Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Teoria Geral dos Atos Notariais para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
Direito Notarial e Registral4 vídeos · 1 PDF▼
- Direito Notarial e Registral
- História dos Serviços Notariais e de Registro no Brasil
- Sistemas de Notariado
- Notariado Administrativo
- Notariado Anglo-Saxão
- Notariado Latino
- Lista de Questões - ENAC
Dos Serviços Notariais e de Registros5 vídeos · 1 PDF▼
- Dos Serviços Notariais e de Registros
- Reestruturação de Serviços Notariais e de Registro
- Dos Notários e Registradores
- Das Atribuições e Competências dos Notários
- Competência Territorial
- Tabeliães e Oficiais de Registro de Contratos Marítimos
- Tabeliães de Protesto de Título
- Lista de Questões – ENAC
Ingresso na Atividade Notarial e de Registro4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Lei nº 8.935/94
- Resolução CNJ nº 81/2009
- Provimento CNJ nº 149/2023
- Vacância dos Serviços Notariais e de Registro
- Lista de Questões – ENAC
Prepostos7 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Auxiliares
- Escreventes
- Escreventes Substitutos e Substituto
- Teletrabalho
- Gerenciamento Administrativo e Financeiro dos Serviços Notariais e de Registro
- Lista de Questões – ENAC
Responsabilidade Civil e Criminal4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Responsabilidade Civil
- Responsabilidade Criminal
- Lista de Questões – ENAC
Incompatibilidades e Impedimentos4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Incompatibilidades
- Acumulação
- Impedimentos
- Lista de Questões – ENAC
Princípios de Direito Notarial e Registral5 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Princípios Atípicos de Direito Notarial e Registral
- Princípios de Direito Administrativo
- Princípios de Direito Civil
- Princípios de Direito de Família
- Princípio de Direito das Sucessões
- Princípios Constitucionais Típicos de Direito Notarial e Registral
- Princípio do Exercício Privado da Delegação
- Princípio da Fiscalização da Atividade
- Princípio da Democratização do Ingresso
- Princípios Típicos de Direito Notarial e Registral
- Princípio Da Publicidade
- Princípio da Autenticidade / Fé Pública / Notoriedade
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da Eficácia
- Outros princípios específicos de Direito Notarial e Registral
- Princípio da rogação ou da demanda
- Princípio da unicidade do ato
- O Princípio da Territorialidade
- Lista de Questões - ENAC
Direito e Deveres dos Notários3 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Direitos dos Notários
- Deveres dos Notários
- Lista de Questões – ENAC
Infrações Disciplinares e Penalidades4 vídeos · 1 PDF▼
- Infrações Disciplinares
- Penalidades
- Perda da Delegação
- Intervenção
- Lista de Questões – ENAC
Fiscalização pelo Poder Judiciário1 vídeo · 1 PDF▼
- Fiscalização pelo Poder Judiciário
Extinção da Delegação8 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Morte
- Aposentadoria Facultativa
- Invalidez
- Provimento nº 220/2026 - Procedimento para Apuração de Incapacidade Permanente de Delegatário
- Renúncia
- Perda
- Descumprimento, Comprovado, da Gratuidade Estabelecida na Lei Nº 9.534/97
- Efeitos da Extinção da Delegação
- Lista de Questões – ENAC
Competência Material2 vídeos · 1 PDF▼
- Competências Não Exclusivas
- Competências Exclusivas
- Outras Competências Não Exclusivas
- Provimento CNJ n° 197/2025
- Lista de Questões – ENAC
Interinidade (Prov. CNJ nº 149/2023)3 vídeos · 1 PDF▼
- Designação do Interino
- Exercício da Interinidade
- Revogação da Designação do Interino
- Lista de Questões – ENAC
Seguridade Social1 vídeo · 1 PDF▼
- Seguridade Social
Acervo das Serventias5 vídeos · 1 PDF▼
- Escrituração
- Livros em cada Especialidade
- Escrituração Contábil e Correcional
- Conservação de Documentos
- Extravio ou Danificação do Acervo
- Lista de Questões – ENAC
Emolumentos1 vídeo · 1 PDF▼
- Emolumentos
- Lista de Questões – ENAC
Das Atribuições e Competências dos Oficiais de Registros5 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Oficiais de Registro de Imóveis
- Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas
- Oficiais de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
- Oficiais de Registro de Distribuição
- Lista de Questões – ENAC
Apostilamento7 vídeos · 1 PDF▼
- Convenção de Haia de 1961
- Resolução CNJ 228/2016 e Provimento CNJ 62/2017
- Provimento CNJ Nº 149/2023
- Competência para Apostilar Documentos Públicos Brasileiros
- Procedimento Da Legalização Por Apostila
- Emolumentos
- Necessidade de Registro do Apostilamento no RTD
- Lista de Questões – ENAC
Arbitragem, Conciliação e Mediação12 vídeos · 1 PDF▼
- Arbitragem
- Introdução a Conciliação e Mediação
- Autorização para Realização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
- Fiscalização dos Procedimentos de Conciliação e Mediação
- Quem Pode Atuar Como Conciliador ou Mediador?
- Confidencialidade
- Partes
- Objeto
- Requerimento
- Sessões
- Livros
- Emolumentos
- Disposições Finais
- Lista de Questões – ENAC
Proteção de Dados Pessoais dos Usuários dos Serviços Notariais5 vídeos · 1 PDF▼
- Proteção de Dados Pessoais
- Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
- Fundamentos
- Provimento CNJ nº 213/2026
- Provimento CNJ nº 149/2023
- Lista de Questões – ENAC
Interação Interinstitucional1 vídeo · 1 PDF▼
- Da Alimentação dos Dados no Sistema "Justiça Aberta"
- Lista de Questões – ENAC
Interação com Órgãos e Entes Públicos2 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Comunicação de Mudança de Titularidade às Prefeituras
- Lista de Questões – ENAC
Organização Digital dos Serviços11 vídeos · 1 PDF▼
- Comunicações Entre as Serventias e Destas com o Poder Judiciário
- Recepção de Títulos e Documentos por via Eletrônica
- Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
- Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP)
- Agente Regulador
- Fiscalização do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ
- Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC)
- Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – Central do RTDPJ
- Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos - CENPROT
- Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC)
- Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
- Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI)
- Central de Escrituras e Procurações (CEP)
- Central Nacional de Sinal Público (CNSIP)
- Fiscalização da CENSEC
- Acesso à CENSEC
- Definições Técnicas
- Dos Atos Notariais Eletrônicos por Meio do E-Notariado
- Do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado
- Da Matrícula Notarial Eletrônica - MNE
- Dos Atos Notariais Eletrônicos
- Dos Cadastros
- Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
- Lista de Questões – ENAC
Prevenção De Crimes8 vídeos · 1 PDF▼
- Breve Histórico
- Considerações Preliminares
- Conceito
- O Dever de Colaboração dos Notários e Registradores
- Provimento CNJ nº 149/2023
- Cadastro de Clientes e Demais Envolvidos
- Comunicação de Operações que Dependem de Análise pelos Notários e Registradores
- Comunicação de Operações que Independem de Análise pelos Notários e Registradores
- Lista de Questões – ENAC
Provimento CNJ nº 222/2026 e a prevenção da violência patrimonial e de outras formas de violência contra a mulher nos serviços notariais e de registro1 PDF▼
- Provimento CNJ nº 222/2026
Agenda 2030 da ONU2 vídeos · 1 PDF▼
- Agenda 2030 da ONU
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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