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Pós-Edital

TRF 5ª Região Tribunal Regional Federal da 5ª Região Juiz Federal Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 132 dias · 21/02/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
33
Módulos
676
PDFs
3156
Vídeos
Prova
21/02/2027
132 dias

Conteúdo Programático

33 módulos · 1662h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Juiz Federal Substituto da TRF 5ª Região - Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Penal: 1. Direito Penal, povos indígenas e comunidades tradicionais. 7. Política antimanicomial. Desinstitucionalização e tratamento em meio aberto. Direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. 11. Tratados, convenções e instrumentos internacionais em matéria penal. Sistema interamericano de direitos humanos e controle de convencionalidade. Crime organizado transnacional e seus protocolos sobre tráfico de pessoas, tráfico de migrantes e tráfico ilícito de armas. Corrupção. Tráfico ilícito de entorpecentes. Terrorismo. Tribunal Penal Internacional. Cibercrime. Regras internacionais sobre pessoas presas, mulheres privadas de liberdade e medidas não privativas de liberdade. Direito Processual Penal: 1. Tratados internacionais e controle de convencionalidade. 2. Direitos das vítimas. Perfilamento racial. Segurança pública e justiça criminal. Investigação, processo, julgamento e execução penal com perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação. Pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. 3. Polícia Federal. Investigação pelo Ministério Público. Investigação defensiva. Identificação criminal e genética. Controle judicial e ministerial. Inteligência financeira e compartilhamento de informações. Cooperação entre órgãos de controle e persecução. Técnicas especiais de investigação. Investigação de organizações criminosas e de crimes cibernéticos. 4. Colaboração premiada. Justiça restaurativa e práticas restaurativas. 7. Processo eletrônico. Atos digitais. Teleaudiências e videoconferência. 10. Interceptações. Afastamento de sigilos. Meios especiais de obtenção de prova. Infiltração policial e digital. Ação controlada. Colaboração premiada. Prova emprestada. Prova genética. Bancos de perfis genéticos. Prova digital: obtenção, preservação, extração, documentação, autenticidade, integridade. Dados armazenados, dados de tráfego, dispositivos, plataformas e computação em nuvem. 11. Medidas protetivas de urgência. Medidas assecuratórias patrimoniais. Medidas cautelares probatórias. Investigação digital e ronda virtual. Proteção de crianças e adolescentes em investigações digitais. 12. Crimes de interesse federal. Procedimentos relativos a drogas, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, sistema financeiro, migração e tráfico de pessoas. Processos de competência originária. 13. Correição parcial. Recursos extraordinário e especial. Agravos. Reclamação. Sistema recursal dos Juizados Especiais Federais Criminais. 14. Regime jurídico do Sistema Penitenciário Federal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Medidas de segurança. Regimes, progressão e regressão. Faltas disciplinares. Remição. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Incidentes. Indulto e comutação. Regime disciplinar diferenciado. Monitoramento eletrônico. Direitos da pessoa presa. Inclusão, permanência, transferência e exclusão no sistema penitenciário federal. Órgão colegiado competente. Estado de coisas inconstitucional e políticas de desencarceramento compatíveis com a ordem jurídica. 15. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Auxílio direto. Autoridade central. Extradição. Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Transferência de processos, execução de pena e pessoas condenadas. Cooperação policial internacional. Equipes conjuntas de investigação. Tratados multilaterais e bilaterais de assistência penal. Direito Processual Civil: 10. Processo discriminatório de terras devolutas da União. Busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Processos em matéria de registros públicos de competência da Justiça Federal. Processos relativos à demarcação, proteção e ocupação de terras indígenas e aos direitos territoriais de comunidades tradicionais, nos limites da competência da Justiça Federal. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência: questões processuais de interesse da Justiça Federal, competência, participação dos entes públicos, créditos públicos e conflitos de competência. 15. Execuções especiais de interesse da Justiça Federal. Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Garantia do juízo. Penhora, indisponibilidade e expropriação. Embargos e exceção de pré-executividade. Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Execuções de baixo valor. Garantias imobiliárias e fiduciárias e sua execução judicial e extrajudicial. Títulos de crédito rural, industrial, comercial, imobiliário e de exportação. Cobrança e satisfação de créditos públicos. Direito Empresarial: 8. Financiamento empresarial. Crédito bancário. Securitização. Fundos de investimento e fundos de direitos creditórios. Garantias. Financiamento de projetos. 12. Ativos digitais. Inteligência artificial na empresa. Blockchain e registros distribuídos. Smart contracts. Identidade eletrônica. Direito Administrativo: 13. Direito administrativo fundiário, agrário e habitacional. Política agrária e reforma agrária. Função social da propriedade rural. Terras públicas federais. Arrecadação, discriminação, regularização e destinação. Assentamentos. Desapropriação agrária. Cadastro rural. Ocupação. Regularização fundiária urbana e rural em áreas federais. Política habitacional. Sistemas financeiro da habitação e imobiliário sob perspectiva administrativa. Programas habitacionais. Demarcação e processos administrativos territoriais. 14. Direito administrativo da saúde. Judicialização da saúde. Medicina baseada em evidências. Prova técnica. Emergências sanitárias. Impactos orçamentários e sustentabilidade. Direito Internacional Público e Privado: 3. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sistemas global e regional. Tratados e hierarquia. Controle de convencionalidade nacional e internacional. Diálogo entre jurisdições. Responsabilidade internacional do Estado. Cumprimento de decisões internacionais. Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas, medidas e reparações. 9. Processo civil internacional e cooperação jurídica internacional. Jurisdição brasileira concorrente e exclusiva. Eleição de foro. Litispendência internacional. Auxílio direto. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Prova e comunicações processuais. Autoridades centrais. Subtração internacional de crianças. Prestação internacional de alimentos. 10. Insolvência transnacional. Reconhecimento de processos estrangeiros. Cooperação entre tribunais e administradores. Coordenação de processos concorrentes. Credores estrangeiros.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF:

Direito Previdenciário: 12. Direito previdenciário intertemporal. Sucessão de regimes jurídicos. Reformas e regras de transição. Direito adquirido. Revisões decorrentes de alterações normativas e de mudanças de orientação jurisprudencial.

Direito Civil: 2. Proteção de dados. 11. Responsabilidade civil digital e em relações de consumo.

Direito Processual Penal: Vítimas, testemunhas e colaboradores. Proteção especial. Sistema financeiro. Proteção de crianças e adolescentes em investigações digitais. Interceptações. Afastamento de sigilos. Lavagem de dinheiro. Inteligência financeira e compartilhamento de informações. Afastamento de sigilos. Medidas protetivas de urgência. Procedimentos relativos a drogas. Identificação criminal e genética. Perfilamento racial. Colegiados criminais em primeiro grau. 14. Execução penal e regime jurídico do Sistema Penitenciário Federal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Medidas de segurança. Regimes, progressão e regressão. Faltas disciplinares. Remição. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Incidentes. Indulto e comutação. Regime disciplinar diferenciado. Monitoramento eletrônico. Direitos da pessoa presa. Inclusão, permanência, transferência e exclusão no sistema penitenciário federal. Órgão colegiado competente. Estado de coisas inconstitucional e políticas de desencarceramento compatíveis com a ordem jurídica. Crimes ambientais. Migração e tráfico de pessoas. Prova digital: obtenção, preservação, extração, documentação, autenticidade, integridade e cadeia de custódia. Dados armazenados, dados de tráfego, dispositivos, plataformas e computação em nuvem. Investigação digital e ronda virtual.

Direito Processual Civil: 10. Ação civil pública. Ação de improbidade administrativa. Oposição. Habilitação. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos especiais com pertinência à Justiça Federal. Processo discriminatório de terras devolutas da União.

Direito Administrativo: 1. Governança pública, integridade, gestão de riscos, planejamento e controle. Terceiro setor e entidades de colaboração. 13. Direito administrativo fundiário, agrário e habitacional. Política agrária e reforma agrária. Função social da propriedade rural. Terras públicas federais. Arrecadação, discriminação, regularização e destinação. Assentamentos. Desapropriação agrária. Cadastro rural. Ocupação. Regularização fundiária urbana e rural em áreas federais. Política habitacional. Sistemas financeiro da habitação e imobiliário sob perspectiva administrativa. Programas habitacionais. Demarcação e processos administrativos territoriais. 14. Direito administrativo da saúde. Sistema Único de Saúde. Princípios, organização, competências e financiamento. Participação privada. Vigilância sanitária e epidemiológica. Incorporação de tecnologias. Medicamentos e tratamentos. Judicialização da saúde. Competência federativa. Medicina baseada em evidências. Prova técnica. Emergências sanitárias. Impactos orçamentários e sustentabilidade.

Direito Ambiental: 2. Competência da Justiça Federal. Patrimônio cultural, arqueológico e natural.

Poder de polícia e fiscalização. 4. Participação pública. Condicionantes. Renovação, suspensão e cancelamento. Empreendimentos de significativo impacto. Grandes obras e infraestrutura. Controle judicial. 10. Mineração, recursos minerais e segurança de barragens. Licenciamento. Recuperação de áreas degradadas. Responsabilidade por desastres. Rejeitos e estruturas de contenção. 12. Mudanças climáticas. Mitigação, adaptação e perdas e danos. 13. Energia, infraestrutura e meio ambiente. Matriz energética. Empreendimentos de infraestrutura. Avaliação ambiental estratégica. Grandes obras. Competência federal. 14. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Direitos territoriais e ambientais. Consulta e participação. Conhecimentos tradicionais. Proteção dos modos de vida. 15. Execução coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Soluções consensuais e processos estruturais. Ministério Público, Defensoria Pública, associações e entes públicos. 16. Direito Ambiental Internacional. Princípios, tratados e convenções. Biodiversidade. Clima. Resíduos e substâncias perigosas. Proteção marinha. Cooperação e responsabilidade internacional. 17. Meio ambiente e saúde. Riscos ambientais. Saneamento, poluição e saúde coletiva. Emergências ambientais e sanitárias. 18. Meio ambiente, economia e produção. Agronegócio. Produção sustentável. Bioeconomia. Serviços ecossistêmicos. Instrumentos econômicos. Reflexos econômicos das decisões ambientais.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL: Responsabilidade civil, contratos, regulação e processo sob perspectiva econômica. Incentivos Organizacionais, Cultura Institucional e Proteção do Denunciante nos Programas de Integridade.

Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor: 5. Comércio e economia internacionais. Blocos econômicos. Organizações econômicas internacionais. Comércio exterior. Defesa comercial. Medidas de salvaguarda. Subsídios e práticas desleais de comércio.

Direito Internacional Público e Privado: 5. Jurisdição em ambientes digitais.

Direitos Humanos: 9. Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Justiciabilidade. Pacto internacional e sistema interamericano. Direito à saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação, água, meio ambiente e cultura. Sistemas de proteção e monitoramento.

Serão ministrados exclusivamente PDFs Sintéticos disponibilizados.

Conteúdo Programático
Direito Constitucional18 Aulas · 135 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Constitucional
Aula 21. Constituição, constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Transconstitucionalismo.▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 3Poder constituinte originário e derivado. Reforma constitucional. Emendas constitucionais. Mutação constitucional. Direito constitucional intertemporal.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 4Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 5Disposições constitucionais transitórias.▼
  1. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 6Princípios fundamentais. Estado Democrático de Direito. República, Federação e separação de Poderes.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 72. Hermenêutica constitucional. Métodos e princípios de interpretação e concretização constitucional. Interpretação dos direitos fundamentais. Colisão de normas e direitos fundamentais. Proporcionalidade e razoabilidade. Lacunas e integração. Interpretação conforme a Constituição. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Limites da interpretação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 83. Teoria geral dos direitos fundamentais. Evolução, dimensões, características, eficácia e efetividade. Titularidade. Eficácia nas relações privadas. Restrições e limites. Núcleo essencial. Proporcionalidade. Proibição de proteção insuficiente. Abuso de direito. Judicialização dos direitos fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais em espécie. Vida e integridade física e moral. Igualdade e não discriminação. Legalidade. Liberdades públicas. Liberdade de expressão, informação e imprensa. Privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais. Direitos da personalidade. Propriedade e sua função social. Acesso à justiça. Devido processo legal. Segurança jurídica. Remédios constitucionais. Garantias constitucionais penais. Direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Direitos políticos. Partidos políticos. Nacionalidade. 5. Tratados internacionais de direitos humanos. Incorporação e hierarquia. Sistemas global e regional de proteção. Proteção multinível. Controle de convencionalidade. Dignidade da pessoa humana. Cidadania. Diálogo entre cortes e ordens jurídicas. Transconstitucionalismo. Justiça Federal e direitos humanos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 96. Federalismo. Entes federativos. Autonomia. Repartição de competências. Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Bens da União. Competências exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares. Intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 107. Poder Legislativo. Organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas. Iniciativa, deliberação, sanção, veto e promulgação. Estatuto dos parlamentares. Imunidades e incompatibilidades. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 118. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições e responsabilidade. Crimes de responsabilidade e impeachment. Poder regulamentar. Administração regulatória. Conselhos constitucionais.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 12Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 139. Poder Judiciário. Princípios, organização, autonomia e garantias. Magistratura. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal de primeiro grau. Competência da Justiça Federal. Juizados Especiais Federais. Estatuto da Magistratura. Organização da Justiça Federal. Ética judicial. Precatórios e requisições de pequeno valor.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 1410. Jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Modelos, parâmetros, legitimidade, procedimento, efeitos e modulação. Omissão inconstitucional. Ações de controle concentrado. Remédios constitucionais. Controle de convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 1511. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União e advocacia pública. Advocacia. Defensoria Pública. Princípios, garantias, funções institucionais e organização constitucional.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 1612. Administração Pública na Constituição. Princípios. Acesso a cargos, empregos e funções públicas. Agentes e servidores públicos. Remuneração. Acumulação. Estabilidade. Regime próprio de previdência. Militares. Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos constitucionais da improbidade administrativa.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 1713. Regime constitucional da propriedade. Propriedade pública e privada. Recursos naturais e bens de produção. Bem de família. Função social da propriedade urbana e rural. Desapropriação. Usucapião urbano e rural. Política urbana. 18. Constituição econômica. Ordem econômica. Livre iniciativa e livre concorrência. Função social. Soberania econômica. Intervenção estatal direta e indireta. Regulação econômica. Planejamento. Empresas estatais. Recursos naturais. Desenvolvimento e redução das desigualdades.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1814. Comunicação social. Liberdade de expressão e informação. Pluralismo. Vedação à censura. Regime constitucional dos meios de comunicação. 15. Proteção constitucional da criança, do adolescente e do jovem. Prioridade absoluta. Direitos fundamentais e deveres de proteção. 16. Povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais. Identidade, autonomia, proteção cultural e territorial. Terras indígenas. Territórios quilombolas. Consulta e participação. 17. Família. Educação. Cultura. Patrimônio cultural. Ciência, tecnologia e inovação. Proteção da pessoa idosa.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Direito Previdenciário7 Aulas · 89 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Previdenciário
Aula 21. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Princípios, organização e fontes. Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido, expectativa de direito e proteção da confiança. 12. Direito previdenciário intertemporal. Sucessão de regimes jurídicos.▼
  1. Evolução Histórica
  2. Evolução Histórica II
  3. Seguridade Social
  4. Seguridade Social II
  5. Seguridade Social - Questões
  6. Fontes de Direito Previdenciário
  7. Fontes de Direito Previdenciário II
  8. Fontes de Direito Previdenciário III
  9. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  10. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
Aula 32. Financiamento e custeio da Seguridade Social. Orçamento. Contribuições sociais. Contribuintes e responsáveis. Salário de contribuição. Arrecadação. Imunidade, isenção e responsabilidade. Prescrição e decadência. 11. Prescrição e decadência em matéria previdenciária. Prescrição das prestações. Prescrição do fundo de direito. Decadência do direito à revisão. Efeitos temporais das decisões.▼
  1. Financiamento da Seguridade
  2. Contribuições da Empresa e Equiparadas
  3. Financiamento da Seguridade - Contribuições de Segurado
  4. Financiamento da Seguridade e Salário de Contribuição e Contribuição da União
  5. Financiamento da Seguridade - Arrecadação, Fiscalização, Decadência e Prescrição
Aula 43. Previdência Social. Regime Geral, regimes próprios e previdência complementar. Financiamento e equilíbrio financeiro e atuarial. Regime próprio dos servidores. Previdência complementar do servidor público. Contagem recíproca e compensação previdenciária. Regras permanentes e de transição das reformas previdenciárias. 5. Cálculo dos benefícios. Salário de benefício. Período básico de cálculo. Média contributiva. Renda mensal inicial. Coeficientes. Limites. Fator previdenciário. Reajustamento. Pensões. Regras de transição e direito adquirido. 7. Prestações previdenciárias. Concessão, manutenção, suspensão, cessação, cancelamento e restabelecimento. Acumulação de benefícios, inclusive entre regimes e sistemas de proteção social militar. Abono anual. Prescrição, decadência, revisão, descontos e restituições. 8. Benefícios previdenciários em espécie. Aposentadorias programadas e por incapacidade permanente. Benefícios por incapacidade. Pensão por morte. Regras de transição por pontos, idades e pedágios. 12 Reformas e regras de transição. Direito adquirido. Revisões decorrentes de alterações normativas e de mudanças de orientação jurisprudencial.▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Regime Especial - Militares
  3. Regime Próprio - Introdução
  4. Regime Próprio - Regras Gerais
  5. Regime Próprio - Vedações
  6. Regime Próprio - Benefícios
  7. Lei nº 9.717/98
  8. Lei nº 9.717/98 II
  9. Lei nº 9.717/98 III
  10. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
  11. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  12. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  13. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  14. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  15. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  16. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
  17. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
  18. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  19. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
  20. RPPS - Princípios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
  21. Salário de Benefício e RMI
  22. Salário de Benefício e RMI II
  23. Aposentadoria Programável
  24. Pensão por Morte
  25. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  26. Aposentadoria por Incapacidade Permanente II
  27. Auxílio por Incapacidade Temporária
  28. Auxílio por Incapacidade Temporária II
  29. Acidente de Trabalho
  30. Acidente de Trabalho II
  31. Acidente de Trabalho - Abono Anual
  32. Pagamentos Indevidos, Prescrição e Decadência
  33. Direito Previdenciário - Auxílio Acidente
  34. Dependentes
  35. Dependentes
  36. Pensão por Morte
  37. Pensão por Morte II
  38. Auxílio-Reclusão
  39. Salário-Família
Aula 54. Relação jurídica previdenciária no Regime Geral. Filiação e inscrição. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado. Período de graça. Carência. 6. Tempo de contribuição e sua prova. Cadastro Nacional de Informações Sociais. Atividade rural. Segurado especial. Atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física. Conversão. Contagem recíproca e compensação. 8. Aposentadoria especial e da pessoa com deficiência. Salário-maternidade. Salário-família. Auxílio-reclusão. Benefícios do segurado especial. Benefícios sujeitos a legislação especial.▼
  1. Segurados Obrigatórios
  2. Segurados Obrigatórios II
  3. Segurado Especial
  4. Segurado Especial II
  5. Segurado Especial III
  6. Inscrição e Filiação
  7. Qualidade de Segurado
  8. Carência e Reaquisição
  9. Aposentadoria por Idade Rural
  10. Aposentadoria Especial
  11. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  12. Salário - Família e Auxílio Acidente
  13. Auxílio - Reclusão
  14. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  15. Aposentadoria do Professor
  16. Salário - Maternidade
  17. Salário - Maternidade II
  18. Salário - Maternidade III
  19. Salário - Maternidade IV
Aula 69. Assistência Social. Benefício de prestação continuada. Vulnerabilidade social. Grupo familiar. Pessoa com deficiência e avaliação biopsicossocial. Auxílio-inclusão. Serviços socioassistenciais. Habilitação e reabilitação. Relação com benefícios previdenciários.▼
  1. Assistência Social
  2. Assistência Social II
  3. BPC - Benefício de Prestação Continuada
  4. BPC - Benefício de Prestação Continuada II
  5. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025
  6. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025 II
  7. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025 III
Aula 710. Processo administrativo e judicial previdenciário. Direito ao melhor benefício. Prova e justificação administrativa. Reafirmação da data de entrada do requerimento. Recursos administrativos. Prévio requerimento e interesse de agir. Demandas previdenciárias. Competência. Justiça Federal e Juizados Especiais Federais. Gratuidade. Prioridade. Tutelas provisórias. Cumprimento e implantação de benefícios. Uniformização nos Juizados Especiais Federais.▼
  1. Princípios do Processo Previdenciário
  2. Competência para Acidentes de Trabalho - Princípio
  3. Processo Previdenciário - Competência Delegada
  4. Processo Previdenciário - Dano Moral
  5. Interesse e Legitimidade - Tema 350 do STF
  6. Juizados Especiais Federais
  7. Juizados Especiais Federais II
  8. Precatórios e RPV
Direito Penal33 Aulas · 328 vídeos
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Aula 11. Introdução ao Direito Penal. Conceito, função, fontes e princípios. Direito Penal e Constituição. Norma penal. Conflito aparente de normas. 2. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Anterioridade e legalidade. Lei penal mais benéfica. Lei excepcional e temporária. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazos. Aplicação da Parte Geral aos crimes previstos em legislação especial. 3. Teoria do crime. Tipicidade. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Omissão. Dolo e culpa. Preterdolo. Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível. Erro de tipo e erro de proibição. Descriminantes putativas. Coação e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso aparente de crimes. 4. Imputabilidade penal. Inimputabilidade e semi-imputabilidade. Menoridade. Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Emoção, paixão e embriaguez. 5. Concurso de pessoas. Autoria, coautoria e participação. Teorias da autoria. Domínio do fato. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Comunicabilidade de circunstâncias. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 6. Penas. Espécies. Regimes. Direitos da pessoa presa. Detração. Penas restritivas de direitos. Multa. Cominação e aplicação da pena. Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes. Concurso de crimes. Continuidade delitiva. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
  15. Imunidades Parlamentares
  16. Imunidades Parlamentares II
  17. Imunidades Parlamentares III
  18. Imunidades Parlamentares IV
  19. Teoria Geral do Crime - Introdução
  20. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  21. Teorias da Conduta
  22. Teorias da Conduta II
  23. Teorias Funcionalistas
  24. Direito Penal do Inimigo
  25. Crime Doloso
  26. Crime Doloso II
  27. Crime Culposo
  28. Crimes Culposo e Preterdoloso
  29. Erro do Tipo
  30. Erro do Tipo II
  31. Erro do Tipo III
  32. Erro do Tipo IV
  33. Resultado Material
  34. Resultado Normativo
  35. Relação de Causalidade
  36. Relação de Causalidade II
  37. Relação de Causalidade III
  38. Relação de Causalidade IV
  39. Tipicidade Penal
  40. Tipicidade Penal II
  41. Tipicidade Penal III
  42. Tipicidade Penal IV
  43. Ilicitude - Introdução
  44. Ilicitude - Introdução II
  45. Causas Excludentes da Ilicitude
  46. Causas Excludentes da Ilicitude II
  47. Causas Excludentes da Ilicitude III
  48. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  49. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  50. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  51. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  52. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  53. Consumação e Tentativa
  54. Consumação e Tentativa II
  55. Consumação e Tentativa III
  56. Consumação e Tentativa IV
  57. Concurso de Pessoas
  58. Concurso de Pessoas II
  59. Concurso de Pessoas III
  60. Concurso de Pessoas IV
  61. Prescrição
  62. Prescrição II
  63. Prescrição III
  64. Prescrição IV
  65. Teoria da Pena
  66. Teoria da Pena II
  67. Teoria da Pena III
  68. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  69. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  70. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  71. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  72. Penas Alternativas
  73. Penas Alternativas II
  74. Penas Alternativas III
  75. Penas Alternativas IV
  76. Interpretação da lei penal
  77. Interpretação da lei penal II
  78. Interpretação da lei penal III
  79. Efeitos da Condenação
  80. Efeitos da Condenação II
  81. Concurso de Crimes
  82. Concurso de Crimes II
  83. Concurso de Crimes III
  84. SURSIS
  85. SURSIS II
  86. SURSIS III
  87. Livramento Condicional
  88. Livramento Condicional II
  89. Reabilitação
  90. Reabilitação II
Aula 27. Medidas de segurança. Pressupostos, espécies, duração e execução.▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Medidas de Segurança II
  3. Medidas de Segurança III
Aula 38. Ação penal e extinção da punibilidade. Ação penal pública e privada. Representação e requisição. Renúncia, perdão, perempção e decadência. Prescrição. Anistia, graça e indulto. Causas gerais e especiais de extinção da punibilidade.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Da Extinção da punibilidade
  6. Da Extinção da punibilidade II
  7. Da Extinção da punibilidade III
  8. Da Extinção da punibilidade IV
  9. Prescrição
  10. Prescrição II
  11. Prescrição III
  12. Prescrição IV
  13. Prescrição V
  14. Prescrição VI
  15. Prescrição VII
Aula 49. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
  28. Crime de Furto
  29. Crime de Furto II
  30. Crime de Furto III
  31. Crime de Furto IV
  32. Crime de Roubo e Extorsão
  33. Crime de Roubo e Extorsão II
  34. Crime de Roubo e Extorsão III
  35. Estelionato
  36. Estelionato II
  37. Crime de Receptação
  38. Crime de Receptação II
  39. Crime de Receptação III
  40. Crime de Receptação IV
  41. Crimes Sexuais
  42. Crimes Sexuais II
  43. Crimes Sexuais III
  44. Crimes Sexuais IV
  45. Crimes Contra a Paz Pública
  46. Crimes Contra a Paz Pública II
  47. Crimes Contra a Paz Pública III
  48. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  50. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  51. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  54. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  55. Crimes Funcionais
  56. Crimes Funcionais II
  57. Crimes Funcionais III
  58. Crimes Funcionais IV
  59. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  60. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  61. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  62. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  63. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  64. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  65. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  66. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  67. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  68. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
  69. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  70. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  71. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  72. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  73. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 510. Legislação penal especial de interesse da Justiça Federal. Abuso de autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 6Crimes hediondos.▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 7Genocídio e graves violações de direitos humanos.▼
  1. Lei dos Crimes de Genocídio - Lei 2.889/56
  2. Lei dos Crimes de Genocídio - Lei 2.889/56 II
Aula 8Tortura.▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 9Racismo, discriminação e preconceito. Crimes de ódio.▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 10Proteção penal de povos indígenas e comunidades tradicionais.▼
  1. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
Aula 11Proteção penal de pessoas idosas.▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
Aula 12Proteção penal de pessoas com deficiência.▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 13Proteção penal de mulheres.▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 14Armas.▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 15Lavagem de dinheiro.▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 16Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
  7. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  8. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  9. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
  10. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51)
  11. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51) II
Aula 17Crimes ambientais e contra o patrimônio cultural.▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 18Telecomunicações e serviço postal.▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 19Trânsito.▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 20Drogas.▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 21Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
  10. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção
  11. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção II
  12. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção III
  13. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção IV
  14. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção V
  15. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VI
  16. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VII
Aula 22Terrorismo.▼
  1. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  2. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) II
  3. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) III
Aula 23Responsabilidade de prefeitos.▼
  1. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
Aula 24Crimes eleitorais de competência federal.▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
  2. Lei de Transporte e Alimentação de Eleitores (Lei nº 6.091/1974)
  3. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
Aula 25Crimes cibernéticos e digitais, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes praticada com tecnologias digitais e inteligência artificial.▼
  1. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
  2. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual II
Aula 261. Política criminal e criminologia. Garantismo. Seletividade das agências penais. Populismo penal.▼
  1. Criminologia Cientificidade e Métodos
  2. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  3. Objetos da Criminologia Vítima e Controle Social
  4. Funções e Diferenciações
  5. Labelling Approach
  6. Labelling Approach II
  7. Criminologia Crítica
  8. Criminologia Crítica II
  9. Correntes de Política Criminal - Abolicionismo
  10. Minimalismo Penal – Ferrajoli e Baratta
  11. Minimalismo Penal – Zaffaroni
  12. Minimalismo Penal – Nils Christie
  13. Direito Penal Máximo - Lei e Ordem, Tolerância Zero, Janelas Quebradas
  14. Direito Penal Máximo - Inimigo e Velocidades
  15. Política Criminal de Drogas
  16. Política Criminal Atuarial
  17. Mídia, Pânico e Criminalidade
  18. Mídia, Pânico e Criminalidade II
  19. Criminologia Cautelar Preventiva de Massacres
Aula 27Microcriminalidade e macrocriminalidade.▼
  1. Crime Organizado
Aula 28Crimes culturalmente motivados. Perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação.▼
  1. Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  2. Criminologia Racial
  3. Criminologia Racial II
Aula 29Tráfico de pessoas e de migrantes.▼
  1. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas)
  2. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas) II
Aula 30Proteção penal de crianças, adolescentes.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Civil!
Aula 31Crimes cibernéticos.▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Aula 32Biossegurança.▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina de Direito Ambiental
Aula 33Crimes previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina! 2 (Duplicado)
Direito Processual Penal52 Aulas · 175 vídeos
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Aula 11. Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios. Garantias constitucionais do processo penal. Repartição constitutional de competências.▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Princípios do Processo Penal
  3. Princípios do Processo Penal II
  4. Princípios do Processo Penal III
  5. Princípios do Processo Penal IV
  6. Princípios do Processo Penal V
  7. Princípios do Processo Penal - Exercícios
Aula 2Sistema acusatório.▼
  1. Sistemas do Processo Penal
Aula 3Aplicação da lei processual penal.▼
  1. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 42. Juiz das garantias.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias II
  3. Juiz das Garantias III
  4. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 53. Persecução penal e investigação preliminar. Inquérito policial. Indiciamento. Arquivamento.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 64. Justiça penal consensual. Acordo de não persecução penal.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 7Transação penal. Suspensão condicional do processo. Juizados Especiais Federais Criminais. Termo circunstanciado.▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 85. Ação penal. Pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal. Ação penal pública, condicionada, privada e subsidiária. Titularidade e princípios. Representação e requisição. Aditamento. Renúncia, perdão, perempção e decadência.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
Aula 9Denúncia e queixa.▼
  1. Denúncia e Queixa
  2. Denúncia e Queixa II
Aula 10Ação civil decorrente do crime.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 116. Sujeitos do processo penal. Juiz. Ministério Público. Conflitos e declínio de atribuição. Acusado e defesa. Defensoria Pública. Defensor dativo. Assistente de acusação. Auxiliares da justiça. Peritos e intérpretes. Impedimentos e suspeições. Vítimas, testemunhas e colaboradores. Proteção especial.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 127. Atos processuais. Comunicações processuais. Citações e intimações. Revelia.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 13Pronunciamentos judiciais. Audiência. Sentença penal. Correlação entre acusação e sentença. Emendatio e mutatio libelli. Individualização da pena.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 148. Jurisdição e competência penal. Critérios de competência. Conexão, continência, prevenção e prerrogativa de função. Crimes praticados no exterior, em embarcações e aeronaves. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores. Conflitos de competência. Colegiados criminais em primeiro grau.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 159. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades, impedimentos e suspeições.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 169. Incidentes de falsidade e insanidade mental.▼
  1. Incidente de Falsidade Documental
  2. Incidente de Insanidade Mental
Aula 17Restituição de coisas apreendidas. Perdimento e alienação antecipada de bens.▼
  1. Restituição de Coisas Apreendidas
Aula 1810. Prova penal. Teoria geral. Sistemas e standards probatórios. Ônus e valoração. Provas ilícitas.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
Aula 19Corpo de delito e perícias.▼
  1. Prova Pericial
  2. Prova Pericial II
Aula 20Cadeia de custódia.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
  3. Cadeia de Custódia III
  4. Cadeia de Custódia IV
Aula 21Interrogatório.▼
  1. Interrogatório
  2. Interrogatório II
  3. Interrogatório III
  4. Interrogatório: Questões de Concurso
Aula 22Confissão.▼
  1. Confissão
  2. Confissão: Questões de Concurso
Aula 23Vítimas (Ofendido).▼
  1. Ofendido
  2. Ofendido - Questões de Concurso
Aula 24Prova testemunhal.▼
  1. Prova Testemunhal
  2. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
Aula 25Reconhecimento de pessoas e coisas.▼
  1. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
Aula 26Acareação.▼
  1. Acareação
Aula 27Prova documental. Indícios.▼
  1. Documentos e Indícios
Aula 28Busca e apreensão.▼
  1. Busca e Apreensão
  2. Busca e Apreensão II
  3. Busca e Apreensão III
  4. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 2911. Medidas cautelares penais. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória e fiança. Audiência de custódia. Fundamentação concreta e proporcionalidade.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Liberdade Provisória e Fiança
  4. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 30Prisões em flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante II
  3. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  4. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
Aula 31Prisão preventiva.▼
  1. Prisão Preventiva
  2. Prisão Preventiva II
  3. Direito Processual Penal (Carreiras Jurídicas 2024) - Aula 94 - Prisão Preventiva III
  4. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 32Prisão domiciliar.▼
  1. Prisão Domiciliar
Aula 33Prisão temporária.▼
  1. Prisão Temporária
  2. Prisão Temporária II
Aula 3412. Processo e procedimentos penais. Procedimento comum. Juízo de admissibilidade da acusação. Resposta à acusação. Absolvição sumária. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
Aula 35Procedimento Sumário.▼
  1. Procedimento Comum Sumário
Aula 36Procedimentos especiais: Crimes funcionais.▼
  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Aula 37Restauração de autos.▼
  1. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
Aula 38Tribunal do Júri.▼
  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri: Pronúncia
  4. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 3912. Crimes contra a honra e contra a propriedade imaterial.▼
  1. Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria
  2. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial
Aula 4013. Nulidades e recursos. Teoria geral das nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 41Teoria geral dos recursos.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
Aula 42Apelação.▼
  1. Apelação
  2. Apelação II
  3. Apelação - Exercícios
Aula 43Recurso em sentido estrito.▼
  1. Recurso em Sentido Estrito
  2. Recurso em Sentido Estrito II
  3. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
Aula 44Embargos de declaração.▼
  1. Embargos de Declaração
Aula 45Embargos infringentes e de nulidade.▼
  1. Embargos Infringentes e de Nulidade
Aula 46Agravo em execução.▼
  1. Agravo em Execução
Aula 47Carta testemunhável.▼
  1. Carta Testemunhável
Aula 48Coisa julgada.▼
  1. Coisa Julgada
Aula 49Revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 50Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 51Mandado de segurança em matéria penal.▼
  1. Mandado de Segurança Criminal
Aula 5214. Execução penal.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Conceito, Princípios e Finalidade
  2. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Aplicação e Classificação
  3. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Exame Criminológico e de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) V - Trabalho, Direitos e Deveres
  6. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VI - Disciplina e Faltas
  7. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VII - Falta Grave e Regime Disciplinar Diferenciado
  8. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VIII - Órgãos da Execução Penal
  9. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Estabelecimentos Penais
  10. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Execução das Penas e Progressão
  11. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Regimes, Autorização de Saída e Remição
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor3 Aulas · 71 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Aula 21. Constituição econômica. Ordem econômica constitucional. Livre iniciativa, livre concorrência, propriedade, função social, defesa do consumidor, redução das desigualdades, pleno emprego e tratamento favorecido às pequenas empresas. 2. Liberdade econômica. Livre exercício de atividade econômica. Garantias de livre iniciativa. Abuso regulatório. Segurança jurídica, boa-fé e análise de impacto da intervenção estatal. 3. Intervenção do Estado no domínio econômico. Atuação direta e indireta. Regulação, fomento, planejamento, serviço público e poder de polícia. Agências reguladoras. Análise de impacto regulatório. Empresas estatais. 4. Direito da concorrência. Sistema de defesa da concorrência. Infrações à ordem econômica. Abuso de posição dominante. Estruturas e atos de concentração. Concorrência desleal. Sanções, acordos e leniência. 5. Comércio e economia internacionais. Blocos econômicos. Organizações econômicas internacionais. Comércio exterior. Defesa comercial. Medidas de salvaguarda. Subsídios e práticas desleais de comércio. 9. Análise Econômica do Direito aplicada à regulação, concorrência e consumo. Sistema de preços. Direitos de propriedade. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Seleção adversa. Risco moral. Incentivos e eficiência.▼
  1. Introdução
  2. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição
  3. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição II
  4. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição III
  5. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição IV
  6. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição V
  7. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição VI
  8. Direito da Concorrência
  9. Direito da Concorrência II
  10. Direito da Concorrência III
  11. Direito da Concorrência IV
  12. Direito da Concorrência V
  13. Direito da Concorrência VI
  14. Direito da Concorrência VII
  15. Direito da Concorrência VIII
  16. Direito da Concorrência IX
  17. Ordem Econômica Internacional
  18. Ordem Econômica Internacional II
  19. Ordem Econômica Internacional III
  20. Ordem Econômica Internacional IV
  21. Regulação
  22. Regulação II
  23. Regulação III
Aula 36. Direito do consumidor. Fundamentos constitucionais. Princípios. Relação de consumo. Consumidor, fornecedor, produto e serviço. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Direitos básicos. 7. Relações materiais de consumo. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Proteção contratual. Contratos de adesão. Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. Comércio eletrônico, plataformas digitais e proteção de dados do consumidor. 8. Tutela administrativa, coletiva e judicial do consumidor. Órgãos de proteção. Sanções administrativas. Tutela coletiva. Ações coletivas. Coisa julgada. Liquidação e execução. Métodos consensuais. Superendividamento.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Direito Civil36 Aulas · 369 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Civil
Aula 2Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 3Adicional - Instrução para assistir às aulas▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII
Aula 4Jurisprudência – LINDB e Parte Geral▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
  13. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  14. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 51. Direito Civil. Conceito, fontes, princípios. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro quanto à vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e direito intertemporal, sem prejuízo do tratamento específico das normas gerais de interpretação e aplicação do Direito em Formação Humanística.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 62. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Nascituro. Incapacidades. Emancipação. Ausência e morte presumida. Curatela e tomada de decisão apoiada. Direitos da personalidade. Nome, imagem, honra, privacidade e identidade e proteção de dados. Identidade de gênero e nome social. 13. Tutela e curatela.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Parte Geral XIII
  14. Parte Geral XIV
  15. Parte Geral XV
Aula 73. Pessoas jurídicas. Classificação. Constituição, registro, administração e extinção. Associações, fundações e organizações religiosas. Autonomia patrimonial. Abuso e desconsideração da personalidade jurídica. Desvio de finalidade e confusão patrimonial. Entidades não personificadas.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 84. Domicílio. Domicílio da pessoa natural e jurídica. Pluralidade. Domicílio necessário. Eleição de foro e seus limites.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 95. Bens. Classificação. Bens públicos e privados. Universalidades. Benfeitorias. Frutos. Patrimônio.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 106. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Existência, validade e eficácia. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Simulação. Invalidade. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Abuso de direito. Prova dos fatos jurídicos. 7. Prescrição e decadência. Conceitos, distinções, prazos, renúncia e causas impeditivas, suspensivas e interruptivas. Prescrição intercorrente. Fazenda Pública. Imprescritibilidade.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 111. Constitucionalização do Direito Privado. Boa-fé objetiva. Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo).▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 128. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento. Mora. Perdas e danos. Juros e correção monetária. Cláusula penal. Arras.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
  9. Obrigações IX
  10. Obrigações X
  11. Obrigações XI
  12. Obrigações XII
  13. Obrigações XIII
  14. Obrigações XIV
  15. Obrigações XV
  16. Obrigações XVI
  17. Obrigações XVII
  18. Obrigações XVIII
  19. Obrigações XIX
Aula 139. Contratos. Teoria geral. Princípios. Formação. Interpretação. Boa-fé objetiva. Função social. Contratos de adesão. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Extinção. Revisão e resolução por onerosidade excessiva.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 1410. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso.▼
  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI
Aula 1510. Atos unilaterais. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV
Aula 1611. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Subjetiva e objetiva. Pressupostos. Excludentes. Fato de outrem e fato da coisa. Perda de uma chance. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Dano moral coletivo. Quantificação. Responsabilidade civil digital e em relações de consumo.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
Aula 178. Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios
  2. Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios II
Aula 1812. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, concessões de uso e laje.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
Aula 1910. Alienação fiduciária. Contratos relacionados aos sistemas financeiro da habitação e imobiliário. 12. Penhor, hipoteca, anticrese, e garantias fiduciárias.▼
  1. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  2. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  3. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 2012. Direitos reais. Propriedade. Função social. Aquisição e perda. Usucapião. Propriedade urbana e rural.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
Aula 21Aprofundamento – Hipoteca e Lei das Garantias: execução extrajudicial hipotecária, extensão da hipoteca, cross default, sub-rogação em hipoteca.▼
  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II
Aula 2212. Direitos de vizinhança. Posse.▼
  1. Coisas - Direito de Vizinhança
  2. Coisas - Posse
  3. Coisas - Posse II
  4. Coisas - Posse III
  5. Coisas - Posse IV
Aula 2312. Condomínio. Multipropriedade.▼
  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
Aula 2413. Direito de Família. Entidades familiares. Filiação biológica e socioafetiva. Poder familiar. Multiparentalidade e reprodução assistida.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
Aula 2513. Relações de parentesco.▼
  1. Família V
  2. Família VI
  3. Família VII
Aula 2613. Casamento. União estável. Dissolução.▼
  1. Família VIII
  2. Família IX
  3. Família X
  4. Família XI
  5. Família XII
  6. Família XIII
  7. Família XIV
  8. Família XV
  9. Família XVI
Aula 2713. Regimes de bens.▼
  1. Família XVII
  2. Família XVIII
Aula 2813. Alimentos.▼
  1. Família XIX
  2. Família XX
  3. Família XXI
  4. Família XXII
Aula 29Aprofundamento - Proteção de Vulneráveis e Violência Doméstica e Família (Lei Maria da Penha, Lei Henry Borel, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa com Câncer, Pacote Antifeminicídio, Pornografia de Vingança, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assento de nascimento de indígena, Resolução CNJ de Acesso à Justiça para Indígena, Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, Lei Pessoa com Hanseníase, Estatuto da Criança e Adolescente etc.)▼
  1. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica
  2. Aprofundamento – Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica II
  3. Aprofundamento - Tutela dos Vulneráveis e Violência Doméstica III
Aula 3014. Direito das Sucessões. Sucessão legítima e testamentária. Abertura da sucessão. Herança. Administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente e vacante. Petição de herança. Herdeiros necessários. Legítima. Direito de representação. Testamentos e legados,▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
Aula 3114. Inventário e partilha.▼
  1. Inventário
  2. Inventário II
  3. Inventário III
Aula 3213. Bem de família.▼
  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II
Aula 3312. Registros públicos.▼
  1. Aprofundamento – Cartório Eletrônico
  2. Aprofundamento – Cartório Eletrônico II
  3. Aprofundamento – Destaque em Cartório de Notas
  4. Aprofundamento – Destaque em Cartório de RTD
  5. Aprofundamento - Nome Civil
  6. Aprofundamento - Registro Civil no Exterior
  7. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  8. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  9. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  10. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  11. Registro de Títulos e Documentos
  12. Registro de Títulos e Documentos II
  13. Registro de Títulos e Documentos III
  14. Registro de Títulos e Documentos IV
  15. Registro de Títulos e Documentos V
  16. Registro de Títulos e Documentos VI
  17. Registro de Títulos e Documentos VII
  18. Registro de Imóveis
  19. Registro de Imóveis II
  20. Registro de Imóveis III
  21. Registro de Imóveis IV
  22. Registro de Imóveis V
  23. Registro de Imóveis VI
  24. Registro de Imóveis VII
  25. Registro de Imóveis VIII
  26. Registro de Imóveis IX
  27. Registro de Imóveis X
  28. Registro de Imóveis XI
  29. Registro de Imóveis XII
  30. Registro de Imóveis XIII
  31. Registro Civil das Pessoas Naturais
  32. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  33. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  34. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  35. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  36. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  37. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  38. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
Aula 342. Criança e adolescente.▼
  1. ECA - Lei 8.069/90 - Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Atualização - Lei 15.240 - Abandono Afetivo
  3. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  4. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º ao 14
  5. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 - B
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D II
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D III
  9. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 - D - Parte IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A
  10. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 - A II
  11. Caderno de Questões - Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  12. Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  13. Cadernos de Questões Certas - Lei 13.431/17 - Autorização para Viajar - Da Prevenção - Da Prevenção Especial
  14. Parte Especial - Política de Atendimento
  15. Das Medidas Protetivas - Art. 101
  16. Das Medidas Socioeducativas - Art. 112
  17. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  18. Continuação da Remissão Pré - processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  19. Do Conselho Tutelar
  20. Da Infiltração Policial Virtual - Lei 15.487/2026 do Art. 190-A ao 190-E
  21. Lei 15.487/2026 - Crimes Contra Crianças e Adolescentes - Art. 228 ao 244-C - Teoria
  22. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil
  23. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  24. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  25. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  26. Questões Certas - ECA
  27. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  28. Facilitadores de ECA: Formulas - Acesso à Justiça - Atuação do Advogado, MP e Juiz
  29. Art.149 - Competência do Juiz em Matéria Administrativa - Jurisprudência STJ 2025
  30. Dos Procedimentos no ECA
  31. Dos Procedimentos no ECA II
  32. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº8069/90
  33. Ronda Virtual - Lei 15.487/2026 - Art. 190-F
  34. Lei 15.487/2026 - Art. 240 ao 241-E - Violência Sexual Infantil II
Aula 352. Pessoa idosa.▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais
  2. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Iniciais, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade e Alimentação
  3. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à saúde
  4. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer, à Previdência e Assistência Social
  5. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Direito à Habitação, Ao Transporte
  6. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Medidas de Proteção
  7. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Fiscalização das Entidades de Atendimento e Infrações Administrativas
  8. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Do Acesso à Justiça
  9. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
  10. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Disposições Finais e Transitórias
  11. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Aula Resumo e Jurisprudência
  12. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios
  13. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Exercícios II
Aula 362. Pessoa com deficiência.▼
  1. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo I - Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título I - Disposições Preliminares - Capítulo II - da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - do Direito à Vida e Capítulo II - do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo III - do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo IV - do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo V e ViI - do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título II - dos Direitos Fundamentais - Capítulo VII, VIII, IX e X - V - Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - da Acessibilidade - Capítulo I - Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos II e III - Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 - Livro I - Parte Geral - Título III - Capítulos IV e Título IV - Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título I - Do Acesso à Justiça - Capítulo I e II - Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título II - Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 - Livro II - Parte Especial - Título III - Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 - Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 - Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 - Exercícios III
Direito Processual Civil17 Aulas · 300 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Processual Civil
Aula 21. Normas fundamentais do processo civil. Princípios processuais constitucionais. Fontes. Aplicação das normas processuais no tempo e no espaço. Teoria geral do processo. Cooperação, boa-fé, contraditório substancial, fundamentação e duração razoável.▼
  1. Apresentação
  2. Estrutura do CPC. Neoprocessualismo, Sistema Multiportas e Modelo Cooperativo
  3. Normas Fundamentais
  4. Normas Fundamentais II
Aula 32. Jurisdição e competência. Jurisdição estatal e não estatal. Sistema multiportas. Autotutela, autocomposição, negociação, conciliação, mediação, arbitragem e outros métodos adequados. Limites da jurisdição nacional. Competência interna. Modificação. Conexão, continência e prevenção. Competência da Justiça Federal. Competência delegada. Conflitos de competência. Cooperação nacional e internacional.▼
  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Competência IV
  8. Competência V
  9. Competência VI
  10. Competência VII
  11. Competência VIII
Aula 43. Ação, demanda e processo. Pretensão. Direito de ação. Elementos e condições para o exercício da ação. Interesse processual. Legitimidade ordinária e extraordinária. Substituição processual. Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Ação
  2. Ação II
  3. Ação III
  4. Ação IV
  5. Processo
  6. Processo II
  7. Processo - Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  8. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 54. Sujeitos do processo. Partes, procuradores e representação. Capacidade processual e postulatória. Deveres, responsabilidade processual e litigância de má-fé. Despesas, custas, honorários e gratuidade. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação. Chamamento. Incidente de desconsideração. Amicus curiae. Juiz e auxiliares. Impedimento e suspeição. Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica. Advocacia pública. Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III
  13. Litisconsórcio
  14. Litisconsórcio II
  15. Litisconsórcio III
  16. Litisconsórcio IV
  17. Intervenção de Terceiros
  18. Intervenção de Terceiros : Assistência
  19. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  20. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  21. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  22. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  23. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  24. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  25. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  26. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  27. Juiz
  28. Juiz II - Medidas Atípicas
  29. Juiz III
  30. Impedimento e Suspeição
  31. Impedimento e Suspeição II
  32. Auxiliares de Justiça
  33. Ministério Público
  34. Ministério Público II
  35. Ministério Público III
  36. Advocacia Pública
  37. Defensoria Pública
  38. Defensoria Pública II
Aula 65. Atos processuais. Negócios jurídicos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos. Citação e intimação. Cartas. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Processo eletrônico. Prática eletrônica de atos processuais. Regulamentação do processo judicial eletrônico e dos atos processuais eletrônicos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais. Domicílio judicial eletrônico. Comunicações processuais eletrônicas. Diário de Justiça eletrônico. Assinatura e identificação eletrônicas. Interoperabilidade, integração de sistemas, coleta, tratamento e compartilhamento de dados processuais.▼
  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa
Aula 76. Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência. Tutela cautelar e antecipada. Requisitos, competência, procedimento, efetivação, modificação, revogação e responsabilidade. Tutela antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Poder geral de cautela. Tutelas específicas e medidas coercitivas.▼
  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
Aula 87. Procedimento comum. Petição inicial. Pedido e causa de pedir. Cumulação. Emenda. Indeferimento. Improcedência liminar. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo, inclusive julgamento antecipado do mérito e julgamento antecipado parcial. Saneamento e organização do processo. Calendário processual. Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II - Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento
Aula 98. Prova. Teoria geral. Objeto. Admissibilidade e valoração. Standards probatórios. Ônus estático e dinâmico. Prova emprestada. Produção antecipada. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição. Prova documental e eletrônica. Arguição de falsidade. Prova testemunhal. Inspeção judicial. Prova pericial e prova técnica simplificada.▼
  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
Aula 109. Pronunciamentos judiciais. Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão. Fundamentação. Congruência. Fato e direito supervenientes. Remessa necessária. Coisa julgada material e formal. Limites objetivos e subjetivos. Relações continuativas. Coisa julgada inconstitucional. Querela nullitatis. Ação rescisória.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V - Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  6. Remessa Necessária
  7. Coisa Julgada
  8. Coisa Julgada II
  9. Coisa Julgada III
  10. Coisa Julgada IV
  11. Liquidação
  12. Liquidação II
Aula 1110. Procedimentos e processos especiais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Restauração de autos. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processos especiais com pertinência à Justiça Federal. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. Ação civil pública.▼
  1. Procedimentos Especiais - Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes - Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II
  34. Ação Civil Pública
  35. Ação Civil Pública II
  36. Ação Civil Pública III
  37. Ação Civil Pública IV
  38. Ação Civil Pública V
  39. Ação Civil Pública VI
  40. Ação Civil Pública VII
  41. Ação Civil Pública VIII
  42. Ação Civil Pública IX
  43. Ação Popular
  44. Ação Popular II
  45. Ação Popular III
  46. Ação Popular IV
  47. Ação Popular V
  48. Mandado de Segurança Coletivo
  49. Mandado de Segurança Coletivo II
Aula 1211. Juizados Especiais Federais Cíveis. Princípios. Competência. Procedimento. Tutelas provisórias. Recursos. Turmas Recursais. Turmas Regionais e Turma Nacional de Uniformização. Pedido de uniformização. Coisa julgada. Cumprimento de sentença e execução.▼
  1. Juizados Especiais Federais
  2. Juizados Especiais Federais II
  3. Juizados Especiais Federais III
Aula 1312. Processo coletivo e processo estrutural. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade. Competência. Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta. Prova coletiva e estatística. Poderes do juiz. Decisões estruturais e dialógicas. Coisa julgada coletiva. Liquidação, cumprimento e execução coletivos. Soluções consensuais.▼
  1. Processo Coletivo - Teoria Geral
  2. Processo Coletivo - Teoria Geral II
  3. Processo Coletivo - Teoria Geral III
  4. Execução de Sentença Coletiva
  5. Coisa Julgada Coletiva
  6. Coisa Julgada Coletiva II
  7. Processo Estrutural
  8. Processo Estrutural II
Aula 1413. Cumprimento de sentença e execução. Liquidação. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Cumprimento provisório e definitivo. Obrigações de pagar, fazer, não fazer e entregar coisa. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Penhora, avaliação, expropriação e satisfação. Impugnação ao cumprimento e embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção. Desjudicialização da execução.▼
  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Provisório de Sentença II
  6. Cumprimento Definitivo de Sentença
  7. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  8. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  9. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  10. Cumprimento Invertido de Sentença
  11. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  12. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  13. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  14. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  15. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  16. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  17. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  18. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  19. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  20. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  21. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  22. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  23. Execução por Quantia Certa
  24. Execução por Quantia Certa II
  25. Embargos à Execução
  26. Embargos à Execução II
  27. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  28. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  29. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  30. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  31. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  32. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  33. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  34. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  35. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  36. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  37. Suspensão e Extinção do Processo
  38. Suspensão e Extinção do Processo II
Aula 1514. Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública. Títulos executivos. Requisições de pequeno valor e precatórios. Impugnação. Inexigibilidade. Atualização, juros e ordem cronológica. Obrigações de fazer e não fazer contra os entes públicos. Execução provisória nos limites legais.▼
  1. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  2. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  3. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  4. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  5. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
Aula 1616. Processos nos tribunais. Ordem dos processos. Poderes do relator. Julgamento colegiado. Técnica de ampliação do colegiado. Incidente de assunção de competência. Arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e exequatur. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Ação rescisória. Sistema de precedentes. Precedentes obrigatórios e persuasivos. Ratio decidendi, distinção e superação. Recursos repetitivos. Repercussão geral. Relevância da questão de direito federal infraconstitucional. 17. Meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria geral dos recursos. Efeitos, admissibilidade, preparo, desistência e renúncia. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Relevância da questão de direito federal infraconstitucional: demonstração, hipóteses de presunção, deliberação, participação de terceiros, suspensão de processos, julgamento e efeitos. Recurso extraordinário. Repercussão geral: demonstração, procedimento, presunções, participação de terceiros, sobrestamento, distinção, julgamento e efeitos. Agravos em recursos excepcionais. Embargos de divergência. Recursos repetitivos. Distinção e superação de precedentes.▼
  1. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 243 - Precedentes
  2. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 244 - Precedentes II
  3. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 245 - Precedentes III
  4. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 246 - Precedentes IV
  5. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 248 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  6. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 249 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  7. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 250 - Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  8. Direito Processual Civil (Juris 2025) - Aula 251 - Teoria Geral dos Recursos
  9. Teoria Geral dos Recursos II
  10. Teoria Geral dos Recursos III
  11. Teoria Geral dos Recursos IV
  12. Teoria Geral dos Recursos V
  13. Teoria Geral dos Recursos VI
  14. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  15. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  16. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  17. Recursos Em Espécies: Apelação
  18. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  19. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  20. Recursos Em Espécies: Apelação
  21. Recursos Em Espécies: Apelação
  22. Técnica de Julgamento Ampliado
  23. Técnica de Julgamento Ampliado II
  24. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  25. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  26. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  27. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  28. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  29. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  30. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  31. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  32. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  33. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  34. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  35. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  36. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  37. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  38. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  39. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  40. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  41. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  42. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  43. Recursos Em Espécie: Recurso Geral
  44. Recursos Em Espécie: Recurso Geral II
  45. Recursos Em Espécie: Recurso Geral III e Relevância da Questão Federal
  46. Microssistema de Demandas Repetitivas
  47. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  48. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  49. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  50. Microssistema de Incidentes : IRDR e IAC
  51. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  52. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  53. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  54. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  55. Incidente de Assunção
  56. Ação Rescisória
  57. Ação Rescisória II
  58. Ação Rescisória III
  59. Ação Rescisória IV
  60. Ação Rescisória V
  61. Ação Rescisória VI
  62. Ação Rescisória VII
  63. Reclamação
  64. Reclamação II
  65. Reclamação III
Aula 1710. Ação de improbidade administrativa. Ações de desapropriação por utilidade ou necessidade pública, por interesse social e para fins de reforma agrária.▼
  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !
Direito Empresarial36 Aulas · 212 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Empresarial
Aula 21. Direito Empresarial. Origem e evolução. Autonomia, fontes e princípios. Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa. Constitucionalização. Livre iniciativa. Função social. Preservação da empresa. Segurança jurídica. Tecnologia e atividade empresarial. 2. Empresário. Empresário individual. Pequenos empresários. Teoria dos perfis da empresa e empresa como organização contratual.▼
  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
Aula 32. Estabelecimento empresarial. Estabelecimento. Trespasse e sucessão empresarial.▼
  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse - Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
Aula 4Registro.▼
  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento
Aula 5Escrituração.▼
  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais
Aula 6Nome empresarial.▼
  1. Nome Empresarial
Aula 7Sociedade empresária, empresário rural. 3. Teoria geral do Direito Societário. Sociedades personificadas. Personalidade jurídica e autonomia patrimonial. Sócios e administradores. Capital social. Responsabilidade. Deliberações.▼
  1. Sociedade - Conceito e Características
  2. Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações
Aula 8Sociedades não personificadas.▼
  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação
Aula 9Desconsideração.▼
  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente
Aula 10Reorganizações societárias.▼
  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
Aula 11Dissolução, liquidação e extinção.▼
  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
Aula 12Grupos societários.▼
  1. Grupos Societários - Teoria Geral
  2. Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial
Aula 13Sociedades dependentes de autorização.▼
  1. Sociedades Dependentes de Autorização - Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização
Aula 144. Sociedade limitada. Constituição. Quotas. Capital. Sócios. Administração. Deliberações. Responsabilidade. Exclusão e retirada. Dissolução. Regência supletiva.▼
  1. Sociedade Limitada - Caracterização
  2. Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada - Unipessoal
Aula 155. Sociedade anônima. Constituição. Capital e ações. Valores mobiliários. Acionistas. Administração. Conselho fiscal. Assembleias. Poder de controle. Acordos de acionistas. Responsabilidade de administradores e controladores. Companhias abertas e fechadas.▼
  1. Sociedade Anônima - Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal
Aula 16Empresas estatais constituídas sob forma societária.▼
  1. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  2. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  3. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista IV
  5. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista V
Aula 176. Títulos de crédito. Princípios. Cartularidade e desmaterialização. Títulos físicos, eletrônicos e escriturais. Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e duplicata escritural. Aceite, endosso, aval, protesto e prescrição.▼
  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito - Características
  5. Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito - Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito - Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito - Cheque
  11. Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito - Duplicata
  13. Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
  17. Protesto - Legislação: Teoria Geral
  18. Protesto - Apresentação, Prazos, Desistência e Sustentação
  19. Protesto - Registro, Averbação e Cancelamento
  20. Protesto - Certidões, Bancos e Livros
  21. Protesto - Disposições Gerais e Cadastro Nacional
  22. Protesto - Anulação e Substituição de Título de Crédito
Aula 18Títulos bancários, comerciais, industriais, rurais, imobiliários e de exportação.▼
  1. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
  2. Títulos CDCA LCA CRA
  3. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  4. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  5. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  6. Cédula de Crédito Bancário
Aula 197. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Comissão. Agência e distribuição. Representação comercial. Concessão comercial. Contratos eletrônicos e de plataforma. Redes contratuais e contratos empresariais de longa duração.▼
  1. Contratos Mercantis - Parte Geral
  2. Contratos Mercantis - Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis - Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão
  6. Declaração da Liberdade Econômica
  7. Declaração da Liberdade Econômica II
Aula 20Franquia.▼
  1. Franquia - Parte Geral
  2. Franquia - Características
Aula 21Alienação fiduciária.▼
  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis - Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse
Aula 22Arrendamento mercantil.▼
  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III
Aula 23Factoring.▼
  1. Contrato de Factoring
Aula 24Contratos bancários.▼
  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC - Vendor Cartão Geral
Aula 25Mercado de capitais.▼
  1. Mercado de Capitais
  2. Mercado de Capitais II
  3. Mercado de Capitais III
Aula 269. Sistema Financeiro Nacional e mercados. Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. Instituições financeiras. Mercado monetário, de crédito, de capitais e de câmbio. Valores mobiliários. Fundos. Sistemas de pagamento.▼
  1. Sistema Financeiro Nacional - Composição e CMN
  2. Sistema Financeiro Nacional - Regras Gerais
  3. Sistema Financeiro Nacional - Composição do BACEN
  4. Sistema Financeiro Nacional - Instituições Financeiras
  5. SFN - Instituições Financeiras Públicas - BNDES
  6. SFN - Instituições Financeiras Privadas Geral
  7. SFN - Instituições Financeiras Pelo BACEN e Quadro de Pessoal
Aula 27Intervenção e liquidação extrajudicial.▼
  1. Intervenção Extrajudicial
  2. Liquidação Extrajudicial
  3. Liquidação Extrajudicial - Prescrição
  4. Liquidação Extrajudicial - Resp Administradores Inquérito MP Encerra
Aula 28Sistemas financeiro da habitação e imobiliário.▼
  1. SFH - Histórico e Estrutura FCVS
  2. SFH - Valor Prestação Saldo TR
  3. SFH - Seguro CDC Segurança da Obra
  4. SFH - Price Antecipação Tutela e Transferência
Aula 2910. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. Pressupostos, sujeitos, órgãos, créditos, classificação, habilitação e verificação. Plano. Assembleia de credores. Financiamento. Venda de ativos. Convolação. Encerramento. Créditos públicos e tributários. Participação dos entes públicos. Insolvência transnacional. Conflitos de competência.▼
  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto - Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação - Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas - Art. 2º
  5. Falência Competência - Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos - Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos - Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos - Procedimento - Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos - Impugnação - Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos - Inclusão no QGC - Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP - Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência - Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência - Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial - Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial - Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial - Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial - Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial - Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial - Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial - ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial - Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial - Procedimentos
  45. Falência - Disposições Penais
  46. Falência Transacional - Parte Geral
  47. Falência Transacional - Características
  48. Falência Transacional - Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional - Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções
Aula 3011. Propriedade intelectual e inovação. Propriedade industrial. Patentes. Modelos de utilidade. Desenho industrial. Marcas. Indicações geográficas.▼
  1. Patente e Modelo de Utilidade - Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII
Aula 31Concorrência desleal.▼
  1. Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
  3. Concentração e Defesa da Concorrência
  4. Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
  5. Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
  6. Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
  7. Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
Aula 32Direito autoral e direitos conexos. Programas de computador. Proteção de cultivares. Segredos de negócio. Transferência de tecnologia. Inovação, pesquisa e desenvolvimento. Interface entre propriedade intelectual, concorrência e interesse público.▼
  1. Direitos Autorais - Software
  2. Direitos Autorais - Software II
  3. Direitos Autorais Gerais
  4. Direitos Autorais Gerais II
  5. Direitos Autorais Gerais III
  6. Direitos Autorais Gerais IV
  7. Direitos Autorais Gerais V
  8. Direitos Autorais Gerais VI
  9. Transferência de Tecnologia
  10. Transferência de Tecnologia II
  11. Transferência de Tecnologia III
  12. Transferência de Tecnologia IV
Aula 3312. Direito empresarial digital. Plataformas. Comércio eletrônico.▼
  1. Comércio Eletrônico
Aula 34Dados e segredos empresariais.▼
  1. Segredo Empresarial
Aula 35Responsabilidade em ecossistemas digitais.▼
  1. Responsabilidade das Plataformas Digitais no Marco Civil da Internet - STF/art. 19 (Entendimento Atual do STF Sobre o art. 19)
Aula 36Assinatura eletrônica.▼
  1. Aviso! Conteúdo abordado na disciplina Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
Direito Financeiro e Tributário7 Aulas · 236 vídeos
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Aula 16. Sistema Tributário Nacional. Tributo e espécies tributárias. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Repartição de receitas. Normas gerais. Federalismo fiscal. 7. Competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar. Legalidade. Anterioridade. Irretroatividade. Igualdade. Capacidade contributiva. Vedação ao confisco. Uniformidade. Liberdade de tráfego. Segurança jurídica e proteção da confiança. Imunidades. Isenção e sua distinção das imunidades. 10. Espécies tributárias. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Tributação do consumo e da renda. Preços públicos. 11. Contribuições sociais sobre receita e lucro. Contribuições de intervenção no domínio econômico. Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Salário-educação e contribuições destinadas a terceiros. Taxas federais e empréstimos compulsórios.▼
  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF - EC 132/2023)
  14. Imunidades Tributárias
  15. Imunidades Tributárias II
  16. Imunidades Tributárias III
  17. Imunidades Tributárias IV
  18. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
  23. Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  25. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  26. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  27. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  28. Taxas (Art. 145, II, CF)
  29. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  30. Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  31. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  32. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  33. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  34. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  35. Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  36. Contribuições (Art. 149 CF)
  37. Contribuições (Art. 149 CF) II
  38. Lei Complementar nº 227/2026 e a Contribuições (COSIP e AFRMM)
  39. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
  40. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  41. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  42. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  43. Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  44. Repartição da Receita de Impostos
  45. Repartição da Receita de Impostos II
  46. Repartição da Receita de Impostos III
  47. Repartição da Receita de Impostos IV
  48. Repartição da Receita de Impostos V
  49. Repartição da Receita de Impostos VI
  50. Repartição da Receita de Impostos VII
  51. Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 28. Fontes e legislação tributária. Constituição. Leis e atos normativos. Tratados e convenções internacionais. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração. Retroatividade benigna. Conflitos de normas. 9. Obrigação tributária e regra-matriz de incidência. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota. Sujeitos ativo e passivo. Domicílio. Responsabilidade. Substituição. Solidariedade. Sucessão. Planejamento tributário. Evasão, elisão, elusão e abuso. 14. Crédito tributário. Constituição pelo lançamento. Modalidades. Suspensão, extinção e exclusão. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Consignação. Conversão de depósito. Dação em pagamento. Prescrição e decadência. Restituição. Garantias e privilégios. 15. Administração tributária e processo administrativo tributário. Fiscalização e procedimento fiscal. Direitos e garantias do contribuinte. Sigilo fiscal e compartilhamento de informações. Cooperação. Dívida ativa. Certidões e cadastros.▼
  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
  5. Obrigação Tributária
  6. Obrigação Tributária II
  7. Obrigação Tributária III
  8. Obrigação Tributária IV
  9. Domicílio Tributário
  10. Responsabilidade Tributária
  11. Responsabilidade Tributária II
  12. Responsabilidade Tributária III
  13. Responsabilidade Tributária IV
  14. Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
  15. Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
  16. Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
  17. Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
  18. Decadência Tributária
  19. Decadência Tributária II
  20. Decadência Tributária III
  21. Decadência Tributária IV
  22. Lançamento Tributário
  23. Lançamento Tributário II
  24. Lançamento Tributário III
  25. Lançamento Tributário IV
  26. Suspensão do Crédito Tributário
  27. Suspensão do Crédito Tributário II
  28. Suspensão do Crédito Tributário III
  29. Suspensão do Crédito Tributário IV
  30. Prescrição Tributária
  31. Prescrição Tributária II
  32. Prescrição Tributária III
  33. Prescrição Tributária IV
  34. Prescrição Tributária V
  35. Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
  36. Extinção do Crédito Tributário
  37. Extinção do Crédito Tributário II
  38. Extinção do Crédito Tributário III
  39. Extinção do Crédito Tributário IV
  40. Exclusão de Crédito Tributário
  41. Exclusão de Crédito Tributário II
  42. Exclusão de Crédito Tributário III
  43. Exclusão de Crédito Tributário IV
  44. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  45. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  46. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  47. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
  48. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  49. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  50. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  51. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  52. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  53. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  54. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  55. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  56. Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
  57. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  58. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  59. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  60. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
  61. Fontes do Direito Tributário
  62. Fontes do Direito Tributário II
  63. Fontes do Direito Tributário III
  64. Fontes do Direito Tributário IV
Aula 316. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Competência. Certidão de dívida ativa. Garantia, penhora, indisponibilidade e expropriação. Defesas. Embargos. Exceção de pré-executividade. Redirecionamento. Prescrição e prescrição intercorrente. Suspensão e extinção. Execuções de baixo valor e racionalização da cobrança. Localização de devedores e bens. Medidas extrajudiciais de cobrança. Cautelar fiscal. Mandado de segurança em matéria tributária. Ação de repetição de indébito. Ação anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. Tutelas provisórias.▼
  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
  17. Processo Judicial Tributário
  18. Processo Judicial Tributário II
  19. Processo Judicial Tributário III
  20. Processo Judicial Tributário IV
  21. Processo Judicial Tributário V
  22. Processo Judicial Tributário VI
  23. Processo Judicial Tributário VII
Aula 411. Tributos federais atualmente vigentes. Imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Tributação mensal e anual, progressividade, deduções, reduções, isenções, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva, ganhos de capital, investimentos, rendimentos e ativos no exterior, lucros e dividendos e retenção na fonte. Tributação mínima das pessoas físicas de altas rendas: incidência, base, rendimentos incluídos e excluídos, alíquota mínima e progressiva, deduções, compensações, relação com o ajuste anual e regras de transição. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações financeiras. Imposto territorial rural. Impostos sobre importação e exportação.▼
  1. ITR
  2. ITR II
  3. IOF
  4. IOF II
  5. Imposto Sobre Importação
  6. Imposto Sobre Importação II
  7. Imposto Sobre Importação III
  8. Lei Complementar nº 227/2026 e o Imposto de Importação (Sujeito Passivo)
  9. Imposto Sobre Exportação
  10. Imposto Sobre Exportação II
  11. Imposto Sobre Exportação III
  12. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  13. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  14. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  15. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  16. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  17. IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  18. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
  19. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  20. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  21. IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
Aula 511. Simples Nacional.▼
  1. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
  2. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
  3. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
  4. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
  5. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
  6. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
  7. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VII
  8. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VIII
  9. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IX
  10. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional X
  11. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XI
  12. Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional XII
Aula 61. Direito Financeiro e atividade financeira do Estado. Conceito, fontes e princípios. Receitas, despesas, orçamento e crédito público. Federalismo fiscal. Responsabilidade, sustentabilidade, transparência e equilíbrio fiscal. 2. Direito Orçamentário. Conceito, natureza e funções. Princípios orçamentários. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social. Processo legislativo orçamentário. Emendas. Créditos adicionais. Execução. Contingenciamento. Controle. 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Despesas obrigatórias e discricionárias. Despesas continuadas e extraordinárias. Limites fiscais. Impacto orçamentário das decisões judiciais. 4. Receita pública. Conceito e classificações. Receitas originárias e derivadas. Arrecadação. Vinculação e desvinculação. Renúncia de receitas e benefícios fiscais. Transferências intergovernamentais. Fundos públicos. 5. Crédito público, dívida pública e dívida ativa. Dívida interna e externa. Operações de crédito. Limites e garantias. Dívida ativa tributária e não tributária. Inscrição. Certidão de dívida ativa.▼
  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário - Introdução
  8. Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas - Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Aula 712. Novo sistema de tributação do consumo. Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Princípios. Incidência. Base de cálculo. Não cumulatividade e creditamento. Destino. Split payment. Cashback. Regimes específicos e diferenciados. Administração, fiscalização e arrecadação. Comitê Gestor. Harmonização e contencioso administrativo. 13. Transição da reforma tributária. Coexistência entre tributos atuais e novos tributos. Implementação gradual. Transição de tributos estaduais, municipais e contribuições federais. Aproveitamento de créditos. Incentivos fiscais. Fundos de compensação e desenvolvimento. Repartição de receitas. Impactos sobre o Simples Nacional. 15. Processo administrativo: princípios, prova, decisão, recursos e efeitos. Administração e contencioso do novo sistema de tributação do consumo. 17. Reforma tributária: disciplina constitucional e infraconstitucional. Tributação sobre bens e serviços. Imposto Seletivo. Princípios, incidência, base, créditos, destino, regimes diferenciados e específicos. Simples Nacional. Governança e administração. Comitê Gestor. Processo administrativo. Distribuição de receitas. Transição e coexistência dos sistemas.▼
  1. IPI
  2. IPI II
  3. IOF
  4. Imposto Seletivo
  5. Imposto Seletivo II
  6. Imposto Seletivo III
  7. Planejamento Tributário, Abuso de Forma, Infração à Lei
  8. ITR
  9. ITR
  10. IPTU
  11. IPTU
  12. ITCMD
  13. ITCMD II
  14. ITCMD III
  15. ITCMD IV
  16. ITCMD V
  17. ITCMD VI
  18. ITBI
  19. ISS
  20. ISS II
  21. ISS III
  22. ISS IV
  23. ICMS
  24. ICMS II
  25. ICMS III
  26. ICMS IV
  27. ICMS V
  28. IBS
  29. IBS II
  30. IBS III
  31. IBS IV
  32. IBS V
  33. IBS VI
  34. Comitê Gestor do IBS
  35. Repartição de Receitas Tributárias
Direito Administrativo14 Aulas · 136 vídeos
▼
Aula 11. Direito Administrativo. Administração Pública como função do Estado. Fontes, evolução e regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais e legais, explícitos e implícitos. Legalidade e juridicidade. Reforma do Estado. Administração gerencial. Governança pública, integridade, gestão de riscos, planejamento e controle. Terceiro setor e entidades de colaboração. 2. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Desconcentração e descentralização. Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, consórcios e entidades paraestatais. Regime das empresas estatais. Governança, pessoal, bens, contratos, responsabilidade e controle. 11. Poderes administrativos. Poder regulamentar e normativo. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Ciclo de polícia. Delegação. Limites. Abuso de poder. Excesso e desvio de finalidade.▼
  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução e Princípios do Direito Administrativo
  3. Princípios do Direito Administrativo
  4. Princípios do Direito Administrativo II
  5. Princípios do Direito Administrativo e Poderes da Administração
  6. Poderes da Administração
  7. Poderes da Administração II
  8. Organização Administrativa
  9. Organização Administrativa II
  10. Organização Administrativa III
  11. Organização Administrativa IV
  12. Organização Administrativa V
Aula 23. Serviços públicos e regulação. Princípios. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro. Extinção e reversão. Agências reguladoras. Poder normativo. Análise de impacto regulatório. Participação social. Parcerias público-privadas.▼
  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos V
  6. Serviços Públicos VI
Aula 34. Intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas. Servidão. Ocupação temporária. Requisição. Tombamento e proteção do patrimônio cultural. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, interesse social e para reforma agrária. Desapropriações constitucionais. Fases, indenização, imissão na posse, juros, correção, honorários, desapropriação indireta e retrocessão.▼
  1. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade
  2. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade II
  3. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade III
  4. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade IV
  5. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade V
  6. Intervenção do Estado no Direito de Propriedade VI
Aula 45. Responsabilidade civil do Estado. Evolução e teorias. Responsabilidade objetiva. Ação e omissão. Nexo causal. Excludentes e atenuantes. Responsabilidade por atos legislativos, jurisdicionais, administrativos e de prestadores de serviços públicos. Reparação e direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
Aula 56. Agentes públicos. Agentes políticos, servidores estatutários, empregados públicos, temporários e particulares em colaboração. Cargos, empregos e funções. Ingresso. Concurso. Direitos, deveres e responsabilidades. Remuneração. Acumulação. Estabilidade. Regimes previdenciários. Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
Aula 67. Ato, processo e controle administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies, validade, eficácia, vícios, extinção, anulação, revogação, convalidação e conservação. Discricionariedade. Processo administrativo. Decisão coordenada. Motivação. Participação. Controle interno, externo, administrativo, legislativo e jurisdicional. Tribunais de Contas. Limites do controle judicial.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos III
  4. Atos Administrativos IV
  5. Atos Administrativos V
  6. Atos Administrativos VI
Aula 78. Improbidade administrativa. Fundamentos. Atos de improbidade. Dolo, tipicidade e sujeitos. Sanções. Prescrição. Indisponibilidade de bens. Acordo de não persecução civil. Ação de improbidade administrativa: legitimidade, competência, procedimento, prova, sentença, coisa julgada e execução. Relações com as instâncias civil, penal, eleitoral e administrativa.▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa II
  3. Improbidade Administrativa III
  4. Improbidade Administrativa IV
  5. Improbidade Administrativa V
Aula 89. Direito Administrativo Sancionador. Princípios e garantias. Legalidade, tipicidade, culpabilidade, pessoalidade, proporcionalidade, contraditório, ampla defesa e non bis in idem. Infrações e sanções. Responsabilidade subjetiva e objetiva nos casos admitidos. Autoria e participação. Dosimetria. Prescrição e prescrição intercorrente. Processo sancionador. Medidas cautelares. Prova e motivação. Acordos e consensualidade. Relação entre instâncias. Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a Administração. Programas de integridade. Processo de responsabilização. Acordos de leniência. Reparação do dano e cooperação.▼
  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
Aula 910. Licitações e contratos administrativos. Fundamentos constitucionais. Princípios. Planejamento das contratações públicas. Governança das contratações. Fase preparatória. Estudos técnicos preliminares. Termo de referência e projetos. Orçamento estimado. Agentes da contratação e segregação de funções. Modalidades de licitação. Pregão. Concorrência. Concurso. Leilão. Diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Modos de disputa. Habilitação. Julgamento. Recursos. Homologação. Revogação e anulação da licitação. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares. Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de manifestação de interesse. Sistema de registro de preços. Registro cadastral. Contratações eletrônicas. Contratos administrativos. Conceito, características, formalização e espécies. Cláusulas exorbitantes. Garantias. Duração e prorrogação. Execução e fiscalização. Alterações contratuais. Equilíbrio econômico-financeiro. Reajuste, repactuação e revisão. Subcontratação. Inexecução. Extinção. Invalidade e nulidade. Infrações e sanções administrativas. Processo sancionador nas contratações públicas. Meios alternativos de prevenção e solução de controvérsias. Contratações públicas sustentáveis, inovadoras e digitais.▼
  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Contratos Administrativos
  12. Contratos Administrativos II
  13. Contratos Administrativos III
  14. Contratos Administrativos IV
Aula 1012. Bens públicos e domínio público. Bens federais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e acrescidos. Ilhas, praias e faixa de fronteira. Recursos minerais e potenciais hidráulicos. Águas. Terras indígenas. Patrimônio imobiliário da União. Regularização fundiária e destinação de bens públicos.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III
Aula 1114 Sistema Único de Saúde. Princípios, organização, competências e financiamento. Participação privada. Competência federativa.▼
  1. Contextualização
  2. Emendas Recentes
  3. Art. 194
  4. Art. 195
  5. Art. 196
  6. Art. 197
  7. Art. 198
  8. Art. 198 - Questões
  9. Art. 199
  10. Art. 200
  11. Questões Constituição
  12. Lei n° 8.080/90 - Art. 1° ao 3°
  13. Lei n° 8.080/90 - Art. 4° ao 5°
  14. Lei n° 8.080/90 - Art. 6°
  15. Lei n° 8.080/90 - Art. 7
  16. Lei n° 8.080/90 - Art. 7 II
  17. Lei n° 8.080/90 - Art. 8 a 14
  18. Lei n° 8.080/90 - art. 15
  19. Lei n° 8.080/90 - art. 16
  20. Lei n° 8.080/90 - art. 17
  21. Lei n° 8.080/90 - art. 18
  22. Lei n° 8.080/90 - Questões Atribuições
  23. Lei n° 8.080/90 - Art. 19 A a 19 L
  24. Lei n° 8.080/90 - Questões Subsistemas
  25. Lei n° 8.080/90 - Art. 19 M ao 19 W
  26. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 19 M ao 19 W
  27. Lei n° 8.080/90 - Art. 20 a 26
  28. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 20 a 26
  29. Lei n° 8.080/90 - Art. 26 A a 26 H
  30. Lei n° 8.080/90 - Questões Telessaúde
  31. Lei n° 8.080/90 - Art. 27 a 38
  32. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 27 a 38
  33. Lei n° 8.080/90 - Questões Art. 39 a 55
  34. Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.142/90
  35. Lei Orgânica da Saúde - Lei 8.142/90 - Questões
Aula 12Vigilância sanitária.▼
  1. Vigilância Sanitária - Fundamentos, Conceitos Instrumentos
  2. Vigilância Sanitária - Fundamentos, Conceitos Instrumentos II
  3. Vigilância Sanitária - Fundamentos, Conceitos Instrumentos III
  4. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
  5. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária II
  6. Instrumentos de Vigilância Sanitária - Empresas e Estabelecimentos I
  7. Instrumentos de Vigilância Sanitária - Registro e Inspeção
  8. Instrumentos de Vigilância Sanitária - Monitoramento e Fiscalização
Aula 13Vigilância epidemiológica.▼
  1. Vigilância Epidemiológica
  2. Vigilância Epidemiológica II
  3. Vigilância Epidemiológica III
  4. Vigilância Epidemiológica IV
  5. Vigilância Epidemiológica V
  6. Vigilância Epidemiológica VI
  7. Vigilância Epidemiológica VII - Questões
Aula 14Incorporação de tecnologias. Medicamentos e tratamentos.▼
  1. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC - Contextualização
  2. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC - Incorporação no SUS
  3. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC - Lei 12.401 de 2011
  4. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC - Tecnologias em Saúde
  5. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC - ATS no Brasil e Espectros
  6. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC - ATS – Classificação,ciclo de Vida e Atores Envolvidos
  7. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC - Processo de Avaliação das Tecnologias
  8. Avaliação e Incorporação Tecnológica em Saúde e a CONITEC – Questões
  9. CONITEC - Contextualização
  10. CONITEC - Institucionalização - Lei 14.401/11
  11. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Art. 1º
  12. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Arts. 2º a 4º
  13. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Arts. 5º a 9º
  14. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Arts. 10 a 14
  15. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Art. 15
  16. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Arts. 16 a 28
  17. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Disposições Finais e Transitórias
  18. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Números e Prazos Importantes
  19. CONITEC - Decreto nº 7.646/11 - Questões
Direito Ambiental6 Aulas · 69 vídeos
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Aula 11. Direito Ambiental. Conceito, objeto, fontes e princípios. Prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, participação, informação, equidade intergeracional, vedação ao retrocesso e reparação integral. Função socioambiental da propriedade. Meio ambiente como direito humano. 2. Constituição e meio ambiente. Competências legislativas e administrativas. Federalismo cooperativo. Bens ambientais. Competência da Justiça Federal. Patrimônio cultural, arqueológico e natural. 3. Política e administração ambiental. Sistema nacional de meio ambiente. Instrumentos de política ambiental. Planejamento. Zoneamento. Padrões ambientais. Cadastros, informação e monitoramento. Instrumentos econômicos. Poder de polícia e fiscalização. 4. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos. Competência. Procedimento. Modalidades. Estudos ambientais. Estudo e relatório de impacto ambiental. Participação pública. Condicionantes. Renovação, suspensão e cancelamento. Empreendimentos de significativo impacto. Grandes obras e infraestrutura. Controle judicial. 5. Responsabilidade ambiental. Dano ambiental individual e coletivo. Responsabilidade civil objetiva. Nexo causal. Solidariedade. Obrigações propter rem. Reparação, restauração e compensação. Responsabilidade do Estado. Responsabilidade administrativa e penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Relações entre instâncias. 6. Vegetação e flora. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. Cadastro e regularização ambiental. Supressão e manejo. Recuperação. Incêndios e queimadas. 7. Áreas protegidas e unidades de conservação. Categorias. Criação, alteração e extinção. Plano de manejo. Zonas de amortecimento. Mosaicos e corredores ecológicos. Reservas da biosfera. Compensação ambiental. Zona costeira. Áreas marinhas e oceânicas.▼
  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV - Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental
  19. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental II
  20. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental III
  21. Lei nº 15.190/2025 - Lei Geral do Licenciamento Ambiental IV
  22. LC 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes
  23. Responsabilidade Ambiental Civil
  24. Responsabilidade Ambiental Civil II
  25. Responsabilidade Ambiental Civil III
  26. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  27. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  28. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  29. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  30. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  31. Responsabilidade Ambiental Penal
  32. Responsabilidade Ambiental Penal II
  33. Responsabilidade Ambiental Penal III
  34. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  35. Responsabilidade Ambiental Penal V
  36. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  37. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  38. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  39. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000
  40. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 II
  41. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 III
  42. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 IV
  43. Unidades de Conservação da Natureza - Lei 9.985/2000 V
  44. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  45. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  46. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  47. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
Aula 28. Biodiversidade, patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados. Acesso e repartição de benefícios. Biotecnologia. Biossegurança. Organismos geneticamente modificados. Proteção internacional da biodiversidade.▼
  1. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
  2. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  3. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
Aula 39. Recursos hídricos e saneamento. Domínio das águas. Gestão por bacias. Outorga. Cobrança. Enquadramento. Águas superficiais e subterrâneas. Saneamento básico e universalização.▼
  1. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 - Recursos Hídricos II
  3. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007
  4. Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 II
Aula 411. Resíduos sólidos, substâncias e produtos perigosos. Logística reversa. Responsabilidade compartilhada. Transporte e destinação. Agrotóxicos e outros produtos sujeitos a controle ambiental.▼
  1. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos III
Aula 512. Mudanças climáticas. Mitigação, adaptação e perdas e danos. Desenvolvimento sustentável. Transição ecológica e energética. Mercados de carbono. Justiça climática.▼
  1. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  2. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II
Aula 610. Mineração, recursos minerais e segurança de barragens. Licenciamento. Recuperação de áreas degradadas. Responsabilidade por desastres. Rejeitos e estruturas de contenção. 12 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 13. Energia, infraestrutura e meio ambiente. Matriz energética. Empreendimentos de infraestrutura. Avaliação ambiental estratégica. Grandes obras. Competência federal. 14. Povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais. Direitos territoriais e ambientais. Consulta e participação. Conhecimentos tradicionais. Proteção dos modos de vida. 15. Tutela judicial e coletiva do meio ambiente. Ação civil pública. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Tutelas provisórias. Tutela específica e inibitória. Execução coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Soluções consensuais e processos estruturais. Ministério Público, Defensoria Pública, associações e entes públicos. 16. Direito Ambiental Internacional. Princípios, tratados e convenções. Biodiversidade. Clima. Resíduos e substâncias perigosas. Proteção marinha. Cooperação e responsabilidade internacional. 17. Meio ambiente e saúde. Riscos ambientais. Saneamento, poluição e saúde coletiva. Emergências ambientais e sanitárias. 18. Meio ambiente, economia e produção. Agronegócio. Produção sustentável. Bioeconomia. Serviços ecossistêmicos. Instrumentos econômicos. Reflexos econômicos das decisões ambientais.▼
  1. Direito Ambiental
  2. Direito Ambiental
  3. Direito Ambiental
  4. Direito Ambiental
  5. Direito Ambiental
  6. Direito Ambiental
  7. Direito Ambiental
  8. Direito Ambiental
  9. Direito Ambiental
  10. Direito Ambiental
Direito Internacional Público e Privado8 Aulas · 25 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Internacional Público e Privado
Aula 21. Direito Internacional Público. Conceito e fontes. Tratados, costume, princípios gerais, atos unilaterais e atos de organizações internacionais. Jurisprudência e doutrina como meios auxiliares. Jus cogens. Obrigações erga omnes. Soft law. Princípios constitucionais das relações internacionais do Brasil.▼
  1. Introdução ao Direito Internacional
  2. Introdução ao Direito Internacional II
  3. Fontes do Direito Internacional Público
Aula 32. Tratados internacionais. Capacidade e representação. Negociação, assinatura, ratificação, adesão e reservas. Entrada em vigor. Registro e publicidade. Aplicação, interpretação e efeitos. Validade. Conflito entre tratados. Emenda, suspensão, extinção e denúncia. Acordos executivos. Incorporação e hierarquia no Direito brasileiro.▼
  1. Direitos dos Tratados
  2. Direitos dos Tratados II
Aula 44. Sujeitos de Direito Internacional. Estado. Elementos, reconhecimento, autodeterminação e sucessão. Território terrestre, fluvial, marítimo e aéreo. Fronteiras. Organizações internacionais. Personalidade, competências, privilégios e imunidades. Organização das Nações Unidas.▼
  1. Sujeitos de DIP
  2. Estado
  3. Reconhecimento de Estado e Governo
  4. Organizações Internacionais
  5. Teoria das Organizações Internacionais
  6. Teoria das Organizações Internacionais II
  7. Domínio Público Internacional - Direito do Mar
  8. Domínio Público Internacional - Direito do Mar II
Aula 55. Jurisdição internacional e imunidades. Territorialidade e extraterritorialidade. Jurisdição em ambientes digitais. Imunidade de jurisdição e de execução dos Estados e organizações internacionais. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades de agentes diplomáticos, consulares e chefes de Estado e de governo.▼
  1. Imunidade Estatal
  2. Imunidade Estatal II
Aula 66. Nacionalidade e condição jurídica das pessoas. Aquisição, perda e reaquisição. Múltipla nacionalidade. Apatridia. Estatuto de igualdade. Nacionalidade da pessoa jurídica.▼
  1. Nacionalidade
  2. Nacionalidade II
Aula 77. Migração, asilo e refúgio. Ingresso, permanência e saída. Repatriação, deportação, expulsão e extradição. Asilo. Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos de migrantes e refugiados. Autoridades e controle judicial.▼
  1. Condição Jurídica do Estrangeiro – Ingresso e Permanência
  2. Condição Jurídica do Estrangeiro – Ingresso e Permanência II
  3. Condição Jurídica do Estrangeiro – Afastamento Compulsório
  4. Condição Jurídica do Estrangeiro – Afastamento Compulsório II
Aula 88. Direito Internacional Privado. Fontes. Normas de conflito. Elementos de conexão. Qualificação. Questão prévia. Reenvio. Ordem pública. Fraude à lei. Direitos adquiridos. Aplicação e prova do direito estrangeiro. Estatuto pessoal. Obrigações, contratos e responsabilidade civil. Família e sucessões. Pessoas jurídicas estrangeiras.▼
  1. Direito Internacional Privado - Teoria Geral e Aplicação Direta
  2. Processo Civil Internacional
  3. Cooperação Jurídica Internacional
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística9 Aulas · 137 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Aula 2A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Sociologia do Direito e administração judiciária. Direito como fenômeno social. Funções sociais do sistema de justiça. Instituições e transformação social. Administração judiciária. Eficiência, eficácia e efetividade. Gestão de pessoas. Governança, planejamento e prestação jurisdicional. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Direito e mudança social. Controle social formal e informal. Institucionalização de conflitos. Desigualdades e acesso à justiça. Grupos sociais, instituições e pluralismo jurídico. 3. Direito, comunicação social e opinião pública. Poder Judiciário, mídia e redes sociais. Comunicação institucional. Transparência, legitimidade, liberdade de expressão e exposição pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de solução. Perspectivas sociológicas do conflito. Judicialização. Métodos estatais e não estatais de solução de disputas. Negociação, conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa. Sistema multiportas. Litígios individuais, coletivos, repetitivos, estruturais e de massa.▼
  1. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça
  2. Direito e Estado de Exceção
  3. Introdução à Sociologia da Administração da Justiça II
  4. Direito e Estado de Exceção II
  5. Administração Judiciária
  6. Direito, Controle Social e Transformações Sociais
  7. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança
  8. Pluralismo Jurídico, Globalização e Governança II
  9. Max Weber e a Sociologia do Direito
  10. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito
  11. Émile Durkheim e a Sociologia do Direito II
  12. Direito como Sistema Autopoiético - Luhmann II
  13. Direito como Sistema Autopoiético - Luhmann
  14. Soberania, Estado de Exceção e Política da Morte - Mbembe
Aula 3B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia aplicada à atividade judicial. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Relações do magistrado com partes, advogados, membros das instituições, servidores, sociedade e mídia. Comunicação com pessoas em situação de vulnerabilidade. 2. Psicologia do trabalho e comportamento organizacional. Assédio moral e sexual. Discriminação. Violência institucional. Relações de poder. Saúde mental e riscos psicossociais. Gestão de conflitos. 3. Psicologia do conflito e dos métodos consensuais. Teorias do conflito. Negociação, conciliação e mediação. Técnicas de comunicação. Percepção, emoção e tomada de decisão. Justiça restaurativa. 4. Psicologia do testemunho e da decisão. Memória, percepção, sugestibilidade e falsas memórias. Reconhecimento de pessoas. Comportamento de partes e testemunhas. Credibilidade. Entrevistas. Heurísticas e vieses na tomada de decisão judicial.▼
  1. Gestão de Pessoas
  2. Relacionamento Interpessoal do Magistrado
  3. Relacionamento Interpessoal do Magistrado Com a Sociedade e a Mídia
  4. Assédio Moral
  5. O Processo Psicológico e a Obtenção da Verdade Judicial
  6. Importância da Psicologia para o Direito
  7. Teoria do Conflito
  8. Teoria do Conflito II
  9. Teoria do Conflito III
  10. Fundamentos Jurídicos e Princípios da Mediação e da Consideração
  11. Estratégias Técnicas, Posturas, Condutas e Procedimentos da Medicação e da Conciliação
Aula 4C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional. Garantias constitucionais. Independência e imparcialidade. Ingresso. Vitaliciamento. Promoção, remoção e permuta. Afastamentos. Convocação e substituição. Aposentadoria. Prerrogativas e incompatibilidades. 2. Direitos, deveres e proibições. Conduta judicial e extrajudicial. Urbanidade, prudência, integridade, independência, imparcialidade, transparência e reserva. Relações com partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, imprensa e sociedade. 3. Ética judicial. Valores e deveres éticos. Independência, imparcialidade, integridade, diligência, dedicação, cortesia, prudência, transparência, sigilo, conhecimento e capacitação. Conflitos de interesse. Aparência de imparcialidade. Redes sociais e exposição pública. 4. Responsabilidade e disciplina da magistratura. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Infrações disciplinares. Processo administrativo disciplinar. Garantias. Competências correicionais. Sanções e prescrição. 5. Controle e governança do Poder Judiciário. Corregedorias, ouvidorias, conselhos superiores e Conselho Nacional de Justiça. Controle administrativo e disciplinar. Planejamento estratégico. Governança, gestão, integridade, riscos, transparência e prestação de contas.▼
  1. Estrutura do Judiciário (Órgãos: STF, CNJ, STJ, Justiças Federal, Trabalhista e Eleitoral)
  2. Estrutura do Judiciário (Justiças Militar, Estadual e do Distrito Federal e Organograma)
  3. Estrutura do Judiciário (Regime Jurídico da Magistratura e Quinto Constitucional)
  4. Promoções
  5. Garantias e Vedações
  6. Vedações Constitucionais
  7. Código de Ética da Magistratura - Bangalore
  8. Princípios Fundamentais - Resolução 60/2008 - CNJ
  9. Resolução 60/2008 - CNJ (Artigo 6º)
  10. Princípios de Bangalore e Sistemas de Controle
  11. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça
  12. Atribuições do Conselho Nacional de Justiça II (Função Normativa)
  13. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Administrativa
  14. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Civil
  15. Ética e Estatuto da Magistratura - Responsabilidade Criminal
Aula 5D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. Justiça e Direito. Teorias da justiça. Justiça distributiva, corretiva e procedimental. Igualdade, equidade, liberdade, dignidade e bem comum. 2. Direito, moral e validade. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Regras, princípios e valores. Validade, vigência, eficácia, efetividade e legitimidade. Equidade . 3. Hermenêutica e interpretação. Linguagem. Argumentação. Texto, norma e contexto. Métodos interpretativos. Razoabilidade, proporcionalidade, coerência e integridade. Limites da interpretação. 4. Teorias da decisão judicial. Raciocínio jurídico. Discricionariedade. Precedentes. Consequencialismo. Pragmatismo. Argumentação jurídica. Razões jurídicas, morais e institucionais.▼
  1. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político
  2. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político II
  3. Sentido Lato de Justiça, Como Valor Universal. Sentido Estrito de Justiça, Como Valor Jurídico - político III
  4. Conceito de Direito
  5. Conceito de Direito - Regras e Princípios
  6. Conceito de Direito - Ponderação
  7. Conceito de Direito - Direito e Moral
  8. O Método de Interpretação Pela Lógica do Razoável
  9. Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault
  10. Poder, Verdade e Direito - Michel Foucault II
  11. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte I
  12. Ciência do Direito, Estado e Ordem Jurídica - Parte II
  13. Direito e Justiça - Höffe
Aula 6E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. Teoria Geral do Direito. Direito objetivo e subjetivo. Norma jurídica. Estrutura, validade, vigência, eficácia e efetividade. Relação jurídica. Sujeitos, objeto, fatos e situações jurídicas. 2. Fontes do Direito. Fontes formais e materiais. Constituição, legislação, costumes, princípios e precedentes. Doutrina como elemento de compreensão do Direito. Integração. Lacunas. Antinomias e critérios de solução. 3. Eficácia das normas no tempo e no espaço. Direito intertemporal. Irretroatividade e retroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Conflitos temporais nos diversos ramos do Direito. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Unidade, coerência e completude. Hierarquia. Regras e princípios. Conflitos normativos. Constitucionalização. Segurança jurídica e proteção da confiança. 5. Normas gerais de interpretação e aplicação do Direito. Segurança jurídica. Proteção da confiança. Consequências práticas das decisões. Consideração dos obstáculos e dificuldades reais da gestão pública e das exigências das políticas públicas. Motivação das decisões administrativas, controladoras e judiciais. Regime de transição na imposição de novos deveres ou condicionamentos. Orientações gerais. Precedentes administrativos. Compromissos destinados à eliminação de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa. Responsabilidade do agente público por decisões ou opiniões técnicas. 6. Teoria política. Política, poder, autoridade, legitimidade e soberania. Estado e organização política. Democracia, representação, participação e Estado de Direito. Relações entre Direito, política e instituições. 7. Ideologias e correntes políticas. Liberalismo, conservadorismo, socialismo, social-democracia, nacionalismo, comunitarismo e pluralismo político. Transformações contemporâneas da democracia. 8. Direitos humanos, desenvolvimento e instituições. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Universalidade, indivisibilidade e interdependência. Desenvolvimento sustentável. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aplicação no Poder Judiciário e em políticas públicas.▼
  1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo
  2. Política e Direito - Partilha Intergeracional de Poder
  3. Teoria Política: Noções Gerais. Relações Entre a Política e o Direito
  4. Política e Direito - Ativismo Judicial - Substancialismo - Procedimentalismo
  5. Fontes do Direito
  6. Jurisprudência e Precedentes Como Fonte do Direito
  7. Súmula Vinculante
  8. Súmula Vinculante II
  9. Eficácia da Lei do Tempo
  10. Discriminação e Desigualdades de Gênero – Perspectivas: Lógica, Linquistica, Sociológica, Psicológica e Ideológica
  11. Gênero e Raça - Interseccionalidade
  12. Gênero e Patriarcado
  13. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero
  14. Protocolo de Julgamento Com Perspectiva de Gênero II
  15. Processo Estrutural
  16. Processo Estrutural II
  17. Processo Estrutural III
  18. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies
  19. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies II
  20. Norma Jurídica: Conceito, Natureza, Espécies III
  21. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948
  22. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel
  23. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel II
Aula 7F) DIREITO DIGITAL 1. Transformação digital e Poder Judiciário. Sociedade da informação. Governo digital. Processo judicial eletrônico. Atos processuais eletrônicos. Interoperabilidade de sistemas. Coleta, tratamento e compartilhamento de dados na atividade jurisdicional. Automação. Audiências virtuais e híbridas. Prestação jurisdicional remota. Ciência de dados e jurimetria. 2. Inteligência artificial e Direito. Algoritmos, aprendizado de máquina e inteligência artificial generativa. Uso pelo Poder Público e pelo Judiciário. Transparência, explicabilidade, auditabilidade, supervisão humana, segurança, governança e responsabilização. Discriminação algorítmica e vieses. Direitos fundamentais. Uso ético e responsável. 3. Proteção de dados pessoais. Princípios. Dados pessoais e sensíveis. Tratamento e bases jurídicas. Direitos dos titulares. Agentes de tratamento. Segurança e incidentes. Compartilhamento pelo Poder Público. Tratamento pelo Poder Judiciário. Responsabilidade e fiscalização. 4. Cibersegurança e cibercriminalidade. Segurança da informação. Ameaças, vulnerabilidades e incidentes. Deep web e dark web. Rastreabilidade digital. Prova digital. Preservação, integridade e cadeia de custódia. Criptografia, criptoativos e ativos virtuais. Lavagem de dinheiro em ambiente digital. 5. Relações jurídicas digitais. Contratos eletrônicos. Assinaturas e documentos eletrônicos. Blockchain e tecnologias de registro distribuído. Smart contracts. Plataformas digitais. Identidade digital e ativos digitais. Relações intermediadas por algoritmos. 6. Direitos fundamentais no ambiente digital. Liberdade de expressão. Privacidade, proteção de dados, honra, imagem e identidade. Direito à informação. Desinformação. Plataformas e moderação de conteúdo. Responsabilidade civil. Proteção de crianças e adolescentes. 7. Inteligência artificial generativa na atividade jurídica. Geração e revisão de textos. Pesquisa jurídica. Alucinações, vieses, opacidade e uso indevido de dados. Dever de verificação. Confidencialidade. Dados processuais e pessoais. Responsabilidade profissional e institucional.▼
  1. Direito Digital e Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet: Dos Direitos e Garantias dos Usuários
  3. Marco Civil da Internet: Fundamentos, Princípios e Conceitos Essenciais
  4. Direito Digital (2024) - Aula 04 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados
  5. Direito Digital (2024) - Aula 05 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados II
  6. Direito Digital (2024) - Aula 06 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados III
  7. Direito Digital (2024) - Aula 07 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IV
  8. Direito Digital (2024) - Aula 08 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados V
  9. Direito Digital (2024) - Aula 09 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VI
  10. Direito Digital (2024) - Aula 10 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VII
  11. Direito Digital (2024) - Aula 11 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  12. Direito Digital (2024) - Aula 12 - Direito Digital - Lei Geral de Proteção de Dados IX
  13. Direito Digital (2024) - Aula 13 - Responsabilidade das Plataformas Digitais no Marco Civil da Internet - STF/art. 19 (Entendimento Atual do STF Sobre o art. 19)
  14. Direito Digital (2024) - Aula 14 - Direito Digital - Marco Civil da Internet - Requisição de Registros e Dever de Guarda
  15. Direito Digital (2024) - Aula 15 - Direito Digital - Revolução Industrial e Resoluções do CNJ
  16. Direito Digital (2024) - Aula 16 - Direito Digital - Crimes Cibernéticos
  17. Direito Digital (2024) - Aula 17 - Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  18. Direito Digital (2024) - Aula 18 - Direito Digital - Infiltração Virtual de Agentes
  19. Direito Digital (2024) - Aula 19 - Direito Digital - Criptoativos e Criptomoedas
  20. Direito Digital (2024) - Aula 21 - Transformação Digital no Poder Judiciário. Tecnologia no Contexto Jurídico. A Técnica e os Valores Humanos
  21. Direito Digital (2024) - Aula 22 - Automação do Processo
  22. Direito Digital (2024) - Aula 23 - Automação do Processo II
  23. Direito Digital (2024) - Aula 24 - Inteligência Artificial e Direito
  24. Direito Digital (2024) - Aula 25 - Audiências Virtuais e Cortes Remotas; Ciência de Dados e Jurimetria.
  25. Direito Digital (2024) - Aula 26 - Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro
  26. Direito Digital (2024) - Aula 27 - Noções Gerais de Contratos Inteligentes, Algoritmos.
  27. Direito Digital (2024) - Aula 28 - Documento Eletrônico
  28. Direito Digital (2024) - Aula 29 - Assinatura Eletrônica: Modalidades e Atributos
  29. Direito Digital (2024) - Aula 30 - Publicidade do Processo, dos Atos Processuais e Segredo de Justiça, No Contexto Tecnológico e da Tutela da Privacidade
  30. Direito Digital (2024) - Aula 31 - Crimes Cibernéticos
  31. Crimes Cibernéticos - Lei Carolina Dieckman - Lei nº 12.737/2012
  32. Direito Digital (2024) - Aula 33 - Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  33. Direito Digital (2024) - Aula 34 - Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  34. Direito Digital (2024) - Aula 35 - Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética
  35. Direito Digital (2024) - Aula 36 - Privacidade da Informação. Responsabilidade de Usuários. Responsabilidade de Empresas. Remoção de Conteúdo. Redes Sociais
  36. Direito Digital (2024) - Aula 37 - Temas: Quebra de Sigilo Telemático. Direitos de Personalidade. Direito de Resposta. Limites Legais da Atuação
  37. Direito Digital (2024) - Aula 38 - Desinformação
  38. Propriedade Intelectual de Software
  39. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP)
  40. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) II
  41. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) III
  42. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) IV
  43. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  44. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  45. Função Hash; Rastreamento de Informações na Internet
  46. Rastreamento e Recuperação de Informações.
  47. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  48. Coleta, preservação, rastreabilidade e cadeia de custódia de evidências digitais; rastreamento e recuperação de informações; inteligência cibernética
  49. Sigilo de dados
  50. Marco Civil da Internet: Guarda, Fornecimento e Acesso a Registros Digitais
Aula 8G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Pragmatismo jurídico e decisão judicial. Pragmatismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e empirismo. Utilitarismo. Relação entre normas, fatos e consequências. Consideração das consequências práticas das decisões. Limites do consequencialismo judicial. 2. Análise Econômica do Direito. Fundamentos e conceitos. Racionalidade econômica. Incentivos. Eficiência. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Risco moral. Seleção adversa. Bens públicos. Falhas de mercado e de governo. Direitos de propriedade. Responsabilidade civil, contratos, regulação e processo sob perspectiva econômica. 3. Análise econômica do processo. Custos da litigância. Acesso à justiça. Incentivos à litigância e ao acordo. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Litigância repetitiva e de massa. Métodos adequados de solução de conflitos. Eficiência processual. Precedentes, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Coisa julgada e incentivos institucionais. 4. Economia comportamental. Racionalidade limitada. Heurísticas e vieses cognitivos. Ancoragem. Disponibilidade. Representatividade. Aversão à perda. Excesso de confiança. Efeito de enquadramento. Preferências intertemporais. Arquitetura de escolhas. Nudges. Tomada de decisão individual e institucional. 5. Governança, integridade e comportamento organizacional. Governança corporativa. Compliance. Programas de integridade. Incentivos organizacionais. Cultura institucional. Prevenção de ilícitos. Mecanismos de detecção e denúncia. Proteção do denunciante. Relações entre governança, integridade, prevenção à corrupção e criminalidade econômica.▼
  1. Pragmatismo Jurídico
  2. Análise Econômica do Direito
  3. Racionalidade Econômica - Eficiência Processual
  4. Economia Comportamental - Heurística - Vieses Cognitivos
Aula 9H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Direito da Antidiscriminação. Fundamentos constitucionais e internacionais. Igualdade formal, igualdade material e igualdade como reconhecimento. Dignidade da pessoa humana. Princípio da não discriminação. Vulnerabilidade, estigmatização, exclusão e subordinação. 2. Discriminação direta e indireta. Intencional e não intencional. Institucional e estrutural. Discriminação múltipla, interseccional e por associação. Impacto desproporcional. Assédio discriminatório. Segregação. 3. Critérios e grupos protegidos. Raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, religião, convicção, condição socioeconômica e outros fatores juridicamente relevantes. Racismo e discriminação racial. Sexismo. Intolerância religiosa. Discriminação contra pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, migrantes e refugiados. 4. Gênero e patriarcado. Gênero e raça. Discriminação e desigualdades de gênero. Interseccionalidade. Violência de gênero. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Perspectivas racial e de outras vulnerabilidades. 5. Ações afirmativas. Fundamentos, finalidades e espécies. Reserva de vagas. Igualdade de oportunidades. Medidas especiais de promoção da igualdade. Proporcionalidade e controle das ações afirmativas. 6. Acessibilidade e inclusão. Pessoa com deficiência. Modelo social da deficiência. Barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e institucionais. Adaptação razoável. Desenho universal. Capacidade jurídica. Participação e acesso à justiça. 7. Direito da Antidiscriminação e atividade judicial. Vieses explícitos e implícitos. Estereótipos. Produção e valoração da prova em contextos discriminatórios. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Tutela individual e coletiva. Reparação e medidas estruturais. 8. Proteção nacional e internacional contra a discriminação. Sistemas de direitos humanos. Controle de convencionalidade. Deveres estatais de prevenção, investigação, repressão e reparação. Políticas públicas de promoção da igualdade. Discurso de ódio e limites da liberdade de expressão. Discriminação online e algorítmica.▼
  1. Direito da Antidiscriminação - Conceito de Igualdade na Modernidade
  2. Direito da Antidiscriminação - Axel Honneth
  3. Direito da Antidiscriminação - Nancy Fraser
  4. Direito da Antidiscriminação - Elementos Fundamentais
  5. Direito da Antidiscriminação - Introdução à Ação Afirmativa
  6. Direito da Antidiscriminação - Legislação Nacional e Internacional
Direitos Humanos12 Aulas · 28 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direitos Humanos
Aula 21. Direitos Humanos. Conceito, características, universalidade, indivisibilidade, interdependência e interpretação. Jus cogens. Obrigações erga omnes. Proibição de retrocesso. Dignidade, igualdade e não discriminação.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
Aula 32. Tratados de direitos humanos no Brasil. Incorporação e hierarquia. Bloco de constitucionalidade. Mecanismos de implementação das decisões internacionais. Controle de convencionalidade. Diálogo entre cortes. Dever de observância dos tratados e da jurisprudência internacional pertinente. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
Aula 43. Sistema universal de direitos humanos. Declaração Universal. Pactos internacionais de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e protocolos. Conselho de Direitos Humanos. Revisão periódica universal. Comitês de tratados, relatores e mecanismos especiais. Comentários e observações gerais. 9. Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Justiciabilidade. Pacto internacional e sistema interamericano. Direito à saúde, educação, trabalho, moradia, alimentação, água, meio ambiente e cultura. Sistemas de proteção e monitoramento.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Aula 54. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Carta da Organização dos Estados Americanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Competência contenciosa e consultiva. Medidas cautelares e provisórias. Sentenças, reparações, supervisão e execução no Brasil.▼
  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
Aula 65. Direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Autodeterminação e identidade. Direitos territoriais e culturais. Consulta prévia, livre e informada. Proteção internacional da diversidade cultural. Sistemas de proteção e monitoramento.▼
  1. Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
Aula 76. Direitos das pessoas com deficiência. Convenções internacionais. Modelo social e de direitos humanos da deficiência. Acessibilidade. Adaptação razoável. Capacidade jurídica. Vida independente. Sistemas de proteção e monitoramento.▼
  1. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Internacional
  2. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional
  3. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional II
Aula 87. Direitos das mulheres. Igualdade de gênero. Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Discriminação. Convenções universais e interamericanas. Sistemas de proteção e monitoramento. Julgamento com perspectiva de gênero.▼
  1. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
Aula 98. Proibição de discriminação. Racismo e discriminação racial. Intolerância. Orientação sexual e identidade de gênero. Proteção internacional. Interseccionalidade. Sistemas de proteção e monitoramento.▼
  1. Discriminação Racial
  2. Discriminação Racial II
Aula 1010. Proibição da tortura e direito à integridade pessoal. Instrumentos universais e interamericanos. Prevenção da tortura. Investigação eficaz de tortura, maus-tratos e mortes potencialmente ilícitas. Uso da força por agentes estatais.▼
  1. Convenção Interamericana contra Tortura
  2. Convenção contra a Tortura e Protocolo - Global
  3. Convenção contra a Tortura e Protocolo - Global II
Aula 1111. Direitos de refugiados, migrantes e apátridas. Proteção internacional. Non-refoulement. Migração segura, ordenada e regular. Crianças e adolescentes migrantes. Sistemas de proteção e monitoramento.▼
  1. Grupos Vulneráveis - Imigrantes
  2. Grupos Vulneráveis - Imigrantes II
Aula 1212. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Princípios. Crimes internacionais. Procedimento. Cooperação e entrega.▼
  1. Tribunal Penal Internacional
  2. Tribunal Penal Internacional II
Preparação para Etapa Discursiva 1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Orientações Gerais.▼
  1. Provas Discursivas - Regras Gerais
  2. Parecer
  3. Peça Processual
  4. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  5. Dissertação
  6. Orientações Gerais
Preparação para a Prova Discursiva - Sentenças Cíveis e Penais2 Aulas · 39 vídeos
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Aula 1Sentenças Cíveis - Professor Jayder Ramos▼
  1. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença
  2. Aspectos Jurídicos e Redacionais da Sentença II
  3. Relatório da Sentença
  4. Estruturação da Fundamentação
  5. Estruturação da Fundamentação II
  6. Os 9 Passos da Fundamentação
  7. Os 9 Passos da Fundamentação II
  8. Os 9 Passos da Fundamentação III
  9. Os 9 Passos da Fundamentação IV
  10. Os 9 Passos da Fundamentação V
  11. Os 9 Passos da Fundamentação VI
  12. Dispositivo
  13. Dispositivo II
  14. Dispositivo III
  15. Resolução Prova TJSP
  16. Resolução Prova TJSP II
  17. Resolução Prova TJSP III
  18. Resolução Prova TJSP IV
  19. Resolução Prova TJSP V
Aula 2Sentenças Penais - Professora Lorena Ocampos▼
  1. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal
  2. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal II
  3. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal III
  4. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal IV
  5. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal V
  6. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VI
  7. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VII
  8. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal VIII
  9. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal IX
  10. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal X
  11. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XI
  12. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XII
  13. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIII
  14. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIV
  15. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XV
  16. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVI
  17. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVII
  18. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XVIII
  19. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XIX
  20. Técnicas para Elaboração de Sentença Penal XX
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 795 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
  7. Informativo nº - 1207 (STF)
  8. Informativo nº - 1208 (STF)
  9. Informativo nº - 1209 (STF)
  10. Informativo nº - 1210 (STF)
  11. Informativo nº - 1210 (STF) II
  12. Informativo nº - 1211 (STF)
  13. Informativo nº - 1212 (STF)
  14. Informativo nº - 1213 (STF)
  15. Informativo nº - 1214 (STF)
  16. Informativo nº - 1215 (STF)
  17. Informativo nº - 1216 (STF)
  18. Informativo nº - 1217 (STF)
  19. Informativo nº - 1218 (STF)
  20. Informativo nº - 1219 (STF)
  21. Informativo nº - 1220 (STF)
  22. Informativo nº - 1221 (STF)
  23. Informativo nº - 1222 (STF)
  24. Informativo nº - 1223 (STF)
  25. Informativo nº - 1224 (STF)
  26. Informativo nº - 1225 (STF)
  27. Informativo nº - 1226 (STF)
  28. Informativo nº - 1227 (STF)
  29. Informativo nº - 1228 (STF)
  30. Informativo nº - 1229 (STF)
  31. Informativo nº - 1230 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (1ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (1ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (1ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (1ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (1ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (1ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (1ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (1ª Seção - STJ)
  11. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (1ª Seção - STJ)
  12. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (1ª Seção - STJ)
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
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  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
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  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (1ª Seção - STJ)
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  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (1ª Seção - STJ) II
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  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
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  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
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  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (1ª Seção - STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (1ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (1ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
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  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
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  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Direito Constitucional12 Aulas · 13 PDFs
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Aula 11. Constituição, constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Transconstitucionalismo. Poder constituinte originário e derivado. Reforma constitucional. Emendas constitucionais. Mutação constitucional. Direito constitucional intertemporal. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Princípios fundamentais. Estado Democrático de Direito. República, Federação e separação de Poderes. 2. Hermenêutica constitucional. Métodos e princípios de interpretação e concretização constitucional. Interpretação dos direitos fundamentais. Colisão de normas e direitos fundamentais. Proporcionalidade e razoabilidade. Lacunas e integração. Interpretação conforme a Constituição. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Limites da interpretação constitucional.▼
  1. Aula de Apresentação - Teoria da Constituição
Aula 23. Teoria geral dos direitos fundamentais. Evolução, dimensões, características, eficácia e efetividade. Titularidade. Eficácia nas relações privadas. Restrições e limites. Núcleo essencial. Proporcionalidade. Proibição de proteção insuficiente. Abuso de direito. Judicialização dos direitos fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais em espécie. Vida e integridade física e moral. Igualdade e não discriminação. Legalidade. Liberdades públicas. Liberdade de expressão, informação e imprensa. Privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais. Direitos da personalidade. Propriedade e sua função social. Acesso à justiça. Devido processo legal. Segurança jurídica. Remédios constitucionais. Garantias constitucionais penais. Direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Direitos políticos. Partidos políticos. Nacionalidade. 5. Tratados internacionais de direitos humanos. Incorporação e hierarquia. Sistemas global e regional de proteção. Proteção multinível. Controle de convencionalidade. Dignidade da pessoa humana. Cidadania. Diálogo entre cortes e ordens jurídicas. Transconstitucionalismo. Justiça Federal e direitos humanos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 36. Federalismo. Entes federativos. Autonomia. Repartição de competências. Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Bens da União. Competências exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares. Intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político-administrativa
Aula 47. Poder Legislativo. Organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas. Iniciativa, deliberação, sanção, veto e promulgação. Estatuto dos parlamentares. Imunidades e incompatibilidades. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas.▼
  1. Poder Legislativo
Aula 58. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições e responsabilidade. Crimes de responsabilidade e impeachment. Poder regulamentar. Administração regulatória. Conselhos constitucionais.▼
  1. Poder Executivo
Aula 68. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado
Aula 79. Poder Judiciário. Princípios, organização, autonomia e garantias. Magistratura. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal de primeiro grau. Competência da Justiça Federal. Juizados Especiais Federais. Estatuto da Magistratura. Organização da Justiça Federal. Ética judicial.▼
  1. Poder Judiciário
Aula 810. Jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Modelos, parâmetros, legitimidade, procedimento, efeitos e modulação. Omissão inconstitucional. Ações de controle concentrado. Remédios constitucionais. Controle de convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade
Aula 911. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União e advocacia pública. Advocacia. Defensoria Pública. Princípios, garantias, funções institucionais e organização constitucional.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça
Aula 1012. Administração Pública na Constituição. Princípios. Acesso a cargos, empregos e funções públicas. Agentes e servidores públicos. Remuneração. Acumulação. Estabilidade. Regime próprio de previdência. Militares. Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos constitucionais da improbidade administrativa.▼
  1. Administração Pública
Aula 1113. Regime constitucional da propriedade. Propriedade pública e privada. Recursos naturais e bens de produção. Bem de família. Função social da propriedade urbana e rural. Desapropriação. Usucapião urbano e rural. Política urbana. Precatórios e requisições de pequeno valor. 18. Constituição econômica. Ordem econômica. Livre iniciativa e livre concorrência. Função social. Soberania econômica. Intervenção estatal direta e indireta. Regulação econômica. Planejamento. Empresas estatais. Recursos naturais. Desenvolvimento e redução das desigualdades.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira
Aula 1214. Comunicação social. Liberdade de expressão e informação. Pluralismo. Vedação à censura. Regime constitucional dos meios de comunicação. 15. Proteção constitucional da criança, do adolescente e do jovem. Prioridade absoluta. Direitos fundamentais e deveres de proteção. 16. Povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais. Identidade, autonomia, proteção cultural e territorial. Terras indígenas. Territórios quilombolas. Consulta e participação. 17. Família. Educação. Cultura. Patrimônio cultural. Ciência, tecnologia e inovação. Proteção da pessoa idosa.▼
  1. Ordem Social
Direito Previdenciário4 Aulas · 19 PDFs
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Aula 11. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Princípios, organização e fontes. Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido, expectativa de direito e proteção da confiança. 9. Assistência Social. Benefício de prestação continuada. Vulnerabilidade social. Grupo familiar. Pessoa com deficiência e avaliação biopsicossocial. Auxílio-inclusão. Serviços socioassistenciais. Habilitação e reabilitação. Relação com benefícios previdenciários.▼
  1. Aula de Apresentação - Ordem Social e Seguridade Social
  2. Da Ordem Social e Seguridade Social
Aula 22. Financiamento e custeio da Seguridade Social. Orçamento. Contribuições sociais. Contribuintes e responsáveis. Salário de contribuição. Arrecadação. Imunidade, isenção e responsabilidade. Prescrição e decadência.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social
  2. Financiamento da Seguridade Social
  3. Salário de Contribuição
  4. Salário de Contribuição
  5. Normas de Arrecadação
  6. Responsabilidade Solidária
Aula 33. Previdência Social. Regime Geral, regimes próprios e previdência complementar. Financiamento e equilíbrio financeiro e atuarial. Regime próprio dos servidores. Previdência complementar do servidor público. Contagem recíproca e compensação previdenciária. Regras permanentes e de transição das reformas previdenciárias.▼
  1. Regime Próprio de Previdência Social
  2. Legislação Específica para Regimes Próprios
  3. Previdência Complementar
  4. Previdência Complementar
Aula 44. Relação jurídica previdenciária no Regime Geral. Filiação e inscrição. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado. Período de graça. Carência. 5. Cálculo dos benefícios. Salário de benefício. Período básico de cálculo. Média contributiva. Renda mensal inicial. Coeficientes. Limites. Fator previdenciário. Reajustamento. Pensões. Regras de transição e direito adquirido. 6. Tempo de contribuição e sua prova. Cadastro Nacional de Informações Sociais. Atividade rural. Segurado especial. Atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física. Conversão. Contagem recíproca e compensação. 7. Prestações previdenciárias. Concessão, manutenção, suspensão, cessação, cancelamento e restabelecimento. Acumulação de benefícios, inclusive entre regimes e sistemas de proteção social militar. Abono anual. Prescrição, decadência, revisão, descontos e restituições. 8. Benefícios previdenciários em espécie. Aposentadorias programadas e por incapacidade permanente. Aposentadoria especial e da pessoa com deficiência. Benefícios por incapacidade. Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Benefícios do segurado especial. Regras de transição por pontos, idades e pedágios. Benefícios sujeitos a legislação especial. 10. Processo administrativo e judicial previdenciário. Direito ao melhor benefício. Prova e justificação administrativa. Reafirmação da data de entrada do requerimento. Recursos administrativos. Prévio requerimento e interesse de agir. Demandas previdenciárias. Competência. Justiça Federal e Juizados Especiais Federais. Gratuidade. Prioridade. Tutelas provisórias. Cumprimento e implantação de benefícios. Uniformização nos Juizados Especiais Federais. 11. Prescrição e decadência em matéria previdenciária. Prescrição das prestações. Prescrição do fundo de direito. Decadência do direito à revisão. Efeitos temporais das decisões.▼
  1. Segurados do RGPS
  2. Segurados do RGPS
  3. Dependentes do RGPS
  4. Aposentadorias do RGPS
  5. Demais Benefícios do RGPS
  6. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  7. Plano de Benefícios da Previdência Social
Direito Penal62 Aulas · 152 PDFs
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Aula 11. Introdução ao Direito Penal. Conceito, função, fontes e princípios. Direito Penal e Constituição. Política criminal e criminologia. Garantismo. Seletividade das agências penais. Populismo penal. Microcriminalidade e macrocriminalidade.▼
  1. Aula de Apresentação - Introdução ao Direito Penal
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. Fontes do Direito Penal
  4. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 23. Teoria do crime. Tipicidade. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Omissão. Dolo e culpa. Preterdolo. Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível. Coação e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. 4. Imputabilidade penal. Inimputabilidade e semi- imputabilidade. Menoridade. Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Emoção, paixão e embriaguez.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
Aula 31. Introdução ao Direito Penal. Conceito, função, fontes e princípios.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 42. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Anterioridade e legalidade. Lei penal mais benéfica. Lei excepcional e temporária. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazos. Aplicação da Parte Geral aos crimes previstos em legislação especial.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 5Norma penal. Conflito aparente de normas.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 6Erro de tipo e erro de proibição. Descriminantes putativas.▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 75. Concurso de pessoas. Autoria, coautoria e participação. Teorias da autoria. Domínio do fato. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Comunicabilidade de circunstâncias.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 86. Penas. Espécies. Regimes. Direitos da pessoa presa. Detração. Penas restritivas de direitos. Multa. Cominação e aplicação da pena. Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 97. Medidas de segurança. Pressupostos, espécies, duração e execução.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 10Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional
Aula 11Efeitos da condenação. Reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
Aula 128. Ação penal e extinção da punibilidade. Ação penal pública e privada.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 13Representação e requisição. Renúncia, perdão, perempção e decadência.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
Aula 14Prescrição. Anistia, graça e indulto. Causas gerais e especiais de extinção da punibilidade.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição
Aula 15Concurso aparente de crimes. Concurso de crimes. Continuidade delitiva.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes
Aula 169. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 17Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
Aula 18Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 19Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 20Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 21Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 22Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
Aula 23Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 24Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração Pública
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  5. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
  6. Crimes Contra a Administração da Justiça
  7. Crimes Contra a Administração da Justiça
Aula 25Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 26Responsabilidade de prefeitos.▼
  1. Lei n. 1.079/1950 - Define os Crimes de Responsabilidade
  2. Lei n. 1.079/1950 - Define os Crimes de Responsabilidade
Aula 27Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
Aula 28Genocídio e graves violações de direitos humanos.▼
  1. Lei n. 2.889/1956 - Define e Pune o Crime de Genocídio
  2. Lei n. 2.889/1956 – Define e Pune o Crime de Genocídio
Aula 29Crimes eleitorais de competência federal.▼
  1. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
Aula 30Direito Penal, povos indígenas e comunidades tradicionais. Proteção penal de povos indígenas, comunidades tradicionais.▼
  1. Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio
  2. Lei n. 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Aula 31Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei n. 6.385/1976 - Crimes contra o Mercado de Capitais
  2. Lei n. 6.385/1976 - Crimes contra o Mercado de Capitais
  3. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
  4. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
Aula 32Crimes culturalmente motivados. Perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação. Racismo, discriminação e preconceito. Crimes de ódio.▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 33Proteção penal de crianças, adolescentes, Crimes cibernéticos e digitais, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes praticada com tecnologias digitais e inteligência artificial.▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 34Crimes hediondos.▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 35Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  3. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
  4. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
Aula 36Tortura.▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 37Trânsito.▼
  1. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Aula 38Crimes eleitorais de competência federal.▼
  1. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
  2. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
Aula 39Crimes ambientais e contra o patrimônio cultural.▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 40Lavagem de dinheiro.▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 41Política antimanicomial. Desinstitucionalização e tratamento em meio aberto. Direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.▼
  1. Lei n. 10.216/2001 - Proteção e Direitos de Portadores de Transtornos Mentais
  2. Lei n. 10.216/2001 - Proteção e Direitos de Portadores de Transtornos Mentais
Aula 42Proteção penal de pessoas idosas.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 43Armas.▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 44Biossegurança.▼
  1. Lei n. 11.105/2005 - Crimes de Manipulação Genética
  2. Lei n. 11.105/2005 - Crimes de Manipulação Genética
Aula 45Proteção penal de mulheres.▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 46Drogas. Tráfico ilícito de entorpecentes.▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 47Corrupção.▼
  1. Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção
  2. Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção
Aula 48Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 49Proteção penal de pessoas com deficiência.▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 50Terrorismo.▼
  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  2. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
Aula 51Tráfico de pessoas e de migrantes.▼
  1. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas
  2. Lei n. 13.344/2016 - Repressão ao Tráfico de Pessoas
Aula 5210. Legislação penal especial de interesse da Justiça Federal. Abuso de autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 53Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.▼
  1. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
  2. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
Aula 54Sistema interamericano de direitos humanos e controle de convencionalidade.▼
  1. Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
  2. Decreto n. 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Aula 55Responsabilidade de prefeitos.▼
  1. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe Sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  2. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Aula 56Corrupção.▼
  1. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
  2. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Aula 57Crime organizado transnacional e seus protocolos sobre tráfico de pessoas, tráfico de migrantes e tráfico ilícito de armas.▼
  1. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  2. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  3. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
  4. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
  5. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  6. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  7. Protocolo Adicional Relativo à Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
  8. Protocolo Adicional Relativo à Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
  9. Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
  10. Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
Aula 58Tribunal Penal Internacional.▼
  1. Tribunal Penal Internacional
Aula 5911. Tratados, convenções e instrumentos internacionais em matéria penal. Crimes previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento.▼
  1. Tratados e Convenções em Matéria Criminal
  2. Tratados e Convenções em Matéria Criminal
Aula 60Telecomunicações e serviço postal.▼
  1. Crimes Contra os Serviços Postal, de Telegrama e de Telecomunicações
Aula 61Crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e digitais, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes praticada com tecnologias digitais e inteligência artificial. Cibercrime.▼
  1. Crimes Virtuais e Cibersegurança
  2. Crimes Virtuais e Cibersegurança
Aula 62Responsabilidade penal da pessoa jurídica.▼
  1. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
Direito Processual Penal34 Aulas · 69 PDFs
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Aula 11. Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios. Sistema acusatório. Garantias constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual penal. Tratados internacionais e controle de convencionalidade. Repartição constitucional de competências.▼
  1. Aula de Apresentação - Conceito e Características do Direito Processual Penal
  2. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  5. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
  6. Introdução ao Direito Processual Penal
  7. Princípios do Direito Processual Penal
  8. Lei Processual no Tempo
  9. Lei Processual no Espaço
Aula 22. Juiz das garantias. Direitos das vítimas.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 33. Persecução penal e investigação preliminar. Inquérito policial. Investigação defensiva. Indiciamento. Arquivamento. Controle judicial e ministerial.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 44. Justiça penal consensual. Acordo de não persecução penal. Suspensão condicional do processo. 5. Ação penal. Pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal. Ação penal pública, condicionada, privada e subsidiária. Titularidade e princípios. Representação e requisição. Denúncia e queixa. Aditamento. Renúncia, perdão, perempção e decadência. Ação civil decorrente do crime.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 5Repartição constitucional de competências. 8. Jurisdição e competência penal. Critérios de competência. Conexão, continência, prevenção e prerrogativa de função. Crimes praticados no exterior, em embarcações e aeronaves. Conflitos de competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 6Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais e dos Tribunais Superiores
Aula 79. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades, impedimentos e suspeições. Incidentes de falsidade e insanidade mental. Restituição de coisas apreendidas. Perdimento e alienação antecipada de bens. Medidas assecuratórias patrimoniais.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 810. Prova penal. Teoria geral. Sistemas e standards probatórios. Ônus e valoração. Provas ilícitas. Prova emprestada.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 9Prova digital: obtenção, preservação, extração, documentação, autenticidade, integridade e cadeia de custódia. Prova genética. Bancos de perfis genéticos.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
Aula 10Corpo de delito e perícias. Prova testemunhal. Interrogatório. Confissão. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental. Indícios. Busca e apreensão. Medidas cautelares probatórias.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 1111. Medidas cautelares penais. Audiência de custódia. Fundamentação concreta e proporcionalidade.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
Aula 12Prisões em flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
Aula 13Temporária e preventiva.▼
  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
Aula 14Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória e fiança.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
Aula 156. Sujeitos do processo penal. Juiz. Ministério Público. Conflitos e declínio de atribuição. Acusado e defesa. Defensoria Pública. Defensor dativo. Assistente de acusação. Auxiliares da justiça. Peritos e intérpretes. Impedimentos e suspeições.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
Aula 167. Atos processuais. Comunicações processuais. Citações e intimações. Revelia. Pronunciamentos judiciais. Audiência.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 1712. Processo e procedimentos penais. Procedimento comum. Juízo de admissibilidade da acusação. Resposta à acusação. Absolvição sumária. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Aula 18Procedimentos especiais. Tribunal do Júri.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri
Aula 19Crimes funcionais, contra a honra, contra a propriedade imaterial e outros de interesse federal.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 20Sentença penal. Correlação entre acusação e sentença. Emendatio e mutatio libelli. Individualização da pena.▼
  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
  3. Coisa Julgada
Aula 2113. Nulidades e recursos. Teoria geral das nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 22Teoria geral dos recursos.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
Aula 23Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial. Recursos extraordinário e especial. Agravos. Reclamação. Coisa julgada.▼
  1. Recursos em Espécie
  2. Recursos em Espécie
Aula 24Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal
Aula 25Cooperação entre órgãos de controle e persecução. 15. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Auxílio direto. Autoridade central. Extradição. Entrega ao Tribunal Penal▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
  2. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
Aula 26Processo eletrônico. Atos digitais. Teleaudiências e videoconferência.▼
  1. Emprego de Tecnologias nos Procedimentos Penais
  2. Emprego de Tecnologias nos Procedimentos Penais
Aula 27Processos de competência originária.▼
  1. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
  2. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
Aula 28Transação penal. Juizados Especiais Federais Criminais. Termo circunstanciado. Sistema recursal dos Juizados Especiais Federais Criminais.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Aplicação na Justiça Federal
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 29Polícia Federal.▼
  1. Lei n. 10.446/2002 - Atribuições Investigativas da Polícia Federal
  2. Lei n. 10.446/2002 - Atribuições Investigativas da Polícia Federal
Aula 30Técnicas especiais de investigação. Investigação de organizações criminosas e de crimes cibernéticos. Colaboração premiada. Meios especiais de obtenção de prova. Infiltração policial e digital. Ação controlada. Colaboração premiada.▼
  1. Meios de Obtenção de Prova na Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
Aula 31Justiça restaurativa e práticas restaurativas.▼
  1. Resolução n. 225/2016 do CNJ – Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário
  2. Resolução n. 225/2016 do CNJ – Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário
Aula 32Investigação pelo Ministério Público.▼
  1. Resolução n. 181/2017 do CNMP - Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público
  2. Resolução n. 181/2017 do CNMP - Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público
Aula 3315. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Auxílio direto. Autoridade central. Extradição. Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Transferência de processos, execução de pena e pessoas condenadas. Cooperação policial internacional. Equipes conjuntas de investigação. Tratados multilaterais e bilaterais de assistência penal.▼
  1. Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Convenção de Nassau) e seu Protocolo Facultativo (Protocolo de Manágua)
  2. Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Convenção de Nassau) e seu Protocolo Facultativo (Protocolo de Manágua)
Aula 34Tratados internacionais e controle de convencionalidade. Investigação, processo, julgamento e execução penal com perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação. Pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.▼
  1. Resolução Conjunta n. 2/2024 do CNPCP e CNLGBTQIA+
  2. Resolução Conjunta n. 2/2024 do CNPCP e CNLGBTQIA+
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor9 Aulas · 16 PDFs
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Aula 11. Constituição econômica. Ordem econômica constitucional. Livre iniciativa, livre concorrência, propriedade, função social, defesa do consumidor, redução das desigualdades, pleno emprego e tratamento favorecido às pequenas empresas.▼
  1. Introdução ao Direito Econômico, Ordem Econômica
Aula 22. Liberdade econômica. Livre exercício de atividade econômica. Garantias de livre iniciativa. Abuso regulatório. Segurança jurídica, boa-fé e análise de impacto da intervenção estatal.▼
  1. Princípios Gerais de Direito Econômico
Aula 39. Análise Econômica do Direito aplicada à regulação, concorrência e consumo. Sistema de preços. Direitos de propriedade. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Seleção adversa. Risco moral. Incentivos e eficiência. 3. Intervenção do Estado no domínio econômico. Atuação direta e indireta. Regulação, fomento, planejamento, serviço público e poder de polícia. Agências reguladoras. Análise de impacto regulatório. Empresas estatais.▼
  1. Análise Econômica do Direito, Formas de Posicionamento do Estado na Economia, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
  2. Agências Reguladoras: Enfoque Econômico e outros Aspectos Relevantes
Aula 44. Direito da concorrência. Sistema de defesa da concorrência. Infrações à ordem econômica. Abuso de posição dominante. Estruturas e atos de concentração. Concorrência desleal. Sanções, acordos e leniência.▼
  1. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
  2. Lei Antitruste, Infrações à Ordem Econômica, Acordos de Leniência, Atos de Concentração
Aula 56. Direito do consumidor. Fundamentos constitucionais. Princípios. Relação de consumo. Consumidor, fornecedor, produto e serviço. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Direitos básicos.▼
  1. Aula de Apresentação - Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
Aula 67. Relações materiais de consumo. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Proteção contratual. Contratos de adesão.▼
  1. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
Aula 77. Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência.▼
  1. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Aula 87. Comércio eletrônico, plataformas digitais e proteção de dados do consumidor.▼
  1. Direito do Consumidor e Mercado Digital
Aula 98. Tutela administrativa, coletiva e judicial do consumidor. Órgãos de proteção. Sanções administrativas. Tutela coletiva. Ações coletivas. Coisa julgada. Liquidação e execução. Métodos consensuais. Superendividamento.▼
  1. Financiamentos e Superendividamento
  2. Defesa Coletiva do Consumidor
  3. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  4. Direito do Consumidor
Direito Civil13 Aulas · 61 PDFs
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Aula 11. Direito Civil. Conceito, fontes, princípios e constitucionalização do Direito Privado. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro quanto à vigência, aplicação da lei no tempo e no espaço, integração e direito intertemporal, sem prejuízo do tratamento específico das normas gerais de interpretação e aplicação do Direito em Formação Humanística.▼
  1. Aula de Apresentação - LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22. Pessoas naturais. Personalidade e capacidade. Nascituro. Incapacidades. Emancipação. Ausência e morte presumida. Curatela e tomada de decisão apoiada. Direitos da personalidade. Nome, imagem, honra, privacidade e identidade. Identidade de gênero e nome social. 3. Pessoas jurídicas. Classificação. Constituição, registro, administração e extinção. Associações, fundações e organizações religiosas. Autonomia patrimonial. Abuso e desconsideração da personalidade jurídica. Desvio de finalidade e confusão patrimonial. Entidades não personificadas. 4. Domicílio. Domicílio da pessoa natural e jurídica. Pluralidade. Domicílio necessário. Eleição de foro e seus limites. 5. Bens. Classificação. Bens públicos e privados. Universalidades. Benfeitorias. Frutos. Patrimônio.▼
  1. Parte Geral - I
  2. Parte Geral - II
  3. Parte Geral - III
  4. Parte Geral - IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III
Aula 36. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Existência, validade e eficácia. Representação. Condição, termo e encargo. Defeitos. Simulação. Invalidade. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Abuso de direito. Prova dos fatos jurídicos. 7. Prescrição e decadência. Conceitos, distinções, prazos, renúncia e causas impeditivas, suspensivas e interruptivas. Prescrição intercorrente. Fazenda Pública. Imprescritibilidade.▼
  1. Parte Geral - V
  2. Parte Geral - VI
  3. Parte Geral – Parte IV
  4. Parte Geral – Parte V
Aula 48. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão. Inadimplemento. Mora. Perdas e danos. Juros e correção monetária. Cláusula penal. Arras. Preferências e privilégios creditórios.▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
  4. Obrigações - Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV
Aula 59. Contratos. Teoria geral. Princípios. Formação. Interpretação. Boa-fé objetiva. Função social. Contratos de adesão. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Contrato preliminar. Extinção. Revisão e resolução por onerosidade excessiva.▼
  1. Contratos em Geral - Parte I
  2. Contratos em Geral - Parte II
  3. Contratos em Geral - Parte III
  4. Contratos em Geral - Parte IV
Aula 610. Contratos em espécie. Compra e venda. Troca. Doação. Locação. Empréstimo. Prestação de serviços. Empreitada. Depósito. Mandato. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação. Compromisso. Alienação fiduciária. Contratos relacionados aos sistemas financeiro da habitação e imobiliário.▼
  1. Contratos em Espécie - Parte I
  2. Contratos em Espécie - Parte II
  3. Contratos em Espécie - Parte III
  4. Contratos em Espécie - Parte IV
  5. Contratos em Espécie - Parte V
Aula 710. Atos unilaterais. Enriquecimento sem causa.▼
  1. Atos Unilaterais e Preferências Creditórias
Aula 811. Responsabilidade civil. Responsabilidade contratual e extracontratual. Subjetiva e objetiva. Pressupostos. Excludentes. Fato de outrem e fato da coisa. Perda de uma chance. Danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Dano moral coletivo. Quantificação.▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
  3. Responsabilidade Civil - Parte III
  4. Responsabilidade Civil - Parte IV
Aula 912. Direitos reais. Posse. Propriedade. Função social. Aquisição e perda. Usucapião. Direitos de vizinhança. Condomínio. Multipropriedade. Propriedade urbana e rural. Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador, penhor, hipoteca, anticrese, concessões de uso, laje e garantias fiduciárias.▼
  1. Coisas - Parte I
  2. Coisas - Parte II
  3. Coisas - Parte III
  4. Coisas - Parte IV
  5. Coisas - Parte V
Aula 1012. Registros públicos.▼
  1. Registro de Imóveis
  2. Registro Civil das Pessoas Naturais - Parte I
  3. Registro Civil das Pessoas Naturais - Parte II
Aula 1113. Direito de Família. Entidades familiares. Casamento. União estável. Relações de parentesco. Filiação biológica e socioafetiva. Poder familiar. Regimes de bens. Dissolução. Alimentos. Bem de família. Tutela e curatela. Multiparentalidade e reprodução assistida.▼
  1. Família - Parte I
  2. Família - Parte II
  3. Família - Parte III - Adoção
  4. Família – Parte IV – Aspectos Processuais e Procedimentais
  5. Bem de Família
Aula 1214. Direito das Sucessões. Sucessão legítima e testamentária. Abertura da sucessão. Herança. Administração. Vocação hereditária. Aceitação e renúncia. Exclusão da sucessão. Herança jacente e vacante. Petição de herança. Herdeiros necessários. Legítima. Direito de representação. Testamentos, legados, inventário e partilha.▼
  1. Sucessões - Parte I
  2. Sucessões - Parte II
  3. Inventário e Partilha
Aula 132. Criança e adolescente. Pessoa idosa. Pessoa com deficiência.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa
  3. Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  4. Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência - Parte I
  5. Da Criança e do Adolescente - Parte Geral I
  6. Da Criança e do Adolescente - Parte Geral II
  7. Da Criança e do Adolescente - Parte Geral
  8. Da Criança e do Adolescente - Parte Especial I
  9. Da Criança e do Adolescente - Parte Especial II
  10. Da Criança e do Adolescente - Parte Especial
Direito Processual Civil15 Aulas · 59 PDFs
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Aula 11. Normas fundamentais do processo civil. Princípios processuais constitucionais. Fontes. Aplicação das normas processuais no tempo e no espaço. Teoria geral do processo. Cooperação, boa-fé, contraditório substancial, fundamentação e duração razoável.▼
  1. Aula de Apresentação - Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
Aula 22. Jurisdição e competência. Jurisdição estatal e não estatal. Sistema multiportas. Autotutela, autocomposição, negociação, conciliação, mediação, arbitragem e outros métodos adequados. Limites da jurisdição nacional. Competência interna. Modificação. Conexão, continência e prevenção. Competência da Justiça Federal. Competência delegada. Conflitos de competência. Cooperação nacional e internacional. 3. Ação, demanda e processo. Pretensão. Direito de ação. Elementos e condições para o exercício da ação. Interesse processual. Legitimidade ordinária e extraordinária. Substituição processual. Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo.▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
  3. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  4. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  5. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  6. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  7. Conflito de Competência
  8. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Aula 34. Sujeitos do processo. Partes, procuradores e representação. Capacidade processual e postulatória. Deveres, responsabilidade processual e litigância de má-fé. Despesas, custas, honorários e gratuidade. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Denunciação. Chamamento. Incidente de desconsideração. Amicus curiae. Juiz e auxiliares. Impedimento e suspeição. Ministério Público como parte e como fiscal da ordem jurídica. Advocacia pública. Defensoria Pública.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
  3. Juiz e Ministério Público
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  5. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  6. Auxiliares da Justiça
  7. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 45. Atos processuais. Negócios jurídicos processuais. Forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos. Citação e intimação. Cartas. Nulidades. Distribuição e registro. Valor da causa. Processo eletrônico. Prática eletrônica de atos processuais. Regulamentação do processo judicial eletrônico e dos atos processuais eletrônicos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais. Domicílio judicial eletrônico. Comunicações processuais eletrônicas. Diário de Justiça eletrônico. Assinatura e identificação eletrônicas. Interoperabilidade, integração de sistemas, coleta, tratamento e compartilhamento de dados processuais.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Comunicação dos Atos Processuais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Nulidades e Preclusão
Aula 56. Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência. Tutela cautelar e antecipada. Requisitos, competência, procedimento, efetivação, modificação, revogação e responsabilidade. Tutela antecedente. Estabilização da tutela antecipada. Poder geral de cautela. Tutelas específicas e medidas coercitivas.▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
Aula 67. Procedimento comum. Petição inicial. Pedido e causa de pedir. Cumulação. Emenda. Indeferimento. Improcedência liminar. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação e reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo, inclusive julgamento antecipado do mérito e julgamento antecipado parcial. Saneamento e organização do processo. Calendário processual. Audiência de instrução e julgamento. Alegações finais.▼
  1. Procedimento Comum
  2. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  4. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
Aula 78. Prova. Teoria geral. Objeto. Admissibilidade e valoração. Standards probatórios. Ônus estático e dinâmico. Prova emprestada. Produção antecipada. Ata notarial. Depoimento pessoal. Confissão. Exibição. Prova documental e eletrônica. Arguição de falsidade. Prova testemunhal. Inspeção judicial. Prova pericial e prova técnica simplificada.▼
  1. Provas - Parte I
  2. Provas - Parte II
  3. Provas - Parte III
Aula 89. Pronunciamentos judiciais. Sentença, decisão interlocutória, despacho e acórdão. Fundamentação. Congruência. Fato e direito supervenientes. Remessa necessária. Coisa julgada material e formal. Limites objetivos e subjetivos. Relações continuativas. Coisa julgada inconstitucional. Querela nullitatis. Ação rescisória.▼
  1. Pronunciamentos Judiciais e Coisa Julgada
  2. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  3. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  4. Da Ação Rescisória
Aula 910. Procedimentos e processos especiais. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de terceiro. Ação monitória. Restauração de autos. Ações de desapropriação por utilidade ou necessidade pública, por interesse social e para fins de reforma agrária. Busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Processos em matéria de registros públicos de competência da Justiça Federal. Processos relativos à demarcação, proteção e ocupação de terras indígenas e aos direitos territoriais de comunidades tradicionais, nos limites da competência da Justiça Federal. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência: questões processuais de interesse da Justiça Federal, competência, participação dos entes públicos, créditos públicos e conflitos de competência.▼
  1. Ação Monitória, Embargos de Terceiro, Consignação em Pagamento e Restauração de Autos
  2. Ações Possessórias e Embargos de Terceiro
Aula 1010. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação popular. 12. Processo coletivo e processo estrutural. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Legitimidade. Competência. Inquérito civil e termo de ajustamento de conduta. Prova coletiva e estatística. Poderes do juiz. Decisões estruturais e dialógicas. Coisa julgada coletiva. Liquidação, cumprimento e execução coletivos. Soluções consensuais.▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança
  3. Ação Popular
Aula 1111. Juizados Especiais Federais Cíveis. Princípios. Competência. Procedimento. Tutelas provisórias. Recursos. Turmas Recursais. Turmas Regionais e Turma Nacional de Uniformização. Pedido de uniformização. Coisa julgada. Cumprimento de sentença e execução.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  3. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  4. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Aula 1213. Cumprimento de sentença e execução. Liquidação. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Cumprimento provisório e definitivo. Obrigações de pagar, fazer, não fazer e entregar coisa. Responsabilidade patrimonial. Fraude à execução. Penhora, avaliação, expropriação e satisfação. Impugnação ao cumprimento e embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Suspensão e extinção. Desjudicialização da execução. 15. Execuções especiais de interesse da Justiça Federal. Execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Garantia do juízo. Penhora, indisponibilidade e expropriação. Embargos e exceção de pré-executividade. Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Execuções de baixo valor. Garantias imobiliárias e fiduciárias e sua execução judicial e extrajudicial. Títulos de crédito rural, industrial, comercial, imobiliário e de exportação. Cobrança e satisfação de créditos públicos.▼
  1. Execução - Parte I
  2. Execução - Parte II
  3. Execução
Aula 1314. Cumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública. Títulos executivos. Requisições de pequeno valor e precatórios. Impugnação. Inexigibilidade. Atualização, juros e ordem cronológica. Obrigações de fazer e não fazer contra os entes públicos. Execução provisória nos limites legais.▼
  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença – Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte III
Aula 1416. Processos nos tribunais. Ordem dos processos. Poderes do relator. Julgamento colegiado. Técnica de ampliação do colegiado. Incidente de assunção de competência. Arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e exequatur. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Ação rescisória. Sistema de precedentes. Precedentes obrigatórios e persuasivos. Ratio decidendi, distinção e superação. Recursos repetitivos. Repercussão geral. Relevância da questão de direito federal infraconstitucional.▼
  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Incidente de Assunção de Competência
  3. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  4. Reclamação
  5. Reclamação
Aula 1517. Meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria geral dos recursos. Efeitos, admissibilidade, preparo, desistência e renúncia. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial. Relevância da questão de direito federal infraconstitucional: demonstração, hipóteses de presunção, deliberação, participação de terceiros, suspensão de processos, julgamento e efeitos. Recurso extraordinário. Repercussão geral: demonstração, procedimento, presunções, participação de terceiros, sobrestamento, distinção, julgamento e efeitos. Agravos em recursos excepcionais. Embargos de divergência. Recursos repetitivos. Distinção e superação de precedentes.▼
  1. Recursos - Parte I
  2. Recursos - Parte II
  3. Recursos - Parte III
  4. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  5. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
  6. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
Direito Empresarial6 Aulas · 28 PDFs
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Aula 11. Direito Empresarial. Origem e evolução. Autonomia, fontes e princípios. Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa. 2. Empresário e estabelecimento empresarial. Empresário individual, sociedade empresária, empresário rural e pequenos empresários. Nome empresarial. Estabelecimento. Trespasse e sucessão empresarial. Teoria dos perfis da empresa e empresa como organização contratual.▼
  1. Aula de Apresentação - Comerciante e Empresário
  2. Comerciante e Empresário
Aula 22. Registro. Escrituração. 1. Constitucionalização. Livre iniciativa. Função social. Preservação da empresa. Segurança jurídica. Tecnologia e atividade empresarial.▼
  1. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  2. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  3. Lei n. 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
  4. Livre Iniciativa e Livre Concorrência
Aula 33. Teoria geral do Direito Societário. Sociedades personificadas e não personificadas. Personalidade jurídica e autonomia patrimonial. Desconsideração. Sócios e administradores. Capital social. Responsabilidade. Deliberações. Reorganizações societárias. Dissolução, liquidação e extinção. Grupos societários. Sociedades dependentes de autorização. 4. Sociedade limitada. Constituição. Quotas. Capital. Sócios. Administração. Deliberações. Responsabilidade. Exclusão e retirada. Dissolução. Regência supletiva. 5. Sociedade anônima. Constituição. Capital e ações. Valores mobiliários. Acionistas. Administração. Conselho fiscal. Assembleias. Poder de controle. Acordos de acionistas. Responsabilidade de administradores e controladores. Companhias abertas e fechadas. Empresas estatais constituídas sob forma societária.▼
  1. Noções de Sociedades Comerciais
  2. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  3. Sociedade Limitada
  4. Sociedade Limitada
  5. Sociedade Anônima
  6. Sociedade de Autorização
  7. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  8. Debêntures
  9. Sociedades - Operações Societárias e Dissolução
  10. Cooperativas
Aula 46. Títulos de crédito. Princípios. Cartularidade e desmaterialização. Títulos físicos, eletrônicos e escriturais. Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata e duplicata escritural. Aceite, endosso, aval, protesto e prescrição. Títulos bancários, comerciais, industriais, rurais, imobiliários e de exportação.▼
  1. Títulos de Crédito
Aula 57. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Comissão. Agência e distribuição. Representação comercial. Concessão comercial. Franquia. Alienação fiduciária. Arrendamento mercantil. Factoring. Contratos bancários. Contratos eletrônicos e de plataforma. Redes contratuais e contratos empresariais de longa duração. 8. Financiamento empresarial. Crédito bancário. Mercado de capitais. Securitização. Fundos de investimento e fundos de direitos creditórios. Garantias. Financiamento de projetos. 9. Sistema Financeiro Nacional e mercados. Conselho Monetário Nacional, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. Instituições financeiras. Mercado monetário, de crédito, de capitais e de câmbio. Valores mobiliários. Fundos. Sistemas de pagamento. Intervenção e liquidação extrajudicial. Sistemas financeiro da habitação e imobiliário. 10. Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência. Pressupostos, sujeitos, órgãos, créditos, classificação, habilitação e verificação. Plano. Assembleia de credores. Financiamento. Venda de ativos. Convolação. Encerramento. Créditos públicos e tributários. Participação dos entes públicos. Insolvência transnacional. Conflitos de competência.▼
  1. Contratos Mercantis
  2. Arrendamento Mercantil
  3. Contratos Bancários
  4. Fundos de Investimento e Ilícitos
  5. Sistema Financeiro Nacional e Regulação de Mercado de Capitais
  6. Falência
  7. Recuperação Judicial e Liquidação
  8. Falência, Recuperação Judicial, Crimes Falimentares e Liquidação Extrajudicial
Aula 611. Propriedade intelectual e inovação. Propriedade industrial. Patentes. Modelos de utilidade. Desenho industrial. Marcas. Indicações geográficas. Concorrência desleal. Direito autoral e direitos conexos. Programas de computador. Proteção de cultivares. Segredos de negócio. Transferência de tecnologia. Inovação, pesquisa e desenvolvimento. Interface entre propriedade intelectual, concorrência e interesse público. 12. Direito empresarial digital. Plataformas. Comércio eletrônico. Ativos digitais. Inteligência artificial na empresa. Dados e segredos empresariais. Blockchain e registros distribuídos. Smart contracts. Identidade e assinatura eletrônicas. Responsabilidade em ecossistemas digitais.▼
  1. Propriedade Intelectual
  2. Leis n. 9.610/1998 e n. 9.609/1998
  3. Lei Complementar n. 182/2021 - Lei da Startup
Direito Financeiro e Tributário26 Aulas · 42 PDFs
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Aula 11. Direito Financeiro e atividade financeira do Estado. Conceito, fontes e princípios. Receitas, despesas, orçamento e crédito público. Federalismo fiscal. Responsabilidade, sustentabilidade, transparência e equilíbrio fiscal.▼
  1. Introdução ao Direito Financeiro
Aula 22. Direito Orçamentário. Conceito, natureza e funções.▼
  1. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
Aula 32. Princípios orçamentários.▼
  1. Princípios Orçamentários
Aula 42. Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social.▼
  1. Leis Orçamentárias
Aula 52. Processo legislativo orçamentário. Emendas. Créditos adicionais. Execução. Contingenciamento. Controle.▼
  1. Processo Legislativo Orçamentário
  2. Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
Aula 63. Despesa pública. Conceito e classificação. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Despesas obrigatórias e discricionárias. Despesas continuadas e extraordinárias. Limites fiscais. Impacto orçamentário das decisões judiciais.▼
  1. Despesa Pública
Aula 74. Receita pública. Conceito e classificações. Receitas originárias e derivadas. Arrecadação. Vinculação e desvinculação. Renúncia de receitas e benefícios fiscais. Transferências intergovernamentais. Fundos públicos.▼
  1. Receita Pública
Aula 85. Crédito público, dívida pública e dívida ativa. Dívida interna e externa. Operações de crédito. Limites e garantias. Dívida ativa tributária e não tributária. Inscrição. Certidão de dívida ativa.▼
  1. Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
Aula 96. Sistema Tributário Nacional. Tributo e espécies tributárias. 10. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Tributação do consumo e da renda. Preços públicos. 13. Transição da reforma tributária. Coexistência entre tributos atuais e novos tributos. Implementação gradual. Transição de tributos estaduais, municipais e contribuições federais. Aproveitamento de créditos. Incentivos fiscais. Fundos de compensação e desenvolvimento. Repartição de receitas. Impactos sobre o Simples Nacional. 17. Transição e coexistência dos sistemas.▼
  1. Aula de Apresentação - Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
Aula 106. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Repartição de receitas. Normas gerais. Federalismo fiscal.▼
  1. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
Aula 117. Competência tributária e limitações constitucionais ao poder de tributar. Legalidade. Anterioridade. Irretroatividade. Igualdade. Capacidade contributiva. Vedação ao confisco. Uniformidade. Liberdade de tráfego. Segurança jurídica e proteção da confiança.▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
  2. As Limitações ao Poder de Tributar
Aula 127. Imunidades. Isenção e sua distinção das imunidades.▼
  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
  2. Imunidades Tributárias
Aula 138. Fontes e legislação tributária. Constituição. Leis e atos normativos. Tratados e convenções internacionais. Normas complementares.▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. As Fontes Normativas do Direito Tributário
Aula 148. Vigência, aplicação, interpretação e integração. Retroatividade benigna. Conflitos de normas.▼
  1. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  2. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Aula 159. Obrigação tributária e regra-matriz de incidência. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota.▼
  1. Elementos do Tributo
  2. Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária
Aula 169. Sujeitos ativo e passivo. Domicílio. Responsabilidade. Substituição. Solidariedade. Sucessão.▼
  1. A Relação Jurídico-Tributária
Aula 179. Responsabilidade (substituição, solidariedade, sucessão). Planejamento tributário. Evasão, elisão, elusão e abuso.▼
  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária
Aula 189. Responsabilidade (substituição, solidariedade, sucessão). Planejamento tributário. Evasão, elisão, elusão e abuso.▼
  1. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
Aula 1914. Crédito tributário. Constituição pelo lançamento. Modalidades.▼
  1. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  2. O Lançamento Tributário
Aula 2014. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Pagamento. Compensação. Transação. Remissão. Consignação. Conversão de depósito. Dação em pagamento. Prescrição e decadência. Restituição. Garantias e privilégios do crédito tributário.▼
  1. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
  2. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
  3. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  5. O Crédito Tributário
Aula 2115. Administração tributária e processo administrativo tributário. Fiscalização e procedimento fiscal. Direitos e garantias do contribuinte. Sigilo fiscal e compartilhamento de informações. Cooperação. Dívida ativa. Certidões e cadastros.▼
  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Administração Pública Tributária
Aula 2215. Processo administrativo: princípios, prova, decisão, recursos e efeitos.▼
  1. Administração Tributária
Aula 2316. Processo judicial tributário. Execução fiscal. Competência. Certidão de dívida ativa. Garantia, penhora, indisponibilidade e expropriação. Defesas. Embargos. Exceção de pré-executividade. Redirecionamento. Prescrição e prescrição intercorrente. Suspensão e extinção. Execuções de baixo valor e racionalização da cobrança. Localização de devedores e bens. Medidas extrajudiciais de cobrança. Cautelar fiscal. Mandado de segurança em matéria tributária. Ação de repetição de indébito. Ação anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento. Tutelas provisórias.▼
  1. Processo Judicial Tributário
  2. Processo Tributário
Aula 2411. Tributos federais atualmente vigentes: Imposto de Renda (PF e PJ), IPI, IOF, ITR, Imposto de Importação e Exportação, contribuições sociais sobre receita e lucro, CIDE, contribuições de categorias profissionais/econômicas, salário-educação, Simples Nacional, taxas federais e empréstimos compulsórios.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte I
  2. Impostos em Espécie
Aula 2510. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Tributação do consumo e da renda. Preços públicos. 12. Novo sistema de tributação do consumo. Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Princípios. Incidência. Base de cálculo. Não cumulatividade e creditamento. Destino. Split payment. Cashback. Regimes específicos e diferenciados. Administração, fiscalização e arrecadação. Comitê Gestor. Harmonização e contencioso administrativo. 17. Reforma tributária: disciplina constitucional e infraconstitucional. Tributação sobre bens e serviços. Imposto Seletivo. Princípios, incidência, base, créditos, destino, regimes diferenciados e específicos. Simples Nacional. Governança e administração. Comitê Gestor. Processo administrativo. Distribuição de receitas.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte II
Aula 2610. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Tributação do consumo e da renda. Preços públicos. 12. Novo sistema de tributação do consumo. Imposto sobre Bens e Serviços, Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo. Princípios. Incidência. Base de cálculo. Não cumulatividade e creditamento. Destino. Split payment. Cashback. Regimes específicos e diferenciados. Administração, fiscalização e arrecadação. Comitê Gestor. Harmonização e contencioso administrativo. 17. Reforma tributária: disciplina constitucional e infraconstitucional. Tributação sobre bens e serviços. Imposto Seletivo. Princípios, incidência, base, créditos, destino, regimes diferenciados e específicos. Simples Nacional. Governança e administração. Comitê Gestor. Processo administrativo. Distribuição de receitas.▼
  1. Impostos em Espécie - Parte III
Direito Administrativo13 Aulas · 24 PDFs
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Aula 11. Direito Administrativo. Administração Pública como função do Estado. Fontes, evolução e regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais e legais, explícitos e implícitos. Legalidade e juridicidade.▼
  1. Aula de Apresentação - Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 22. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Desconcentração e descentralização. Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias, consórcios e entidades paraestatais. Regime das empresas estatais. Governança, pessoal, bens, contratos, responsabilidade e controle.▼
  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
Aula 33. Serviços públicos e regulação. Princípios. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Tarifas. Equilíbrio econômico-financeiro. Extinção e reversão. Agências reguladoras. Poder normativo. Análise de impacto regulatório. Participação social. Parcerias público-privadas.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
Aula 44. Intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas. Servidão. Ocupação temporária. Requisição. Tombamento e proteção do patrimônio cultural. Desapropriação por necessidade ou utilidade pública, interesse social e para reforma agrária. Desapropriações constitucionais. Fases, indenização, imissão na posse, juros, correção, honorários, desapropriação indireta e retrocessão.▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 55. Responsabilidade civil do Estado. Evolução e teorias. Responsabilidade objetiva. Ação e omissão. Nexo causal. Excludentes e atenuantes. Responsabilidade por atos legislativos, jurisdicionais, administrativos e de prestadores de serviços públicos. Reparação e direito de regresso.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
Aula 66. Agentes públicos. Agentes políticos, servidores estatutários, empregados públicos, temporários e particulares em colaboração. Cargos, empregos e funções. Ingresso. Concurso. Direitos, deveres e responsabilidades. Remuneração. Acumulação. Estabilidade. Regimes previdenciários. Processo administrativo disciplinar.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 77. Ato, processo e controle administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies, validade, eficácia, vícios, extinção, anulação, revogação, convalidação e conservação. Discricionariedade. Processo administrativo. Decisão coordenada. Motivação. Participação. Controle interno, externo, administrativo, legislativo e jurisdicional. Tribunais de Contas. Limites do controle judicial.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
  3. Controle Administrativo
  4. Controle Administrativo
Aula 88. Improbidade administrativa. Fundamentos. Atos de improbidade. Dolo, tipicidade e sujeitos. Sanções. Prescrição. Indisponibilidade de bens. Acordo de não persecução civil. Ação de improbidade administrativa: legitimidade, competência, procedimento, prova, sentença, coisa julgada e execução. Relações com as instâncias civil, penal, eleitoral e administrativa.▼
  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
Aula 99. Direito Administrativo Sancionador. Princípios e garantias. Legalidade, tipicidade, culpabilidade, pessoalidade, proporcionalidade, contraditório, ampla defesa e non bis in idem. Infrações e sanções. Responsabilidade subjetiva e objetiva nos casos admitidos. Autoria e participação. Dosimetria. Prescrição e prescrição intercorrente. Processo sancionador. Medidas cautelares. Prova e motivação. Acordos e consensualidade. Relação entre instâncias. Responsabilidade de pessoas jurídicas por atos contra a Administração. Programas de integridade. Processo de responsabilização. Acordos de leniência. Reparação do dano e cooperação.▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
Aula 1010. Licitações e contratos administrativos. Fundamentos constitucionais. Princípios. Planejamento das contratações públicas. Governança das contratações. Fase preparatória. Estudos técnicos preliminares. Termo de referência e projetos. Orçamento estimado. Agentes da contratação e segregação de funções. Modalidades de licitação. Pregão. Concorrência. Concurso. Leilão. Diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Modos de disputa. Habilitação. Julgamento. Recursos. Homologação. Revogação e anulação da licitação. Contratação direta. Dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares. Credenciamento. Pré-qualificação. Procedimento de manifestação de interesse. Sistema de registro de preços. Registro cadastral. Contratações eletrônicas. Contratos administrativos. Conceito, características, formalização e espécies. Cláusulas exorbitantes. Garantias. Duração e prorrogação. Execução e fiscalização. Alterações contratuais. Equilíbrio econômico-financeiro. Reajuste, repactuação e revisão. Subcontratação. Inexecução. Extinção. Invalidade e nulidade. Infrações e sanções administrativas. Processo sancionador nas contratações públicas. Meios alternativos de prevenção e solução de controvérsias. Contratações públicas sustentáveis, inovadoras e digitais.▼
  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Lei n. 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
Aula 1111. Poderes administrativos. Poder regulamentar e normativo. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Ciclo de polícia. Delegação. Limites. Abuso de poder. Excesso e desvio de finalidade.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 1212. Bens públicos e domínio público. Bens federais. Terras devolutas. Terrenos de marinha e acrescidos. Ilhas, praias e faixa de fronteira. Recursos minerais e potenciais hidráulicos. Águas. Terras indígenas. Patrimônio imobiliário da União. Regularização fundiária e destinação de bens públicos.▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 131. Reforma do Estado. Administração gerencial.▼
  1. Administração Gerencial
Direito Ambiental5 Aulas · 5 PDFs
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Aula 11. Direito Ambiental. Conceito, objeto, fontes e princípios. Prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador, protetor-recebedor, participação, informação, equidade intergeracional, vedação ao retrocesso e reparação integral. Função socioambiental da propriedade. Meio ambiente como direito humano. 2. Constituição e meio ambiente. Competências legislativas e administrativas. Federalismo cooperativo. Bens ambientais. 4. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos. Competência. Procedimento. Modalidades. Estudos ambientais. Estudo e relatório de impacto ambiental.▼
  1. Aula de Apresentação - Direito Ambiental Constitucional e Licenciamento Ambiental
Aula 25. Responsabilidade ambiental. Dano ambiental individual e coletivo. Responsabilidade civil objetiva. Nexo causal. Solidariedade. Obrigações propter rem. Reparação, restauração e compensação. Responsabilidade do Estado. Responsabilidade administrativa e penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Relações entre instâncias. 15. Tutela judicial e coletiva do meio ambiente. Ação civil pública. Ação popular. Mandado de segurança coletivo. Tutelas provisórias. Tutela específica e inibitória.▼
  1. Responsabilidade Ambiental e Tutela Processual do Meio Ambiente
Aula 36. Vegetação e flora. Áreas de preservação permanente. Reserva legal. Cadastro e regularização ambiental. Supressão e manejo. Recuperação. Incêndios e queimadas. 7. Áreas protegidas e unidades de conservação. Categorias. Criação, alteração e extinção. Plano de manejo. Zonas de amortecimento. Mosaicos e corredores ecológicos. Reservas da biosfera. Compensação ambiental. Zona costeira. Áreas marinhas e oceânicas. 8. Biodiversidade, patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados. Acesso e repartição de benefícios. Biotecnologia. Biossegurança. Organismos geneticamente modificados. Proteção internacional da biodiversidade.▼
  1. Legislação Ambiental
Aula 412. Desenvolvimento sustentável. Transição ecológica e energética. Mercados de carbono. Justiça climática. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.▼
  1. Desenvolvimento Sustentável e ODS
Aula 53. Política e administração ambiental. Sistema nacional de meio ambiente. Instrumentos de política ambiental. Planejamento. Zoneamento. Padrões ambientais. Cadastros, informação e monitoramento. Instrumentos econômicos. 9. Recursos hídricos e saneamento. Domínio das águas. Gestão por bacias. Outorga. Cobrança. Enquadramento. Águas superficiais e subterrâneas. Saneamento básico e universalização. 11. Resíduos sólidos, substâncias e produtos perigosos. Logística reversa. Responsabilidade compartilhada. Transporte e destinação. Agrotóxicos e outros produtos sujeitos a controle ambiental.▼
  1. Políticas Nacionais Ambientais
Direito Internacional Público e Privado7 Aulas · 8 PDFs
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Aula 11. Direito Internacional Público. Conceito e fontes. Tratados, costume, princípios gerais, atos unilaterais e atos de organizações internacionais. Jurisprudência e doutrina como meios auxiliares. Jus cogens. Obrigações erga omnes. Soft law. Princípios constitucionais das relações internacionais do Brasil.▼
  1. Introdução ao Direito Internacional
Aula 22. Tratados internacionais. Capacidade e representação. Negociação, assinatura, ratificação, adesão e reservas. Entrada em vigor. Registro e publicidade. Aplicação, interpretação e efeitos. Validade. Conflito entre tratados. Emenda, suspensão, extinção e denúncia. Acordos executivos. Incorporação e hierarquia no Direito brasileiro.▼
  1. Fontes de DIP
Aula 34. Sujeitos de Direito Internacional. Estado. Elementos, reconhecimento, autodeterminação e sucessão. Território terrestre, fluvial, marítimo e aéreo. Fronteiras. Organizações internacionais. Personalidade, competências, privilégios e imunidades. Organização das Nações Unidas. 5. Jurisdição internacional e imunidades. Territorialidade e extraterritorialidade. Imunidade de jurisdição e de execução dos Estados e organizações internacionais. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades de agentes diplomáticos, consulares e chefes de Estado e de governo.▼
  1. Entes de DIP
Aula 46. Nacionalidade e condição jurídica das pessoas. Aquisição, perda e reaquisição. Múltipla nacionalidade. Apatridia. Estatuto de igualdade. Nacionalidade da pessoa jurídica. 7. Migração, asilo e refúgio. Ingresso, permanência e saída. Repatriação, deportação, expulsão e extradição. Asilo. Refúgio. Princípio do non-refoulement. Direitos de migrantes e refugiados. Autoridades e controle judicial.▼
  1. População, Nacionalidade
Aula 53. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sistemas global e regional. Tratados e hierarquia. Controle de convencionalidade nacional e internacional. Diálogo entre jurisdições. Responsabilidade internacional do Estado. Cumprimento de decisões internacionais. Sistema interamericano: Comissão e Corte Interamericanas, medidas e reparações.▼
  1. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Aula 68. Direito Internacional Privado. Fontes. Normas de conflito. Elementos de conexão. Qualificação. Questão prévia. Reenvio. Ordem pública. Fraude à lei. Direitos adquiridos. Aplicação e prova do direito estrangeiro. Estatuto pessoal. Obrigações, contratos e responsabilidade civil. Família e sucessões. Pessoas jurídicas estrangeiras.▼
  1. Direito Internacional Privado
Aula 79. Processo civil internacional e cooperação jurídica internacional. Jurisdição brasileira concorrente e exclusiva. Eleição de foro. Litispendência internacional. Auxílio direto. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Prova e comunicações processuais. Autoridades centrais. Subtração internacional de crianças. Prestação internacional de alimentos. 10. Insolvência transnacional. Reconhecimento de processos estrangeiros. Cooperação entre tribunais e administradores. Coordenação de processos concorrentes. Credores estrangeiros.▼
  1. Cooperação Jurídica Internacional
  2. Direitos da Criança no Direito Internacional
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística8 Aulas · 48 PDFs
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Aula 1A) SOCIOLOGIA DO DIREITO 1. Sociologia do Direito e administração judiciária. Direito como fenômeno social. Funções sociais do sistema de justiça. Instituições e transformação social. Administração judiciária. Eficiência, eficácia e efetividade. Gestão de pessoas. Governança, planejamento e prestação jurisdicional. 2. Relações sociais e relações jurídicas. Direito e mudança social. Controle social formal e informal. Institucionalização de conflitos. Desigualdades e acesso à justiça. Grupos sociais, instituições e pluralismo jurídico. 3. Direito, comunicação social e opinião pública. Poder Judiciário, mídia e redes sociais. Comunicação institucional. Transparência, legitimidade, liberdade de expressão e exposição pública. 4. Conflitos sociais e mecanismos de solução. Perspectivas sociológicas do conflito. Judicialização. Métodos estatais e não estatais de solução de disputas. Negociação, conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa. Sistema multiportas. Litígiosindividuais, coletivos, repetitivos, estruturais e de massa.▼
  1. Introdução à Sociologia Jurídica
  2. Relações Sociais e Solução de Conflitos
  3. Controle Social
  4. Direito e Opinião Pública
  5. Conflitos Sociais e Mecanismos de Resolução
Aula 2B) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA 1. Psicologia aplicada à atividade judicial. Comunicação e relacionamento interpessoal. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Relações do magistrado com partes, advogados, membros das instituições, servidores, sociedade e mídia. Comunicação com pessoas em situação de vulnerabilidade. 2. Psicologia do trabalho e comportamento organizacional. Assédio moral e sexual. Discriminação. Violência institucional. Relações de poder. Saúde mental e riscos psicossociais. Gestão de conflitos. 3. Psicologia do conflito e dos métodos consensuais. Teorias do conflito. Negociação, conciliação e mediação. Técnicas de comunicação. Percepção, emoção e tomada de decisão. Justiça restaurativa. 4. Psicologia do testemunho e da decisão. Memória, percepção, sugestibilidade e falsas memórias. Reconhecimento de pessoas. Comportamento de partes e testemunhas. Credibilidade. Entrevistas. Heurísticas e vieses na tomada de decisão judicial.▼
  1. Psicologia Judiciária
Aula 3C) ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL 1. Regime jurídico da magistratura nacional. Garantias constitucionais. Independência e imparcialidade. Ingresso. Vitaliciamento. Promoção, remoção e permuta. Afastamentos. Convocação e substituição. Aposentadoria. Prerrogativas e incompatibilidades. 2. Direitos, deveres e proibições. Conduta judicial e extrajudicial. Urbanidade, prudência, integridade, independência, imparcialidade, transparência e reserva. Relações com partes, advogados, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, imprensa e sociedade. 3. Ética judicial. Valores e deveres éticos. Independência, imparcialidade, integridade, diligência, dedicação, cortesia, prudência, transparência, sigilo, conhecimento e capacitação. Conflitos de interesse. Aparência de imparcialidade. Redes sociais e exposição pública. 4. Responsabilidade e disciplina da magistratura. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Infrações disciplinares. Processo administrativo disciplinar. Garantias. Competências correicionais. Sanções e prescrição. 5. Controle e governança do Poder Judiciário. Corregedorias, ouvidorias, conselhos superiores e Conselho Nacional de Justiça. Controle administrativo e disciplinar. Planejamento estratégico. Governança, gestão, integridade, riscos, transparência e prestação de contas.▼
  1. Ética e Estatuto da Magistratura Nacional
Aula 4D) FILOSOFIA DO DIREITO 1. Justiça e Direito. Teorias da justiça. Justiça distributiva, corretiva e procedimental. Igualdade, equidade, liberdade, dignidade e bem comum. 2. Direito, moral e validade. Jusnaturalismo, positivismo e pós-positivismo. Regras, princípios e valores. Validade, vigência, eficácia, efetividade e legitimidade. Equidade. 3. Hermenêutica e interpretação. Linguagem. Argumentação. Texto, norma e contexto. Métodos interpretativos. Razoabilidade, proporcionalidade, coerência e integridade. Limites da interpretação. 4. Teorias da decisão judicial. Raciocínio jurídico. Discricionariedade. Precedentes. Consequencialismo. Pragmatismo. Argumentação jurídica. Razões jurídicas, morais e institucionais.▼
  1. Teorias da Justiça
  2. Direito e Moral
  3. Hermenêutica e Interpretação
  4. Teorias da Decisão Judicial
Aula 5E) TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA 1. Teoria Geral do Direito. Direito objetivo e subjetivo. Norma jurídica. Estrutura, validade, vigência, eficácia e efetividade. Relação jurídica. Sujeitos, objeto, fatos e situações jurídicas. 2. Fontes do Direito. Fontes formais e materiais. Constituição, legislação, costumes, princípios e precedentes. Doutrina como elemento de compreensão do Direito. Integração. Lacunas. Antinomias e critérios de solução. 3. Eficácia das normas no tempo e no espaço. Direito intertemporal. Irretroatividade e retroatividade. Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Conflitos temporais nos diversos ramos do Direito. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Unidade, coerência e completude. Hierarquia. Regras e princípios. Conflitos normativos. Constitucionalização. Segurança jurídica e proteção da confiança. 5. Normas gerais de interpretação e aplicação do Direito. Segurança jurídica. Proteção da confiança. Consequências práticas das decisões. Consideração dos obstáculos e dificuldades reais da gestão pública e das exigências das políticas públicas. Motivação das decisões administrativas, controladoras e judiciais. Regime de transição na imposição de novos deveres ou condicionamentos. Orientações gerais. Precedentes administrativos. Compromissos destinados à eliminação de irregularidade, incerteza jurídica ou situação contenciosa. Responsabilidade do agente público por decisões ou opiniões técnicas. 6. Teoria política. Política, poder, autoridade, legitimidade e soberania. Estado e organização política. Democracia, representação, participação e Estado de Direito. Relações entre Direito, política e instituições. 7. Ideologias e correntes políticas. Liberalismo, conservadorismo, socialismo, social-democracia, nacionalismo, comunitarismo e pluralismo político. Transformações contemporâneas da democracia. 8. Direitos humanos, desenvolvimento e instituições. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Universalidade, indivisibilidade e interdependência. Desenvolvimento sustentável. Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Aplicação no Poder Judiciário e em políticas públicas.▼
  1. Teoria Geral do Direito e da Política
Aula 6F) DIREITO DIGITAL 1. Transformação digital e Poder Judiciário. Sociedade da informação. Governo digital. Processo judicial eletrônico. Atos processuais eletrônicos. Interoperabilidade de sistemas. Coleta, tratamento e compartilhamento de dados na atividade jurisdicional. Automação. Audiências virtuais e híbridas. Prestação jurisdicional remota. Ciência de dados e jurimetria. 2. Inteligência artificial e Direito. Algoritmos, aprendizado de máquina e inteligência artificial generativa. Uso pelo Poder Público e pelo Judiciário. Transparência, explicabilidade, auditabilidade, supervisão humana, segurança, governança e responsabilização. Discriminação algorítmica e vieses. Direitos fundamentais. Uso ético e responsável. 3. Proteção de dados pessoais. Princípios. Dados pessoais e sensíveis. Tratamento e bases jurídicas. Direitos dos titulares. Agentes de tratamento. Segurança e incidentes. Compartilhamento pelo Poder Público. Tratamento pelo Poder Judiciário. Responsabilidade e fiscalização. 4. Cibersegurança e cibercriminalidade. Segurança da informação. Ameaças, vulnerabilidades e incidentes. Deep web e dark web. Rastreabilidade digital. Prova digital. Preservação, integridade e cadeia de custódia. Criptografia, criptoativos e ativos virtuais. Lavagem de dinheiro em ambiente digital. 5. Relações jurídicas digitais. Contratos eletrônicos. Assinaturas e documentos eletrônicos. Blockchain e tecnologias de registro distribuído. Smart contracts. Plataformas digitais. Identidade digital e ativos digitais. Relações intermediadas por algoritmos. 6. Direitos fundamentais no ambiente digital. Liberdade de expressão. Privacidade, proteção de dados, honra, imagem e identidade. Direito à informação. Desinformação. Plataformas e moderação de conteúdo. Responsabilidade civil. Proteção de crianças e adolescentes. 7. Inteligência artificial generativa na atividade jurídica. Geração e revisão de textos. Pesquisa jurídica. Alucinações, vieses, opacidade e uso indevido de dados. Dever de verificação. Confidencialidade. Dados processuais e pessoais. Responsabilidade profissional e institucional.▼
  1. Aula de Apresentação - Inteligência Artificial, Escrituração Digital (Lei n. 14.063/2020 - Assinatura Digital) e Segurança Cibernética
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
  3. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
  4. Lei n. 12.965/2014 - Marco Civil da Internet - Parte I
  5. Lei n. 12.965/2014 – Marco Civil da Internet – Parte II
  6. Lei n. 15.211/2025 - ECA Digital
Aula 7G) PRAGMATISMO, ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E ECONOMIA COMPORTAMENTAL 1. Pragmatismo jurídico e decisão judicial. Pragmatismo. Contextualismo. Consequencialismo. Racionalismo e empirismo. Utilitarismo. Relação entre normas, fatos e consequências. Consideração das consequências práticas das decisões. Limites do consequencialismo judicial. 2. Análise Econômica do Direito. Fundamentos e conceitos. Racionalidade econômica. Incentivos. Eficiência. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Risco moral. Seleção adversa. Bens públicos. Falhas de mercado e de governo. Direitos de propriedade. Responsabilidade civil, contratos, regulação e processo sob perspectiva econômica. 3. Análise econômica do processo. Custos da litigância. Acesso à justiça. Incentivos à litigância e ao acordo. Demandas frívolas e de valor esperado negativo. Litigância repetitiva e de massa. Métodos adequados de solução de conflitos. Eficiência processual. Precedentes, estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Coisa julgada e incentivos institucionais. 4. Economia comportamental. Racionalidade limitada. Heurísticas e vieses cognitivos. Ancoragem. Disponibilidade. Representatividade. Aversão à perda. Excesso de confiança. Efeito de enquadramento. Preferências intertemporais. Arquitetura de escolhas. Nudges. Tomada de decisão individual e institucional. 5. Governança, integridade e comportamento organizacional. Governança corporativa. Compliance. Programas de integridade. Incentivos organizacionais. Cultura institucional. Prevenção de ilícitos. Mecanismos de detecção e denúncia. Proteção do denunciante. Relações entre governança, integridade, prevenção à corrupção e criminalidade econômica.▼
  1. Função Judicial e Pragmatismo
  2. Análise Econômica do Direito
  3. Externalidades e Bens Públicos
  4. Externalidades e Bens Públicos
  5. Falhas de Mercado
  6. Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e Acesso à Justiça
  7. Economia Comportamental
  8. Governança Corporativa e Compliance no Brasil
  9. Governança e Gestão de Risco no Brasil
  10. Mecanismos de Combate às Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro
Aula 8H) DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO 1. Direito da Antidiscriminação. Fundamentos constitucionais e internacionais. Igualdade formal, igualdade material e igualdade como reconhecimento. Dignidade da pessoa humana. Princípio da não discriminação. Vulnerabilidade, estigmatização, exclusão e subordinação. 2. Discriminação direta e indireta. Intencional e não intencional. Institucional e estrutural. Discriminação múltipla, interseccional e por associação. Impacto desproporcional. Assédio discriminatório. Segregação. 3. Critérios e grupos protegidos. Raça, cor, etnia, origem, nacionalidade, sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, religião, convicção, condição socioeconômica e outros fatores juridicamente relevantes. Racismo e discriminação racial. Sexismo. Intolerância religiosa. Discriminação contra pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, migrantes e refugiados. 4. Gênero e patriarcado. Gênero e raça. Discriminação e desigualdades de gênero. Interseccionalidade. Violência de gênero. Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Perspectivas racial e de outras vulnerabilidades. 5. Ações afirmativas. Fundamentos, finalidades e espécies. Reserva de vagas. Igualdade de oportunidades. Medidas especiais de promoção da igualdade. Proporcionalidade e controle das ações afirmativas. 6. Acessibilidade e inclusão. Pessoa com deficiência. Modelo social da deficiência. Barreiras físicas, comunicacionais, tecnológicas, atitudinais e institucionais. Adaptação razoável. Desenho universal. Capacidade jurídica. Participação e acesso à justiça. 7. Direito da Antidiscriminação e atividade judicial. Vieses explícitos e implícitos. Estereótipos. Produção e valoração da prova em contextos discriminatórios. Distribuição dinâmica do ônus probatório. Tutela individual e coletiva. Reparação e medidas estruturais. 8. Proteção nacional e internacional contra a discriminação. Sistemas de direitos humanos. Controle de convencionalidade. Deveres estatais de prevenção, investigação, repressão e reparação. Políticas públicas de promoção da igualdade. Discurso de ódio e limites da liberdade de expressão. Discriminação online e algorítmica.▼
  1. Aula de Apresentação - Teoria Geral do Direito da Antidiscriminação
  2. Teoria Geral do Direito da Antidiscriminação
  3. Política Quilombola e Legislação Quilombola – Parte I
  4. Política Quilombola e Legislação Quilombola – Parte I
  5. Política Quilombola e Legislação Quilombola – Parte II
  6. Política Quilombola e Legislação Quilombola – Parte II
  7. Tutela Coletiva dos Migrantes
  8. Tutela Coletiva dos Migrantes
  9. Estatuto dos Refugiados
  10. Estatuto dos Refugiados
  11. Tutela Coletiva dos Direitos das Pessoas Idosas
  12. Tutela Coletiva e Estatuto da Igualdade Racial
  13. Proteção contra Sexismo e Intolerância Religiosa
  14. Proteção contra Sexismo e Intolerância Religiosa
  15. Normas Relacionadas com a Eliminação da Discriminação Racial
  16. Normas Relacionadas com a Eliminação da Discriminação Racial
  17. Normas Relacionadas com os Direitos das Pessoas com Deficiência
  18. Normas Relacionadas com os Direitos das Pessoas com Deficiência
  19. Sistemas de Direitos Humanos
  20. Sistemas de Direitos Humanos
Direitos Humanos5 Aulas · 7 PDFs
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Aula 11. Direitos Humanos. Conceito, características, universalidade, indivisibilidade, interdependência e interpretação. Jus cogens. Obrigações erga omnes. Proibição de retrocesso. Dignidade, igualdade e não discriminação. 2. Tratados de direitos humanos no Brasil. Incorporação e hierarquia. Bloco de constitucionalidade. Mecanismos de implementação das decisões internacionais. Controle de convencionalidade. Diálogo entre cortes. Dever de observância dos tratados e da jurisprudência internacional pertinente. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos.▼
  1. Introdução aos Direitos Humanos
  2. Introdução aos Direitos Humanos
Aula 23. Sistema universal de direitos humanos. Declaração Universal. Pactos internacionais de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e protocolos. Conselho de Direitos Humanos. Revisão periódica universal. Comitês de tratados, relatores e mecanismos especiais. Comentários e observações gerais. 4. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Carta da Organização dos Estados Americanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres Humanos. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Competência contenciosa e consultiva. Medidas cautelares e provisórias. Sentenças, reparações, supervisão e execução no Brasil.▼
  1. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  2. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
Aula 38. Proibição de discriminação. Racismo e discriminação racial. Intolerância. Proteção internacional. Interseccionalidade. Sistemas de proteção e monitoramento. Orientação sexual e identidade de gênero. 10. Proibição da tortura e direito à integridade pessoal. Instrumentos universais e interamericanos. Prevenção da tortura. Investigação eficaz de tortura, maus-tratos e mortes potencialmente ilícitas. Uso da força por agentes estatais. 5. Direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Autodeterminação e identidade. Direitos territoriais e culturais. Consulta prévia, livre e informada. Proteção internacional da diversidade cultural. Sistemas de proteção e monitoramento. 6. Direitos das pessoas com deficiência. Convenções internacionais. Modelo social e de direitos humanos da deficiência. Acessibilidade. Adaptação razoável. Capacidade jurídica. Vida independente. Sistemas de proteção e monitoramento. 7. Direitos das mulheres. Igualdade de gênero. Prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. Discriminação. Convenções universais e interamericanas. Sistemas de proteção e monitoramento. Julgamento com perspectiva de gênero.▼
  1. Tópicos Específicos
Aula 412. Tribunal Penal Internacional. Evolução histórica. Competência. Princípios. Crimes internacionais. Procedimento. Cooperação e entrega.▼
  1. Direito Penal Internacional e Domínio Público
Aula 511. Direitos de refugiados, migrantes e apátridas. Proteção internacional. Non-refoulement. Migração segura, ordenada e regular. Crianças e adolescentes migrantes. Sistemas de proteção e monitoramento.▼
  1. Direitos Humanos - Refugiados
Inteligência Emocional1 Aula · 125 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
  82. ELO 82: As Melhores Técnicas para Aumentar a sua Autoestima
  83. ELO 83: O Concurseiro e a Família Tóxica
  84. ELO 84: O Poder da Resiliência
  85. ELO 85: O Poder de ser Antifrágil
  86. ELO 86: O Umbiguismo
  87. ELO 87: O Silêncio Vale Ouro
  88. ELO 88: A Solidão do Concurseiro
  89. ELO 89: Quando o Seu Ego Grita
  90. ELO 90: Os Principais Mecanismos de Defesa do Concurseiro
  91. ELO 91:O Efeito Pigmaleão e o Concurseiro
  92. ELO 92: O Mito do Normal e o Concurseiro
  93. ELO 93: O Romo e o Concurseiro
  94. ELO 94: Como Fechar Ciclos
  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
  98. ELO 98: Eu Não Cumpro Aquilo que Prometo
  99. ELO 99: A Síndrome da Velhice em Jovens
  100. ELO 100: Como Recomeçar do Zero
  101. ELO 101: Ciclo ou Caminho?
  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
  108. ELO 108: Otrovertidos e Concurseiros
  109. ELO 109: Intensidade x Profundidade nos Estudos
  110. ELO 110: Como Identificar que a Falta de Sono tem Causa Emocional?
  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos

Sobre o concurso TRF - 5ª Região/PE, CE, AL, PB, RN e SE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TRF - 5ª Região (TRF5)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos seis Tribunais Regionais Federais do Brasil, atuando como órgão de segunda instância da Justiça Federal. Com sede em Recife, Pernambuco, sua jurisdição abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 1989, o TRF5 tem como missão julgar recursos e ações originárias, garantindo a aplicação da lei federal e a defesa dos interesses da União, suas autarquias e empresas públicas na região Nordeste.

Cargos do TRF5

O TRF5 oferece diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com foco em áreas jurídica e administrativa. Os cargos mais comuns incluem:

Como funciona o rateio

Simples, rápido e seguro — acesso em até 24h
1

Você paga

Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.

2

Você recebe

Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.

3

Você estuda

Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

Avaliações dos compradores

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Suas garantias conosco

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Pagamento seguro

Criptografia SSL e gateway Mercado Pago.

Acesso em 24h

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