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Pós-Edital

TRF 5ª Região Tribunal Regional Federal da 5ª Região Bloco I para Juiz Federal Substituto

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 155 dias · 21/02/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
12
Módulos
400
PDFs
813
Vídeos
Prova
21/02/2027
155 dias

Conteúdo Programático

12 módulos · 379h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área jurídica, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

O Gran Concursos, referência nacional em preparação para concursos públicos, reuniu um time de professores consagrados, experientes e atuantes nas Carreiras Jurídicas para oferecer uma preparação atualizada e totalmente focada em aprovação para o cargo de Juiz Federal Substituto da TRF 5ª Região - Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O maior diferencial do Gran Concursos está no seu corpo docente altamente qualificado.

Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas áreas Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

Foco absoluto no que realmente cai

Conteúdo técnico no nível de exigência da banca

Aqui, você estuda com quem já percorreu o caminho da aprovação e sabe exatamente como conduzir você até a sua vaga.

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Ao adquirir este curso, você passa a estudar com todos os recursos da Reinvenção 2026 do curso Concursos, uma evolução completa na forma de se preparar para concursos públicos.

Informações importantes:

Curso baseado no EDITAL Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Penal: 1. Direito Penal, povos indígenas e comunidades tradicionais. 7. Política antimanicomial. Desinstitucionalização e tratamento em meio aberto. Direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. 11. Tratados, convenções e instrumentos internacionais em matéria penal. Sistema interamericano de direitos humanos e controle de convencionalidade. Crime organizado transnacional e seus protocolos sobre tráfico de pessoas, tráfico de migrantes e tráfico ilícito de armas. Corrupção. Tráfico ilícito de entorpecentes. Terrorismo. Tribunal Penal Internacional. Cibercrime. Regras internacionais sobre pessoas presas, mulheres privadas de liberdade e medidas não privativas de liberdade. Direito Processual Penal: 1. Tratados internacionais e controle de convencionalidade. 2. Direitos das vítimas. Perfilamento racial. Segurança pública e justiça criminal. Investigação, processo, julgamento e execução penal com perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação. Pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade. 3. Polícia Federal. Investigação pelo Ministério Público. Investigação defensiva. Identificação criminal e genética. Controle judicial e ministerial. Inteligência financeira e compartilhamento de informações. Cooperação entre órgãos de controle e persecução. Técnicas especiais de investigação. Investigação de organizações criminosas e de crimes cibernéticos. 4. Colaboração premiada. Justiça restaurativa e práticas restaurativas. 7. Processo eletrônico. Atos digitais. Teleaudiências e videoconferência. 10. Interceptações. Afastamento de sigilos. Meios especiais de obtenção de prova. Infiltração policial e digital. Ação controlada. Colaboração premiada. Prova emprestada. Prova genética. Bancos de perfis genéticos. Prova digital: obtenção, preservação, extração, documentação, autenticidade, integridade. Dados armazenados, dados de tráfego, dispositivos, plataformas e computação em nuvem. 11. Medidas protetivas de urgência. Medidas assecuratórias patrimoniais. Medidas cautelares probatórias. Investigação digital e ronda virtual. Proteção de crianças e adolescentes em investigações digitais. 12. Crimes de interesse federal. Procedimentos relativos a drogas, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, sistema financeiro, migração e tráfico de pessoas. Processos de competência originária. 13. Correição parcial. Recursos extraordinário e especial. Agravos. Reclamação. Sistema recursal dos Juizados Especiais Federais Criminais. 14. Regime jurídico do Sistema Penitenciário Federal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Medidas de segurança. Regimes, progressão e regressão. Faltas disciplinares. Remição. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Incidentes. Indulto e comutação. Regime disciplinar diferenciado. Monitoramento eletrônico. Direitos da pessoa presa. Inclusão, permanência, transferência e exclusão no sistema penitenciário federal. Órgão colegiado competente. Estado de coisas inconstitucional e políticas de desencarceramento compatíveis com a ordem jurídica. 15. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Auxílio direto. Autoridade central. Extradição. Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Transferência de processos, execução de pena e pessoas condenadas. Cooperação policial internacional. Equipes conjuntas de investigação. Tratados multilaterais e bilaterais de assistência penal.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
  • Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
  • Exercícios comentados.
  • Os PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
Não serão ministrados em PDF:

Direito Previdenciário: 12. Direito previdenciário intertemporal. Sucessão de regimes jurídicos. Reformas e regras de transição. Direito adquirido. Revisões decorrentes de alterações normativas e de mudanças de orientação jurisprudencial.

Direito Processual Penal: Vítimas, testemunhas e colaboradores. Proteção especial. Sistema financeiro. Proteção de crianças e adolescentes em investigações digitais. Interceptações. Afastamento de sigilos. Lavagem de dinheiro. Inteligência financeira e compartilhamento de informações. Afastamento de sigilos. Medidas protetivas de urgência. Procedimentos relativos a drogas. Identificação criminal e genética. Perfilamento racial. Colegiados criminais em primeiro grau. 14. Execução penal e regime jurídico do Sistema Penitenciário Federal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Medidas de segurança. Regimes, progressão e regressão. Faltas disciplinares. Remição. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Incidentes. Indulto e comutação. Regime disciplinar diferenciado. Monitoramento eletrônico. Direitos da pessoa presa. Inclusão, permanência, transferência e exclusão no sistema penitenciário federal. Órgão colegiado competente. Estado de coisas inconstitucional e políticas de desencarceramento compatíveis com a ordem jurídica. Crimes ambientais. Migração e tráfico de pessoas. Prova digital: obtenção, preservação, extração, documentação, autenticidade, integridade e cadeia de custódia. Dados armazenados, dados de tráfego, dispositivos, plataformas e computação em nuvem. Investigação digital e ronda virtual.

Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor: 5. Comércio e economia internacionais. Blocos econômicos. Organizações econômicas internacionais. Comércio exterior. Defesa comercial. Medidas de salvaguarda. Subsídios e práticas desleais de comércio.

Serão ministrados exclusivamente PDFs Sintéticos disponibilizados.

Conteúdo Programático
Direito Constitucional18 Aulas · 135 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Constitucional
Aula 21. Constituição, constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Transconstitucionalismo.▼
  1. Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Aula 3Poder constituinte originário e derivado. Reforma constitucional. Emendas constitucionais. Mutação constitucional. Direito constitucional intertemporal.▼
  1. Teoria da Constituição - Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
Aula 4Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 5Disposições constitucionais transitórias.▼
  1. Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
Aula 6Princípios fundamentais. Estado Democrático de Direito. República, Federação e separação de Poderes.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 72. Hermenêutica constitucional. Métodos e princípios de interpretação e concretização constitucional. Interpretação dos direitos fundamentais. Colisão de normas e direitos fundamentais. Proporcionalidade e razoabilidade. Lacunas e integração. Interpretação conforme a Constituição. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Limites da interpretação constitucional.▼
  1. Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional ou Interpretação da Constituição
Aula 83. Teoria geral dos direitos fundamentais. Evolução, dimensões, características, eficácia e efetividade. Titularidade. Eficácia nas relações privadas. Restrições e limites. Núcleo essencial. Proporcionalidade. Proibição de proteção insuficiente. Abuso de direito. Judicialização dos direitos fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais em espécie. Vida e integridade física e moral. Igualdade e não discriminação. Legalidade. Liberdades públicas. Liberdade de expressão, informação e imprensa. Privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais. Direitos da personalidade. Propriedade e sua função social. Acesso à justiça. Devido processo legal. Segurança jurídica. Remédios constitucionais. Garantias constitucionais penais. Direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Direitos políticos. Partidos políticos. Nacionalidade. 5. Tratados internacionais de direitos humanos. Incorporação e hierarquia. Sistemas global e regional de proteção. Proteção multinível. Controle de convencionalidade. Dignidade da pessoa humana. Cidadania. Diálogo entre cortes e ordens jurídicas. Transconstitucionalismo. Justiça Federal e direitos humanos.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais - Partidos Políticos
Aula 96. Federalismo. Entes federativos. Autonomia. Repartição de competências. Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Bens da União. Competências exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares. Intervenção federal e estadual.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
  13. Organização Político - Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
Aula 107. Poder Legislativo. Organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas. Iniciativa, deliberação, sanção, veto e promulgação. Estatuto dos parlamentares. Imunidades e incompatibilidades. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 118. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições e responsabilidade. Crimes de responsabilidade e impeachment. Poder regulamentar. Administração regulatória. Conselhos constitucionais.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
Aula 12Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública.▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
Aula 139. Poder Judiciário. Princípios, organização, autonomia e garantias. Magistratura. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal de primeiro grau. Competência da Justiça Federal. Juizados Especiais Federais. Estatuto da Magistratura. Organização da Justiça Federal. Ética judicial. Precatórios e requisições de pequeno valor.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 1410. Jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Modelos, parâmetros, legitimidade, procedimento, efeitos e modulação. Omissão inconstitucional. Ações de controle concentrado. Remédios constitucionais. Controle de convencionalidade.▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade - Espécies de Controle
  3. Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
  4. Controle de Constitucionalidade - Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado
  5. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado I
  6. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
  7. Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III
  8. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado I
  9. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade - Ações do Controle Concentrado III
  11. Controle de Constitucionalidade na Esfera Estadual e Distrital
  12. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso I
  13. Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
  14. Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de coisas Inconstitucional
Aula 1511. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União e advocacia pública. Advocacia. Defensoria Pública. Princípios, garantias, funções institucionais e organização constitucional.▼
  1. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
  5. Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
Aula 1612. Administração Pública na Constituição. Princípios. Acesso a cargos, empregos e funções públicas. Agentes e servidores públicos. Remuneração. Acumulação. Estabilidade. Regime próprio de previdência. Militares. Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos constitucionais da improbidade administrativa.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
  3. Administração Pública - Concursos Públicos
  4. Administração Pública - Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública - Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública - Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública - Regime Jurídico
  9. Administração Pública - Servidores Públicos
  10. Administração Pública - Servidores Públicos II
  11. Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
Aula 1713. Regime constitucional da propriedade. Propriedade pública e privada. Recursos naturais e bens de produção. Bem de família. Função social da propriedade urbana e rural. Desapropriação. Usucapião urbano e rural. Política urbana. 18. Constituição econômica. Ordem econômica. Livre iniciativa e livre concorrência. Função social. Soberania econômica. Intervenção estatal direta e indireta. Regulação econômica. Planejamento. Empresas estatais. Recursos naturais. Desenvolvimento e redução das desigualdades.▼
  1. Ordem Econômica e Financeira - Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira - Princípios II
  3. Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana e Agrária
Aula 1814. Comunicação social. Liberdade de expressão e informação. Pluralismo. Vedação à censura. Regime constitucional dos meios de comunicação. 15. Proteção constitucional da criança, do adolescente e do jovem. Prioridade absoluta. Direitos fundamentais e deveres de proteção. 16. Povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais. Identidade, autonomia, proteção cultural e territorial. Terras indígenas. Territórios quilombolas. Consulta e participação. 17. Família. Educação. Cultura. Patrimônio cultural. Ciência, tecnologia e inovação. Proteção da pessoa idosa.▼
  1. Ordem Social - Seguridade Social - Introdução
  2. Ordem Social - Seguridade Social - Saúde
  3. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social
  4. Ordem Social - Seguridade Social - Previdência Social II
  5. Ordem Social - Seguridade Social - Assistência Social
  6. Ordem Social - Educação
  7. Ordem Social - Educação II
  8. Ordem Social - Desporto
  9. Ordem Social - Cultura
  10. Ordem Social - Ciência Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social - Comunicação Social
  12. Ordem Social - Meio Ambiente
  13. Ordem Social - Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  14. Ordem Social - Criança, Adolescente, Jovem
  15. Ordem Social - Indígenas e Quilombolas
Direito Previdenciário7 Aulas · 83 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Previdenciário
Aula 21. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Princípios, organização e fontes. Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido, expectativa de direito e proteção da confiança. 12. Direito previdenciário intertemporal. Sucessão de regimes jurídicos.▼
  1. Evolução Histórica
  2. Evolução Histórica II
  3. Seguridade Social
  4. Seguridade Social II
  5. Seguridade Social - Questões
  6. Fontes de Direito Previdenciário
  7. Fontes de Direito Previdenciário II
  8. Fontes de Direito Previdenciário III
  9. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  10. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
Aula 32. Financiamento e custeio da Seguridade Social. Orçamento. Contribuições sociais. Contribuintes e responsáveis. Salário de contribuição. Arrecadação. Imunidade, isenção e responsabilidade. Prescrição e decadência. 11. Prescrição e decadência em matéria previdenciária. Prescrição das prestações. Prescrição do fundo de direito. Decadência do direito à revisão. Efeitos temporais das decisões.▼
  1. Financiamento da Seguridade
  2. Contribuições da Empresa e Equiparadas
  3. Financiamento da Seguridade - Contribuições de Segurado
  4. Financiamento da Seguridade e Salário de Contribuição e Contribuição da União
  5. Financiamento da Seguridade - Arrecadação, Fiscalização, Decadência e Prescrição
Aula 43. Previdência Social. Regime Geral, regimes próprios e previdência complementar. Financiamento e equilíbrio financeiro e atuarial. Regime próprio dos servidores. Previdência complementar do servidor público. Contagem recíproca e compensação previdenciária. Regras permanentes e de transição das reformas previdenciárias. 5. Cálculo dos benefícios. Salário de benefício. Período básico de cálculo. Média contributiva. Renda mensal inicial. Coeficientes. Limites. Fator previdenciário. Reajustamento. Pensões. Regras de transição e direito adquirido. 7. Prestações previdenciárias. Concessão, manutenção, suspensão, cessação, cancelamento e restabelecimento. Acumulação de benefícios, inclusive entre regimes e sistemas de proteção social militar. Abono anual. Prescrição, decadência, revisão, descontos e restituições. 8. Benefícios previdenciários em espécie. Aposentadorias programadas e por incapacidade permanente. Benefícios por incapacidade. Pensão por morte. Regras de transição por pontos, idades e pedágios. 12 Reformas e regras de transição. Direito adquirido. Revisões decorrentes de alterações normativas e de mudanças de orientação jurisprudencial.▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Regime Especial - Militares
  3. Regime Próprio - Introdução
  4. Regime Próprio - Regras Gerais
  5. Regime Próprio - Vedações
  6. Regime Próprio - Benefícios
  7. Lei nº 9.717/98
  8. Lei nº 9.717/98 II
  9. Lei nº 9.717/98 III
  10. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar
  11. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar II
  12. Lei Complementar nº 108/2001 - Lei Complementar de Previdência Complementar III
  13. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar
  14. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar II
  15. Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar III
  16. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98
  17. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 20/98 II
  18. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 41/2003 e nº 47/2005
  19. Reforma da Previdência - Emenda Constitucional nº 103/2019
  20. RPPS - Princípios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
  21. Salário de Benefício e RMI
  22. Salário de Benefício e RMI II
  23. Aposentadoria Programável
  24. Pensão por Morte
  25. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  26. Aposentadoria por Incapacidade Permanente II
  27. Auxílio por Incapacidade Temporária
  28. Auxílio por Incapacidade Temporária II
  29. Acidente de Trabalho
  30. Acidente de Trabalho II
  31. Acidente de Trabalho - Abono Anual
  32. Pagamentos Indevidos, Prescrição e Decadência
  33. Direito Previdenciário - Auxílio Acidente
Aula 54. Relação jurídica previdenciária no Regime Geral. Filiação e inscrição. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado. Período de graça. Carência. 6. Tempo de contribuição e sua prova. Cadastro Nacional de Informações Sociais. Atividade rural. Segurado especial. Atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física. Conversão. Contagem recíproca e compensação. 8. Aposentadoria especial e da pessoa com deficiência. Salário-maternidade. Salário-família. Auxílio-reclusão. Benefícios do segurado especial. Benefícios sujeitos a legislação especial.▼
  1. Segurados Obrigatórios
  2. Segurados Obrigatórios II
  3. Segurado Especial
  4. Segurado Especial II
  5. Segurado Especial III
  6. Inscrição e Filiação
  7. Qualidade de Segurado
  8. Carência e Reaquisição
  9. Aposentadoria por Idade Rural
  10. Aposentadoria Especial
  11. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  12. Salário - Família e Auxílio Acidente
  13. Auxílio - Reclusão
  14. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  15. Aposentadoria do Professor
  16. Salário - Maternidade
  17. Salário - Maternidade II
  18. Salário - Maternidade III
  19. Salário - Maternidade IV
Aula 69. Assistência Social. Benefício de prestação continuada. Vulnerabilidade social. Grupo familiar. Pessoa com deficiência e avaliação biopsicossocial. Auxílio-inclusão. Serviços socioassistenciais. Habilitação e reabilitação. Relação com benefícios previdenciários.▼
  1. Assistência Social
  2. Assistência Social II
  3. BPC - Benefício de Prestação Continuada
  4. BPC - Benefício de Prestação Continuada II
  5. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025
  6. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025 II
  7. BPC - Modificações do Decreto nº 12.534/2025 III
Aula 710. Processo administrativo e judicial previdenciário. Direito ao melhor benefício. Prova e justificação administrativa. Reafirmação da data de entrada do requerimento. Recursos administrativos. Prévio requerimento e interesse de agir. Demandas previdenciárias. Competência. Justiça Federal e Juizados Especiais Federais. Gratuidade. Prioridade. Tutelas provisórias. Cumprimento e implantação de benefícios. Uniformização nos Juizados Especiais Federais.▼
  1. Princípios do Processo Previdenciário
  2. Competência para Acidentes de Trabalho - Princípio
  3. Processo Previdenciário - Competência Delegada
  4. Processo Previdenciário - Dano Moral
  5. Interesse e Legitimidade - Tema 350 do STF
  6. Juizados Especiais Federais
  7. Juizados Especiais Federais II
  8. Precatórios e RPV
Direito Penal33 Aulas · 343 vídeos
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Aula 11. Introdução ao Direito Penal. Conceito, função, fontes e princípios. Direito Penal e Constituição. Norma penal. Conflito aparente de normas. 2. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Anterioridade e legalidade. Lei penal mais benéfica. Lei excepcional e temporária. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazos. Aplicação da Parte Geral aos crimes previstos em legislação especial. 3. Teoria do crime. Tipicidade. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Omissão. Dolo e culpa. Preterdolo. Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível. Erro de tipo e erro de proibição. Descriminantes putativas. Coação e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. Concurso aparente de crimes. 4. Imputabilidade penal. Inimputabilidade e semi-imputabilidade. Menoridade. Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Emoção, paixão e embriaguez. 5. Concurso de pessoas. Autoria, coautoria e participação. Teorias da autoria. Domínio do fato. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Comunicabilidade de circunstâncias. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 6. Penas. Espécies. Regimes. Direitos da pessoa presa. Detração. Penas restritivas de direitos. Multa. Cominação e aplicação da pena. Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes. Concurso de crimes. Continuidade delitiva. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
  15. Imunidades Parlamentares
  16. Imunidades Parlamentares II
  17. Imunidades Parlamentares III
  18. Imunidades Parlamentares IV
  19. Teoria Geral do Crime - Introdução
  20. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  21. Teorias da Conduta
  22. Teorias da Conduta II
  23. Teorias Funcionalistas
  24. Direito Penal do Inimigo
  25. Crime Doloso
  26. Crime Doloso II
  27. Crime Culposo
  28. Crimes Culposo e Preterdoloso
  29. Erro do Tipo
  30. Erro do Tipo II
  31. Erro do Tipo III
  32. Erro do Tipo IV
  33. Resultado Material
  34. Resultado Normativo
  35. Relação de Causalidade
  36. Relação de Causalidade II
  37. Relação de Causalidade III
  38. Relação de Causalidade IV
  39. Tipicidade Penal
  40. Tipicidade Penal II
  41. Tipicidade Penal III
  42. Tipicidade Penal IV
  43. Ilicitude - Introdução
  44. Ilicitude - Introdução II
  45. Causas Excludentes da Ilicitude
  46. Causas Excludentes da Ilicitude II
  47. Causas Excludentes da Ilicitude III
  48. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  49. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  50. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  51. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  52. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  53. Consumação e Tentativa
  54. Consumação e Tentativa II
  55. Consumação e Tentativa III
  56. Consumação e Tentativa IV
  57. Concurso de Pessoas
  58. Concurso de Pessoas II
  59. Concurso de Pessoas III
  60. Concurso de Pessoas IV
  61. Prescrição
  62. Prescrição II
  63. Prescrição III
  64. Prescrição IV
  65. Teoria da Pena
  66. Teoria da Pena II
  67. Teoria da Pena III
  68. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  69. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  70. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  71. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  72. Penas Alternativas
  73. Penas Alternativas II
  74. Penas Alternativas III
  75. Penas Alternativas IV
  76. Interpretação da lei penal
  77. Interpretação da lei penal II
  78. Interpretação da lei penal III
  79. Efeitos da Condenação
  80. Efeitos da Condenação II
  81. Concurso de Crimes
  82. Concurso de Crimes II
  83. Concurso de Crimes III
  84. SURSIS
  85. SURSIS II
  86. SURSIS III
  87. Livramento Condicional
  88. Livramento Condicional II
  89. Reabilitação
  90. Reabilitação II
  91. Efeitos da Condenação III
Aula 27. Medidas de segurança. Pressupostos, espécies, duração e execução.▼
  1. Medidas de Segurança
  2. Medidas de Segurança II
  3. Medidas de Segurança III
Aula 38. Ação penal e extinção da punibilidade. Ação penal pública e privada. Representação e requisição. Renúncia, perdão, perempção e decadência. Prescrição. Anistia, graça e indulto. Causas gerais e especiais de extinção da punibilidade.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Da Extinção da punibilidade
  6. Da Extinção da punibilidade II
  7. Da Extinção da punibilidade III
  8. Da Extinção da punibilidade IV
  9. Prescrição
  10. Prescrição II
  11. Prescrição III
  12. Prescrição IV
  13. Prescrição V
  14. Prescrição VI
  15. Prescrição VII
Aula 49. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Crimes Contra a Honra
  19. Crimes Contra a Honra II
  20. Crimes Contra a Honra III
  21. Crimes Contra a Honra IV
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  26. Artigo 149 do Código Penal
  27. Artigo 149 - A do Código Penal
  28. Crime de Furto
  29. Crime de Furto II
  30. Crime de Furto III
  31. Crime de Furto IV
  32. Crime de Roubo e Extorsão
  33. Crime de Roubo e Extorsão II
  34. Crime de Roubo e Extorsão III
  35. Estelionato
  36. Estelionato II
  37. Crime de Receptação
  38. Crime de Receptação II
  39. Crime de Receptação III
  40. Crime de Receptação IV
  41. Crimes Sexuais
  42. Crimes Sexuais II
  43. Crimes Sexuais III
  44. Crimes Sexuais IV
  45. Crimes Contra a Paz Pública
  46. Crimes Contra a Paz Pública II
  47. Crimes Contra a Paz Pública III
  48. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  50. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  51. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  54. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  55. Crimes Funcionais
  56. Crimes Funcionais II
  57. Crimes Funcionais III
  58. Crimes Funcionais IV
  59. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  60. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  61. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  62. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  63. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  64. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  65. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  66. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  67. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  68. Crimes Contra a Incolumidade Pública III
  69. Crimes Contra a Organização do Trabalho
  70. Crimes Contra a Organização do Trabalho II
  71. Crimes Contra a Organização do Trabalho III
  72. Crimes Contra a Organização do Trabalho IV
  73. Crimes Contra a Organização do Trabalho - Revisão em Questões
Aula 510. Legislação penal especial de interesse da Justiça Federal. Abuso de autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade)
  2. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) II
  3. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) III
  4. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IV
  5. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) V
  6. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VI
  7. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VII
  8. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) VIII
  9. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) IX
  10. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) X
  11. Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) XI
Aula 6Crimes hediondos.▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 7Genocídio e graves violações de direitos humanos.▼
  1. Lei dos Crimes de Genocídio - Lei 2.889/56
  2. Lei dos Crimes de Genocídio - Lei 2.889/56 II
Aula 8Tortura.▼
  1. Lei de Tortura - 9.455/97
  2. Lei de Tortura - 9.455/97 II
  3. Lei de Tortura - 9.455/97 III
  4. Lei de Tortura - 9.455/97 IV
Aula 9Racismo, discriminação e preconceito. Crimes de ódio.▼
  1. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89
  2. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 II
  3. Lei de Racismo - Lei nº 7.716/89 III
Aula 10Proteção penal de povos indígenas e comunidades tradicionais.▼
  1. Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
Aula 11Proteção penal de pessoas idosas.▼
  1. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
  2. Crimes Previstos no Estatuto do Idoso II
Aula 12Proteção penal de pessoas com deficiência.▼
  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 13Proteção penal de mulheres.▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 14Armas.▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 15Lavagem de dinheiro.▼
  1. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro
  2. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro II
  3. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro III
  4. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro IV
  5. Lei 9.613/98 - Lei de Lavagem de Dinheiro V
Aula 16Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
  2. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo II
  3. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo III
  4. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo IV
  5. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo V
  6. Lei 8.137/90 - Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo VI
  7. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  8. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  9. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III
  10. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51)
  11. Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei Nº 1.521/51) II
Aula 17Crimes ambientais e contra o patrimônio cultural.▼
  1. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
  2. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) II
  3. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) III
  4. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) IV
  5. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) V
  6. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) VI
Aula 18Telecomunicações e serviço postal.▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 19Trânsito.▼
  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
Aula 20Drogas.▼
  1. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XIII
Aula 21Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
  10. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção
  11. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção II
  12. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção III
  13. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção IV
  14. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção V
  15. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VI
  16. Lei 15.358/26 - Lei Antifacção VII
Aula 22Terrorismo.▼
  1. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  2. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) II
  3. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) III
Aula 23Responsabilidade de prefeitos.▼
  1. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto - Lei nº 201/1967 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
Aula 24Crimes eleitorais de competência federal.▼
  1. Código Eleitoral (Crimes Eleitorais - Lei n.º 4.737/1965)
  2. Lei de Transporte e Alimentação de Eleitores (Lei nº 6.091/1974)
  3. Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997)
Aula 25Crimes cibernéticos e digitais, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes praticada com tecnologias digitais e inteligência artificial.▼
  1. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
  2. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual II
Aula 26Tráfico de pessoas e de migrantes.▼
  1. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas)
  2. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas) II
  3. Lei nº 13.344/2016 (Tráfico de Pessoas) III
Aula 27Proteção penal de crianças, adolescentes.▼
  1. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  2. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  3. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  4. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  5. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
  6. Questões Certas - ECA
Aula 28Crimes cibernéticos.▼
  1. Direito Digital - Crimes Cibernéticos
  2. Direito Digital - Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  3. Crimes Cibernéticos
  4. Crimes Cibernéticos - Lei Carolina Dieckman - Lei nº 12.737/2012
  5. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  6. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP)
  7. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) II
  8. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) III
  9. Investigação criminal e prova digital: Requisitos legais e limites para a Busca e Apreensão de itens digitais (Art. 240 e seguintes do CPP) IV
Aula 29Biossegurança.▼
  1. Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105/2005
Aula 301. Política criminal e criminologia. Garantismo. Seletividade das agências penais. Populismo penal.▼
  1. Criminologia Cientificidade e Métodos
  2. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  3. Objetos da Criminologia Vítima e Controle Social
  4. Funções e Diferenciações
  5. Labelling Approach
  6. Labelling Approach II
  7. Criminologia Crítica
  8. Criminologia Crítica II
  9. Correntes de Política Criminal - Abolicionismo
  10. Minimalismo Penal – Ferrajoli e Baratta
  11. Minimalismo Penal – Zaffaroni
  12. Minimalismo Penal – Nils Christie
  13. Direito Penal Máximo - Lei e Ordem, Tolerância Zero, Janelas Quebradas
  14. Direito Penal Máximo - Inimigo e Velocidades
  15. Política Criminal de Drogas
  16. Política Criminal Atuarial
  17. Mídia, Pânico e Criminalidade
  18. Mídia, Pânico e Criminalidade II
  19. Criminologia Cautelar Preventiva de Massacres
Aula 31Microcriminalidade e macrocriminalidade.▼
  1. Crime Organizado
Aula 32Crimes culturalmente motivados. Perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação.▼
  1. Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  2. Criminologia Racial
  3. Criminologia Racial II
Aula 33Crimes previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento.▼
  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina! 2 (Duplicado)
Direito Processual Penal52 Aulas · 175 vídeos
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Aula 11. Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios. Garantias constitucionais do processo penal. Repartição constitutional de competências.▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Princípios do Processo Penal
  3. Princípios do Processo Penal II
  4. Princípios do Processo Penal III
  5. Princípios do Processo Penal IV
  6. Princípios do Processo Penal V
  7. Princípios do Processo Penal - Exercícios
Aula 2Sistema acusatório.▼
  1. Sistemas do Processo Penal
Aula 3Aplicação da lei processual penal.▼
  1. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 42. Juiz das garantias.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias II
  3. Juiz das Garantias III
  4. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 53. Persecução penal e investigação preliminar. Inquérito policial. Indiciamento. Arquivamento.▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 64. Justiça penal consensual. Acordo de não persecução penal.▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
Aula 7Transação penal. Suspensão condicional do processo. Juizados Especiais Federais Criminais. Termo circunstanciado.▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 85. Ação penal. Pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal. Ação penal pública, condicionada, privada e subsidiária. Titularidade e princípios. Representação e requisição. Aditamento. Renúncia, perdão, perempção e decadência.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal - Questões de Concurso
  9. Ação Penal - Questões de Concurso II
  10. Ação Penal - Questões de Concurso III
Aula 9Denúncia e queixa.▼
  1. Denúncia e Queixa
  2. Denúncia e Queixa II
Aula 10Ação civil decorrente do crime.▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 116. Sujeitos do processo penal. Juiz. Ministério Público. Conflitos e declínio de atribuição. Acusado e defesa. Defensoria Pública. Defensor dativo. Assistente de acusação. Auxiliares da justiça. Peritos e intérpretes. Impedimentos e suspeições. Vítimas, testemunhas e colaboradores. Proteção especial.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 127. Atos processuais. Comunicações processuais. Citações e intimações. Revelia.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 13Pronunciamentos judiciais. Audiência. Sentença penal. Correlação entre acusação e sentença. Emendatio e mutatio libelli. Individualização da pena.▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
Aula 148. Jurisdição e competência penal. Critérios de competência. Conexão, continência, prevenção e prerrogativa de função. Crimes praticados no exterior, em embarcações e aeronaves. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores. Conflitos de competência. Colegiados criminais em primeiro grau.▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 159. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades, impedimentos e suspeições.▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
Aula 169. Incidentes de falsidade e insanidade mental.▼
  1. Incidente de Falsidade Documental
  2. Incidente de Insanidade Mental
Aula 17Restituição de coisas apreendidas. Perdimento e alienação antecipada de bens.▼
  1. Restituição de Coisas Apreendidas
Aula 1810. Prova penal. Teoria geral. Sistemas e standards probatórios. Ônus e valoração. Provas ilícitas.▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
Aula 19Corpo de delito e perícias.▼
  1. Prova Pericial
  2. Prova Pericial II
Aula 20Cadeia de custódia.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia II
  3. Cadeia de Custódia III
  4. Cadeia de Custódia IV
Aula 21Interrogatório.▼
  1. Interrogatório
  2. Interrogatório II
  3. Interrogatório III
  4. Interrogatório: Questões de Concurso
Aula 22Confissão.▼
  1. Confissão
  2. Confissão: Questões de Concurso
Aula 23Vítimas (Ofendido).▼
  1. Ofendido
  2. Ofendido - Questões de Concurso
Aula 24Prova testemunhal.▼
  1. Prova Testemunhal
  2. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
Aula 25Reconhecimento de pessoas e coisas.▼
  1. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
Aula 26Acareação.▼
  1. Acareação
Aula 27Prova documental. Indícios.▼
  1. Documentos e Indícios
Aula 28Busca e apreensão.▼
  1. Busca e Apreensão
  2. Busca e Apreensão II
  3. Busca e Apreensão III
  4. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 2911. Medidas cautelares penais. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória e fiança. Audiência de custódia. Fundamentação concreta e proporcionalidade.▼
  1. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  3. Liberdade Provisória e Fiança
  4. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 30Prisões em flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante II
  3. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  4. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
Aula 31Prisão preventiva.▼
  1. Prisão Preventiva
  2. Prisão Preventiva II
  3. Prisão Preventiva III
  4. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  5. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
Aula 32Prisão domiciliar.▼
  1. Prisão Domiciliar
Aula 33Prisão temporária.▼
  1. Prisão Temporária
  2. Prisão Temporária II
Aula 3412. Processo e procedimentos penais. Procedimento comum. Juízo de admissibilidade da acusação. Resposta à acusação. Absolvição sumária. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
Aula 35Procedimento Sumário.▼
  1. Procedimento Comum Sumário
Aula 36Procedimentos especiais: Crimes funcionais.▼
  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
Aula 37Restauração de autos.▼
  1. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
Aula 38Tribunal do Júri.▼
  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri: Pronúncia
  4. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 3912. Crimes contra a honra e contra a propriedade imaterial.▼
  1. Processo e Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria
  2. Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial
Aula 4013. Nulidades e recursos. Teoria geral das nulidades.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Aula 41Teoria geral dos recursos.▼
  1. Recursos: Parte Geral
  2. Recursos: Parte Geral II
  3. Recursos: Parte Geral III
Aula 42Apelação.▼
  1. Apelação
  2. Apelação II
  3. Apelação - Exercícios
Aula 43Recurso em sentido estrito.▼
  1. Recurso em Sentido Estrito
  2. Recurso em Sentido Estrito II
  3. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
Aula 44Embargos de declaração.▼
  1. Embargos de Declaração
Aula 45Embargos infringentes e de nulidade.▼
  1. Embargos Infringentes e de Nulidade
Aula 46Agravo em execução.▼
  1. Agravo em Execução
Aula 47Carta testemunhável.▼
  1. Carta Testemunhável
Aula 48Coisa julgada.▼
  1. Coisa Julgada
Aula 49Revisão criminal.▼
  1. Revisão Criminal
  2. Revisão Criminal II
  3. Revisão Criminal: Questões de Concurso
Aula 50Habeas corpus.▼
  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus II
  3. Habeas Corpus III
Aula 51Mandado de segurança em matéria penal.▼
  1. Mandado de Segurança Criminal
Aula 5214. Execução penal.▼
  1. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Conceito, Princípios e Finalidade
  2. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Aplicação e Classificação
  3. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Exame Criminológico e de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) V - Trabalho, Direitos e Deveres
  6. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VI - Disciplina e Faltas
  7. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VII - Falta Grave e Regime Disciplinar Diferenciado
  8. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VIII - Órgãos da Execução Penal
  9. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Estabelecimentos Penais
  10. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Execução das Penas e Progressão
  11. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Regimes, Autorização de Saída e Remição
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor3 Aulas · 71 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina▼
  1. Apresentação da Disciplina - Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
Aula 21. Constituição econômica. Ordem econômica constitucional. Livre iniciativa, livre concorrência, propriedade, função social, defesa do consumidor, redução das desigualdades, pleno emprego e tratamento favorecido às pequenas empresas. 2. Liberdade econômica. Livre exercício de atividade econômica. Garantias de livre iniciativa. Abuso regulatório. Segurança jurídica, boa-fé e análise de impacto da intervenção estatal. 3. Intervenção do Estado no domínio econômico. Atuação direta e indireta. Regulação, fomento, planejamento, serviço público e poder de polícia. Agências reguladoras. Análise de impacto regulatório. Empresas estatais. 4. Direito da concorrência. Sistema de defesa da concorrência. Infrações à ordem econômica. Abuso de posição dominante. Estruturas e atos de concentração. Concorrência desleal. Sanções, acordos e leniência. 5. Comércio e economia internacionais. Blocos econômicos. Organizações econômicas internacionais. Comércio exterior. Defesa comercial. Medidas de salvaguarda. Subsídios e práticas desleais de comércio. 9. Análise Econômica do Direito aplicada à regulação, concorrência e consumo. Sistema de preços. Direitos de propriedade. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Seleção adversa. Risco moral. Incentivos e eficiência.▼
  1. Introdução
  2. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição
  3. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição II
  4. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição III
  5. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição IV
  6. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição V
  7. Noções Introdutórias e Ordem Econômica na Constituição VI
  8. Direito da Concorrência
  9. Direito da Concorrência II
  10. Direito da Concorrência III
  11. Direito da Concorrência IV
  12. Direito da Concorrência V
  13. Direito da Concorrência VI
  14. Direito da Concorrência VII
  15. Direito da Concorrência VIII
  16. Direito da Concorrência IX
  17. Ordem Econômica Internacional
  18. Ordem Econômica Internacional II
  19. Ordem Econômica Internacional III
  20. Ordem Econômica Internacional IV
  21. Regulação
  22. Regulação II
  23. Regulação III
Aula 36. Direito do consumidor. Fundamentos constitucionais. Princípios. Relação de consumo. Consumidor, fornecedor, produto e serviço. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Direitos básicos. 7. Relações materiais de consumo. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Proteção contratual. Contratos de adesão. Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência. Comércio eletrônico, plataformas digitais e proteção de dados do consumidor. 8. Tutela administrativa, coletiva e judicial do consumidor. Órgãos de proteção. Sanções administrativas. Tutela coletiva. Ações coletivas. Coisa julgada. Liquidação e execução. Métodos consensuais. Superendividamento.▼
  1. Notas Introdutórias
  2. Notas Introdutórias II
  3. Notas Introdutórias III
  4. Notas Introdutórias IV
  5. Notas Introdutórias V
  6. Princípios no Direito do Consumidor
  7. Princípios no Direito do Consumidor II
  8. Princípios no Direito do Consumidor III
  9. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
  10. Relação Jurídica de Consumo
  11. Relação Jurídica de Consumo II
  12. Relação Jurídica de Consumo III
  13. Relação Jurídica de Consumo - Exercícios
  14. Aplicação do CDC
  15. Responsabilidade do CDC
  16. Responsabilidade no CDC II
  17. Responsabilidade no CDC III
  18. Responsabilidade no CDC IV
  19. Responsabilidade no CDC V
  20. Responsabilidade no CDC VI
  21. Responsabilidade no CDC VII
  22. Responsabilidade no CDC VIII
  23. Responsabilidade no CDC IX
  24. Prescrição e Decadência
  25. Prescrição e Decadência II
  26. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  27. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  28. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  29. Bancos de Dados
  30. Bancos de Dados II
  31. Oferta
  32. Oferta e Publicidade
  33. Oferta e Publicidade II
  34. Publicidade Enganosa e Abusiva
  35. Exercícios - Publicidade
  36. Práticas Abusivas
  37. Cobranças de Dívidas e Cláusulas Abusivas
  38. Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  39. Sanções Administrativas e Infrações Penais
  40. Superendividamento
  41. Superendividamento II
  42. Superendividamento III
  43. Defesa do Consumidor em Juízo
  44. Defesa do Consumidor em Juízo II
  45. Jurisprudência dos Tribunais Superiores
  46. Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
  47. Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Direito Constitucional1 Aula · 1 PDFs
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Aula 11. Constituição, constitucionalismo e neoconstitucionalismo. Transconstitucionalismo. Poder constituinte originário e derivado. Reforma constitucional. Emendas constitucionais. Mutação constitucional. Direito constitucional intertemporal. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Princípios fundamentais. Estado Democrático de Direito. República, Federação e separação de Poderes. 2. Hermenêutica constitucional. Métodos e princípios de interpretação e concretização constitucional. Interpretação dos direitos fundamentais. Colisão de normas e direitos fundamentais. Proporcionalidade e razoabilidade. Lacunas e integração. Interpretação conforme a Constituição. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Limites da interpretação constitucional. 3. Teoria geral dos direitos fundamentais. Evolução, dimensões, características, eficácia e efetividade. Titularidade. Eficácia nas relações privadas. Restrições e limites. Núcleo essencial. Proporcionalidade. Proibição de proteção insuficiente. Abuso de direito. Judicialização dos direitos fundamentais. 4. Direitos e garantias fundamentais em espécie. Vida e integridade física e moral. Igualdade e não discriminação. Legalidade. Liberdades públicas. Liberdade de expressão, informação e imprensa. Privacidade, honra, imagem e proteção de dados pessoais. Direitos da personalidade. Propriedade e sua função social. Acesso à justiça. Devido processo legal. Segurança jurídica. Remédios constitucionais. Garantias constitucionais penais. Direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Direitos políticos. Partidos políticos. Nacionalidade. 5. Tratados internacionais de direitos humanos. Incorporação e hierarquia. Sistemas global e regional de proteção. Proteção multinível. Controle de convencionalidade. Dignidade da pessoa humana. Cidadania. Diálogo entre cortes e ordens jurídicas. Transconstitucionalismo. Justiça Federal e direitos humanos. 6. Federalismo. Entes federativos. Autonomia. Repartição de competências. Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Bens da União. Competências exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares. Intervenção federal e estadual. 7. Poder Legislativo. Organização, atribuições e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas. Iniciativa, deliberação, sanção, veto e promulgação. Estatuto dos parlamentares. Imunidades e incompatibilidades. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Tribunais de Contas. 8. Poder Executivo. Presidência da República. Atribuições e responsabilidade. Crimes de responsabilidade e impeachment. Poder regulamentar. Administração regulatória. Conselhos constitucionais. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa e estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública. 9. Poder Judiciário. Princípios, organização, autonomia e garantias. Magistratura. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais e Justiça Federal de primeiro grau. Competência da Justiça Federal. Juizados Especiais Federais. Estatuto da Magistratura. Organização da Justiça Federal. Ética judicial. 10. Jurisdição constitucional. Controle de constitucionalidade difuso e concentrado. Modelos, parâmetros, legitimidade, procedimento, efeitos e modulação. Omissão inconstitucional. Ações de controle concentrado. Remédios constitucionais. Controle de convencionalidade. 11. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia-Geral da União e advocacia pública. Advocacia. Defensoria Pública. Princípios, garantias, funções institucionais e organização constitucional. 12. Administração Pública na Constituição. Princípios. Acesso a cargos, empregos e funções públicas. Agentes e servidores públicos. Remuneração. Acumulação. Estabilidade. Regime próprio de previdência. Militares. Responsabilidade civil do Estado. Fundamentos constitucionais da improbidade administrativa. 13. Regime constitucional da propriedade. Propriedade pública e privada. Recursos naturais e bens de produção. Bem de família. Função social da propriedade urbana e rural. Desapropriação. Usucapião urbano e rural. Política urbana. Precatórios e requisições de pequeno valor. 14. Comunicação social. Liberdade de expressão e informação. Pluralismo. Vedação à censura. Regime constitucional dos meios de comunicação. 15. Proteção constitucional da criança, do adolescente e do jovem. Prioridade absoluta. Direitos fundamentais e deveres de proteção. 16. Povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais. Identidade, autonomia, proteção cultural e territorial. Terras indígenas. Territórios quilombolas. Consulta e participação. 17. Família. Educação. Cultura. Patrimônio cultural. Ciência, tecnologia e inovação. Proteção da pessoa idosa. 18. Constituição econômica. Ordem econômica. Livre iniciativa e livre concorrência. Função social. Soberania econômica. Intervenção estatal direta e indireta. Regulação econômica. Planejamento. Empresas estatais. Recursos naturais. Desenvolvimento e redução das desigualdades.▼
  1. Em Breve
Direito Previdenciário5 Aulas · 20 PDFs
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Aula 11. Seguridade Social. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Princípios, organização e fontes. Interpretação, aplicação, integração e eficácia das normas. Direito intertemporal. Direito adquirido, expectativa de direito e proteção da confiança. 9. Assistência Social. Benefício de prestação continuada. Vulnerabilidade social. Grupo familiar. Pessoa com deficiência e avaliação biopsicossocial. Auxílio-inclusão. Serviços socioassistenciais. Habilitação e reabilitação. Relação com benefícios previdenciários.▼
  1. Aula de Apresentação - Ordem Social e Seguridade Social
  2. Da Ordem Social e Seguridade Social
Aula 22. Financiamento e custeio da Seguridade Social. Orçamento. Contribuições sociais. Contribuintes e responsáveis. Salário de contribuição. Arrecadação. Imunidade, isenção e responsabilidade. Prescrição e decadência.▼
  1. Financiamento da Seguridade Social
  2. Financiamento da Seguridade Social
  3. Salário de Contribuição
  4. Salário de Contribuição
  5. Normas de Arrecadação
  6. Responsabilidade Solidária
Aula 33. Previdência Social. Regime Geral, regimes próprios e previdência complementar. Financiamento e equilíbrio financeiro e atuarial. Regime próprio dos servidores. Previdência complementar do servidor público. Contagem recíproca e compensação previdenciária. Regras permanentes e de transição das reformas previdenciárias.▼
  1. Regime Próprio de Previdência Social
  2. Legislação Específica para Regimes Próprios
  3. Previdência Complementar
  4. Previdência Complementar
Aula 44. Relação jurídica previdenciária no Regime Geral. Filiação e inscrição. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado. Período de graça. Carência. 5. Cálculo dos benefícios. Salário de benefício. Período básico de cálculo. Média contributiva. Renda mensal inicial. Coeficientes. Limites. Fator previdenciário. Reajustamento. Pensões. Regras de transição e direito adquirido. 6. Tempo de contribuição e sua prova. Cadastro Nacional de Informações Sociais. Atividade rural. Segurado especial. Atividade sob condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física. Conversão. Contagem recíproca e compensação. 7. Prestações previdenciárias. Concessão, manutenção, suspensão, cessação, cancelamento e restabelecimento. Acumulação de benefícios, inclusive entre regimes e sistemas de proteção social militar. Abono anual. Prescrição, decadência, revisão, descontos e restituições. 8. Benefícios previdenciários em espécie. Aposentadorias programadas e por incapacidade permanente. Aposentadoria especial e da pessoa com deficiência. Benefícios por incapacidade. Salário-maternidade. Salário-família. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Benefícios do segurado especial. Regras de transição por pontos, idades e pedágios. Benefícios sujeitos a legislação especial. 10. Processo administrativo e judicial previdenciário. Direito ao melhor benefício. Prova e justificação administrativa. Reafirmação da data de entrada do requerimento. Recursos administrativos. Prévio requerimento e interesse de agir. Demandas previdenciárias. Competência. Justiça Federal e Juizados Especiais Federais. Gratuidade. Prioridade. Tutelas provisórias. Cumprimento e implantação de benefícios. Uniformização nos Juizados Especiais Federais. 11. Prescrição e decadência em matéria previdenciária. Prescrição das prestações. Prescrição do fundo de direito. Decadência do direito à revisão. Efeitos temporais das decisões.▼
  1. Segurados do RGPS
  2. Segurados do RGPS
  3. Dependentes do RGPS
  4. Aposentadorias do RGPS
  5. Demais Benefícios do RGPS
  6. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  7. Plano de Benefícios da Previdência Social
Aula 512. Direito previdenciário intertemporal. Sucessão de regimes jurídicos. Reformas e regras de transição. Direito adquirido. Revisões decorrentes de alterações normativas e de mudanças de orientação jurisprudencial.▼
  1. Atenção!! Conteúdo abordado ao Longo da Disciplina
Direito Penal62 Aulas · 163 PDFs
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Aula 11. Introdução ao Direito Penal. Conceito, função, fontes e princípios. Direito Penal e Constituição. Política criminal e criminologia. Garantismo. Seletividade das agências penais. Populismo penal. Microcriminalidade e macrocriminalidade.▼
  1. Aula de Apresentação - Introdução ao Direito Penal
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. Fontes do Direito Penal
  4. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal
Aula 23. Teoria do crime. Tipicidade. Conduta. Resultado. Relação de causalidade. Omissão. Dolo e culpa. Preterdolo. Consumação e tentativa. Desistência voluntária. Arrependimento eficaz e posterior. Crime impossível. Coação e obediência hierárquica. Ilicitude e causas de exclusão. Culpabilidade. Exigibilidade de conduta diversa. 4. Imputabilidade penal. Inimputabilidade e semi- imputabilidade. Menoridade. Doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Emoção, paixão e embriaguez.▼
  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime
Aula 31. Introdução ao Direito Penal. Conceito, função, fontes e princípios.▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 42. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Anterioridade e legalidade. Lei penal mais benéfica. Lei excepcional e temporária. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia de sentença estrangeira. Contagem de prazos. Aplicação da Parte Geral aos crimes previstos em legislação especial.▼
  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
Aula 5Norma penal. Conflito aparente de normas.▼
  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais
Aula 6Erro de tipo e erro de proibição. Descriminantes putativas.▼
  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
Aula 75. Concurso de pessoas. Autoria, coautoria e participação. Teorias da autoria. Domínio do fato. Participação de menor importância. Cooperação dolosamente distinta. Comunicabilidade de circunstâncias.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 86. Penas. Espécies. Regimes. Direitos da pessoa presa. Detração. Penas restritivas de direitos. Multa. Cominação e aplicação da pena. Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena
Aula 97. Medidas de segurança. Pressupostos, espécies, duração e execução.▼
  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
Aula 10Suspensão condicional da pena. Livramento condicional.▼
  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional
Aula 11Efeitos da condenação. Reabilitação.▼
  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
Aula 128. Ação penal e extinção da punibilidade. Ação penal pública e privada.▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 13Representação e requisição. Renúncia, perdão, perempção e decadência.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
Aula 14Prescrição. Anistia, graça e indulto. Causas gerais e especiais de extinção da punibilidade.▼
  1. Prescrição
  2. Prescrição
Aula 15Concurso aparente de crimes. Concurso de crimes. Continuidade delitiva.▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes
Aula 169. Crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Crimes contra a pessoa.▼
  1. Crimes contra a Vida: Homicídio, Feminicídio e Vicaricídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
Aula 17Crimes contra o patrimônio.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio
Aula 18Crimes contra a propriedade imaterial.▼
  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
Aula 19Crimes contra a organização do trabalho.▼
  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
Aula 20Crimes contra a dignidade sexual.▼
  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual
Aula 21Crimes contra a incolumidade pública.▼
  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 22Crimes contra a paz pública.▼
  1. Crimes contra a Paz Pública
  2. Crimes contra a Paz Pública
Aula 23Crimes contra a fé pública.▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública
Aula 24Crimes contra a Administração Pública.▼
  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração Pública
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  5. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
  6. Crimes Contra a Administração da Justiça
  7. Crimes Contra a Administração da Justiça
Aula 25Crimes contra o Estado Democrático de Direito.▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Aula 26Responsabilidade de prefeitos.▼
  1. Lei n. 1.079/1950 - Define os Crimes de Responsabilidade
  2. Lei n. 1.079/1950 - Define os Crimes de Responsabilidade
Aula 27Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
Aula 28Genocídio e graves violações de direitos humanos.▼
  1. Lei n. 2.889/1956 - Define e Pune o Crime de Genocídio
  2. Lei n. 2.889/1956 – Define e Pune o Crime de Genocídio
Aula 29Crimes eleitorais de competência federal.▼
  1. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
  2. Lei n. 4.737/1965 - Código Eleitoral
Aula 30Direito Penal, povos indígenas e comunidades tradicionais. Proteção penal de povos indígenas, comunidades tradicionais.▼
  1. Lei n. 6.001/1973 – Estatuto do Índio
  2. Lei n. 6.001/1973 - Estatuto do Índio
Aula 31Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei n. 6.385/1976 - Crimes contra o Mercado de Capitais
  2. Lei n. 6.385/1976 - Crimes contra o Mercado de Capitais
  3. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
  4. Lei n. 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro
Aula 32Crimes culturalmente motivados. Perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação. Racismo, discriminação e preconceito. Crimes de ódio.▼
  1. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
Aula 33Proteção penal de crianças, adolescentes, Crimes cibernéticos e digitais, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes praticada com tecnologias digitais e inteligência artificial.▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 34Crimes hediondos.▼
  1. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
Aula 35Crimes tributários, econômicos, contra o sistema financeiro, mercado de capitais e economia popular.▼
  1. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  3. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
  4. Lei n. 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
Aula 36Tortura.▼
  1. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
Aula 37Trânsito.▼
  1. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Aula 38Crimes eleitorais de competência federal.▼
  1. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
  2. Lei n. 9.504/1997 - Lei Geral das Eleições
Aula 39Crimes ambientais e contra o patrimônio cultural.▼
  1. Lei n. 9.605/1998 - Crimes contra o Meio Ambiente
Aula 40Lavagem de dinheiro.▼
  1. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
Aula 41Política antimanicomial. Desinstitucionalização e tratamento em meio aberto. Direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.▼
  1. Lei n. 10.216/2001 - Proteção e Direitos de Portadores de Transtornos Mentais
  2. Lei n. 10.216/2001 - Proteção e Direitos de Portadores de Transtornos Mentais
Aula 42Proteção penal de pessoas idosas.▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 43Armas.▼
  1. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
Aula 44Biossegurança.▼
  1. Lei n. 11.105/2005 - Crimes de Manipulação Genética
  2. Lei n. 11.105/2005 - Crimes de Manipulação Genética
Aula 45Proteção penal de mulheres.▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Aula 46Drogas. Tráfico ilícito de entorpecentes.▼
  1. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
  2. Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
Aula 47Corrupção.▼
  1. Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção
  2. Lei n. 12.846/2013 - Anticorrupção
Aula 48Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.▼
  1. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Aula 49Proteção penal de pessoas com deficiência.▼
  1. Lei n. 13.146-2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lei n. 13.146-2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 50Terrorismo.▼
  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  2. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
Aula 51Tráfico de pessoas e de migrantes.▼
  1. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas
  2. Lei n. 13.344/2016 - Repressão ao Tráfico de Pessoas
Aula 5210. Legislação penal especial de interesse da Justiça Federal. Abuso de autoridade.▼
  1. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
Aula 53Organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.▼
  1. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
  2. Lei n. 15.358/2026 - Lei Antifacção
Aula 54Sistema interamericano de direitos humanos e controle de convencionalidade.▼
  1. Decreto n. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
  2. Decreto n. 678/1992 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Aula 55Responsabilidade de prefeitos.▼
  1. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe Sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  2. Decreto-Lei n. 201/1967 - Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Aula 56Corrupção.▼
  1. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
  2. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção
Aula 57Crime organizado transnacional e seus protocolos sobre tráfico de pessoas, tráfico de migrantes e tráfico ilícito de armas.▼
  1. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  2. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  3. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
  4. Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas
  5. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  6. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional
  7. Protocolo Adicional Relativo à Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
  8. Protocolo Adicional Relativo à Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo
  9. Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
  10. Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas
Aula 58Tribunal Penal Internacional.▼
  1. Tribunal Penal Internacional
Aula 5911. Tratados, convenções e instrumentos internacionais em matéria penal. Crimes previstos em tratados internacionais incorporados ao ordenamento.▼
  1. Tratados e Convenções em Matéria Criminal
  2. Tratados e Convenções em Matéria Criminal
Aula 60Telecomunicações e serviço postal.▼
  1. Crimes Contra os Serviços Postal, de Telegrama e de Telecomunicações
Aula 61Crimes cibernéticos. Crimes cibernéticos e digitais, inclusive violência sexual contra crianças e adolescentes praticada com tecnologias digitais e inteligência artificial. Cibercrime.▼
  1. Crimes Virtuais e Cibersegurança
  2. Crimes Virtuais e Cibersegurança
Aula 62Responsabilidade penal da pessoa jurídica.▼
  1. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas
Direito Processual Penal34 Aulas · 75 PDFs
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Aula 11. Direito Processual Penal. Conceito, finalidade, características, fontes e princípios. Sistema acusatório. Garantias constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual penal. Tratados internacionais e controle de convencionalidade. Repartição constitucional de competências.▼
  1. Aula de Apresentação - Conceito e Características do Direito Processual Penal
  2. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  5. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
  6. Introdução ao Direito Processual Penal
  7. Princípios do Direito Processual Penal
  8. Lei Processual no Tempo
  9. Lei Processual no Espaço
Aula 22. Juiz das garantias. Direitos das vítimas.▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias
Aula 33. Persecução penal e investigação preliminar. Inquérito policial. Investigação defensiva. Indiciamento. Arquivamento. Controle judicial e ministerial.▼
  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
Aula 44. Justiça penal consensual. Acordo de não persecução penal. Suspensão condicional do processo. 5. Ação penal. Pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal. Ação penal pública, condicionada, privada e subsidiária. Titularidade e princípios. Representação e requisição. Denúncia e queixa. Aditamento. Renúncia, perdão, perempção e decadência. Ação civil decorrente do crime.▼
  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal
Aula 5Repartição constitucional de competências. 8. Jurisdição e competência penal. Critérios de competência. Conexão, continência, prevenção e prerrogativa de função. Crimes praticados no exterior, em embarcações e aeronaves. Conflitos de competência.▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 6Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores.▼
  1. Competência da Justiça Federal, dos Tribunais Regionais e dos Tribunais Superiores
Aula 79. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades, impedimentos e suspeições. Incidentes de falsidade e insanidade mental. Restituição de coisas apreendidas. Perdimento e alienação antecipada de bens. Medidas assecuratórias patrimoniais.▼
  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
Aula 810. Prova penal. Teoria geral. Sistemas e standards probatórios. Ônus e valoração. Provas ilícitas. Prova emprestada.▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
Aula 9Prova digital: obtenção, preservação, extração, documentação, autenticidade, integridade e cadeia de custódia. Prova genética. Bancos de perfis genéticos.▼
  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
Aula 10Corpo de delito e perícias. Prova testemunhal. Interrogatório. Confissão. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Prova documental. Indícios. Busca e apreensão. Medidas cautelares probatórias.▼
  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie
Aula 1111. Medidas cautelares penais. Audiência de custódia. Fundamentação concreta e proporcionalidade.▼
  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais
Aula 12Prisões em flagrante.▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
Aula 13Temporária e preventiva.▼
  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  2. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
Aula 14Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória e fiança.▼
  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
Aula 156. Sujeitos do processo penal. Juiz. Ministério Público. Conflitos e declínio de atribuição. Acusado e defesa. Defensoria Pública. Defensor dativo. Assistente de acusação. Auxiliares da justiça. Peritos e intérpretes. Impedimentos e suspeições.▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
Aula 167. Atos processuais. Comunicações processuais. Citações e intimações. Revelia. Pronunciamentos judiciais. Audiência.▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 1712. Processo e procedimentos penais. Procedimento comum. Juízo de admissibilidade da acusação. Resposta à acusação. Absolvição sumária. Audiência de instrução e julgamento.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Aula 18Procedimentos especiais. Tribunal do Júri.▼
  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri
Aula 19Crimes funcionais, contra a honra, contra a propriedade imaterial e outros de interesse federal.▼
  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  2. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Aula 20Sentença penal. Correlação entre acusação e sentença. Emendatio e mutatio libelli. Individualização da pena.▼
  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios
  3. Coisa Julgada
Aula 2113. Nulidades e recursos. Teoria geral das nulidades.▼
  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 22Teoria geral dos recursos.▼
  1. Recursos: Disposições Gerais
  2. Recursos
Aula 23Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos de declaração. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Correição parcial. Recursos extraordinário e especial. Agravos. Reclamação. Coisa julgada.▼
  1. Recursos em Espécie
  2. Recursos em Espécie
Aula 24Revisão criminal. Habeas corpus. Mandado de segurança em matéria penal.▼
  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal
Aula 25Cooperação entre órgãos de controle e persecução. 15. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Auxílio direto. Autoridade central. Extradição. Entrega ao Tribunal Penal▼
  1. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
  2. Atos Processuais e Atos Jurisdicionais
Aula 26Processo eletrônico. Atos digitais. Teleaudiências e videoconferência.▼
  1. Emprego de Tecnologias nos Procedimentos Penais
  2. Emprego de Tecnologias nos Procedimentos Penais
Aula 27Processos de competência originária.▼
  1. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
  2. Lei n. 8.038/1990 - Processo de Competência Originária - STJ e STF
Aula 28Transação penal. Juizados Especiais Federais Criminais. Termo circunstanciado. Sistema recursal dos Juizados Especiais Federais Criminais.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Aplicação na Justiça Federal
  2. Lei n. 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais
Aula 29Polícia Federal.▼
  1. Lei n. 10.446/2002 - Atribuições Investigativas da Polícia Federal
  2. Lei n. 10.446/2002 - Atribuições Investigativas da Polícia Federal
Aula 30Técnicas especiais de investigação. Investigação de organizações criminosas e de crimes cibernéticos. Colaboração premiada. Meios especiais de obtenção de prova. Infiltração policial e digital. Ação controlada. Colaboração premiada.▼
  1. Meios de Obtenção de Prova na Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
Aula 31Justiça restaurativa e práticas restaurativas.▼
  1. Resolução n. 225/2016 do CNJ – Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário
  2. Resolução n. 225/2016 do CNJ – Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário
Aula 32Investigação pelo Ministério Público.▼
  1. Resolução n. 181/2017 do CNMP - Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público
  2. Resolução n. 181/2017 do CNMP - Procedimento Investigatório Criminal do Ministério Público
Aula 3315. Cooperação jurídica internacional em matéria penal. Cartas rogatórias. Homologação e execução de decisões estrangeiras. Auxílio direto. Autoridade central. Extradição. Entrega ao Tribunal Penal Internacional. Transferência de processos, execução de pena e pessoas condenadas. Cooperação policial internacional. Equipes conjuntas de investigação. Tratados multilaterais e bilaterais de assistência penal.▼
  1. Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Convenção de Nassau) e seu Protocolo Facultativo (Protocolo de Manágua)
  2. Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Convenção de Nassau) e seu Protocolo Facultativo (Protocolo de Manágua)
Aula 34Tratados internacionais e controle de convencionalidade. Investigação, processo, julgamento e execução penal com perspectivas de gênero, raça e antidiscriminação. Pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.▼
  1. Resolução Conjunta n. 2/2024 do CNPCP e CNLGBTQIA+
  2. Resolução Conjunta n. 2/2024 do CNPCP e CNLGBTQIA+
Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor9 Aulas · 16 PDFs
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Aula 11. Constituição econômica. Ordem econômica constitucional. Livre iniciativa, livre concorrência, propriedade, função social, defesa do consumidor, redução das desigualdades, pleno emprego e tratamento favorecido às pequenas empresas.▼
  1. Introdução ao Direito Econômico, Ordem Econômica
Aula 22. Liberdade econômica. Livre exercício de atividade econômica. Garantias de livre iniciativa. Abuso regulatório. Segurança jurídica, boa-fé e análise de impacto da intervenção estatal.▼
  1. Princípios Gerais de Direito Econômico
Aula 39. Análise Econômica do Direito aplicada à regulação, concorrência e consumo. Sistema de preços. Direitos de propriedade. Custos de transação. Externalidades. Assimetria de informação. Seleção adversa. Risco moral. Incentivos e eficiência. 3. Intervenção do Estado no domínio econômico. Atuação direta e indireta. Regulação, fomento, planejamento, serviço público e poder de polícia. Agências reguladoras. Análise de impacto regulatório. Empresas estatais.▼
  1. Análise Econômica do Direito, Formas de Posicionamento do Estado na Economia, Intervenção do Estado no Domínio Econômico, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
  2. Agências Reguladoras: Enfoque Econômico e outros Aspectos Relevantes
Aula 44. Direito da concorrência. Sistema de defesa da concorrência. Infrações à ordem econômica. Abuso de posição dominante. Estruturas e atos de concentração. Concorrência desleal. Sanções, acordos e leniência.▼
  1. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
  2. Lei Antitruste, Infrações à Ordem Econômica, Acordos de Leniência, Atos de Concentração
Aula 56. Direito do consumidor. Fundamentos constitucionais. Princípios. Relação de consumo. Consumidor, fornecedor, produto e serviço. Consumidor por equiparação. Vulnerabilidade e hipervulnerabilidade. Direitos básicos.▼
  1. Aula de Apresentação - Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
Aula 67. Relações materiais de consumo. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados. Proteção contratual. Contratos de adesão.▼
  1. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
Aula 77. Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço. Prescrição e decadência.▼
  1. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  2. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Aula 87. Comércio eletrônico, plataformas digitais e proteção de dados do consumidor.▼
  1. Direito do Consumidor e Mercado Digital
Aula 98. Tutela administrativa, coletiva e judicial do consumidor. Órgãos de proteção. Sanções administrativas. Tutela coletiva. Ações coletivas. Coisa julgada. Liquidação e execução. Métodos consensuais. Superendividamento.▼
  1. Financiamentos e Superendividamento
  2. Defesa Coletiva do Consumidor
  3. Sanções Administrativas e Penais em Matéria Consumerista e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  4. Direito do Consumidor
Inteligência Emocional1 Aula · 125 PDFs
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Aula 1Inteligência Emocional▼
  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
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  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
  78. ELO 78: Como Estudar Desmotivado
  79. ELO 79: TDAH e Aprendizagem
  80. ELO 80: Adultização de Crianças: Aspectos Psicológicos
  81. ELO 81: Setembro Amarelo e o Concurseiro
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  95. ELO 95: Saindo Da Negação
  96. ELO 96: A Sensação do Tempo Correndo e o Concurseiro
  97. ELO 97: A Síndrome do Coração Partido nos Estudos
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  102. ELO 102: A Desfusão Cognitiva e o Concurseiro
  103. ELO 103: Pessoas Narcisistas e o Concurseiro
  104. ELO 104: A Coragem como Ferramenta Poderosa nos Estudos
  105. ELO 105 : Porquê você começa e Depois Para de Estudar?
  106. ELO 106: Como os Amigos e a Família Podem Atrapalhar os Estudos
  107. ELO 107: Como Passar Rápido em um Concurso: a Fórmula Mágica
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  111. ELO 111: A Mentalidade de Escassez e o Concurseiro
  112. ELO 112: Abuso Físico e Psicológico e Consequências para a Aprendizagem
  113. ELO 113: Manual para os Familiares dos Concurseiros
  114. ELO 114: Tipos de Concurseiros que Você não Deve Ser
  115. ELO 115: A Ansiedade de Planejamento e a Procrastinação
  116. ELO 116: Como Lidar com a Incerteza de Passar
  117. ELO 117: A Regulação de Expectativas
  118. ELO 118: Você se Avalia pelos Resultados? Isso Pode te Reprovar!
  119. ELO 119: Ilusão de Progresso: Planejamento ou Atraso?
  120. ELO 120: A Autoeficácia Percebida
  121. ELO 121: A Pressa Também é um Vício
  122. ELO 122: Qual o seu Cronotipo?
  123. ELO 123: O Vício em Pornografia e Estudos
  124. ELO 124: Estudar uma Matéria de Cada Vez Tem Eficácia para Ansiosos?
  125. ELO 125: Dependência Emocional nos Estudos

Sobre o concurso TRF - 5ª Região/PE, CE, AL, PB, RN e SE

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é TRF - 5ª Região (TRF5)

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos seis Tribunais Regionais Federais do Brasil, atuando como órgão de segunda instância da Justiça Federal. Com sede em Recife, Pernambuco, sua jurisdição abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado em 1989, o TRF5 tem como missão julgar recursos e ações originárias, garantindo a aplicação da lei federal e a defesa dos interesses da União, suas autarquias e empresas públicas na região Nordeste.

Cargos do TRF5

O TRF5 oferece diversas oportunidades para profissionais de diferentes níveis de escolaridade, com foco em áreas jurídica e administrativa. Os cargos mais comuns incluem:

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