Conteúdo Programático
Direito Constitucional37 vídeos · 13 PDFs▼
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Aula 1Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Direito Constitucional - Poder Constituinte - Parte 2 (00:31:50)
Aula 3Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo da CF (00:32:24)
Aula 4Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 1 (00:33:27)
Aula 5Direito Constitucional - Princípios Fundamentais Parte 2 (00:32:56)
Aula 6Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 1 (00:30:13)
Aula 7Direito Constitucional - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Parte 2 (00:31:20)
Aula 8Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 1 (00:30:29)
Aula 9Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 2 (00:29:28)
Aula 10Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 3 (00:30:55)
Aula 11Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 4 (00:32:20)
Aula 12Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 5 (00:31:14)
Aula 13Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 6 (00:31:43)
Aula 14Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte 7 (00:34:18)
Aula 15Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 1 (00:32:12)
Aula 16Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 2 (00:33:47)
Aula 17Direito Constitucional - Remédios Constitucionais - Parte 3 (00:33:45)
Aula 18Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 1 (00:30:47)
Aula 19Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Parte 2 (00:34:58)
Aula 20Direito Constitucional - Direitos Sociais - Parte 1 (00:28:34)
Aula 21Direito Constitucional - Direitos Sociais - Parte 2 (00:35:27)
Aula 22Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 1 (00:32:00)
Aula 23Direito Constitucional - Direitos Políticos - Parte 2 (00:39:12)
Aula 24Direito Constitucional - Partidos Políticos (00:31:26)
Aula 25Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 1 (00:30:17)
Aula 26Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 2 (00:29:44)
Aula 27Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 3 (00:30:31)
Aula 28Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado - Parte 4 (00:33:47)
Aula 29Direito Constitucional - Intervenção (00:36:26)
Aula 30Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 1 (00:33:00)
Aula 31Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 2 (00:29:43)
Aula 32Direito Constitucional - Poder Legislativo - Parte 3 (00:36:52)
Aula 33Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 1 (00:32:39)
Aula 34Direito Constitucional - Poder Executivo - Parte 2 (00:32:05)
Aula 35Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 1 (00:30:44)
Aula 36Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 2 (00:30:10)
Aula 37Direito Constitucional - Poder Judiciário - Parte 3 (00:40:28)
PDF 1Direito Constitucional - PDF - Poder Constituinte - Partes 01 e 02
PDF 2Direito Constitucional - PDF - Aplicabilidade das Normas Constitucionais e Preâmbulo
PDF 3Direito Constitucional - PDF - Princípios Fundamentais - Partes 01e 02
PDF 4Direito Constitucional - PDF - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais - Partes 01 e 02
PDF 5Direito Constitucional - PDF - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Partes 01 a 06
PDF 6Direito-Constitucional - PDF - Remedios-Constitucionais - Partes 01 a 03
PDF 7Direito Constitucional - PDF - Direitos da Nacionalidade - Partes 01 e 02
MaterialLegislação esquematizada (6 PDFs)▼
PDF 8Constituição Federal
PDF 9Lei nº 11.417 de 2006 - Súmula vinculante
PDF 10Lei nº 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança
PDF 11Lei nº 13.300 de 2016 - Mandado de Injunção
PDF 12Lei nº 4.717 de 1965 - Ação Popular
PDF 13Lei nº 9.507 de 1997 - Habeas data
Direito Administrativo39 vídeos · 20 PDFs▼
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Aula 1Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 01 (00:25:11)
Aula 2Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 02 (00:25:41)
Aula 3Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 03 (00:23:25)
Aula 4Direito Administrativo - Atos Administrativos - Parte 04 (00:27:47)
Aula 5Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 01 (00:28:03)
Aula 6Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 02 (00:17:33)
Aula 7Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 03 (00:22:50)
Aula 8Direito Administrativo - Poderes Administrativos - Parte 04 (00:25:35)
Aula 9Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 01 (00:25:17)
Aula 10Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 02 (00:28:34)
Aula 11Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 03 (00:23:36)
Aula 12Direito Administrativo - Organização Administrativa - Parte 04 (00:22:14)
Aula 13Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 1 (00:25:12)
Aula 14Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 2 (00:26:35)
Aula 15Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 3 (00:20:38)
Aula 16Direito Administrativo - Agentes Públicos - Parte 4 (00:22:18)
Aula 17Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 01 (00:24:31)
Aula 18Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 02 (00:24:22)
Aula 19Direito Administrativo - Improbidade Adm - Parte 03 (00:39:44)
Aula 20Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 1 (00:23:20)
Aula 21Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado - Parte 2 (00:29:51)
Aula 22Direito Administrativo - Licitações - Parte 1 (00:24:47)
Aula 23Direito Administrativo - Licitações - Parte 2 (00:26:09)
Aula 24Direito Administrativo - Licitações - Parte 3 (00:26:58)
Aula 25Direito Administrativo - Licitações - Parte 4 (00:21:35)
Aula 26Direito Administrativo - Contratos - Parte 1 (00:27:39)
Aula 27Direito Administrativo - Contratos - Parte 2 (00:26:08)
Aula 28Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 1 (00:29:02)
Aula 29Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 2 (00:20:45)
Aula 30Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 3 (00:17:58)
Aula 31Direito Administrativo - Desapropriação - Parte 4 (00:27:18)
Aula 32Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 1 (00:26:07)
Aula 33Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 2 (00:27:16)
Aula 34Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 3 (00:28:06)
Aula 35Direito Administrativo - Serviço Público - Parte 4 (00:26:17)
Aula 36Direito Administrativo - LINDB - Parte 1 (00:29:08)
Aula 37Direito Administrativo - LINDB - Parte 2 (00:18:42)
Aula 38Direito Administrativo - Limitação Adm; Requisição Adm; Ocupação Temporária (00:24:56)
Aula 39Direito Administrativo - Servidão Adm e Tombamento (00:29:30)
PDF 1PDF - Atos Administrativos - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Atos Administrativos - Partes 03 e 04
PDF 3PDF - Poderes Administrativos- Partes 01 a 04
PDF 4PDF - Organização Administrativa - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Agentes públicos - Partes 01 a 04
PDF 6PDF - Responsabilidade Civil do Estado - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Licitações - Partes 01 a 04
PDF 8PDF - Contratos - Partes 01 a 02
PDF 9PDF - Desaporiação - Partes 01 a 04
PDF 10PDF - Serviço público - Partes 01 a 04
PDF 11PDF - LINDB - Partes 01 e 02
PDF 12PDF - Intervenção do Estado na propriedade
MaterialLegislação esquematizada (8 PDFs)▼
PDF 13Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
PDF 14Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 15Lei nº 9.074 de 1995 - Outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos
PDF 16Lei nº 11.079 de 2004 - Parceria Público-Privada
PDF 17Lei nº 11.107 de 2005 - Consórcios Públicos
PDF 18Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 19Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
PDF 20Lei nº 13.019 de 2014 - Terceiro Setor
Direito Penal35 vídeos · 1 PDF▼
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Aula 1Direito Penal (Parte Geral) - Princípios de Direito Penal (00:31:17)
Aula 2Direito Penal (Parte Geral) - Lei Penal no Tempo - Espaço - Conflito aparente de normas penais (00:32:39)
Aula 3Direito Penal (Parte Geral) - Teoria do crime - conduta - resultado - nexo causal (00:31:05)
Aula 4Direito Penal (Parte Geral) - Tipicidade - imputação - dolo (00:33:35)
Aula 5Direito Penal (Parte Geral) - Culpa e Erro de Tipo (00:30:56)
Aula 6Direito Penal (Parte Geral) - Iter Criminis - Tentativa - Desistência - Crime Impossível (00:32:00)
Aula 7Direito Penal (Parte Geral) - Ilicitude - Excludentes - Excesso (00:34:23)
Aula 8Direito Penal (Parte Geral) - Culpabilidade - Imputabilidade - Erro de Proibição (00:30:25)
Aula 9Direito Penal (Parte Geral) - Concurso de Pessoas (00:30:33)
Aula 10Direito Penal (Parte Geral) - Concurso de Crimes - crimes habituais - crimes permanente (00:32:08)
Aula 11Direito Penal (Parte Geral) - Penas - PPL - Regimes (00:30:11)
Aula 12Direito Penal (Parte Geral) - PRD - Multa (00:30:08)
Aula 13Direito Penal (Parte Geral) - Dosimetria e Sistema Trifásico (00:31:54)
Aula 14Direito Penal (Parte Geral) - Sursis e Livramento Condicional (00:30:08)
Aula 15Direito Penal (Parte Geral) - Medidas de Segurança (00:30:12)
Aula 16Direito Penal (Parte Geral) - Efeitos da Condenação - Reabilitação (00:30:27)
Aula 17Direito Penal (Parte Geral) - Extinção da Punibilidade (00:32:11)
Aula 18Direito Penal (Parte Geral) - Prescrição (00:33:37)
Aula 19Direito Penal (Parte Geral) - Ação Penal (00:30:29)
Aula 20Direito Penal (Parte Geral) - Revisão Estratégica (00:30:10)
Aula 21Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 01 (00:35:07)
Aula 22Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 02 (00:33:33)
Aula 23Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 03 (00:36:41)
Aula 24Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 04 (00:31:49)
Aula 25Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 05 (00:23:33)
Aula 26Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 06 (00:30:27)
Aula 27Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 07 (00:15:42)
Aula 28Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 08 (00:29:50)
Aula 29Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra a pessoa - Bloco 09 (00:27:33)
Aula 30Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 1 (00:25:33)
Aula 31Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 2 (00:38:27)
Aula 32Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 3 (00:34:36)
Aula 33Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 4 (00:40:37)
Aula 34Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 5 (00:34:41)
Aula 35Direito Penal (Parte Especial) - Crimes contra o patrimônio - Bloco 6 (00:34:44)
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Penal Militar20 vídeos · 1 PDF▼
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Aula 1Aula 01 pt. 01 - Aplicação da Lei Penal Militar (00:25:09)
Aula 2Aula 01 pt. 02 - Aplicação da Lei Penal Militar (00:24:15)
Aula 3Aula 01 pt. 03 - Aplicação da Lei Penal Militar (00:31:09)
Aula 4Aula 02 pt. 01 - Crime Militar Art. 9º CPM (00:28:59)
Aula 5Aula 02 pt. 02 - Crime Militar Art. 9º CPM (00:29:52)
Aula 6Aula 02 pt. 03 - Crime Militar Art. 9º CPM (00:27:53)
Aula 7Aula 03 pt. 01 - Crimes Propriamente e Impropriamente Militares (00:26:14)
Aula 8Aula 03 pt. 02 - Crime Militar Erro de Fato e Erro de Direito (00:34:57)
Aula 9Aula 03 pt. 03 - Crime Militar - Tentativa e arrependimento (00:23:37)
Aula 10Aula 04 pt. 01 - Excludentes de Ilicitude - Excesso Doloso Culposo Estável (00:22:16)
Aula 11Aula 04 pt. 02 - Excludentes de Ilicitude - Estado de Necessidade (00:31:07)
Aula 12Imputabilidade (Embriaguez e Emoção e Paixão) (00:18:54)
Aula 13Concurso de Pessoas (Civil e Militar - Cabeças - Cooperação Dolosamente Distinta) (00:29:04)
Aula 14Aula 07 pt. 01 - Penas (00:32:32)
Aula 15Aula 07 pt. 02 - Penas (00:27:32)
Aula 16Medidas de Segurança e Ação Penal (00:31:24)
Aula 17Aula 09 pt. 01 - Crimes Militares em tempo de Paz (00:30:08)
Aula 18Aula 09 pt. 02 - Crimes Militares em tempo de Paz (00:27:20)
Aula 19Aula 09 pt. 03 - Crimes Militares em tempo de Paz (00:31:43)
Aula 20Aula 09 pt. 04 - Crimes Militares em tempo de Paz (00:25:56)
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 1Código Penal Militar
Direito Humanos6 vídeos · 2 PDFs▼
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Aula 1Conceito (01:19:32)
Aula 2Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei Especificações dos Sistemas de Proteção Comiss (00:43:33)
Aula 3Fundamentos Filosóficos dos Direitos Humanos Revolução Francesa Independência Americana Comissão de Direitos Humanos Dis
Aula 4Convenção Americana de Direitos Humanos
Aula 5Declaração pt. 01 (00:48:17)
Aula 6Declaração pt. 02 (00:40:45)
MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼
PDF 1Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
PDF 2Dec. nº 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativ
Direito Processual Penal22 vídeos · 1 PDF▼
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Aula 1Direito Processual Penal - Disposições preliminares do CPP - Bloco 01 (00:29:22)
Aula 2Direito Processual Penal - Juiz de Garantias e Audiência de Custódia - Bloco 02 (00:32:39)
Aula 3Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte 1- Bloco 03 (00:29:40)
Aula 4Direito Processual Penal - Inquérito Policial - Parte 2 - Bloco 04 (00:28:31)
Aula 5Direito Processual Penal - Acordo de não Persecução - Bloco 5 (00:28:36)
Aula 6Direito Processual Penal - Ação Penal - Bloco 06 (00:28:55)
Aula 7Direito Processual Penal - Competência - Bloco 07 (00:29:59)
Aula 8Direito Processual Penal - Foro por prerrogativa de função - Bloco 08 (00:29:35)
Aula 9Direito Processual Penal - Sumulas dos tribunais superiores - Bloco 09 (00:31:02)
Aula 10Direito Processual Penal - Cadeia de Custodia - Bloco 10 (00:28:38)
Aula 11Direito Processual Penal - Exame de corpo de delito - Bloco 11 (00:30:42)
Aula 12Direito Processual Penal - Busca e Apreensão - Bloco 12 (00:31:52)
Aula 13Direito Processual Penal - Reconhecimento de Pessoas e coisas - Bloco 13 (00:26:39)
Aula 14Direito Processual Penal - Prova testemunha - Bloco 14 (00:26:09)
Aula 15Direito Processual Penal - Interrogatório e confissão - Bloco 15 (00:28:48)
Aula 16Direito Processual Penal - Prisão em Flagrante - Bloco 16 (00:29:17)
Aula 17Direito Processual Penal - Prisão em Flagrante 2 - Bloco 17 (00:27:01)
Aula 18Direito Processual Penal - Procedimentos criminais 1 - Bloco 18 (00:28:42)
Aula 19Direito Processual Penal - Procedimentos 2 - Bloco 19 (00:29:01)
Aula 20Direito Processual Penal - Recursos 1 - Bloco 20 (00:29:39)
Aula 21Direito Processual Penal - Carta Testemunhável - Bloco 21 (00:13:55)
Aula 22Direito Processual Penal - Apelação - Bloco 22 (00:24:24)
MaterialLegislação esquematizada (1 PDF)▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Legislação Penal Especial28 vídeos · 51 PDFs▼
AulasDD Play (28 vídeos · 15 PDFs)▼
Aula 1Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 1 (00:30:50)
Aula 2Legislação Penal Especial - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - Parte 2 (00:34:52)
Aula 3Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 1 (00:34:11)
Aula 4Legislação Penal Especial - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - Parte 2 (00:37:19)
Aula 5Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 1 (00:30:20)
Aula 6Legislação Penal Especial - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - Parte 2 (00:30:35)
Aula 7Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 8Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 2 (00:30:17)
Aula 9Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 3 (00:30:09)
Aula 10Legislação Penal Especial - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - Parte 4 (00:30:07)
Aula 11Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 1 (00:30:35)
Aula 12Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 2 (00:30:32)
Aula 13Legislação Penal Especial - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Parte 3 (00:30:35)
Aula 14Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 1 (00:30:11)
Aula 15Legislação Penal Especial - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - Parte 2 (00:29:18)
Aula 16Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 1 (00:30:36)
Aula 17Legislação Penal Especial - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - Parte 2 (00:29:45)
Aula 18Legislação Penal Especial - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) (00:31:23)
Aula 19Legislação Penal Especial - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) (00:31:41)
Aula 20Legislação Penal Especial - ECA (Lei nº 8.069.90) (00:33:19)
Aula 21Legislação Penal Especial - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) (00:31:49)
Aula 22Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 1 (00:30:10)
Aula 23Legislação Penal Especial - Racismo (Lei nº 7.716.89) - Parte 2 (00:30:55)
Aula 24Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 1 (00:30:07)
Aula 25Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 2 (00:30:04)
Aula 26Legislação Penal Especial - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - Parte 3 (00:26:25)
Aula 27Legislação Penal Especial - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) (00:31:54)
Aula 28Legislação Penal Especial - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) (00:30:44)
PDF 1PDF - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869.19) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 2PDF - Código de Trânsito Brasileiro - crimes de trânsito (Lei nº 9.503.97) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 3PDF - Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072.90) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 4PDF - Lei de Drogas (Lei nº 11.343.06) - 2026 - Partes 01 a 04
PDF 5PDF - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826.03) - Partes 01 a 03
PDF 6PDF - ORCRIM (Lei nº 12.850.13) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 7PDF - Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099.95) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 8PDF - Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613.98) - 2026
PDF 9PDF - Crimes ambientais (Lei nº 9.605.98) - 2026
PDF 10PDF - ECA (Lei nº 8.069.90) - 2026
PDF 11PDF - Interceptação telefônica e ambiental (Lei nº 9296.96) - 2026
PDF 12PDF - Racismo (Lei nº 7.716.89) - 2026 - Partes 01 e 02
PDF 13PDF - Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340.06) - 2026 - - Partes 01 a 03
PDF 14PDF - Lei de Tortura (Lei nº 9.455.97) - 2026
PDF 15PDF - Lei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037.09 ) - 2026
MaterialLegislação esquematizada (20 PDFs)▼
PDF 16Lei nº 14.344 de 2022 - Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente - Lei Henry Borel
PDF 17Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 18Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 19Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
PDF 20Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 21Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 22DL nº 3.240 de 1941 - Sequestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuizo para a fazenda pública
PDF 23Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 24Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 25Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
PDF 26Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 27Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 28Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 29Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 30Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 31Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 32Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
PDF 33Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 34Estatuto da Pessoa com Deficiência
PDF 35Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organizações Criminosas (ORCRIM)
MaterialJurisprudência (16 PDFs)▼
PDF 361. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 372. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 383. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 394. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 405. Organização Criminosa
PDF 416. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 427. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 438. Lavagem de Dinheiro
PDF 449. Lei Antiterrorismo
PDF 4510. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 4611. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 4712. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 4813. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 4914. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 5015. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 5116. Execução Penal
Outros conteúdos da plataforma191 PDFs▼
MaterialOrientações Gerais do Curso (1 PDF)▼
PDF 1Orientações Gerais dos Cursos
MaterialSemanas (114 PDFs)▼
PDF 2RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 1
PDF 3DD Policial - Dir Const - Militar - Teoria Constitucional
PDF 4DD Policial - Dir Penal - Militar - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 5DD Policial - Dir Const - Militar - Direitos e Garantias
PDF 6DD Policial - Dir Penal - Militar - a Lei Penal e Sua Aplicacao
PDF 7DD Policial - Dir Const - Militar - Remedios Constitucionais
PDF 8DD Policial - Dir Const - Militar - Direitos da Nacionalidade
PDF 9RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 2
PDF 10DD Policial - Dir Const - Militar - Direitos Políticos
PDF 11DD Policial - Dir Const - Militar - Poder e Proc Legislativo
PDF 12DD Policial - Dir Penal - Militar - Teoria do Crime I
PDF 13DD Policial - Dir Adm - Militar - Noções Iniciais e Principios
PDF 14DD Policial - Dir Penal - Militar - Teoria do Crime II
PDF 15DD Policial - Dir Adm - Militar - Entes da Administração
PDF 16RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 3
PDF 17DD Policial - Dir Penal - Militar - Teoria do Crime III
PDF 18DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Inquerito
PDF 19DD Policial - Dir Penal - Militar - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 20DD Policial - Dir Penal - Militar - Acao Penal e Extincao
PDF 21DD Policial - Dir Adm - Militar - Agentes Publicos
PDF 22RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 4
PDF 23DD Policial - Dir Penal - Militar - Crimes Contra a Pessoa
PDF 24DD Policial - Dir Const - Militar - Poder Executivo
PDF 25DD Policial - Dir Const - Militar - Poder Judiciario
PDF 26DD Policial - Dir Const - Militar - Controle de Constitucionalidade
PDF 27RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 5
PDF 28DD Policial - Dir Penal - Militar - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 29DD Policial - Dir Adm - Militar - Atos Administrativos
PDF 30DD Policial - Dir Adm - Militar - Poderes da Administracao
PDF 31DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Açao Penal
PDF 32RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 6 - Revisão
PDF 33DD Policial - Dir Penal - Topif - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 34DD Policial - Dir Penal - Topif - a Lei Penal e Sua Aplicacao
PDF 35DD Policial - Dir Const - Topif - Teoria Constitucional
PDF 36DD Policial - Dir Const - Topif - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 37DD Policial - Dir Const - Topif - Remedios Constitucionais
PDF 38DD Policial - Dir Const - Topif - Direitos da Nacionalidade
PDF 39DD Policial - Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte I
PDF 40DD Policial - Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte II
PDF 41DD Policial - Dir Const - Topif - Direitos Políticos
PDF 42DD Policial - Dir Const - Topif - Poder e Processo Legislativo
PDF 43DD Policial - Dir Adm - Topif - Noções Introdutórias e Principios da Adm Publica
PDF 44DD Policial - Dir Adm - Topif - Entes da Administração
PDF 45DD Policial - Dir Penal - Topif - Teoria do Crime - Parte III
PDF 46DD Policial - Dir Penal - Topif - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 47DD Policial - Dir Penal - Topif - Acao Penal e Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 48DD Policial - Dir Proc Penal - Topif - Inquerito Policial
PDF 49DD Policial - Dir Adm - Topif - Agentes Públicos
PDF 50DD Policial - Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Pessoa
PDF 51DD Policial - Dir Const - Topif - Poder Executivo
PDF 52DD Policial - Dir Const - Topif - Poder Judiciario
PDF 53DD Policial - Dir Const - Topif - Controle de Constitucionalidade
PDF 54DD Policial - Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra o Patrimonio
PDF 55DD Policial - Dir Adm - Topif - Atos Administrativos
PDF 56DD Policial - Dir Adm - Topif - Poderes da Administracao
PDF 57DD Policial - Dir Proc Penal - Topif - Açao Penal
PDF 58RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 7
PDF 59DD Policial - Dir Adm - Militar - Serviços Públicos
PDF 60DD Policial - Dir Penal Militar - Aplicaçao da Lei Penal Militar
PDF 61DD Policial - Dir Penal - Militar - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 62DD Policial - Dir Penal Militar - Crimes Militares
PDF 63DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Jurisdiçao e Competencia
PDF 64DD Policial - Lpe - Militar - Lei de Crimes Hediondos
PDF 65RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 8
PDF 66DD Policial - Lpe - Militar - Lei Maria da Penha
PDF 67DD Policial - Dir Adm - Militar - Licitaçao
PDF 68DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Provas
PDF 69DD Policial - Dir Adm - Militar - Contratos Administrativos
PDF 70DD Policial - Dir Penal Militar - Imputabilidade
PDF 71DD Policial - Dir Penal - Militar - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 72DD Policial - Dir Humanos - Militar - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 73RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 9
PDF 74DD Policial - Lpe - Militar - Estatuto do Desarmamento
PDF 75DD Policial - Dir Adm - Militar - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 76DD Policial - Dir Penal Militar - Concurso de Pessoas
PDF 77DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Prisao
PDF 78DD Policial - Lpe - Militar - Crimes do Eca
PDF 79DD Policial - Dir Penal - Militar - Liberdade Provisória, Fiança e Sujeitos
PDF 80DD Policial - Dir Humanos - Militar - Acesso a Justiça, Direitos das Mulheres Etc
PDF 81RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 10
PDF 82DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Questoes Prejudiciais e Processos Incidentes
PDF 83DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Procedimentos
PDF 84DD Policial - Dir Penal - Militar - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 85DD Policial - Lpe - Militar - Lei de Drogas
PDF 86DD Policial - Dir Penal - Militar - Crimes Contra a Adm Pública
PDF 87DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Nulidades e Recursos em Geral
PDF 88DD Policial - Dir Proc Penal - Militar - Recursos em Especie e Açoes Autonomas
PDF 89RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 11
PDF 90DD Policial - Dir Adm - Militar - Controle da Administração Pública
PDF 91DD Policial - Dir Humanos - Militar - Direitos das Crianças, Pcd, Idosas, Lgbt, Reclusos
PDF 92DD Policial - Dir Penal Militar - Penas
PDF 93DD Policial - Dir Const - Militar - Estado de Defesa e Etc
PDF 94DD Policial - Dir Const - Militar - Funções Essenciais da Justiça
PDF 95DD Policial - Dir Penal Militar - Açao Penal e Extinçao da Punibilidade
PDF 96RJ - Pré Edital - Cfo - Metas da Semana 12 - Revisão
PDF 97DD Policial - Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 98DD Policial - Dir Proc Penal - Topif - Jurisdicao e Competencia
PDF 99DD Policial - Dir Adm - Topif - Serviços Publicos
PDF 100DD Policial - Lpe - Topif - Lei de Crimes Hediondos
PDF 101DD Policial - Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 102DD Policial - Dir Proc Penal - Topif - Provas
PDF 103DD Policial - Dir Adm - Topif - Licitação
PDF 104DD Policial - Dir Adm - Topif - Contratos Administrativos
PDF 105DD Policial - Dir Humanos - Topif - Direito Internacional dos Direitos Humanos
PDF 106DD Policial - Lpe - Topif - Lei Maria da Penha
PDF 107DD Policial - Dir Proc Penal - Topif - Prisão
PDF 108DD Policial - Dir Adm - Topif - Responsabilidade Civil do Estado
PDF 109DD Policial - Lpe - Topif - Estatuto do Desarmamento
PDF 110DD Policial - Lpe - Topif - Crimes do Eca
PDF 111DD Policial - Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 112DD Policial - Dir Penal - Topif - dos Crimes Contra a Adm Pública e Adm da Justiça
PDF 113DD Policial - Lpe - Topif - Lei de Drogas
PDF 114DD Policial - Dir Adm - Topif - Controle da Administração Pública
PDF 115DD POLICIAL - DIR CONST - TOPIF - ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SITIO e SEGURANCA PUBLICA
MaterialLegislação esquematizada (2 PDFs)▼
PDF 116Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 117Código de Defesa do Consumidor
MaterialAtualizações (17 PDFs)▼
PDF 118Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.1
PDF 119Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2025.2
PDF 120Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 121Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 122STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 123STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 124STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 125STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 126STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 127STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 128STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 129STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 130Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 131Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 132Errata - Direito penal - crime contra a pessoa - maus tratos
PDF 133Errata - Direito penal - crime contra a pessoa
PDF 134errata - direito penal geral - aplicação da lei penal 10.3.26
MaterialJurisprudência (52 PDFs)▼
PDF 1351. Princípio da Insignificância
PDF 1362. Concurso de Pessoas
PDF 1373. Concurso de Crimes
PDF 1384. Teoria Geral da Pena
PDF 1395. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 1406. Outros Temas da Parte Geral
PDF 1411. Crime Contra a Pessoa
PDF 1422. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 1433. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 1444. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 1455. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 1466. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 1471. Investigação Criminal
PDF 1482. Ação Penal
PDF 1493. Jurisdição e Competência
PDF 1504. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 1515. Provas
PDF 152Introdução
PDF 1531. Prisão e Liberdade
PDF 1542. Tribunal do Júri
PDF 1553. Procedimento
PDF 1564. Nulidade
PDF 1575. Sentença e Outras Decisões
PDF 1586. Recursos
PDF 1597. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 1608. Temas Diversos
PDF 1611. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 1622. Organização Administrativa
PDF 1633. Responsabilidade Civil
PDF 1641. Concurso Público
PDF 1652. Atos Administrativos
PDF 1663. Contratos Administrativos
PDF 1674. Licitação
PDF 1685. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 1696. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 1707. Servidores Publicos
PDF 1718. Improbidade Administrativa
PDF 1729. Temas Diversos
PDF 17310. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 1741. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 1752. Direitos Sociais
PDF 1763. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 1774. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 1785. Competências Legislativas
PDF 1791. Poder Legislativo
PDF 1802. Processo Legislativo
PDF 1813. Poder Judiciário
PDF 1824. Controle de Constitucionalidade
PDF 1835. Funções Essenciais à Justiça
PDF 1846. Segurança Pública
PDF 1857. Ordem Social
PDF 1868. Outros
MaterialSúmulas (5 PDFs)▼
PDF 187DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 188DD Súmulas - Direito Constitucional
PDF 189DD Súmulas - Direito Penal
PDF 190DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 191DD Súmulas - Teses de Repercussão Geral
Sobre o concurso PM - RJ
O que é Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) é a força de segurança pública responsável pela preservação da ordem pública e pelo policiamento ostensivo em todo o território fluminense. Atuando como uma das forças militares do estado, a PMERJ é também uma reserva e força auxiliar do Exército Brasileiro, integrando o Sistema de Segurança Pública e Proteção Social. Sua missão primordial, conforme o Art. 144, § 5º da Constituição Federal, é garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio, com uma atuação que busca inibir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança da população. A corporação, instituída em 13 de maio de 1809, tem como objetivo estratégico consolidar-se como referência nacional em polícia de proximidade.
Cargos do PMERJ
A estrutura da Polícia Militar do Rio de Janeiro oferece diversas oportunidades de carreira, principalmente nos cargos de Soldado e Oficial. O Soldado Policial Militar atua na linha de frente do policiamento ostensivo, executando as atividades essenciais de segurança. Já o Oficial Policial Militar desempenha funções de comando, direção e chefia, sendo ...
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