TRF - 5ª Região/PE, CE, AL, PB, RN e SE

O que é TRF - 5ª Região (TRF5)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos seis Tribunais Regionais Federais do Brasil, atuando como órgão de segunda instância da Justiça Federal. Com sede em Recife, Pernambuco, sua jurisdição abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 1989, o TRF5 tem como missão julgar recursos e ações originárias, garantindo a aplicação da lei federal e a defesa dos interesses da União, suas autarquias e empresas públicas na região Nordeste.

Cargos do TRF5

O TRF5 oferece diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com foco em áreas jurídica e administrativa. Os cargos mais comuns incluem:

• Analista Judiciário (nível superior) — Atua em diversas especialidades como a Área Judiciária (processando feitos, elaborando pareceres, analisando jurisprudência), Oficial de Justiça Avaliador Federal (cumprindo mandados e avaliações), Análise de Dados, Tecnologia da Informação, Contabilidade, Engenharia, entre outras, prestando suporte técnico e administrativo.
• Técnico Judiciário (nível superior) — Desempenha atividades de suporte técnico e administrativo, como atendimento ao público, organização de documentos, apoio a sessões de julgamento e outras tarefas operacionais, incluindo a função de Agente da Polícia Judicial.

Salários e benefícios

Os salários no TRF5 são competitivos, refletindo a importância e a complexidade das funções desempenhadas. Remunerações iniciais para Técnico Judiciário foram de aproximadamente R$ 8.529,64, enquanto para Analista Judiciário, os valores alcançaram cerca de R$ 13.994,76. Para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, a remuneração inicial pôde chegar a R$ 16.035,69. Adicionalmente, foi sancionada uma lei em abril de 2026 que prevê um reajuste de 8% a partir de julho de 2026, elevando os vencimentos para R$ 9.776,71 (Técnico) e R$ 16.040,85 (Analista), além de outros benefícios como auxílio-alimentação.

Atribuições principais

As atribuições variam conforme o cargo e a especialidade. O Analista Judiciário da Área Judiciária, por exemplo, é responsável por fornecer suporte técnico e administrativo, processar feitos, elaborar pareceres, certidões e relatórios, além de analisar legislação, doutrina e jurisprudência. Já o Oficial de Justiça Avaliador Federal realiza diligências externas, cumprindo atos de comunicação processual e execução de mandados. O Técnico Judiciário, em suas diversas áreas, executa tarefas de apoio administrativo e operacional, essenciais para o funcionamento da Justiça Federal.

Como se preparar para o concurso TRF5

Para o concurso do TRF5, é importante focar em um estudo direcionado, considerando que o último concurso para Analista e Técnico Judiciário foi em 2024, com provas aplicadas em 13 de outubro de 2024, organizado pelo IBFC. Já o concurso para Juiz Federal Substituto teve a prova objetiva em 25 de maio de 2025, sob a organização da FGV. Os candidatos devem dominar Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Processual Civil e Penal), e conhecimentos específicos da área escolhida. A preparação deve incluir a resolução de questões de provas anteriores, especialmente da banca responsável pelo certame, e o estudo aprofundado do Regimento Interno do TRF5 e da legislação pertinente à Justiça Federal.