Conteúdo Programático
Língua Portuguesa para Oficial de Justiça12 AULAS▼
Aula 013 Domínio da ortografia oficial: 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.▼
Aula 021 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.▼
Aula 035.6 Colocação dos pronomes átonos.▼
Aula 044.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.▼
Aula 055 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 065 Domínio da estrutura morfossintática do período: 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.▼
Aula 075.3 Emprego dos sinais de pontuação.▼
Aula 085.4 Concordância verbal e nominal.▼
Aula 095.5 Emprego do sinal indicativo de crase.▼
Aula 102 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.▼
Aula 114 Domínio dos mecanismos de coesão textual: 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual.▼
Aula 126 Reescritura de frases e parágrafos do texto: 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.▼
Legislação Institucional para Oficial de Justiça5 AULAS▼
Aula 011. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações)▼
Aula 023. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.▼
Aula 034. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.▼
Aula 045. Regime jurídico e disciplinar dos servidores.▼
Aula 055. Lei Complementar nº 639, 06 de janeiro de 2015 - PDF omissão de palavras▼
Direito Administrativo para Oficial de Justiça10 AULAS▼
Aula 011. Administração Pública. 1.1 Conceito e princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.▼
Aula 021. Administração Pública. 1.1 Conceito e princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.▼
Aula 033. Poderes administrativos. 3.1 Poder de polícia e sua aplicação prática no cumprimento de mandados. 3.2 Discricionariedade e limites.▼
Aula 042. Atos administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos e invalidação de atos administrativos.▼
Aula 052. Atos administrativos. 2.1 Conceito, requisitos, atributos e invalidação de atos administrativos.▼
Aula 063. Poderes administrativos. 3.1 Poder de polícia e sua aplicação prática no cumprimento de mandados. 3.2 Discricionariedade e limites.▼
Aula 077. Processo administrativo. 7.1 Garantias básicas e procedimentos aplicáveis ao cumprimento de ordens judiciais.▼
Aula 085. Serviços públicos. 5.1 Conceito, prestação, fiscalização e sua relação com ordens judiciais.▼
Aula 098. Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade civil e medidas de reparação.▼
Aula 106. Controle da Administração. 6.1 Noções gerais de controle administrativo, judicial e legislativo.▼
Direito Constitucional para Oficial de Justiça14 AULAS▼
Aula 01Constituição Federal de 1988. 1. Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. Conceitos e aplicação prática.▼
Aula 022. Princípios fundamentais: Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.▼
Aula 032.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 1/6▼
Aula 042.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 2/6▼
Aula 052.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 3/6▼
Aula 062.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 4/6▼
Aula 072.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 5/6▼
Aula 082.1 Direitos e garantias fundamentais. 2.1.1 Direitos individuais e coletivos. Liberdade, igualdade, direito à vida, liberdade de expressão, segurança e propriedade. 2.1.2 Direitos sociais. Saúde, educação, trabalho, previdência e assistência social. 7. Direitos fundamentais aplicados à atuação do Oficial de Justiça. Inviolabilidade de domicílio, direito à intimidade, respeito ao devido processo legal, dignidade da pessoa humana, segurança no cumprimento de mandados - Parte 6/6▼
Aula 093. Organização do Estado. Noções gerais sobre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.▼
Aula 104. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido - Parte 1/3▼
Aula 114. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido - Parte 2/3▼
Aula 124. Poder Legislativo. Composição, funções normativas e fiscalizadoras, processo legislativo resumido - Parte 3/3▼
Aula 135. Poder Executivo. Organização, atribuições gerais e responsabilidade.▼
Aula 146. Poder Judiciário. 6.1 Organização e competências. Tribunais, juízes, instâncias e funções jurisdicionais. 6.2 Funcionamento da justiça. Princípios de celeridade, publicidade, motivação e efetividade.▼
Direito Civil e Direito do Consumidor para Oficial de Justiça11 AULAS▼
Aula 011. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro-LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942): 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das normas. 1.2 Conflito das leis no tempo e eficácia no espaço.▼
Aula 022. Código Civil (Lei nº 10.406/2002) - Parte geral. 2.1 Pessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos e deveres.▼
Aula 032.2 Bens: classificação e regime jurídico.▼
Aula 042.3 Fatos e negócios jurídicos: conceitos, validade, nulidade e efeitos.▼
Aula 053. Obrigações. 3.1 Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento.▼
Aula 064. Contratos. 4.1 Teoria geral, formação, interpretação, efeitos e extinção.▼
Aula 075. Responsabilidade civil. 5.1 Responsabilidade subjetiva e objetiva, danos materiais e morais.▼
Aula 086. Direitos reais. 6.1 Posse e propriedade: aquisição, perda e função social. 6.2 Usucapião. 6.3 Penhora, avaliação e expropriação de bens em cumprimento de mandados.▼
Aula 097. Direito de família. 7.1 Alimentos: princípios, execução e cumprimento.▼
Aula 108. Direito das sucessões. 8.1 Sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha.▼
Aula 119. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): 9.1 Princípios e direitos básicos. 9.2 Responsabilidade pelo fato e vício de produtos e serviços. 9.3 Práticas comerciais, oferta e cláusulas abusivas. 9.4 Execução e cumprimento de decisões nas relações de consumo.▼
Direito Processual Civil para Oficial de Justiça11 AULAS▼
Aula 011. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Normas fundamentais do processo civil: 1.1 Princípios, finalidade e aplicação das normas; 1.2 Cooperação, boa-fé processual e efetividade da jurisdição.▼
Aula 022. Jurisdição, ação e competência: 2.1 Conceito de jurisdição e ação.▼
Aula 032.2 Competência: noções gerais e modificação de competência; 2.3 Conexão, continência e competência territorial (noções).▼
Aula 043. Sujeitos do processo: 3.1 Partes, capacidade e representação; 3.2 Litisconsórcio e intervenção de terceiros (noções).▼
Aula 054. Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública▼
Aula 064. Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar;▼
Aula 074.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização;▼
Aula 085. Processo de conhecimento: 5.1 Petição inicial e condições da ação; 5.2 Procedimentos básicos de contestação e réplica (noções); 5.3 Audiências e meios de autocomposição (mediação, conciliação e outros meios).▼
Aula 096. Tutelas provisórias: 6.1 Tutela de urgência e de evidência; 6.2 Limites e requisitos (noções).▼
Aula 107. Cumprimento de sentença e execução: 7.1 Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; 7.2 Penhora, avaliação e expropriação (noções); 7.3 Medidas executivas (básicas e usuais); 7.4 Busca e apreensão; 7.5 Imissão na posse; 7.6 Reintegração e manutenção de posse; 7.7 Cumprimento de ordens de alimentos.▼
Aula 118. Procedimentos especiais: 8.1 Execução de alimentos; 8.2 Juizados especiais cíveis: regras básicas, competências e procedimentos simplificados.▼
Direito Penal para Oficial de Justiça23 AULAS▼
Aula 01Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal▼
Aula 02Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos▼
Aula 03Das penas▼
Aula 04Dos crimes contra a pessoa I▼
Aula 05Dos crimes contra a pessoa II▼
Aula 06Crimes contra o patrimônio▼
Aula 07Dos crimes contra a dignidade sexual▼
Aula 08Dos crimes contra a família▼
Aula 09Dos crimes contra a incolumidade pública▼
Aula 10Dos crimes contra a paz pública▼
Aula 11Dos crimes contra a fé pública▼
Aula 12Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II▼
Aula 13Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B▼
Aula 14Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III▼
Aula 15Dos crimes contra a administração pública - IV▼
Aula 16Dos crimes contra o estado democrático de direito▼
Aula 17Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária.▼
Aula 18Crimes em Licitações e Contratos Administrativos▼
Aula 194. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)▼
Aula 204. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)▼
Aula 214. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela▼
Aula 224. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção▼
Aula 234. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.▼
Direito Processual Penal para Oficial de Justiça9 AULAS▼
Aula 011. Código de Processo Penal (Decreto-Lei no 3.689/1941). Introdução e princípios: 1.1 Conceito, fontes e finalidade; 1.2 Princípios constitucionais do processo penal (devido processo legal, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência); 1.3 Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço (noções).▼
Aula 022. Investigação criminal: 2.1 Inquérito policial: conceito, finalidade e características; 2.2 Instauração, tramitação e encerramento (noções); 2.3 Direitos do investigado.▼
Aula 033. Ação penal: 3.1 Conceito, condições e espécies; 3.2 Titularidade e iniciativa; 3.3 Denúncia e queixa (noções); 3.4 Competência (noções gerais).▼
Aula 045. Prisões e medidas cautelares: 5.1 Prisão processual: espécies e fundamentos; 5.2 Mandado de prisão: requisitos e cumprimento; 5.3 Direitos do preso; 5.4 Medidas cautelares diversas da prisão (noções); 5.5 Condução coercitiva: hipóteses e limites.▼
Aula 054. Atos processuais: 4.1 Forma, tempo e lugar dos atos; 4.2 Comunicação dos atos processuais: 4.2.1 Citação, intimação e notificação; 4.2.2 Modalidades e meios de realização; 4.2.3 Fé pública e certificação pelo Oficial de Justiça; 4.3 Cumprimento de mandados: 4.3.1 Requisitos e formalidades; 4.3.2 Procedimentos e diligências; 4.3.3 Limites legais e respeito aos direitos fundamentais.▼
Aula 066. Nulidades processuais: 6.1 Conceito e princípios; 6.2 Nulidades relacionadas à comunicação dos atos.▼
Aula 077.1 Atuação do Oficial de Justiça em contextos de violência doméstica ecumprimento de medidas protetivas▼
Aula 087.3 Garantias de direitos fundamentais no cumprimento de diligências; 7.4 Interação com forças policiais e autoridades judiciais.▼
Aula 10Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais▼
Ética e Gestão no Serviço Público para Oficial de Justiça e Avaliador9 AULAS▼
Aula 011. Princípios e ética na Administração Pública: 1.1 Princípios constitucionais. 1.2 Moralidade administrativa e interesse público. 1.3 Probidade e integridade. 1.4 Conflito de interesses.▼
Aula 022. Responsabilidade e regime funcional do servidor: 2.1 Deveres e vedações. 2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal. 2.3 Processo disciplinar e sanções.▼
Aula 033. Improbidade administrativa: 3.1 Atos de improbidade. 3.2 Aplicação em casos concretos. 4. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva.▼
Aula 044. Responsabilização de pessoas jurídicas: 4.1 Responsabilidade objetiva. 4.2 Atos lesivos contra a Administração Pública. 4.3 Acordo de leniência e programas de integridade.▼
Aula 055. Gestão de pessoas e comportamento organizacional▼
Aula 065.1 Motivação, liderança e desempenho.▼
Aula 075.2 Trabalho em equipe e comunicação. 5.3 Cultura organizacional.▼
Aula 086. Integridade institucional no Poder Judiciário: 6.1 Padrões éticos. 6.2 Transparência e controle. 6.3 Prevenção de irregularidades. 6.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.▼
Aula 097. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção, com alterações) e Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).▼
Noções de Informática e Proteção de Dados para Oficial de Justiça e Avaliador12 AULAS▼
Aula 011. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 1/3▼
Aula 021. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 2/3▼
Aula 031. Fundamentos de informática: 1.1 Conceitos básicos de hardware e software - Parte 3/3▼
Aula 041.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 1/3▼
Aula 051.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 2/3▼
Aula 061.2 Sistemas operacionais e aplicativos - Parte 3/3▼
Aula 071.3 Redes de computadores e internet.▼
Aula 081.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 1/3▼
Aula 091.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 2/3▼
Aula 101.4 Segurança da informação: princípios, ameaças e boas práticas - Parte 3/3▼
Aula 112. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) - Parte 1/2▼
Aula 122. Proteção de dados pessoais: 2.1 Conceitos fundamentais e princípios. 2.2 Direitos do titular e bases legais de tratamento. 2.3 Agentes de tratamento e responsabilidades. 2.4 Segurança e boas práticas no tratamento de dados. 4. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC) - Parte 2/2▼
Direitos Humanos e acesso à Justiça para Oficial de Justiça e Avaliador4 AULAS▼
Aula 011. Princípios e fundamentos dos direitos humanos: 1.1 Dignidade da pessoa humana, universalidade e indivisibilidade. 2. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais: 2.1 Incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.▼
Aula 023. Acesso à justiça e garantias processuais: 3.1 Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. 3.2 Efetividade da prestação jurisdicional.▼
Aula 034. Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis: 4.1 Tratamento isonômico e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.▼
Aula 045. Políticas judiciárias de inclusão e cidadania: 5.1 Atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e acesso à justiça.▼
Direitos Humanos e Tutela Coletiva para Oficial de Justiça e Avaliador21 AULAS▼
Aula 011. Teoria geral dos direitos humanos: 1.1 Fontes, princípios, características, dimensões e obrigações estatais de respeitar, proteger e promover direitos. 1.2 Interpretação e solução de conflitos entre direitos.▼
Aula 022. Proteção internacional dos direitos humanos: 2.1 Sistemas global (ONU) e interamericano (OEA): estrutura, órgãos e mecanismos. 2.2 Responsabilidade internacional do Estado e formas de reparação. 2.3 Jurisprudência e casos relevantes.▼
Aula 033. Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro: 3.1 Incorporação e hierarquia dos tratados. 3.2 Controle de convencionalidade e diálogo das cortes. 3.3 Implementação e políticas públicas de direitos humanos. 6. Direitos humanos em contextos específicos: 6.1 Sistema prisional, segurança pública e controle judicial.▼
Aula 044. Processo e garantias em direitos humanos: 4.1 Dever estatal de investigar, processar e julgar violações e combate à impunidade. 4.2 Acesso à justiça, centralidade das vítimas e proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999 e normas institucionais).▼
Aula 055. Igualdade e não discriminação: 5.1 Direito antidiscriminatório e racismo (Lei nº 14.532/2023).▼
Aula 065.2 Proteção de grupos vulneráveis.▼
Aula 075.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela▼
Aula 085.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção▼
Aula 095.2 Lei nº 8.069/1990 (ECA): Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.▼
Aula 105.2 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003)▼
Aula 115.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte I▼
Aula 125.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte II▼
Aula 135.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte III▼
Aula 145.2 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) - Parte IV▼
Aula 156.2 Direitos socioambientais. Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)▼
Aula 166.2 Povos tradicionais (Decreto nº 6.040/2007 - PNPCT).▼
Aula 176.3 Violência de gênero (Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha) e outros contextos de vulnerabilidade▼
Aula 186.3 Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).▼
Aula 197. Efetivação dos direitos humanos: 7.1 Tutela coletiva ação civil pública como instrumento de proteção de direitos fundamentais, controle de políticas públicas e enfrentamento de violações estruturais (Lei nº 7.347/1985 - Ação Civil Pública).▼
Aula 207.2 Participação social.▼
Aula 217.2 instrumentos de controle e mínimo existencial.▼
Sobre o concurso TJ - SC
O que é Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é o órgão máximo do Poder Judiciário do estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis. Sua missão é promover a solução de conflitos com efetividade, garantindo a justiça e a ordem social em todo o estado. O TJSC atua na análise de recursos de processos julgados em primeira instância e no julgamento de feitos de competência originária. Reconhecido por sua eficiência, o tribunal recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, categoria ouro, em 2023, destacando-se como uma instituição confiável, funcional e inovadora.
Cargos do TJSC
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece diversas oportunidades para profissionais de níveis médio e superior. O edital atual (2026) prevê vagas para:
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