OAB 2ª Fase

O que é OAB 2ª Fase (OAB)

A OAB 2ª Fase, também conhecida como prova prático-profissional, representa a etapa decisiva do Exame de Ordem Unificado, requisito fundamental para bacharéis em Direito que almejam exercer a advocacia no Brasil. Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o exame avalia a capacidade do candidato de aplicar o conhecimento jurídico na prática. A aprovação nesta fase concede a inscrição nos quadros da OAB, habilitando o profissional para atuar como advogado.

Cargos do OAB

A aprovação na OAB 2ª Fase não confere um "cargo" no sentido tradicional de concurso público, mas sim a habilitação para o exercício da advocacia, permitindo ao profissional atuar em diversas áreas do Direito. O advogado pode trabalhar de forma autônoma, em escritórios, empresas ou no setor público. As disciplinas de escolha para a 2ª Fase refletem as principais áreas de atuação, incluindo:

• Advogado (nível superior) — Atuação em Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, do Trabalho ou Tributário, representando clientes e prestando consultoria jurídica.

Salários e benefícios

A remuneração de um advogado no Brasil é variável, dependendo da experiência, especialização e local de atuação. O salário médio nacional gira em torno de R$ 5.240,30. Para profissionais recém-formados, os valores iniciais podem variar de aproximadamente R$ 2.500,00 a R$ 5.272,00. Advogados com maior experiência ou especialização em áreas como Direito Penal, Trabalhista, Empresarial ou Digital podem alcançar remunerações entre R$ 8.000,00 e R$ 15.000,00 mensais. A carga horária pode ser de aproximadamente 41 horas semanais no regime CLT, mas varia significativamente para autônomos.

Atribuições principais

As atribuições de um advogado, após a aprovação na OAB 2ª Fase, são vastas e dinâmicas. Incluem a representação de clientes em processos judiciais e administrativos, a elaboração de peças processuais, pareceres e contratos, além da prestação de consultoria e assessoria jurídica. O profissional também atua na defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da justiça social, zelando pela correta aplicação das leis e pela rápida administração da Justiça.

Como se preparar para o concurso OAB

A preparação para a OAB 2ª Fase, aplicada pela FGV três vezes ao ano, exige uma abordagem estratégica e focada na prática. A prova consiste na elaboração de uma peça processual (valendo 5 pontos) e na resolução de quatro questões discursivas (1,25 ponto cada), totalizando 10 pontos, sendo necessária a nota mínima de 6 para aprovação. O candidato escolhe uma das sete disciplinas disponíveis: Direito Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial, Penal, do Trabalho ou Tributário. É crucial praticar a redação de peças e questões, dominar a legislação da área escolhida (com uso de Vade Mecum não comentado), e realizar simulados. O próximo edital do 47º Exame de Ordem Unificado prevê a prova prático-profissional para 18 de outubro de 2026, e o 48º Exame para 21 de fevereiro de 2027.