AGU Procurador Federal Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Adct
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 1579/52 – Cpi
• Lei 1079/50 – Crimes De Responsabilidade
• Lc 35/79 – Loman
• Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação
• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais
• Lei 8080/90 – Saúde
• Convenção Americana De Direitos Humanos

Direito Administrativo

• Dl 200/67 – Organização Da Administração Federal
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• In Stn 1/97 – Celebração De Convênios
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 11079/04 – Ppp
• Lei 13019/14 – Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 9790/99 – Oscip
• Lei 9307/96 – Arbitragem
• Lei 13140/15 – Mediação Na Administração Pública
• Lei 9873/99 – Prescrição Para Exercício De Ação Punitiva Da Administração Pública Federal
• Decreto 20910/32 – Prescrição Quinquenal
• Lei 12846/13 – Anticorrupção
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 13874/19 – Lei De Liberdade Econômica
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 9074/95 – Concessão E Permissão – Energia Pública
• Lei 13460/17 – Direito Dos Usuários Dos Serviços Públicos
• Lei 9986/00 – Recursos Humanos Das Agências Reguladoras
• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras
• Lei 9649/98 – Agências Executivas
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 9433/97 – Recursos Hídricos
• Dl 9760/46 – Bens Imóveis Da União
• Lei 9636/98 – Regularização, Administração E Alienação De Bens Imóveis Da União
• Lei 6383/76 – Processo Discriminatório De Terras Devolutas Da União
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Lc 73/93 – Lei Orgânica Da Agu
• Lei 10480/02 – Estrutura E Funcionamento Da Pgf
• Lei 9469/97 – Intervenção Anômala Das Pessoas Jurídicas De Direito Público
• Decreto 1171/94 – Código De Ética
• Decreto 6029/07 – Sistema De Gestão De Ética Do Poder Executivo Federal

Direito Financeiro E Econômico

• Lei 4320/64 – Normas Gerais De Direito Financeiro
• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 12529/11 – Lei Do Cade
• Lei 10168/00 – Cide

Direito Tributário

• Ctn
• Lc 118/05
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lei 10522/02 – Cadastro Informativo Dos Créditos Não Quitados De Órgãos E Entidades Federais
• Lei 8397/92 – Medida Cautelar Fiscal

Direito Da Seguridade Social

• Ec 103/19 – Reforma Da Previdência
• Lei 8212/91 – Seguridade Social
• Lei 8213/91 – Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Decreto 3048/99 – Regulamento Da Previdência Social
• Lei 8742/93 – Assistência Social
• Lei 9796/99 – Compensação Financeira Rgps E Rpps
• Lc 109/01 – Previdência Complementar
• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar
• Lei 12618/12 – Previdência Complementar Do Servidor Público Federal
• Lc 123/06 – Me E Epp

Direito Ambiental

• Lei 6938/81 – Pnma
• Lei 12651/12 – Código Florestal
• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas
• Lei 9985/00 – Snuc
• Lei 11516/07 – Instituto Chico Mendes
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Decreto 6514/08 – Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente
• Lc 140/11 – Competência Para Fiscalização Ambiental
• Resolução 237/97 Conama
• Lei 5197/67 – Proteção À Fauna
• Lei 11105/05 – Biossegurança E Controle De Organismos Geneticamente Modificados

Direito Civil

• Código Civil
• Dl 4657/42 – Lindb
• Cdc
• Lei 8009/90 – Bem De Família
• Lei 6015/73 – Registros Públicos
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Mp 2220/01 – Concessão De Uso Especial Para Fins De Moradia

Direito Processual Civil

• Código De Processo Civil
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais
• Lei 12153/09 – Juizado Especial Da Fazenda Pública
• Lei 8437/92 – Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público
• Lei 9492/97 – Protesto De Títulos

Direito Empresarial

• Lei 6404/76 – S/A
• Lei 5764/71 – Cooperativas
• Lei 6385/76 – Cvm
• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial
• Decreto 57663/66 – Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Lei 7357/85 – Cheque
• Lei 5474/68 – Duplicata
• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural
• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil
• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação

Direito Internacional Público

• Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados
• Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas
• Convenção De Viena Sobre Relações Consulares
• Acordo De Marraqueche – Omc
• Protocolo De Ouro Preto
• Convenção Das Nações Unidas Sobre O Direito Do Mar
• Estatuto De Roma
• Lei 13445/17 – Lei De Migração
• Decreto 9199/17 – Regulamento Da Lei De Migração

Direito Penal

• Código Penal
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular
• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 9249/95 – Extinção Da Punibilidade Pelo Pagamento
• Lei 8176/91 – Crimes Contra A Ordem Econômica
• Lei 7716/89 – Preconceito
• Lei 14155/21 – Lei De Proteção De Dados Penal
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro
• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal
• Lei 13964/19 – Pacote Anticrime
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

Direito Do Trabalho

• Clt
• Eca
• Lei 6019/74 – Trabalho Temporário
• Decreto 9507/18 – Execução Indireta De Serviços Públicos
• Lei 9504/97 – Lei Das Eleições
• Lei 4090/62 – 13º Salário
• Lei 4749/65 – Pagamento Do 13º Salário
• Decreto 9579/18 – Aprendizagem
• Lei 8036/90 – Fgts
• Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado
• Lei 9029/95 – Proibição Atestado De Gravidez E Esterilização
• Decreto 6481/08 – Lista Tip
• Convenção 87 Oit – Liberdade Sindical
• Lei 7783/89 – Direito De Greve
• Decreto 4552/02 – Regulamento Da Inspeção Do Trabalho

Direito Processual Do Trabalho

• Lei 5584/70 – Normas De Direito Processual Do Trabalho
• Lei 11419/06 – Processo Eletrônico
• Lei 1060/50 – Concessão De Assistência Judiciária Aos Necessitados
• Lc 75/93 – Mpu
• In 39/16 Tst

Direito Agrário

• Lei 4504/64 – Estatuto Da Terra
• Lei 8629/93 – Reforma Agrária
• Decreto 9311/18 – Seleção, Permanência E Titulação Das Famílias Beneficiárias Da Reforma Agrária
• Lc 76/93 – Desapropriação De Imóvel Rural, Por Interesse Social, Para Fins De Reforma Agrária
• Decreto 10592/20 – Regularização Fundiária Das Áreas Rurais
• Lei 13178/15 – Ratificação Dos Registros Em Faixa De Fronteira
• Lei 6969/81 – Usucapião Especial Rural
• Decreto 1775/96 – Demarcação De Terras Indígenas
• Decreto 59566/66 – Arrendamento E Parceria Rural
• Decreto 4887/03 – Identificação, Reconhecimento, Delimitação E Titulação Das Terras Ocupadas Por Remanescentes Das Comunidades Dos Quilombos

Legislação Sobre Educação E Ciência, Tecnologia E Inovação

• Lei 9394/96 – Diretrizes E Bases Da Educação
• Lei 12711/12 – Lei De Cotas
• Lei 12990/14 – Cotas Em Concursos Públicos Federais
• Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial
• Lei 13243/16 – Marco Legal Da Ciência, Tecnologia E Inovação

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Sim. Todas as legislações pertinentes ao último edital foram disponibilizadas.

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Constitucionalismo
• Teoria Da Constituição
• Teoria Do Estado
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Poder Constituinte
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Legislativo
• Poder Executivo
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Ordem Social
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Das Finanças Públicas

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Serviços Públicos
• Bens Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Servidores Públicos
• Improbidade Administrativa
• Lei Anticorrupção
• Prescrição Administrativa
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade

Direito Financeiro E Econômico

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Precatórios
• Endividamento Público

Direito Tributário

• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Obrigação Tributária
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Extinção Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Execução Fiscal
• Processo Administrativo Fiscal
• Tributos Federais
• Tributos Estaduais
• Tributos Municipais
• Impostos Federais
• Impostos Estaduais
• Impostos Municipais
• Repartições Constitucionais
• Repartição Constitucional De Receitas Tributárias
• Simples Nacional

Direito Da Seguridade Social

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Competência Ambiental
• Licenciamento Ambiental
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Elementos Da Relação De Consumo
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Teoria Geral Das Normas Do Direito Internacional Privado
• Fontes Do Direito Internacional Privado
• Elementos De Conexão
• Aplicação Do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Nacional

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Jurisdição E Competência
• Ação
• Processo
• Sujeitos Do Processo
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Tutela Provisória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Procedimentos Especiais
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Ação Rescisória
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Juizados Especiais Cíveis
• A Fazenda Pública Em Juízo
• Introdução E Princípios (Tutela Coletiva)
• Processo Civil Coletivo
• Ação Civil Pública
• Ação Popular
• Mandado De Segurança
• Mandado De Injunção
• Habeas Data
• Cumprimento De Sentença Coletiva
• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Direito Da Saúde E Medicamentos

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Direito Societário
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Contratos Empresariais
• Títulos De Crédito
• Propriedade Industrial
• Falência
• Recuperação Judicial

Direito Internacional Público

• Direito Internacional Público

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Iter Criminis
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Concurso De Pessoas
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho
• Crimes Contra O Patrimônio 
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Direito Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Lei Processual Penal
• Sujeitos Da Relação Processual Penal
• Juiz De Garantias
• Inquérito Policial
• Acordo De Não Persecução Penal
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Liberdade Provisória
• Citações E Intimações
• Sentença
• Procedimentos Criminais
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus

Direito Do Trabalho

• Introdução E Princípios Do Direito Do Trabalho
• Relações De Trabalho Lato Sensu
• Empregado
• Empregador
• Vínculos Empregatícios Especiais
• Contrato Individual De Trabalho
• Trabalho Temporário
• Terceirização
• Responsabilidade Jurídica Trabalhista
• Renúncia E Transação No Direito Do Trabalho
• Salário E Remuneração
• Duração Do Trabalho
• Períodos De Descanso
• Estabilidade E Garantias Provisórias De Emprego
• Aviso Prévio
• Término Do Contrato De Trabalho
• Fgts
• Segurança E Medicina Do Trabalho
• Assédio Moral E Combate À Discriminação Na Relação De Emprego
• Prescrição E Decadência No Direito Do Trabalho
• Introdução E Princípios Do Direito Coletivo Do Trabalho
• Estrutura Sindical Brasileira
• Negociação Coletiva Trabalhista
• Meios De Solução De Conflitos Coletivos
• Direito De Greve

Direito Processual Do Trabalho

• Princípios Do Processo Do Trabalho
• Formas De Solução De Conflitos E Jurisdição
• Organização Da Justiça Do Trabalho
• Competência Da Justiça Do Trabalho
• Ministério Público Do Trabalho
• Partes E Procuradores No Processo Do Trabalho
• Atos Processuais E Nulidades Processuais
• Petição Inicial Trabalhista
• Respostas Do Reclamado
• Audiência Trabalhista
• Provas No Processo Do Trabalho
• Procedimento Sumário E Sumaríssimo
• Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho
• Sentença E Coisa Julgada No Processo Do Trabalho
• Recursos Trabalhistas
• Execução No Processo Do Trabalho
• Dissídio Coletivo

Direito Agrário

• Direito Agrário

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.