ABGF Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias Contador C03

Não serão ministrados os seguintes tópicos de Conhecimentos Específicos: Monitoramento de planos de ação. Programa de integridade. Due diligence. fundamentos aplicados à ABGF. Contabilidade por responsabilidade; centros de lucro; custo de oportunidade. Orçamento empresarial: elaboração, acompanhamento e controle; Programa de Dispêndios Globais (PDG) e supervisão do SEST — noções de contexto para empresas estatais. noções gerais para o contexto da ABGF. Reorganizações Subvenções. Conversão de demonstrações. Contabilidade aplicada a empresas públicas de direito privado: especificidades das empresas estatais.

Não serão ministrados os seguintes tópicos das disciplinas: em Ética, Integridade, Governança, Compliance e Controles internos: código de conduta e integridade organizacional; conflito de interesses.Compliance: conceito, objetivos e pilares do programa de integridade; estrutura do programa (tone at the top, políticas, treinamentos, canal de denúncias, due diligence, monitoramento e melhoria contínua). Controles internos: conceitos e objetivos; acordo de leniência; programas de integridade; Convenção da OCDE sobre Corrupção; FCPA (EUA); UK Bribery Act.recomendações do GAFI/FATF; comunicação ao COAF; Conheça Seu Cliente (KYC) e Conheça Sua Operação (KYO); Pessoas Politicamente Expostas (PEP); listas restritivas nacionais e internacionais (OFAC, ONU e UE). Auditoria interna: Conceitos e objetivos; planejamento baseado em riscos; evidências e achados; relatórios e recomendações; monitoramento de planos de ação; relacionamento com auditoria independente, TCU e CGU. Em Noções de Economia, Finanças Públicas, Sistema Financeiro, Garantias e Crédito à Exportação: Noções de contexto aplicadas ao ambiente de empresa estatal; Programa de Dispêndios Globais (PDG) e supervisão do SEST; principais instrumentos financeiros (títulos públicos, crédito, câmbio, seguros); regulação e supervisão prudencial; Basileia III — noções. Garantias e fundos garantidores: conceito de garantia e suas modalidades; fundos garantidores públicos — natureza, finalidade e funcionamento; Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como principal instrumento de apoio soberano às exportações brasileiras.Seguro de Crédito à Exportação (SCE): conceito, finalidade e estrutura; cobertura de riscos comerciais, políticos e extraordinários; Fundo de Garantia à Exportação (FGE — Lei nº 9.818/1999); papel da ABGF; risco país — noções. Mercado de seguros e resseguros: seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão — conceitos, finalidades e princípios básicos; seguros facultativos e obrigatórios; elementos essenciais dos contratos de seguro (garantia, interesse, risco, prêmio); contratos de resseguro automáticos e facultativos; resseguro proporcional; resseguro não proporcional (excesso de danos, stop loss e catástrofe). Políticas Públicas e Desenvolvimento: planejamento governamental, finanças e gestão pública; papel das instituições; noções sobre finanças públicas e ciclo orçamentário; controles interno e externo; noções básicas e estágios do ciclo políticoadministrativo da política pública; importância do monitoramento e da avaliação da efetividade das políticas públicas; modelos de análise de políticas públicas; formas de atuação (programas sociais e de garantia da renda; incentivos tributários, subsídios e taxação); papel das compras públicas no adensamento produtivo e tecnológico; políticas fiscal e monetária verdes; estruturação e financiamento de projetos de infraestrutura; financiamento à exportação; financiamento às micro, pequenas e médias empresas; política industrial e de desenvolvimento econômico sustentável. Em Sustentabilidade, Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (asg), Diversidade e Inclusão: Mudanças climáticas e sustentabilidade: conceitos, causas e impactos das mudanças climáticas; políticas públicas de mitigação e adaptação (Acordo de Paris; NDC do Brasil); instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável.Bioeconomia: conceito, dimensões e oportunidades para o desenvolvimento sustentável; cadeias produtivas da bioeconomia.Biodiversidade e Soluções Baseadas na Natureza (SBN): conceito de biodiversidade; serviços ecossistêmicos; definição e tipologia das SBN; aplicações em adaptação e mitigação climática; restauração ecológica; infraestrutura verde e azul.Oportunidades e riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro. Divulgação de informações socioambientais e climáticas das instituições financeiras. Finanças Sustentáveis e Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) de investimentos: green bonds, títulos soberanos verdes, créditos de carbono, blended finance; taxonomia sustentável — conceito, finalidade e aplicações nas classificações de atividades econômicas e financiamentos. Papel do Estado brasileiro no combate à pobreza.Papel das organizações na redução de desigualdades econômicas, sociais e territoriais no Brasil. Interseccionalidade e suas interfaces com marcadores sociais de raça, cor e etnia, classe, idade, deficiência, localização geográfica, sexualidade, expressão e identidade de gênero; discriminação e exclusão social e digital.nº 4.945/2021, suas alterações e normativos associados.Desafios territoriais: a questão urbana e regional no Brasil — disparidades e segregação socioespacial. Em Noções de Análise de Dados, Informações e Indicadores: Análise exploratória. Fundamentos para criação de indicadores de desempenho (KPIs): conceito, finalidade e boas práticas; técnicas de identificação de causa raiz (Diagrama de Ishikawa, Cinco Porquês, Análise de Pareto). Princípios de narrativa com dados.

Não serão ministrados em PDF: LÍNGUA INGLESA: Vocabulário técnico-financeiro em inglês. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO: Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Decreto nº 8.945/2016); governança, transparência, controles internos e fiscalização; pessoal celetista. Controladoria-Geral da União (CGU). ÉTICA, INTEGRIDADE, GOVERNANÇA, COMPLIANCE E CONTROLES INTERNOS: código de conduta e integridade organizacional; conflito de interesses. Governança corporativa: conceitos, princípios e boas práticas (IBGC); estruturas de governança — Conselho de Administração, Conselho Fiscal, Comitês, Diretoria Executiva e Auditoria Interna. Compliance: conceito, objetivos e pilares do programa de integridade; estrutura do programa (tone at the top, políticas, treinamentos, canal de denúncias, due diligence, monitoramento e melhoria contínua). Controles internos: conceitos e objetivos; Framework COSO — componentes e princípios; COSO ERM — gestão de riscoscorporativos; matriz de riscos; três linhas de defesa. Anticorrupção: Decreto nº 11.129/2022; responsabilização de pessoas jurídicas; acordo de leniência; programas de integridade; Convenção da OCDE sobre Corrupção; FCPA (EUA); UK Bribery Act. Auditoria interna: conceitos e objetivos; planejamento baseado em riscos; evidências e achados; relatórios e recomendações; monitoramento de planos de ação; relacionamento com auditoria independente, TCU e CGU. Transparência e prestação de contas:dados abertos. PROTEÇÃO DE DADOS, SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E USO RESPONSÁVEL DE DADOS: Gestão de riscos de segurança da informação:Uso responsável de dados: qualidade de dados; privacidade por design; viés algorítmico e transparência. NOÇÕES DE ANÁLISE DE DADOS, INFORMAÇÕES E INDICADORES: Os dados e as organizações: tipos de dados (estruturados e não estruturados; quantitativos e qualitativos); tipos de produtos de dados (bases de dados, relatórios, planilhas, análise exploratória, dashboards, modelos de aprendizado de máquina) e seus usos (explorar, alertar, descrever, explicar, prever, recomendar, otimizar); princípios de organizações orientadas a dados; governança de dados e seus benefícios. Etapas do ciclo de análise de dados (CRISP-DM): entendimento do negócio, dos dados, preparação, modelagem, avaliação e implantação. Fundamentos para criação de indicadores de desempenho (KPIs): conceito, finalidade e boas práticas; técnicas de identificação de causa raiz (Diagrama de Ishikawa, Cinco Porquês, Análise de Pareto). Coleta e preparação dos dados: problemas comuns (outliers, dados faltantes, erros de tipo e viés de seleção); técnicas básicas de limpeza e validação. Estatística descritiva aplicada: medidas de posição (média, mediana, moda, quartis); medidas de dispersão (variância, desvio padrão); correlação; leitura e interpretação de gráficos e tabelas. Introdução à visualização de dados e storytelling: tipos de gráficos (barras, pizza, linha, dispersão, histograma); boas práticas para construção de gráficos; princípios de narrativa com dados. NOÇÕES DE ECONOMIA, FINANÇAS PÚBLICAS, SISTEMA FINANCEIRO, GARANTIAS E CRÉDITO À EXPORTAÇÃO: Programa de Dispêndios Globais (PDG) e supervisão do SEST; Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) — noções. Sistema Financeiro Nacional: estrutura e composição — CMN, BCB e CVM; Garantias e fundos garantidores: conceito de garantia e suas modalidades; fundos garantidores públicos — natureza, finalidade e funcionamento; Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como principal instrumento de apoio soberano às exportações brasileiras. Seguro de Crédito à Exportação (SCE): conceito, finalidade e estrutura; cobertura de riscos comerciais, políticos e extraordinários; Fundo de Garantia à Exportação (FGE — Lei nº 9.818/1999); papel da ABGF; risco país — noções. Mercado de seguros e resseguros: seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão — conceitos, finalidades e princípios básicos; seguros facultativos e obrigatórios; elementos essenciais dos contratos de seguro (garantia, interesse, risco, prêmio); contratos de resseguro automáticos e facultativos; resseguro proporcional; resseguro não proporcional (excesso de danos, stop loss e catástrofe). Políticas Públicas e Desenvolvimento: política industrial e de desenvolvimento econômico sustentável.SUSTENTABILIDADE, ASPECTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE GOVERNANÇA (ASG), DIVERSIDADE E INCLUSÃO.Sustentabilidade, Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (asg), Diversidade e Inclusão :Mudanças climáticas e sustentabilidade: conceitos, causas e impactos das mudanças climáticas; políticas públicas de mitigação e adaptação (Acordo de Paris; NDC do Brasil); instrumentos de desenvolvimento econômico sustentável. Bioeconomia: conceito, dimensões e oportunidades para o desenvolvimento sustentável; cadeias produtivas da bioeconomia. Biodiversidade e Soluções Baseadas na Natureza (SBN): conceito de biodiversidade; serviços ecossistêmicos; definição e tipologia das SBN; aplicações em adaptação e mitigação climática; restauração ecológica; infraestrutura verde e azul. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) — Agenda 2030: conceito, estrutura e relevância para o setor financeiro. Oportunidades e riscos sociais, ambientais e climáticos no Sistema Financeiro. Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) das instituições financeiras. Resoluções CMN nº 4.557/2017 e nº 4.945/2021, suas alterações e normativos associados. Divulgação de informações socioambientais e climáticas das instituições financeiras.Finanças Sustentáveis e Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) de investimentos: green bonds, títulos soberanos verdes, créditos de carbono, blended finance; taxonomia sustentável — conceito, finalidade e aplicações nas classificações de atividades econômicas e financiamentos. Papel do Estado brasileiro no combate à pobreza. Papel das organizações na redução de desigualdades econômicas, sociais e territoriais no Brasil. Direitos Humanos, diversidade. Interseccionalidade e suas interfaces com marcadores sociais de raça, cor e etnia, classe, idade, deficiência, localização geográfica, sexualidade, expressão e identidade de gênero; discriminação e exclusão social e digital. Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; povos originários, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Desafios territoriais: a questão urbana e regional no Brasil — disparidades e segregação socioespacial.Conhecimentos Específicos:Contabilidade Avançada: reorganizações; subvenções; conversão de demonstrações; Contabilidade aplicada a empresas públicas de direito privado: especificidades das empresas estatais; normas NBCaplicáveis; COSIF — noções gerais para o contexto da ABGF.AUDITORIA E COMPLIANCE: Auditoria interna: conceitos; planejamento baseado em riscos; achados e recomendações; monitoramento de planos de ação. Compliance aplicado às instituições financeiras e empresas estatais: conceito, programa de integridade, due diligence.CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA:IRPJ: lucro real, presumido e arbitrado; LALUR; ECF; dedutibilidade. CSLL; PIS/Pasep e COFINS; IOF. Ativos e passivos fiscais diferidos; provisões tributárias. Incentivos fiscais; tratamento tributário de fundos de investimento. SUSTENTABILIDADE E DIVULGAÇÃO FINANCEIRA:IFRS S1 — Requerimentos Gerais para Divulgação de Informação Financeira Relacionada à Sustentabilidade: objetivo, escopo e conteúdos principais. IFRS S2 — Divulgações Relacionadas ao Clima: objetivo, escopo e conteúdos principais. Resolução CVM nº 193/2023: relatório de informações financeiras de sustentabilidade. Relato Integrado — Resolução CVM nº 14/2020: definição, conceitos fundamentais, princípios e elementos de conteúdo. Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS): conceito e objetivos. Aspectos ASG e finanças sustentáveis: instrumentos financeiros verdes e critérios de divulgação.