ou da Instância
  7. Princípio da Inscrição
  8. Princípio da Continuidade
  9. Princípio da Territorialidade
  10. Princípio da Prioridade
  11. Princípio da Disponibilidade
  12. Princípio da Cindibilidade
  13. Princípio da Fé Pública Registral
  14. Princípio da Concentração
  15. Princípios da Aparência e da Confiança
  16. Questões Comentadas
Aula 71 vídeo · 1 PDFTipicidade de Fatos Inscritíveis à Luz da Lei 14.382/2022▼
  1. Tipicidade de Fatos Inscritíveis à Luz da Lei 14.382/2022
  2. Questões Comentadas
Aula 81 vídeo · 1 PDFInvalidade e Ineficácia do Contrato e sua Relação com o Registro▼
  1. Invalidade e Ineficácia do Contrato e sua Relação com o Registro
Aula 92 vídeos · 1 PDFDo registro. Das averbações. Das anotações/comunicações▼
  1. Do registro. Das averbações. Das anotações/comunicações
  2. Questões Comentadas
Aula 101 vídeo · 1 PDFRegistro de Imóveis e o Direito à Proteção dos Dados Pessoais▼
  1. Registro de Imóveis e o Direito à Proteção dos Dados Pessoais
  2. Proteção de Dados Pessoais e Publicidade Registral
  3. Questões Comentadas
Aula 111 vídeo · 1 PDFDos Livros. Dos Classificadores.▼
  1. Dos Livros. Dos Classificadores.
Aula 122 vídeos · 1 PDFDo Processamento Registral▼
  1. Do Processamento Registral
Aula 131 vídeo · 1 PDFDa Qualificação do Registro▼
  1. Da Qualificação do Registro
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Retificação de Registro▼
  1. Da Retificação de Registro
  2. Questões Comentadas
Aula 151 vídeo · 1 PDFDa Matrícula de Imóveis▼
  1. Da Matrícula de Imóveis
  2. Questões Comentadas
Aula 161 vídeo · 1 PDFDa Dúvida Registral▼
  1. Da Dúvida Registral
Aula 177 vídeos · 1 PDFDo Parcelamento do Solo▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Loteamento, Desmembramento, Desdobro ou Fracionamento
  3. Aprovação do Projeto
  4. Registro Imobiliário
  5. Contratos
  6. Disposições Penais
  7. Questões Comentadas
Aula 181 PDFGarantia da Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição de 1988▼
  1. Garantia da Propriedade e a Ordem Econômica na Constituição de 1988
Aula 191 PDFPublicidade no Sistema do Código Civil de 2002▼
  1. Publicidade no Sistema do Código Civil de 2002
Aula 206 vídeos · 1 PDFIncorporação e Condomínio▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Incorporação Imobiliária à Luz da Lei 14.382/22
  3. Condomínio de Lotes
  4. Condomínio Urbano Simples
  5. Condomínio por Frações Ideais
  6. Multipropriedade
  7. Questões Comentadas
Aula 211 vídeo · 1 PDFGeorreferenciamento▼
  1. Georreferenciamento
  2. Questões Comentadas
Aula 221 vídeo · 1 PDFBem de Família▼
  1. Bem de Família
  2. Questões Comentadas
Aula 231 vídeo · 1 PDFSistema Financeiro Imobiliário▼
  1. Sistema Financeiro Imobiliário
  2. Questões Comentadas
Aula 242 vídeos · 1 PDFAlienação Fiduciária▼
  1. Alienação Fiduciária
  2. Questões Comentadas
Aula 251 vídeo · 1 PDFAdjudicação Compulsória▼
  1. Adjudicação Compulsória
Aula 262 vídeos · 1 PDFUsucapião▼
  1. Introdução
  2. Ordinária
  3. Extraordinária
  4. Usucapião Constitucional Urbana
  5. Usucapião Constitucional Rural
  6. Usucapião pro labore
  7. Usucapião Extrajudicial
  8. Questões Comentadas
Aula 271 vídeo · 1 PDFRegularização Fiduciária Urbana▼
  1. Lei nº 13.465/2017
Aula 281 vídeo · 1 PDFLei 8.629/1993: Reforma Agrária▼
  1. Lei 8.629/1993: Reforma Agrária
Aula 291 vídeo · 1 PDFInstrução Normativa INCRA 128/2022▼
  1. Instrução Normativa INCRA 128/2022
Aula 304 vídeos · 1 PDFTítulos Admitidos a Registro▼
  1. Introdução
  2. Requisitos do Título Judicial
  3. Natureza do Rol do Art. 221
  4. Sistema do Fólio Real
Aula 3111 vídeos · 1 PDFEscrituras Públicas▼
  1. Introdução
  2. Processo de Elaboração da Escritura Pública
  3. Vantagens da Escritura Pública
  4. Tipos de Escritura Pública
  5. Escritura Pública de União Estável
  6. Sobrepartilha Extrajudicial
  7. Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários
  8. Escritura Pública de Confissão de Dívida
  9. Diferença entre Escritura Pública e Contrato Particular
  10. Escritura Pública e Bens Imóveis
  11. Resolução 35/07 do CNJ
  12. Questões Comentadas
Aula 326 vídeos · 1 PDFContrato de Compra e Venda▼
  1. Introdução
  2. Exceção de Insolvência e Distribuição de Riscos
  3. Restrições
  4. Escritura Pública e Compra e Venda
  5. Dispensa da Escritura Pública
  6. Compromisso de Compra e Venda
  7. Questões Comentadas
Aula 334 vídeos · 1 PDFContrato de Doação▼
  1. Introdução
  2. Restrições
  3. Resolução e revogação
  4. Escritura Pública de Doação
Aula 342 vídeos · 1 PDFContrato de Permuta▼
  1. Introdução
  2. Permuta e Escritura Pública
  3. Questões Comentadas
Aula 356 vídeos · 1 PDFContrato de Locação▼
  1. Introdução
  2. Obrigações do locador
  3. Obrigações do Locatário
  4. Registro do Contrato de Locação na Matrícula do Imóvel
  5. Direito de Preferência
  6. Importância da Averbação
Aula 362 vídeos · 1 PDFDireito Real de Laje▼
  1. Introdução
  2. Instituição do Direito Real de Laje e Sua Formalização Registral
  3. Questões Comentadas
Aula 377 vídeos · 1 PDFCédulas de Crédito▼
  1. Introdução
  2. Cédula de Crédito Rural
  3. Cédula de Produto Rural (CPR) – Lei nº 8.929/1994 (atualizada pela lei 14.421/2022
  4. Cédula de Crédito Industrial (CCInd.) – Decreto-lei nº 413/1969
  5. Cédula de Crédito à Exportação (CCE) – Lei Nº 6.313/1975
  6. Cédula de Crédito Comercial (CCC) – Lei Nº 6.840/1980
  7. Cédula de Crédito Imobiliário (CCIMOB.) – Lei Nº 10.931/2004
  8. Cédulas de Crédito Bancário
  9. Questões Comentadas
Aula 384 vídeos · 1 PDFDireitos Reais de Garantia▼
  1. Introdução
  2. Penhor
  3. Hipoteca
  4. Anticrese
  5. Questões Comentadas
Aula 391 vídeo · 1 PDFTombamento - Restrição Administrativa ao Direito de Propriedade▼
  1. Tombamento - Restrição Administrativa ao Direito de Propriedade
  2. Questões Comentadas
Aula 401 PDFCódigo Nacional de Matrícula (CNM)▼
  1. Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ
Aula 411 PDFOperador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)▼
  1. Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR)
  2. Questões Comentadas
Aula 421 vídeo · 1 PDFServiço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI▼
  1. Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI
  2. Questões Comentadas
Aula 431 vídeo · 1 PDFServiço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC▼
  1. Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC
  2. Questões Comentadas
Aula 441 vídeo · 1 PDFProvimento nº 115/2021 do CNJ – Receita do Fundo para Implementação e Custeio do SREI▼
  1. Provimento nº 115/2021 do CNJ – Receita do Fundo para Implementação e Custeio do SREI
Aula 451 vídeo · 1 PDFSistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE▼
  1. Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos - SIPE
Aula 468 vídeos · 1 PDFSistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)▼
  1. Introdução
  2. Criação e Estrutura do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP)
  3. Comitê de Normas Técnicas (CNT/Serp)
  4. Abrangência e Aplicação da Lei
  5. Objetivos e Funcionalidades do Serp
  6. Operador Nacional e Responsabilidades dos Oficiais de Registro
  7. Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e)
  8. Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI)
  9. Questões Comentadas
Aula 471 vídeo · 1 PDFCentral Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB)▼
  1. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) – Provimento nº 188/24
  2. Questões Comentadas
Tabelionato de Notas ENAC (2026.1)16 aulas · 50 vídeos · 16 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Tabelionato de Notas para Cartórios do ENAC 2026.1
  2. Conteúdo programático
Aula 23 vídeos · 1 PDFServiço Notarial▼
  1. Delegação do Exercício da Atividade Notarial
  2. Delegação do Poder da Fé Pública
  3. Natureza Jurídica da Serventia Notarial
  4. Competências do Notário ou Tabelião
  5. Provimento CNJ n° 197/2025
  6. Lista de Questões - Cartórios
Aula 31 vídeo · 1 PDFPrincípios Expressos da Atividade Notarial▼
  1. Princípio da Segurança Jurídica
  2. Princípio da Conservação
  3. Princípio da Publicidade
  4. Princípio da Fé Pública
Aula 41 vídeo · 1 PDFPrincípios Implícitos da Atividade Notarial▼
  1. Princípio da Legalidade
  2. Princípio da Imparcialidade e da Independência
  3. Princípio da Justiça Preventiva
  4. Princípio da Formalidade
  5. Princípio da Rogação
  6. Princípio da Unidade do Ato Notarial
  7. Princípio da Economia
  8. Princípio da Imediação
  9. Princípio do Consentimento
  10. Princípio da Autoria
  11. Princípio do Dever de Ofício
  12. O Princípio da Territoralidade
  13. Da Obtenção de Papeis de Segurança
  14. Lista de Questões - Cartórios
Aula 52 vídeos · 1 PDFAto Notarial▼
  1. Conceito
  2. Regime Jurídico
  3. Natureza Jurídica
  4. Elementos fundamentais
  5. Competência
  6. Finalidade
  7. Espécies
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 63 vídeos · 1 PDFAtos Notariais Extraprotocolares▼
  1. Introdução
  2. Reconhecimento de Firmas
  3. Conceito
  4. Espécies
  5. Natureza Jurídica
  6. Regime Jurídico
  7. Cartão de Assinatura ou Ficha-Padrão
  8. Reconhecimento De Firma Remoto – E-Notariado
  9. Responsabilidade do Tabelião
  10. Emolumentos
  11. Autenticações
  12. Conceito
  13. Natureza Jurídica
  14. Competência
  15. Efeitos
  16. Formalização
  17. Requisitos
  18. Emolumentos
  19. Lista de Questões - Cartórios
Aula 76 vídeos · 1 PDFEscritura Pública▼
  1. Conceito
  2. Classificação
  3. Natureza Jurídica
  4. Pressupostos Genéricos da Escritura Pública
  5. Modelo de Escritura Pública
  6. Pressupostos Específicos da Escritura Pública
  7. Negócios com Forma Especial
  8. Emolumentos
  9. Retificação das Escrituras
  10. Escritura sem Efeito
  11. Ato não subscrito
  12. Efeitos da Escritura Pública
  13. Lista de Questões - Cartórios
Aula 813 vídeos · 1 PDFEscritura Pública de Compra e Venda▼
  1. Conceito de Compra e Venda
  2. Características
  3. Elementos Constitutivos
  4. Consentimento
  5. Objeto
  6. Preço
  7. Regras Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
  8. Cláusulas Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
  9. Requisitos para a Lavratura de Escritura Pública
  10. Modelo de Escritura Pública de Compra e Venda
  11. Após a Lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda
  12. Distrato da Compra e Venda
  13. Retificação de Erros na Compra e Venda
  14. Emissão de Certidão da Escritura de Compra e Venda
  15. Escrituras com Alienação Fiduciária
  16. Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
  17. Lista de Questões - Cartórios
Aula 91 vídeo · 1 PDFTroca ou Permuta▼
  1. Conceito
  2. Características
  3. Objeto
  4. Permuta X Compra e Venda
Aula 101 vídeo · 1 PDFDoação▼
  1. Conceito
  2. Características
  3. Requisitos de Validade
  4. Espécies
  5. Promessa de Doação
  6. Revogação da Doação
  7. Modelo de Escritura Pública de Doação
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 115 vídeos · 1 PDFEscrituras Públicas de Separação de Fato e Divórcio Consensuais▼
  1. Breve Histórico
  2. Disposições Gerais
  3. Pressupostos da Escritura Pública
  4. Escritura Pública de Declaração de Separação de Fato Consensual
  5. Escritura Pública de Restabelecimento da Sociedade Conjugal
  6. Escritura Pública de Divórcio Consensual
  7. Lista de Questões - Cartórios
Aula 122 vídeos · 1 PDFEscritura de Inventário e Partilha▼
  1. Inventário e Partilha
  2. Pressupostos da Escritura Pública
  3. Disposições Gerais
  4. Disposições Referentes ao Inventário e à Partilha
  5. Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários - CESDI
  6. Modelo de Escritura Pública de Inventário e Partilha
  7. Lista de Questões - Cartórios
Aula 136 vídeos · 1 PDFEscrituras Públicas de Testamento▼
  1. Testamento
  2. Classificação
  3. Testamento Público
  4. Modelo de Escritura Pública de Testamento
  5. Testamento Cerrado
  6. Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
  7. Testamento Vital
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 143 vídeos · 1 PDFAtas Notariais▼
  1. Ata Notarial
  2. Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
  3. Ata Notarial de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
  4. Lista de Questões - Cartórios
Aula 152 vídeos · 1 PDFProcuração Pública▼
  1. Procuração Pública
  2. Procuração em Causa Própria
  3. Substabelecimento
  4. Central de Escrituras e Procurações (CEP)
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 161 vídeo · 1 PDFCarta de Sentença Notarial▼
  1. Carta de Sentença Notarial
Teoria Geral dos Atos Notariais e Registrais ENAC (2026.1)26 aulas · 114 vídeos · 26 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Teoria Geral dos Atos Notariais para o ENAC 2026.1
  2. Conteúdo programático
Aula 24 vídeos · 1 PDFDireito Notarial e Registral▼
  1. Direito Notarial e Registral
  2. História dos Serviços Notariais e de Registro no Brasil
  3. Sistemas de Notariado
  4. Notariado Administrativo
  5. Notariado Anglo-Saxão
  6. Notariado Latino
  7. Lista de Questões - ENAC
Aula 35 vídeos · 1 PDFPrincípios de Direito Notarial e Registral▼
  1. Introdução
  2. Princípios Atípicos de Direito Notarial e Registral
  3. Princípios de Direito Administrativo
  4. Princípios de Direito Civil
  5. Princípios de Direito de Família
  6. Princípio de Direito das Sucessões
  7. Princípios Constitucionais Típicos de Direito Notarial e Registral
  8. Princípio do Exercício Privado da Delegação
  9. Princípio da Fiscalização da Atividade
  10. Princípio da Democratização do Ingresso
  11. Princípios Típicos de Direito Notarial e Registral
  12. Princípio Da Publicidade
  13. Princípio da Autenticidade / Fé Pública / Notoriedade
  14. Princípio da Segurança Jurídica
  15. Princípio da Eficácia
  16. Outros princípios específicos de Direito Notarial e Registral
  17. Princípio da rogação ou da demanda
  18. Princípio da unicidade do ato
  19. O Princípio da Territorialidade
  20. Lista de Questões - ENAC
Aula 45 vídeos · 1 PDFDos Serviços Notariais e de Registros▼
  1. Dos Serviços Notariais e de Registros
  2. Reestruturação de Serviços Notariais e de Registro
  3. Dos Notários e Registradores
  4. Das Atribuições e Competências dos Notários
  5. Competência Territorial
  6. Tabeliães e Oficiais de Registro de Contratos Marítimos
  7. Tabeliães de Protesto de Título
  8. Lista de Questões – ENAC
Aula 55 vídeos · 1 PDFDas Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros▼
  1. Introdução
  2. Oficiais de Registro de Imóveis
  3. Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
  4. Oficiais de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
  5. Oficiais de Registro de Distribuição
  6. Lista de Questões – ENAC
Aula 62 vídeos · 1 PDFCompetência Material▼
  1. Competências Não Exclusivas
  2. Competências Exclusivas
  3. Outras Competências Não Exclusivas
  4. Provimento CNJ n° 197/2025
  5. Lista de Questões – ENAC
Aula 74 vídeos · 1 PDFIngresso na Atividade Notarial e de Registro▼
  1. Introdução
  2. Lei nº 8.935/94
  3. Resolução CNJ nº 81/2009
  4. Provimento CNJ nº 149/2023
  5. Vacância dos Serviços Notariais e de Registro
  6. Lista de Questões – ENAC
Aula 87 vídeos · 1 PDFPrepostos▼
  1. Introdução
  2. Auxiliares
  3. Escreventes
  4. Escreventes Substitutos e Substituto
  5. Teletrabalho
  6. Gerenciamento Administrativo e Financeiro dos Serviços Notariais e de Registro
  7. Lista de Questões – ENAC
Aula 94 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil e Criminal▼
  1. Introdução
  2. Responsabilidade Civil
  3. Responsabilidade Criminal
  4. Lista de Questões – ENAC
Aula 104 vídeos · 1 PDFIncompatibilidades e Impedimentos▼
  1. Introdução
  2. Incompatibilidades
  3. Acumulação
  4. Impedimentos
  5. Lista de Questões – ENAC
Aula 113 vídeos · 1 PDFDireito e Deveres dos Notários▼
  1. Introdução
  2. Direitos dos Notários
  3. Deveres dos Notários
  4. Lista de Questões – ENAC
Aula 124 vídeos · 1 PDFInfrações Disciplinares e Penalidades▼
  1. Infrações Disciplinares
  2. Penalidades
  3. Perda da Delegação
  4. Intervenção
  5. Lista de Questões – ENAC
Aula 131 vídeo · 1 PDFFiscalização pelo Poder Judiciário▼
  1. Fiscalização pelo Poder Judiciário
Aula 148 vídeos · 1 PDFExtinção da Delegação▼
  1. Introdução
  2. Morte
  3. Aposentadoria Facultativa
  4. Invalidez
  5. Provimento nº 220/2026 - Procedimento para Apuração de Incapacidade Permanente de Delegatário
  6. Renúncia
  7. Perda
  8. Descumprimento, Comprovado, da Gratuidade Estabelecida na Lei Nº 9.534/97
  9. Efeitos da Extinção da Delegação
  10. Lista de Questões – ENAC
Aula 153 vídeos · 1 PDFInterinidade (Prov. CNJ nº 149/2023)▼
  1. Designação do Interino
  2. Exercício da Interinidade
  3. Revogação da Designação do Interino
  4. Lista de Questões – ENAC
Aula 161 vídeo · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
Aula 175 vídeos · 1 PDFAcervo das Serventias▼
  1. Escrituração
  2. Livros em cada Especialidade
  3. Escrituração Contábil e Correcional
  4. Conservação de Documentos
  5. Extravio ou Danificação do Acervo
  6. Lista de Questões – ENAC
Aula 181 vídeo · 1 PDFEmolumentos▼
  1. Emolumentos
  2. Lista de Questões – ENAC
Aula 197 vídeos · 1 PDFApostilamento▼
  1. Convenção de Haia de 1961
  2. Resolução CNJ 228/2016 e Provimento CNJ 62/2017
  3. Provimento CNJ Nº 149/2023
  4. Competência para Apostilar Documentos Públicos Brasileiros
  5. Procedimento Da Legalização Por Apostila
  6. Emolumentos
  7. Necessidade de Registro do Apostilamento no RTD
  8. Lista de Questões – ENAC
Aula 2012 vídeos · 1 PDFArbitragem, Conciliação e Mediação▼
  1. Arbitragem
  2. Introdução a Conciliação e Mediação
  3. Autorização para Realização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
  4. Fiscalização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
  5. Quem Pode Atuar Como Conciliador ou Mediador?
  6. Confidencialidade
  7. Partes
  8. Objeto
  9. Requerimento
  10. Sessões
  11. Livros
  12. Emolumentos
  13. Disposições Finais
  14. Lista de Questões – ENAC
Aula 218 vídeos · 1 PDFPrevenção De Crimes▼
  1. Breve Histórico
  2. Considerações Preliminares
  3. Conceito
  4. O Dever de Colaboração dos Notários e Registradores
  5. Provimento CNJ nº 149/2023
  6. Cadastro de Clientes e Demais Envolvidos
  7. Comunicação de Operações que Dependem de Análise pelos Notários e Registradores
  8. Comunicação de Operações que Independem de Análise pelos Notários e Registradores
  9. Lista de Questões – ENAC
Aula 225 vídeos · 1 PDFProteção de Dados Pessoais dos Usuários dos Serviços Notariais▼
  1. Proteção de Dados Pessoais
  2. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
  3. Fundamentos
  4. Provimento CNJ nº 213/2026
  5. Provimento CNJ nº 149/2023
  6. Lista de Questões – ENAC
Aula 231 vídeo · 1 PDFInteração Interinstitucional▼
  1. Da Alimentação dos Dados no Sistema "Justiça Aberta"
  2. Lista de Questões – ENAC
Aula 242 vídeos · 1 PDFInteração com Órgãos e Entes Públicos▼
  1. Introdução
  2. Comunicação de Mudança de Titularidade às Prefeituras
  3. Lista de Questões – ENAC
Aula 252 vídeos · 1 PDFAgenda 2030 da ONU▼
  1. Agenda 2030 da ONU
Aula 2611 vídeos · 1 PDFOrganização Digital dos Serviços▼
  1. Comunicações Entre as Serventias e Destas com o Poder Judiciário
  2. Recepção de Títulos e Documentos por via Eletrônica
  3. Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
  4. Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP)
  5. Agente Regulador
  6. Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
  7. Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)
  8. Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – Central do RTDPJ
  9. Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT
  10. Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
  11. Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
  12. Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI)
  13. Central de Escrituras e Procurações (CEP)
  14. Central Nacional de Sinal Público (CNSIP)
  15. Fiscalização da CENSEC
  16. Acesso à CENSEC
  17. Definições Técnicas
  18. Dos Atos Notariais Eletrônicos por Meio do E-Notariado
  19. Do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado
  20. Da Matrícula Notarial Eletrônica - MNE
  21. Dos Atos Notariais Eletrônicos
  22. Dos Cadastros
  23. Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
  24. Lista de Questões – ENAC
Tabelionato de Protesto ENAC (2026.1) - Prof. Leonela Sauter10 aulas · 33 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Tabelionato de Protesto para ENAC
  2. Apresentação Pessoal
  3. Considerações Iniciais
Aula 23 vídeos · 1 PDFTítulos de Crédito▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Definição Doutrinária e Legal
  3. Espécies
  4. Funções
  5. Evolução Histórica dos Títulos de Crédito
  6. Regime Jurídico
  7. Classificação
  8. Legislação Aplicável
  9. Características dos Títulos de Crédito
  10. Princípios Aplicáveis aos Títulos de Crédito
  11. Principais Institutos Cambiários
  12. Principais Espécies de Títulos de Crédito
  13. Quadros Comparativos e Resumos para Concurseiros
  14. Legislação e Jurisprudência Aplicável
  15. Considerações Finais e Dicas para a Prova
  16. Lista de Questões - ENAC
Aula 36 vídeos · 1 PDFProtesto Notarial. Aspectos Jurídicos e Função Econômica▼
  1. Introdução Histórica
  2. Conceito de Protesto
  3. Natureza Jurídica
  4. Características
  5. Pressupostos
  6. Efeitos
  7. Espécies
  8. Lista de Questões - ENAC
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Protesto▼
  1. Introdução
  2. Princípio da Segurança Jurídica
  3. Princípio da Oficialidade (ou da Autoridade)
  4. Princípio da Fé Pública e da Presunção de Veracidade
  5. Princípio da Instância (ou Rogação)
  6. Princípio da Legalidade (ou da Qualificação Registral)
  7. Princípio da Publicidade
  8. Princípio da Insubstitutividade
  9. Princípio da Unitariedade
  10. Princípio da Celeridade
  11. Princípio da Territorialidade
  12. Princípio da Formalidade Simplificada
  13. Princípios dos Títulos de Crédito Aplicáveis ao Protesto
  14. Tabela Resumo: Princípios do Protesto
  15. Lista de Questões - ENAC
Aula 52 vídeos · 1 PDFEscrituração▼
  1. Introdução
  2. Livros, Índices e Arquivamento: A Tríade da Segurança Registral
  3. Lista de Questões - ENAC
Aula 61 PDFDa Competência▼
  1. Introdução
  2. A Definição Geral da Competência
  3. Regras Especiais de Competência
  4. Lista de Questões - ENAC
Aula 78 vídeos · 1 PDFProcedimento▼
  1. Introdução
  2. A Definição da Competência: Análise do Artigo 6º da Lei 9.492/97
  3. Apresentação, Protocolo e Distribuição: O Início do Iter Procedimental
  4. A Qualificação do Título: O Exame dos Caracteres Formais (Art. 5º e 9º)
  5. O Prazo para Lavratura: Análise do Artigo 12 da Lei 9.492/97
  6. A Intimação: Análise dos Artigos 14 e 15 da Lei 9.492/97
  7. A Desistência do Protesto: Análise do Artigo 16 da Lei 9.492/97
  8. A Sustação do Protesto: Análise do Artigo 17 da Lei 9.492/97 e do Tema 902 do STJ
  9. A Resposta do Intimado: Um Leque de Condutas
  10. Do Pagamento e do Cancelamento: Análise dos Artigos 19, 20 e 26 e do Tema 725 do STJ
  11. Lista de Questões - ENAC
Aula 83 vídeos · 1 PDFEmolumentos▼
  1. Natureza Jurídica dos Emolumentos
  2. Fixação e Cobrança
  3. Isenções e Gratuidades
  4. Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas
  5. Procedimentos Prévios e Facultativos: Conciliação e Mediação
  6. Requisitos Mínimos para as Medidas de Incentivo
  7. Autorização do Credor ao Oficial e Encargos Administrativos
  8. Proposta de Pagamento do Devedor e Sessões de Conciliação/Mediação
  9. Convênios e Homologação
  10. Emolumentos Aplicáveis e Proibições
  11. Contagem de Prazos e Negociação Prévia ao Protesto
  12. Tratamento Diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  13. Pagamento Postergado
  14. Lista de Questões - ENAC
Aula 91 vídeo · 1 PDFCenprot – Central De Serviços Eletrônicos Compartilhados Dos Tabeliães De Protesto▼
  1. Introdução
  2. Origem e Base Legal
  3. Serviços Oferecidos
  4. A CENPROT e o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023)
Aula 101 PDFSituações Especiais▼
  1. Introdução
  2. Protesto para Fins Falimentares
  3. Prescrição
Registro Civil de Pessoas Naturais ENAC (2026.1) - Prof. Paloma Berttotti51 aulas · 81 vídeos · 51 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Registro Civil de Pessoas Naturais para o ENAC (2026.1)
Aula 27 vídeos · 1 PDFOrganização do Registro Civil das Pessoas Naturais▼
  1. Escrituração
  2. Livros do Registro Civil das Pessoas Naturais
  3. Ordem do Serviço
  4. Conservação
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 35 vídeos · 1 PDFDas Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais▼
  1. Introdução
  2. Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais
  3. Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais e a LGPD
  4. Modelos de Certidões
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 43 vídeos · 1 PDFOfícios da Cidadania▼
  1. Ofícios da Cidadania
  2. Semana Registre-Se
  3. Gratuidades na Especialidade
  4. Lista de Questões - Cartórios
Aula 51 PDFRenda Mínima▼
  1. Renda Mínima
  2. Lista de Questões - Cartórios
Aula 61 vídeo · 1 PDFUnidade Interligada▼
  1. Introdução
  2. Características do Assento na Unidade Interligada
  3. Emissão da Certidão
  4. Lista de Questões - Cartórios
Aula 71 vídeo · 1 PDFCentral de Informações do Registro Civil▼
  1. Central de Informações do Registro Civil
  2. Lista de Questões - Cartórios
Aula 81 PDFDas Penalidades e das Obrigações Suplementares do Registrador Civil▼
  1. Penalidades
  2. Do Dever de Colaboração do Registrador
  3. Lista de Questões - Cartórios
Aula 91 PDFSistema Eletrônico de Registros Públicos - Serp▼
  1. Introdução
  2. FIC-RCPN
  3. ON RCPN
Aula 107 vídeos · 1 PDFNascimento▼
  1. Introdução
  2. Competência Territorial
  3. Prazo para o Registro
  4. Declarantes
  5. Estabelecimento de Filiação
  6. Declaração de Nascido Vivo
  7. Elementos Obrigatórios e Proibidos no assento de Nascimento
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 112 vídeos · 1 PDFOutras Situações Envolvendo Nascimento▼
  1. Gestação Dupla, Tripla Ou Mais
  2. Da Pessoa com Sexo Ignorado
  3. Criança Abandonada e Exposta
  4. Nascimento Ocorrido a Bordo ou em Campanha
  5. Do Nascimento Decorrente de Técnica de Reprodução Assistida
  6. Lista de Questões - Cartórios
Aula 121 vídeo · 1 PDFDo Assento de Nascimento da Pessoa Indígena▼
  1. Introdução
  2. O Registro de Nascimento da Pessoa Indígena
  3. Pessoa Indígena já Registrada
  4. Registro Tardio da Pessoa Indígena
Aula 131 vídeo · 1 PDFDo Nascimento Fora do Prazo (Tardio)▼
  1. Introdução
  2. Estabelecimento de Filiação
  3. Suspeita
  4. Atuação do Ministério Público
  5. Duplicidade de Registro
  6. Lista de Questões - Cartórios
Aula 141 PDFAdoção▼
  1. Aspectos Gerais
  2. Adoção de Criança e Adolescente
  3. Adoção da Pessoa Maior
  4. Adoção Simples
  5. Jurisprudência sobre Adoção
  6. Publicidade da Adoção
  7. Adoção x Reconhecimento Socioafetivo
  8. Adoção no RCPN
Aula 156 vídeos · 1 PDFCasamento▼
  1. Introdução
  2. Habilitação de Casamento
  3. Celebração
  4. Do Registro do Casamento
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 161 vídeo · 1 PDFCasamento Religioso para Efeitos Civis▼
  1. Casamento Religioso para Efeitos Civis
  2. Lista de Questões - Cartórios
Aula 171 vídeo · 1 PDFConversão de União Estável em Casamento▼
  1. Introdução
  2. Pedido de Conversão de União Estável em Casamento
  3. Regime de Bens na Conversão de União Estável em Casamento
  4. Procedimento de Certificação Eletrônica
  5. Esquematizando
  6. Lista de Questões - Cartórios
Aula 182 vídeos · 1 PDFExceções às Formalidades Regulares▼
  1. Exceções às Formalidades Regulares
  2. Do Casamento Urgente no Caso de Moléstia Grave
  3. Casamento em Iminente Risco de Vida ou Nuncupativo
  4. Esquematizando
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 191 vídeo · 1 PDFCasamento Homoafetivo▼
  1. Casamento Homoafetivo
  2. Lista de Questões - Cartórios
Aula 209 vídeos · 1 PDFÓbito▼
  1. Introdução
  2. Competência Registral
  3. Prazo
  4. Atendimento de Plantão
  5. Legitimados a Declarar o Óbito
  6. Declaração de Óbito (DO)
  7. Elementos do Registro
  8. Sepultamento, Cremação e Doação do Corpo para Estudos e Pesquisas
  9. Averbações no Registro de Óbito
  10. Lista de Questões - Cartórios
Aula 213 vídeos · 1 PDFÓbito Fetal / Natimorto▼
  1. Óbito Fetal / Natimorto
  2. Esquematizando
  3. Lista de Questões - Cartórios
Aula 221 vídeo · 1 PDFDo Assento de Óbito de Pessoa Desconhecida▼
  1. Introdução
  2. Resolução 684/2026-CNJ
Aula 231 PDFMilitares Desaparecidos em Campanha▼
  1. Militares Desaparecidos em Campanha
Aula 241 PDFMortes Ocorridas em Aeronaves▼
  1. Mortes Ocorridas em Aeronaves
Aula 251 PDFÓbitos Ocorridos a Bordo de Navios▼
  1. Óbitos Ocorridos a Bordo de Navios
Aula 261 PDFÓbito Ocorrido em Estabelecimento Público▼
  1. Óbito Ocorrido em Estabelecimento Público
Aula 271 PDFDeclaração de Morte Anotada pelo Serviço Funerário▼
  1. Declaração de Morte Anotada pelo Serviço Funerário
Aula 281 PDFMorte Presumida▼
  1. Introdução
  2. Morte Presumida sem Declaração de Ausência
  3. Morte Presumida com Declaração de Ausência
  4. Esquematizando
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 294 vídeos · 1 PDFDos Atos do Livro “E”▼
  1. Dos Atos do Livro “E”
  2. Esquematizando o Livro “E”
Aula 301 PDFEmancipação▼
  1. Introdução
  2. Capacidade
  3. Conceito de Emancipação
  4. Emancipação Legal
  5. Emancipação Voluntária
  6. Emancipação Judicial
  7. Do Registro da Emancipação Voluntária e Judicial
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 311 PDFInterdição▼
  1. Introdução
  2. Capacidade e Incapacidade
  3. Procedimento de Interdição
  4. Do Registro
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 321 PDFTomada de Decisão Apoiada▼
  1. Introdução
  2. Do Registro
Aula 331 PDFAusência▼
  1. Introdução
  2. Do Registro
  3. Lista de Questões - Cartórios
Aula 341 PDFUnião Estável▼
  1. Evolução Histórica
  2. Títulos Admitidos ao Registro
  3. Elementos Formais Do Registro
  4. Alteração de Regime de Bens no Registro da União Estável
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 351 PDFOutros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”▼
  1. Outros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”
Aula 362 vídeos · 1 PDFAverbação x Anotação▼
  1. Averbação
  2. Anotação
  3. Averbações e Anotações e sua Cobrança em Provas
  4. Lista de Questões - Cartórios
Aula 371 vídeo · 1 PDFReconhecimento De Filiação▼
  1. Introdução
  2. Maternidade e Paternidade
  3. Princípio da Publicidade Mitigada (Sigilo Registral)
  4. Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Biológica
  5. Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva
  6. Tabela Comparativa
  7. Demais Modalidades de Reconhecimento de Filho
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 381 PDFAlteração de Patronímico▼
  1. Introdução
  2. Alteração do Patronímico Familiar
  3. Alteração de Nome de Viúvo
  4. Alteração do Nome do Filho Menor para Identidade Familiar
  5. Lista de Questões - Cartórios
Aula 392 vídeos · 1 PDFAlteração de Nome▼
  1. Alteração de Nome em até 15 Dias do Registro
  2. Alteração Imotivada de Prenome
  3. Alteração de Sobrenome
  4. Lista de Questões - Cartórios
Aula 401 vídeo · 1 PDFPoder Familiar▼
  1. Introdução
  2. Extinção, Perda e Suspensão do Poder Familiar
Aula 411 PDFSubstituição de Curador, Alteração de Limites de Curadoria, Levantamento de Interdição▼
  1. Interdição, Curatela e seus Reflexos no Registro Civil
  2. Alterações Posteriores à Sentença de Interdição
Aula 421 vídeo · 1 PDFAverbação de CPF▼
  1. Averbação de CPF
  2. Lista de Questões - Cartórios
Aula 435 vídeos · 1 PDFAverbações Relacionados ao Casamento▼
  1. Nulidade e Anulação de Casamento
  2. Divórcio
  3. Separação
  4. Restabelecimento da Sociedade Conjugal
  5. Alteração de Regime de Bens no Casamento
Aula 442 vídeos · 1 PDFAlteração de Prenome e Gênero▼
  1. Sexo e Gênero
  2. Tutela Jurídica de Pessoas Transgênero
  3. Do Procedimento de Alteração e Prenome e Gênero
  4. Pessoas Não binárias
  5. Nome Social
  6. Lista de Questões - Cartórios
Aula 453 vídeos · 1 PDFRetificações, Restaurações, Suprimentos e Cancelamentos▼
  1. Introdução
  2. Retificações
  3. Restauração
  4. Suprimento
  5. Regras Comuns sobre Restauração e Suprimento
  6. Cancelamentos de Registros
  7. Lista de Questões - Cartórios
Aula 467 vídeos · 1 PDFReflexos do Direito Internacional Privado no Registro Civil das Pessoas Naturais▼
  1. Introdução
  2. Trasladações
  3. Resolução 155/2012 Conselho Nacional de Justiça
  4. Traslado de Nascimento
  5. Filhos de Estrangeiros a Serviço do País de Origem no Brasil
  6. Traslado de Casamento
  7. Traslado de Óbito
  8. Lista de Questões - Cartórios
Aula 471 vídeo · 1 PDFDos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro▼
  1. Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro
Aula 481 PDFOpção de Nacionalidade▼
  1. Introdução
  2. Natureza Jurídica da Opção
Aula 491 PDFLei de Migração▼
  1. Introdução
  2. Condição Jurídica do Migrante
  3. Da Entrada e Saída do Território Nacional
  4. Regularização da Situação Migratória
  5. Retirada Compulsória
Aula 501 PDFNaturalização▼
  1. Introdução
  2. Naturalização Ordinária
  3. Naturalização Extraordinária
  4. Naturalização Provisória
  5. Naturalização Especial
  6. Esquematizando
  7. Perda e Reaquisição da Nacionalidade
Aula 511 PDFDocumentos Estrangeiros▼
  1. Documentos Estrangeiros

Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.

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