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PMERJ Oficial Pacotaço - Teórico + Passo

Videoaulas e PDF Edital 2025 Estratégia C. (E)
Prova realizada em 01/01/2024
Curso Preparatório Completo
100% online
14
Módulos
281
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1779
Vídeos
Prova
01/01/2024
Realizada

Conteúdo Programático

14 módulos · 1369 horas
(Oficial) Direito Constitucional22 AULAS · 362 VÍDEOS · 22 PDFs
Aula demoNatureza, conceito e objeto. Constituição: conceito, teorias e elementos. Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade. Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.11 vídeos · 1 PDF
Aula 01 - Equipe ConstitucionalInterpretação do texto constitucional: teorias e métodos. Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República. Dos direitos e deveres fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais.11 vídeos · 1 PDF
Aula 02 - Equipe ConstitucionalDos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.25 vídeos · 1 PDF
Aula 03 - Equipe ConstitucionalDos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II. Ações constitucionais.19 vídeos · 1 PDF
Aula 04 - Equipe ConstitucionalDireitos Sociais; conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos).9 vídeos · 1 PDF
Aula 05 - Equipe ConstitucionalNacionalidade.6 vídeos · 1 PDF
Aula 06 - Equipe ConstitucionalCidadania e direitos políticos. Plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; inelegibilidades).10 vídeos · 1 PDF
Aula 07 - Equipe ConstitucionalPartidos políticos.5 vídeos · 1 PDF
Aula 08 - Equipe ConstitucionalOrganização do Estado: organização político-administrativa. Divisão de competências: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, procedimento, limites e controle).28 vídeos · 1 PDF
Aula 09 - Equipe ConstitucionalAdministração Pública: disposições gerais e servidores públicos.30 vídeos · 1 PDF
Aula 10 - Equipe ConstitucionalPoder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.34 vídeos · 1 PDF
Aula 11 - Equipe ConstitucionalProcesso Legislativo.12 vídeos · 1 PDF
Aula 12 - Equipe ConstitucionalPoder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.13 vídeos · 1 PDF
Aula 13 - Equipe ConstitucionalPoder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.41 vídeos · 1 PDF
Aula 14 - Equipe ConstitucionalFunções essenciais à Justiça: Ministério Público.12 vídeos · 1 PDF
Aula 15 - Equipe ConstitucionalDefesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.16 vídeos · 1 PDF
Aula 16 - Equipe ConstitucionalOrdem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso. Direito ambiental.35 vídeos · 1 PDF
Aula 17 - Equipe ConstitucionalControle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: disciplina constitucional e infraconstitucional. Ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental. Súmula vinculante (Lei nº 11.417/2006).25 vídeos · 1 PDF
Aula 18 - Equipe Constitucional (Somente PDF)Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 11 PDF
Aula 19 - Equipe Constitucional (Somente PDF)Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Parte 21 PDF
Aula 20 - Prof. Ricardo TorquesAções constitucionais: Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009); Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016); Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), Habeas Data (Lei nº 9.507/1997)15 vídeos · 1 PDF
Aula 21 - Prof. Antonio DaudAcesso à informação (Lei nº 12.527/2011)5 vídeos · 1 PDF
(Oficial) Direito Administrativo26 AULAS · 309 VÍDEOS · 26 PDFs
Aula demoPrincípios de Direito Administrativo.7 vídeos · 1 PDF
Aula 01 - Prof. Herbert AlmeidaAdministração Pública: conceito, estrutura.9 vídeos · 1 PDF
Aula 02 - Prof. Herbert AlmeidaAdministração Direta e Indireta (parte 1)6 vídeos · 1 PDF
Aula 03 - Prof. Herbert AlmeidaAdministração Direta e Indireta (parte 2)8 vídeos · 1 PDF
Aula 04 - Prof. Herbert AlmeidaEntidades do Terceiro Setor. A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Terceirização. As organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público: Lei Federal nº 9.637/1998 e Lei Federal nº 9.790/1999. Lei nº 13019/2014.7 vídeos · 1 PDF
Aula 05 - Prof. Herbert AlmeidaPoderes administrativos. Poderes e deveres do administrador público.12 vídeos · 1 PDF
Aula 06 - Prof. Herbert AlmeidaAto administrativo.18 vídeos · 1 PDF
Aula 07 - Prof. Herbert AlmeidaLicitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 - parte 1)16 vídeos · 1 PDF
Aula 08 - Prof. Herbert AlmeidaLicitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. (Lei no 14.133/2021 - parte 2)16 vídeos · 1 PDF
Aula 09 - Prof. Herbert AlmeidaContratos administrativos.20 vídeos · 1 PDF
Aula 10 - Prof. Herbert AlmeidaServiço Público. Concessão de obras e serviços públicos: Lei Federal nº 8.987/1995 e Lei Federal nº 9.074/1995.11 vídeos · 1 PDF
Aula 11 - Prof. Herbert AlmeidaParcerias Público- Privadas: Lei Federal nº 11.079/2004. Consórcio Público: Lei Federal nº 11.107/2005.8 vídeos · 1 PDF
Aula 12 - Prof. Herbert AlmeidaControle da Administração.16 vídeos · 1 PDF
Aula 13 - Prof. Herbert AlmeidaResponsabilidade civil do Estado.10 vídeos · 1 PDF
Aula 14 - Prof. Herbert AlmeidaBens públicos: regime jurídico e classificação, formas de utilização, concessão, permissão e autorização de uso. Desafetação e alienação.7 vídeos · 1 PDF
Aula 15 - Prof. Herbert AlmeidaDesapropriação por necessidade pública, por utilidade pública, e por interesse social. Indenização. Desapropriação indireta. Limitações administrativas. Função social da propriedade. Desapropriação: conceito.19 vídeos · 1 PDF
Aula 16 - Prof. Herbert AlmeidaAgentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais.22 vídeos · 1 PDF
Aula 17 - Prof. Herbert AlmeidaProvimento, vacância.6 vídeos · 1 PDF
Aula 18 - Prof. Herbert AlmeidaResponsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar.8 vídeos · 1 PDF
Aula 19 - Prof. Herbert Almeida (Somente em PDF)Processo Administrativo.1 PDF
Aula 20 - Prof. Herbert AlmeidaImprobidade Administrativa.20 vídeos · 1 PDF
Aula 21 - Prof. Herbert AlmeidaLei Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/2013. Infrações e sanções administrativas: conceito, finalidades, sujeitos, princípios e classificação. Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011.13 vídeos · 1 PDF
Aula 22 - Prof. Antonio DaudLei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD)20 vídeos · 1 PDF
Aula 23 - Prof. Rubens MauricioRegime previdenciário do servidor público.30 vídeos · 1 PDF
Aula 24 - Equipe Legislação (Somente em PDF)Lei n.º 443/1981 - Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro1 PDF
Aula 25 - Equipe Legislação (Somente em PDF)Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei n.º 14751/2023)1 PDF
(Oficial) Direito Penal19 AULAS · 425 VÍDEOS · 19 PDFs
Aula demoPrincípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.15 vídeos · 1 PDF
Aula 01 - Prof. Renan AraujoAplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.21 vídeos · 1 PDF
Aula 02 - Prof. Renan AraujoTeoria do Delito (parte I)33 vídeos · 1 PDF
Aula 03 - Prof. Renan AraujoTeoria do Delito (parte II).13 vídeos · 1 PDF
Aula 04 - Prof. Renan AraujoConcurso de pessoas e concurso de crimes.11 vídeos · 1 PDF
Aula 05 - Prof. Renan AraujoDas penas: espécies de penas. Cominação12 vídeos · 1 PDF
Aula 06 - Prof. Renan AraujoDas penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.17 vídeos · 1 PDF
Aula 07 - Prof. Renan AraujoEfeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.37 vídeos · 1 PDF
Aula 08 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a pessoa62 vídeos · 1 PDF
Aula 09 - Prof. Renan AraujoCrimes contra o patrimônio54 vídeos · 1 PDF
Aula 10 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a propriedade imaterial e crimes contra a família.8 vídeos · 1 PDF
Aula 11 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.20 vídeos · 1 PDF
Aula 12 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a dignidade sexual24 vídeos · 1 PDF
Aula 13 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a fé pública18 vídeos · 1 PDF
Aula 14 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral21 vídeos · 1 PDF
Aula 15 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral17 vídeos · 1 PDF
Aula 16 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.32 vídeos · 1 PDF
Aula 17 - Prof. Renan AraujoCrimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos4 vídeos · 1 PDF
Aula 18 - Prof. Renan AraujoCrimes contra o estado democrático de direito.6 vídeos · 1 PDF
(Oficial) Legislação Penal Especial21 AULAS · 182 VÍDEOS · 21 PDFs
Aula demoCrimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989)7 vídeos · 1 PDF
Aula 01 - Equipe LegislaçãoCrimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990)7 vídeos · 1 PDF
Aula 02 - Equipe LegislaçãoCrimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990)6 vídeos · 1 PDF
Aula 03 - Equipe LegislaçãoCrimes contra as relações de consumo (Lei n.º 8.078/1990)4 vídeos · 1 PDF
Aula 04 - Equipe LegislaçãoCrimes de trânsito (Lei n.º 9.503/1997)6 vídeos · 1 PDF
Aula 05 - Equipe LegislaçãoCrimes de tortura (Lei n.º 9.455/1998)7 vídeos · 1 PDF
Aula 06 - Equipe LegislaçãoCrimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998)8 vídeos · 1 PDF
Aula 07 - Equipe LegislaçãoLavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998)9 vídeos · 1 PDF
Aula 08 - Equipe LegislaçãoCrimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003)8 vídeos · 1 PDF
Aula 09 - Equipe LegislaçãoEstatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)24 vídeos · 1 PDF
Aula 10 - Equipe LegislaçãoLei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006)11 vídeos · 1 PDF
Aula 11 - Equipe LegislaçãoLei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)19 vídeos · 1 PDF
Aula 12 - Equipe LegislaçãoCrime Organizado (Lei n.º 12.850/2013)9 vídeos · 1 PDF
Aula 13 - Equipe LegislaçãoCrimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015)2 vídeos · 1 PDF
Aula 14 - Equipe LegislaçãoLei de abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)10 vídeos · 1 PDF
Aula 15 - Equipe Legislação - Somente PDFDisposições penais do Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019)1 PDF
Aula 16 - Equipe LegislaçãoLei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022)7 vídeos · 1 PDF
Aula 17 - Prof. Ricardo TorquesConvenção interamericana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)10 vídeos · 1 PDF
Aula 18 - Equipe LegislaçãoLei n.º 7.210 (1984) - Execução Penal23 vídeos · 1 PDF
Aula 19 - Equipe LegislaçãoLei n.º 9.296 (1996) - Lei das Interceptações Telefônicas4 vídeos · 1 PDF
Aula 21 - Prof. Giulian SalvadorLei nº 15.358/2026 – Marco Legal do Combate ao Crime Organizado1 vídeo · 1 PDF
(Oficial) Direito Processual Penal17 AULAS · 281 VÍDEOS · 17 PDFs
Aula demoIntrodução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.30 vídeos · 1 PDF
Aula 01 - Prof. Renan AraujoInquérito Policial.18 vídeos · 1 PDF
Aula 02 - Prof. Renan AraujoProcesso, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.18 vídeos · 1 PDF
Aula 03 - Prof. Renan AraujoJurisdição e competência16 vídeos · 1 PDF
Aula 04 - Prof. Renan AraujoSujeitos processuais12 vídeos · 1 PDF
Aula 05 - Prof. Renan AraujoAtos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.36 vídeos · 1 PDF
Aula 06 - Prof. Renan AraujoProvas (parte I): Teoria geral.8 vídeos · 1 PDF
Aula 07 - Prof. Renan AraujoProvas (parte II): Provas em espécie36 vídeos · 1 PDF
Aula 08 - Prof. Renan AraujoPrisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.20 vídeos · 1 PDF
Aula 09 - Prof. Renan AraujoPrisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.9 vídeos · 1 PDF
Aula 10 - Prof. Renan AraujoProcesso: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.5 vídeos · 1 PDF
Aula 11 - Prof. Renan AraujoProcedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri18 vídeos · 1 PDF
Aula 12 - Prof. Renan AraujoProcesso e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.1 vídeo · 1 PDF
Aula 13 - Prof. Renan AraujoRito sumaríssimo: Juizados especiais criminais19 vídeos · 1 PDF
Aula 14 - Prof. Renan AraujoRecursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.28 vídeos · 1 PDF
Aula 15 - Prof. Renan AraujoO habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.7 vídeos · 1 PDF
Aula 16 - Equipe Legislação (Somente PDF)Decreto-Lei n.º 3.240/19411 PDF
(Oficial) Direitos Humanos14 AULAS · 84 VÍDEOS · 14 PDFs
Aula demoConvenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE I)22 vídeos · 1 PDF
Aula 01Convenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE II)3 vídeos · 1 PDF
Aula 02Convenções internacionais sobre direitos humanos. (PARTE III)5 vídeos · 1 PDF
Aula 03Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática Direitos Humanos.7 vídeos · 1 PDF
Aula 04Interseccionalidade e direitos humanos: raça, gênero, idade, pessoas com deficiência.7 vídeos · 1 PDF
Aula 05 - Somente PDFViolência contra a mulher: física, sexual, psicológica, patrimonial e moral.11 vídeos · 1 PDF
Aula 06Desigualdade racial. Racismo estrutural e histórico. Escravidão, pobreza e desigualdade racial. Racismo e violência. História do movimento negro e do antirracismo no Brasil. Políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo. Políticas afirmativas. Dados da desigualdade racial. Renda, saúde, educação, violência.3 vídeos · 1 PDF
Aula 07Direitos da pessoa idosa. Inclusão social do idoso. Política Nacional do Idoso. Legislação referente ao idoso. Estatuto do Idoso.6 vídeos · 1 PDF
Aula 08Direitos dos indígenas e quilombolas. População e legislação indígena. Diversidade, valores culturais, tradições, usos e costumes dos povos indígenas. Terras indígenas e tensões fundiárias. Regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Processo de demarcação das terras indígenas.1 vídeo · 1 PDF
Aula 09Direitos da população LGBTQIA+.7 vídeos · 1 PDF
Aula 10Direitos da pessoa com deficiência. Inclusão social da pessoa com deficiência. Evolução do movimento das pessoas com deficiência no Brasil. Desafios à inclusão social da pessoa com deficiência. Legislação referente à pessoa com deficiência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.9 vídeos · 1 PDF
Aula 11População em situação de rua.3 vídeos · 1 PDF
Aula 12 - Somente PDFDireitos humanos e desigualdade: dimensões sociais, espaciais e políticas da concentração de renda.1 PDF
Aula 13 - Somente PDFLetalidade policial. ADPF 635. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Nova Brasília.1 PDF
(Oficial) Direito Penal Militar14 AULAS · 110 VÍDEOS · 14 PDFs
Aula demoAplicação e especificidades da lei penal militar17 vídeos · 1 PDF
Aula 01Crime11 vídeos · 1 PDF
Aula 02Imputabilidade penal1 vídeo · 1 PDF
Aula 03Concurso de agentes3 vídeos · 1 PDF
Aula 04Penas; Aplicação da pena; Suspensão condicional da pena9 vídeos · 1 PDF
Aula 05Livramento condicional; Penas acessórias4 vídeos · 1 PDF
Aula 06Efeitos da condenação1 vídeo · 1 PDF
Aula 07Medidas de segurança3 vídeos · 1 PDF
Aula 08Ação penal1 vídeo · 1 PDF
Aula 09Extinção da punibilidade5 vídeos · 1 PDF
Aula 10Crimes militares em tempo de paz; Crimes propriamente militares; Crimes impropriamente militares13 vídeos · 1 PDF
Aula 11Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio19 vídeos · 1 PDF
Aula 12Crimes contra a administração militar.14 vídeos · 1 PDF
Aula 13Crimes em tempo de guerra9 vídeos · 1 PDF
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Constitucional39 AULAS · 39 PDFs
Aula demoDos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 1)1 PDF
Aula 01Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 2)1 PDF
Aula 02Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; (Parte 3)1 PDF
Aula 03Simulado1 PDF
Aula 04direitos Sociais; conceito e classificação;1 PDF
Aula 05nacionalidade, cidadania1 PDF
Aula 06Simulado1 PDF
Aula 07Simulado1 PDF
Aula 08direitos políticos;1 PDF
Aula 09partidos políticos.1 PDF
Aula 10Simulado1 PDF
Aula 11Simulado1 PDF
Aula 12Poder Legislativo: fundamento, competências e garantias de independência.1 PDF
Aula 13Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Ministros de Estado.1 PDF
Aula 14Simulado1 PDF
Aula 15Simulado1 PDF
Aula 16Organização do Estado: organização político- administrativa.1 PDF
Aula 17Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos.1 PDF
Aula 18Simulado1 PDF
Aula 19Simulado1 PDF
Aula 20Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes dos Estados e do DF. Garantias da magistratura.1 PDF
Aula 21Funções essenciais à Justiça: Ministério Público.1 PDF
Aula 22Simulado1 PDF
Aula 23Simulado1 PDF
Aula 24Poder Constituinte: fundamentos; reforma e revisão constitucionais; limitações; emendas à Constituição.1 PDF
Aula 25Controle de constitucionalidade: conceito e sistemas existentes.1 PDF
Aula 26Simulado1 PDF
Aula 27Simulado1 PDF
Aula 28Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública: organização da segurança pública.1 PDF
Aula 29Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência, tecnologia e inovação; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente, jovem e idoso.1 PDF
Aula 30Simulado1 PDF
Aula 31Simulado1 PDF
Aula 32Constituição: conceito, teorias e elementos.1 PDF
Aula 33Normas constitucionais: natureza, eficácia e aplicabilidade.1 PDF
Aula 34Simulado1 PDF
Aula 35Simulado1 PDF
Análise EstatísticaEstatística da Banca1 PDF
Aula ExtraCaderno de Jurisprudência1 PDF
Aula ExtraQuestionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas1 PDF
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Administrativo38 AULAS · 38 PDFs
Aula demoAdministração Direta e Indireta. . (Parte 1)1 PDF
Aula 01Administração Direta e Indireta. . (Parte 2)1 PDF
Aula 02Simulado1 PDF
Aula 03Princípios de Direito Administrativo.1 PDF
Aula 04Entidades do Terceiro Setor.1 PDF
Aula 05Simulado1 PDF
Aula 06Simulado1 PDF
Aula 07Poderes administrativos.1 PDF
Aula 08Ato administrativo.1 PDF
Aula 09Simulado1 PDF
Aula 10Simulado1 PDF
Aula 11Consórcio Público1 PDF
Aula 12Processo Administrativo.1 PDF
Aula 13Simulado1 PDF
Aula 14Simulado1 PDF
Aula 15Serviço Público. Concessão de obras e serviços públicos. Parcerias Público- Privadas: Lei Federal nº 11.079/2004.1 PDF
Aula 16Agentes públicos; servidores públicos: conceito, regime jurídico, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e penal. Processo administrativo disciplinar.1 PDF
Aula 17Simulado1 PDF
Aula 18Simulado1 PDF
Aula 19Bens públicos1 PDF
Aula 20Responsabilidade civil do Estado.1 PDF
Aula 21Simulado1 PDF
Aula 22Simulado1 PDF
Aula 23Controle da Administração.1 PDF
Aula 24Improbidade Administrativa.1 PDF
Aula 25Simulado1 PDF
Aula 26Simulado1 PDF
Aula 27Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/20111 PDF
Aula 28Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais---LGPD).1 PDF
Aula 29Simulado1 PDF
Aula 30Simulado1 PDF
Aula 31Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. (Parte 1)1 PDF
Aula 32Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. (Parte 2)1 PDF
Aula 33Licitação: conceito, natureza jurídica, princípios, finalidades, tipos, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Contratos administrativos. (Parte 3)1 PDF
Aula 34Simulado1 PDF
Análise EstatísticaEstatística da Banca1 PDF
Aula ExtraCaderno de Jurisprudência1 PDF
Aula ExtraQuestionário EXTRA de Revisão e Lista de Questões Estratégicas1 PDF
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Penal22 AULAS · 22 PDFs
Aula demoPrincípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares1 PDF
Aula 01Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal1 PDF
Aula 02Ação Penal1 PDF
Aula 03Extinção da punibilidade. Prescrição1 PDF
Aula 04Simulado1 PDF
Aula 05Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível.1 PDF
Aula 06Culpabilidade. Imputabilidade Penal.1 PDF
Aula 07Erro. Concurso de pessoas. Concurso de crimes.1 PDF
Aula 08Teoria da Pena e Medidas de Segurança1 PDF
Aula 09Simulado1 PDF
Aula 10Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral1 PDF
Aula 11Crimes praticados por particular contra a administração em geral.1 PDF
Aula 12Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.1 PDF
Aula 13Crimes em licitações e contratos administrativos.1 PDF
Aula 14Simulado1 PDF
Aula 15Crimes contra a pessoa1 PDF
Aula 16Crimes contra o patrimônio1 PDF
Aula 17Crimes contra a fé pública1 PDF
Aula 18Crimes contra as finanças públicas.1 PDF
Aula 19Crimes contra a dignidade sexual1 PDF
Aula 20Simulado1 PDF
Análise EstatísticasEstatísticas da banca1 PDF
(Oficial) Passo Estratégico de Direito Processual Penal24 AULAS · 24 PDFs
Aula demoPrincípios aplicáveis ao Direito Processual Penal. Sistemas Processuais Penais. Aplicação da lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Aplicação e interpretação da lei processual. Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. Entendimento dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de Direito Processual Penal.1 PDF
Aula 01Inquérito policial. Arquivamento e desarquivamento do inquérito policial e de peças de informação.1 PDF
Aula 02Acordo de não persecução penal.1 PDF
Aula 03Ação penal. Ação penal pública, ação penal privada, ação penal privada subsidiária da pública. Características e disposições aplicáveis às diferentes espécies de ação penal.1 PDF
Aula 04Simulado1 PDF
Aula 05Competência. Conexão e continência.1 PDF
Aula 06Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas Assecuratórias. Decreto-Lei no 3.240/1941; Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado. Incidente de Falsidade. Incidente de Sanidade Mental do Acusado.1 PDF
Aula 07Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Meios de obtenção da prova. Provas em espécie. Provas inominadas e provas atípicas.1 PDF
Aula 08Simulado1 PDF
Aula 09Sujeitos do processo: do Juiz, do Ministério Público, do Acusado, do Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.1 PDF
Aula 10Prisão: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária. Liberdade. Medidas cautelares pessoais diversas da prisão: fiança; prisão domiciliar; audiência de custódia.1 PDF
Aula 11Fatos e atos processuais: citação, notificação e intimação. Da sentença.1 PDF
Aula 12Simulado1 PDF
Aula 13Teoria Geral do Procedimento. Procedimento comum ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais.1 PDF
Aula 14Teoria Geral dos Recursos: princípios básicos. Recurso em espécie.1 PDF
Aula 15Nulidades1 PDF
Aula 16Simulado1 PDF
Aula 17Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal1 PDF
Aula 18Execução Penal1 PDF
Aula 19Simulado1 PDF
Aula 20Disposições processuais existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990)1 PDF
Aula 21Lei da Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/1996)1 PDF
Aula 22Lei do Crime Organizado (Lei n. 12.850/2013)1 PDF
Aula 23Simulado1 PDF
(Oficial) Passo Estratégico de Direitos Humanos7 AULAS · 5 PDFs
Aula demoTeoria geral dos Direitos Humanos. Afirmação histórica dos direitos humanos1 PDF
Aula 01Direitos Humanos na Constituição Federal.1 PDF
Aula 02Pacto de San Jose da Costa Rica e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais1 PDF
Aula 03simulado 011 PDF
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Aula 05Estatuto de Romaprevisto para 26/09
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Sobre o concurso PM - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) é a força de segurança pública responsável pela preservação da ordem pública e pelo policiamento ostensivo em todo o território fluminense. Atuando como uma das forças militares do estado, a PMERJ é também uma reserva e força auxiliar do Exército Brasileiro, integrando o Sistema de Segurança Pública e Proteção Social. Sua missão primordial, conforme o Art. 144, § 5º da Constituição Federal, é garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com uma atuação que busca inibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. A corporação, instituída em 13 de maio de 1809, tem como objetivo estratégico consolidar-se como referência nacional em polícia de proximidade.

Cargos do PMERJ

A estrutura da Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece diversas oportunidades de carreira, principalmente nos cargos de Soldado e Oficial. O Soldado Policial Militar atua na linha de frente do policiamento ostensivo, executando as atividades essenciais de segurança. Já o Oficial Policial Militar desempenha funções de comando, direção e chefia, sendo ...

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