TRF-5 Juiz Federal Substituto Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• Constituição Federal

Direito Penal

• Código Penal
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 2889/56 - Genocídio
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 1521/51 - Crimes Contra A Economia Popular
• Lei 10028/00 - Crimes Contra As Finanças Públicas
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 11105/05 - Crimes Na Lei De Biossegurança
• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos
• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
• Lei 13344/16 - Repressão Tráfico De Pessoas
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 8069/90 - Crimes No Eca
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Do Idoso
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 6001/73 - Crimes No Estatuto Do Índio
• Lei 14155/21 - Lei De Proteção De Dados Penal
• Lei 9609/98 - Crimes Contra A Propriedade Intelectual
• Lei 9279/96 - Crimes Na Lei De Propriedade Industrial
• Lei 8078/90 - Crimes No Cdc
• Lei 11101/05 - Crimes Na Lei De Falência E Recuperação
• Lei 13964/19 - Pacote Anticrime
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 12037/09 - Identificação Criminal
• Lei 12830/13 - Investigação Criminal
• Lei 7960/89 – Prisão Temporária
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha
• Lei 12030/09 – Perícias Oficiais
• Lei 10446/02 – Infrações De Repercussão Interestadual/Internacional
• Lei 12694/12 - Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas
• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 11671/08 – Transferência E Inclusão De Presos Em Estabelecimentos Penais Federais De Segurança Máxima
• Decreto 6877 - Sistema Penitenciário Federal

Direito Civil

• Código Civil
• Cdc
• Dl 4657/42 - Lindb
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Lei 14382/22 - Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos
• Lei 8245/91 - Lei De Locações
• Lei 4591/64 - Condomínios Em Edifícios E Incorporações Imobiliárias
• Lei 10931/04 - Incorporações Imobiliárias
• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Lei 4380/64 - Sfh
• Lei 8009/97 - Bem De Família
• Lei 5478/68 - Alimentos
• Lei 11804/08 - Alimentos Gravídicos
• Lei 8560/92 - Investigação De Paternidade
• Lei 9434/97 - Transplantes
• Decreto 22626/33 - Lei Da Usura
• Lei 14010/20 - Rjet
• Decreto 20910/32 - Prescrição Quinquenal
• Lei 13257/16 - Primeira Infância

Direito Processual Civil

• Código De Processo Civil
• Lei 9307/96 - Arbitragem
• Lei 13140/15 - Mediação
• Lei 11419/06 - Processo Eletrônico
• Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública
• Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 9507/97 – Habeas Data
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 12562/11 – Adi Interventiva
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante
• Lei 1579/52 – Cpi

Direito Tributário

• Ctn
• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa
• Lei 8397/92 - Medida Cautelar Fiscal
• Decreto 70235/72 - Processo Administrativo Fiscal
• Lei 13988/20 - Transação Resolutiva De Litígio
• Lei 10522/02 - Cadastro Informativo Dos Créditos Não Quitados De Órgãos E Entidades Federais
• Decreto 9580/18 - Rendimentos Tributáveis E Isentos E Não Tributáveis
• Lc 116/03 – Iss
• Lc 87/96 – Icms (Lei Kandir)
• Lc 24/75 – Convênio Icms
• Lc 160/17 - Remissão De Crédito Tributário
• Dl 406/68 - Normas Gerais De Direito Financeiro Aplicável O Icms E Issqn

Direito Financeiro

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal
• Lei 4320/64 - Normas Gerais De Direito Financeiro
• Lei 15080/24 - Lei De Diretrizes Orçamentárias

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Dl 200/67 - Organização Da Administração Federal
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 9790/99 - Oscip
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Lei 9074/95 - Concessão E Permissão - Energia Pública
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 13460/17 - Direito Dos Usuários Serviços Públicos
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Lc 76/93 - Desapropriação De Imóvel Rural, Por Interesse Social, Para Fins De Reforma Agrária
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Decreto 5480/05 - Correição No Poder Executivo Federal
• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Lei 12813/13 - Conflito De Interesses No Exercício De Cargo Ou Emprego Do Poder Executivo Federal E Impedimentos Posteriores A
• Decreto 1171/94 - Código De Ética
• Decreto 6029/07 - Sistema De Gestão De Ética Do Poder Executivo Federal
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 10520/02 – Pregão
• Decreto 7892/13 - Sistema De Registro De Preços
• Decreto 10024/19 - Pregão Eletrônico
• Lei 14129/21 - Aumento Da Eficiência Da Administração Pública
• Lei 12527/11 - Acesso À Informação
• Decreto 7724/12 - Regulamenta A Lei De Acesso À Informação
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 4504/64 – Estatuto Da Terra
• Lei 8629/93 – Reforma Agrária
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 11977/09 - Pmcmv
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Lei 8080/90 – Saúde

Direito Ambiental

• Lei 6938/81 - Pnma
• Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental
• Resolução 01/86 Do Conama
• Resolução 237/97 Conama
• Resolução 302/02 Conama
• Resolução 303/02 Conama
• Decreto 99274/90 - Criação De Estações Ecológicas E Apas
• Decreto 6514/08 - Infrações E Sanções Administrativas Ao Meio Ambiente
• Lei 12651/12 - Código Florestal
• Lei 11428/06 - Utilização E Proteção Da Vegetação
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas
• Lei 5197/67 - Proteção À Fauna
• Lei 9433/97 - Recursos Hídricos
• Lei 11445/07 – Saneamento Básico
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Lei 12187/09 - Pnmc
• Convenção Sobre A Diversidade Biológica
• Convenção-Quadro Das Nações Unidas Sobre Mudança Do Clima
• Agenda 2030

Direito Previdenciário

• Lei 8213/91 - Planos De Benefícios Da Previdência Social
• Lei 8212/91 - Seguridade Social
• Ec 103/19 - Altera O Sistema De Previdência Social E Estabelece Regras De Transição E Disposições Transitórias
• Lc 109/01 - Previdência Complementar
• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar
• Lei 9796/99 - Compensação Financeira Rgps E Rpps
• Lei 8742/93 - Assistência Social
• Decreto 6214/07 - Regulamento Do Loas
• Decreto 3048/99 - Regulamento Previdência Social

Direito Empresarial

• Decreto 57663/66 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Decreto 2044/08 - Letra De Câmbio E Nota Promissória
• Lei 7357/85 - Cheque
• Lei 5474/68 – Duplicata
• Lei 13775/18 - Duplicata Escritural
• Lei 9492/97 - Protesto De Títulos
• Decreto-Lei 167/67 - Títulos De Crédito Rural
• Decreto-Lei 413/69 - Títulos De Crédito Industrial
• Lei 6840/80 - Títulos De Crédito Comercial
• Lei 6313/75 - Títulos De Crédito À Exportação
• Lei 8929/94 - Cédula De Produto Rural
• Lei 11076/04 - Cda
• Lei 4886/65 - Representação Comercial
• Lei 13966/19 - Franquia
• Lei 6099/74 - Arrendamento Mercantil
• Lei 4728/65 - Mercado De Capitais
• Lei 6385/76 - Cvm
• Lei 6024/74 - Intervenção E A Liquidação Extrajudicial De Instituições Financeiras
• Lei 12529/11 – Lei Do Cade: Art. 1-18
• Lei 12529/11 – Lei Do Cade: Art. 19-126
• Lei 13874/19 - Lei De Liberdade Econômica
• Lei 9019/95 - Antidumping
• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial
• Lei 9610/98 - Direitos Autorais
• Lei 10973/04 - Dispõe Sobre Incentivos À Inovação E À Pesquisa Científica

Direito Internacional

• Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados
• Convenção De Viena Sobre Relações Diplomáticas
• Convenção De Viena Sobre Relações Consulares
• Lei 13445/17 - Lei De Migração
• Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados
• Convenção Sobre Os Aspectos Civis Do Sequestro Internacional De Crianças
• Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional
• Convenção Apostila Haia
• Protocolo De São Luís
• Convenção Interamericana Sobre Assistência Mútua Em Matéria Penal
• Convenção De Auxílio Judiciário Em Matéria Penal Entre Os Estados Membros Da Comunidade Dos Países De Língua Portuguesa
• Convenção De Palermo
• Protocolo À Convenção De Palermo Prevenção, Repressão E Punição Do Tráfico De Pessoas, Em Especial Mulheres E Crianças
• Protocolo À Convenção De Palermo Relativo Ao Tráfico De Migrantes
• Protocolo Contra A Fabricação E O Tráfico Ilícito De Armas De Fogo
• Convenção Contra A Corrupção - Tratado De Mérida
• Convenção Contra O Tráfico Ilícito De Entorpecentes

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Convenção Contra Tortura
• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura
• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher
• Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir E Erradicar A Violência Contra Mulher
• Declaração De Pequim Adotada Pela Quarta Conferência Mundial Sobre As Mulheres: Ação Para Igualdade, Desenvolvimento E Paz (1995)
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Interamericana Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra Pessoas Portadoras De Deficiência
• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial
• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância
• Princípios De Yogyakarta
• Declaração Das Nações Unidas Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas
• Convenção Sobre Os Direitos Da Criança
• Estatuto De Roma
• Convenção Para A Prevenção E Punição Ao Crime De Genocídio
• Declaração Dos Princípios Básicos De Justiça Relativos Às Vítimas Da Criminalidade E De Abuso De Poder
• Declaração Sobre O Direito E Responsabilidade Dos Indivíduos (Onu)
• 100 Regras De Brasília - Acesso À Justiça Das Pessoas Em Situação De Vulnerabilidade
• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos
• Regras De Bangkok
• Pndh-3

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Leis Estaduais

• Não há legislação local específica neste edital.

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 03/11

Bônus - Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Poder Constituinte
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Teoria Geral Do Controle De Constitucionalidade
• Controle De Constitucionalidade Em Espécie

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social
• Lei Orgânica Da Seguridade Social
• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Penal

• Criminologia
• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição
• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho
• Crimes Contra A Paz Pública
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13260/16 - Antiterrorismo
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Lei 2889/56 - Genocídio (Rd)
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 - Crimes Contra O Meio Ambiente
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito (Rd)
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro (Rd)
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Exceução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras - Lc 105/01

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Econômico E De Proteção Ao Consumidor   

• Introdução Ao Direito Econômico E À Ordem Jurídico-Econômica Brasileira
• Intervenção Direta E Indireta Do Estado Na Ordem Econômica
• Sistema Financeiro Nacional
• Ordem Econômica Internacional
• Elementos Da Relação De Consumo
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Princípios Fundamentais
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores
• Prevenção E Tratamento Do Superendividamento
• Defesa Do Consumidor

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorá
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis
• Introdução E Princípios
• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva
• Processo Civil Coletivo
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança
• Cumprimento De Sentença Coletiva
• A Fazenda Pública Em Juízo

Direito Empresarial 

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Propriedade Industrial
• Títulos De Crédito
• Direito Societário
• Falência
• Recuperação Judicial
• Contratos Empresariais

Direito Financeiro E Tributário

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Precatórios
• Endividamento Público
• Processo Administrativo Fiscal
• Noções Introdutórias
• Princípios Tributários
• Imunidades Tributárias
• Repartições Constitucionais
• Obrigação Tributária
• Responsabilidade E Solidariedade Tributária
• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
• Extinção Do Crédito Tributário
• Exclusão Do Crédito Tributário
• Processo Administrativo Fiscal Tributário
• Execução Fiscal
• Tributos Federais
• Simples Nacional
• Tributos Estaduais
• Tributos Municipais

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção
• Prescrição Administrativa
• Direito Agrário
• Introdução Ao Direito Urbanístico E Estatuto Da Cidade
• Loteamento Do Solo Urbano
• Direito Da Saúde E Medicamentos

Direito Ambiental 

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos
• Impacto Ambiental, Patrimônio Genético, Biotecnologia E Biossegurança

Direito Internacional Público E Privado  

• Direito Internacional Público
• Teoria Geral Das Normas Do Direito Internacional Privado
• Fontes Do Direito Internacional Privado
• Elementos De Conexão
• Aplicação Do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Nacional

Noções Gerais De Direito E Formação Humanística  

• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica
• Psicologia Jurídica
• Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional
• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça
• Juspositivismo
• Pós-Positivismo
• Teoria Geral Do Direito
• Direito E Política
• Direito Digital
• Análise Econômica Do Direito
• Direito Antidiscriminatório

Direitos Humanos  

• Direitos Humanos
• Opiniões Consultivas Da Corte Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil E As Medidas Provisórias Da Corte Idh
• O Brasil Na Comissão Interamericana De Direitos Humanos
• O Brasil Na Jurisdição Contenciosa Da Corte Idh
• Jurisprudência Internacional De Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis
• Noções Introdutórias Do Eca
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Ilicitudes E Crimes Eleitorais

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.