TCE - PE

O que é TCE - PE (TCE-PE)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) é um órgão de controle externo autônomo, com independência administrativa e financeira em relação aos Três Poderes. Sua missão primordial é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais em Pernambuco, garantindo a legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da gestão. O TCE-PE atua como um importante auxiliar do Poder Legislativo no controle da administração pública, apreciando contas, realizando auditorias e prevenindo irregularidades, visando à boa governança e à proteção do erário.

Cargos do TCE-PE

O TCE-PE oferece diversas oportunidades para profissionais de nível superior, com cargos que exigem alta qualificação e responsabilidade. Os principais cargos efetivos incluem:

• Auditor de Controle Externo (nível superior) — Responsável por realizar auditorias e fiscalizações em órgãos e entidades públicas, analisando a conformidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
• Analista de Controle Externo (nível superior) — Desenvolve trabalhos de auditoria e fiscalização, elabora relatórios técnicos e fornece informações para a apreciação de processos pelo Tribunal.
• Analista de Gestão (nível superior) — Atua em áreas de suporte administrativo, gestão de pessoas, tecnologia da informação e outras funções essenciais para o funcionamento do Tribunal.
• Procurador do Tribunal de Contas (nível superior) — Representa o Ministério Público de Contas, emitindo pareceres em processos e zelando pela aplicação da lei e pela defesa do interesse público.

Salários e benefícios

Os salários iniciais para os cargos do TCE-PE são atrativos, refletindo a complexidade e a importância das funções desempenhadas. Para o último concurso, as remunerações iniciais variavam de aproximadamente R$ 17.419,63 a R$ 35.937,32, dependendo do cargo. Além do vencimento básico, os servidores contam com benefícios como gratificações, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais, proporcionando um bom equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

Atribuições principais

Os servidores do TCE-PE desempenham funções cruciais para a fiscalização e o controle da administração pública. Entre as atribuições principais, destacam-se a investigação e análise de atos de gestores públicos para detectar falhas e irregularidades, a determinação de valores a serem ressarcidos ao erário em caso de prejuízo, e a aplicação de multas por condutas irregulares. Também são responsáveis por apreciar a legalidade de atos de admissão de pessoal, concessões de aposentadorias e pensões, e orientar os órgãos fiscalizados para o cumprimento da legislação.

Como se preparar para o concurso TCE-PE

A preparação para o concurso do TCE-PE exige dedicação e um plano de estudos bem estruturado. As provas geralmente incluem etapas objetivas e discursivas, abordando conhecimentos básicos e específicos. As disciplinas comuns são Língua Portuguesa, Controle Externo da Administração Pública, Noções de Administração Orçamentária e Financeira, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Contabilidade Pública e Atualidades. Bancas como a FGV e o Cebraspe já organizaram certames anteriores, sendo fundamental estudar o perfil de cada uma. É essencial focar na legislação pertinente ao controle externo, resolver muitas questões de concursos anteriores e manter-se atualizado sobre os temas relevantes para a gestão pública. O último concurso teve suas provas objetivas aplicadas em agosto e setembro de 2025.