Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 vídeo · PDF▼
- Direito Tributário para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
- Apresentação do Professor
Princípios do Direito Tributário15 vídeos · PDF▼
- Princípio da Legalidade Tributária
- Princípio da Anterioridade
- Princípio da Irretroatividade
- Princípio da Isonomia Tributária
- Princípio da Capacidade Contributiva
- Princípio da Vedação ao Confisco
- Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
- Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
- Princípio da Uniformidade Geográfica
- Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
- Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
- Princípio da Capacidade Colaborativa
- Princípio da Praticabilidade da Tributação
- Princípio da Não-Cumulatividade
- Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
- Lista de Questões
Imunidades Tributárias14 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Conceito e Classificações
- Imunidades e obrigações acessórias
- Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
- Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
- Regulamentação das Imunidades Condicionadas
- Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
- Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
- Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
- Imunidade Recíproca
- Imunidade Religiosa
- Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
- Imunidade de Imprensa
- Imunidade Musical
- Lista de Questões
Sistema Tributário e Discriminação de competências10 vídeos · PDF▼
- Sistema Tributário e Discriminação de Competências
- Conceito de Tributo
- Regra-Matriz de Incidência Tributária
- Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
- Classificação das Espécies Tributárias
- Impostos
- Taxas
- Contribuição de Melhoria
- Empréstimo Compulsório
- Contribuições Especiais
- Lista de Questões
Repartição de Competências3 vídeos · PDF▼
- Repartição das Receitas Tributárias
- Transferências Diretas
- Transferências Indiretas
- Repartição de Competências
Legislação Tributária7 vídeos · PDF▼
- Fontes do Direito Tributário
- Fontes Formais Primárias
- Fontes Formais Secundárias
- Legislação Tributária
- Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
- Normas Complementares
- Vigência da Legislação Tributária
- Aplicação da Legislação Tributária
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Obrigação Tributária6 vídeos · PDF▼
- Conceito
- Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
- Fato Gerador
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo
- Responsabilidade Tributária
- Lista de Questões
Crédito Tributário12 vídeos · PDF▼
- Conceito e Disposições Gerais
- Constituição do Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário
- Exclusão do Crédito Tributário
- Restituição do Pagamento Indevido
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Disposições Gerais
- Preferências do Crédito Tributário
- Administração Tributária
- Fiscalização
- Dívida Ativa
- Certidões Negativas
- Lista de Questões
Impostos Federais8 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Imposto de Importação
- Imposto de Exportação
- Imposto Sobre a Renda
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
- Imposto Territorial Rural
- Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
- Lista de Questões
Impostos Estaduais4 vídeos · PDF▼
- Introdução
- ITCMD
- ICMS
- IPVA
- Lista de Questões
Impostos Municipais4 vídeos · PDF▼
- IPTU
- ITBI
- ISS
- Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
- Art. 156-B: Comitê Gestor
- Lista de Questões
ADCTPDF▼
- Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
- Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2027
- Dispositivos que Entrarão em Vigor em 2033
- Comentários às Demais Disposições da EC 132/2023
Reforma Tributária2 vídeos · PDF▼
- Estudando a Reforma Tributária
- Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
- Introdução
- Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
- Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
- Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
- Modelos De Tributação Sobre o Consumo
- Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
- Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
- Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
- Regulamentação da Reforma Tributária
Regulamentação da Reforma Tributária4 vídeos · PDF▼
- Livro I
- Título I - Das Normas Gerais do IBS e da CBS
- Título II -Dos Regimes Aduaneiros Especiais e dos Regimes de Bagagem, de Remessas Internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional
- Título III - Da Devolução Personalizada do IBS e da CBS (Cashback) e da Cesta Básica Nacional de Alimentos
- Título IV - Dos Regimes Diferenciados do IBS e da CBS
- Título V - Dos Regimes Específicos do IBS e da CBS
- Título VI - Dos Regimes Diferenciados da CBS
- Título VII -Da Administração do IBS e da CBS
- Título VIII - Da Transição para o IBS e para a CBS
- Livro II - Do Imposto Seletivo
- Livro III - Das Demais Disposições
- Título I - Da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Devolução do IBS e da CBS ao Turista Estrangeiro
- Título II - Das Compras Governamentais
- Título III - Disposições Transitórias
- Título IV - Disposições Finais
Regime Tributário do Notário e Registrador e Lei nº 8.134/1990PDF▼
- Regime Tributário do Notário e Registrador. Lei nº. 8.134/1990.
Regime de Tributação ganho de capital sobre imóveis e Lei nº 7.713/1988PDF▼
- Regime de tributação ganho de capital sobre imóveis. Lei nº 7.713/1988
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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