Prova
31/01/2027
91
dias
Conteúdo Programático
Sobre este curso▼
Veja o que este curso tem para oferecer:
Informações importantes:
Curso baseado no edital EDITAL N.° 33/2026.
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
A organização das aulas pode seguir a lógica didática do professor, e não necessariamente a ordem do edital.
O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.
Conteúdo Programático
Direito Tributário e Financeiro5 Aulas · 215 vídeos▼
Aula 123. Direito financeiro: sede constitucional, seu objeto e suas fontes. Normas gerais de direito financeiro e de direito tributário: autonomia científica e normativa. Atividade financeira do Estado: fundamentos financeiros, econômicos e jurídicos. Finalidades. Aspectos tributários das leis: de responsabilidade tributária, de diretrizes orçamentárias, de orçamento anual, Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações.▼
- Introdução e PPA
- LDO
- LOA
- Princípios Orçamentários
- Princípios Orçamentários II
- Princípios Orçamentários III
- Ciclo Orçamentário - Introdução
- Ciclo Orçamentário - Aprovação e Emendas
- Ciclo Orçamentário - Execução e Controle
- Créditos Adicionais: Introdução
- Créditos Adicionais: Tipos e Características
- Créditos Adicionais: Fontes
- Vedações Constitucionais
- Do Orçamento Público - Conceitos e Técnicas
- Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
- Receitas Públicas - Fonte e Natureza
- Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
- Despesa Pública: Classificação por Natureza
- Estágios da Receita Pública
- Estágios da Despesa Pública
- Restos à Pagar
- DEA e Suprimento
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Introdução
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Planejamento
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Transferências Voluntárias
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Execução
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Receitas e Despesas Públicas
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Despesa de Pessoal
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Dívida Pública
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Finais
Aula 21. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartições de competência (impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na Constituição Federal de 1988). Repartição constitucional de receitas tributárias. 2. Tributos. Conceito; definição e características; determinação da natureza jurídica específica do tributo; denominação e destino legal do produto da arrecadação. Tributos diretos e indiretos. Fiscalidade, extrafiscalidade e parafiscalidade. 3. Espécies tributárias. Impostos; taxas; contribuição de melhoria; contribuições sociais; preço público; tarifa; pedágio. 4. Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Limitações da competência tributária. 5. Imunidades tributárias. Conceito; imunidades genéricas; imunidades específicas; outras imunidades. Reforma Tributária (EC 132/2023);▼
- Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
- Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
- Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
- Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
- Princípios Tributários
- Princípios Tributários II
- Princípios Tributários III
- Imunidades Tributárias
- Imunidades Tributárias II
- Imunidades Tributárias III
- Imunidades Tributárias IV
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "A", CF - Imunidade Recíproca II
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa II
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "B", CF - Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, "D", CF
- Imunidades Tributárias - Art. 150, VI, "D", CF - Imunidade Tributária de Imprensa
- Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
- Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
- Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
- Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
- Taxas (Art. 145, II, CF)
- Taxas (Art. 145, II, CF) II
- Taxas (Art. 145, II, CF) - Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
- Taxas (Art. 145, II, CF) III
- Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
- Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
- Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
- Impostos - Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
- Contribuições (Art. 149 CF)
- Contribuições (Art. 149 CF) II
- Lei Complementar nº 227/2026 e a Contribuições (COSIP e AFRMM)
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 II
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 III
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
- Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 V
- Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
- Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
- Repartição da Receita de Impostos III
- Repartição da Receita de Impostos IV
- Repartição da Receita de Impostos V
- Repartição da Receita de Impostos VI
- Repartição da Receita de Impostos VII
- Repartição da Receita de Impostos VIII
Aula 36. Normas gerais de direito tributário. Fontes do direito tributário e espécies normativas. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 7. Norma jurídica tributária. Conceito. Classificação. A regra-matriz de incidência tributária: estrutura lógica; critérios da hipótese e da consequência. 8. O “fato gerador” da obrigação tributária. Classificações dos “fatos geradores”. Efeitos do “fato gerador”. O “fato gerador” no âmbito do Código Tributário Nacional. 9. Obrigação tributária. Obrigação tributária e deveres instrumentais ou formais. A obrigação tributária no âmbito do Código Tributário Nacional. Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Solidariedade tributária. Capacidade tributária e domicílio tributário. 10. Responsabilidade tributária. Responsabilidade de sucessores, responsabilidade de terceiros e responsabilidade por infrações. A substituição tributária. 11. Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito; natureza jurídica; atributos; alterabilidade; modalidades; revisão. 12. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Moratória; depósito do montante integral; reclamações e recursos administrativos; medida liminar em mandado de segurança; medida liminar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial; parcelamento. 13. Extinção do crédito tributário. Pagamento; consignação em pagamento; repetição do indébito tributário; pagamento antecipado e homologação do lançamento; dação em pagamento; compensação; transação; remissão; decadência; prescrição; conversão de depósito em renda; decisão administrativa irreformável; decisão judicial passada em julgado. Causas extintivas não previstas no Código Tributário Nacional. 14. Exclusão do crédito tributário. Isenção e anistia. 16. Garantias e privilégios do crédito tributário. Preferências. 17. Administração tributária. Fiscalização; dívida ativa e protesto de certidão de dívida ativa; certidões negativas.▼
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
- Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
- Obrigação Tributária
- Obrigação Tributária II
- Obrigação Tributária III
- Obrigação Tributária IV
- Domicílio Tributário
- Responsabilidade Tributária
- Responsabilidade Tributária II
- Responsabilidade Tributária III
- Responsabilidade Tributária IV
- Responsabilidade Tributária - Arts, 130 e 131, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 131 e 132, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 132, 133 e 134, CTN
- Responsabilidade Tributária - Arts, 134, 135 CTN
- Decadência Tributária
- Decadência Tributária II
- Decadência Tributária III
- Decadência Tributária IV
- Lançamento Tributário
- Lançamento Tributário II
- Lançamento Tributário III
- Lançamento Tributário IV
- Suspensão do Crédito Tributário
- Suspensão do Crédito Tributário II
- Suspensão do Crédito Tributário III
- Suspensão do Crédito Tributário IV
- Prescrição Tributária
- Prescrição Tributária II
- Prescrição Tributária III
- Prescrição Tributária IV
- Prescrição Tributária V
- Lei Complementar nº 227/2026 e Prescrição (Início de Contagem e Prazo de Impugnação para Tributos Federais)
- Extinção do Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário II
- Extinção do Crédito Tributário III
- Extinção do Crédito Tributário IV
- Exclusão de Crédito Tributário
- Exclusão de Crédito Tributário II
- Exclusão de Crédito Tributário III
- Exclusão de Crédito Tributário IV
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
- Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
- Lei Complementar nº 227/2026 e Administração Tributária (Fiscalização)
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
- Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
- Fontes do Direito Tributário
- Fontes do Direito Tributário II
- Fontes do Direito Tributário III
- Fontes do Direito Tributário IV
Aula 418. Processo judicial tributário: execução fiscal; ação cautelar fiscal; ação declaratória; ação anulatória de lançamento; ação de consignação em pagamento; ação de repetição de indébito tributário; mandado de segurança.▼
- Dívida Ativa e Execução Fiscal
- Dívida Ativa e Execução Fiscal II
- Dívida Ativa e Execução Fiscal III
- Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal V
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
- Dívida Ativa e Execução Fiscal X
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
- Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
- Processo Judicial Tributário
- Processo Judicial Tributário II
- Processo Judicial Tributário III
- Processo Judicial Tributário IV
- Processo Judicial Tributário V
- Processo Judicial Tributário VI
- Processo Judicial Tributário VII
Aula 519. Impostos da União, dos Estados e dos Munícipios.▼
- Impostos Municipais - ITBI
- Impostos Municipais - ITBI II
- LC 227/2026 e ITBI - Fato Gerador e Base de Calculo - Atualização
- Impostos Municipais - IPTU
- Impostos Municipais - IPTU II
- IPVA
- IPVA II
- ITCMD e a LC 227 de 2026
- ITCMD e a LC 227 de 2026 - II
- ITCMD e a LC 227 de 2026 - III
- ITR
- ITCMD e a LC 227 de 2026 - IV
- ITR II
- IOF
- IOF II
- Imposto Sobre Importação
- Imposto Sobre Importação II
- Imposto Sobre Importação III
- Lei Complementar nº 227/2026 e o Imposto de Importação (Sujeito Passivo)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
- Imposto Sobre Exportação
- Imposto Sobre Exportação II
- Imposto Sobre Exportação III
- Imposto Sobre Grandes Fortunas
- IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
- IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
- IR - Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
- IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados
- IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados II
- IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados III
- IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
- ICMS
- ICMS II
- ICMS III
- ICMS IV
- ICMS V
- ICMS VI
- ICMS VII
- ICMS VIII
- ICMS IX
- ICMS X
- ICMS XI
- ICMS XII
- ICMS XIII
- ICMS XIV
- ICMS XV
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
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Atualizado · 2 notíciasÚltima atualização há 204 dias
Prova em 31/01/2027 · Última atualização: TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
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