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Pré-Edital

PGE-RN Procurador do Estado Pacote Teórico

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Prova realizada em 21/06/2026
Curso Preparatório Completo
100% online
20
Módulos
394
PDFs
4482
Vídeos
Prova
21/06/2026
Realizada

Conteúdo Programático

20 módulos

O Pacote Teórico PGE-RN é composto de cursos completos, de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Nosso curso preparatório PGE-RN é 100% focado no último edital publicado. Confira o que consta no nosso Pacote Teórico PGE-RN:

  • Curso Completo: teoria completa e milhares de questões comentadas.
  • Videoaulas e Livros Digitais (PDFs): você pode escolher de qual forma quer estudar.
  • Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
  • Informativo Estratégico STJ | Informativo Estratégico STF

Disciplinas incluídas (16)

  • Direito Previdenciário
  • Direito Administrativo
  • Estatuto da Pessoa Idosa
  • Direito Penal
  • Direito Tributário
  • Direito Constitucional
  • Legislação Civil Especial
  • Direito Civil
  • Direito Ambiental
  • Direito Financeiro
  • Direito Processual Civil
  • Direito do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Aspectos de Direito Proc. Aplicados à Fazenda Pública
  • Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Financeiro PGE-RN12 aulas · 211 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Financeiro para PGE-RN
  2. Conteúdo Programático
  3. Apresentação Pessoal e do Curso
  4. O Direito Financeiro nos Concursos de Carreiras Jurídicas
  5. Formas de Estudo do Direito Financeiro
Aula 215 vídeos · 1 PDFAtividade Financeira do Estado▼
  1. O Estado e a Realização dos Direitos Fundamentais
  2. A Atividade Financeira do Estado Propriamente Dita
  3. O Direito Financeiro e a Ciência das Finanças
  4. Codificação e Autonomia do Direito Financeiro
  5. Fontes do Direito Financeiro
  6. Competência Legislativa
  7. O Federalismo Fiscal
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 38 vídeos · 1 PDFOrçamento Público I▼
  1. Introdução ao Orçamento Público
  2. Conceito
  3. Evolução Constitucional do Orçamento Público
  4. Espécies de Orçamento
  5. Natureza Jurídica
  6. Aspectos do Orçamento
  7. Princípios Orçamentários
  8. Da Orçamentação
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 420 vídeos · 1 PDFOrçamento Público II▼
  1. As Leis Orçamentárias
  2. Lista de Questões: Leis Orçamentárias
  3. Créditos Adicionais
  4. Desvinculação das Receitas Orçamentárias
  5. Temas Aprofundados
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 517 vídeos · 1 PDFReceita Pública▼
  1. Introdução
  2. Conceito. Ingressos Públicos.
  3. Origem das Receitas Públicas
  4. Regime Contábil da Receita Pública
  5. Fases da Receita Pública
  6. Classificação da Receita Pública
  7. Previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal Referentes à Receita Pública
  8. Fundos Públicos
  9. Transferências Constitucionais
  10. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 628 vídeos · 1 PDFDespesa Pública I▼
  1. Introdução
  2. Necessidade das Despesas Públicas
  3. Conceito de Despesa Pública
  4. Classificação
  5. Regime da Despesa Pública
  6. Estágios da Despesa Pública
  7. Restos a Pagar
  8. Precatórios
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 716 vídeos · 1 PDFDespesa Pública II▼
  1. As Despesas Públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Transferências Voluntárias
  3. Subvenções - Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  4. Listas de Questões l Procuradorias
Aula 821 vídeos · 1 PDFCrédito Público▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Natureza Jurídica
  4. Crédito Público na Constituição Federal de 1988
  5. Crédito Público na Lei de Responsabilidade Fiscal
  6. Classificação do Crédito Público
  7. Banco Central do Brasil
  8. Refinanciamento da Dívida Pública dos Entes Subnacionais
  9. Securitização da Dívida Pública
  10. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 923 vídeos · 1 PDFControle e Fiscalização da Atividade Financeira▼
  1. Introdução
  2. Accountability e o Direito Público
  3. Elementos e Áreas de Controle
  4. Objeto do Controle
  5. Modalidades de Controle
  6. Tribunais de Contas
  7. Tema Extra: Orçamento Público e Reserva do Possível
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1035 vídeos · 1 PDFLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)▼
  1. Introdução
  2. Pilares Constitucionais
  3. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)
  4. Das Transferências Voluntárias
  5. Da Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado
  6. Da Dívida e do Endividamento
  7. Da Gestão Patrimonial
  8. Da Transparência, Controle e Fiscalização
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1118 vídeos · 1 PDFLei nº 4.320/1964▼
  1. Introdução
  2. Lei 4.320/1964
  3. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1210 vídeos · 1 PDFSistema Financeiro Nacional▼
  1. Entidades Supervisoras
  2. O Banco Central do Brasil
  3. A Comissão de Valores Mobiliários
  4. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)
  5. Secretaria de Previdência Complementar
  6. Operadores
  7. Bolsa de Valores
  8. Bolsa de Mercadorias e Futuros
  9. Sociedades Seguradoras
  10. Instituto de Resseguros do Brasil
  11. Sociedades de Capitalização
  12. Entidades Abertas de Previdência Complementar
  13. Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  14. Instituições Financeiras Captadoras de Depósitos à Vista
  15. Bancos Comerciais
  16. Bancos Múltiplos com Carteira Profissional
  17. Caixa Econômica Federal
  18. Cooperativas de Crédito
  19. Os Acordos de Basileia
  20. Os Princípios Fundamentais de Basileia
  21. Lista de Questões
Direito Processual do Trabalho PGE-RN20 aulas · 136 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Direito Processual do Trabalho PGE-RN
  2. Cronograma
  3. Apresentação do Professor
Aula 210 vídeos · 1 PDFDireito Processual do Trabalho▼
  1. Introdução
  2. Evolução histórica do direito processual do trabalho
  3. Autonomia do direito processual do trabalho
  4. Fontes do direito processual do trabalho
  5. Hermenêutica no direito processual do trabalho
  6. Eficácia temporal e espacial da norma processual trabalhista
  7. Princípios no direito processual do trabalho
  8. Lista de Questões
Aula 37 vídeos · 1 PDFOrganização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho
  3. Tribunal Superior do Trabalho - TST
  4. Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs
  5. Juízes do Trabalho e Juízos de Direito investidos em jurisdição trabalhista
  6. Corregedoria e serviços auxiliares da Justiça do Trabalho
  7. Ministério Público do Trabalho - MPT
  8. Ministério Público: Princípios institucionais; Autonomia funcional, administrativa e financeira; Garantias, prerrogativas e vedações; Organização.
  9. O Ministério Público do Trabalho e suas formas de atuação
  10. Lista de Questões
Aula 418 vídeos · 1 PDFJurisdição e competência▼
  1. Jurisdição e competência
  2. Jurisdição
  3. Competência
  4. Competência absoluta e relativa
  5. Competência em razão da matéria e da pessoa
  6. Competência funcional da Justiça do Trabalho
  7. Competência em razão do lugar
  8. Critérios para modificação da competência
  9. Competência da Ação Civil Pública
  10. Lista de Questões
Aula 510 vídeos · 1 PDFPartes e Procuradores▼
  1. Introdução
  2. Capacidade de Ser Parte
  3. Capacidade Processual
  4. Legitimação extraordinária/substituição processual e legitimação autônoma
  5. Sucessão das partes no processo do trabalho
  6. Capacidade postulatória (jus postulandi)
  7. Litisconsórcio e suas consequências
  8. Dos deveres das partes e dos procuradores
  9. Intervenção de Terceiros
  10. Lista de questões
Aula 65 vídeos · 1 PDFAtos, termos e prazos processuais▼
  1. Atos, termos e prazos processuais
  2. Atos processuais
  3. Termos processuais
  4. Comunicação dos atos processuais
  5. Dos prazos processuais
  6. Lista de Questões
Aula 75 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais e Honorários▼
  1. Despesas Processuais
  2. Custas e emolumentos
  3. Honorários periciais
  4. Honorários advocatícios sucumbenciais
  5. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade
  6. Lista de Questões
Aula 820 vídeos · 1 PDFAção Trabalhista▼
  1. Introdução a Ação Trabalhista
  2. Comissão de conciliação prévia
  3. Procedimentos (ordinário, sumaríssimo e sumário)
  4. Petição inicial (escrita e verbal)
  5. Audiência trabalhista – parte 1
  6. Termo de conciliação
  7. Resposta do Reclamado
  8. Exceções
  9. Contestação
  10. Reconvenção
  11. Do julgamento antecipado
  12. Provas
  13. Do ônus da prova
  14. Meios de prova
  15. Audiência – parte 2
  16. Sentença
  17. Elementos essenciais da sentença
  18. Julgamento citra, ultra e extra petita
  19. Coisa julgada
  20. Nulidades processuais
  21. Lista de Questões
Aula 97 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Introdução
  2. Princípios Recursais no Processo do Trabalho
  3. Remessa Necessária
  4. Efeitos Recursais
  5. Pressupostos Recursais
  6. Juízo de Admissibilidade e de Mérito
  7. Lista de Questões
Aula 1011 vídeos · 1 PDFRecursos em espécie▼
  1. Embargos de Declaração
  2. Recurso Ordinário
  3. Agravo de Petição
  4. Agravo de Instrumento
  5. Recurso de Revista
  6. Embargos no TST
  7. Agravo Interno/Regimental
  8. Recurso Extraordinário
  9. Recurso Adesivo
  10. Lista de Questões
Aula 1120 vídeos · 1 PDFExecução trabalhista▼
  1. Execução Trabalhista
  2. Fontes e princípios
  3. Legitimidade, interesse e mérito na execução
  4. Responsabilidade patrimonial do devedor
  5. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
  6. Competência na execução
  7. Execução provisória e definitiva
  8. Procedimento da execução trabalhista
  9. Liquidação de sentença
  10. Sentença de liquidação
  11. Juros e correção monetária
  12. Execução de prestações sucessivas, das obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa e por quantia certa contra devedor solvente
  13. Penhora
  14. Embargos à execução e impugnação do exequente
  15. Exceção de pré-executividade e Embargos de terceiro
  16. Atos de encerramento da execução
  17. Prescrição intercorrente
  18. Execução contra a fazenda pública
  19. Certidão negativa de débitos trabalhistas
  20. Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito
  21. Ato atentatório à dignidade da justiça e fraude à execução
  22. Lista de Questão
Aula 124 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Processamento
  3. Mandado de segurança coletivo
  4. Lista de Questões
Aula 132 vídeos · 1 PDFTutela provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Lista de questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFInquérito Judicial para Apuração de Falta Grave▼
  1. Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
  2. Lista de Questões
Aula 151 vídeo · 1 PDFProcesso de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial▼
  1. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
  2. Lista de Questões
Aula 165 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Cabimento
  3. Competência
  4. Legitimidade, Processamento e Prazo
  5. Lista de Questões
Aula 171 PDFPrerrogativas da Fazenda Pública▼
  1. Fazenda Pública e o Processo de Trabalho
  2. Capacidade Processual
  3. Despesas Processuais e Honorários Sucumbenciais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Dos Prazos Processuais
  6. Procedimentos (Ordinário, Sumaríssimo e Sumário)
  7. Audiência Trabalhista
  8. Provas
  9. Intimação da Sentença
  10. Remessa Necessária
  11. Pressupostos Recursais
  12. Juros e Correção Monetária
  13. Execução Contra a Fazenda Pública
  14. Lista de Questões
Aula 188 vídeos · 1 PDFDissídio Coletivo▼
  1. Introdução
  2. Pressupostos de cabimento
  3. Procedimento
  4. Sentença Normativa
  5. Extensão do dissídio coletivo
  6. Revisão
  7. Dissídios coletivos e Fazenda Pública
  8. Lista de Questões
Aula 191 vídeo · 1 PDFAção de Cumprimento▼
  1. Ação de Cumprimento
  2. Lista de Questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFAção Civil Pública e Coletiva▼
  1. Introdução
  2. Legitimidade
  3. Competência
  4. Prescrição
  5. Litispendência e coisa julgada
  6. Lista de Questões
Direito Penal PGE-RN23 aulas · 406 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
  2. Cronograma
Aula 215 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Pena Cumprida no Estrangeiro
  11. Prazo Penal
  12. Frações Não Computáveis da Pena
  13. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 519 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. A Omissão e o Tipo Omissivo
  7. O Dolo e o Tipo Doloso
  8. A Culpa e o Tipo Culposo
  9. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  10. A Omissão e o Tipo Omissivo
  11. Resultado
  12. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  13. Tipicidade
  14. Erro de Tipo
  15. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1220 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de questões
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 136 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 148 vídeos · 1 PDFAção Penal▼
  1. Ação penal pública
  2. Ação penal privada
  3. Ação Penal nos Crimes Complexos
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1524 vídeos · 1 PDFClassificação dos Crimes▼
  1. Quanto ao sujeito ativo
  2. Quanto à Necessidade de Resultado Naturalístico Para sua Consumação
  3. Quanto à Necessidade de Lesão ao Bem Jurídico Para sua Consumação
  4. Quanto à Forma da Conduta
  5. Quanto ao Tempo da Consumação
  6. Quanto à Unicidade ou Não do Tipo Penal
  7. Quanto à Dependência de Outro Crime Para Existir
  8. Quanto à Forma de Utilização do Princípio da Consunção
  9. Quanto ao Número de Atos Exigidos Para sua Consumação
  10. Quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo
  11. Quanto à Exigência de Forma Específica Para Sua Prática
  12. Quanto ao Lugar
  13. Quanto aos Vestígios
  14. Quanto à Condição Objetiva de Punibilidade
  15. Quanto à Natureza dos Crimes Militares
  16. Quanto ao Sujeito Passivo
  17. Quanto ao Número de Bens Jurídicos Atingidos
  18. Quanto a Elementos Subjetivos Impróprios
  19. Quanto ao Tratamento Diferenciado da Tentativa
  20. Quanto ao Núcleo do Tipo
  21. Quanto à Pena Prevista
  22. Quanto à Relação Entre o Comportamento Típico e a Lesão ao Bem Jurídico: Delitos de Posse e de Pertencimento
  23. Outras Classificações
  24. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1614 vídeos · 1 PDFDos Crimes Contra a Vida▼
  1. Introdução
  2. Os Crimes Contra a Vida e Seu Julgamento
  3. Homicídio
  4. Feminicídio
  5. Vicaricídio
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio ou a Automutilação
  7. Infanticídio
  8. Aborto
  9. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1716 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1815 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Liberdade Individual▼
  1. Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  2. Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
  3. Crimes Contra a Inviolabilidade da Correspondência
  4. Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
  5. Lista de questões
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1946 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 202 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio Imaterial▼
  1. Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2127 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2287 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  3. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  5. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  6. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  7. Dos crimes contra as finanças públicas
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2313 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Constitucional PGE-RN29 aulas · 181 vídeos · 29 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Constitucional para PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Constitucional▼
  1. Introdução ao Direito Constitucional
  2. Conceito, Natureza, Objeto e Fontes do Direito Constitucional
Aula 34 vídeos · 1 PDFConstitucionalismo e Constituição▼
  1. Evolução Histórica do Constitucionalismo
  2. Sentidos de Constituição
  3. Classificação das Constituições
  4. Elementos da Constituição
  5. Histórico das Constituições Brasileiras
  6. Lista de Questões
Aula 45 vídeos · 1 PDFPoder Constituinte▼
  1. Introdução, conceito, titularidade e exercício
  2. Poder Constituinte Originário
  3. Poder Constituinte Derivado
  4. Poder Constituinte Difuso
  5. Poder Constituinte Supranacional
  6. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFNormas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional▼
  1. Normas Constitucionais e Hermenêutica Constitucional
  2. Classificação das Normas Constitucionais
  3. Classificação de José Afonso da Silva
  4. Classificação de Maria Helena Diniz; Celso Bastos e Ayres Brito
  5. Hermenêutica Constitucional
  6. Princípios de Interpretação da Constituição
  7. Métodos de Interpretação da Constituição
  8. Correntes, escolas e teorias relacionadas à interpretação constitucional
  9. Teoria dos poderes implícitos
  10. Preâmbulo
  11. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  12. Lista de Questões
Aula 69 vídeos · 1 PDFPrincípios Fundamentais da CF/88▼
  1. Princípios, regras e normas jurídicas
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Estruturantes - Formas de Governo
  4. Princípios Estruturantes - Formas de Estado
  5. Regimes Políticos
  6. Fundamentos da República Federativa do Brasil
  7. Princípio da Separação dos Poderes
  8. Objetivos da República Federativa do Brasil
  9. Princípios que regem as Relações Internacionais
  10. Cláusula de Abertura (Expansividade) do Catálogo Constitucional dos Direitos Fundamentais
  11. Alcance do Catálogo Material de Direito Fundamentais
  12. Princípio da "Concordância Prática" ou da "Harmonização"
  13. Colisão entre Normas Constitucionais
  14. Lista de Questões
Aula 71 PDFTeoria dos Direitos Fundamentais▼
  1. Teoria dos Direitos Fundamentais: Origem
  2. Os Quatro Status de Jellinek
  3. Classificação Trialista
  4. Classificação em Dimensões/Gerações
  5. Incidência dos Direitos Fundamentais
  6. Conflito entre Direitos Fundamentais
  7. Características
  8. Direitos e Garantias Fundamentais na CRFB/88
  9. Tratados Internacionais e Tribunal de Pena Internacional
  10. Lista de Questões
Aula 839 vídeos · 1 PDFDireitos e Garantias Individuais em Espécie▼
  1. Direitos e Garantias Individuais em Espécie
  2. Direito à Vida
  3. Princípio da Igualdade
  4. Princípio da Legalidade
  5. Liberdade de Consciênca, de Expressão e de Manifestação do Pensamento
  6. Liberdade de Crença Religiosa e Escusa de Consciência
  7. Direito à Privacidade
  8. Inviolabilidade da Casa
  9. Sigilo de Correspondência e de Comunicação Telegráfica
  10. Sigilo de Dados e de Comunicação Telefônica
  11. Liberdade Profissional
  12. Direito da Informação
  13. Liberdade de Locomoção
  14. Liberdade de Reunião
  15. Liberdade de Associação
  16. Direito de Propriedade
  17. Direito de Herança
  18. Direito do Consumidor
  19. Direito de Petição e Direito de Certidão
  20. Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
  21. Princípio da Segurança Jurídica
  22. Princípio do Juiz Natural
  23. Tribunal do Júri
  24. Crimes Inafiançáveis e Crimes Imprescritíveis
  25. Princípio da Intranscendência das Penas
  26. Espécies de Penas/ Princípio da Individualização das Penas
  27. Direitos do Preso
  28. Extradição
  29. Devido Processo Legal
  30. Contraditório e Ampla Defesa
  31. Provas Ilícitas
  32. Princípio da Presunção da Inocência
  33. Identificação Criminal
  34. Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
  35. Publicidade dos Atos Processuais e Razoável Duração do Processo
  36. Prisão Civil
  37. Assistência Jurídica Gratuita
  38. Erro judiciário e Excesso na Prisão
  39. Proteção dos Dados Digitais
  40. Lista de Questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios Constitucionais
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Data
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Injunção
  6. Ação Popular
  7. Lista de Questões
Aula 107 vídeos · 1 PDFOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado: Autonomia dos Entes Federados
  2. Vedações Constitucionais
  3. Da União
  4. Dos Estados
  5. Dos Municípios
  6. Do Distrito Federal
  7. Dos Territórios
  8. Lista de Questões
Aula 118 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição de Competências
  2. Competências Exclusivas da União
  3. Competências Comuns
  4. Competências Privativas
  5. Competências Concorrentes
  6. Competências dos Estados
  7. Competências dos Municípios
  8. Competências do Distrito Federal
  9. Lista de Questões
Aula 121 vídeo · 1 PDFIntervenção▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
  3. Lista de Questões
Aula 135 vídeos · 1 PDFDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Considerações Iniciais
  2. Estado de Defesa
  3. Estado de Sítio
  4. Dos Militares
  5. Da Segurança Pública
  6. Lista de Questões
Aula 1413 vídeos · 1 PDFAdministração Pública e Servidores Públicos▼
  1. Administração Pública e Servidores Públicos: Princípios Administrativos
  2. Organização da Administração Pública
  3. Ingresso no Serviço Público
  4. Da Estabilidade
  5. Obrigação de Licitar
  6. Da Improbidade Administrativa
  7. Da Responsabilidade Civil
  8. Dos Direitos dos Servidores Públicos
  9. Da Remuneração e do Subsídio
  10. Das Vedações aos Servidores Públicos
  11. Servidor Público e Mandato Eletivo
  12. Do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
  13. Direitos dos Trabalhadores Extensíveis aos Servidores Públicos
  14. Da Previdência dos Servidores Públicos
  15. Lista de Questões
Aula 1511 vídeos · 1 PDFPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Composição, Reuniões e Órgãos
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito
  3. Atribuições do Congresso Nacional
  4. Atribuições da Câmara dos Deputados
  5. Atribuições do Senado Federal
  6. Imunidade Material dos Parlamentares
  7. Imunidade Formal dos Parlamentares
  8. Imunidade Probatória, Testemunhal e Outras Garantias
  9. Vedações Impostas aos Parlamentares
  10. Perda de Mandato
  11. Tribunal de Contas da União
  12. Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais
  13. Lista de Questões
Aula 169 vídeos · 1 PDFProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Considerações Iniciais
  2. Procedimento Legislativo Ordinário
  3. Procedimento Legislativo Abreviado e Procedimento Legislativo Sumário
  4. Técnica Legislativa – LC 95/1998
  5. Processo Legislativo Especial - Lei Complementar
  6. Processo Legislativo Especial - Emendas
  7. Limitações às Emendas
  8. Processo Legislativo Especial - Medidas Provisórias
  9. Processo Legislativo Especial - Leis Delegadas
  10. Decretos Legislativos e Resoluções
  11. Lista de Questões
Aula 177 vídeos · 1 PDFPoder executivo▼
  1. Sistema Presidencialista e Presidente da República
  2. Eleições, Mandato e Posse
  3. Impedimento e Vacância
  4. Atribuições
  5. Da Responsabilidade
  6. Vice-Presidente da República
  7. Ministros de Estado
  8. Conselho da República
  9. Conselho de Defesa Nacional
  10. Lista de Questões
Aula 1811 vídeos · 1 PDFPoder Judiciário▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Órgãos do Poder Judiciário
  3. Estatuto da Magistratura
  4. Quinto Constitucional
  5. Garantias e Vedações dos Magistrados
  6. Garantias do Judiciário
  7. Precatórios
  8. Supremo Tribunal Federal
  9. Conselho Nacional de Justiça
  10. Superior Tribunal de Justiça
  11. Justiça Federal
  12. Justiça do Trabalho
  13. Justiça Eleitoral
  14. Justiça Militar
  15. Justiça Estadual
  16. Lista de Questões
Aula 193 vídeos · 1 PDFFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Ministério Público
  3. Organização, Garantias Institucionais e Ingresso na Carreira
  4. Garantias e Vedações dos Membros
  5. Atribuições
  6. Conselho Nacional do Ministério Público
  7. Advocacia Pública
  8. Advocacia Privada
  9. Defensoria Pública
  10. Lista de Questões
Aula 2021 vídeos · 1 PDFControle de Constitucionalidade▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Inconstitucionalidade
  3. Sistemas e Modelos de Controle de Constitucionalidade
  4. Momentos do Controle de Constitucionalidade
  5. Natureza da Norma Inconstitucional
  6. Histórico do controle de constitucionalidade no Brasil
  7. Reserva de Plenário
  8. Controle Difuso e Abstrato de Constitucionalidade
  9. Ação Direta de Inconstitucionalidade
  10. Legitimação Ativa
  11. Objeto da Ação
  12. Norma de Referência/Bloco de Constitucionalidade
  13. Aspectos Processuais
  14. Julgamento e Mérito
  15. Medida Cautelar
  16. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
  17. Legitimação ativa, órgãos responsáveis pela omissão e objeto da ação
  18. Aspectos Processuais
  19. ADO e Mandado de Injunção
  20. Ação Declaratória de Constitucionalidade
  21. Objeto da Ação
  22. Aspectos Processuais
  23. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  24. Objeto da Ação
  25. Aspectos Processuais
  26. Representação Interventiva
  27. Controle Abstrato nos Estados
  28. Lista de Questões
Aula 214 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Saúde
  3. Previdência Social
  4. Assistência Social
  5. Lista de Questões
Aula 224 vídeos · 1 PDFEducação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação▼
  1. Educação
  2. Cultura
  3. Desporto
  4. Ciência, Tecnologia e Inovação
  5. Lista de Questões
Aula 231 vídeo · 1 PDFComunicação Social▼
  1. Comunicação Social
  2. Lista de Questões
Aula 241 vídeo · 1 PDFMeio Ambiente▼
  1. Meio Ambiente
  2. Lista de Questões
Aula 253 vídeos · 1 PDFDa Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso▼
  1. Da Família
  2. Criança, Adolescente e Jovem
  3. Idosos
  4. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · 1 PDFDo Índio▼
  1. Do Índio
  2. Lista de Questões
Aula 271 PDFOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Gerais da Atividade Econômica
  3. Exploração de Atividade Econômica pelo Estado
  4. Da Política Urbana
  5. Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária
  6. Do Sistema Financeiro Nacional
  7. Lista de Questões
Aula 281 PDFConstituição do Estado do Rio Grande do Norte▼
  1. Introdução
  2. Dos Princípios Fundamentais
  3. Da Organização do Estado
  4. Da organização dos Poderes
Aula 291 PDFLei Estadual 11.284/2022▼
  1. Capítulo I - Disposições Preliminares
  2. Capítulo II - do Direito à Vida e à Saúde
  3. Capítulo III - do Dirieto à Educação, à Cultura ao Esporte e ao Lazer
  4. Capítulo IV - da Defesa da Liberdade Religiosa
  5. Capítulo V - do Acesso à Terra e da Moradia Adequada
  6. Capítulo VI - do Trabalho, Emprego e Geração de Renda
  7. Capítulo VII da Comunicação Social
  8. Capítulo VIII - da Ouvidoria Geral dos Direitos Humanos, Acesso à Justiça e à Segurança Pública
  9. Capítulo IX - dos Direitos das Mulheres Negras, Indígenas, Ciganas, Juremeiras, Quilombolas e de Matriz Africana e Ameríndia
  10. Capítulo X - da Juventude Negra, Indígena, Cigana, Juremeira, Quilombola e de Povos de Matriz Africana e Ameríndia
  11. Capítulo XI - do Direito de Acesso a Serviços Públicos e o Combate ao Racismo Institucional
  12. Capítulos X - das Disposições Finais
Direito Previdenciário PGE-RN17 aulas · 458 vídeos · 17 PDFs▼
Aula 12 vídeos · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Previdenciário para PGE-RN
  2. Conteúdo Programático
  3. Metodologia do Curso
Aula 219 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
  1. Seguridade Social
  2. Conceituação da Seguridade Social
  3. Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
  4. Quadro Resumo da Seguridade Social
  5. Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
  6. Membros do CNPS
  7. Competências do CNPS
  8. Competência dos órgãos governamentais
  9. Reunião Ordinária e Extraordinária
  10. Conselhos de Previdência - CPS
  11. Informações Finais sobre o CNPS
  12. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 322 vídeos · 1 PDFRegimes Previdenciários▼
  1. Regimes Previdenciários
  2. Filiação e Inscrição
  3. Segurados Obrigatórios - RGPS
  4. Segurado Facultativo - RGPS
  5. Situações Especiais - RGPS
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 438 vídeos · 1 PDFFinanciamento da Seguridade Social▼
  1. Financiamento da Seguridade Social
  2. Empresa e Empregador Doméstico
  3. Receitas da Seguridade Social
  4. Cálculo das Contribuições Previdenciárias
  5. Contribuição dos Segurados
  6. Contribuição Previdenciária da Empresa
  7. Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas
  8. Contribuição Previdenciária dos Empregadores Domésticos
  9. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 526 vídeos · 1 PDFSalário de Contribuição▼
  1. Salário de Contribuição
  2. Salário de Contribuição X Remuneração
  3. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado e Trabalhador Avulso
  4. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado Doméstico
  5. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Contribuinte Individual
  6. Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Facultativo
  7. Reajustamento
  8. Pagamento “pelo trabalho" X Pagamento “para o trabalho”
  9. Indenização e Ressarcimento
  10. Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição
  11. Parcelas não Integrantes do Salário de Contribuição
  12. Pagamento de Desacordo com a Legislação
  13. Proporcionalidade do Salário de Contribuição
  14. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 642 vídeos · 1 PDFArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social▼
  1. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa
  2. Arrecadar e Recolher as Contribuições dos Segurados a seu Serviço
  3. Contribuição Patronal Incidente sobre as Remuneração dos Segurados a seu Serviço
  4. Obrigação da Empresa Contratante de Serviços Executados Mediante Cessão ou Empreitada de Mão de Obra
  5. Obrigação da Empresa Incidente sobre o Faturamento e o Lucro
  6. Obrigação da Empresa Adquirente, Consumidora, Consignatária ou Cooperativa
  7. Obrigação do Produtor Rural Pessoa Jurídica
  8. Obrigação da Empresa que Remunera Empregado Licenciado para Exercer Mandato de Dirigente Sindical
  9. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Segurado Empregado ou Trabalhador Avulso
  10. Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Contribuinte Individual
  11. Arrecadação e Recolhimento - Obrigações dos demais Contribuintes
  12. Arrecadação das Contribuições do Trabalhador Avulso
  13. Arrecadação das Contribuições do Empregado Doméstico
  14. Arrecadação das Contribuições do Segurado Facultativo
  15. Arrecadação das Contribuições do Contribuinte Individual
  16. Arrecadação das Contribuições do Segurado Especial
  17. Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
  18. Contribuições que Vencem até o Dia 15 do Mês Seguinte
  19. Contribuição que Vence até o Dia 20 de Dezembro
  20. Contribuição que Vence até 2 Dias Úteis Após a Realização do Evento
  21. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte (LEI 14.438/2022)
  22. Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte
  23. Recolhimento Trimestral
  24. Valor Mínimo para Recolhimento
  25. Recolhimento Fora do Prazo
  26. Juros de Mora
  27. Multa de Mora
  28. Multa de Ofício
  29. Obrigações Acessórias
  30. Contabilidade e Documentação Fiscal
  31. Inscrição dos Empregados, Trabalhadores Avulsos e Contribuintes Individuais a Serviço da Empresa
  32. Sistema de Processamento Eletrônico de Dados
  33. Matrícula de Obra de Construção Civil
  34. Acidente de Trabalho
  35. Encaminhar ao Sindicato Cópia da GPS
  36. Afixar Cópia da GPS no Quadro de Horários
  37. Informações sobre Comerciantes Ambulantes
  38. LTCAT E PPP
  39. Apresentação de Livros e demais Documentos
  40. Alvará de Construção Civil
  41. Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
  42. Retenção de 11%
  43. Cessão de Mão De Obra - Conceito
  44. Empreitada - Conceito
  45. Local de Prestação dos Serviços
  46. Serviços Sujeitos à Retenção
  47. Serviços não Sujeitos à Retenção
  48. Procedimento da Retenção
  49. Adicional RAT na Retenção – Aposentadoria Especial
  50. Base de Cálculo da Retenção
  51. Retenção em Situações Específicas
  52. Responsabilidade Solidária
  53. Responsabilidade Solidária na Construção Civil
  54. Empresas de Comercialização e Incorporação de Imóveis
  55. Empresas que Integram Grupo Econômico
  56. Produtores Rurais Integrantes de Consórcio Simplificado
  57. Empresas Integrantes de Consórcio
  58. Operador Portuário e OGMO
  59. Administradores Públicos
  60. 59. Cooperativa de Trabalho
  61. Aferição Indireta na Construção Civil
  62. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 766 vídeos · 1 PDFDependentes do RGPS▼
  1. Dependentes do Regime Geral de Previdência
  2. Prestações Devidas aos Dependentes
  3. Dependentes de Classe I (Preferenciais)
  4. Companheiros
  5. Companheiros Homossexuais
  6. Concubinato
  7. Filhos
  8. Equiparados a Filhos
  9. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  10. Dependentes de Classe II ( Pais )
  11. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  12. Dependentes de Classe III ( Irmãos )
  13. Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
  14. Regras Aplicáveis aos Dependentes
  15. Perda da Qualidade do Dependente
  16. Inscrição dos Dependentes
  17. Prestações do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
  18. Espécies de Benefícios Previdenciários
  19. Serviços Prestados pela Previdência Social
  20. Prestações dos Segurados e Dependentes
  21. Prestações dos Dependentes
  22. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  23. Beneficiários
  24. Informações Adicionais
  25. Aposentadoria Programada
  26. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
  27. Aposentadoria Programa do Professor
  28. Beneficiários
  29. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  30. Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
  31. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
  32. Beneficiários
  33. Aposentadoria Especial
  34. Beneficiários
  35. Informações Adicionais
  36. Auxílio por Incapacidade Temporária
  37. Beneficiários
  38. Informações Adicionais
  39. Auxílio-Acidente
  40. Beneficiários
  41. Informações Adicionais
  42. Salário-Maternidade
  43. Beneficiários
  44. Informações Adicionais
  45. Salário-Família
  46. Beneficiários
  47. Informações Adicionais
  48. Pensão por Morte
  49. Beneficiários
  50. Informações Adicionais
  51. Auxílio-Reclusão
  52. Beneficiários
  53. Informações Adicionais
  54. Habilitação e Reabilitação Profissional
  55. Beneficiários
  56. Informações Adicionais
  57. Serviço Social
  58. Carência das Prestações do RGPS
  59. Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio por Incapacidade Temporária
  60. Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural e Aposentadoria Especial
  61. Salário-Maternidade
  62. Auxílio-Reclusão
  63. Sem Carência – Demais Benefícios e Serviços
  64. Carência em Caso de Perda da Qualidade de Segurado
  65. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 838 vídeos · 1 PDFPlano de Benefícios da Previdência Social▼
  1. Salário-de-Benefício
  2. Cálculo do Salário-de-Benefício
  3. Salário-de-Benefício (Atividades Concomitantes)
  4. Fator Previdenciário
  5. Renda Mensal Inicial - RMI
  6. Conceito
  7. Limites da Renda Mensal do Benefício
  8. Reajustamento do Valor do Benefício
  9. Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  10. Aposentadoria Programada (Por Idade e Tempo de Contribuição) – Renda Mensal Inicial (RMI)
  11. Aposentadoria Especial – Renda Mensal Inicial (RMI)
  12. Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural – (RMI)
  13. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (RMI)
  14. Auxílio por Incapacidade Temporária – Renda Mensal Inicial (RMI)
  15. Auxílio-Acidente – Renda Mensal Inicial (RMI)
  16. Salário-Maternidade – Renda Mensal Inicial (RMI)
  17. Salário-Família – Renda Mensal Inicial (RMI)
  18. Pensão por Morte – Renda Mensal Inicial (RMI)
  19. Auxílio-Reclusão – Renda Mensal Inicial (RMI)
  20. Data de Início do Benefício - DIB
  21. Aposentadoria Programada (Por Idade e Por Tempo de Contribuição) – Data de Início do Benefício (DIB)
  22. Aposentadoria Especial – Data de Início do Benefício (DIB)
  23. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data de Início do Benefício (DIB)
  24. Auxílio-Acidente – Data De Início Do Benefício (DIB)
  25. Salário-Maternidade – Data De Início Do Benefício (DIB)
  26. Salário-Família – Data De Início do Benefício (DIB)
  27. Pensão Por Morte – Data De Início Do Benefício (DIB)
  28. Auxílio-Reclusão – Data De Início Do Benefício (DIB)
  29. Data da Cessação do Benefício - DCB
  30. Aposentadoria Programada – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  31. Aposentadoria Especial – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  32. Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  33. Auxílio-Acidente – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  34. Salário-Maternidade – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  35. Salário-Família – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  36. Pensão Por Morte – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  37. Auxílio-Reclusão – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
  38. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 923 vídeos · 1 PDFAcumulação de Benefícios▼
  1. Acumulação de Benefícios
  2. Benefícios Inacumuláveis
  3. Informações Adicionais
  4. Principais Benefícios Acumuláveis
  5. Limites de Acumulação
  6. Direito Adquirido
  7. Acumulação de Salário com Benefício Previdenciário
  8. Acumulação de Benefícios do RGPS com Benefício do RPPS
  9. Observações Acerca da Acumulação de Benefícios
  10. Manutenção da Qualidade de Segurado
  11. Período de Graça
  12. Prazos de Manutenção da Qualidade de Segurado
  13. Segurado que se Desvincular de Regime Próprio de Previdência Social
  14. Direitos Preservados Durante o Período de Graça
  15. Perda Qualidade de Segurado
  16. Efeitos da Perda da Qualidade de Segurado
  17. Situação Excepcional de Perda da Qualidade de Segurado
  18. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1026 vídeos · 1 PDFOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil▼
  1. Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Mundo (Principais Eventos)
  2. Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
  3. Primeiras Manifestações de Mecanismo Protetivo em Território Nacional
  4. Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha
  5. Montepios
  6. Seguro de Acidente de Trabalho – SAT
  7. Lei Eloy Chaves - Marco Inicial da Previdência Social no Brasil
  8. Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP´S
  9. Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAP´S
  10. Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Uniformização e Unificação)
  11. FUNRURAL
  12. Instituto Nacional da Previdência Social – INPS
  13. Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS
  14. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  15. A Previdência Social nas Constituições
  16. Secretaria da Receita Previdenciária – SRP
  17. Receita Federal do Brasil - RFB
  18. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1145 vídeos · 1 PDFDecadência e Prescrição▼
  1. Decadência e Prescrição
  2. Introdução da Decadência e Prescrição no Custeio Previdenciário
  3. Decadência no Custeio Previdenciário
  4. Regra Geral de Decadência
  5. Decadência no Lançamento por Homologação
  6. Decadência em Caso de Anulação de Lançamento por Vício Formal
  7. Decadência na Regra de Antecipação de Contagem
  8. Decadência em Matéria de Benefícios
  9. Prazo para a Previdência Social anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os beneficiários
  10. Prescrição no Custeio Previdenciário
  11. Interrupção do Prazo Prescricional
  12. Prescrição em Matéria de Benefícios
  13. Prescrição para ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho
  14. Justificação
  15. Justificação Administrativa (JA)
  16. Do Processamento da Justificação Administrativa (JA)
  17. Impossibilidade de Justificação
  18. Recurso das Decisões Administrativas
  19. Processo Relativo ao Custeio Previdenciário
  20. Competência para Julgamento
  21. Do Julgamento em Primeira Instância
  22. Recurso ao CARF
  23. Recurso Voluntário ao CARF
  24. Recurso de Ofício ao CARF
  25. Recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF
  26. Processo Relativo aos Benefícios Previdenciários
  27. Instâncias Recursais
  28. Efeito dos Recursos
  29. Renúncia à Instância Administrativa
  30. Ações Judiciais em Matéria Previdenciária
  31. Prévio Requerimento na Via Administrativa (INSS)
  32. Competência das Ações Previdenciárias
  33. Benefícios de Natureza Acidentária
  34. Competência dos Juizados Especiais Federais (JEF)
  35. Tutela Antecipada
  36. Coisa Julgada Previdenciária
  37. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1275 vídeos · 1 PDFRegimes Próprios de Previdência Social▼
  1. Previdência Social
  2. Regime Próprio de Previdência Social
  3. Regime Geral de Previdência Social
  4. Regime de Previdência Complementar
  5. Seguridade Social Do Servidor Público
  6. Fontes Normativas
  7. Beneficiários e Filiação ao RPPS
  8. Custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
  9. Contribuição dos Servidores Ativos para o RPPS
  10. Contribuição dos Aposentados e Pensionistas para o RPPS
  11. Contribuição do Ente Federativo para o RPPS
  12. Aposentadorias do RPPS
  13. Aposentadoria Voluntária
  14. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  15. Aposentadoria Compulsória
  16. Aposentadoria com Requisitos ou Critérios Diferenciados no RPPS
  17. Aposentadoria de Servidores com Deficiência
  18. Aposentadoria dos Policiais
  19. Aposentadoria de Servidores Expostos a Agentes Prejudiciais à Saúde
  20. Aposentadoria do Professor
  21. Acumulação de Aposentadorias no RPPS
  22. Base Normativa (Art. 40 da CF/88)
  23. As Disposições Gerais Sobre os RPPS (Emenda Constitucional 103/19)
  24. Pensão por Morte
  25. Cessação da Cota Individual da Pensão por Morte
  26. Cessação do Benefício de Pensão por Morte
  27. Lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998.
  28. Sanções
  29. Vinculação
  30. Limite da Contribuição
  31. Cobertura de Insuficiências Financeiras
  32. Demonstrativo Financeiro e Orçamentário
  33. Custeio
  34. Benefícios
  35. Fundos Integrados de Bens, Direitos e Ativos
  36. Condições e dos Limites para Aplicação dos Recursos dos RPPS
  37. Descumprimento da Lei
  38. Responsabilidade por Infrações
  39. Dirigentes
  40. Competência da União
  41. Envio de Dados
  42. Extinção do RPPS
  43. Limite Máximo dos Benefícios do RPPS
  44. RPPS Único por Ente Federativo
  45. Vedação à Criação de Novos RPPS
  46. Regras Aplicáveis ao RPPS Enquanto não Houver Lei Complementar de Normas Gerais
  47. Extinção do RPPS
  48. Preservação do Valor Real dos Benefícios.
  49. Jurisprudência
  50. Base Legal
  51. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 137 vídeos · 1 PDFContagem Recíproca▼
  1. Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
  2. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Constituição Federal – CF/88
  3. Contagem Recíproca e Compensação Financeira no Decreto 3.048/99
  4. Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Lei Nº 8.213/91
  5. Compensação Financeira
  6. Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
  7. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 1423 vídeos · 1 PDFRegime de Previdência Complementar▼
  1. Regime de Previdência Complementar
  2. Emenda Constitucional 103/19
  3. Lei Complementar 109/2001
  4. Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
  5. Das Entidades Abertas de Previdência Complementar
  6. Dos Planos de Benefícios da Previdência Complementar
  7. Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas
  8. Dos Planos De Benefícios De Entidades Abertas
  9. Regime De Previdência Complementar - Fiscalização
  10. Regime De Previdência Complementar - Intervenção
  11. Regime De Previdência Complementar - Liquidação Extrajudicial
  12. Regime De Previdência Complementar - Disposições Especiais Sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
  13. Regime De Previdência Complementar - Regime Disciplinar
  14. Regime De Previdência Complementar - Disposições Gerais
  15. Lei Complementar 108/2001
  16. Planos de Benefícios (Disposições Especiais)
  17. Planos de Benefícios (Custeio)
  18. Estrutura Organizacional das Entidades de Previdência Complementar Patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas
  19. Conselho Deliberativo
  20. Conselho Fiscal
  21. Diretoria-Executiva
  22. Fiscalização
  23. Disposições Gerais
  24. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 156 vídeos · 1 PDFLegislação Acidentária▼
  1. Legislação Acidentária
  2. Considerações Iniciais
  3. Acidente do Trabalho
  4. Nexo Causal/ Classificação de Schilling
  5. Nexo Técnico Previdenciário – NTP
  6. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 161 PDFLei Estadual nº 11.109/2022▼
  1. Lei Estadual nº 11.109/2022
Aula 171 PDFLei Complementar Estadual n° 692/2021▼
  1. Lei Complementar Estadual n° 692/2021
Legislação Civil Especial PGE-RN4 aulas · 56 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Civil Especial para a PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 216 vídeos · 1 PDFImobiliário Urbano▼
  1. Lei de Locações
  2. Noções Gerais
  3. Partes
  4. Aluguel
  5. Obrigações das Partes
  6. Benfeitorias
  7. Garantias locatícias
  8. Prazo
  9. Direito de preferência
  10. Locação Residencial
  11. Locação Não Residencial
  12. Locação por Temporada
  13. Locações Especiais
  14. Ações locatícias
  15. Ação de despejo
  16. Ação de consignação
  17. Ação Revisional
  18. Ação Renovatória
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 314 vídeos · 1 PDFDireito Registral▼
  1. Registro de imóveis
  2. Das atribuições
  3. Da escrituração
  4. Do processo de registro
  5. Das pessoas
  6. Dos títulos
  7. Da matrícula
  8. Do registro
  9. Do cancelamento
  10. Do bem de família
  11. Da remição do imóvel hipotecado
  12. Do registro Torrens
  13. Do registro da regularização fundiária urbana
  14. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 426 vídeos · 1 PDFEstatutos▼
  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Parte Geral
  3. Direitos fundamentais
  4. Acessibilidade
  5. Acesso à justiça
  6. Disposições finais e transitórias
  7. Lista de Questões - Procuradoria
  8. Estatuto da Pessoa Idosa
  9. Noções Gerais
  10. Aplicação do Estatuto
  11. Direitos da pessoa idosa
  12. Medidas de proteção
  13. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Processual Civil PGE-RN63 aulas · 630 vídeos · 63 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual Civil para Procurador da PGE-RN
  2. Cronograma do Curso
Aula 220 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Processual Civil▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução ao Direito Processual Civil: Conceito
  3. As 4 (Quatro) Fases do Direito Processual Civil
  4. Neoconstitucionalismo e as 9 (nove) Repercussões no Processo Civil
  5. Fontes
  6. Novo Código de Processo Civil: História e Exposição de Motivos
  7. Princípio do Devido Processo Legal
  8. Princípio do Contraditório
  9. Princípio da Ampla Defesa
  10. Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição ou Acesso à ordem Jurídica Justa ou Ubiquidade
  11. Princípio da Duração Razoável do Processo
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
  13. Princípio da Isonomia
  14. Princípio da Cooperação
  15. Princípio da Publicidade
  16. Princípio da Motivação das Decisões Judiciais
  17. Princípio da Primazia da Decisão de Mérito
  18. Princípio da Boa-fé
  19. Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
  20. Listas de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFJurisdição▼
  1. História do Direito e da Jurisdição
  2. Conceito
  3. Escopos
  4. Teorias sobre a Jurisdição
  5. Características
  6. Princípios
  7. Regra da Ordem Cronológica Ope Legis
  8. Equivalentes Jurisdicionais
  9. Espécies de Jurisdição (foco na Jurisdição Voluntária)
  10. Tutela Jurisdicional
  11. Limites da Jurisdição Nacional
  12. Cooperação Jurídica Internacional
  13. Lista de Questões
Aula 422 vídeos · 1 PDFCompetência▼
  1. Conceito
  2. Normas Fundamentais
  3. Classificações da competência
  4. Critérios Determinativos da Competência (Objetivo – partes, pedido e causa de pedir, Funcional e Territorial)
  5. Distribuição da competência: 1ª etapa
  6. 2ª Etapa: É competência dos Tribunais de superposição ou de outro órgão jurisdicional atípico?
  7. 3ª Etapa: Qual a Justiça competente?
  8. 4ª Etapa: A competência originária é do Tribunal ou do primeiro grau de jurisdição?
  9. 5ª Etapa: Qual a competência territorial ou de foro?
  10. 6ª e 7ª etapas
  11. Fixação ou Determinação da Competência
  12. Modificação de Competência
  13. Conflito de Competência
  14. Cooperação Nacional
  15. Listas de Questões
Aula 519 vídeos · 1 PDFAção▼
  1. Conceito
  2. Evolução Histórica das Teorias sobre a Ação
  3. Momento de Análise e Condições da Ação
  4. Condições da Ação
  5. Elementos da Ação
  6. Classificações das Ações/Demandas (3ª acepção de ação)
  7. Lista de Questões
Aula 68 vídeos · 1 PDFProcesso▼
  1. Processo
  2. Relação Jurídica Processual (Sujeitos, Objeto, Pressupostos e Características)
  3. Pressupostos Processuais
  4. Classificação
  5. Lista de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFDeveres das Partes e Procuradores▼
  1. Deveres das Partes e Procuradores
  2. CPC/73
  3. CPC/15
  4. Ato atentatório à dignidade da justiça (arts 77, IV e VI, CPC/15)
  5. Demais deveres do art. 77
  6. Litigância de Má-Fé
  7. Lista de Questões
Aula 83 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Conceito e Abrangência
  2. Como e Quem paga as Despesas Processuais
  3. Lista de Questões
Aula 98 vídeos · 1 PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Conceito e Titularidade (Partes, Advogados, MP e Defensoria)
  2. Princípio da Sucumbência
  3. Cabimento da Condenação em Honorários
  4. Valor dos Honorários Sucumbenciais
  5. Condenação da Fazenda Pública ao Pagamento de Honorários
  6. Honorários para os Advogados Públicos
  7. Legitimidade para Impugnar e Executar
  8. Súmulas e Outros Julgados sobre Honorários
  9. Lista de Questões
Aula 106 vídeos · 1 PDFGratuidade de Justiça▼
  1. Conceito
  2. Quem pode se beneficiar da Gratuidade e Causas para a Concessão
  3. Abrangência: Inovações e Consequências da Concessão (art. 98, §1º a 6º)
  4. Momento do Pedido, Concessão de Ofício e Presunção da Pessoa Física
  5. Meios de Impugnação (arts. 100 e 101)
  6. Art. 102, CPC
  7. Lista de Questões
Aula 114 vídeos · 1 PDFDo Juiz e dos Auxiliares da Justiça▼
  1. Poderes, Deveres e Responsabilidade do Juiz
  2. Impedimentos e Suspeições
  3. Dos Auxiliares da Justiça
  4. Listas de Questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFDo Ministério Público▼
  1. Introdução Histórica
  2. Atuação do Ministério Público na Constituição
  3. Atuação do Ministério Público no CPC/15
  4. Atuação do Ministério Público na Tutela Coletiva
  5. Listas de Questões
Aula 134 vídeos · 1 PDFDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)▼
  1. Introdução
  2. Art. 182
  3. Art. 183
  4. Art. 184
  5. Lista de Questões
Aula 142 vídeos · 1 PDFDa Defensoria Pública (arts. 185 a 187)▼
  1. Da Defensoria Pública (arts. 185 a 187)
  2. Lista de Questões
Aula 159 vídeos · 1 PDFLitisconsórcio▼
  1. Litisconsórcio: Introdução e Conceito
  2. Classificações
  3. Litisconsórcio necessário x Litisconsórcio unitário
  4. Litisconsórcio necessário no polo ativo
  5. Ausência de litisconsórcio necessário - Vícios da decisão
  6. Modalidades especiais de litisconsórcio facultativo
  7. Pontos importantes (Dinâmica entre os litisconsortes; Disposição de direitos; Revelia; Provas; Recurso; Prazo)
  8. Casos interessantes
  9. Lista de Questões
Aula 1611 vídeos · 1 PDFDa Intervenção de Terceiro▼
  1. Da Intervenção de Terceiro - Considerações Gerais
  2. Efeitos da Intervenção, Controle pelo Magistrado e Cabimento
  3. Intervenção de terceiros em espécie
  4. Assistência
  5. Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos
  6. Alienação da Coisa Litigiosa
  7. Amicus curiae (singular) ou amici curiae (plural)
  8. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  9. Chamamento ao Processo
  10. Denunciação da Lide
  11. Lista de Questões
Aula 1714 vídeos · 1 PDFAtos Processuais▼
  1. Atos processuais: Conceito
  2. Princípios dos Atos processuais
  3. Negócio Jurídico Processual
  4. Ato Ilícito Processual
  5. Da prática eletrônica dos atos processuais
  6. Atos das partes, do Juiz e do Escrivão/Chefe de Secretaria
  7. Do tempos dos Atos processuais
  8. Lugar da prática dos Atos processuais
  9. Dos prazos
  10. Preclusão (Conceito, Fundamento e suas seis espécies)
  11. Lista de Questões
Aula 1810 vídeos · 1 PDFComunicação dos Atos Processuais▼
  1. Comunicações dos Atos Processuais
  2. Citação
  3. Intimação
  4. Cartas
  5. Lista de Questões
Aula 193 vídeos · 1 PDFInvalidades Processuais▼
  1. Invalidades Processuais
  2. Princípios
  3. Classificações
  4. Lista de Questões
Aula 209 vídeos · 1 PDFTutela Provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Tutela Definitiva X Provisória e Tutela Satisfativa X Cautelar
  3. Regras Gerais
  4. Tutela Provisória de Urgência
  5. Tutela Provisória de Urgência Requerida em Caráter Antecedente
  6. Tutela de Evidência
  7. Tutela Contra a Fazenda Pública
  8. Lista de Questões
Aula 215 vídeos · 1 PDFFormação, Suspensão e Extinção do Processo▼
  1. Formação do Processo
  2. Suspensão do Processo
  3. Extinção do Processo
  4. Lista de Questões
Aula 2213 vídeos · 1 PDFPetição Inicial▼
  1. Conceito
  2. Requisitos
  3. Pedido
  4. Registro e Distribuição
  5. Lista de Questões
Aula 233 vídeos · 1 PDFAtitudes Possíveis do Juiz▼
  1. Emenda da Petição Inicial
  2. Indeferimento da Petição Inicial
  3. Improcedência Liminar do Pedido
  4. Lista de Questões
Aula 245 vídeos · 1 PDFAudiência de Conciliação e Mediação▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Não Realização da Audiência
  3. Dever de Comparecimento
  4. Presença de Advogado ou Defensor Público
  5. Homologação pelo Juízo
  6. Lista de Questões
Aula 254 vídeos · 1 PDFDefesa▼
  1. Introdução e Classificações da Defesa
  2. Contestação
  3. Reconvenção
  4. Lista de Questões
Aula 261 vídeo · 1 PDFRevelia▼
  1. Conceito de Revelia
  2. Efeitos
  3. Questões Interessantes
  4. Lista de Questões
Aula 273 vídeos · 1 PDFProvidências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo▼
  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  3. Saneamento
  4. Lista de Questões
Aula 2829 vídeos · 1 PDFFase Instrutória▼
  1. Introdução à Fase Instrutória
  2. Audiência de Instrução e Julgamento
  3. Teoria Geral da Provas
  4. Direito Intertemporal
  5. Espécies de Prova
  6. A Verdade Possível
  7. Direito Constitucional à Prova
  8. Provas Ilícitas
  9. Flexibilizações à Prova Ilícita por Derivação
  10. Inutilização da Prova Ilícita e Descontaminação
  11. Finalidade e Destinatário da Prova
  12. Características do Fato Probando
  13. Estândares (Standards) Probatórios
  14. Hipóteses de Desnecessidade de Prova
  15. Prova do Direito
  16. Ônus da Prova
  17. Regras de Distribuição e Inversão do Ônus da Prova
  18. Poderes Instrutórios Do Juiz
  19. Prova Emprestada
  20. Sistemas de Valoração da Prova
  21. Sistema da Íntima Convicção
  22. Sistema da Prova Tarifada/Legal
  23. Sistema da Persuasão Racional/Convencimento Motivado
  24. Lista de Questões
Aula 2940 vídeos · 1 PDFProvas em Espécie▼
  1. Introdução aos Meios de Prova em Espécie
  2. Produção Antecipada de Provas
  3. Cabimento
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Ata Notarial
  7. Depoimento Pessoal
  8. Depoimento Pessoal e Interrogatório
  9. Depoimento Pessoal é Ato Personalíssimo?
  10. Recusa em Depor
  11. Procedimento
  12. Confissão
  13. Espécies de Confissão
  14. Indivisibilidade da Confissão
  15. Invalidação da Confissão
  16. Da Prova Documental
  17. Elementos do Documento
  18. Documento e Instrumento
  19. Data do Documento
  20. Eficácia Probatória do Documento
  21. Originais, Cópias, Certidões e Translados
  22. Vícios do Documento
  23. Produção da Prova Documental
  24. Meios de Obtenção da Prova Documental
  25. Prova Testemunhal
  26. Cabimento da Prova Testemunhal
  27. Capacidade para Testemunhar
  28. Local e Tempo do Testemunho
  29. Procedimento
  30. Prova Pericial
  31. Fontes
  32. Espécies de Perícia
  33. Hipóteses de Não Cabimento
  34. Procedimento
  35. Segunda Perícia
  36. Livre Apreciação (Motivada) da Prova Pericial
  37. Inspeção Judicial
  38. Momento
  39. Fontes
  40. Classificação
  41. Local da Inspeção
  42. Conclusão
  43. Lista de Questões
Aula 3011 vídeos · 1 PDFLiquidação de Sentença▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Formas Procedimentais da Liquidação
  4. Fase de Liquidação
  5. Processo de Liquidação
  6. Liquidação Incidental
  7. Espécies de Liquidação: Liquidação por Cálculo
  8. Liquidação por Arbitramento
  9. Liquidação pelo Procedimento Comum
  10. Decisão que Julga a Liquidação: Sentença ou Decisão Interlocutória?
  11. Questões Processuais
  12. Lista de Questões
Aula 3139 vídeos · 1 PDFCoisa Julgada▼
  1. Introdução e Conceito da Coisa Julgada
  2. Coisa Julgada como Presunção Absoluta de Verdade
  3. Coisa Julgada como Ficção de Verdade (Teoria da Representação)
  4. Coisa Julgada como Certeza Judicial
  5. Coisa Julgada como Efeito da Sentença
  6. Coisa Julgada Segundo Chiovenda
  7. Coisa Julgada Segundo Carnelutti
  8. Coisa Julgada como Qualidade dos Efeitos da Sentença – Liebman
  9. Coisa Julgada como Qualidade do Conteúdo, da Força da Sentença ou como Situação Jurídica – Barbosa Moreira
  10. Direito Brasileiro
  11. Fundamento Constitucional da Coisa Julgada e seus Pressupostos
  12. Coisa Julgada Formal e Material
  13. Função Negativa e Positiva da Coisa Julgada
  14. Limites Subjetivos da Coisa Julgada
  15. Limites Objetivos
  16. Questão Prejudicial
  17. Art. 503, §1º - Novidade do NCPC
  18. Ação Declaratória Incidental
  19. Regime de Formação da Coisa Julgada
  20. Desconsideração da Coisa Julgada Material
  21. 1ª Hipótese
  22. 2ª Hipótese
  23. 3ª Hipótese
  24. 4ª Hipótese
  25. 5ª Hipótese
  26. 6ª Hipótese
  27. 7ª Hipótese
  28. 8ª , 9ª e 10ª Hipótese
  29. Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
  30. Lista de Questões
Aula 3232 vídeos · 1 PDFProcedimentos Especiais▼
  1. Procedimentos Especiais: Introdução
  2. Fundamento Principiológico dos Procedimentos Especiais
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
  4. Consignação Extrajudicial
  5. Consignação Judicial
  6. Ação de Exigir Contas
  7. Competência
  8. Legitimidade
  9. Interesse de Agir
  10. Procedimento
  11. Ações Possessórias
  12. Competência
  13. Legitimidade
  14. Procedimento
  15. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  16. Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
  17. Ação de Inventário e Partilha
  18. Competência
  19. Legitimidade
  20. Procedimento
  21. Embargos de Terceiro
  22. Legitimidade
  23. Competência
  24. Prazo
  25. Procedimento
  26. Oposição
  27. Procedimento
  28. Ação Monitória
  29. Natureza Jurídica
  30. Requisitos
  31. Legitimidade
  32. Procedimento
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
  34. Disposições Gerais
  35. Legitimidade
  36. Procedimento
  37. Da Notificação e da Interpelação
  38. Procedimento
  39. Da Alienação Judicial
  40. Divórcio e Separação Consensuais; Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
  41. Dos Testamentos e dos Codicilos
  42. Testamento Cerrado
  43. Testamento Público
  44. Testamento Particular
  45. Codicilo
  46. Herança Jacente
  47. Bens dos Ausentes
  48. Coisas Vagas
  49. Da Interdição/Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
  50. Da Organização e Fiscalização das Fundações
  51. Lista de Questões
Aula 3323 vídeos · 1 PDFFase Executiva▼
  1. Introdução e Classificações da Execução
  2. Classificação das Tutelas de acordo com a Espécie de Crise
  3. Classificações da Execução
  4. Princípios
  5. Princípio da Nulla Executio Sine Titulo
  6. Princípio da Nulla Titulus Sine Lege
  7. Princípio da Patrimonialidade
  8. Princípio do Desfecho Único
  9. Princípio da Disponibilidade da Execução
  10. Princípio da Utilidade
  11. Princípio da Máxima Efetividade e da Menor Onerosidade
  12. Princípio da Lealdade Processual
  13. Princípio do Contraditório
  14. Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
  15. Legitimidade
  16. Intervenção de Terceiros na Execução
  17. Competência
  18. Lista de Questões
Aula 3425 vídeos · 1 PDFTítulo Executivo▼
  1. Título Executivo
  2. Natureza Jurídica
  3. Requisitos Formais da Obrigação Exequenda
  4. Títulos Executivos Judiciais
  5. Inciso I
  6. Inciso II
  7. Inciso III
  8. Inciso IV
  9. Inciso V
  10. Inciso VI
  11. Inciso VII
  12. Incisos VIII e IX
  13. Títulos Executivos Extrajudiciais
  14. Inciso I
  15. Inciso II
  16. Inciso III
  17. Inciso IV
  18. Inciso V
  19. Inciso VI
  20. Inciso VII
  21. Inciso VIII
  22. Inciso IX
  23. Inciso X
  24. Inciso XI
  25. Inciso XI-A
  26. Inciso XII
  27. Lista de Questões
Aula 358 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Patrimonial▼
  1. Introdução
  2. Hipóteses de Responsabilidade (art. 790)
  3. Outras Responsabilidades (fiador, espólio/herdeiros, incapaz)
  4. Fraudes do Devedor
  5. Hipóteses de Impenhorabilidade
  6. Lista de Questões
Aula 3624 vídeos · 1 PDFCumprimento de Sentença▼
  1. Cumprimento de Sentença: Considerações Gerais
  2. Cumprimento Provisório de Sentença
  3. Cumprimento Definitivo de Sentença
  4. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  5. Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa
  6. Lista de Questões
Aula 3726 vídeos · 1 PDFProcesso de Execução▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução e Requisitos
  3. Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
  4. Execução de Obrigação de Entregar Coisa (certa e incerta)
  5. Execução de Obrigação de Pagar Quantia Certa
  6. Lista de Questões
Aula 3811 vídeos · 1 PDFExecuções Especiais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de Prestação Alimentícia
  3. Execução Contra a Fazenda Pública
  4. Lista de Questões
Aula 397 vídeos · 1 PDFDefesas do Executado▼
  1. Introdução
  2. Impugnação ao Cumprimento de Sentença
  3. Embargos à Execução
  4. “Exceção” de “Pré”-Executividade
  5. Lista de Questões
Aula 402 vídeos · 1 PDFSuspensão e Extinção do Processo de Execução▼
  1. Introdução
  2. Suspensão da Execução (art. 921)
  3. Extinção da Execução
  4. Lista de Questões
Aula 418 vídeos · 1 PDFPrecedentes e o CPC/15▼
  1. Fontes do Direito e o CPC/15
  2. Estabilidade, Integridade e Coerência
  3. É possível Falar em Commonlawlização do Direito Brasileiro?
  4. Decisão, Precedente e Jurisprudência
  5. Ratio Decidendi e Obiter Dictum
  6. Efeitos dos Precedentes
  7. Técnicas para Não Seguir o Precedente: Distinguishing, Overruling e Overriding
  8. Lista de Questões
Aula 424 vídeos · 1 PDFOrdem dos Processos nos Tribunais▼
  1. Introdução
  2. Protocolo, Registro e Distribuição
  3. Procedimento
  4. Relator
  5. Lista de questões
Aula 4310 vídeos · 1 PDFIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas▼
  1. Incidente de Resolução de Demandas
  2. Origem
  3. Requisitos para Instauração do IRDR
  4. Legitimados Ativos
  5. Competência
  6. Instauração do IRDR
  7. Condutas do Relator e das Partes, Interessados e MP
  8. Julgamento
  9. Meios de Impugnação
  10. Revisão da Tese do IRDR
  11. Lista de Questões
Aula 446 vídeos · 1 PDFIncidente de Assunção de Competência▼
  1. Incidente de Assunção de Competência
  2. Requisitos
  3. Legitimados
  4. Competência
  5. Procedimento
  6. Meios de Impugnação
  7. Lista de Questões
Aula 453 vídeos · 1 PDFIncidente de Arguição de Inconstitucionalidade▼
  1. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
  2. Legitimidade
  3. Procedimento
  4. Lista de Questões
Aula 467 vídeos · 1 PDFHomologação de Decisão Estrangeira▼
  1. Homologação de Decisão Estrangeira - Introdução e Natureza
  2. Competência
  3. Questões Prévias
  4. Procedimento
  5. Lista de Questões
Aula 4716 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Requisitos
  3. Decisão Judicial Rescindível
  4. Questões Interessantes
  5. Hipóteses de Cabimento
  6. Inciso I
  7. Inciso II
  8. Inciso III
  9. Inciso IV
  10. Inciso V
  11. Inciso VI
  12. Inciso VII
  13. Inciso VIII
  14. Legitimidade
  15. Competência
  16. Prazo
  17. Procedimento
  18. Julgamento
  19. Lista de Questões
Aula 484 vídeos · 1 PDFReclamação▼
  1. Reclamação
  2. Natureza Jurídica
  3. Competência
  4. Hipóteses de Cabimento
  5. Lista de Questões
Aula 496 vídeos · 1 PDFImpugnações às Decisões Judiciais▼
  1. Impugnações às Decisões Judiciais
  2. MS contra ato judicial
  3. Sucedâneos Recursais
  4. Remessa Necessária
  5. Correição Parcial
  6. Pedido de Reconsideração
  7. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  8. Lista de Questões
Aula 5033 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Recursos
  2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  3. Princípio da Taxatividade
  4. Princípio da Singularidade (Unirrecorribilidade)
  5. Princípio da Voluntariedade
  6. Princípio da Dialeticidade
  7. Princípio da Fungibilidade
  8. Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus
  9. Princípio da Complementaridade
  10. Consumação
  11. Primazia do Julgamento do Mérito Recursal
  12. Classificações dos Recursos
  13. Quanto ao Objeto Imediato
  14. Recurso Adesivo
  15. Efeito Obstativo
  16. Efeito Devolutivo
  17. Efeito Suspensivo
  18. Efeito Expansivo
  19. Efeito Substitutivo
  20. Efeito Regressivo
  21. Efeito Diferido
  22. Juízos de Admissibilidade e de Mérito
  23. Regras Gerais sobre Juízo de Admissibilidade
  24. Requisitos Intrínsecos
  25. Requisitos Extrínsecos
  26. Juízo de Mérito
  27. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 5136 vídeos · 1 PDFRecursos em Espécie▼
  1. Introdução
  2. Apelação
  3. Procedimento
  4. Novas Questões de Fato
  5. Agravo de Instrumento
  6. Rol do art. 1.015, CPC
  7. Procedimento
  8. Agravo Interno
  9. Prazo
  10. Procedimento
  11. Embargos de Declaração
  12. Cabimento
  13. Procedimento
  14. Efeito Interruptivo
  15. Efeito Modificativo
  16. Embargos Protelatórios
  17. Natureza da Decisão dos Embargos
  18. Embargos de Declaração e Prequestionamento
  19. Recurso Ordinário
  20. Cabimento
  21. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
  22. Recurso Especial
  23. Recurso Extraordinário
  24. Aspectos Procedimentais Comuns ao RE e REsp
  25. Agravo em Recurso Extraordinário ou Especial
  26. Procedimento
  27. Julgamento
  28. Embargos de Divergência
  29. Procedimento
  30. Lista de Questões
Aula 529 vídeos · 1 PDFIntrodução aos Juizados Especiais▼
  1. Razões para Criação
  2. 1ª Razão: Ampliar o acesso à justiça
  3. 2ª Razão: Fomentar a Participação Popular
  4. Sumarização de Processos
  5. Posição dos Juizados na Teoria Geral do Processo
  6. Microssistema dos Juizados Especiais
  7. Princípios
  8. Princípio da Oralidade
  9. Princípio da Simplicidade
  10. Princípio da Informalidade
  11. Princípio da Economia Processual
  12. Princípio da Celeridade
  13. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 531 PDFJuizados Especiais Estaduais Cíveis▼
  1. Facultatividade
  2. Competência
  3. Legitimidade Ativa
  4. Legitimidade Passiva
  5. Proibições
  6. Capacidade Postulatória
  7. Do Juiz, Juiz Leigo e Conciliadores
  8. Atos Processuais
  9. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados
  10. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  11. Execução
  12. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 541 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 551 PDFJuizados Especiais Federais▼
  1. História
  2. Obrigatoriedade
  3. Competência
  4. Legitimidade Ativa
  5. Legitimidade Passiva
  6. Proibições
  7. Capacidade Postulatória
  8. Do Juiz e Conciliadores
  9. Atos Processuais
  10. Procedimento Sumaríssimo dos Juizados Especiais Federais
  11. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais
  12. Execução
  13. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 561 PDFAção Civil Pública▼
  1. Introdução
  2. Espécies de Processo Coletivo
  3. Direitos Tutelados pelo Microssistema Coletivo
  4. Princípios
  5. Competência
  6. Legitimidade Ativa
  7. Procedimento
  8. Sentença Coletiva, Sucumbência e Juros de Mora
  9. Efeito Suspensivo na Apelação
  10. Reexame na Ação Civil Pública
  11. Coisa Julgada nas Ações Coletivas
  12. Execução
  13. Prescrição
  14. Inquérito Civil
  15. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 571 vídeo · 1 PDFMandado de Segurança▼
  1. Conceito
  2. Legitimidade Ativa
  3. Legitimidade Passiva
  4. Processo Eletrônico
  5. Impossibilidade de Concessão do MS
  6. Procedimento
  7. Participação do MP
  8. Comunicação da Ordem
  9. Sistema Recursal No MS
  10. Reexame Necessário
  11. Suspensão de Liminar, Sentença, Acórdão
  12. Teoria da Causa Madura
  13. Sustentação Oral
  14. Custas e Honorários
  15. Coisa Julgada no MS
  16. Mandado de Segurança e Desistência
  17. Desobediência
  18. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 581 PDFMandado de Segurança Coletivo▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Legitimidade
  4. Coisa Julgada no MS Coletivo
  5. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 591 PDFAção Popular▼
  1. Conceito
  2. Objeto
  3. Cabimento
  4. Legitimidade
  5. Posição do MP
  6. Resposta
  7. Sentença
  8. Reexame Necessário
  9. Efeito Suspensivo da Apelação
  10. Sucumbência
  11. Competência
  12. Prescrição
  13. Verificação de Falta Disciplinar ou Violação da Lei Penal
  14. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 601 PDFHabeas Corpus▼
  1. Conceito
  2. Espécies de Prisão
  3. Prisão Civil
  4. Jurisprudência Acerca do Habeas Corpus
  5. Habeas Corpus Coletivo
  6. Súmulas sobre o HC
  7. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 611 PDFHabeas Data▼
  1. Conceito
  2. Natureza Jurídica
  3. Objeto
  4. Legitimação Ativa (Impetrante)
  5. Legitimação Passiva (Impetrado)
  6. Cabimento
  7. Prioridade no Julgamento
  8. Competência
  9. Gratuidade
  10. Questão Interessante
  11. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 621 PDFMandado de Injunção▼
  1. Introdução
  2. Conceito
  3. Finalidades
  4. Requisitos
  5. Espécies de Mandado de Injunção e Legitimidade
  6. Espécies de Omissão (Total ou Parcial)
  7. Parâmetro
  8. Competência
  9. Procedimento
  10. Eficácia da Decisão
  11. Ação de Revisão
  12. Lista de Questões: Procuradorias
Aula 631 PDFImprobidade Administrativa▼
  1. Providências Cautelares
  2. Competência
  3. Legitimidade Ativa
  4. Legitimidade Passiva
  5. Atos
  6. Procedimento
  7. Prescritibilidade
  8. Sentença
  9. Jurisprudência Recente
  10. Lista de Questões: Procuradorias
Estatuto da Criança e Adolescente PGE-RN13 aulas · 47 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente para Procurador da PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 25 vídeos · 1 PDFDisposições Preliminares do ECA▼
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
Aula 31 vídeo · 1 PDFDireito à Vida e à Saúde▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 41 vídeo · 1 PDFDireito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 57 vídeos · 1 PDFDireito à Convivência Familiar e Comunitária▼
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 61 vídeo · 1 PDFDireito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 71 vídeo · 1 PDFDireito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 84 vídeos · 1 PDFPrevenção▼
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
Aula 99 vídeos · 1 PDFDireito Infracional▼
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões
Aula 101 vídeo · 1 PDFConselho Tutelar▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Aula 1114 vídeos · 1 PDFAcesso à Justiça▼
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 122 vídeos · 1 PDFCrimes e Infrações Administrativas▼
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões
Aula 131 vídeo · 1 PDFDisposições Finais e Transitórias▼
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões
Legislação Penal Especial PGE-RN8 aulas · 75 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Legislação Penal Especial para Procurador da PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 212 vídeos · 1 PDFOrganização criminosa▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 310 vídeos · 1 PDFCrimes Ambientais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 48 vídeos · 1 PDFLavagem de Capitais▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 519 vídeos · 1 PDFAbuso de Autoridade e Preconceito▼
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista e Questões - Procuradoria
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 65 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 75 vídeos · 1 PDFCrimes falimentares - Economia popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões - Procuradoria
  3. Crimes Contra a Economia Popular
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 816 vídeos · 1 PDFCrimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor▼
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Procuradoria
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Civil PGE-RN29 aulas · 339 vídeos · 29 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Civil para a PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 26 vídeos · 1 PDFLINDB▼
  1. Considerações iniciais
  2. A Norma Jurídica
  3. Vigência
  4. Conflitos
  5. Interpretação
  6. Integração
  7. Direito Internacional Privado
  8. Lista de Questões - Procurador
Aula 33 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Direito Civil▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fontes do Direito
  3. Espécies de Normas
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 48 vídeos · 1 PDFPessoas naturais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Capacidade
  4. Emancipação
  5. Presunção de Morte e Ausência
  6. Comoriência
  7. Estado
  8. Domicílio
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 59 vídeos · 1 PDFPessoas jurídicas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Personalidade
  3. Classificação
  4. Grupos Não Personificados
  5. Pessoas Jurídicas de Direito Público
  6. Pessoas Jurídicas de Direito Privado
  7. Associações
  8. Fundações
  9. Desconsideração da Personalidade Jurídica
  10. Domicílio
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 65 vídeos · 1 PDFDireitos da personalidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Características
  3. Distinções
  4. No Código Civil
  5. Da Pessoa Jurídica
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 716 vídeos · 1 PDFBens▼
  1. Bens
  2. Noções Gerais
  3. Classificação
  4. Corpóreos e Incorpóreos
  5. Móveis e Imóveis
  6. Fungíveis e Infungíveis
  7. Consumíveis e Inconsumíveis
  8. Divisíveis e Indivisíveis
  9. Singulares e Coletivos
  10. Reciprocamente Considerados
  11. Pertenças
  12. Partes Integrantes
  13. Públicos e Privados
  14. Bem de Família
  15. Bem de Família Legal
  16. Bem de Família Convencional
  17. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 820 vídeos · 1 PDFFato jurídico▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria do Fato Jurídico
  3. Estrutura do Suporte Fático
  4. Fatos Jurídicos em Sentido Amplo (Lato Sensu)
  5. Classificação dos Fatos Jurídicos
  6. Fatos Ilícitos em Sentindo Amplo (Stricto Sensu)
  7. Teoria das Invalidades
  8. Nulidades
  9. Sujeito: Incapacidade Absoluta e Simulação
  10. Objeto
  11. Forma
  12. Anulabilidades
  13. Sujeito: Incapacidade Relativa e Defeitos do Negócio Jurídico
  14. Objeto
  15. Forma
  16. Conservação do Negócio Jurídico
  17. Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável
  18. Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo
  19. Eficacização do Negócio Jurídico
  20. Pré-Excludentes de Juridicização
  21. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 95 vídeos · 1 PDFCaducidade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Distinções entre Prescrição e Decadência
  3. Impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição
  4. Regras Especiais de Prescrição
  5. Regras Especiais de Decadência
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 101 vídeo · 1 PDFProvas▼
  1. Considerações iniciais e provas em espécie
  2. Listas de Questões - Procuradoria
Aula 1123 vídeos · 1 PDFTeoria geral das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dualidade do Direito Privado
  3. Obrigações Propter Rem Lato Sensu
  4. Estrutura das Obrigações
  5. Obrigações como Processo
  6. Modalidades
  7. Quanto ao Vínculo
  8. Quanto ao Objeto
  9. Reciprocidade
  10. Finalidade
  11. Eficácia
  12. Conteúdo
  13. Obrigações de Dar
  14. Obrigações de Fazer
  15. Obrigações de Não Fazer
  16. Alternatividade
  17. Divisibilidade
  18. Quanto ao Sujeito
  19. Singularidade
  20. Conjuntividade
  21. Solidariedade
  22. Solidariedade Ativa
  23. Solidariedade Passiva
  24. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 123 vídeos · 1 PDFTransmissão das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Cessão de Crédito
  3. Assunção de Dívida
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1315 vídeos · 1 PDFAdimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Teoria Geral do Pagamento
  3. Sujeitos
  4. Objeto
  5. Lugar
  6. Tempo
  7. Prova
  8. Meios Alternativos de Pagamento
  9. Pagamento em Consignação
  10. Pagamento com Sub-Rogação
  11. Imputação ao Pagamento
  12. Dação em Pagamento
  13. Novação
  14. Compensação
  15. Confusão
  16. Remissão
  17. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 149 vídeos · 1 PDFInadimplemento das obrigações▼
  1. Considerações iniciais
  2. Mora
  3. Perdas e Danos
  4. Juros
  5. Correção Monetária
  6. Cláusula Penal
  7. Arras
  8. Prisão
  9. Teoria do Adimplemento Substancial
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1539 vídeos · 1 PDFTeoria geral dos contratos▼
  1. Considerações iniciais
  2. Princípios
  3. Autonomia Privada e Liberdade Contratual
  4. Força Obrigatória (Pacta Sunt Servanda)
  5. Consensualismo
  6. Relatividade dos Efeitos
  7. Equilíbrio Contratual
  8. Boa-Fé Objetiva
  9. Função Social do Contrato
  10. Classificação
  11. Quanto ao Sujeito
  12. Quanto ao Objeto
  13. Quanto à Forma
  14. Formação
  15. Tratativas Preliminares
  16. Proposta
  17. Aceitação
  18. Contrato Preliminar
  19. Transmissão
  20. Cessão de Posição Contratual
  21. Estipulação em Favor de Terceiros
  22. Contrato com Pessoa a Declarar
  23. Promessa de Fato de Terceiro
  24. Garantias
  25. Vícios Redibitórios
  26. Evicção
  27. Exceção de Contrato Não Cumprido
  28. Extinção
  29. Resolução
  30. Cláusulas Resolutivas Expressa e Tácita
  31. Resolução por Onerosidade Excessiva
  32. Resolução por Inadimplemento Antecipado
  33. Resilição
  34. Resilição Unilateral
  35. Resilição Bilateral
  36. Rescisão
  37. Revisão
  38. Teoria da Imprevisão por Onerosidade Excessiva
  39. Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio
  40. Lista de Questões - Procurador
Aula 1633 vídeos · 1 PDFEspécies de contratos▼
  1. Compra e Venda
  2. Disposições Gerais
  3. Restrições
  4. Regras Peculiares
  5. Venda por Amostra
  6. Venda AD Corpus e Venda AD Mensuram
  7. Venda Conjunta
  8. Coisa Indivisa
  9. Cláusulas Especiais
  10. Retrovenda
  11. Venda a Contento e Venda Sujeita a Prova
  12. Preempção
  13. Venda com Reserva de Domínio
  14. Venda sobre Documentos
  15. Compromisso de Compra e Venda
  16. Troca ou Permuta
  17. Doação
  18. Disposição Gerais
  19. Restrições
  20. Resolução e Revogação
  21. Locação de Coisa
  22. Empréstimo
  23. Comodato
  24. Mútuo
  25. Prestação de Serviço
  26. Empreitada
  27. Depósito
  28. Depósito Voluntário
  29. Depósito Necessário
  30. Mandato
  31. Fiança
  32. Transação
  33. Compromisso
  34. Administração fiduciária de garantias
  35. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 175 vídeos · 1 PDFAtos unilaterais▼
  1. Considerações iniciais
  2. Promessa de Recompensa
  3. Gestão de Negócios
  4. Pagamento Indevido
  5. Enriquecimento Sem Causa
  6. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1810 vídeos · 1 PDFTeoria geral da responsabilidade civil▼
  1. Noções Gerais
  2. Funções
  3. Pressupostos do Dever de Indenizar
  4. Ato Ilícito
  5. Dano
  6. Nexo de Causalidade
  7. Classificações
  8. Objetiva e Subjetiva
  9. Contratual e Extracontratual
  10. Abuso de Direito
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 194 vídeos · 1 PDFResponsabilidade civil em sentido amplo▼
  1. Considerações iniciais
  2. Responsabilidade Civil - Penal
  3. Responsabilidade Civil - Administrativa
  4. Responsabilidade Civil Metaindividual
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 206 vídeos · 1 PDFResponsabilidade por fato impróprio▼
  1. Considerações iniciais
  2. Fato de Terceiro
  3. Fato de Coisa
  4. Fato de Animal
  5. Indenização
  6. Excludentes da Responsabilidade Civil
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 214 vídeos · 1 PDFTeoria geral das coisas▼
  1. Considerações iniciais
  2. Direito das Coisas e Direito das Obrigações
  3. Características
  4. Classificação
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2210 vídeos · 1 PDFPosse▼
  1. Considerações iniciais
  2. Definição e Conceito
  3. Teorias
  4. Função Social
  5. Modalidades
  6. Aquisição, Transmissão e Perda
  7. Proteção Possessória
  8. Ações
  9. Possessórias
  10. Petitórias
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2318 vídeos · 1 PDFPropriedade▼
  1. Considerações iniciais
  2. Noções Gerais
  3. Função Social
  4. Extensão e Limites
  5. Aquisição e Transmissão
  6. Propriedade Imobiliária
  7. Usucapião
  8. Registro
  9. Acessão
  10. Propriedade Mobiliária
  11. Usucapião
  12. Coisas sem Dono
  13. Tradição
  14. Acessão
  15. Perda
  16. Propriedade Resolúvel
  17. Propriedade Fiduciária
  18. Direitos do Promitente Comprador
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 248 vídeos · 1 PDFDireitos reais sobre coisa alheia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Enfiteuse
  3. Superfície
  4. Servidão
  5. Usufruto
  6. Uso
  7. Habitação
  8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia e Concessão de Direito Real de Uso
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2514 vídeos · 1 PDFDireitos reais de garantia▼
  1. Considerações iniciais
  2. Disposições Gerais
  3. Penhor
  4. Rural
  5. Industrial e Mercantil
  6. De Direitos e Títulos de Créditos
  7. De Veículos
  8. Legal
  9. Hipoteca
  10. Hipoteca Convencional
  11. Hipoteca Legal
  12. Hipoteca Judicial
  13. Hipoteca de Vias Férreas
  14. Anticrese
  15. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2612 vídeos · 1 PDFTeoria geral das sucessões▼
  1. Considerações iniciais
  2. Abertura da Sucessão
  3. Herança
  4. Disposições Gerais
  5. Administração
  6. Aceitação e Renúncia
  7. Legitimidade Sucessória
  8. Exclusão de Sucessão
  9. Indignidade
  10. Deserdação
  11. Jacência e Vacância
  12. Petição de Herança
  13. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 279 vídeos · 1 PDFSucessão legal▼
  1. Considerações iniciais
  2. Ordem da Vocação Hereditária
  3. Sucessão do Companheiro e do Cônjuge
  4. Em Concorrência com os os Descendentes
  5. Em Concorrência com os Ascendentes
  6. Isoladamente, sem Concorrência
  7. Sucessão dos Descendentes
  8. Sucessão dos Ascendentes
  9. Sucessão dos Colaterais
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2825 vídeos · 1 PDFSucessão testamentária▼
  1. Noções Gerais
  2. Considerações iniciais
  3. Formas
  4. Testamentos Ordinários
  5. Testamento Público
  6. Testamento Cerrado
  7. Testamento Particular
  8. Testamentos Especiais
  9. Testamento Marítimo e Aeronáutico
  10. Testamento Militar
  11. Codicilo
  12. Legado
  13. Noções Gerais
  14. Extinção
  15. Direito de Acrescer
  16. Disposições
  17. Substituições
  18. Substituição Ordinária
  19. Substituição Recíproca
  20. Substituição Fideicomissária
  21. Substituição Extraordinária
  22. Reduções
  23. Revogação
  24. Rompimento
  25. Testamenteiro
  26. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2919 vídeos · 1 PDFInventário e partilha▼
  1. Inventário
  2. Disposições gerais
  3. Dispensas Legais
  4. Arrolamento
  5. Arrolamento Sumário
  6. Arrolamento Comum
  7. Inventário Extrajudicial
  8. Inventário Judicial
  9. Nomeação do Inventariante
  10. Sonegação de Bens
  11. Remoção do Inventariante
  12. Últimas Declarações
  13. Pagamento de Dívidas
  14. Colações
  15. Partilha
  16. Noções Gerais
  17. Sobrepartilha
  18. Garantia dos Quinhões
  19. Invalidação
  20. Lista de Questões - Procuradoria
Código de Ética e Disciplina da OAB PGE-RN2 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Código de Ética e Disciplina da OAB para a PGE-RN
Aula 21 PDFLei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a OAB)▼
  1. Atividade da Advocacia
  2. Advogado Estrangeiro
  3. Estágio Profissional
  4. Dos Direitos dos Advogados
  5. Instrumento de Mandato
  6. Sociedade de Advogados
  7. Do Advogado Empregado
  8. Dos Honorários Advocatícios
  9. Do Contrato de Prestação de Serviços
  10. Da Incompatibilidade e do Impedimento
  11. Infrações e Sanções Disciplinares
  12. Processo Disciplinar
  13. Dos Órgãos Componentes da Ordem dos Advogados
  14. OAB
  15. Eleições e Mandatos do Âmbito da OAB
Direito Tributário PGE-RN15 aulas · 89 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Tributário para PGE-RN
Aula 216 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Tributário▼
  1. Princípio da Legalidade Tributária
  2. Princípio da Anterioridade
  3. Princípio da Irretroatividade
  4. Princípio da Isonomia Tributária
  5. Princípio da Capacidade Contributiva
  6. Princípio da Vedação ao Confisco
  7. Princípio da Liberdade de Tráfego de Pessoas e Bens
  8. Princípio da Proibição das Isenções Heterônomas
  9. Princípio da Uniformidade Geográfica
  10. Princípio da Isonômica Tributação da Renda nosTítulos da Dívida Pública e nos Vencimentos dos Funcionários Públicos
  11. Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
  12. Princípio da Capacidade Colaborativa
  13. Princípio da Praticabilidade da Tributação
  14. Princípio da Não-Cumulatividade
  15. Princípios da reforma tributária: simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente
  16. Novos princípios da relação Fisco–Contribuinte na LC 225/2026 (CDC)
  17. Lista de Questões
Aula 314 vídeos · 1 PDFImunidades Tributárias▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Classificações
  3. Imunidades e obrigações acessórias
  4. Imunidade, Isenção, Não-Incidência e E Alíquota Zero
  5. Irrelevância da Nomenclatura Utilizada pela Constituição
  6. Regulamentação das Imunidades Condicionadas
  7. Das Imunidades Espalhadas pelo Texto Constitucional
  8. Destinatário da Imunidade. Contribuinte de Fato ou Contribuinte de Direito
  9. Análise do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  10. Imunidade Recíproca
  11. Imunidade Religiosa
  12. Imunidades Condicionadas do Artigo 150, Inciso VI, da Constituição Federal
  13. Imunidade de Imprensa
  14. Imunidade Musical
  15. Listas de Questões
Aula 41 PDFSistema Tributário e Discriminação de competências▼
  1. Lista de Questões
Aula 53 vídeos · 1 PDFRepartição de Competências▼
  1. Repartição das Receitas Tributárias
  2. Transferências Diretas
  3. Transferências Indiretas
  4. Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFLegislação Tributária▼
  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes Formais Primárias
  3. Fontes Formais Secundárias
  4. Legislação Tributária
  5. Leis, Tratados, Convenções Internacionais e Decretos: Artigo 97 a 99 do Código Tributário Nacional
  6. Normas Complementares
  7. Vigência da Legislação Tributária
  8. Aplicação da Legislação Tributária
  9. Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  10. Listas de Questões
Aula 76 vídeos · 1 PDFObrigação Tributária▼
  1. Conceito
  2. Obrigação Tributária Principal E Obrigação Tributária Acessória
  3. Fato Gerador
  4. Sujeito Ativo
  5. Sujeito Passivo
  6. Responsabilidade Tributária
  7. Lista de Questões
Aula 812 vídeos · 1 PDFCrédito Tributário▼
  1. Conceito e Disposições Gerais
  2. Constituição do Crédito Tributário
  3. Suspensão do Crédito Tributário
  4. Extinção do Crédito Tributário
  5. Exclusão do Crédito Tributário
  6. Restituição do Pagamento Indevido
  7. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  8. Disposições Gerais
  9. Preferências do Crédito Tributário
  10. Administração Tributária
  11. Fiscalização
  12. Dívida Ativa
  13. Certidões Negativas
  14. Código de Defesa do Contribuinte – LC 225/2026
  15. Lista de questões
Aula 95 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Fiscal Federal e Simples Nacional▼
  1. Considerações Gerais
  2. Processo Administrativo Não Contencioso no Âmbito Federal. Consulta Tributária
  3. Processo Administrativo Contencioso no Âmbito Federal
  4. Outros Aspectos do Decreto nº 70.235/72
  5. Simples Nacional
  6. Lista de Questões
Aula 105 vídeos · 1 PDFProcesso Judicial Tributário▼
  1. Introdução
  2. Prescrição e Decadência em Demandas Movidas em Face do Poder Público.
  3. Ações Exacionais
  4. Ações Antiexacionais
  5. Coisa Julgada em Direito Tributário
  6. Lista de Questões
Aula 118 vídeos · 1 PDFImpostos Federais▼
  1. Introdução
  2. Imposto de Importação
  3. Imposto de Exportação
  4. Imposto Sobre a Renda
  5. Imposto sobre Produtos Industrializados
  6. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
  7. Imposto Territorial Rural
  8. Imposto sobre Produção, Extração, Comercialização de Bens e Serviços Prejudiciais à Saúde ou ao Meio Ambiente (Imposto Seletivo)
  9. Lista de questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFImpostos Estaduais▼
  1. Introdução
  2. ITCMD
  3. ICMS
  4. IPVA
  5. Lista de questões
Aula 134 vídeos · 1 PDFImpostos Municipais▼
  1. IPTU
  2. ITBI
  3. ISS
  4. Do Imposto de Competência Compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios
  5. Art. 156-B: Comitê Gestor
  6. Lista de questões
Aula 143 vídeos · 1 PDFCrimes Contra a Ordem Tributária▼
  1. A Tributação e as Sanções
  2. Lei n. 8.137/1990 e Código Penal
  3. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Ordem Tributária
  4. Capítulo II - Dos crimes Contra a Economia e as Relações de Consumo
  5. Capítulo III - Das Multas
  6. Capítulo IV - Das Disposições Gerais
Aula 152 vídeos · 1 PDFReforma Tributária▼
  1. Estudando a Reforma Tributária
  2. Emenda Constitucional n. 132/2023: Altera o Sistema Tributário Nacional
  3. Introdução
  4. Capítulo 1. Entendendo a “Base da Reforma Tributária”
  5. Por Qual Razão Mudar: Era Realmente Necessário? “É Só o Começo”.
  6. Antes da Reforma Tributária: Como Era o Modelo de Tributação Sobre o Consumo no Brasil?
  7. Modelos De Tributação Sobre o Consumo
  8. Capítulo 2. Reforma Tributária para Desesperados: as principais mudanças mais significativas
  9. Capítulo 3. Artigo por Artigo: Reforma Facilitada e Esquematizada
  10. Dos Dispositivos que Começaram a Vigorar Imediatamente (21/12/2023)
  11. Regulamentação da Reforma Tributária
Direito do Trabalho PGE-RN - Prof. Felipe Fernandes24 aulas · 184 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
  1. Direito do Trabalho PGE-RN
Aula 29 vídeos · 1 PDFIntrodução e Parte Geral▼
  1. Histórico e fontes do Direito do Trabalho
  2. Conceito, características, interpretação e integração do Direito do trabalho
  3. Lista de Questões
Aula 35 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito do Trabalho▼
  1. Regras vs. Princípios
  2. Funções dos Princípios
  3. A Reforma Trabalhista e os Princípios do Direito do Trabalho
  4. Os Princípios do Direito do Trabalho
  5. Lista de Questões
Aula 47 vídeos · 1 PDFRelação de Trabalho e Relação de Emprego▼
  1. Introdução
  2. Relação de Trabalho e Relação de Emprego
  3. Lista de Questões
Aula 59 vídeos · 1 PDFEmpregado e Relações Empregatícias Especiais▼
  1. O Empregado
  2. Relações Empregatícias Especiais
  3. O Empregado Público
  4. Lista de Questões
Aula 67 vídeos · 1 PDFEmpregador▼
  1. Conceito de Empregador
  2. Grupo Econômico
  3. Sucessão Empresarial
  4. Poderes do Empregador
  5. Lista de Questões
Aula 711 vídeos · 1 PDFTerceirização▼
  1. Terceirização de Serviços
  2. Trabalho Temporário
  3. Lista de Questões
Aula 86 vídeos · 1 PDFContrato Individual de Trabalho▼
  1. O Contrato Individual de Trabalho
  2. Elementos do Contrato de Trabalho
  3. Classificação do Contrato de Trabalho
  4. Efeitos do Contrato de Trabalho
  5. Lista de Questões
Aula 920 vídeos · 1 PDFTrabalho da Mulher e do Menor▼
  1. Trabalho do Menor
  2. Trabalho da Criança e do Adolescente
  3. O aprendiz
  4. Trabalho Educativo
  5. Proteção do Trabalho e da Mulher
Aula 1011 vídeos · 1 PDFDuração do trabalho▼
  1. A jornada de trabalho no Ordenamento Jurídico brasileiro
  2. Regime de Tempo Parcial
  3. Turnos Ininterruptos de Revezamento
  4. Trabalho Noturno
  5. Trabalho Extraordinário
  6. Jornada 12x36
  7. Prorrogação por Necessidade Imperiosa
  8. Recuperação de Horas
  9. Lista de Questões
Aula 1114 vídeos · 1 PDFPeríodos de Descanso▼
  1. Introdução
  2. Intervalos
  3. Descanso Semanal Remunerado e Feriados
  4. Férias
  5. Lista de Questões
Aula 1212 vídeos · 1 PDFRemuneração e Salário▼
  1. Remuneração e Salário
  2. Proteção ao Salário
  3. Equiparação Salarial
  4. Desvio e Acúmulo de Função
  5. Lista de Questões
Aula 137 vídeos · 1 PDFAlteração do Contrato de Trabalho▼
  1. Introdução
  2. O Jus Variandi
  3. Hipóteses de Alteração Contratual
  4. Lista de Questões
Aula 149 vídeos · 1 PDFInterrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho▼
  1. Introdução
  2. Interrupção do Contrato de Trabalho
  3. Suspensão do Contrato de Trabalho
  4. Lista de Questões
Aula 1520 vídeos · 1 PDFTérmino do Contrato de Trabalho▼
  1. Extinção do Contrato de Trabalho
  2. Obrigações no Término do Contrato de Trabalho
  3. Lista de Questões
Aula 1610 vídeos · 1 PDFEstabilidade▼
  1. Estabilidade
  2. Lista de Questões
Aula 1713 vídeos · 1 PDFPrescrição e Decadência no Direito do Trabalho▼
  1. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
  2. Lista de Questões
Aula 185 vídeos · 1 PDFProteção contra a Discriminação no Trabalho▼
  1. Proteção contra a Discriminação no Trabalho
  2. Lista de Questões
Aula 195 vídeos · 1 PDFTrabalho Escravo Contemporâneo▼
  1. Trabalho Escravo Contemporâneo
  2. Lista de Questões
Aula 204 vídeos · 1 PDFDireito Coletivo do Trabalho▼
  1. Introdução
  2. Conceito e Evolução Histórica
  3. Princípios
  4. Lista de Questões
Aula 211 PDFOrganização Sindical e Estrutura Sindical Brasileira▼
  1. Organização Sindical Brasileira
  2. Lista de Questões
Aula 221 PDFNegociação Coletiva no Direito do Trabalho▼
  1. Acordos e Convenções Coletivas
  2. Lista de Questões
Aula 231 PDFMediação e Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho▼
  1. Métodos de Resolução de Conflitos Coletivos de Trabalho
  2. Representação dos Empregados no Local de Trabalho
  3. Lista de Questões
Aula 241 PDFDireito de Greve no Brasil▼
  1. Greve
  2. Lista de Questões
Direito Penal PGE-RN18 aulas · 343 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Penal para PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 216 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Estudo do Direito Penal▼
  1. 1.1 - Introdução
  2. Conceito, Objeto e Características do Direito Penal
  3. Evolução Histórica
  4. Fontes
  5. Interpretação da Lei Penal
  6. Classificação das Leis Penais
  7. Velocidades do Direito Penal
  8. A Lei Penal no Tempo
  9. A Lei Penal no Espaço
  10. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  11. Pena Cumprida no Estrangeiro
  12. Prazo Penal
  13. Frações Não Computáveis da Pena
  14. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito
  15. Lista de Questões
Aula 310 vídeos · 1 PDFImunidades e Conflito Aparente de Normas Penais▼
  1. Imunidades
  2. Imunidades diplomáticas
  3. Imunidades parlamentares
  4. Inviolabilidade do advogado
  5. Conflito aparente de normas
  6. Eficácia da Sentença Penal Estrangeira
  7. Pena Cumprida no Estrangeiro
  8. Lista de Questões
Aula 49 vídeos · 1 PDFPrincípios do Direito Penal▼
  1. Diferenciação entre Regras e Princípios
  2. Princípios em Espécie
  3. Lista de Questões
Aula 518 vídeos · 1 PDFTeoria Geral do Crime: Fato Típico▼
  1. Conceito de Crime
  2. Sujeitos do Crime
  3. Objeto do Crime
  4. Os Elementos do Fato Típico
  5. Conduta
  6. O Dolo e o Tipo Doloso
  7. A Culpa e o Tipo Culposo
  8. Preterdolo e Crimes Qualificados pelo Resultado
  9. A Omissão e o Tipo Omissivo
  10. Resultado
  11. Nexo Causal e Imputação Objetiva
  12. Tipicidade
  13. Erro de Tipo
  14. Lista de Questões
Aula 610 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Ilicitude▼
  1. Conceito de Ilicitude e o Injusto Penal
  2. Relação entre Tipicidade e Ilicitude
  3. Causas Excludentes de Ilicitude
  4. Estado de Necessidade
  5. Legítima Defesa
  6. Exercício Regular de um Direito
  7. Estrito Cumprimento do Dever Legal
  8. Ofendículos
  9. Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude
  10. Excesso Punível
  11. Lista de questões
Aula 710 vídeos · 1 PDFTeoria do Crime: Culpabilidade▼
  1. Conceito de Culpabilidade
  2. Teorias sobre a Culpabilidade
  3. Elementos da Culpabilidade
  4. Causas Excludentes da Culpabilidade
  5. Lista de questões
Aula 820 vídeos · 1 PDFPunibilidade▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito de Punibilidade
  2. Condições objetivas, causas de exclusão e de extinção da punibilidade.
  3. Causas de Extinção da Punibilidade
  4. Morte do Agente
  5. Anistia, Graça e Indulto
  6. Abolitio Criminis
  7. Decadência
  8. Perempção
  9. Renúncia
  10. Perdão Aceito
  11. Retratação
  12. Perdão Judicial
  13. Lista de questões
Aula 913 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais e Conceito
  2. Prescrição da Pretensão Punitiva
  3. Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita ou em Abstrato
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva Intercorrente ou Superveniente
  5. Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa
  6. Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada ou Virtual
  7. Prescrição da Pretensão Executória
  8. Prescrição da Pena de Multa
  9. Lista de Questões
Aula 107 vídeos · 1 PDFIter Criminis▼
  1. Fases do Iter Criminis
  2. Teorias sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios
  3. Crime Consumado e Tentado
  4. Tentativa Qualificada ou Abandonada e o Arrependimento Posterior
  5. Crime Impossível e Crime Putativo
  6. Lista de Questões
Aula 1115 vídeos · 1 PDFConcurso de Pessoas▼
  1. Teorias sobre Concurso de Pessoas
  2. Teoria do Domínio do Fato
  3. Autoria Mediata
  4. Autoria Colateral
  5. Coautoria
  6. Participação e Participação Impunível
  7. Participação de Menor Importância
  8. Cooperação Dolosamente Distinta
  9. Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares
  10. Concurso de Pessoas e Crimes Culposos
  11. Concurso de Pessoas e Crimes Omissivos
  12. Lista de Questões
Aula 1220 vídeos · 1 PDFTeoria Geral da Pena▼
  1. Considerações iniciais: sanção penal e pena
  2. Teorias sobre a finalidade da pena
  3. Princípios sobre a pena
  4. Justiça Restaurativa
  5. Penas em espécie
  6. Penas vedadas, penas previstas e cominação das penas
  7. Aplicação das penas privativas de liberdade: 1ª Fase
  8. Aplicação das penas privativas de liberdade: 2ª Fase
  9. Aplicação das penas privativas de liberdade: 3ª Fase
  10. Regime e lugar de cumprimento de pena
  11. Penas alternativas, substituição da PPL e conversão em PPL
  12. Penas restritivas de direitos
  13. Pena de multa
  14. Limites das Sanções Penais
  15. Detração, regime especial, direitos do preso, trabalho do preso e ordem de execução das penas.
  16. Suspensão condicional da pena
  17. Livramento condicional
  18. Lista de questões
Aula 136 vídeos · 1 PDFEfeitos da Condenação e Reabilitação▼
  1. Efeitos Penais e Extrapenais
  2. Efeitos Penais da Condenação
  3. Efeitos extrapenais Genéricos da Condenação
  4. Confisco alargado
  5. Efeitos Extrapenais Específicos da Condenação
  6. Reabilitação
  7. Lista de Questões
Aula 1427 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Fé Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Da moeda falsa
  3. Da falsidade de títulos e de outros papéis
  4. Da falsidade documental
  5. De outras falsidades
  6. Das fraudes em certames de interesse público
  7. Lista de Questões
Aula 1587 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra a Administração Pública▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra as finanças públicas
  3. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral
  4. Dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral
  5. Dos crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira
  6. Dos crimes em licitações e contratos administrativos
  7. Dos crimes contra a Administração da Justiça
  8. Lista de Questões
Aula 1613 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Considerações iniciais
  2. Dos crimes contra a soberania nacional
  3. Dos crimes contra as instituições democráticas
  4. Dos crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
  5. Dos crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais
  6. Disposições comuns
  7. Lista de Questões
Aula 1716 vídeos · 1 PDFDas Lesões Corporais aos Crimes Contra a Honra▼
  1. Lesão Corporal
  2. Periclitação da Vida e da Saúde
  3. Rixa
  4. Crimes Contra a Honra
  5. Lista de questões
Aula 1846 vídeos · 1 PDFDos Crimes contra o Patrimônio▼
  1. Do furto
  2. Do Roubo e da Extorsão
  3. Da Usurpação
  4. Do Dano
  5. Da Apropriação Indébita
  6. Do Estelionato e Outras Fraudes
  7. Da Receptação
  8. Disposições Gerais para os Crimes Contra o Patrimônio
  9. Lista de questões
Direito Administrativo PGE-RN23 aulas · 384 vídeos · 23 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para PGE-RN (Procurador)
  2. Cronograma
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de questões - Procuradoria
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Procuradoria
Aula 514 vídeos · 1 PDFAgências e Entidades▼
  1. Introdução
  2. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  3. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  4. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  5. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  6. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  7. Entidades de Apoio
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Abuso de Poder
  5. Deveres Administrativos
  6. Lista de questões - Procuradoria
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Procuradoria
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações na Lei 14.133/2021▼
  1. Noções Gerais
  2. Introdução
  3. Princípios orientadores da licitação
  4. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  5. Agentes públicos na licitação
  6. Fases da licitação
  7. Modalidades de licitação
  8. Sistema de registro de preços
  9. Critérios de julgamento
  10. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  11. Alienações
  12. Procedimentos auxiliares da licitação
  13. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  14. Lista de questões - Procuradoria
Aula 97 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Introdução
  3. Princípios
  4. Classificação
  5. Competência
  6. Modalidades de execução: direta e indireta
  7. Defesa do usuário dos serviços públicos
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1025 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Introdução
  3. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  4. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  5. Autorização de Serviço Público
  6. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1162 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de questões
Aula 1220 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de questões
Aula 1319 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa Lei n. 8.429/92▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de questões
Aula 147 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões
Aula 159 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Introdução
  3. Evolução da Responsabilidade Civil do Estado
  4. Responsabilidade Civil do Estado no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  5. Responsabilidade Civil por Danos de Obra Pública
  6. Responsabilidade Civil por Atos Legislativos
  7. Responsabilidade Civil por Atos Jurisdicionais
  8. Responsabilidade Civil por Atos de Notários e Registradores
  9. Responsabilidade Civil por Atos de Multidões (Atos Multitudinários)
  10. Lista de questões
Aula 1611 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1717 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de Questões
  9. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1820 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Introdução
  3. Modalidades de Intervenção Restritiva
  4. Desapropriação
  5. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  6. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  7. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  8. Desapropriação Indireta
  9. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1911 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Intervenção do Estado na Economia
  2. Introdução
  3. Planejamento
  4. Regulação
  5. Fomento
  6. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  7. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 2013 vídeos · 1 PDFSaúde▼
  1. Direito à Saúde
  2. Introdução
  3. O Conteúdo Mínimo do Direito à Saúde
  4. O Sistema Único de Saúde (SUS)
  5. Lei 8.142/1990
  6. Lei Complementar 141/2012
  7. A Efetivação e a Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. Jurisprudência acerca do Direito à Saúde
  8. Atuação do Poder Público diante da Pandemia decorrente da COVID-19 - Lei nº 13.979/2020 e Regime Jurídico na Pandemia.
  9. A Assistência Social na Ordem Constitucional Brasileira. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09)
  10. Lista de questões - Procuradoria
Aula 211 PDFLei Complementar Estadual nº 303/2005▼
  1. Das Disposições Gerais
  2. Dos Princípios da Administração Pública
  3. Dos Direitos e Deveres dos Administrados
  4. Da Validade dos Atos Administrativos
  5. Da Formalzação e da Publicidade dos Atos
  6. Da Competência
  7. Do Início do Processo
  8. Dos Interessados
  9. Dos Impedimentos e da Suspeição
  10. Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  11. Da Comunicação dos Atos
  12. Da Instrução
  13. Do Dever de Decidir
  14. Da Desistência e outros Casos de Extinção do Processo
  15. Dos Recursos
  16. Do Processo de Outorga
  17. Do Processo de Invalidação
  18. Do Processo de Sancionatório
  19. Do Processo de Reparação de Danos
  20. Do Processo para Obtenção de Certidão
  21. Do Processo para Obtenção de Informações Pessoais
  22. Do Processo para Retificação de Informações Pessoais
  23. Do Processo de Denúncia
  24. Do Processo Concorrencial para Investidura em Cargo ou Ingresso em Emprego Público
  25. Disposições Transitórias e Finais
Aula 221 PDFADMINISTRATIVO PGERN:(Resolução nº 9/2012 e suas atualizações).▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Introdução
  3. RESOLUÇÃO Nº 09/2012 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – RN
  4. TÍTULO IV DO PROCESSO
  5. TÍTULO VI DAS SANÇÕES
  6. TÍTULO VII DA PRESCRIÇÃO
  7. TÍTULO IX DAS MEDIDAS CAUTELARES
  8. TÍTULO X DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO
  9. Questões Inéditas
Aula 231 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Direito Ambiental PGE-RN21 aulas · 85 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Ambiental para PGE-RN
  2. Conteúdo Programático
  3. Metodologia do Curso
Aula 213 vídeos · 1 PDFIntrodução ao Direito Ambiental▼
  1. Conceito de Meio Ambiente
  2. Objeto do Direito Ambiental
  3. Aspectos Caracterizadores do Conceito de Meio Ambiente
  4. Conceito de Direito Ambiental
  5. O Direito Ambiental como um Direito Difuso, Indivisível e Transindividual
  6. O Direito Ambiental como Direito Fundamental de Terceita Dimensão
  7. Concepções do Meio Ambiente, Teorias Éticas Ambientais
  8. Bem Ambiental, Bem Público e Bem Privado
  9. Relação do Direito Ambiental com outros Ramos do Direito
  10. Fontes do Direito Ambiental
  11. Princípios Estruturantes do Direito Ambiental
  12. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e sua Dimensão Ecológica
  13. Princípio do Desenvolvimento Sustentável
  14. Princípio do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
  15. Princípio da Prevenção
  16. Princípio da Precaução
  17. Princípio do Poluidor - Pagador
  18. Princípio do Usuário - Pagador
  19. Princípio do Protetor - Recebedor
  20. Princípio da Solidariedade Intergeracional
  21. Princípio do Direito à Informação
  22. Princípio da Participação Comunitária
  23. Princípio da Ubiquidade ou da Transversalidade
  24. Princípio da Responsabilidade Comum, mas diferenciada
  25. Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental
  26. Princípio da Função Socioambiental da Propriedade
  27. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 36 vídeos · 1 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente▼
  1. Constitucionalização do Meio Ambiente
  2. Processo de Constitucionalização do Meio Ambiente
  3. Regras Gerais de Repartição de Competência
  4. Competência Legislativa Privativa em Matéria Ambiental
  5. Competência Legislativa Concorrente em Matéria Ambiental
  6. Competência Legislativa Suplementar em Matéria Ambiental
  7. Competência Material Exclusiva em Matéria Ambiental
  8. Competência Material Comum em Matéria Ambiental
  9. Art. 225, caput - Regra Fundamental
  10. Art. 225, § 1º - Instrumentos de Garantia e Dever Específico de Proteção
  11. Art. 225, §§ 2º a 7º - Regras Específicas Destinadas aos Particulares
  12. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 47 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
  1. Política Nacional do Meio Ambiente - Lei n° 6.938/81
  2. Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
  4. Conceitos Fundamentais Definidos pela Política Nacional do Meio Ambiente
  5. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
  6. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
  7. Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
  8. Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição
  9. Avaliação de Impacto Ambiental - AIA
  10. Política Nacional de Qualidade do Ar
  11. Política Nacional de Mudança do Clima
  12. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 53 vídeos · 1 PDFPoder de Polícia Ambiental, Licenciamento e Responsabilidade Administrativa Ambiental▼
  1. Introdução - Poder de Polícia Ambiental
  2. Características do Poder de Polícia Ambiental
  3. Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental.
  4. Conceito Legal e Finalidade
  5. Modalidades de Licença Ambiental
  6. Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
  7. Licenciamento Múltiplo
  8. Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
  9. Responsabilidade Administrativa e Infrações Administrativas Ambientais
  10. Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
  11. Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
  12. Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
  13. Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
  14. Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
  15. Outros Julgados Pertinentes
  16. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 612 vídeos · 1 PDFProteção Florestal▼
  1. Aspectos Históricos, Rio 92 e CF/1988
  2. Normas Gerais CFlor
  3. Áreas de Preservação Permanente - APPs
  4. Área de Reserva Legal
  5. Controle da Origem dos Produtos Florestais
  6. Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
  7. Cadastro Ambiental Rural - CAR
  8. Supressão de Vegetação para Exploração Florestal
  9. Proibição do uso do Fogo e Controle de Incêndios
  10. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
  11. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PNPSA
  12. Cota de Reserva Ambiental - CRA
  13. Programa de Regularização Ambiental e Áreas Consolidadas
  14. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 75 vídeos · 1 PDFGestão de Florestas Públicas▼
  1. Aspectos Iniciais: Marco Regulatório, Princípios e Conceitos
  2. Gestão de Florestas Públicas para Produção Sustentável
  3. Concessões Florestais: Gestão Indireta das Florestas Públicas
  4. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
  5. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 84 vídeos · 1 PDFUnidades de Conservação da Natureza▼
  1. Aspectos Iniciais
  2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC
  3. Compensação Ambiental
  4. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 95 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Recursos Hídricos▼
  1. Características Gerais dos Recursos Hídricos
  2. Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH
  3. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
  4. Infrações e Penalidades quanto ao Uso dos Recursos Hídricos
  5. Lista de questões l Procuradorias
Aula 108 vídeos · 1 PDFPolítica Nacional de Resíduos Sólidos▼
  1. Objeto e Campo de Aplicação da PNRS
  2. Princípios da PNRS
  3. Objetivos da PNRS
  4. Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
  5. Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  6. Planos de Resíduos Sólidos
  7. Responsabilidades dos Geradores de Resíduos Sólidos e do Poder Público
  8. Produtos e Resíduos Perigosos
  9. Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
  10. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 119 vídeos · 1 PDFSaneamento Básico▼
  1. Saneamento Básico
  2. Princípios e Exercício da Titularidade
  3. Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico, Planejamento e Regulação
  4. Aspectos Econômicos, Sociais e Técnicos
  5. Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social
  6. Política Federal de Saneamento Básico
  7. Disposições Finais - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 123 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Criminal-Ambiental▼
  1. Lei n° 9.605/98 e sua relação com a CF/88, CP, CPP e Lei n° 9.099/95
  2. O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
  3. A Responsabilidade da Pessoa Física e da Jurídica em Crimes Ambientais
  4. Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
  5. Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
  6. Suspensão Condicional da Pena
  7. Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou do Crime
  8. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 131 vídeo · 1 PDFCrimes Ambientais em Espécie▼
  1. Crimes Contra a Fauna
  2. Crimes Contra a Flora
  3. Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
  4. Crimes Contra a Administração Ambiental
  5. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 147 vídeos · 1 PDFTutela Judicial do Meio Ambiente▼
  1. Noções Gerais de Processo Coletivo
  2. Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
  3. Ação Popular – Lei nº 4.717/65
  4. Mandado de Segurança Coletivo - Lei nº 12.016/09
  5. Mandado de Injunção Coletivo - Lei nº 13.300/2016
  6. Lista de questões l Procuradorias
Aula 151 vídeo · 1 PDFBiodiversidade▼
  1. Biodiversidade
  2. Convenção sobre Diversidade Biológica-CDB
  3. Diretrizes de Bonn
  4. Protocolo de Nagoya
  5. Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - Lei 13.123/2015.
  6. Política Nacional da Biodiversidade
  7. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 161 PDFMeio Ambiente Cultural▼
  1. Meio Ambiente Cultural
  2. Competências Constitucionais relacionadas ao Patrimônio Cultural
  3. Dever do Poder Público de Defender o Patrimônio Cultural
  4. Vinculação de Receitas Tributárias
  5. Tutela Administrativa e Criminal
  6. Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura
  7. Inventários, Registros, Vigilância e Desapropriação de Bens Culturais
  8. Tombamento de Bens Culturais
  9. Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural
  10. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial
  11. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 171 PDFPopulações Tradicionais▼
  1. Populações Tradicionais - Panorama Geral
  2. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais - PNPCT
  3. Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (DECRETO Nº 8.750/2016)
  4. Espécies de Populações Tribais e Tradicionais
  5. Lista de Questões l Procuradorias
Aula 181 PDFBens Ambientais▼
  1. Bens Ambientais
Aula 191 PDFLei Estadual nº 8.485-2004 (Política Estadual de Saneamento Básico)▼
  1. Lei Estadual nº 8.485-2004 (Política Estadual de Saneamento Básico)
Aula 201 PDFLei Complementar Estadual nº 272/04▼
  1. Lei Complementar Estadual nº 272/04
Aula 211 PDFLei Complementar Estadual n° 692/2021▼
  1. Lei Complementar Estadual n° 692/2021
Direito Processual do Trabalho PGE-RN20 aulas · 137 vídeos · 20 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Processual do Trabalho para Procurador da PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 210 vídeos · 1 PDFDireito Processual do Trabalho▼
  1. Introdução
  2. Evolução histórica do direito processual do trabalho
  3. Autonomia do direito processual do trabalho
  4. Fontes do direito processual do trabalho
  5. Hermenêutica no direito processual do trabalho
  6. Eficácia temporal e espacial da norma processual trabalhista
  7. Princípios no direito processual do trabalho
  8. Lista de questões
Aula 37 vídeos · 1 PDFOrganização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho▼
  1. Organização da Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
  2. Organização da Justiça do Trabalho
  3. Tribunal Superior do Trabalho - TST
  4. Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs
  5. Juízes do Trabalho e Juízos de Direito investidos em jurisdição trabalhista
  6. Corregedoria e serviços auxiliares da Justiça do Trabalho
  7. Ministério Público do Trabalho - MPT
  8. Ministério Público: Princípios institucionais; Autonomia funcional, administrativa e financeira; Garantias, prerrogativas e vedações; Organização.
  9. O Ministério Público do Trabalho e suas formas de atuação
  10. Lista de questões
Aula 418 vídeos · 1 PDFJurisdição e competência▼
  1. Jurisdição e competência
  2. Jurisdição
  3. Competência
  4. Competência absoluta e relativa
  5. Competência em razão da matéria e da pessoa
  6. Competência funcional da Justiça do Trabalho
  7. Competência em razão do lugar
  8. Critérios para modificação da competência
  9. Competência da Ação Civil Pública
  10. Lista de questões
Aula 510 vídeos · 1 PDFPartes e Procuradores▼
  1. Introdução
  2. Capacidade de Ser Parte
  3. Capacidade Processual
  4. Legitimação extraordinária/substituição processual e legitimação autônoma
  5. Sucessão das partes no processo do trabalho
  6. Capacidade postulatória (jus postulandi)
  7. Litisconsórcio e suas consequências
  8. Dos deveres das partes e dos procuradores
  9. Intervenção de Terceiros
  10. Lista de questões
Aula 65 vídeos · 1 PDFAtos, termos e prazos processuais▼
  1. Atos, termos e prazos processuais
  2. Atos processuais
  3. Termos processuais
  4. Comunicação dos atos processuais
  5. Dos prazos processuais
  6. Lista de questões
Aula 75 vídeos · 1 PDFDespesas Processuais▼
  1. Despesas Processuais
  2. Custas e emolumentos
  3. Honorários periciais
  4. Honorários advocatícios sucumbenciais
  5. Assistência judiciária gratuita, benefício da justiça gratuita e princípio da gratuidade
  6. Lista de questões
Aula 820 vídeos · 1 PDFAção Trabalhista▼
  1. Introdução a Ação Trabalhista
  2. Comissão de conciliação prévia
  3. Procedimentos (ordinário, sumaríssimo e sumário)
  4. Petição inicial (escrita e verbal)
  5. Audiência trabalhista – parte 1
  6. Termo de conciliação
  7. Resposta do Reclamado
  8. Exceções
  9. Contestação
  10. Reconvenção
  11. Do julgamento antecipado
  12. Provas
  13. Do ônus da prova
  14. Meios de prova
  15. Audiência – parte 2
  16. Sentença
  17. Elementos essenciais da sentença
  18. Julgamento citra, ultra e extra petita
  19. Coisa julgada
  20. Nulidades processuais
  21. Lista de questões
Aula 97 vídeos · 1 PDFTeoria Geral dos Recursos▼
  1. Introdução
  2. Princípios Recursais no Processo do Trabalho
  3. Remessa Necessária
  4. Efeitos Recursais
  5. Pressupostos Recursais
  6. Juízo de Admissibilidade e de Mérito
  7. Lista de Questões
Aula 1012 vídeos · 1 PDFRecursos em espécie▼
  1. Introdução
  2. Embargos de Declaração
  3. Recurso Ordinário
  4. Agravo de Petição
  5. Agravo de Instrumento
  6. Recurso de Revista
  7. Embargos no TST
  8. Agravo Interno/Regimental
  9. Recurso Extraordinário
  10. Recurso Adesivo
  11. Lista de Questões
Aula 1120 vídeos · 1 PDFExecução trabalhista▼
  1. Execução Trabalhista
  2. Fontes e princípios
  3. Legitimidade, interesse e mérito na execução
  4. Responsabilidade patrimonial do devedor
  5. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais
  6. Competência na execução
  7. Execução provisória e definitiva
  8. Procedimento da execução trabalhista
  9. Liquidação de sentença
  10. Sentença de liquidação
  11. Juros e correção monetária
  12. Execução de prestações sucessivas, das obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa e por quantia certa contra devedor solvente
  13. Penhora
  14. Embargos à execução e impugnação do exequente
  15. Exceção de pré-executividade e Embargos de terceiro
  16. Atos de encerramento da execução
  17. Prescrição intercorrente
  18. Execução contra a fazenda pública
  19. Certidão negativa de débitos trabalhistas
  20. Inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito
  21. Ato atentatório à dignidade da justiça e fraude à execução
  22. Lista de questões
Aula 124 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança▼
  1. Mandado de Segurança
  2. Processamento
  3. Mandado de segurança coletivo
  4. Lista de questões
Aula 132 vídeos · 1 PDFTutela provisória▼
  1. Tutela Provisória
  2. Lista de questões
Aula 141 vídeo · 1 PDFInquérito Judicial para Apuração de Falta Grave▼
  1. Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave
  2. Lista de questões
Aula 151 vídeo · 1 PDFProcesso de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial▼
  1. Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
  2. Lista de questões
Aula 165 vídeos · 1 PDFAção Rescisória▼
  1. Ação Rescisória
  2. Cabimento
  3. Competência
  4. Legitimidade, Processamento e Prazo
  5. Lista de questões
Aula 171 PDFPrerrogativas da Fazenda Pública▼
  1. Fazenda Pública e o Processo de Trabalho
  2. Capacidade Processual
  3. Despesas Processuais e Honorários Sucumbenciais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Dos Prazos Processuais
  6. Procedimentos (Ordinário, Sumaríssimo e Sumário)
  7. Audiência Trabalhista
  8. Provas
  9. Intimação da Sentença
  10. Remessa Necessária
  11. Pressupostos Recursais
  12. Juros e Correção Monetária
  13. Execução Contra a Fazenda Pública
  14. Satisfação do Crédito Judicial Contra a Fazenda Pública
  15. Lista de questões
Aula 188 vídeos · 1 PDFDissídio Coletivo▼
  1. Introdução
  2. Pressupostos de cabimento
  3. Procedimento
  4. Sentença Normativa
  5. Extensão do dissídio coletivo
  6. Revisão
  7. Dissídios coletivos e Fazenda Pública
  8. Lista de questões
Aula 191 vídeo · 1 PDFAção de Cumprimento▼
  1. Ação de Cumprimento
  2. Lista de questões
Aula 201 vídeo · 1 PDFAção Civil Pública e Coletiva▼
  1. Introdução
  2. Legitimidade
  3. Competência
  4. Prescrição
  5. Litispendência e coisa julgada
  6. Lista de questões
Estatuto da Pessoa Idosa e Direitos Humanos PGE-RN6 aulas · 95 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
  1. Estatuto da Pessoa Idosa e Direitos Humanos para PGE-RN
  2. Cronograma
  3. Apresentação do Professor
Aula 220 vídeos · 1 PDFProteção ao Idoso▼
  1. Introdução
  2. Idoso, Vulnerabilidade e Direitos Humanos
  3. Carta de São José Sobre os direitos dos Idosos da América Latina e Caribe
  4. A Proteção Interna ao Idoso e a Base Constitucional
  5. Estatuto da Pessoa Idosa
  6. Sistema Único de Assistência Social: Lei 8.742/1993 e o Benefício de Amparo Social
  7. Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra Pessoa Idosa
  8. Lista de Questões
Aula 36 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos e Responsabilização Estatal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Lista de Questões
Aula 431 vídeos · 1 PDFDireitos Humanos na Constituição Federal▼
  1. Histórico dos Direitos Humanos no Brasil
  2. Direitos Humanos na Constituição da República de 1988
  3. Contextualização dos Direitos e Garantias Fundamentais com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  4. Lista de Questões
  5. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 516 vídeos · 1 PDFIncorporação dos Tratados no Ordenamento Brasileiro▼
  1. Introdução
  2. Interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  3. Constituição Federal e Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  4. Controle de Convencionalidade
Aula 621 vídeos · 1 PDFProteção Contra Preconceito de Raça e Cor▼
  1. Introdução
  2. Constituição Federal
  3. Pontos Relevantes da Legislação Internacional Sobre Discriminação Racial
  4. Estatuto da Igualdade Racial
  5. Crimes Resultantes de Raça ou de Cor - Lei 7.716/1989 – Lei Caó
  6. Injuria Racial – Lei 9.459/1997
  7. Quilombolas e Outras Comunidades Tradicionais
  8. Lista de questões
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Fazenda Pública PGE-RN25 aulas · 216 vídeos · 25 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Fazenda Pública para a PGE-RN
  2. Cronograma
Aula 26 vídeos · 1 PDFConceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública▼
  1. Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 32 vídeos · 1 PDFPrerrogativas e Prazos da Fazenda Pública▼
  1. Constitucionalidade e Prerrogativas em Espécie
  2. Interpretação e Alcance das Prerrogativas
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 44 vídeos · 1 PDFA atuação da Fazenda Pública no polo passivo das demandas▼
  1. Citação da Fazenda Pública
  2. Apresentação de defesa
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 51 vídeo · 1 PDFDespesas Realizadas no Curso do Processo▼
  1. Custas, Emolumentos e Despesas em Sentido Estrito
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 61 vídeo · 1 PDFHonorários Advocatícios▼
  1. Honorários Advocatícios
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 79 vídeos · 1 PDFPrescrição▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Novo Código Civil e prescrição das ações de indenização
  3. Ações de Ressarcimento ao Erário
  4. Prescrição em execuções propostas em face da Fazenda Pública
  5. Prescrição em Ações Reparatórias por Tortura
  6. Prescrição em Execução de Multas Ambientais
  7. Suspensão e Interrupção do prazo prescricional
  8. Análise de ofício da prescrição pelo Juiz
  9. Prestações de trato sucessivo X fundo do direito
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 81 vídeo · 1 PDFIntervenção Anômala▼
  1. Intervenção Anômala
  2. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 91 vídeo · 1 PDFDenunciação da Lide▼
  1. Denunciação da Lide e Fazenda Pública
Aula 105 vídeos · 1 PDFRemessa Necessária▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Disposição no CPC e hipóteses de cabimento
  3. Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1113 vídeos · 1 PDFResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Considerações iniciais
  2. Conceito
  3. Evolução histórica no Direito Brasileiro
  4. Responsabilidade Objetiva Fundada no Risco Administrativo
  5. Elementos da Responsabilidade
  6. A Responsabilidade por Ação e por Omissão
  7. Responsabilidade por Atos Legislativos
  8. Responsabilidade por Atos Jurisdicionais
  9. Responsabilidade civil do Estado, dos Notários e Registradores
  10. Responsabilidade Civil do Estado por Danos Causados por Obras Públicas
  11. Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
  12. Reparação do Dano
  13. Ação Regressiva
  14. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal do Servidor
Aula 122 vídeos · 1 PDFControle Judicial das Políticas Públicas▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Decisões Relevantes Sobre o Tema
Aula 1312 vídeos · 1 PDFTutela Provisória e Fazenda Pública▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Constitucionalidade das Vedações à Concessão de Liminares contra a Fazenda Pública
  3. Da Tutela de Urgência e de Evidência
  4. Das hipóteses legais de vedações à tutela antecipada contra a Fazenda Pública
  5. Análise Individual das Vedações
  6. Exceções à Regra
  7. Análise quanto à Tutela de Urgência
  8. Análise quanto à Tutela de Evidência
  9. Revogação da Tutela e Retorno ao Estado Original
  10. Meios de Impugnação contra a Decisão que Concede a Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 147 vídeos · 1 PDFPedido de Suspensão de Liminar▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Procedimento
Aula 1514 vídeos · 1 PDFReclamação Constitucional▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Previsão Constitucional e Legal da Reclamação
  3. Da Natureza Jurídica
  4. Do Cabimento de Reclamação em Todos os Tribunais
  5. Hipóteses de Não Cabimento da Reclamação
  6. Análise das Hipóteses de Cabimento
  7. Legitimidade e Procedimento
  8. Aprofundamento sobre o Tema
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1622 vídeos · 1 PDFExecução Fiscal (Lei 6.830/80)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Requisitos da CDA
  3. Débitos de Pequeno Valor
  4. Protesto de CDA
  5. Bloqueio Administrativo de Bens
  6. Legitimidade
  7. Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio Administrador
  8. Competência
  9. Procedimento
  10. Inexistência de Bens Penhoráveis e Prescrição Intercorrente
  11. Intimação da Penhora e prazo para Embargos à Execução
  12. Defesa do Executado – Embargos à Execução
  13. Demais hipóteses de Defesa do Executado
  14. Expropriação de Bens
  15. Sentença e Recursos
  16. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 176 vídeos · 1 PDFMedida Cautelar Fiscal▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Bens Atingidos pela Indisponibilidade
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1827 vídeos · 1 PDFExecução contra a Fazenda Pública▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Execução de quantia certa fundada em Título Judicial
  3. Execução de quantia certa fundada em Título Extrajudicial
  4. Do Precatório
  5. Da Requisição de Pequeno Valor
  6. Regime Especial da EC 62/2009
  7. Emendas Constitucionais 94/2016 e 99/2017
  8. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 197 vídeos · 1 PDFAção Popular▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Objeto da Ação Popular
  3. Competência e Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 205 vídeos · 1 PDFHabeas Data▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Do Procedimento e Competência
  3. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 218 vídeos · 1 PDFMandado de Injunção▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Efeitos da Decisão
  3. Competência e Procedimento
  4. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2221 vídeos · 1 PDFMandado de Segurança (Lei 12.016/09)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Direito Líquido e Certo
  3. Hipóteses de Não Cabimento do Mandado de Segurança
  4. Da Legitimidade Ativa
  5. Da Legitimidade Passiva
  6. Do Litisconsórcio Passivo Necessário
  7. Espécies de Mandado de Segurança
  8. Do prazo para impetração
  9. Da desistência do Mandado de Segurança
  10. Da atuação do Ministério Público
  11. Da competência
  12. Do procedimento
  13. Do cabimento de medida liminar
  14. Da Sentença e da coisa julgada
  15. Honorários Advocatícios
  16. Do Mandado de Segurança Originário de Tribunal
  17. Dos Efeitos Financeiros da Segurança
  18. Mandado de Segurança Coletivo
  19. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2311 vídeos · 1 PDFDesapropriação▼
  1. Introdução
  2. Desapropriação por Necessidade, Utilidade Pública ou Interesse Social
  3. Desapropriação Indireta
  4. Retrocessão e Tredestinação
  5. Desapropriação para fins de Reforma Agrária
  6. Desapropriação para Fins Urbanísticos
  7. Expropriação de Glebas com Plantações Ilegais
Aula 2412 vídeos · 1 PDFJuizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09)▼
  1. Considerações Iniciais
  2. Da Competência
  3. Da Legitimidade
  4. Do Procedimento
  5. Da Tutela Provisória
  6. Do Pedido de Suspensão em Demandas de Juizados Especiais
  7. Da Sentença e Recursos
  8. Do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
  9. Da Execução
  10. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 2519 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Atos de Improbidade Administrativa
  3. Sujeito Ativo do Ato de Improbidade
  4. Legitimidade Ativa para propor a Demanda
  5. Da Posição da Fazenda Pública no Processo
  6. Do Procedimento
  7. Transação em Ações de Improbidade
  8. Medidas Cautelares
  9. Competência
  10. Das Sanções, Sentença e Coisa Julgada
  11. Da Prescrição
  12. Lista de Questões - Procuradoria
Direito Administratvo PGE-RN22 aulas · 410 vídeos · 22 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
  1. Direito Administrativo para Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
  2. Cronograma
Aula 228 vídeos · 1 PDFRegime Jurídico Administrativo▼
  1. Definição
  2. Normas Jurídicas: Regras e Princípios
  3. Princípios basilares da Administração Pública
  4. Supremacia do interesse público sobre os interesses privados
  5. Indisponibilidade do Interesse Público
  6. Princípios Expressos
  7. Princípio da Legalidade
  8. Princípio da Impessoalidade
  9. Princípio da Moralidade
  10. Princípio da Publicidade
  11. Princípio da Eficiência
  12. Princípios Implícitos
  13. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
  14. Princípio da Continuidade
  15. Princípio da Autotutela
  16. Princípio da Segurança Jurídica
  17. Princípio da motivação
  18. Princípio da especialidade
  19. Princípio da presunção de legitimidade e veracidade das condutas estatais
  20. Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa
  21. Princípio da precaução
  22. Princípio da consensualidade e da participação
  23. Princípio da sindicabilidade
  24. Accountability
  25. Princípio da Subsidiariedade
  26. Princípio da hierarquia
  27. Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011)
  28. A Indisponibilidade do Interesse Público e Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Conciliação, Mediação, Arbitragem e Dispute Boards
  29. O Direito Fundamental à Boa Administração
  30. Lista de questões - Procuradoria
Aula 316 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo e Administração Pública▼
  1. Conceito de Direito Administrativo
  2. Evolução histórica do Direito Administrativo
  3. Relações do Direito Administrativo com os demais ramos do Direito
  4. Fontes, interpretação e integração do Direito Administrativo
  5. As fontes do Direito Administrativo
  6. Competência para legislar sobre Direito Administrativo
  7. Interpretação do Direito Administrativo
  8. Integração do Direito Administrativo
  9. Estado, Governo e Administração Pública
  10. Sistemas de controle da Administração Pública
  11. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 433 vídeos · 1 PDFOrganização da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Descentralização e Desconcentração
  3. Centralização e Concentração
  4. Entidades Políticas e Entidades Administrativas
  5. Administração Direta e Administração Indireta
  6. A Organização Administrativa em Setores: Primeiro, Segundo e Terceiro Setor
  7. Órgãos públicos
  8. Conceito
  9. Criação e Extinção
  10. Teorias Acerca da Relação entre o Órgão e seus Agentes Públicos
  11. Classificações
  12. A Excepcional Personalidade Judiciária
  13. Capacidade contratual e contrato de gestão
  14. Autarquias
  15. Conceito, características e classificações
  16. Criação e Extinção
  17. Nomeação dos Dirigentes
  18. Objeto: atividades desenvolvidas
  19. Regime Jurídico
  20. Espécies de autarquias especiais e a OAB
  21. Fundações Públicas
  22. Empresas públicas e sociedades de economia mista
  23. Introdução
  24. Semelhanças e Diferenças entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  25. Criação e Extinção
  26. Nomeação dos Dirigentes
  27. Objeto Social
  28. Regime Jurídico
  29. Lei 13.303 de 2016 – Aspectos importantes
  30. Consórcios Públicos
  31. Agências executivas
  32. Agências Reguladoras
  33. Lista de questões - Procuradoria
Aula 514 vídeos · 1 PDFEntidades Paraestatais e Terceiro Setor▼
  1. Reforma Administrativa e o Terceiro Setor
  2. Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)
  3. Organização Social (OS) – Lei 9.637/98
  4. Organização da Sociedade Civil para o Interesse Público (OSCIP) – Lei 9.790/99
  5. Organização da Sociedade Civil (OSC) – Lei 13.019/14
  6. Entidades de Apoio
  7. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 616 vídeos · 1 PDFCompetências e poderes da Administração Pública▼
  1. Introdução: Competência, Dever e Poder
  2. Competência Discricionária e Competência Vinculada
  3. Poderes Funcionais da Administração Pública
  4. Direito Administrativo Sancionador - Competência Sancionatória
  5. Abuso de Poder
  6. Deveres Administrativos
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 722 vídeos · 1 PDFAtos Administrativos▼
  1. Conceitos
  2. Classificações
  3. Elementos do ato administrativo (ou requisitos de validade)
  4. Mérito do Ato Administrativo
  5. Atributos do Ato Administrativo
  6. Espécies de Ato Administrativo
  7. Extinção dos Atos Administrativos
  8. Convalidação e Conversão do Ato Administrativo
  9. Teoria das Autolimitações Administrativas – Teoria dos Atos Próprios e a Confiança Legítima – Precedentes Administrativos
  10. Lista de questões - Procuradoria
Aula 834 vídeos · 1 PDFLicitações▼
  1. Introdução
  2. Princípios orientadores da licitação
  3. Objetos da licitação – Disposições setoriais
  4. Agentes públicos na licitação
  5. Fases da licitação
  6. Modalidades de licitação
  7. Sistema de registro de preços
  8. Critérios de julgamento
  9. Contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação)
  10. Alienações
  11. Procedimentos auxiliares da licitação
  12. Licitações nas empresas estatais – Lei n. 13.303/2016
  13. Lista de questões - Procuradoria
Aula 920 vídeos · 1 PDFContratos na Lei 14.133/2021▼
  1. Considerações gerais sobre contratos administrativos
  2. Características Gerais
  3. Formalização e duração dos contratos
  4. Das prerrogativas da Administração Pública (cláusulas exorbitantes)
  5. Execução do contrato
  6. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  7. A teoria da imprevisão – Inexecução contratual involuntária
  8. Extinção do contrato
  9. Recebimento do objeto do contrato
  10. Meios alternativos de resolução de controvérsias
  11. Das irregularidades e da aplicação de sanções
  12. Do controle das contratações
  13. Contratos das Empresas Estatais (Lei 13.303/2016)
  14. Lista de questões - Procuradoria
Aula 107 vídeos · 1 PDFServiços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Princípios
  3. Classificação
  4. Competência
  5. Modalidades de execução: direta e indireta
  6. Defesa do usuário dos serviços públicos
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1125 vídeos · 1 PDFConcessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos▼
  1. Introdução
  2. Concessão Comum e Permissão de Serviço Público
  3. Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004)
  4. Autorização de Serviço Público
  5. Relicitação e Prorrogação dos contratos (Lei 13.448/2017)
  6. Lista de questões
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1262 vídeos · 1 PDFAgentes Públicos▼
  1. Noções Gerais
  2. Regimes Jurídicos Funcionais
  3. Espécies de Agentes Públicos
  4. Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos
  5. Concurso público
  6. Provimento
  7. Investidura, posse, exercício e vacância
  8. Estágio Probatório, Estabilidade, Vitaliciedade e Perda do Cargo
  9. Sistema Remuneratório
  10. Acumulação de Cargos e Empregos Públicos
  11. Sindicalização e Greve
  12. Disposições Constitucionais Aplicáveis a Servidores Ocupantes de Cargos Eletivos
  13. Regime Constitucional de Previdência dos Servidores Públicos
  14. Lei de Pessoal Civil da União (Lei 8.112/90)
  15. Lei de Conflito de Interesses (Lei 12.813/2013)
  16. Regime Jurídico Disciplinar dos Servidores Públicos
  17. Processo Administrativo Disciplinar
  18. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1320 vídeos · 1 PDFControle da Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Classificação
  3. Controle Administrativo (Autocontrole)
  4. Controle Legislativo
  5. Controle Judicial
  6. Ombudsman
  7. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 1419 vídeos · 1 PDFImprobidade Administrativa (Lei n. 8.429/92)▼
  1. Introdução
  2. Elementos Constitutivos do Ato de Improbidade Administrativa
  3. Sanções
  4. Independência entre as Instâncias e Bis in Idem
  5. Competência para Julgamento da Ação de Improbidade administrativa
  6. Procedimento Administrativo de Apuração de Improbidade Administrativa
  7. Procedimento Judicial da Ação por Improbidade Administrativa
  8. Acordo de não Persecução Cívil
  9. Medidas Cautelares
  10. Prescrição
  11. Declaração de Bens e Valores
  12. Lista de Questões - Procuradorias
Aula 157 vídeos · 1 PDFLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)▼
  1. Regras Gerais
  2. Extraterritorialidade da Lei
  3. Dos Atos Lesivos à Administração Pública Nacional ou Estrangeira
  4. Responsabilização Administrativa
  5. Responsabilização Judicial (Cível)
  6. Prescrição
  7. Acordo de Leniência
  8. Decreto Lei nº 201/67 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  9. Lista de Questões - Procuradoria
Aula 1613 vídeos · 1 PDFProcesso Administrativo Federal (Lei nº 9.784/99)▼
  1. Introdução
  2. Direitos e Deveres dos Particulares
  3. Início do Processo Administrativo
  4. Competência Administrativa
  5. Atos Processuais
  6. Fases do Processo Administrativo
  7. Motivação dos Atos Processuais
  8. Extinção do Processo
  9. Anulação, Revogação e Convalidação
  10. Recursos Administrativos e Revisão Administrativa
  11. Contagem dos Prazos
  12. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1717 vídeos · 1 PDFBens Públicos▼
  1. Introdução e Conceito
  2. Classificação
  3. Regime Jurídico dos Bens Públicos
  4. Aquisição de Bens pela Administração Pública
  5. Gestão dos Bens Públicos
  6. Alienação de Bens Públicos
  7. Espécies de Bens Públicos
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1820 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Introdução
  2. Modalidades de Intervenção Restritiva
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação para Fins de Reforma Agrária (art. 184, CF)
  5. Desapropriação Urbanística (art. 182, §4º, CF)
  6. Desapropriação Confisco (art. 243, CF)
  7. Desapropriação Indireta
  8. Lista de questões - Procuradoria
Aula 1911 vídeos · 1 PDFIntervenção do Estado na Economia▼
  1. Introdução
  2. Planejamento
  3. Regulação
  4. Fomento
  5. Repressão ao Abuso do Poder Econômico e Proteção da Concorrência
  6. Intervenção Direta na Atividade Econômica
  7. Lista de questões - Procuradoria
Aula 2013 vídeos · 1 PDFLGPD e Administração Pública▼
  1. Introdução
  2. Noções Gerais da LGPD
  3. Tratamento de dados pessoais
  4. Direitos do titular
  5. Tratamento de dados pessoais pelo poder público
  6. Transferência internacional de dados
  7. Agentes de tratamento de dados pessoais
  8. Segurança e boas práticas
  9. Fiscalização e sanções administrativas
  10. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
  11. Listas de Questões - Procuradoria
Aula 2113 vídeos · 1 PDFDireito à Saúde▼
  1. Introdução
  2. O Conteúdo Mínimo do Direito à Saúde
  3. O Sistema Único de Saúde (SUS)
  4. Lei 8.142/1990
  5. Lei Complementar 141/2012
  6. A Efetivação e a Judicialização das Políticas Públicas de Saúde. Jurisprudência acerca do Direito à Saúde
  7. Atuação do Poder Público diante da Pandemia decorrente da COVID-19 - Lei nº 13.979/2020 e Regime Jurídico na Pandemia.
  8. A Assistência Social na Ordem Constitucional Brasileira. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09)
  9. Lista de questões - Procuradoria
Aula 221 PDFResumo Esquematizado▼
  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Conceito de Direito Administrativo e Administração Pública
  3. Organização da Administração Pública
  4. Terceiro Setor e Entidades Paraestatais
  5. Competências Administrativas e Poderes Administrativos
  6. Atos Administrativos
  7. Licitações na Lei nº 14.133/2021
  8. Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021
  9. Serviços Públicos
  10. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos
  11. Agentes Públicos
  12. Regime Júrido Disciplinar dos Agentes Públicos
  13. Controle da Administração Pública
  14. Improbidade Administrativa
  15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)
  16. Responsabilidade Civil do Estado
  17. Bens Públicos
  18. Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Sobre o concurso PGE - RN

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN)

A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE - RN) é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente o Estado do Rio Grande do Norte, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Sua missão é zelar pela legalidade dos atos administrativos, defender o patrimônio público e os interesses do estado, contribuindo para a boa gestão e a segurança jurídica das políticas públicas. Atua em diversas frentes, desde a cobrança de dívidas ativas até a defesa em ações judiciais complexas, garantindo a observância da Constituição e das leis.

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