PGE-RN Analista Jurídico Pacote

Leis Federais Incluídas no Plano de Leitura

Leis Estaduais/Institucionais Incluídas no Plano

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda, com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.Legislação Estadual Legislação Local Lei Complementar 122/94 – Regime Único Dos Servidores - Ainda será disponibilizada Lc 739/23 - Ainda será disponibilizada Lei Estadual 11109/22 - Ainda será disponibilizada11284/22 - Ainda será disponibilizada Lc 303/05 - Ainda será disponibilizada272/04 - Ainda será disponibilizada Lei Estadual 6908/96 - Ainda será disponibilizada6968/96 - Icms - Ainda será disponibilizada6967/96 - Ipva - Ainda será disponibilizada5887/89 - Itcd - Ainda será disponibilizada Dec. 31825/22 - Icms - Ainda será disponibilizada Dec. 13796/98 - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Direito Constitucional Constituição Federal - Artigos cobrados no edital Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado Lei 9882/99 – Adpf Lei 12288/10 - Estatuto Da Igualdade Racial Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito Direito Administrativo Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social Decreto-Lei 25/37 - Tombamento Lei 11079/04 - Ppp Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais Lei 12527/11 – Lei De Acesso À Informação Direito Civil Dl 4657/42 - Lindb Código Civil - Artigos cobrados no edital Lei 6015/73 - Registros Públicos Lei 10741/03 - Estatuto Do Idoso Lei 8245/91 - Lei De Locações Processo Civil Código de Processo Civil - Artigos cobrados no edital Lei 9507/97 – Habeas Data Lei 12016/09 – Mandado De Segurança Lei 13300/16 – Mandado De Injunção Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público Lei 4717/65 – Ação Popular Lei 7347/85 – Ação Civil Pública Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis Lei 10259/01 - Juizados Especiais Federais Direito Ambiental Lc 140/11 - Competência Para Fiscalização Ambiental Resolução 237/97 Conama Resolução 01/86 Do Conama Resolução 303/02 Do Conama Resolução 302/02 Do Conama Lei 6938/81 - Pnma Decreto 99274/90 - Criação De Estações Ecológicas E Apas Lei 9985/00 - Snuc Lei 9605/98 – Crimes Ambientais Lei 9433/97 - Recursos Hídricos Resolução Cnrh 16/01Lei 11445/07 – Saneamento Básico Lei 14026/20 - Atualiza O Marco Legal Do Saneamento Básico Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos Lei 12651/12 - Código Florestal Lei 11284/06 – Gestão De Florestas Públicas Decreto 6040/07 - Política Nacional De Desenvolvimento Sustentável Dos Povos E Comunidades Tradicionais Direito Tributário Ctn Lc 123/06 - Me E Epp Lc 116/03 – Iss Lc 87/96 – Icms (Lei Kandir)Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo Lei 6830/80 – Cobrança Judicial Da Dívida Ativa

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 04/05.

Direito Constitucional Normas Constitucionais Teoria Dos Direitos Fundamentais Direitos Fundamentais Em Espécie Organização Político-Administrativa Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Das Funções Essenciais À Justiça Da Ordem Social Direito Administrativo Introdução Ao Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Organização Administrativa Atos Administrativos Poderes Administrativos Controle Administrativo Servidores Públicos Improbidade Administrativa Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21Contratos Administrativos Processo Administrativo - Lei 9784/99

Bônus - Resumos Destacados

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

Bônus Inclusos