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Pré-Edital

ENAC Curso Interativo Registro Civil de Pessoas Naturais Curso Interativo de Registro Civil de Pessoas Naturais para ENAC Registro Civil de Pessoas Naturais para ENAC

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 14/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
51
Módulos
81
Vídeos
Prova
14/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

51 módulos · 81 vídeos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o ENAC foram desenvolvidos com foco específico nas exigências do Exame Nacional dos Cartórios, etapa obrigatória para a habilitação nos concursos de ingresso na atividade notarial e de registro.

O ENAC tem por finalidade aferir a formação jurídica fundamental do candidato, avaliando conhecimentos essenciais nas principais áreas do Direito, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, funcionando como requisito prévio para a participação nos concursos públicos de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro.

O conteúdo dos cursos contempla de forma integral o escopo do exame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo e abordagem sistemática dos temas mais recorrentes.

Confira o que compõe os cursos:

  • Videoaulas: Conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: Plataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do CursoPDF
  1. Registro Civil de Pessoas Naturais para o ENAC (2026.2)
  2. Conteúdo Programático
Organização do Registro Civil das Pessoas Naturais7 vídeos · PDF
  1. Escrituração
  2. Livros do Registro Civil das Pessoas Naturais
  3. Ordem do Serviço
  4. Conservação
  5. Lista de Questões - Cartórios
Das Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais5 vídeos · PDF
  1. Introdução
  2. Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais
  3. Publicidade no Registro Civil das Pessoas Naturais e a LGPD
  4. Modelos de Certidões
  5. Lista de Questões - Cartórios
Ofícios da Cidadania3 vídeos · PDF
  1. Ofícios da Cidadania
  2. Semana Registre-Se
  3. Gratuidades na Especialidade
  4. Lista de Questões - Cartórios
Renda MínimaPDF
  1. Renda Mínima
  2. Lista de Questões - Cartórios
Unidade Interligada1 vídeo · PDF
  1. Introdução
  2. Características do Assento na Unidade Interligada
  3. Emissão da Certidão
  4. Lista de Questões - Cartórios
Central de Informações do Registro Civil1 vídeo · PDF
  1. Central de Informações do Registro Civil
  2. Lista de Questões - Cartórios
Das Penalidades e das Obrigações Suplementares do Registrador CivilPDF
  1. Penalidades
  2. Do Dever de Colaboração do Registrador
  3. Lista de Questões - Cartórios
Sistema Eletrônico de Registros Públicos - SerpPDF
  1. Introdução
  2. FIC-RCPN
  3. ON RCPN
Nascimento7 vídeos · PDF
  1. Introdução
  2. Competência Territorial
  3. Prazo para o Registro
  4. Declarantes
  5. Estabelecimento de Filiação
  6. Declaração de Nascido Vivo
  7. Elementos Obrigatórios e Proibidos no assento de Nascimento
  8. Lista de Questões - Cartórios
Outras Situações Envolvendo Nascimento2 vídeos · PDF
  1. Gestação Dupla, Tripla Ou Mais
  2. Da Pessoa com Sexo Ignorado
  3. Criança Abandonada e Exposta
  4. Nascimento Ocorrido a Bordo ou em Campanha
  5. Do Nascimento Decorrente de Técnica de Reprodução Assistida
  6. Lista de Questões - Cartórios
Do Assento de Nascimento da Pessoa Indígena1 vídeo · PDF
  1. Introdução
  2. O Registro de Nascimento da Pessoa Indígena
  3. Pessoa Indígena já Registrada
  4. Registro Tardio da Pessoa Indígena
Do Nascimento Fora do Prazo (Tardio)1 vídeo · PDF
  1. Introdução
  2. Estabelecimento de Filiação
  3. Suspeita
  4. Atuação do Ministério Público
  5. Duplicidade de Registro
  6. Lista de Questões - Cartórios
AdoçãoPDF
  1. Aspectos Gerais
  2. Adoção de Criança e Adolescente
  3. Adoção da Pessoa Maior
  4. Adoção Simples
  5. Jurisprudência sobre Adoção
  6. Publicidade da Adoção
  7. Adoção x Reconhecimento Socioafetivo
  8. Adoção no RCPN
Casamento6 vídeos · PDF
  1. Introdução
  2. Habilitação de Casamento
  3. Celebração
  4. Do Registro do Casamento
  5. Lista de Questões - Cartórios
Casamento Religioso para Efeitos Civis1 vídeo · PDF
  1. Casamento Religioso para Efeitos Civis
  2. Lista de Questões - Cartórios
Conversão de União Estável em Casamento1 vídeo · PDF
  1. Introdução
  2. Pedido de Conversão de União Estável em Casamento
  3. Regime de Bens na Conversão de União Estável em Casamento
  4. Procedimento de Certificação Eletrônica
  5. Esquematizando
  6. Lista de Questões - Cartórios
Exceções às Formalidades Regulares2 vídeos · PDF
  1. Exceções às Formalidades Regulares
  2. Do Casamento Urgente no Caso de Moléstia Grave
  3. Casamento em Iminente Risco de Vida ou Nuncupativo
  4. Esquematizando
  5. Lista de Questões - Cartórios
Casamento Homoafetivo1 vídeo · PDF
  1. Casamento Homoafetivo
  2. Lista de Questões - Cartórios
Óbito9 vídeos · PDF
  1. Introdução
  2. Competência Registral
  3. Prazo
  4. Atendimento de Plantão
  5. Legitimados a Declarar o Óbito
  6. Declaração de Óbito (DO)
  7. Elementos do Registro
  8. Sepultamento, Cremação e Doação do Corpo para Estudos e Pesquisas
  9. Averbações no Registro de Óbito
  10. Lista de Questões - Cartórios
Óbito Fetal / Natimorto3 vídeos · PDF
  1. Óbito Fetal / Natimorto
  2. Esquematizando
  3. Lista de Questões - Cartórios
Do Assento de Óbito de Pessoa Desconhecida1 vídeo · PDF
  1. Introdução
  2. Resolução 684/2026-CNJ
Militares Desaparecidos em CampanhaPDF
  1. Militares Desaparecidos em Campanha
Mortes Ocorridas em AeronavesPDF
  1. Mortes Ocorridas em Aeronaves
Óbitos Ocorridos a Bordo de NaviosPDF
  1. Óbitos Ocorridos a Bordo de Navios
Óbito Ocorrido em Estabelecimento PúblicoPDF
  1. Óbito Ocorrido em Estabelecimento Público
Declaração de Morte Anotada pelo Serviço FunerárioPDF
  1. Declaração de Morte Anotada pelo Serviço Funerário
Morte PresumidaPDF
  1. Introdução
  2. Morte Presumida sem Declaração de Ausência
  3. Morte Presumida com Declaração de Ausência
  4. Esquematizando
  5. Lista de Questões - Cartórios
Dos Atos do Livro “E”4 vídeos · PDF
  1. Dos Atos do Livro “E”
  2. Esquematizando o Livro “E”
EmancipaçãoPDF
  1. Introdução
  2. Capacidade
  3. Conceito de Emancipação
  4. Emancipação Legal
  5. Emancipação Voluntária
  6. Emancipação Judicial
  7. Do Registro da Emancipação Voluntária e Judicial
  8. Lista de Questões - Cartórios
InterdiçãoPDF
  1. Introdução
  2. Capacidade e Incapacidade
  3. Procedimento de Interdição
  4. Do Registro
  5. Lista de Questões - Cartórios
Tomada de Decisão ApoiadaPDF
  1. Introdução
  2. Do Registro
AusênciaPDF
  1. Introdução
  2. Do Registro
  3. Lista de Questões - Cartórios
União EstávelPDF
  1. Evolução Histórica
  2. Títulos Admitidos ao Registro
  3. Elementos Formais Do Registro
  4. Alteração de Regime de Bens no Registro da União Estável
  5. Lista de Questões - Cartórios
Outros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”PDF
  1. Outros Atos Passíveis de Registro no Livro “E”
Averbação x Anotação2 vídeos · PDF
  1. Averbação
  2. Anotação
  3. Averbações e Anotações e sua Cobrança em Provas
  4. Lista de Questões - Cartórios
Reconhecimento De Filiação1 vídeo · PDF
  1. Introdução
  2. Maternidade e Paternidade
  3. Princípio da Publicidade Mitigada (Sigilo Registral)
  4. Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Biológica
  5. Procedimento de Reconhecimento Extrajudicial da Filiação Socioafetiva
  6. Tabela Comparativa
  7. Demais Modalidades de Reconhecimento de Filho
  8. Lista de Questões - Cartórios
Alteração de PatronímicoPDF
  1. Introdução
  2. Alteração do Patronímico Familiar
  3. Alteração de Nome de Viúvo
  4. Alteração do Nome do Filho Menor para Identidade Familiar
  5. Lista de Questões - Cartórios
Alteração de Nome2 vídeos · PDF
  1. Alteração de Nome em até 15 Dias do Registro
  2. Alteração Imotivada de Prenome
  3. Alteração de Sobrenome
  4. Lista de Questões - Cartórios
Poder Familiar1 vídeo · PDF
  1. Introdução
  2. Extinção, Perda e Suspensão do Poder Familiar
Substituição de Curador, Alteração de Limites de Curadoria, Levantamento de InterdiçãoPDF
  1. Interdição, Curatela e seus Reflexos no Registro Civil
  2. Alterações Posteriores à Sentença de Interdição
Averbação de CPF1 vídeo · PDF
  1. Averbação de CPF
  2. Lista de Questões - Cartórios
Averbações Relacionados ao Casamento5 vídeos · PDF
  1. Nulidade e Anulação de Casamento
  2. Divórcio
  3. Separação
  4. Restabelecimento da Sociedade Conjugal
  5. Alteração de Regime de Bens no Casamento
Alteração de Prenome e Gênero2 vídeos · PDF
  1. Sexo e Gênero
  2. Tutela Jurídica de Pessoas Transgênero
  3. Do Procedimento de Alteração e Prenome e Gênero
  4. Pessoas Não binárias
  5. Nome Social
  6. Lista de Questões - Cartórios
Retificações, Restaurações, Suprimentos e Cancelamentos3 vídeos · PDF
  1. Introdução
  2. Retificações
  3. Restauração
  4. Suprimento
  5. Regras Comuns sobre Restauração e Suprimento
  6. Cancelamentos de Registros
  7. Lista de Questões - Cartórios
Reflexos do Direito Internacional Privado no Registro Civil das Pessoas Naturais7 vídeos · PDF
  1. Introdução
  2. Trasladações
  3. Resolução 155/2012 Conselho Nacional de Justiça
  4. Traslado de Nascimento
  5. Filhos de Estrangeiros a Serviço do País de Origem no Brasil
  6. Traslado de Casamento
  7. Traslado de Óbito
  8. Lista de Questões - Cartórios
Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro1 vídeo · PDF
  1. Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro
Opção de NacionalidadePDF
  1. Introdução
  2. Natureza Jurídica da Opção
Lei de MigraçãoPDF
  1. Introdução
  2. Condição Jurídica do Migrante
  3. Da Entrada e Saída do Território Nacional
  4. Regularização da Situação Migratória
  5. Retirada Compulsória
NaturalizaçãoPDF
  1. Introdução
  2. Naturalização Ordinária
  3. Naturalização Extraordinária
  4. Naturalização Provisória
  5. Naturalização Especial
  6. Esquematizando
  7. Perda e Reaquisição da Nacionalidade
Documentos EstrangeirosPDF
  1. Documentos Estrangeiros

Sobre o concurso ENAC - Exame Nacional de Cartórios

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAC - Exame Nacional de Cartórios (ENAC)

O Exame Nacional de Cartórios (ENAC) é um processo seletivo nacional e unificado, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Seu principal objetivo é conferir a habilitação necessária para a inscrição em concursos públicos de provimento ou remoção de serventias extrajudiciais em todo o país. O ENAC busca padronizar a seleção, fortalecer a transparência e democratizar o acesso à titularidade dos serviços notariais e de registro. Com caráter exclusivamente eliminatório, e não classificatório, o exame é um pré-requisito obrigatório para quem almeja a carreira em cartórios, sendo realizado ao menos duas vezes por ano.

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Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

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