Conteúdo Programático
(Oficial) Direito Constitucional22 AULAS · 362 VÍDEOS · 22 PDFs▼
Aula demoNatureza, conceito e objeto. Constituição: conceito, teorias e elementos. Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01 - Equipe ConstitucionalInterpretação do texto constitucional: teorias e métodos. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. Dos direitos e deveres fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02 - Equipe ConstitucionalDos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.25 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03 - Equipe ConstitucionalDos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações constitucionais.19 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04 - Equipe ConstitucionalDireitos Sociais; conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos).9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05 - Equipe ConstitucionalNacionalidade.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06 - Equipe ConstitucionalCidadania e direitos políticos. Plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades).10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07 - Equipe ConstitucionalPartidos políticos.5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08 - Equipe ConstitucionalOrganização do Estado: organização político-administrativa. Divisão de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, procedimento, limites e controle).28 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09 - Equipe ConstitucionalAdministração Pública: disposições gerais e servidores públicos.30 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10 - Equipe ConstitucionalPoder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.34 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 - Equipe ConstitucionalProcesso Legislativo.12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 - Equipe ConstitucionalPoder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13 - Equipe ConstitucionalPoder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.41 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 - Equipe ConstitucionalFunções essenciais à Justiça: Ministério Público.12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 - Equipe ConstitucionalDefesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 16 - Equipe ConstitucionalOrdem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso. Direito ambiental.35 vídeos · 1 PDF▼
Aula 17 - Equipe ConstitucionalControle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: disciplina constitucional e infraconstitucional. Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).25 vídeos · 1 PDF▼
Aula 18 - Equipe Constitucional (Somente PDF)Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 11 PDF▼
Aula 19 - Equipe Constitucional (Somente PDF)Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 21 PDF▼
Aula 20 - Prof. Ricardo TorquesAções constitucionais: Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009); Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016); Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Habeas Data (Lei nº 9.507/1997)15 vídeos · 1 PDF▼
Aula 21 - Prof. Antonio DaudAcesso à informação (Lei nº 12.527/2011)5 vídeos · 1 PDF▼
(Oficial) Direito Administrativo26 AULAS · 309 VÍDEOS · 26 PDFs▼
Aula demoPrincípios de Direito Administrativo.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01 - Prof. Herbert AlmeidaAdministração Pública: conceito, estrutura.9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02 - Prof. Herbert AlmeidaAdministração Direta e Indireta (parte 1)6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03 - Prof. Herbert AlmeidaAdministração Direta e Indireta (parte 2)8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04 - Prof. Herbert AlmeidaEntidades do Terceiro Setor. A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: Lei Federal nº 9.637/1998 e Lei Federal nº 9.790/1999. Lei nº 13019/2014.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05 - Prof. Herbert AlmeidaPoderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06 - Prof. Herbert AlmeidaAto administrativo.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07 - Prof. Herbert AlmeidaLicitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 - parte 1)16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08 - Prof. Herbert AlmeidaLicitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 - parte 2)16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09 - Prof. Herbert AlmeidaContratos administrativos.20 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10 - Prof. Herbert AlmeidaServiço Público. Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 9.074/1995.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 - Prof. Herbert AlmeidaParcerias Público- Privadas: Lei Federal nº 11.079/2004. Consórcio Público: Lei Federal nº 11.107/2005.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 - Prof. Herbert AlmeidaControle da Administração.16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13 - Prof. Herbert AlmeidaResponsabilidade civil do Estado.10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 - Prof. Herbert AlmeidaBens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 - Prof. Herbert AlmeidaDesapropriação por necessidade pública, por utilidade pública, e por interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Desapropriação: conceito.19 vídeos · 1 PDF▼
Aula 16 - Prof. Herbert AlmeidaAgentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais.22 vídeos · 1 PDF▼
Aula 17 - Prof. Herbert AlmeidaProvimento, vacância.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 18 - Prof. Herbert AlmeidaResponsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 19 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Processo Administrativo.1 PDF▼
Aula 20 - Prof. Herbert AlmeidaImprobidade Administrativa.20 vídeos · 1 PDF▼
Aula 21 - Prof. Herbert AlmeidaLei Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/2013. Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidades, sujeitos, princípios e classificação. Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 22 - Prof. Antonio DaudLei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD)20 vídeos · 1 PDF▼
Aula 23 - Prof. Rubens MauricioRegime previdenciário do servidor público.30 vídeos · 1 PDF▼
Aula 24 - Equipe Legislação (Somente em PDF)Lei n.º 443/1981 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro1 PDF▼
Aula 25 - Equipe Legislação (Somente em PDF)Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei n.º 14751/2023)1 PDF▼
(Oficial) Direito Penal19 AULAS · 425 VÍDEOS · 19 PDFs▼
Aula demoPrincípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.15 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01 - Prof. Renan AraujoAplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.21 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02 - Prof. Renan AraujoTeoria do Delito (parte I)33 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03 - Prof. Renan AraujoTeoria do Delito (parte II).13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04 - Prof. Renan AraujoConcurso de pessoas e concurso de crimes.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05 - Prof. Renan AraujoDas penas: espécies de penas. Cominação12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06 - Prof. Renan AraujoDas penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.17 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07 - Prof. Renan AraujoEfeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.37 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a pessoa62 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09 - Prof. Renan AraujoCrimes contra o patrimônio54 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a propriedade imaterial e crimes contra a família.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.20 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a dignidade sexual24 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a fé pública18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral21 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral17 vídeos · 1 PDF▼
Aula 16 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.32 vídeos · 1 PDF▼
Aula 17 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 18 - Prof. Renan AraujoCrimes contra o estado democrático de direito.6 vídeos · 1 PDF▼
(Oficial) Legislação Penal Especial21 AULAS · 182 VÍDEOS · 21 PDFs▼
Aula demoCrimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989)7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01 - Equipe LegislaçãoCrimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02 - Equipe LegislaçãoCrimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03 - Equipe LegislaçãoCrimes contra as relações de consumo (Lei n.º 8.078/1990)4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04 - Equipe LegislaçãoCrimes de trânsito (Lei n.º 9.503/1997)6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05 - Equipe LegislaçãoCrimes de tortura (Lei n.º 9.455/1998)7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06 - Equipe LegislaçãoCrimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998)8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07 - Equipe LegislaçãoLavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998)9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08 - Equipe LegislaçãoCrimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003)8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09 - Equipe LegislaçãoEstatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)24 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10 - Equipe LegislaçãoLei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006)11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 - Equipe LegislaçãoLei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)19 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 - Equipe LegislaçãoCrime Organizado (Lei n.º 12.850/2013)9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13 - Equipe LegislaçãoCrimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)2 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 - Equipe LegislaçãoLei de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 - Equipe Legislação - Somente PDFDisposições penais do Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019)1 PDF▼
Aula 16 - Equipe LegislaçãoLei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022)7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 17 - Prof. Ricardo TorquesConvenção interamericana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)10 vídeos · 1 PDF▼
Aula 18 - Equipe LegislaçãoLei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal23 vídeos · 1 PDF▼
Aula 19 - Equipe LegislaçãoLei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 21 - Prof. Giulian SalvadorLei nº 15.358/2026 – Marco Legal do Combate ao Crime Organizado1 vídeo · 1 PDF▼
(Oficial) Direito Processual Penal17 AULAS · 281 VÍDEOS · 17 PDFs▼
Aula demoIntrodução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.30 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01 - Prof. Renan AraujoInquérito Policial.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02 - Prof. Renan AraujoProcesso, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03 - Prof. Renan AraujoJurisdição e competência16 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04 - Prof. Renan AraujoSujeitos processuais12 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05 - Prof. Renan AraujoAtos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.36 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06 - Prof. Renan AraujoProvas (parte I): Teoria geral.8 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07 - Prof. Renan AraujoProvas (parte II): Provas em espécie36 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08 - Prof. Renan AraujoPrisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.20 vídeos · 1 PDF▼
Aula 09 - Prof. Renan AraujoPrisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10 - Prof. Renan AraujoProcesso: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11 - Prof. Renan AraujoProcedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri18 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 - Prof. Renan AraujoProcesso e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 13 - Prof. Renan AraujoRito sumaríssimo: Juizados especiais criminais19 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 - Prof. Renan AraujoRecursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.28 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 - Prof. Renan AraujoO habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 16 - Equipe Legislação (Somente PDF)Decreto-Lei n.º 3.240/19411 PDF▼
(Oficial) Direitos Humanos14 AULAS · 84 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula demoConvenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE I)22 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Convenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE II)3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Convenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE III)5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 03Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática Direitos Humanos.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Interseccionalidade e direitos humanos: raça, gênero, idade, pessoas com deficiência.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05 - Somente PDFViolência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Desigualdade racial. Racismo estrutural e histórico. Escravidão, pobreza e desigualdade racial. Racismo e violência. História do movimento negro e do antirracismo no Brasil. Políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Políticas afirmativas. Dados da desigualdade racial. Renda, saúde, educação, violência.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 07Direitos da pessoa idosa. Inclusão social do idoso. Política Nacional do Idoso. Legislação referente ao idoso. Estatuto do Idoso.6 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Direitos dos indígenas e quilombolas. População e legislação indígena. Diversidade, valores culturais, tradições, usos e costumes dos povos indígenas. Terras indígenas e tensões fundiárias. Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Processo de demarcação das terras indígenas.1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 09Direitos da população LGBTQIA+.7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Direitos da pessoa com deficiência. Inclusão social da pessoa com deficiência. Evolução do movimento das pessoas com deficiência no Brasil. Desafios à inclusão social da pessoa com deficiência. Legislação referente à pessoa com deficiência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11População em situação de rua.3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 - Somente PDFDireitos humanos e desigualdade: dimensões sociais, espaciais e políticas da concentração de renda.1 PDF▼
Aula 13 - Somente PDFLetalidade policial. ADPF 635. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Nova Brasília.1 PDF▼
(Oficial) Direito Penal Militar14 AULAS · 110 VÍDEOS · 14 PDFs▼
Aula demoAplicação e especificidades da lei penal militar17 vídeos · 1 PDF▼
Aula 01Crime11 vídeos · 1 PDF▼
Aula 02Imputabilidade penal1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 03Concurso de agentes3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 04Penas; Aplicação da pena; Suspensão condicional da pena9 vídeos · 1 PDF▼
Aula 05Livramento condicional; Penas acessórias4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 06Efeitos da condenação1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 07Medidas de segurança3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 08Ação penal1 vídeo · 1 PDF▼
Aula 09Extinção da punibilidade5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 10Crimes militares em tempo de paz; Crimes propriamente militares; Crimes impropriamente militares13 vídeos · 1 PDF▼
Aula 11Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio19 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12Crimes contra a administração militar.14 vídeos · 1 PDF▼
Aula 13Crimes em tempo de guerra9 vídeos · 1 PDF▼
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Constitucional39 AULAS · 39 PDFs▼
Aula demoDos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 1)1 PDF▼
Aula 01Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 2)1 PDF▼
Aula 02Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 3)1 PDF▼
Aula 03Simulado1 PDF▼
Aula 04direitos Sociais; conceito e classificação;1 PDF▼
Aula 05nacionalidade, cidadania1 PDF▼
Aula 06Simulado1 PDF▼
Aula 07Simulado1 PDF▼
Aula 08direitos políticos;1 PDF▼
Aula 09partidos políticos.1 PDF▼
Aula 10Simulado1 PDF▼
Aula 11Simulado1 PDF▼
Aula 12Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.1 PDF▼
Aula 13Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.1 PDF▼
Aula 14Simulado1 PDF▼
Aula 15Simulado1 PDF▼
Aula 16Organização do Estado: organização político- administrativa.1 PDF▼
Aula 17Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.1 PDF▼
Aula 18Simulado1 PDF▼
Aula 19Simulado1 PDF▼
Aula 20Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.1 PDF▼
Aula 21Funções essenciais à Justiça: Ministério Público.1 PDF▼
Aula 22Simulado1 PDF▼
Aula 23Simulado1 PDF▼
Aula 24Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.1 PDF▼
Aula 25Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes.1 PDF▼
Aula 26Simulado1 PDF▼
Aula 27Simulado1 PDF▼
Aula 28Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.1 PDF▼
Aula 29Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.1 PDF▼
Aula 30Simulado1 PDF▼
Aula 31Simulado1 PDF▼
Aula 32Constituição: conceito, teorias e elementos.1 PDF▼
Aula 33Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade.1 PDF▼
Aula 34Simulado1 PDF▼
Aula 35Simulado1 PDF▼
Análise EstatísticaEstatística da Banca1 PDF▼
Aula ExtraCaderno de Jurisprudência1 PDF▼
Aula ExtraQuestionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas1 PDF▼
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Administrativo38 AULAS · 38 PDFs▼
Aula demoAdministração Direta e Indireta. . (Parte 1)1 PDF▼
Aula 01Administração Direta e Indireta. . (Parte 2)1 PDF▼
Aula 02Simulado1 PDF▼
Aula 03Princípios de Direito Administrativo.1 PDF▼
Aula 04Entidades do Terceiro Setor.1 PDF▼
Aula 05Simulado1 PDF▼
Aula 06Simulado1 PDF▼
Aula 07Poderes administrativos.1 PDF▼
Aula 08Ato administrativo.1 PDF▼
Aula 09Simulado1 PDF▼
Aula 10Simulado1 PDF▼
Aula 11Consórcio Público1 PDF▼
Aula 12Processo Administrativo.1 PDF▼
Aula 13Simulado1 PDF▼
Aula 14Simulado1 PDF▼
Aula 15Serviço Público. Concessão de obras e serviços públicos. Parcerias Público- Privadas: Lei Federal nº 11.079/2004.1 PDF▼
Aula 16Agentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar.1 PDF▼
Aula 17Simulado1 PDF▼
Aula 18Simulado1 PDF▼
Aula 19Bens públicos1 PDF▼
Aula 20Responsabilidade civil do Estado.1 PDF▼
Aula 21Simulado1 PDF▼
Aula 22Simulado1 PDF▼
Aula 23Controle da Administração.1 PDF▼
Aula 24Improbidade Administrativa.1 PDF▼
Aula 25Simulado1 PDF▼
Aula 26Simulado1 PDF▼
Aula 27Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/20111 PDF▼
Aula 28Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais---LGPD).1 PDF▼
Aula 29Simulado1 PDF▼
Aula 30Simulado1 PDF▼
Aula 31Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. (Parte 1)1 PDF▼
Aula 32Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. (Parte 2)1 PDF▼
Aula 33Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. (Parte 3)1 PDF▼
Aula 34Simulado1 PDF▼
Análise EstatísticaEstatística da Banca1 PDF▼
Aula ExtraCaderno de Jurisprudência1 PDF▼
Aula ExtraQuestionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas1 PDF▼
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Penal22 AULAS · 22 PDFs▼
Aula demoPrincípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares1 PDF▼
Aula 01Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal1 PDF▼
Aula 02Ação Penal1 PDF▼
Aula 03Extinção da punibilidade. Prescrição1 PDF▼
Aula 04Simulado1 PDF▼
Aula 05Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.1 PDF▼
Aula 06Culpabilidade. Imputabilidade Penal.1 PDF▼
Aula 07Erro. Concurso de pessoas. Concurso de crimes.1 PDF▼
Aula 08Teoria da Pena e Medidas de Segurança1 PDF▼
Aula 09Simulado1 PDF▼
Aula 10Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral1 PDF▼
Aula 11Crimes praticados por particular contra a administração em geral.1 PDF▼
Aula 12Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.1 PDF▼
Aula 13Crimes em licitações e contratos administrativos.1 PDF▼
Aula 14Simulado1 PDF▼
Aula 15Crimes contra a pessoa1 PDF▼
Aula 16Crimes contra o patrimônio1 PDF▼
Aula 17Crimes contra a fé pública1 PDF▼
Aula 18Crimes contra as finanças públicas.1 PDF▼
Aula 19Crimes contra a dignidade sexual1 PDF▼
Aula 20Simulado1 PDF▼
Análise EstatísticasEstatísticas da banca1 PDF▼
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Processual Penal24 AULAS · 24 PDFs▼
Aula demoPrincípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.1 PDF▼
Aula 01Inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial e de peças de informação.1 PDF▼
Aula 02Acordo de não persecução penal.1 PDF▼
Aula 03Ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal.1 PDF▼
Aula 04Simulado1 PDF▼
Aula 05Competência. Conexão e continência.1 PDF▼
Aula 06Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Decreto-Lei no 3.240/1941; Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado.1 PDF▼
Aula 07Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Meios de obtenção da prova. Provas em espécie. Provas inominadas e provas atípicas.1 PDF▼
Aula 08Simulado1 PDF▼
Aula 09Sujeitos do processo: do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.1 PDF▼
Aula 10Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária. Liberdade. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão: fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia.1 PDF▼
Aula 11Fatos e atos processuais: citação, notificação e intimação. Da sentença.1 PDF▼
Aula 12Simulado1 PDF▼
Aula 13Teoria Geral do Procedimento. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais.1 PDF▼
Aula 14Teoria Geral dos Recursos: princípios básicos. Recurso em espécie.1 PDF▼
Aula 15Nulidades1 PDF▼
Aula 16Simulado1 PDF▼
Aula 17Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal1 PDF▼
Aula 18Execução Penal1 PDF▼
Aula 19Simulado1 PDF▼
Aula 20Disposições processuais existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990)1 PDF▼
Aula 21Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/1996)1 PDF▼
Aula 22Lei do Crime Organizado (Lei n. 12.850/2013)1 PDF▼
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Sobre o concurso PM - RJ
O que é Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) é a força de segurança pública responsável pela preservação da ordem pública e pelo policiamento ostensivo em todo o território fluminense. Atuando como uma das forças militares do estado, a PMERJ é também uma reserva e força auxiliar do Exército Brasileiro, integrando o Sistema de Segurança Pública e Proteção Social. Sua missão primordial, conforme o Art. 144, § 5º da Constituição Federal, é garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com uma atuação que busca inibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. A corporação, instituída em 13 de maio de 1809, tem como objetivo estratégico consolidar-se como referência nacional em polícia de proximidade.
Cargos do PMERJ
A estrutura da Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece diversas oportunidades de carreira, principalmente nos cargos de Soldado e Oficial. O Soldado Policial Militar atua na linha de frente do policiamento ostensivo, executando as atividades essenciais de segurança. Já o Oficial Policial Militar desempenha funções de comando, direção e chefia, sendo ...
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