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PMERJ Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Videoaulas e PDF Edital 2026 Direção Concursos (DI)
Prova realizada em 01/01/2024
Curso Preparatório Completo
100% online
6
Módulos
115
PDFs
334
Vídeos
Prova
01/01/2024
Realizada

Conteúdo Programático

6 módulos · Indefinido
Direito Administrativo21 aulas · 122 vídeos · 20 PDFs
Aula 1Princípios expressos e implícitos da administração pública3 vídeos · 1 PDF
Aula 2Estado, governo e administração pública6 vídeos · 1 PDF
Aula 3Entidades paraestatais e Terceiro setor6 vídeos · 1 PDF
Aula 4Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder7 vídeos · 1 PDF
Aula 5Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos6 vídeos · 1 PDF
Aula 6Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação4 vídeos · 1 PDF
Aula 7Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais8 vídeos · 1 PDF
Aula 8Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte I15 vídeos · 1 PDF
Aula 9Lei 14.133/21 - Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - Parte II6 vídeos · 1 PDF
Aula 10Processo Administrativo - Lei 9.784/199912 vídeos · 1 PDF
Aula 11Serviços Públicos5 vídeos · 1 PDF
Aula 12Responsabilidade Civil do Estado8 vídeos · 1 PDF
Aula 13Controle da Administração Pública5 vídeos · 1 PDF
Aula 14Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)8 vídeos · 1 PDF
Aula 15Bens Públicos6 vídeos · 1 PDF
Aula 16Intervenção do Estado na Propriedade Privada3 vídeos · 1 PDF
Aula 17Lei Anticorrupção - Lei 12.846-20133 vídeos · 1 PDF
Aula 18Infrações administrativas na LRF1 PDF
Aula 19Administração Pública (CF, art. 37 a 41)10 vídeos · 1 PDF
Aula 20Lei Estadual n° 443/19811 PDF
Aula 21Lei nº 8.987/19951 vídeo
Direito Constitucional22 aulas · 113 vídeos · 22 PDFs
Aula 1Nacionalidade16 vídeos · 1 PDF
Aula 2Direitos Sociais5 vídeos · 1 PDF
Aula 3Direitos Políticos8 vídeos · 1 PDF
Aula 4Constituição - conceito, estrutura e objeto3 vídeos · 1 PDF
Aula 5Poder Constituinte (originário)2 vídeos · 1 PDF
Aula 6Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional4 vídeos · 1 PDF
Aula 7Aplicabilidade das normas constitucionais2 vídeos · 1 PDF
Aula 8Direitos e Garantias Individuais (parte I)20 vídeos · 1 PDF
Aula 9Direitos e Garantias Individuais (parte II)16 vídeos · 1 PDF
Aula 10Organização Político-Administrativa do Estado3 vídeos · 1 PDF
Aula 11Poder Legislativo3 vídeos · 1 PDF
Aula 12Processo Legislativo7 vídeos · 1 PDF
Aula 13Poder Executivo7 vídeos · 1 PDF
Aula 14Funções Essenciais à Justiça3 vídeos · 1 PDF
Aula 15Controle de Constitucionalidade - Parte 1/23 vídeos · 1 PDF
Aula 16Controle de Constitucionalidade - Parte 2/24 vídeos · 1 PDF
Aula 17Defesa do Estado e das Instituições Democráticas3 vídeos · 1 PDF
Aula 18Ordem Social1 PDF
Aula 19Ministério Público1 vídeo · 1 PDF
Aula 20Segurança Pública1 vídeo · 1 PDF
Aula 21Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)2 vídeos · 1 PDF
Aula 22Constituição Estadual do Rio de Janeiro1 PDF
Direito Penal37 aulas · 47 vídeos · 35 PDFs
Aula 1Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal1 vídeo · 1 PDF
Aula 2Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos4 vídeos · 1 PDF
Aula 3Das penas2 vídeos · 1 PDF
Aula 4Dos crimes contra a pessoa I1 vídeo · 1 PDF
Aula 5Dos crimes contra a pessoa II1 vídeo · 1 PDF
Aula 6Crimes contra o patrimônio1 vídeo · 1 PDF
Aula 7Dos crimes contra a propriedade imaterial1 vídeo · 1 PDF
Aula 8Dos crimes contra a dignidade sexual3 vídeos · 1 PDF
Aula 9Dos crimes contra a incolumidade pública1 vídeo · 1 PDF
Aula 10Dos crimes contra a família1 vídeo · 1 PDF
Aula 11Dos crimes contra a paz pública1 PDF
Aula 12Dos crimes contra a fé pública3 vídeos · 1 PDF
Aula 13Dos crimes contra a administração pública I - Capítulo I e capítulo II2 vídeos · 1 PDF
Aula 14Dos crimes contra a administração pública - II - Capítulo II-A e capítulo II-B2 vídeos · 1 PDF
Aula 15Dos crimes contra a administração pública - III - Capítulo III1 vídeo · 1 PDF
Aula 16Dos crimes contra a administração pública - IV1 vídeo · 1 PDF
Aula 17Discriminação e Preconceito - Lei nº 7.716/19891 vídeo · 1 PDF
Aula 18Súmulas de Direito Penal1 vídeo
Aula 19Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)1 PDF
Aula 20Dos crimes contra o estado democrático de direito1 PDF
Aula 21Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)1 PDF
Aula 22Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/20061 PDF
Aula 23Violência Doméstica. Lei Maria da Penha1 PDF
Aula 24Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias3 vídeos · 1 PDF
Aula 25Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)1 vídeo · 1 PDF
Aula 26Estatuto do Desarmamento3 vídeos · 1 PDF
Aula 27Crimes Ambientais1 PDF
Aula 28Organizações Criminosas1 PDF
Aula 29Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)3 vídeos · 1 PDF
Aula 30Abuso de Autoridade - Parte I. Lei 13.869/20194 vídeos · 1 PDF
Aula 31Abuso de Autoridade - Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie1 vídeo · 1 PDF
Aula 32Crimes Estatuto do Idoso1 PDF
Aula 33Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)1 vídeo
Aula 34Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/122)1 vídeo · 1 PDF
Aula 35Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela1 vídeo · 1 PDF
Aula 36Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção1 vídeo · 1 PDF
Aula 37Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.1 vídeo · 1 PDF
Direito Processual Penal24 aulas · 23 vídeos · 22 PDFs
Aula 1Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.1 vídeo · 1 PDF
Aula 2Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)1 vídeo · 1 PDF
Aula 3Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)5 vídeos · 1 PDF
Aula 4Da competência e Jurisdição1 PDF
Aula 5Das questões e processos incidentes1 vídeo · 1 PDF
Aula 6Teoria da Prova1 vídeo · 1 PDF
Aula 7Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)1 vídeo · 1 PDF
Aula 8Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória1 vídeo · 1 PDF
Aula 9Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)1 vídeo · 1 PDF
Aula 10Da sentença1 vídeo · 1 PDF
Aula 11Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)1 vídeo · 1 PDF
Aula 12Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos1 vídeo · 1 PDF
Aula 13Juizado Especial Criminal1 vídeo · 1 PDF
Aula 14Das nulidades e dos recursos em geral1 PDF
Aula 15Do habeas corpus e seu processo1 vídeo · 1 PDF
Aula 16Súmulas de Direito Processual Penal (Somente vídeo)1 vídeo
Aula 17Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela1 vídeo · 1 PDF
Aula 18Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção1 vídeo · 1 PDF
Aula 19Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.1 vídeo · 1 PDF
Aula 20Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)1 PDF
Aula 21Organizações Criminosas1 PDF
Aula 22Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)1 vídeo
Aula 23Violência Doméstica. Lei Maria da Penha1 PDF
Aula 24Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/122)1 vídeo · 1 PDF
Direito Penal Militar11 aulas · 11 vídeos · 11 PDFs
Aula 1Título I - Aplicação da lei penal militar (arts. 1º a 28 do CPM)1 vídeo · 1 PDF
Aula 2Título II - do crime (arts. 29 a 38 do CPM)2 vídeos · 1 PDF
Aula 3Título III - da imputabilidade penal (arts. 48 ao 52 do CPM)1 vídeo · 1 PDF
Aula 4Título IV - concurso de agentes (arts. 53 e 54 do CPM)1 vídeo · 1 PDF
Aula 5Título V - das penas (arts. 55 a 109 do CPM)1 vídeo · 1 PDF
Aula 6Título VI - medidas de segurança (arts. 110 a 120 do CPM)1 vídeo · 1 PDF
Aula 7Título VIII - da extinção da punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)1 PDF
Aula 8Parte Especial: Título IV - dos crimes contra a pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)1 vídeo · 1 PDF
Aula 9Parte Especial: Título V – Dos Crimes Contra o Patrimônio (Art. 240 a 267)1 vídeo · 1 PDF
Aula 10Parte Especial: Título VII - dos crimes contra a administração militar1 vídeo · 1 PDF
Aula 11Do favorecimento ao inimigo (arts. 355 a 397 do CPM)1 vídeo · 1 PDF
Direitos Humanos5 aulas · 18 vídeos · 5 PDFs
Aula 1Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos7 vídeos · 1 PDF
Aula 2Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*2 vídeos · 1 PDF
Aula 3Desafios da inclusão de grupos vulnerabilizados7 vídeos · 1 PDF
Aula 4Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.1 vídeo · 1 PDF
Aula 5A diversidade e a inclusão nas políticas públicas: Ações afirmativas e competências para atuação com diversidade de públicos-alvo e interseccionalidades1 vídeo · 1 PDF

Sobre o concurso PM - RJ

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) é a força de segurança pública responsável pela preservação da ordem pública e pelo policiamento ostensivo em todo o território fluminense. Atuando como uma das forças militares do estado, a PMERJ é também uma reserva e força auxiliar do Exército Brasileiro, integrando o Sistema de Segurança Pública e Proteção Social. Sua missão primordial, conforme o Art. 144, § 5º da Constituição Federal, é garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com uma atuação que busca inibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. A corporação, instituída em 13 de maio de 1809, tem como objetivo estratégico consolidar-se como referência nacional em polícia de proximidade.

Cargos do PMERJ

A estrutura da Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece diversas oportunidades de carreira, principalmente nos cargos de Soldado e Oficial. O Soldado Policial Militar atua na linha de frente do policiamento ostensivo, executando as atividades essenciais de segurança. Já o Oficial Policial Militar desempenha funções de comando, direção e chefia, sendo ...

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