Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o concurso de Advocacia Geral da União foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas da carreira, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial.
O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.
Confira o que compõe os cursos:
VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:
Teoria em texto, elaborada com rigor técnico, nos moldes dos tradicionais PDFs jurídicos.Vídeos estrategicamente inseridos ao longo da explicação escrita, otimizando a compreensão dos temas mais complexos.Ferramenta inteligente de organização do estudo, capaz de gerar resumos a partir dos grifos e anotações realizados no material.
Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para o concurso de AGU.
- E MUITO MAIS!
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
- Direito Ambiental AGU (Advogado da União)
- Conteúdo Programático
- Metodologia do Curso
Introdução ao Direito Ambiental13 vídeos · 1 PDF▼
- Conceito de Meio Ambiente
- Objeto do Direito Ambiental
- Aspectos Caracterizadores do Conceito de Meio Ambiente
- Conceito de Direito Ambiental
- O Direito Ambiental como um Direito Difuso, Indivisível e Transindividual
- O Direito Ambiental como Direito Fundamental de Terceita Dimensão
- Concepções do Meio Ambiente, Teorias Éticas Ambientais
- Bem Ambiental, Bem Público e Bem Privado
- Relação do Direito Ambiental com outros Ramos do Direito
- Fontes do Direito Ambiental
- Princípios Estruturantes do Direito Ambiental
- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Ecológica
- Princípio do Desenvolvimento Sustentável
- Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
- Princípio da Prevenção
- Princípio da Precaução
- Princípio do Poluidor - Pagador
- Princípio do Usuário - Pagador
- Princípio do Protetor - Recebedor
- Princípio da Solidariedade Intergeracional
- Princípio do Direito à Informação
- Princípio da Participação Comunitária
- Princípio da Ubiquidade ou da Transversalidade
- Princípio da Responsabilidade Comum, mas diferenciada
- Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental
- Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
- Lista de Questões l Procuradorias
Constitucionalização do Meio Ambiente6 vídeos · 1 PDF▼
- Constitucionalização do Meio Ambiente
- Processo de Constitucionalização do Meio Ambiente
- Regras Gerais de Repartição de Competência
- Competência Legislativa Privativa em Matéria Ambiental
- Competência Legislativa Concorrente em Matéria Ambiental
- Competência Legislativa Suplementar em Matéria Ambiental
- Competência Material Exclusiva em Matéria Ambiental
- Competência Material Comum em Matéria Ambiental
- Art. 225, caput - Regra Fundamental
- Art. 225, § 1º - Instrumentos de Garantia e Dever Específico de Proteção
- Art. 225, §§ 2º a 7º - Regras Específicas Destinadas aos Particulares
- Lista de Questões l Procuradorias
Política Nacional do Meio Ambiente7 vídeos · 1 PDF▼
- Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81
- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
- Conceitos Fundamentais Definidos pela Política Nacional do Meio Ambiente
- Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
- Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
- Avaliação de Impacto Ambiental - AIA
- Política Nacional de Qualidade do Ar
- Política Nacional de Mudança do Clima
- Lista de Questões l Procuradorias
Poder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental3 vídeos · 1 PDF▼
- Introdução - Poder de Polícia Ambiental
- Características do Poder de Polícia Ambiental
- Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental.
- Conceito Legal e Finalidade
- Modalidades de Licença Ambiental
- Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
- Licenciamento Múltiplo
- Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
- Responsabilidade Administrativa e Infrações Administrativas Ambientais
- Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
- Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
- Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
- Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
- Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
- Outros Julgados Pertinentes
- Lista de Questões l Procuradorias
Proteção Florestal12 vídeos · 1 PDF▼
- Aspectos Históricos, Rio 92 e CF/1988
- Normas Gerais CFlor
- Áreas de Preservação Permanente - APPs
- Área de Reserva Legal
- Controle da Origem dos Produtos Florestais
- Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
- Cadastro Ambiental Rural - CAR
- Supressão de Vegetação para Exploração Florestal
- Proibição do uso do Fogo e Controle de Incêndios
- Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA
- Cota de Reserva Ambiental - CRA
- Programa de Regularização Ambiental e Áreas Consolidadas
- Lista de Questões l Procuradorias
Gestão de Florestas Públicas5 vídeos · 1 PDF▼
- Aspectos Iniciais: Marco Regulatório, Princípios e Conceitos
- Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
- Concessões Florestais: Gestão Indireta das Florestas Públicas
- Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
- Lista de Questões l Procuradorias
Unidades de Conservação da Natureza4 vídeos · 1 PDF▼
- Aspectos Iniciais
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC
- Compensação Ambiental
- Lista de Questões l Procuradorias
Responsabilidade Criminal-Ambiental3 vídeos · 1 PDF▼
- Lei n° 9.605/98 e sua relação com a CF/88, CP, CPP e Lei n° 9.099/95
- O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
- A Responsabilidade da Pessoa Física e da Jurídica em Crimes Ambientais
- Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
- Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
- Suspensão Condicional da Pena
- Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou do Crime
- Lista de Questões l Procuradorias
Crimes Ambientais em Espécie1 vídeo · 1 PDF▼
- Crimes Contra a Fauna
- Crimes Contra a Flora
- Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
- Crimes Contra a Administração Ambiental
- Lista de Questões l Procuradorias
Mineração e Meio Ambiente1 PDF▼
- Regime Jurídico dos Minerais na Constituição Federal de 1988
- Regime de Aproveitamento dos Recursos Minerais
- Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
- Plano de Recuperação de Área Degradada-PRAD e Mineração em Unidades de Conservação da Natureza
- Principais Órgãos Integrantes do Sistema de Mineração
- Lista de Questões l Procuradorias
Energia e Meio Ambiente9 vídeos · 1 PDF▼
- Energia: Formas, Fontes e Matriz Energética
- Política Energética Nacional
- Petróleo, Gás Natural e Hidrocarbonetos
- Biocombustíveis
- Energia Nuclear
- Energia Elétrica
- Lista de Questões l Procuradorias
Biodiversidade1 vídeo · 1 PDF▼
- Biodiversidade
- Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB
- Diretrizes de Bonn
- Protocolo de Nagoya
- Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - Lei 13.123/2015.
- Política Nacional da Biodiversidade
- Lista de Questões l Procuradorias
Biossegurança10 vídeos · 1 PDF▼
- Biossegurança
- Protocolo de Cartagena
- Lei de Biossegurança. Lei 11.105/2005
- Definições Fundamentais
- Atividades Vedadas e Permitidas
- Órgão e Entidades Responsáveis pela Fiscalização e Controle de OGM
- Sistema de Informações em Biossegurança - SIB
- Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa
- Lista de Questões l Procuradorias
Sobre o concurso AGU - Advocacia Geral da União
O que é AGU - Advocacia Geral da União (AGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) é uma instituição essencial à Justiça, prevista no artigo 131 da Constituição Federal, que atua como advogada do Estado brasileiro. Sua missão principal é representar a União judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do Poder Executivo Federal. A AGU defende os interesses da União em diversas frentes, garantindo a legalidade dos atos administrativos e a proteção do patrimônio público, não estando vinculada a nenhum dos três Poderes que representa.
Cargos do AGU
A AGU é composta por diversas carreiras, principalmente jurídicas, que exigem formação em Direito, registro na OAB e prática forense. Há também cargos de apoio administrativo.
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