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TCE-MS Analista de Controle Externo - Direito

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
Inscrições encerradas Prova em 22 dias · 24/05/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
137
Aulas
11
Módulos
412
Horas
Prova
24/05/2026
22 dias

Conteúdo Programático

11 módulos · 137 aulas · 412 horas
Língua Portuguesa13 AULAS
Aula demoNivelamento
Aula 01Ortografia oficial.
Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.
Aula 07Concordância verbal e nominal.
Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 09Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
Aula 10Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
Aula 11Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Aula 12- Exclusivamente PDF Provas Recentes
(Cargos de Analista/Direito, Auditor de Controle Externo Ciências Contábeis, Engenharia Civil e TI) Controle Externo da Administração Pública e Legislação Institucional1 AULAS
Aula 00Em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Administrativo22 AULAS
Aula demo6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Aula 01- Prof. Herbert Almeida 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
Aula 02- Prof. Herbert Almeida 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias.
Aula 03- Prof. Herbert Almeida Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 04- Prof. Herbert Almeida 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Aula 05- Prof. Herbert Almeida 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
Aula 06- Prof. Herbert Almeida 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Aula 07- Prof. Herbert Almeida 12 Licitações. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 12.2 Fundamentos Constitucionais – parte 1
Aula 08- Prof. Herbert Almeida 12 Licitações. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – parte 2
Aula 09- Prof. Herbert Almeida Contratos administrativos.
Aula 10- Prof. Herbert Almeida 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações.
Aula 11- Prof. Herbert Almeida 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Aula 12- Prof. Herbert Almeida 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
Aula 13- Prof. Herbert Almeida 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública.
Aula 14- Prof. Herbert Almeida 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.
Aula 15- Prof. Herbert Almeida 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações.
Aula 16- Prof. Herbert Almeida 13 Acesso à Informação. 13.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Aula 17- Prof. Herbert Almeida 13.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Aula 18- Prof. Tiago Zanolla Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Aula 19- Prof. Tiago Zanolla Lei nº 1.102/1990 - Do Provimento e Vacância
Aula 20- Prof. Tiago Zanolla Lei nº 1.102/1990 - Dos Direitos e Vantagens
Aula 21- Prof. Tiago Zanolla Lei nº 1.102/1990 - Do Regime Disciplinar
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Constitucional20 AULAS
Aula 001 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
Aula 011.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 024 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Aula 034 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
Aula 044.3 Direitos sociais.
Aula 054.4 Direitos políticos.
Aula 064.5 Partidos políticos.
Aula 074.6 O ente estatal titular de direitos fundamentais.
Aula 085 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores públicos.
Aula 096 Organização dos poderes no Estado. 6.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6.2 Poder Legislativo.
Aula 10Processo Legislativo.
Aula 116.3 Poder Executivo.
Aula 126.4 Poder Judiciário.
Aula 137 Funções essenciais à justiça. 7.1 Ministério Público. 7.2 Advocacia Pública. 7.3 Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 148 Controle de constitucionalidade. 8.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 8.2 Controle incidental ou concreto. 8.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 8.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 8.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 8.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 8.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 8.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 8.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Aula 159 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 9.1 Estado de defesa e estado de sítio. 9.2 Forças armadas. 9.3 Segurança pública.
Aula 1610 Sistema Tributário Nacional. 10.1 Princípios gerais. 10.2 Limitações do poder de tributar. 10.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 10.4 Repartição das receitas tributárias.
Aula 1711 Finanças públicas. 11.1 Normas gerais. 11.2 Orçamentos.
Aula 1812 Ordem econômica e financeira. 12.1 Princípios gerais da atividade econômica. 12.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 13 Sistema Financeiro Nacional.
Aula 1914 Ordem social.
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Previdenciário1 AULAS
Aula 00Em breve
(Analista de Controle Externo - Direito) Noções de Direito Tributário19 AULAS
Aula 002 Direito tributário. Conceito e princípios. 3 Tributos: conceito e espécies. Impostos. Taxas. Contribuição de Melhoria.
Aula 011 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
Aula 02Imunidades.
Aula 035 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações.
Aula 04Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
Aula 056 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
Aula 067 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva.
Aula 078 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.
Aula 08Suspensão.
Aula 09Extinção.
Aula 10Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
Aula 119 Garantias e privilégios do crédito tributário.
Aula 1210 Administração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas.
Aula 13Impostos da União.
Aula 14Impostos dos estados e do Distrito Federal.
Aula 15Impostos dos municípios.
Aula 16IBS.
Aula 17CBS.
Aula 184 Repartição das receitas tributárias.
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Financeiro17 AULAS
Aula 00O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
Aula 01Princípios orçamentários.
Aula 02Créditos ordinários e adicionais.
Aula 03Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
Aula 04- Somente em PDF Lei Complementar 210/24
Aula 05Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica. O Papel do Estado e a Atuação do Governo nas Finanças Públicas. Formas e dimensões da intervenção da administração na economia.
Aula 06Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
Aula 07Dívida ativa.
Aula 08Despesa pública. Conceito e classificações.
Aula 09Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
Aula 10Estágios da Receita e da Despesa.
Aula 11Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
Aula 12LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 13LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 14LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 15LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
Aula 16- Somente em PDF Vedações Constitucionais
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Civil10 AULAS
Aula demo1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço.
Aula 012 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.7 Direitos da personalidade.
Aula 023 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.4 Associações e fundações. 3.3 Domicílio. 2.6 Domicílio.
Aula 034 Bens públicos.
Aula 045 Negócio jurídico. 5.1 Disposições gerais.
Aula 055.2 Invalidade. 8 Atos ilícitos.
Aula 066 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência.
Aula 079.3 Transmissão das obrigações. 9.4 Adimplemento das obrigações.
Aula 089.5 Responsabilidade civil.
Aula 099 Contratos. 9.1 Contratos em geral. 9.2 Preliminares e formação dos contratos. 10. Jurisprudência dos tribunais superiores.
(Analista de Controle Externo - Direito) Direito Processual Civil20 AULAS
Aula 001 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.
Aula 011.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais.
Aula 021.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
Aula 031.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
Aula 041.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
Aula 051.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
Aula 061.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
Aula 071.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 081.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.10 Provas. Parte I.
Aula 091.16.10 Provas. Parte II.
Aula 101.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
Aula 111.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 6 Reclamação constitucional.
Aula 12Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Efeitos. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.
Aula 131.19 Processos de execução.
Aula 141.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte I.
Aula 151.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte II.
Aula 16- Somente em PDF 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
Aula 172 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública.
Aula 185 Ação de improbidade administrativa.
Aula 19- Somente em PDF 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos.
(Analista e Auditor de Controle Externo - Direito) Noções de Direito Ambiental7 AULAS
Aula 00Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981).
Aula 01Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Aula 02Lei de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997).
Aula 03Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Aula 04Lei da Fauna (Lei nº 5.197/1967).
Aula 05Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Aula 06- Somente em PDF Política Estadual de Reciclagem de Matérias (Lei nº 2.661/2003). Lei nº 3.178/2006. Lei nº 2.752/2003
(Analista de Controle Externo - Direito) Discursiva - Sem Correção7 AULAS
Aula 00- Prof. Carlos Roberto (Somente em PDF) Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
Aula 01- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
Aula 02- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
Aula 03- Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
Aula 04- Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Primeira Rodada de Temas
Aula 05- Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Segunda Rodada de Temas
Aula 06- Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Terceira Rodada de Temas

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