Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o concurso da Advocacia Geral da União foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas da carreira, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial.
O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.
Confira o que compõe os cursos:
VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:
Teoria em texto, elaborada com rigor técnico, nos moldes dos tradicionais PDFs jurídicos.Vídeos estrategicamente inseridos ao longo da explicação escrita, otimizando a compreensão dos temas mais complexos.Ferramenta inteligente de organização do estudo, capaz de gerar resumos a partir dos grifos e anotações realizados no material.
Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para o concurso da AGU.
- E MUITO MAIS!
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
- Fazenda Pública para AGU (Procurador Federal)
- Conteúdo Programático
- Apresentação do Professor
Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública6 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
- Lista de Questões - Procuradoria
Prerrogativas e Prazos da Fazenda Pública2 vídeos · 1 PDF▼
- Constitucionalidade e Prerrogativas em Espécie
- Interpretação e Alcance das Prerrogativas
- Lista de Questões - Procuradoria
A atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas4 vídeos · 1 PDF▼
- Citação da Fazenda Pública
- Apresentação de defesa
- Lista de Questões - Procuradoria
Despesas Realizadas no Curso do Processo1 vídeo · 1 PDF▼
- Custas, Emolumentos e Despesas em Sentido Estrito
- Lista de Questões - Procuradoria
Honorários Advocatícios1 vídeo · 1 PDF▼
- Honorários Advocatícios
- Lista de Questões - Procuradoria
Prescrição9 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Novo Código Civil e prescrição das ações de indenização
- Ações de Ressarcimento ao Erário
- Prescrição em execuções propostas em face da Fazenda Pública
- Prescrição em Ações Reparatórias por Tortura
- Prescrição em Execução de Multas Ambientais
- Suspensão e Interrupção do prazo prescricional
- Análise de ofício da prescrição pelo Juiz
- Prestações de trato sucessivo X fundo do direito
- Lista de Questões - Procuradoria
Intervenção Anômala1 vídeo · 1 PDF▼
- Intervenção Anômala
- Lista de Questões - Procuradoria
Denunciação da Lide1 vídeo · 1 PDF▼
- Denunciação da Lide e Fazenda Pública
Remessa Necessária5 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Disposição no CPC e hipóteses de cabimento
- Procedimento
- Lista de Questões - Procuradoria
Responsabilidade Civil do Estado13 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações iniciais
- Conceito
- Evolução histórica no Direito Brasileiro
- Responsabilidade Objetiva Fundada no Risco Administrativo
- Elementos da Responsabilidade
- A Responsabilidade por Ação e por Omissão
- Responsabilidade por Atos Legislativos
- Responsabilidade por Atos Jurisdicionais
- Responsabilidade civil do Estado, dos Notários e Registradores
- Responsabilidade Civil do Estado por Danos Causados por Obras Públicas
- Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
- Reparação do Dano
- Ação Regressiva
- Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal do Servidor
Controle Judicial das Políticas Públicas2 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Decisões Relevantes Sobre o Tema
Tutela Provisória e Fazenda Pública12 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Da Constitucionalidade das Vedações à Concessão de Liminares contra a Fazenda Pública
- Da Tutela de Urgência e de Evidência
- Das hipóteses legais de vedações à tutela antecipada contra a Fazenda Pública
- Análise Individual das Vedações
- Exceções à Regra
- Análise quanto à Tutela de Urgência
- Análise quanto à Tutela de Evidência
- Revogação da Tutela e Retorno ao Estado Original
- Meios de Impugnação contra a Decisão que Concede a Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
- Lista de Questões - Procuradoria
Pedido de Suspensão de Liminar7 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Do Procedimento
Reclamação Constitucional14 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Da Previsão Constitucional e Legal da Reclamação
- Da Natureza Jurídica
- Do Cabimento de Reclamação em Todos os Tribunais
- Hipóteses de Não Cabimento da Reclamação
- Análise das Hipóteses de Cabimento
- Legitimidade e Procedimento
- Aprofundamento sobre o Tema
- Lista de Questões - Procuradoria
Execução Fiscal (Lei 6.830/80)22 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Requisitos da CDA
- Débitos de Pequeno Valor
- Protesto de CDA
- Bloqueio Administrativo de Bens
- Legitimidade
- Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio Administrador
- Competência
- Procedimento
- Inexistência de Bens Penhoráveis e Prescrição Intercorrente
- Intimação da Penhora e prazo para Embargos à Execução
- Defesa do Executado – Embargos à Execução
- Demais hipóteses de Defesa do Executado
- Expropriação de Bens
- Sentença e Recursos
- Lista de Questões - Procuradoria
Medida Cautelar Fiscal6 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Bens Atingidos pela Indisponibilidade
- Lista de Questões - Procuradoria
Execução contra a Fazenda Pública27 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Execução de quantia certa fundada em Título Judicial
- Execução de quantia certa fundada em Título Extrajudicial
- Do Precatório
- Da Requisição de Pequeno Valor
- Regime Especial da EC 62/2009
- Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017
- Lista de Questões - Procuradoria
Ação Popular7 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Objeto da Ação Popular
- Competência e Procedimento
- Lista de Questões - Procuradoria
Habeas Data5 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Do Procedimento e Competência
- Lista de Questões - Procuradoria
Mandado de Injunção8 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Efeitos da Decisão
- Competência e Procedimento
- Lista de Questões - Procuradoria
Mandado de Segurança (Lei 12.016/09)21 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Direito Líquido e Certo
- Hipóteses de Não Cabimento do Mandado de Segurança
- Da Legitimidade Ativa
- Da Legitimidade Passiva
- Do Litisconsórcio Passivo Necessário
- Espécies de Mandado de Segurança
- Do prazo para impetração
- Da desistência do Mandado de Segurança
- Da atuação do Ministério Público
- Da competência
- Do procedimento
- Do cabimento de medida liminar
- Da Sentença e da coisa julgada
- Honorários Advocatícios
- Do Mandado de Segurança Originário de Tribunal
- Dos Efeitos Financeiros da Segurança
- Mandado de Segurança Coletivo
- Lista de Questões - Procuradoria
Desapropriação11 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social
- Desapropriação Indireta
- Retrocessão e Tredestinação
- Desapropriação para fins de Reforma Agrária
- Desapropriação para Fins Urbanísticos
- Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais
Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01)13 vídeos · 1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Da Competência
- Da Legitimidade
- Do Procedimento
- Da Tutela Provisória
- Do Pedido de Suspensão em Demandas de Juizados Especiais
- Da Sentença e Dos Recursos
- Do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
- Da Execução
- Lista de Questões - Procuradoria
Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)19 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução
- Atos de Improbidade Administrativa
- Sujeito Ativo do Ato de Improbidade
- Legitimidade Ativa para propor a Demanda
- Da Posição da Fazenda Pública no Processo
- Do Procedimento
- Transação em Ações de Improbidade
- Medidas Cautelares
- Competência
- Das Sanções, Sentença e Coisa Julgada
- Da Prescrição
- Lista de Questões - Procuradoria
Sobre o concurso AGU - Advocacia Geral da União
O que é AGU - Advocacia Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 131 da Constituição Federal, que atua como advogada do Estado brasileiro. Sua missão principal é representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal. A AGU defende os interesses da União em diversas frentes, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, não estando vinculada a nenhum dos três Poderes que representa.
Cargos do AGU
A AGU é composta por diversas carreiras, principalmente jurídicas, que exigem formação em Direito, registro na OAB e prática forense. Há também cargos de apoio administrativo.
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Pagamento seguro via Pix, cartão ou boleto. Confirmação imediata para Pix e cartão.
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Em até 24h um e-mail com o link do Google Drive contendo todas as videoaulas e PDFs.
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Como funciona
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