Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do Curso1 PDF▼
- Direito Processual Civil para ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
Atos processuais15 vídeos · 1 PDF▼
- Atos processuais: Conceito
- Princípios dos Atos processuais
- Negócio Jurídico Processual
- Ato Ilícito Processual
- Da prática eletrônica dos atos processuais
- Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
- Do tempos dos Atos processuais
- Lugar da prática dos Atos processuais
- Dos prazos
- Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
- Lista de Questões: ENAC
Comunicação dos atos Processuais9 vídeos · 1 PDF▼
- Comunicações dos Atos Processuais
- Citação
- Intimação
- Cartas
- Lista de Questões: ENAC
Invalidades Processuais3 vídeos · 1 PDF▼
- Invalidades Processuais
- Princípios
- Classificações
- Lista de Questões: ENAC
Tutela Provisória8 vídeos · 1 PDF▼
- Tutela Provisória
- Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
- Regras Gerais
- Tutela Provisória de Urgência
- Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
- Tutela de Evidência
- Tutela Contra a Fazenda Pública
- Lista de Questões: ENAC
Formação, Suspensão e Extinção do Processo5 vídeos · 1 PDF▼
- Formação do Processo
- Suspensão do Processo
- Extinção do Processo
- Lista de Questões: ENAC
Petição Inicial13 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito
- Requisitos
- Pedido
- Registro e Distribuição
- Lista de Questões: ENAC
Atitudes Possíveis do Juiz3 vídeos · 1 PDF▼
- Emenda da Petição Inicial
- Indeferimento da Petição Inicial
- Improcedência Liminar do Pedido
- Lista de Questões: ENAC
Audiência de Conciliação e Mediação5 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Hipóteses de Não Realização da Audiência
- Dever de Comparecimento
- Presença de Advogado ou Defensor Público
- Homologação pelo Juízo
- Lista de Questões: ENAC
Defesa4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução e Classificações da Defesa
- Contestação
- Reconvenção
- Lista de Questões: ENAC
Revelia1 vídeo · 1 PDF▼
- Conceito de Revelia
- Efeitos
- Questões Interessantes
- Lista de Questões: ENAC
Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo3 vídeos · 1 PDF▼
- Providências Preliminares
- Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Saneamento
- Lista de Questões: ENAC
Fase Instrutória29 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução à Fase Instrutória
- Audiência de Instrução e Julgamento
- Poder de Polícia
- Gravação
- Procedimento
- Audiência Una e Contínua
- Adiamento da Audiência
- Princípio da Oralidade
- Teoria Geral da Provas
- Direito Intertemporal
- Espécies de Prova
- Quanto ao fato/objeto (prova direta e indireta)
- Quanto à fonte (prova pessoal e real)
- Quanto à forma (modalidades pelas quais se apresenta em juízo)
- A Verdade Possível
- Direito Constitucional à Prova
- Provas Ilícitas
- Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
- Inutilização da Prova Ilícita
- Descontaminação
- Finalidade da Prova
- Destinatário da Prova
- Características do Fato Probando
- Estândares (Standards) Probatórios
- Hipóteses de Desnecessidade de Prova
- Fato Notório
- Fatos Confessados
- Ausência de Controvérsia
- Presunção
- Prova do Direito
- Ônus da Prova
- Regras de Distribuição do Ônus da Prova
- Inversão do Ônus da Prova
- Inversão Convencional
- Inversão Legal
- Inversão Judicial
- Poderes Instrutórios Do Juiz
- Prova Emprestada
- Sistemas de Valoração da Prova
- Sistema da Íntima Convicção
- Sistema da Prova Tarifada/Legal
- Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
- Lista de questões: ENAC
Provas em Espécie40 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução aos Meios de Prova em Espécie
- Produção Antecipada de Provas
- Cabimento
- Competência
- Procedimento
- Ata Notarial
- Depoimento Pessoal
- Depoimento Pessoal e Interrogatório
- Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
- Recusa em Depor
- Procedimento
- Confissão
- Espécies de Confissão
- Indivisibilidade da Confissão
- Invalidação da Confissão
- Da Prova Documental
- Elementos do Documento
- Documento e Instrumento
- Data do Documento
- Eficácia Probatória do Documento
- Originais, Cópias, Certidões e Translados
- Vícios do Documento
- Produção da Prova Documental
- Meios de Obtenção da Prova Documental
- Prova Testemunhal
- Cabimento da Prova Testemunhal
- Capacidade para Testemunhar
- Local e Tempo do Testemunho
- Procedimento
- Prova Pericial
- Fontes
- Espécies de Perícia
- Hipóteses de Não Cabimento
- Procedimento
- Segunda Perícia
- Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
- Inspeção Judicial
- Momento
- Fontes
- Classificação
- Local da Inspeção
- Conclusão
- Lista de Questões: ENAC
Fase Decisória (Sentença)15 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução a Fase Decisória (Sentença)
- Classificações das Sentenças
- Classificação quanto ao Conteúdo
- Classificação quanto à Resolução ou não do Mérito
- Sentença Determinativa
- Sentença Estrutural ou Estruturante
- Elementos da Sentença
- Relatório
- Fundamentação
- Dispositivo
- Princípio da Congruência
- Congruência Interna
- Congruência Externa
- Capítulos da Sentença
- Aplicabilidade
- Classificação
- Publicação da Sentença e Invariabilidade
- Fatos Supervenientes
- Efeitos da Sentença
- Sentença Autossuficiente e Não Autossuficiente
- Lista de Questões: ENAC
Liquidação de Sentença11 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução e Conceito
- Natureza Jurídica
- Formas Procedimentais da Liquidação
- Fase de Liquidação
- Processo de Liquidação
- Liquidação Incidental
- Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
- Liquidação por Arbitramento
- Liquidação pelo Procedimento Comum
- Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
- Questões Processuais: Legitimidade
- Competência
- Liquidação Provisória
- Princípio da Fidelidade do Título
- Liquidação com Dano Zero
- Liquidação da Sentença e Capítulos da Decisão
- Listas de Questões: ENAC
Coisa Julgada40 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução e Conceito da Coisa Julgada
- Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
- Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
- Coisa Julgada como Certeza Judicial
- Coisa Julgada como Efeito da Sentença
- Coisa Julgada Segundo Chiovenda
- Coisa Julgada Segundo Carnelutti
- Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
- Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
- Direito Brasileiro
- Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
- Pressupostos
- Coisa Julgada Formal e Material
- Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
- 1ª Dimensão/Função
- 2ª Dimensão/Função
- Limites Subjetivos e Objetivos da Coisa Julgada
- Limites Subjetivos
- 1ª situação: Coisa julgada inter partes
- 2ª situação: Coisa julgada ultra partes
- 3ª situação: Coisa julgada erga omnes
- Limites Objetivos
- Teoria Restritiva
- Teoria Ampliativa
- Direito Brasileiro
- Questão Prejudicial
- Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
- Ação Declaratória Incidental
- Regime de Formação da Coisa Julgada
- Pro et contra
- Secundum Eventum Litis
- Secundum Eventum Probationis
- Desconsideração da Coisa Julgada Material
- 1ª Hipótese
- 2ª Hipótese
- 3ª Hipótese
- 4ª Hipótese
- 5ª Hipótese
- 6ª Hipótese
- 7ª Hipótese
- 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
- 10ª hipótese
- Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
- Lista de Questões: ENAC
Procedimentos Especiais41 vídeos · 1 PDF▼
- Procedimentos Especiais: Introdução
- Procedimentos Especiais: Jurisdição Contenciosa e Voluntária
- Mudanças Relevantes
- Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
- Consignação Extrajudicial
- Consignação Judicial
- Ação de Exigir Contas
- Competência
- Legitimidade
- Interesse de Agir
- Procedimento
- Ações Possessórias
- Competência
- Legitimidade
- Procedimento
- Ação de Divisão e Demarcação de Terras
- Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
- Ação de Inventário e Partilha
- Competência
- Legitimidade
- Procedimento
- Embargos de Terceiro
- Legitimidade
- Competência
- Prazo
- Procedimento
- Oposição
- Procedimento
- Ação de Habilitação
- Finalidade
- Legitimidade
- Procedimento
- Ações de Família
- Cabimento
- Formas Consensuais de Conflito
- Procedimento
- Ação Monitória
- Natureza Jurídica
- Requisitos
- Legitimidade
- Procedimento
- Ação de Homologação de Penhor Legal
- Da Regulação de Avaria Grossa
- Ação de Restauração de Autos
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Disposições Gerais
- Legitimidade
- Procedimento
- Da Notificação e da Interpelação
- Procedimento
- Da Alienação Judicial
- Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
- Dos Testamentos e dos Codicilos
- Testamento Cerrado
- Testamento Público
- Testamento Particular
- Codicilo
- Herança Jacente
- Bens dos Ausentes
- Coisas Vagas
- Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
- Da Organização e Fiscalização das Fundações
- Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
- Lei de Locações Prediais Urbanas e suas Ações
- Ação de Despejo
- Ação Consignatória
- Ação Revisional
- Ação Renovatória
- Lista de Questões: ENAC
Fase Executiva23 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução e Classificações da Execução
- Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
- Classificações da Execução
- Princípios
- Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
- Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
- Princípio da Patrimonialidade
- Princípio do Desfecho Único
- Princípio da Disponibilidade da Execução
- Princípio da Utilidade
- Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
- Princípio da Lealdade Processual
- Princípio do Contraditório
- Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
- Princípio da Responsabilidade Objetiva
- Legitimidade
- Legitimidade Ativa
- Legitimidade Passiva
- Intervenção de Terceiros na Execução
- Competência
- Lista de Questões: ENAC
Título Executivo25 vídeos · 1 PDF▼
- Título Executivo
- Natureza Jurídica
- Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
- Títulos Executivos Judiciais
- Inciso I
- Inciso II
- Inciso III
- Inciso IV
- Inciso V
- Inciso VI
- Inciso VII
- Incisos VIII e IX
- Títulos Executivos Extrajudiciais
- Inciso I
- Inciso II
- Inciso III
- Inciso IV
- Inciso V
- Inciso VI
- Inciso VII
- Inciso VIII
- Inciso IX
- Inciso X
- Inciso XI
- Inciso XII
- Inciso XI-A
- Lista de Questões: ENAC
Responsabilidade Patrimonial6 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
- Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
- Fraudes do Devedor
- Hipóteses de Impenhorabilidade
- Lista de Questões: ENAC
Cumprimento de Sentença24 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
- Cumprimento Provisório de Sentença
- Cumprimento Definitivo de Sentença
- Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
- Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
- Lista de Questões: ENAC
Processo de Execução26 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Introdução e Requisitos
- Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
- Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
- Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Lista de Questões: ENAC
Execuções Especiais11 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Execução de Prestação Alimentícia
- Execução Contra a Fazenda Pública
- Lista de Questões: ENAC
Defesas do Executado6 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- Embargos à Execução
- “Exceção” de “Pré”-Executividade
- Lista de Questões: ENAC
Suspensão e Extinção do Processo de Execução1 PDF▼
- Introdução
- Suspensão da Execução (art. 921)
- Extinção da Execução
- Lista de Questões: ENAC
Precedentes e o CPC/158 vídeos · 1 PDF▼
- Fontes do Direito e o CPC/15
- Estabilidade, Integridade e Coerência
- É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
- Decisão, Precedente e Jurisprudência
- Ratio Decidendi e Obiter Dictum
- Efeitos dos Precedentes
- Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
- Lista de Questões: ENAC
Ordem dos Processos nos Tribunais4 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Protocolo, Registro e Distribuição
- Procedimento
- Relator
- Listas de questões: ENAC
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas10 vídeos · 1 PDF▼
- Incidente de Resolução de Demandas
- Origem
- Requisitos para Instauração do IRDR
- Legitimados Ativos
- Competência
- Procedimento
- Instauração do IRDR
- Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
- Julgamento
- Meios de Impugnação
- Revisão da Tese do IRDR
- Lista de Questões: ENAC
Incidente de Assunção de Competência3 vídeos · 1 PDF▼
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Legitimidade
- Procedimento
- Lista de Questões: ENAC
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade3 vídeos · 1 PDF▼
- Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Legitimidade
- Procedimento
- Listas de Questões: ENAC
Homologação de Decisão Estrangeira7 vídeos · 1 PDF▼
- Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
- Competência
- Questões Prévias
- Procedimento
- Lista de Questões: ENAC
Ação Rescisória16 vídeos · 1 PDF▼
- Ação Rescisória
- Requisitos
- Decisão Judicial Rescindível
- 1º ponto
- 2º ponto
- Questões Interessantes
- Hipóteses de Cabimento
- Inciso I
- Inciso II
- Inciso III
- Inciso IV
- Inciso V
- Inciso VI
- Inciso VII
- Inciso VIII
- Legitimidade
- Competência
- Prazo
- Procedimento
- Julgamento
Reclamação7 vídeos · 1 PDF▼
- Reclamação
- Natureza Jurídica
- Competência
- Hipóteses de Cabimento
- Legitimidade
- Prazo
- Julgamento
- Lista de Questões: ENAC
Impugnações às Decisões Judiciais6 vídeos · 1 PDF▼
- Impugnações às Decisões Judiciais
- MS contra ato judicial
- Sucedâneos Recursais
- Remessa Necessária
- Correição Parcial
- Pedido de Reconsideração
- Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
- Lista de Questões: ENAC
Teoria Geral dos Recursos33 vídeos · 1 PDF▼
- Recursos
- Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
- Princípio da Taxatividade
- Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
- Princípio da Voluntariedade
- Princípio da Dialeticidade
- Princípio da Fungibilidade
- Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
- Princípio da Complementaridade
- Consumação
- Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
- Classificações dos Recursos
- Quanto ao Objeto Imediato
- Recurso Adesivo
- Efeito Obstativo
- Efeito Devolutivo
- Efeito Suspensivo
- Efeito Expansivo
- Efeito Substitutivo
- Efeito Regressivo
- Efeito Diferido
- Juízos de Admissibilidade e de Mérito
- Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
- Requisitos Intrínsecos
- Requisitos Extrínsecos
- Juízo de Mérito
- Lista de Questões: ENAC
Recursos em Espécie36 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Apelação
- Procedimento
- Novas Questões de Fato
- Agravo de Instrumento
- Rol do art. 1.015, CPC
- Procedimento
- Agravo Interno
- Prazo
- Procedimento
- Embargos de Declaração
- Cabimento
- Procedimento
- Efeito Interruptivo
- Efeito Modificativo
- Embargos Protelatórios
- Natureza da Decisão dos Embargos
- Embargos de Declaração e Prequestionamento
- Recurso Ordinário
- Cabimento
- Recurso Extraordinário e Recurso Especial
- Recurso Especial
- Recurso Extraordinário
- Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
- Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
- Procedimento
- Julgamento
- Embargos de Divergência
- Procedimento
- Lista de Questões: ENAC
Provimento nº 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 1341 PDF▼
- Provimento nº 149 de 2023 do CNJ.
- Recomendação nº 134 do CNJ
Execução de cédula hipotecária (DL nº 70/66). DL nº 167/67, Lei 5.741/71. Lei 6.313/741 PDF▼
- Execução de cédula hipotecária (DL nº 70/66)
- Execução de títulos de crédito rural (DL nº 167/67) e Execução de títulos de crédito industrial (DL nº 413/69)
- Execução de títulos de crédito hipotecário do SFH (Lei 5.741/71)
- Execução de títulos de crédito à exportação (Lei 6.313/74) e Execução de títulos de crédito comercial (Lei nº 6.840/80)
- Questões Inéditas
Resolução 571/2024 CNJ1 PDF▼
- Resolução 571/2024 CNJ
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
Como funciona o rateio
Você paga
Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.
Você recebe
Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.
Você estuda
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Tutoriais e recursos
Como funciona
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