Conteúdo Programático
Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.
O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.
O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.
Confira o que compõe os cursos:
- Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
- Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Apresentação do CursoPDF▼
- Registro Civil de Pessoas Naturais para o ENAC (2026.2)
- Conteúdo Programático
Organização do Registro Civil das Pessoas Naturais7 vídeos · PDF▼
- Escrituração
- Livros do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Ordem do Serviço
- Conservação
- Lista de Questões - Cartórios
Das Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais5 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais e a LGPD
- Modelos de Certidões
- Lista de Questões - Cartórios
Ofícios da Cidadania3 vídeos · PDF▼
- Ofícios da Cidadania
- Semana Registre-Se
- Gratuidades na Especialidade
- Lista de Questões - Cartórios
Renda MínimaPDF▼
- Renda Mínima
- Lista de Questões - Cartórios
Unidade Interligada1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Características do Assento na Unidade Interligada
- Emissão da Certidão
- Lista de Questões - Cartórios
Central de Informações do Registro Civil1 vídeo · PDF▼
- Central de Informações do Registro Civil
- Lista de Questões - Cartórios
Das Penalidades e das Obrigações Suplementares do Registrador CivilPDF▼
- Penalidades
- Do Dever de Colaboração do Registrador
- Lista de Questões - Cartórios
Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SerpPDF▼
- Introdução
- FIC-RCPN
- ON RCPN
Nascimento7 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Competência Territorial
- Prazo para o Registro
- Declarantes
- Estabelecimento de Filiação
- Declaração de Nascido Vivo
- Elementos Obrigatórios e Proibidos no assento de Nascimento
- Lista de Questões - Cartórios
Outras Situações Envolvendo Nascimento2 vídeos · PDF▼
- Gestação Dupla, Tripla Ou Mais
- Da Pessoa com Sexo Ignorado
- Criança Abandonada e Exposta
- Nascimento Ocorrido a Bordo ou em Campanha
- Do Nascimento Decorrente de Técnica de Reprodução Assistida
- Lista de Questões - Cartórios
Do Assento de Nascimento da Pessoa Indígena1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- O Registro de Nascimento da Pessoa Indígena
- Pessoa Indígena já Registrada
- Registro Tardio da Pessoa Indígena
Do Nascimento Fora do Prazo (Tardio)1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Estabelecimento de Filiação
- Suspeita
- Atuação do Ministério Público
- Duplicidade de Registro
- Lista de Questões - Cartórios
AdoçãoPDF▼
- Aspectos Gerais
- Adoção de Criança e Adolescente
- Adoção da Pessoa Maior
- Adoção Simples
- Jurisprudência sobre Adoção
- Publicidade da Adoção
- Adoção x Reconhecimento Socioafetivo
- Adoção no RCPN
Casamento6 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Habilitação de Casamento
- Celebração
- Do Registro do Casamento
- Lista de Questões - Cartórios
Casamento Religioso para Efeitos Civis1 vídeo · PDF▼
- Casamento Religioso para Efeitos Civis
- Lista de Questões - Cartórios
Conversão de União Estável em Casamento1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Pedido de Conversão de União Estável em Casamento
- Regime de Bens na Conversão de União Estável em Casamento
- Procedimento de Certificação Eletrônica
- Esquematizando
- Lista de Questões - Cartórios
Exceções às Formalidades Regulares2 vídeos · PDF▼
- Exceções às Formalidades Regulares
- Do Casamento Urgente no Caso de Moléstia Grave
- Casamento em Iminente Risco de Vida ou Nuncupativo
- Esquematizando
- Lista de Questões - Cartórios
Casamento Homoafetivo1 vídeo · PDF▼
- Casamento Homoafetivo
- Lista de Questões - Cartórios
Óbito9 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Competência Registral
- Prazo
- Atendimento de Plantão
- Legitimados a Declarar o Óbito
- Declaração de Óbito (DO)
- Elementos do Registro
- Sepultamento, Cremação e Doação do Corpo para Estudos e Pesquisas
- Averbações no Registro de Óbito
- Lista de Questões - Cartórios
Óbito Fetal / Natimorto3 vídeos · PDF▼
- Óbito Fetal / Natimorto
- Esquematizando
- Lista de Questões - Cartórios
Do Assento de Óbito de Pessoa Desconhecida1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Resolução 684/2026-CNJ
Militares Desaparecidos em CampanhaPDF▼
- Militares Desaparecidos em Campanha
Mortes Ocorridas em AeronavesPDF▼
- Mortes Ocorridas em Aeronaves
Óbitos Ocorridos a Bordo de NaviosPDF▼
- Óbitos Ocorridos a Bordo de Navios
Óbito Ocorrido em Estabelecimento PúblicoPDF▼
- Óbito Ocorrido em Estabelecimento Público
Declaração de Morte Anotada pelo Serviço FunerárioPDF▼
- Declaração de Morte Anotada pelo Serviço Funerário
Morte PresumidaPDF▼
- Introdução
- Morte Presumida sem Declaração de Ausência
- Morte Presumida com Declaração de Ausência
- Esquematizando
- Lista de Questões - Cartórios
Dos Atos do Livro “E”4 vídeos · PDF▼
- Dos Atos do Livro “E”
- Esquematizando o Livro “E”
EmancipaçãoPDF▼
- Introdução
- Capacidade
- Conceito de Emancipação
- Emancipação Legal
- Emancipação Voluntária
- Emancipação Judicial
- Do Registro da Emancipação Voluntária e Judicial
- Lista de Questões - Cartórios
InterdiçãoPDF▼
- Introdução
- Capacidade e Incapacidade
- Procedimento de Interdição
- Do Registro
- Lista de Questões - Cartórios
Tomada de Decisão ApoiadaPDF▼
- Introdução
- Do Registro
AusênciaPDF▼
- Introdução
- Do Registro
- Lista de Questões - Cartórios
União EstávelPDF▼
- Evolução Histórica
- Títulos Admitidos ao Registro
- Elementos Formais Do Registro
- Alteração de Regime de Bens no Registro da União Estável
- Lista de Questões - Cartórios
Outros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”PDF▼
- Outros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”
Averbação x Anotação2 vídeos · PDF▼
- Averbação
- Anotação
- Averbações e Anotações e sua Cobrança em Provas
- Lista de Questões - Cartórios
Reconhecimento De Filiação1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Maternidade e Paternidade
- Princípio da Publicidade Mitigada (Sigilo Registral)
- Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Biológica
- Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva
- Tabela Comparativa
- Demais Modalidades de Reconhecimento de Filho
- Lista de Questões - Cartórios
Alteração de PatronímicoPDF▼
- Introdução
- Alteração do Patronímico Familiar
- Alteração de Nome de Viúvo
- Alteração do Nome do Filho Menor para Identidade Familiar
- Lista de Questões - Cartórios
Alteração de Nome2 vídeos · PDF▼
- Alteração de Nome em até 15 Dias do Registro
- Alteração Imotivada de Prenome
- Alteração de Sobrenome
- Lista de Questões - Cartórios
Poder Familiar1 vídeo · PDF▼
- Introdução
- Extinção, Perda e Suspensão do Poder Familiar
Substituição de Curador, Alteração de Limites de Curadoria, Levantamento de InterdiçãoPDF▼
- Interdição, Curatela e seus Reflexos no Registro Civil
- Alterações Posteriores à Sentença de Interdição
Averbação de CPF1 vídeo · PDF▼
- Averbação de CPF
- Lista de Questões - Cartórios
Averbações Relacionados ao Casamento5 vídeos · PDF▼
- Nulidade e Anulação de Casamento
- Divórcio
- Separação
- Restabelecimento da Sociedade Conjugal
- Alteração de Regime de Bens no Casamento
Alteração de Prenome e Gênero2 vídeos · PDF▼
- Sexo e Gênero
- Tutela Jurídica de Pessoas Transgênero
- Do Procedimento de Alteração e Prenome e Gênero
- Pessoas Não binárias
- Nome Social
- Lista de Questões - Cartórios
Retificações, Restaurações, Suprimentos e Cancelamentos3 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Retificações
- Restauração
- Suprimento
- Regras Comuns sobre Restauração e Suprimento
- Cancelamentos de Registros
- Lista de Questões - Cartórios
Reflexos do Direito Internacional Privado no Registro Civil das Pessoas Naturais7 vídeos · PDF▼
- Introdução
- Trasladações
- Resolução 155/2012 Conselho Nacional de Justiça
- Traslado de Nascimento
- Filhos de Estrangeiros a Serviço do País de Origem no Brasil
- Traslado de Casamento
- Traslado de Óbito
- Lista de Questões - Cartórios
Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro1 vídeo · PDF▼
- Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro
Opção de NacionalidadePDF▼
- Introdução
- Natureza Jurídica da Opção
Lei de MigraçãoPDF▼
- Introdução
- Condição Jurídica do Migrante
- Da Entrada e Saída do Território Nacional
- Regularização da Situação Migratória
- Retirada Compulsória
NaturalizaçãoPDF▼
- Introdução
- Naturalização Ordinária
- Naturalização Extraordinária
- Naturalização Provisória
- Naturalização Especial
- Esquematizando
- Perda e Reaquisição da Nacionalidade
Documentos EstrangeirosPDF▼
- Documentos Estrangeiros
Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios
O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)
O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.
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