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Pós-Edital

TJ SC Tribunal de Justiça de Santa Catarina Oficial de Justiça e Avaliador

Videoaulas e PDF Edital 2026 Gran Cursos (G)
Inscrições encerradas Prova em 14 dias · 28/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
198
Aulas
26
Módulos
1006
Horas
Prova
28/06/2026
14 dias

Conteúdo Programático

26 módulos · 198 aulas · 1006h
Sobre este curso▼

Veja o que este curso tem para oferecer:

Prepare-se com quem mais aprova nas Carreiras Jurídicas.

Se o seu objetivo é conquistar uma das carreiras mais valorizadas, estáveis e disputadas da área Tribunais, este curso foi desenvolvido exatamente para você.

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Você aprenderá com professores que, além de serem especialistas, mestres e doutores, ocupam ou já ocuparam cargos nas Carreiras Jurídicas, trazendo para o curso uma visão prática e alinhada à realidade das provas.

Isso significa:

Visão de prova

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Navegação intuitiva e objetiva

Legislação Comentada

Estude com materiais objetivos, organizados e comentados, facilitando a compreensão e a aplicação prática da legislação exigida no edital.

Informações importantes

Curso baseado no EDITAL Nº 10/2026 - de 27/03/2026, (retificado em 10/04/2026).

Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).

As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.

A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.

Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:

Legislação Institucional do PJSC: Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações).

Direito Administrativo: 9. Atuação administrativa no cumprimento de ordens judiciais. 9.1 Cumprimento de mandados, atos coercitivos e medidas de segurança.

Direitos Humanos e Tutela Coletiva: 7. Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública). 7.2 Participação social, instrumentos de controle e mínimo existencial.

Direito Processual Penal : 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3.3 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais. 7. Temas práticos relevantes: 7.1 Atuação do Oficial de Justiça em contextos de violência doméstica e cumprimento de medidas protetivas; 7.2 Atuação em situações de risco e protocolos de segurança; 7.3 Garantias de direitos fundamentais no cumprimento de diligências; 7.4 Interação com forças policiais e autoridades judiciais.

Direito Constitucional: 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados.8. Limites e responsabilidades do Oficial de Justiça no exercício de suas funções. Observância da legalidade, imparcialidade, discrição e segurança jurídica.

Direito Processual Civil: Temas práticos do Oficial de Justiça: 9.1 Planejamento e segurança nas diligências; 9.2 Limites de atuação; 9.3 Garantias fundamentais no cumprimento de mandados; 9.4 Comunicação com partes e advogados; 9.5 Registro e certificação de atos processuais.

Direitos Humanos e Acesso à Justiça:3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do curso Concursos.

AULAS EM PDF:

  • O curso conta com PDFs autossuficientes, ideais para quem busca objetividade e alto rendimento:
  • Conteúdo produzido por mestres especializados, com leitura como recurso didático completo e
  • linguagem clara.
  • Material prático que acelera a aprendizagem e facilita revisões.
  • Exercícios comentados.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital em PDF:

Direito Administrativo: 9. Atuação administrativa no cumprimento de ordens judiciais. 9.1 Cumprimento de mandados, atos coercitivos e medidas de segurança.

Direito Processual Civil: 9. Temas práticos do Oficial de Justiça: 9.1 Planejamento e segurança nas diligências; 9.2 Limites de atuação; 9.3 Garantias fundamentais no cumprimento de mandados; 9.4 Comunicação com partes e advogados; 9.5 Registro e certificação de atos processuais.

Ética e Gestão no Serviço Público: 6. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. Direitos Humanos e acesso à Justiça: 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

Direito Penal: 1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Geral. (...) tipicidade, ilicitude, culpabilidade, dolo, culpa e iter criminis. 1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Geral. (...) tipicidade, ilicitude, culpabilidade, dolo, culpa e iter criminis.

Direito Processual Penal: 3. Legislação penal especial. 3.1 Legislação complementar relevante à execução de mandados e proteção de pessoas vulneráveis. 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1Requisitos e formalidades; 4.3.2 Procedimentos e diligências; 4.3.3 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais. 7.3 Garantias de direitos fundamentais no cumprimento de iligências; 7.4 Interação com forças policiais e autoridades judiciais

Direitos Humanos: 3. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional. 4. Igualdade, não discriminação e 5. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.

Conteúdo Programático
Língua Portuguesa4 Aulas · 103 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Apresentação da Disciplina - Interpretação de Texto - Cargos de Nível Superior
Aula 21 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Interpretação e Compreensão de Texto
  2. Interpretação e Compreensão de Texto II
  3. Elementos dos Atos de Comunicação
  4. Funções da Linguagem
  5. Marcas de Textualidade: Coesão, Coerência e Intertextualidade
  6. Coesão Textual
  7. Coesão Textual - Exercícios
  8. Coesão - Conectivos
  9. Intertextualidade
  10. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Hiperônimos
  11. Semântica: Polissemia e Ambiguidade
  12. Registros de Linguagem
  13. Modos de Organização Discursiva
  14. Tipos Textuais
  15. Modos de Organização Discursiva/Tipos Textuais: Exercícios
  16. Tipos de Discurso
  17. Resolução de Prova - FGV TCE - RR - Analista Adm 2025
  18. Resolução de Prova - ADAB Fiscal Estadual 2024
  19. Resolução da Prova TJMT/Analista Judiciário/2024
  20. Resolução da Prova - TCE PI/Auditor/2025
Aula 33 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
  11. Morfossintaxe
  12. Morfossintaxe II
  13. Morfossintaxe III
  14. Termos Relacionados a Verbos
  15. Termos Relacionados a Verbos II
  16. Termos Relacionados a Verbos III
  17. Termos Relacionados a Verbos - Exercícios
  18. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  19. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  20. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  21. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  22. Termos Relacionados a Nomes - Exercícios
  23. Período Composto - Introdução
  24. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que"
  25. Orações Subordinadas Adjetivas - Pronome Relativo "Que" II
  26. Pronome Relativo " O Qual "
  27. Orações Subordinadas Substantivas
  28. Orações Subordinadas Substantivas II
  29. Expletivo "É Que" e Pronome Relativo "Cujo"
  30. Exercícios (Pronome Cujo)
  31. Onde / Aonde
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Coordenadas
  34. Orações Coordenadas (Adversativas)
  35. Orações Coordenadas - Exercícios
  36. Adversativas x Concessivas
  37. Explicativas X Causais
  38. Exercícios - Conjunções
  39. Pontuação entre as Orações Coordenadas
  40. Pontuação I
  41. Pontuação II
  42. Regência
  43. Regência II
  44. Regência III
  45. Crase
  46. Crase II
  47. Crase III
  48. Vozes Verbais
  49. Vozes Verbais II
  50. Vozes Verbais e Palavra "SE"
  51. Palavra "SE" II
  52. Palavra "SE" III
  53. Concordância
  54. Concordância II
  55. Concordância - Exercícios
  56. Concordância - Exercícios II
  57. Modos e Tempos Verbais
  58. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  59. Tempos Verbais
  60. Conjugação Verbal
  61. Verbo - Exercícios
  62. Questões Ortográficas
  63. Questões Ortográficas II
  64. Questões Ortográficas III
  65. Colocação Pronominal
  66. Colocação Pronominal II
  67. Acentuação Gráfica
  68. Acentuação Gráfica II
  69. Vocabulário: Neologismos, Arcaísmos, Estrangeirismos; Latinismos
  70. Aula Fim
Aula 4Exercícios.▼
  1. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Ortografia e Morfologia
  2. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Sintaxe do Período Simples
  3. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Sintaxe do Período Simples II
  4. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Sintaxe do Período Composto
  5. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Sintaxe do Período Composto II
  6. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Pontuação
  7. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Pronomes Pessoais
  8. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Vozes Verbais e Funções do “Se”
  9. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Crase
  10. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Texto
  11. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Tipologias e Gêneros
  12. Língua Portuguesa em Exercícios para FGV - Coesão, Coerência e Intertextualidade
Legislação Institucional do PJSC5 Aulas · 50 vídeos
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Aula 11. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.▼
  1. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina - Noções Introdutórias
  2. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina - Divisão Judiciária e Administração da Justiça
  3. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina III - Divisão Judiciária e Administração da Justiça II
  4. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina IV - Divisão Judiciária Estabelecida na LC N° 339/2006
  5. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina V - Da Seção Judiciária
  6. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina VI - Das Comarcas
  7. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina VII - Dos Órgãos do Poder Judiciário
  8. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina VIII - Juízes Substitutos e Juízes de Direito
  9. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina IX - Juízes de Direitos e Juízes Substitutos
  10. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina X - Juiz do Diretor do Foro e Tribunal do Júri
  11. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina XI - Dos Juizados Especiais e das Turmas de Recursos
  12. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina XII - Justiça Militar
  13. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina XIII - Justiça de Paz
  14. Estrutura e Organização do Poder Judiciário de Santa Catarina XIX - Órgãos de Colaboração
  15. Casas da Cidadania - Exercícios de Fixação
  16. Casas da Cidadania - Exercícios de Fixação II
  17. Casas da Cidadania - Exercícios de Fixação III
  18. Casas da Cidadania - Exercícios de Fixação IV
Aula 26. Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do PJSC (Lei Complementar nº 639/2015)
Aula 33. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 6. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Composição
  3. Organização
  4. Organização II
  5. Organização III
  6. Exercícios
  7. Processo Judicial
  8. Processo Judicial II
  9. Processo Judicial III
  10. Processo Judicial IV
  11. Processo Judicial - Exercícios
  12. Processos
  13. Processos II e Exercícios
  14. Competência
  15. Competência II
Aula 4Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC no âmbito judicial (serviços do primeiro grau de jurisdição), atualizado pelo Provimento CGJ nº 22/2025.▼
  1. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça
  2. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça II
  3. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça III
  4. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça IV
  5. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça V
  6. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça VI
  7. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça VII
  8. Normas da Corregedoria - Geral da Justiça VIII
Aula 55. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina
  2. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina II
  3. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina III
  4. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina IV
  5. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina V
  6. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina VI
  7. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina VII
  8. Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Santa Catarina VIII
Ética e Gestão no Serviço Público13 Aulas · 69 vídeos
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Aula 1<< Atenção! Esse tópico também é abordado em Direito Administrativo ( tópicos 2 e 3) >> 1. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses.▼
  1. Direito Administrativo - Introdução
  2. Direito Administrativo - Introdução II
  3. Direito Administrativo - Introdução III
  4. Direito Administrativo - Introdução IV
  5. Direito Administrativo - Introdução V
  6. Direito Administrativo - Introdução VI
  7. Direito Administrativo - Introdução VII
  8. Princípios Administrativos
  9. Princípios Administrativos II
  10. Princípios Administrativos III
  11. Princípios Administrativos IV
  12. Princípios Administrativos V
  13. Princípios Administrativos VI
  14. Princípios Administrativos VII
  15. Princípios Administrativos VIII
  16. Princípios Administrativos IX
  17. Princípios Administrativos - Resumo
Aula 22. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Servidor na Constituição
  3. Servidor na Constituição II
  4. Servidor na Constituição III
  5. Servidor na Constituição - Acesso aos Cargos Públicos
  6. Servidor na Constituição - Concurso Público
  7. Servidor na Constituição - Teto Remuneratório
  8. Servidor na Constituição - Exercícios
Aula 32.3 Processo disciplinar e sanções.▼
  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
  3. Processo Administrativo Disciplinar III
  4. Processo Administrativo Disciplinar IV
  5. Processo Administrativo Disciplinar V
Aula 43. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações),▼
  1. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 - Improbidade Administrativa - Do Processo Administrativo e Judicial II
Aula 54. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 7. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações).▼
  1. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção - Exercícios
Aula 65. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.2 Comunicação.▼
  1. Comunicação interpessoal
  2. Comunicação não - violenta
Aula 75.2 Trabalho em equipe.▼
  1. Trabalho em Grupo
  2. Trabalho em Equipe
Aula 85.1 Liderança.▼
  1. Teorias de liderança
  2. Teorias de liderança II
  3. Teorias de liderança III
  4. Motivação e engajamento
Aula 95.1 Motivação.▼
  1. Teorias de motivação
  2. Teorias de motivação II
  3. Teorias de Motivação III
  4. Satisfação no trabalho
  5. Comprometimento
Aula 105.1 Desempenho.▼
  1. Avaliação de Desempenho - Métodos
  2. Avaliação de Desempenho - Métodos II
  3. Avaliação de Desempenho - Tendências
Aula 115.3 Cultura organizacional.▼
  1. Cultura Organizacional
Aula 126.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
  2. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
  3. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
  4. Código de Ética e Conduta do PJSC (Resolução TJ nº 22/2021)
Aula 136. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades.▼
  1. Integridade institucional no Poder Judiciário
  2. Integridade institucional no Poder Judiciário II
  3. Integridade institucional no Poder Judiciário III
  4. Integridade institucional no Poder Judiciário IV
Noções de Informática e Proteção de Dados8 Aulas · 69 vídeos
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Aula 1Apresentação▼
  1. Apresentação da Disciplina - Noções de Informática e Proteção de Dados
Aula 21. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software.▼
  1. Hardware
  2. Hardware II
  3. Hardware III
  4. Hardware IV
  5. Hardware V
  6. Hardware VI
  7. Hardware VII
  8. Conceitos de Software
  9. Conceitos de Software II
Aula 31.2 Sistemas operacionais e aplicativos.▼
  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
Aula 41.3 Redes de computadores e internet.▼
  1. Redes e Internet
  2. Redes e Internet II
  3. Redes e Internet III
  4. Redes e Internet IV
  5. Redes e Internet V
  6. Redes e Internet VI
  7. Redes e Internet VII
  8. Redes e Internet VIII
  9. Redes e Internet IX
  10. Redes e Internet X
  11. Redes e Internet XI
Aula 51.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas.▼
  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII
Aula 62. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).▼
  1. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD X
  11. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XI
  12. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XII
  13. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIII
  14. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIV
  15. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XV
  16. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVI
  17. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVII
  18. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XVIII
  19. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XIX
  20. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XX
  21. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXI
  22. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXII
  23. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIII
  24. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXIV
  25. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXV
  26. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVI
  27. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD XXVII
Aula 73. Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: 3.1 Políticas institucionais de privacidade e proteção de dados. 3.2 Tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas. 3.3 Medidas de segurança, governança e conformidade.▼
  1. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC - Recomendação 73 2020
  2. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC II - Resolução 363 2021
  3. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC III
Aula 84. Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).▼
  1. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC IV
  2. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC V
  3. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC VI
  4. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC VII
  5. Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC VIII
Direitos Humanos e Acesso à Justiça2 Aulas · 2 vídeos
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Aula 11. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. 4. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.▼
  1. AVISO! Assuntos abordados em Direitos Humanos e Tutela Coletiva
Aula 23. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa.▼
  1. Acesso à Justiça – Defensoria e MP
Direito Constitucional10 Aulas · 80 vídeos
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Aula 1Direito Constitucional (Apresentação da Disciplina).▼
  1. Aula 00 - Direito Constitucional (Apresentação da Disciplina)
Aula 22. Princípios fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
Aula 32.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social.▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais - Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais - Direitos Sociais III
Aula 43. Organização do Estado. Noções gerais sobre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências e limites.▼
  1. Organização Político - Administrativa - Introdução
  2. Organização Político - Administrativa - A Federação Brasileira
  3. Organização Político - Administrativa - União
  4. Organização Político - Administrativa - Estados
  5. Organização Político - Administrativa - Municípios
  6. Organização Político - Administrativa - Municípios II
  7. Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
  8. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências
  9. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências II
  10. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências III
  11. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências IV
  12. Organização Político - Administrativa - Repartição de Competências V
Aula 56.2 Princípios de celeridade, publicidade, motivação e efetividade.▼
  1. Administração Pública - Princípios
  2. Administração Pública - Princípios II
Aula 64. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido.▼
  1. Poder Legislativo - Introdução
  2. Poder Legislativo - Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo - Competências das Casas
  4. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo - Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo - Comissões
  7. Poder Legislativo - Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo - Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo - Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
Aula 75. Poder Executivo. Organização, atribuições gerais e responsabilidade.▼
  1. Poder Executivo - Introdução
  2. Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
Aula 86. Poder Judiciário. 6.1 Organização e competências. Tribunais, juízes, instâncias e funções jurisdicionais. 6.2 Funcionamento da justiça.▼
  1. Poder Judiciário - Introdução
  2. Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário - Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário - Precatórios
  7. Poder Judiciário - Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário - STF - Competências Originárias
  9. Poder Judiciário - STJ
  10. Poder Judiciário - STF e STJ - Competências Recursais
  11. Poder Judiciário - Justiça Federal
  12. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário - Justiça Militar
  15. Poder Judiciário - Justiça Estadual
  16. CNJ e CNMP
  17. CNJ e CNMP II
Aula 9Constituição Federal de 1988. 1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. Conceitos e aplicação prática.▼
  1. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Aula 107. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados.8. Limites e responsabilidades do Oficial de Justiça no exercício de suas funções. Observância da legalidade, imparcialidade, discrição e segurança jurídica.▼
  1. Apresentação
  2. Direitos Fundamentais Aplicados à Atuação do Oficial de Justiça
  3. Direitos Fundamentais Aplicados à Atuação do Oficial de Justiça II
  4. Direitos Fundamentais Aplicados à Atuação do Oficial de Justiça III
Direito Administrativo10 Aulas · 69 vídeos
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Aula 1Direito Administrativo (Apresentação da Disciplina).▼
  1. Aula 00 - Direito Administrativo (Apresentação da Disciplina)
Aula 21. Administração Pública.▼
  1. Introdução - Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
Aula 31.1 Conceito e princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.▼
  1. Princípios Administrativos - Introdução
  2. Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos - Moralidade
  4. Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
Aula 43. Poderes administrativos 3.1 Poder de polícia e sua aplicação prática no cumprimento de mandados.3.2 Discricionariedade e limites.▼
  1. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos - Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos - Aula Resumo
  8. Aula - resumo: Poderes Administrativos
Aula 52. Atos administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos e invalidação de atos administrativos.▼
  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula - resumo: Atos Administrativos
Aula 64. Agentes públicos. 4.1 Regime jurídico, deveres, responsabilidades e responsabilidade funcional no exercício das atividades judiciais.▼
  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
Aula 75. Serviços públicos. 5.1 Conceito, prestação, fiscalização e sua relação com ordens judiciais.▼
  1. Serviços Públicos - Introdução e Conceitos
  2. Serviços Públicos - Competência Para a Prestação
  3. Serviços Públicos - Princípios
  4. Serviços Públicos - Formas de Extinção
  5. Serviços Públicos - Exercícios
  6. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos
  7. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos II
  8. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos III
  9. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos IV
  10. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos V
  11. Lei nº 8.987/1995 - Serviços Públicos VI
Aula 86. Controle da Administração. 6.1 Noções gerais de controle administrativo, judicial e legislativo.▼
  1. Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
  2. Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
Aula 97. Processo administrativo. 7.1 Garantias básicas e procedimentos aplicáveis ao cumprimento de ordens judiciais.▼
  1. Lei 9.784/99 - Introdução
  2. Lei 9.784/99 - Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 - Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 - Da Competência
  5. Lei 9.784/99 - Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 - Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 - Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 - Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 - Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 - Exercícios
Aula 108. Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil e medidas de reparação.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
Direito Civil e Direito do Consumidor23 Aulas · 248 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina.▼
  1. Aula 00 - Direito Civil e Direito do Consumidor (Apresentação da Disciplina )
Aula 2Dicas de estudo▼
  1. Dicas de Estudo
Aula 3Instrução para assistir às aulas e Adicionais▼
  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral - Adicional
  3. Parte Geral - Adicional II
  4. Parte Geral - Adicional III
  5. Parte Geral - Adicional IV
  6. Parte Geral - Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações - Adicional
  13. Obrigações - Adicional II
  14. Obrigações - Adicional III
  15. Obrigações - Adicional IV
  16. Obrigações - Adicional V
  17. Obrigações - Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Responsabilidade Civil – Adicional
  21. Coisas – Adicional
  22. Coisas – Adicional II
  23. Coisas – Adicional III
  24. Coisas – Adicional IV
  25. Coisas – Adicional V
  26. Família – Adicional
  27. Família – Adicional II
  28. Família – Adicional III
  29. Família – Adicional IV
  30. Família – Adicional V
  31. Família – Adicional VI
  32. Sucessões – Adicional
  33. Sucessões – Adicional II
  34. Sucessões – Adicional III
  35. Sucessões – Adicional IV
  36. Sucessões – Adicional V
  37. Sucessões – Adicional VI
  38. Sucessões – Adicional VII
Aula 4Jurisprudência dos tribunais superiores.▼
  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII
  13. Jurisprudência XIII - (Família, Sucessões e Assinatura Eletrônica)
  14. Jurisprudência XIV (usucapião, Alienação Fiduciária, Hipoteca e Ritos Extrajudiciais)
Aula 51. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral.▼
  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
Aula 62.1 Pessoas naturais : capacidade, direitos e deveres.▼
  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Aprofundamento - Nome Civil
Aula 72.1 Pessoas naturais : personalidade.▼
  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV
Aula 82.1 Pessoas jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres.▼
  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI
Aula 9Domicílio.▼
  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII
Aula 102.2 Bens: classificação e regime jurídico.▼
  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII
Aula 112.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos.▼
  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII
Aula 12Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Temas comuns: conceitos fundamentais (diretrizes teóricas do CC, constitucionalização do Direito Civil, corolários da boa-fé objetiva, duty to mitigate, regra da irreparabilidade do dano evitável, deveres anexos, violação positiva do contrato, obrigação como processo)▼
  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III
Aula 133. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades.▼
  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII
Aula 14Transmissão das obrigações.▼
  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X
Aula 15Adimplemento e extinção das obrigações.▼
  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV
Aula 16Inadimplemento das obrigações.▼
  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX
Aula 174. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção.▼
  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX
Aula 185. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais.▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
Aula 196. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados.▼
  1. Coisas - Geral
  2. Coisas - Geral II
  3. Coisas - Geral III
  4. Coisas - Geral IV
  5. Coisas - Geral V
  6. Coisas - Geral VI
  7. Coisas - Geral VII
  8. Coisas - Direito de Vizinhança
  9. Coisas - Posse
  10. Coisas - Posse II
  11. Coisas - Posse III
  12. Coisas - Posse IV
  13. Coisas - Espécies de Direitos Reais
  14. Coisas - Espécies de Direitos Reais II
  15. Coisas - Espécies de Direitos Reais III
  16. Coisas - Espécies de Direitos Reais IV
  17. Coisas - Espécies de Direitos Reais V
  18. Coisas - Espécies de Direitos Reais VI
  19. Coisas - Espécies de Direitos Reais VII
  20. Coisas - Espécies de Direitos Reais VIII
  21. Coisas - Espécies de Direitos Reais IX
  22. Coisas - Espécies de Direitos Reais X
Aula 207. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento.▼
  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
Aula 218. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.▼
  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV
  15. Inventário
  16. Inventário II
  17. Inventário III
Aula 229. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos.▼
  1. Princípios no Direito do Consumidor
  2. Princípios no Direito do Consumidor II
  3. Princípios no Direito do Consumidor III
  4. Princípios no Direito do Consumidor - Exercícios
Aula 239.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços. 9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas. 9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.▼
  1. Responsabilidade do CDC
  2. Responsabilidade no CDC II
  3. Responsabilidade no CDC III
  4. Responsabilidade no CDC IV
  5. Responsabilidade no CDC V
  6. Responsabilidade no CDC VI
  7. Responsabilidade no CDC VII
  8. Responsabilidade no CDC VIII
  9. Responsabilidade no CDC IX
  10. Prescrição e Decadência
  11. Prescrição e Decadência II
  12. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  13. Desconsideração da Personalidade Jurídica - Exercícios
  14. Garantia Legal, Contratual e Direito de Arrependimento
  15. Bancos de Dados
  16. Bancos de Dados II
Direito Processual Civil11 Aulas · 120 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula 00 - Direito Processual Civil (Apresentação da Disciplina)
Aula 21. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Normas fundamentais do processo civil: 1.1 Princípios, finalidade e aplicação das normas; 1.2 Cooperação, boa-fé processual e efetividade da jurisdição.▼
  1. Apresentação e Estrutura do CPC
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
Aula 32. Jurisdição, ação e competência: 2.1 Conceito de jurisdição e ação; 2.2 Competência: noções gerais e modificação de competência; 2.3 Conexão, continência e competência territorial (noções).▼
  1. Função Jurisdicional: Jurisdição
  2. Função Jurisdicional: Ação
  3. Função Jurisdicional: Ação II
  4. Limites da Jurisdição Nacional
  5. Competências
  6. Competências II
  7. Competências III
  8. Competências IV
  9. Competências V
  10. Processo: Conceito, Procedimento e Pressupostos
  11. Processo: Mérito, Prejudiciais e Preclusões
Aula 43. Sujeitos do processo: 3.1 Partes, capacidade e representação; 3.2 Litisconsórcio e intervenção de terceiros (noções).▼
  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sujeitos Processuais: Deveres das Partes e Procuradores
  3. Despesas Processuais
  4. Honorários Advocatícios
  5. Despesas Processuais II
  6. Gratuidade da Justiça
  7. Dos Procuradores. Da Sucessão das Partes e Dos Procuradores
  8. Litisconsórcio
  9. Litisconsórcio II
  10. Intervenções de Terceiro
  11. Intervenções de Terceiro II
  12. Juiz - Impedimento e Suspeição
  13. Auxiliares de Justiça
  14. Ministério Público
  15. Advocacia Pública e Defensoria Pública
Aula 54. Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1 Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos em caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento.▼
  1. Atos Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação
  3. Atos Processuais: Classificação II
  4. Atos Processuais: Tempo e Lugar
  5. Atos Processuais: Tempo e Lugar II - Dos Prazos
  6. Atos Processuais: Dos Prazos II
  7. Atos Processuais: Verificação dos Prazos
  8. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Cartas
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  13. Nulidades dos Atos Processuais
  14. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Aula 66. Tutelas provisórias: 6.1 Tutela de urgência e de evidência;6.2 Limites e requisitos (noções).▼
  1. Tutelas Provisórias: Disposições Gerais
  2. Tutela de Urgência Antecipada
  3. Tutela de Urgência Cautelar
  4. Tutela de Evidência
Aula 75. Processo de conhecimento: 5.1 Petição inicial e condições da ação; 5.2 Procedimentos básicos de contestação e réplica (noções); 5.3 Audiências.▼
  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial - II - Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  3. Audiencia de Tentativa de Autocomposição
  4. Respostas do Réu - Contestação
  5. Respostas do Réu - Contestação II
  6. Respostas do Réu - Reconvenção
  7. Revelia
  8. Providências Preliminares - Julgamento Conforme o Estado do Progresso
  9. Audiência de Instrução e Julgamento
  10. Teoria Geral das Provas
  11. Teoria Geral das Provas II
  12. Produção Antecipada da Prova
  13. Provas Em Espécie: Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
  14. Provas Em Espécie: Prova Documental e Ata Notarial
  15. Provas Em Espécie: Prova Testemunhal
  16. Provas Em Espécie: Prova Pericial e Inspeção Judicial
  17. Sentença
  18. Sentença II
  19. Remessa Necessária
  20. Coisa Julgada
  21. Coisa Julgada II
Aula 85.3 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e outros meios).▼
  1. Sistema Multiportas de Acesso à Justiça
  2. Consensualidade e Autocomposição
  3. Conciliação Judicial e Extrajudicial
  4. Solução de Conflitos
  5. Solução de Conflitos II
  6. Jurisdição Arbitral e sua Natureza Jurídica
  7. A Convenção de Arbitragem
  8. Devido Processo Arbitral
  9. Tutelas de Urgência no Processo Arbitral
  10. Cooperação do Poder Judiciário e Ação de Instituição da Arbitragem
  11. Controle do Judiciário Sobre a Sentença Arbitral
  12. Hipóteses de Nulidade e Defesa na Execução
  13. Tópicos Finais e Visão Sistêmica
  14. A Ação de Improbidade Administrativa
Aula 97. Cumprimento de sentença e execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse;▼
  1. Liquidação
  2. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais
  3. Cumprimento de Sentença: Disposições Gerais II
  4. Cumprimento Provisório de Sentença
  5. Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
  6. Impugnação Ao Cumprimento de Sentença
  7. Cumprimento de Sentença e Execução Contra a Fazenda Pública
  8. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral
  9. Execução de Título Extrajudicial: Execução Em Geral II
  10. Execução de Título Extrajudicial: Responsabilidade Patrimonial
  11. Execução de Título Extrajudicial: Execução por Quantia Certa
  12. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução
  13. Execução de Título Extrajudicial: Embargos à Execução II
  14. Execução de Título Extrajudicial: Moratória Legal (Parcelamento da Dívida)
  15. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito
  16. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito II
  17. Execução de Título Extrajudicial: Penhora, Avaliação e Depósito III
  18. Execução de Título Extrajudicial: Fase de Expropriação
  19. Execução de Título Extrajudicial: Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução
  20. Execução de Título Extrajudicial: Suspensão e Extinção da Execução II
Aula 108. Procedimentos especiais: 8.1 Execução de alimentos; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.▼
  1. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  2. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  3. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  4. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
Aula 118.2 Juizados especiais cíveis: regras básicas, competências e procedimentos simplificados.▼
  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  11. Questões Sobre Juizados Especiais
Direito Penal10 Aulas · 137 vídeos
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Aula 1Apresentação da Disciplina.▼
  1. Aula 00 - Direito Penal (Apresentação da Disciplina)
Aula 21. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Geral. 1.1 Noções essenciais de Direito Penal: princípios, legalidade, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, dolo, culpa e iter criminis. 1.2 Penas e medidas alternativas: aplicação, individualização e efeitos. 1.3 Concurso de pessoas e extinção da punibilidade.▼
  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Teoria Geral do Crime - Introdução
  9. Teoria Geral do Crime - Introdução II
  10. Teorias da Conduta
  11. Teorias da Conduta II
  12. Teorias Funcionalistas
  13. Direito Penal do Inimigo
  14. Crime Doloso
  15. Crime Doloso II
  16. Crime Culposo
  17. Crimes Culposo e Preterdoloso
  18. Erro do Tipo
  19. Erro do Tipo II
  20. Erro do Tipo III
  21. Erro do Tipo IV
  22. Resultado Material
  23. Resultado Normativo
  24. Relação de Causalidade
  25. Relação de Causalidade II
  26. Relação de Causalidade III
  27. Relação de Causalidade IV
  28. Tipicidade Penal
  29. Tipicidade Penal II
  30. Tipicidade Penal III
  31. Tipicidade Penal IV
  32. Ilicitude - Introdução
  33. Ilicitude - Introdução II
  34. Causas Excludentes da Ilicitude
  35. Causas Excludentes da Ilicitude II
  36. Causas Excludentes da Ilicitude III
  37. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  38. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  39. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  40. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  41. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  42. Consumação e Tentativa
  43. Consumação e Tentativa II
  44. Consumação e Tentativa III
  45. Consumação e Tentativa IV
  46. Concurso de Pessoas
  47. Concurso de Pessoas II
  48. Concurso de Pessoas III
  49. Concurso de Pessoas IV
  50. Concurso de Crimes
  51. Concurso de Crimes II
  52. Concurso de Crimes III
  53. Prescrição
  54. Prescrição II
  55. Prescrição III
  56. Prescrição IV
  57. Teoria da Pena
  58. Teoria da Pena II
  59. Teoria da Pena III
  60. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  61. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  62. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  63. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  64. Penas Alternativas
  65. Penas Alternativas II
  66. Penas Alternativas III
  67. Penas Alternativas IV
  68. Efeitos da Condenação
  69. Efeitos da Condenação II
  70. Livramento Condicional
  71. Livramento Condicional II
Aula 32. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Especial. 2.1 Crimes contra a pessoa: lesões, ameaça e homicídio.▼
  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Aborto
  11. Aborto II
  12. Aborto III
  13. Aborto IV
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Ameaça
  19. Ameaça II
Aula 42.2 Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita e dano.▼
  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo e Extorsão
  6. Crime de Roubo e Extorsão II
  7. Crime de Roubo e Extorsão III
  8. Estelionato
  9. Estelionato II
  10. Estelionato III
  11. Estelionato IV
  12. Crime de Receptação
  13. Crime de Receptação II
  14. Crime de Receptação III
  15. Crime de Receptação IV
Aula 53. Legislação penal especial. 3.1 Legislação complementar relevante à execução de mandados e proteção de pessoas vulneráveis. 4. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).▼
  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) - Atualização
Aula 6Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),▼
  1. Lei n° 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) - Dos Crimes
Aula 7Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c - Teoria
  2. Do Art 240 ao 241 - E - Pornografia Infantil
  3. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  4. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 - C
  5. Dos Crimes – Art 228 e 229 - Infrações Administrativas - Art. 245 Ao 258 - C
Aula 82.3 Crimes contra a Administração Pública: corrupção, peculato, prevaricação e concussão.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
  6. Art. 317 - Corrupção Passiva
  7. Art. 319 - Prevaricação
Aula 92.4 Crimes de desobediência, resistência e desacato à autoridade judicial.▼
  1. Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
  2. Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
Aula 102.5 Outras infrações relevantes à prática direta do Oficial de Justiça, como ameaça e violência contra servidores públicos.▼
  1. Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
  2. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
  3. Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
Direito Processual Penal8 Aulas · 44 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula 00 - Direito Processual Penal (Apresentação da Disciplina )
Aula 21.3 Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (noções).▼
  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares: Integração e interpretação da Lei Processual Penal. Sistemas
  3. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias
  4. Disposições Preliminares do CPP: Juiz das Garantias II
Aula 31. Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e princípios: 1.1 Conceito, fontes e finalidade; 1.2 Princípios constitucionais do processo penal (devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência);▼
  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal II
Aula 42. Investigação criminal: 2.1 Inquérito policial: conceito, finalidade e características; 2.2 Instauração, tramitação e encerramento (noções); 2.3 Direitos do investigado.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Inquérito Policial III
  4. Inquérito Policial IV
  5. Inquérito Policial V
Aula 53. Ação penal: 3.1 Conceito, condições e espécies; 3.2 Titularidade e iniciativa; 3.3 Denúncia e queixa (noções); 3.4 Competência (noções gerais).▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal - Questões
  6. Competência
  7. Competência II
  8. Competência III
  9. Competência IV
  10. Competência - Questões
Aula 64. Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1 Requisitos e formalidades; 4.3.2 Procedimentos e diligências;▼
  1. Forma, Lugar e Tempo dos Atos Processuais
  2. Dos Atos Processuais: Atos das Partes, dos Juízes, dos Auxiliares da Justiça e Terceiros
  3. Dos Prazos: Características, Princípios e Contagem
  4. Citação
  5. Citação II
  6. Intimação e Questões de Concurso
Aula 75. Prisões e medidas cautelares: 5.1 Prisão processual: espécies e fundamentos; 5.2 Mandado de prisão: requisitos e cumprimento; 5.3 Direitos do preso; 5.4 Medidas cautelares diversas da prisão (noções); 5.5 Condução coercitiva: hipóteses e limites.▼
  1. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral
  2. Prisão e Medidas Cautelares - Parte Geral II
  3. Direito Processual Penal
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisão em Flagrante II
  6. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia
  7. Prisão Em Flagrante e Audiência de Custódia II
  8. Prisão Preventiva
  9. Prisão Preventiva II
  10. Prisão Preventiva - Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
Aula 86. Nulidades processuais: 6.1 Conceito e princípios; 6.2 Nulidades relacionadas à comunicação dos atos.▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades - Questões de Concurso
Direitos Humanos e Tutela Coletiva7 Aulas · 30 vídeos
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Aula 1Aula de apresentação da Disciplina▼
  1. Aula 00 - Direitos Humanos e Tutela Coletiva (Apresentação da Disciplina )
Aula 21. Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos.▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos
Aula 32. Proteção internacional dos direitos humanos: 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.▼
  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  7. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III
  8. Casos Contra o Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Aula 43. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos.▼
  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II
  3. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
Aula 54. Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais).▼
  1. Defensores de Direitos Humanos
  2. Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder
Aula 65. Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023). 5.2 Proteção de grupos vulneráveis. Lei nº 8.069/1990 (ECA), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).▼
  1. Igualdade Racial
  2. Igualdade Racial II
  3. Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
  4. Grupos Vulneráveis - Idosos
  5. Grupos Vulneráveis - Idosos II
Aula 76. Direitos humanos em contextos específicos: 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 6.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT). 6.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade (Lei nº 13.146/2015 - Pessoa com Deficiência).▼
  1. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) II
  3. Segurança Pública e Direitos Humanos
  4. Grupos Vulneráveis - Quilombolas
  5. Grupos Vulneráveis - Povos Indígenas
  6. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional
  7. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência - Nacional II
Informativos de Jurisprudência (STJ e STF)16 Aulas · 805 vídeos
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Aula 1Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2026 )▼
  1. Informativo nº - 1203 (STF)
  2. Informativo nº - 1203 (STF) II
  3. Informativo nº - 1203 (STF) III
  4. Informativo nº - 1204 (STF)
  5. Informativo nº - 1205 (STF)
  6. Informativo nº - 1206 (STF)
Aula 2Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2025 )▼
  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativo nº 1.186 (STF)
  40. Informativo nº 1.186 (STF) II
  41. Informativo nº 1.187 (STF)
  42. Informativo nº 1.188 (STF)
  43. Informativo nº 1.188 (STF) II
  44. Informativo nº 1.188 (STF) III
  45. Informativo nº 1.189 (STF)
  46. Informativo nº 1.189 (STF) II
Aula 3Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2024 )▼
  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
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  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
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  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
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  40. Informativo nº 1.146 (STF)
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  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
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  54. Informativo nº 1.153 (STF)
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  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
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  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)
Aula 4Informativos de Jurisprudência - Supremo Tribunal Federal - STF ( 2023 )▼
  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
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  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
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  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
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  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
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  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
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  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
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  37. Informativo nº 1.089 (STF)
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  45. Informativo nº 1.091 (STF)
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  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
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  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
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  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
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  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
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  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
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  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
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  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
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  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
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  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
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  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)
Aula 5Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (1ª Seção - STJ)
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  3. Informativo de Jurisprudência nº 876 - (1ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (1ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (1ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 879 - (1ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (1ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (1ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 882 - (1ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (1ª Seção - STJ)
Aula 6Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (1ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (1ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (1ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (1ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (1ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (1ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (1ª Seção - STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (1ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (1ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (1ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (1ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (1ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (1ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (1ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (1ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (1ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (1ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (1ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (1ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (1ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (1ª Seção - STJ)
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  40. Informativo de Jurisprudência nº 870 - (1ª Seção - STJ)
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  46. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ)
  47. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (1ª Seção - STJ) II
Aula 7Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2024)▼
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  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (1ª Seção - STJ)
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  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (1ª Seção - STJ)
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  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (1ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (1ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (1ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (1ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (1ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (1ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (1ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (1ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (1ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (1ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (1ª Seção - STJ)
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  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (1ª Seção - STJ)
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  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (1ª Seção - STJ) III
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  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (1ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (1ª Seção - STJ)
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  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (1ª Seção - STJ)
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  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (1ª Seção - STJ)
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  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (1ª Seção - STJ)
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  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (1ª Seção - STJ)
Aula 8Informativos de Jurisprudência - 1ª Seção do STJ [ Direito Público ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
Aula 9Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência nº 874 - (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº 875 - (2ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 875 II - (2ª Seção - STJ)
Aula 10Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (2ª Seção - STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (2ª Seção - STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (2ª Seção - STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 (2ª Seção - STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (2ª Seção - STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 859 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (2ª Seção - STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (2ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 (2ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (2ª Seção - STJ)
Aula 11Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (2ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção - STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (2ª Seção - STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (2ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (2ª Seção - STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (2ª Seção - STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 810 (2ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (2ª Seção - STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (2ª Seção - STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (2ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência - STJ e STF - Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (2ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 820 (2ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (2ª Seção - STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (2ª Seção - STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 825 (2ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 826 (2ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 827 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 829 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 830 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 831 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 833 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 835 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 836 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 837 (2ª Seção - STJ)
Aula 12Informativos de Jurisprudência - 2ª Seção do STJ - [ Direito Privado ] - (2023)▼
  1. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção - STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção - STJ)
  35. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ - Edição Extraordinária - Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ - Informativo nº 787 (2ª Seção - STJ)
  38. Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ - Informativo nº 788 (2ª Seção - STJ)
  40. - Informativo STJ - Informativo nº 12 - Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ)
  42. Informativo STJ - Informativo nº 789 (2ª Seção - STJ) II
  43. Informativo STJ - Informativo nº 790 (2ª Seção - STJ)
  44. Informativo STJ - Informativo nº 791 (2ª Seção - STJ)
  45. Informativo STJ - Informativo nº 792 (2ª Seção - STJ)
  46. Informativo STJ - Informativo nº 793 (2ª Seção - STJ)
  47. Informativo STJ - Informativo nº 794 (2ª Seção - STJ)
  48. Informativo STJ - Informativo nº 795 (2ª Seção - STJ)
  49. Informativo STJ - Informativo nº 796 (2ª Seção - STJ)
  50. Informativo STJ - Informativo nº 797 (2ª Seção - STJ)
  51. Informativo STJ - Informativo nº 798 (2ª Seção - STJ)
  52. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ)
  53. Informativo STJ - Informativo nº 799 (2ª Seção - STJ) II
Aula 13Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2026)▼
  1. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 875 - (3ª Seção - STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência - Informativo nº 876 - (3ª Seção - STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº 877 - (3ª Seção - STJ)
  4. Informativo de Jurisprudência nº 878 - (3ª Seção - STJ)
  5. Informativo de Jurisprudência nº 880 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativo de Jurisprudência nº 881 - (3ª Seção - STJ)
  7. Informativo de Jurisprudência nº 883 - (3ª Seção - STJ)
  8. Informativo de Jurisprudência nº 884 - (3ª Seção - STJ)
  9. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ)
  10. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) II
  11. Informativo de Jurisprudência nº 885 - (3ª Seção - STJ) III
  12. Informativo de Jurisprudência nº 886 - (3ª Seção - STJ)
  13. Informativo de Jurisprudência nº 887 - (3ª Seção - STJ)
  14. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
  15. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
  16. Informativo de Jurisprudência nº 889 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativo de Jurisprudência nº 890 - (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativo de Jurisprudência nº 888 - (3ª Seção - STJ)
Aula 14Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2025)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 838 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 839 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 840 - (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 841 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 842 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 843 (3ª Seção - STJ) III
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 844 (3ª Seção - STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 845 (3ª Seção - STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 846 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 847 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 848 - (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 849 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 850 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 851 - (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 852 - (3ª Seção - STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 853 - (3ª Seção - STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 854 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 855 - (3ª Seção - STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 27 - (3ª Seção - STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 856 (3ª Seção - STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 857 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 858 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativos nº 859 - (3ª Seção - STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 860 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 861 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 862 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 863 (3ª Seção - STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 864 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 865 (3ª Seção - STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção - STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 867 (3ª Seção - STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 868 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 869 (3ª Seção - STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 870 - (3ª Seção - STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 871 (3ª Seção - STJ)
  60. Informativo - Edição Extraordinária
  61. Informativo - Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 872 (3ª Seção - STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 873 (3ª Seção - STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 874 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - III
  69. Informativos de Jurisprudência - Informativo Edição Extraordinária 30 - IV
  70. Informativos de Jurisprudência - Informativo - Edição Extraordinária
Aula 15Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2024)▼
  1. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 16 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção - STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 800 (3ª Seção - STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 801 (3ª Seção - STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 802 (3ª Seção - STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 803 (3ª Seção - STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 804 (3ª Seção - STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 805 (3ª Seção - STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 806 (3ª Seção - STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 807 (3ª Seção - STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 808 (3ª Seção - STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção - STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 811 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 812 (3ª Seção - STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 813 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 814 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 815 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 816 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 817 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 818 (3ª Seção - STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 819 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 821 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 822 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 823 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 824 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 825 - (3ª Seção - STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 827 - (3ª Seção - STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 828 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 829 - (3ª Seção - STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 831 - (3ª Seção - STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 832 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 834 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 835 - (3ª Seção - STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 836 - (3ª Seção - STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência - Informativo Especial nº 837 - (3ª Seção - STJ)
Aula 16Informativos de Jurisprudência - 3ª Seção do STJ - [ Direito Penal ] - (2023)▼
  1. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
  2. Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção - STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção - STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção - STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção - STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção - STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção - STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção - STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção - STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção - STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção - STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 798 (3ª Seção - STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção - STJ)
Bônus - Inteligência e Equilíbrio Emocional1 Aula · 6 vídeos
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Aula 1Inteligência e Equilíbrio Emocional.▼
  1. Os 50 Fundamentos Emocionais do Concurseiro
  2. Protagonista, Coadjuvante e Antagonista - Quem é Você?
  3. Os 50 Fundamentos Emocionais
  4. Autossabotagem
  5. Procrastinação
  6. Procrastinação II
Língua Portuguesa2 Aulas · 27 PDFs
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Aula 11 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
  1. Aula de Apresentação - Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
  5. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  6. Coesão e Coerência
  7. Semântica
  8. Figuras e Vícios de Linguagem
  9. Reescrita
Aula 23 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
  8. A Sintaxe do Período Simples - Parte I
  9. A Sintaxe do Período Simples - Parte II
  10. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  11. A Sintaxe do Período Composto
  12. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  13. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  14. Funções do QUE e do SE
  15. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  16. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  17. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  18. Emprego dos Sinais de Pontuação
Legislação Institucional4 Aulas · 38 PDFs
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Aula 1Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.▼
  1. Aula de Apresentação - Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte I
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte I
  3. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte II
  4. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte II
  5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte III
  6. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte III
  7. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte IV
  8. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte IV
  9. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte V
  10. Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Parte V
Aula 24. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC. 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.▼
  1. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte I
  2. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte I
  3. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte II
  4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte II
  5. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte III
  6. Normas da Corregedoria-Geral - Parte III
  7. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte IV
  8. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte IV
  9. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte V
  10. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - Parte V
  11. Estrutura, Competências, Funcionamento e Organização Judiciária do Poder Judiciário Estadual
  12. Estrutura, Competências, Funcionamento e Organização Judiciária do Poder Judiciário Estadual
Aula 35. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina). Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Regime Jurídico e Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais
  2. Regime Jurídico e Disciplinar dos Servidores Públicos Estaduais
  3. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
  4. Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Aula 46. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações).▼
  1. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte I
  2. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte I
  3. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte II
  4. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte II
  5. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte III
  6. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte III
  7. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte IV
  8. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte IV
  9. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte V
  10. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte V
  11. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte VI
  12. Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina - Parte VI
Ética e Gestão no Serviço Público2 Aulas · 20 PDFs
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Aula 11. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses. 2. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções. 3. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC. 7. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa, com alterações), Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
  1. Aula de apresentação - Noções de Improbidade Administrativa
  2. Noções de Improbidade Administrativa
  3. Princípios e Normas de Conduta
  4. Princípios e Normas de Conduta
  5. Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
  6. Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
  7. Lei Anticorrupção
  8. Lei Anticorrupção
Aula 2Ética e Gestão no Serviço Público - 5. Gestão de pessoas e comportamento organizacional: 5.1 Motivação, liderança e desempenho. 5.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional. 6. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades.▼
  1. Motivação
  2. Motivação
  3. Liderança
  4. Liderança
  5. Desempenho
  6. Avaliação de Desempenho
  7. Grupos e Equipes
  8. Grupos e Equipes
  9. Comunicação
  10. Comunicação
  11. Clima e Cultura Organizacional
  12. Clima e Cultura Organizacional
Noções de Informática e Proteção de Dados2 Aulas · 6 PDFs
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Aula 11. Fundamentos de informática, incluindo hardware, software, sistemas operacionais, aplicativos e internet; 2. Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas.▼
  1. Software e Hardware
  2. Windows 11
  3. Internet e Correio Eletrônico
  4. Segurança da Informação e Backup
Aula 23. Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade; 4. Aplicação prática no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, abrangendo políticas de privacidade, tratamento seguro de dados e normas institucionais. Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (estabelece diretrizes sobre proteção de dados, segurança e tratamento de informações institucionais). 5. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).▼
  1. Proteção de Dados Pessoais no Poder Judiciário de Santa Catarina
  2. Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Direitos Humanos e Tutela Coletiva4 Aulas · 8 PDFs
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Aula 11. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade.▼
  1. Aula de Apresentação - Teoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 22. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais:▼
  1. Direitos Humanos no Contexto Internacional
  2. Sistema Global de Proteção dos DH
Aula 32.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.▼
  1. Sistema Regional de Proteção dos DH
  2. Promoção dos DH no Âmbito Interno
Aula 4grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.▼
  1. Direitos Humanos em Espécie - Parte I
  2. Direitos Humanos em Espécie - Parte II
  3. Direitos Humanos em Espécie - Parte III
Direito Constitucional7 Aulas · 16 PDFs
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Aula 1Constituição Federal de 1988. 1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. Conceitos e aplicação prática.▼
  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição
Aula 22. Princípios fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.▼
  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
Aula 32.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados. 8. Limites e responsabilidades do Oficial de Justiça no exercício de suas funções. Observância da legalidade, imparcialidade, discrição e segurança jurídica▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
  4. Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
Aula 43. Organização do Estado. Noções gerais sobre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências e limites▼
  1. Organização Político-Administrativa
  2. Organização Político-Administrativa
Aula 54. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido.▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo
Aula 65. Poder Executivo. Organização, atribuições gerais e responsabilidade.▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
Aula 76. Poder Judiciário. 6.1 Organização e competências. Tribunais, juízes, instâncias e funções jurisdicionais. 6.2 Funcionamento da justiça. Princípios de celeridade, publicidade, motivação e efetividade.▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
Direito Administrativo8 Aulas · 16 PDFs
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Aula 11. Administração Pública 1.1 Conceito e princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.▼
  1. Aula de Apresentação - Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
Aula 22. Atos administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos e invalidação de atos administrativos.▼
  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos
Aula 33. Poderes administrativos. 3.1 Poder de polícia e sua aplicação prática no cumprimento de mandados. 3.2 Discricionariedade e limites.▼
  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
Aula 44. Agentes públicos. 4.1 Regime jurídico, deveres, responsabilidades e responsabilidade funcional no exercício das atividades judiciais.▼
  1. Servidores Públicos na CF
Aula 55. Serviços públicos. 5.1 Conceito, prestação, fiscalização e sua relação com ordens judiciais.▼
  1. Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos
Aula 66. Controle da Administração. 6.1 Noções gerais de controle administrativo, judicial e legislativo.▼
  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo
Aula 77. Processo administrativo. 7.1 Garantias básicas e procedimentos aplicáveis ao cumprimento de ordens judiciais.▼
  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Aula 88. Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil e medidas de reparação.▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado
Direito Civil e Direito do Consumidor11 Aulas · 28 PDFs
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Aula 11. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro- LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.▼
  1. Aula de Apresentação - LINDB - Parte I
  2. LINDB - Parte II
Aula 22. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres▼
  1. Pessoa Natural - Parte I
  2. Pessoa Natural - Parte II
  3. Pessoa Jurídica
Aula 32.2 Bens: classificação e regime jurídico▼
  1. Bens
Aula 42.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos▼
  1. Atos, Fatos e Negócios Jurídicos
  2. Defeitos e Invalidades dos Negócios Jurídicos
Aula 53. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento▼
  1. Obrigações - Parte I
  2. Obrigações - Parte II
  3. Obrigações - Parte III
Aula 64. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção▼
  1. Contratos Gerais
Aula 75. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais▼
  1. Responsabilidade Civil - Parte I
  2. Responsabilidade Civil - Parte II
Aula 86. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião▼
  1. Direito das Coisas - Parte I
  2. Direito das Coisas - Parte II
  3. Direito das Coisas - Parte III
Aula 97. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento▼
  1. Direito da Família - Parte I
  2. Direito da Família - Parte II
Aula 108. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha▼
  1. Direito das Sucessões - Parte I
  2. Direito das Sucessões - Parte II
Aula 119. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos. 9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços. 9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas. 9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.▼
  1. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  2. Disposições Gerais das Relações de Consumo
  3. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil
  4. Qualidade de Produtos, Serviços, Prevenção, Reparação de Danos e Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
  5. Práticas Comerciais, Proteção Contratual e Contrato de Adesão
  6. Práticas Comerciais e Proteção Contratual
  7. Defesa Coletiva do Consumidor
Direito Processual Civil7 Aulas · 30 PDFs
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Aula 11. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Normas fundamentais do processo civil: 1.1 Princípios, finalidade e aplicação das normas; 1.2 Cooperação, boa-fé processual e efetividade da jurisdição.▼
  1. Aula de Apresentação - Princípios, Fontes, Direito Intertemporal e Lei Processual
  2. Princípios do Direito Processual Civil
Aula 22. Jurisdição, ação e competência: 2.1 Conceito de jurisdição e ação; 2.2 Competência: noções gerais e modificação de competência; 2.3 Conexão, continência e competência territorial (noções).▼
  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Competência Interna e Conflito de Competência
  3. Jurisdição e Ação
  4. Conflito de Competência
Aula 33. Sujeitos do processo: 3.1 Partes, capacidade e representação; 3.2 Litisconsórcio e intervenção de terceiros (noções).▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
  3. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  4. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
Aula 44. Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1 Requisitos, formalidades e diligências; 4.3.2 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais; 4.3.3 Procedimentos em caso de resistência ou impossibilidade de cumprimento.▼
  1. Atos Processuais - Parte I
  2. Atos Processuais - Parte II
  3. Atos Processuais
  4. Cooperação Nacional e Comunicação dos Atos Processuais
  5. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 55. Processo de conhecimento: 5.1 Petição inicial e condições da ação; 5.2 Procedimentos básicos de contestação e réplica (noções); 5.3 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e outros meios).▼
  1. Procedimento Comum
  2. Procedimento Comum
  3. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  4. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte I
  5. Lei n. 13.140/2015 - Mediação e Autocomposição de Conflitos - Parte II
  6. Lei n. 13.140/2015 - Mediação
Aula 66. Tutelas provisórias: 6.1 Tutela de urgência e de evidência;   6.2 Limites e requisitos (noções).▼
  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias
Aula 77. Cumprimento de sentença e execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.  8. Procedimentos especiais: 8.1 Execução de alimentos; 8.2 Juizados especiais cíveis: regras básicas, competências e procedimentos simplificados.▼
  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença – Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte III
  4. Cumprimento de Sentença
  5. Juizados Especiais Cíveis - Parte I
  6. Juizados Especiais Cíveis - Parte II
  7. Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Cíveis
Direito Penal7 Aulas · 25 PDFs
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Aula 11.1 Noções essenciais de Direito Penal: princípios, legalidade (...).▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 21.2 Penas e medidas alternativas: aplicação, individualização e efeitos.▼
  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Teoria Geral da Pena
Aula 31.3 Concurso de pessoas.▼
  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas
Aula 41.3 (...) extinção da punibilidade.▼
  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade
  3. Prescrição
  4. Prescrição
Aula 52. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - Parte Especial. 2.1 Crimes contra a pessoa: lesões, ameaça e homicídio.▼
  1. Crimes contra a Pessoa - Parte I
  2. Crimes contra a Pessoa - Parte II
  3. Crimes contra a Pessoa - Parte III
  4. Crimes contra a Pessoa - Parte IV
Aula 62.2 Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, apropriação indébita e dano.▼
  1. Crimes contra o Patrimônio - Parte I
  2. Crimes contra o Patrimônio - Parte II
  3. Crimes contra o Patrimônio - Parte III
  4. Crimes contra o Patrimônio
Aula 72.3 Crimes contra a Administração Pública: corrupção, peculato, prevaricação e concussão. 2.4 Crimes de desobediência, resistência e desacato à autoridade judicial. 2.5 Outras infrações relevantes à prática direta do Oficial de Justiça, como ameaça e violência contra servidores públicos.▼
  1. Crimes contra a Administração Pública - Parte I
  2. Crimes contra a Administração Pública - Parte II
  3. Crimes contra a Administração Pública - Parte III
  4. Crimes contra a Administração Pública - Parte IV
  5. Crimes contra a Administração Pública - Parte V
  6. Crimes contra a Administração Pública - Parte VI
  7. Crimes contra a Administração Pública - Parte VII
Direito Processual Penal15 Aulas · 34 PDFs
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Aula 11. Código de Processo Penal (Decreto- Lei no 3.689/1941). Introdução e princípios: 1.1 Conceito, fontes e finalidade;▼
  1. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
  2. Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
Aula 21.2 Princípios constitucionais do processo penal (devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência);▼
  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios Processuais Penais
Aula 31.3 Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (noções).▼
  1. Lei Processual e suas Fontes
  2. Lei Processual e suas Fontes
Aula 42. Investigação criminal: 2.1 Inquérito policial: conceito, finalidade e características; 2.2 Instauração, tramitação e encerramento (noções); 2.3 Direitos do investigado.▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial
Aula 53. Ação penal: 3.1 Conceito, condições e espécies; 3.2 Titularidade e iniciativa; 3.3 Denúncia e queixa (noções);▼
  1. Ação Penal
  2. Ação Penal
Aula 63.4 Competência (noções gerais).▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal
Aula 75. Prisões e medidas cautelares: 5.2 Mandado de prisão: requisitos e cumprimento; 5.3 Direitos do preso; 5.5 Condução coercitiva: hipóteses e limites.▼
  1. Disposições Gerais sobre Prisões
  2. Disposições Gerais sobre Prisões
Aula 85.1 Prisão processual: espécies e fundamentos;▼
  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisão Temporária
  4. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  5. Lei n. 7.960/1989 - Prisão Temporária
  6. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
Aula 95.4 Medidas cautelares diversas da prisão (noções);▼
  1. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  2. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Não Prisionais
Aula 104.2 Comunicação dos atos processuais:▼
  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
Aula 114. Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos;▼
  1. Rito Comum
  2. Rito Comum
Aula 126. Nulidades processuais: 6.1 Conceito e princípios; 6.2 Nulidades relacionadas à comunicação dos atos.▼
  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
Aula 13Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).▼
  1. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Aula 14Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),▼
  1. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra a Pessoa Idosa
Aula 154. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), 7. Temas práticos relevantes: 7.1 Atuação do Oficial de Justiça em contextos de violência doméstica e cumprimento de medidas protetivas; 7.2 Atuação em situações de risco e protocolos de segurança;▼
  1. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
Vade Mecum1 Aula · 1 PDFs
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Aula 1Vade Mecum Facilitado▼
  1. Vade Mecum - TJ SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Oficial de Justiça e Avaliador (Pós-edital)

Sobre o concurso TJ - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.

Cargos do TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:

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Última atualização há 64 dias
Prova em 28/06/2026 · Última atualização: TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
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TJ SC firma contrato com FGV para novo concurso de técnicos e analistas
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