Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do , etapa obrigatória para o ingresso nos concursos da área.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direitos Humanos para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
Teoria Geral dos Direitos Humanos10 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito e terminologia
- Classificação dos Direitos Humanos
- Estrutura dos Direitos Humanos, segundo André Ramos de Carvalho
- Fundamentos dos Direitos Humanos
- Estrutura Normativa
- Pós-positivismo e os Direitos Humanos
- Pontos Específicos de Direitos Humanos
- Lista de questões
Características dos Direitos Humanos17 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Superioridade Normativa (e norma jus cogens)
- Historiciedade
- Universalidade
- Relatividade
- Irrenunciabilidade
- Inalienabilidade
- Imprescritibilidade
- Interdependência (ou complementariedade)
- Caráter erga omnes
- Exigibilidade
- Abertura
- Aplicabilidade imediata (efetividade)
- Dimensão objetiva
- Proibição do retrocesso (efeito cliquet)
- Eficácia horizontal
- Transnacionalidade
- Lista de questões
Dimensões dos Direitos Humanos5 vídeos · 1 PDF▼
- Dimensões dos Direitos Humanos
- Lista de questões
Afirmação histórica dos Direitos Humanos9 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Período Axial
- Reino Davídico, Democracia Ateniensee e República Romana
- Baixa Idade Média
- Século XVII
- Independência Americana e Revolução Francesa
- Reconhecimento dos Direitos Humanos sociais de caráter econômico e social
- Primeira fase de internacionalização dos Direitos Humanos
- Evolução dos Direitos Humanos a partir de 1945
- Lista de questões
Proteção Internacional dos Direitos Humanos8 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Precedentes Históricos
- Internacionalização dos Direitos Humanos
- Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- As Três Vertentes de Proteção Internacional
- Lista de questões
Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos1 vídeo · 1 PDF▼
- Natureza Objetiva da Proteção Internacional de Direitos Humanos
- Lista de questões
Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos3 vídeos · 1 PDF▼
- Esgotamento dos Recursos Internos na Proteção dos Direitos Humanos
- Lista de questões
Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional1 vídeo · 1 PDF▼
- Limites dos Direitos Humanos na Ordem Internacional
Mecanismos de Implementação dos Direitos Humanos10 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Lista de questões
Direitos Humanos e Responsabilização Estatal6 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Lista de questões
Sistema Global12 vídeos · 1 PDF▼
- Sistema Global
- Lista de questões
Sistemas Regionais de Direitos Humanos8 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Sistema Europeu de Direitos Humanos
- Sistema Americano de Direitos Humanos
- Proteção dos Direitos Humanos no MERCOSUL
- Lista de questões
Direitos Humanos na Constituição Federal31 vídeos · 1 PDF▼
- Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
- Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
- Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Lista de questões
Incorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro16 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
- Lista de questões
Jurisprudência do STF sobre Direitos Humanos13 vídeos · 1 PDF▼
- Proteção do Domicílio
- Dignidade da Pessoa Humana
- Proibição de Tortura e Tratamento Desumano ou Degradante de Seres Humanos
- Programas de Ação Afirmativa e Repúdio a Práticas Racistas
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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Outros cursos de ENAC - Exame Nacional de Cartórios
Tutoriais e recursos
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