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Pós-Edital

TJ SC Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Direito Processual Penal para o Cargo de Juiz Substituto Prof. Geilza Diniz

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 91 dias · 31/01/2027
Curso Preparatório Completo
100% online
1
Módulo
241
Vídeos
Prova
31/01/2027
91 dias

Conteúdo Programático

1 módulo · 112h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Informações importantes:

Curso baseado no edital EDITAL N.° 33/2026.

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Direito Processual Penal: n) Decreto-Lei nº 3.240/1941; p) Resolução nº 427/2021 do Conselho Nacional de Justiça; q) Resolução nº 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça;

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

Conteúdo Programático
Direito Processual Penal30 Aulas · 241 vídeos
▼
Aula 11. Interpretação e aplicação da norma processual penal.▼
  1. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
Aula 22. Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal.▼
  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal - Exercícios
Aula 33. Disposições Preliminares e Juiz de Garantias (Título I do Livro I).▼
  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias II
  3. Juiz das Garantias III
  4. Juiz das Garantias - Questões de Concurso
Aula 44. Do inquérito Policial (Título II do Livro I – CPP).▼
  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
Aula 55. Da Ação Penal (Título III do Livro I – CPP).▼
  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal - Questões de Concurso
  5. Ação Penal
  6. Ação Penal II
  7. Ação Penal III
  8. Ação Penal IV
  9. Ação Penal V
  10. Ação Penal VI
  11. Ação Penal VII
  12. Ação Penal - Questões de Concurso
  13. Ação Penal - Questões de Concurso II
  14. Ação Penal - Questões de Concurso III
  15. Denúncia e Queixa
  16. Denúncia e Queixa II
Aula 66. Da Ação Civil (Título IV do Livro I – CPP).▼
  1. Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Civil Ex Delicto - Questões de Concurso
Aula 77. Da Competência (Título V do Livro I – CPP)▼
  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II
Aula 88. Das Questões e Processos Incidentes (Título VI do Livro I – CPP).▼
  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II
  3. Restituição de Coisas Apreendidas
Aula 99. Da prova (Título VII do Livro I – CPP).▼
  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral - Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido - Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal - Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão - Exercícios
Aula 1010. Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Título VIII do Livro I – CPP).▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III
Aula 1111. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I – CPP). g) Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e suas alterações); o) Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça; r) Lei n.º 15.358/2026 (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado);▼
  1. Atualização Lei nº 15.358/2026
  2. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral
  3. Prisões e Medidadas Cautelares - Parte Geral II
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão em Flagrante II
  6. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  7. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  8. Prisão Preventiva
  9. Prisão Preventiva II
  10. Prisão Preventiva III
  11. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  12. Prisão Preventiva: Lei nº 15.272/2025
  13. Prisão Domiciliar
  14. Prisão Temporária
  15. Prisão Temporária II
  16. Liberdade Provisória e Fiança
  17. Liberdade Provisória e Fiança II
Aula 1212. Das Citações e Intimações (Título X do Livro I – CPP).▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
Aula 1313. Da Sentença (Título XII do Livro I – CPP).▼
  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V
  6. Coisa Julgada
Aula 1414. Do Processo Comum (Título I do Livro II – CPP).▼
  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum - Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum - Questões de Concurso
Aula 1515. Dos Processos Especiais (Título II do Livro II – CPP). l) Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações; -▼
  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  2. Procedimento de Restauração de Autos Extraviados ou Destruidos
  3. Procedimento do Júri
  4. Procedimento do Júri II
  5. Procedimento do Júri: Pronúncia
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  8. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  9. Procedimento do Júri
  10. Procedimento do Júri II
  11. Procedimento do Júri - Questões de Concurso
Aula 1616. Das Nulidades e dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III – CPP).▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
  6. Recursos: Parte Geral
  7. Recursos: Parte Geral II
  8. Recursos: Parte Geral III
  9. Apelação
  10. Apelação II
  11. Apelação - Exercícios
  12. Recurso em Sentido Estrito
  13. Recurso em Sentido Estrito II
  14. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  15. Embargos de Declaração
  16. Embargos Infringentes e de Nulidade
  17. Agravo em Execução
  18. Carta Testemunhável
Aula 1717. Reforma do Processo Penal (Pacote Anticrime - Lei nº 13.964/2019).▼
  1. Conteúdo abordado no decorrer das aulas
Aula 1818. Da Execução da Pena (Lei nº 7210/84).▼
  1. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Conceito, Princípios e Finalidade
  2. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Aplicação e Classificação
  3. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Exame Criminológico e de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) - Execução Penal: Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) V - Trabalho, Direitos e Deveres
  6. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VI - Disciplina e Faltas
  7. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VII - Falta Grave e Regime Disciplinar Diferenciado
  8. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) VIII - Órgãos da Execução Penal
  9. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Estabelecimentos Penais
  10. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Execução das Penas e Progressão
  11. Lei nº 7.210/1984 e alterações (Lei de Execução Penal) IX - Regimes, Autorização de Saída e Remição
Aula 1919. Leis especiais: a) Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações);▼
  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas)
Aula 20b) Programa de proteção às vítimas (Lei nº 9.807/1999);▼
  1. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99)
  2. Lei de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Réus Colaboradores (Lei 9.807/99) II
Aula 21c) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019);▼
  1. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VII
Aula 22d) Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996);▼
  1. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96
  2. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 II
  3. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 III
  4. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 IV
  5. Interceptação Telefônica - Lei 9.296/96 V
Aula 23e) Lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações);▼
  1. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90
  2. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 II
  3. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 III
  4. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 IV
  5. Lei de Crimes Hediondos - Lei Nº 8.072/90 V
Aula 24f) Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações);▼
  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Juizados Especiais Criminais II
  3. Juizados Especiais Criminais - Termo Circunstanciado
  4. Juizados Especiais Criminais - Composição Dos Danos e Transação Penal
  5. Juizados Especiais Criminais - Procedimento
  6. Juizados Especiais Criminais - Suspensão Condicional do Processo
  7. Juizados Especiais Criminais - Questões de Concurso
Aula 25h) Lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas alterações);▼
  1. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13)
  2. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) II
  3. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) III
  4. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IV
  5. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) V
  6. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VI
  7. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VII
  8. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) VIII
  9. Lei de Organização Criminosas (Lei 12.850/13) IX
Aula 26i) Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações);▼
  1. Crime de Trânsito
  2. Crime de Trânsito II
  3. Crime de Trânsito III
  4. Crime de Trânsito IV
  5. Crime de Trânsito V
  6. Crime de Trânsito VI
Aula 27j) Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações);▼
  1. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento
  2. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento II
  3. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento III
  4. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento IV
  5. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento V
  6. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VI
  7. Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento VII
Aula 28k) Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações);▼
  1. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)
  2. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) II
  3. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) III
  4. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IV
  5. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) V
  6. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VI
  7. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VII
  8. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) VIII
  9. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) IX
  10. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) X
  11. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XI
  12. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XII
  13. Lei nº 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha) XIII
  14. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) XIV
Aula 29m) Lei de Prevenção e Enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022);▼
  1. Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente II
  3. Lei Federal nº 14.344/2022 - Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente III
Aula 30s) Lei Antiterrorismo (Lei n.º 13.260/2016).▼
  1. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
  2. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) II
  3. Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016) III

Sobre o concurso TJ - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.

Cargos do TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:

Notícias do concurso

Atualizado · 2 notícias
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Prova em 31/01/2027 · Última atualização: TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
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