TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Ética E Gestão No Serviço Público

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Constitucional

• Constituição Federal - Artigos cobrados no edital

Direito Administrativo

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

Direito Civil e do Consumidor

• Dl 4657/42 - Lindb
• Cdc
• Código Civil - Artigos cobrados no edital

Processo Civil

• Código de Processo Civil - Artigos Cobrados no edital
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis

Direito Penal

• Código Penal - Artigos cobrados no edital

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 9807/99 - Proteção À Testemunha
• Lei 7210/84 – Lep

Processo Penal

• Código de Processo Penal

Direitos Humanos 

• Eca
• Convenção Americana De Direitos Humanos
• Pacto Internacional De Direitos Civil E Políticos
• Pacto Internacional De Direitos Econômicos, Sociais E Culturais
• Declaração Universal De Direitos Humanos
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 6938/81 - Pnma
• Decreto 6040/07 - Política Nacional De Desenvolvimento Sustentável Dos Povos E Comunidades Tradicionais
• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Legislação Local

• Lei 5624/79 - Organização Judiciária Do Tjsc - Ainda será disponibilizada
• Regimento Interno Do Tjsc - Ainda será disponibilizada
• Código De Normas Da Corregedoria-Geral Da Justiça De Santa Catarina - Ainda será disponibilizada
• Lei 6745/85 - Estatuto Dos Servidores Públicos  - Ainda será disponibilizada
• Lc 839/15 - Ainda será disponibilizada
• Código De Ética Do Pjsc - Ainda será disponibilizada
• Resolução 22/21 Do Tjsc - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 25/05.

Bônus - Resumos Destacados

Direitos Humanos

• Direitos Humanos
• Tutela Coletiva Dos Grupos Vulneráveis

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro
• Orçamento Público
• Receita Pública
• Despesa Pública
• Endividamento Público

Direito Constitucional

• Normas Constitucionais
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Direitos Fundamentais Em Espécie
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99

Direito Do Consumidor

• Elementos Da Relação De Consumo
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Princípios Fundamentais
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Punibilidade

Direito Penal - Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Administração Pública

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Juiz De Garantias
• Ação Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Teoria Geral Das Nulidades
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.