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Pós-Edital

PC-MA Reta Final Delegado de Polícia Civil

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Inscrições encerradas
Curso Preparatório Completo
100% online
16
Módulos
186
PDFs
503
Vídeos

Conteúdo Programático

16 módulos · 503 vídeos

Carga horária: 200 horas

Sobre o curso

Edital publicado!

Chegamos à Reta Final da preparação para futuros Deltas da PC-MA Não há mais tempo a perder!

São 58 vagas imediatas + 174 CR. As provas objetivas estão previstas para 01/11 e as discursivas para 13/12.

A remuneração inicial da carreira é de R$ 22.820,23.

Com o Reta Final, a sua jornada será guiada por quem conhece o caminho até a nomeação:

  • Referências nacionais na preparação para Delta no corpo docente
  • Curso completo e atualizado para a prova objetiva da PC-MA
  • 3 simulados exclusivos
  • Cronograma de estudos
  • Cadernos de Lei
  • Podcasts de jurisprudência e informativos
  • Resolução de Questões

Síntese do curso

Contaremos com cronograma de estudos pós-edital, total de 03 simulados exclusivos com questões autoriais dos professores e da banca, banco de questões, resolução de questões ao vivo pelo método TAQ, podcasts de jurisprudências, súmulas e informativos e cadernos de lei.

Neste curso você contará com: AULAS + MATERIAIS: Os principais e mais cobrados conteúdos serão abrangidos em nossas aulas, além de estarem acompanhados de um material de apoio.

PODCASTS DE JURISPRUDÊNCIAS E INFORMATIVOS

Acompanhe podcasts de jurisprudências e informativos com os principais destaques do cenário jurídico. Conteúdo dinâmico, atualizado e acessível para facilitar seu aprendizado e manter você sempre informado.

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

As aulas serão focadas na banca do concurso, seu formato de disponibilização será ao vivo, ou então, gravado, a depender da agenda do professor. TAQ

Em nosso curso, aplicamos a Metodologia Turbo, através das seguintes ferramentas:

AULAS + MATERIAL + QUESTÕES + PODCASTS

Oingresso na Polícia Civil para o cargo de Delegado exige graduação em ensino superior, sendo Bacharel em Direito.

Carga horária: ~200h

PROVA.

DIFERENCIAIS

Conteúdo Mapeado: Ocurso possui uma biblioteca de aulas e materiais, abordando todos os principais conteúdos do edital da prova do cargo de Delegado da Polícia Civil do Estado do Paraná preparando você para a prova preambular (objetiva).

Simulados: 03 Simulados exclusivos, disponibilizados no decorrer do curso, com questões da banca e autorais.

Podcast de Jurisprudência e Informativos: O Podcast de Jurisprudência e Informativos é uma ferramenta de aprendizado contínuo que transforma a leitura dos informativos dos tribunais em explicações acessíveis e organizadas, ajudando o aluno a compreender não apenas o entendimento jurisprudencial, mas também sua aplicação prática em provas.

  • Professores Referências: Luana Davico, Vitor Falcão, Fabiana Rossi, Gabriel Borges.
  • Time de Professores completo (abaixo):

Disciplina Professor Direito Administrativo Leandro Bortoleto Direito Constitucional Fabiana Rossi Thaianne Moraes Direito Penal - Parte Geral Gabriel Borges Paulo Furtado Direito Penal – Parte Especial Claudio Lopes Mauro Argachoff Vitor Falcão Direito Civil Alessandra Vieira Daniela Soares Direitos Humanos Felipe Dalla Vecchia Raquel Peruzzo Direito Processual Penal Joerberth Nunes Robinson Palominio Legislação Penal Especial Luana Davico Wagner Camargo Medicina Legal Amanda de Melo Paulo Furtado Criminologia João Heredia Paulo Sumariva Direito Empresarial Suhel Sarhan Direito Agrário Giovanna Federizzi Direito Ambiental Luiz Antônio Direito Digital Em definição Direito Processual Civil Eduardo Francisco

SIMULADOS

Simulado Formato Banca/Autoral Formato Questões Quantidade de Questões Data de Postagem Simulado 01 Banca Cebrasp

Objetiva – 5 alternativas 100 28/08 Simulado 02 Autoral Objetiva – 5 alternativas 100 25/09 Simulado 03 Banca Cebrasp

Objetiva – 5 alternativas 100 16/10

As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Materiais Complementares3 PDFs▼
3 arquivos em PDF
Direito Administrativo38 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 13 vídeosPrincípios da Administração Pública▼
  1. Regime jurídico administrativo
  2. Princípios Constitucionais Explícitos: Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Lei de Acesso à Informação (12.527/11)
  3. Princípios Constitucionais Explícitos: Eficiência, Lei do Governo Digitial (14.129/21) e Princípios Constitucionais Implícitos
Aula 24 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração, Administração Direta e Orgãos Públicos
  2. Administração Indireta e Autarquia
  3. Autarquia em Regima Especial, Agência Reguladora, Fundação Pública, Agência Executiva, Estatais, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Consórcio Público e Terceiro Setor
Aula 34 vídeosAtos Administrativos▼
  1. Atos administrativos: Conceito e Elementos ou Requisitos
  2. Silêncio Administrativo, Discricionaridade e Vinculção, Legalidae e Mérito, Atributos ou Cracterísticas
  3. Classificação, Perfeição, Validade, Eficácia e Espécies do Ato Administrativo
  4. Extinção, Revogação, Anulação, Convalidação ou Sanatória dos Atos Administrativos
Aula 42 vídeosProcesso Administrativo▼
  1. Processo X Procedimento. Princípios do processo administrativo. Competência para legislar. Processo administrativo disciplinar
  2. Lei nº 9.784/99: Dispositivo Legal, Aplicação, Regras, Exceção, Princípios Expressos, Direitos e Deveres dos Administrados, Competência, Decisões, Desistência e Renúncia, Recursos, Motivação, Anulação e Revisão
Aula 53 vídeosPoderes Administrativos▼
  1. Conceito, Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
  2. Poder Regulamentar e Poder de Polícia
  3. Poder de Polícia e Abuso de Poder
Aula 64 vídeosLicitações▼
  1. Licitações: Conceito, Competência, Exigência, Regime Legal, Aplicação da Lei, Objeto, Princípios
  2. Objetivos, Agente de Contratação, Comissão, Modalidades
  3. Critérios de Julgamento, Fases do Processo Licitatório, Prazos, Modos de Disputa, Critérios de Desempate, Contratação Direta
  4. Licitação Dispensada, Dispensável, Inexigível e Procedimentos Auxiliares
Aula 72 vídeosBens Públicos▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
Aula 82 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade Privada▼
  1. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
  2. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Aula 92 vídeosContratos Administrativos▼
  1. Contrato Administrativo: Conceito, Características, Formalização, Garantia, Prerrogativas da Administração e Alteração
  2. Sanções Administrativas, Extinção Unilateral, Teoria da Imprevisão, Responsabilidade do Contratado, Nulidade e Nulidade da Licitação
Aula 102 vídeosControle da Administração Pública▼
  1. Controle da Administração Pública: Conceito, Classificação, Controle Administrativo, Controle Legislativo,
  2. Controle legislativo, controle judicial
Aula 115 vídeosAgentes Públicos▼
  1. Conceito. Classificação. Cargo, emprego e função público. regimes jurídicos funcionais. Regime jurídico único. Acesso
  2. Regime jurídico acesso aos cargos públicos. Concurso público
  3. Regime jurídico de acesso aos cargos públicos, concurso público: Lei 14.965/2024
  4. Sistema remuneratório. Acumulação de cargos, empregos e função pública. Mandato eletivo. Acumulação e militares. Estabilidade. Provimento derivado
  5. Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Lei 14.735/2023
Aula 122 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Conceito. Teorias
  2. Responsabilidade objetiva do Estado. Responsabilidade por ação, por omissão, por atos judiciais. Reponsabilidade civil do Estado e morte de cidadão em ação policial armada. Responsabilidade por atos legislativos e por atos judiciais. Direito de Regresso. Prescrição
Aula 133 vídeosImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
  3. Improbidade Administrativa
Criminologia7 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução a Criminologia▼
  1. Bloco único - Introdução à Criminologia: Contextualização, Conceito, Interdisciplinaridade, Tríade das Ciências Criminais, Método, Sistemas, Classificação, Finalidades e Funções
Aula 22 vídeosObjetos da Criminologia▼
  1. Objetos da Criminologia
  2. Objetos da Criminologia
Aula 31 vídeoDireito Penal do Inimigo▼
  1. Bloco único - Direito Penal do Inimigo: conceito, origem, características. Direito Penal do Cidadão. Velocidades do Direito Penal. Direito Penal Máximo e Realismo de Direita Política criminal atuarial: conceito, características e instrumentos. Nova Penologia. Abolicionismo Penal Programa Político-Criminal Minimalista. Garantismo penal
Aula 41 vídeoTeorias Sociológicas▼
  1. Teorias Sociológicas - Aula Prevista
Aula 51 vídeoPrevenção da Infração Penal▼
  1. Prevenção da Infração Penal - Aula Prevista
Aula 61 vídeoModelos de Reação ao Crime▼
  1. Modelos de Reação ao Crime - Aula Prevista
Cadernos de Lei52 PDFs▼
52 arquivos em PDF
Aulas | Método TAQ17 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Conceito, Objeto, Elementos e Classificação das Constituições
Aula 21 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Continuação de classificação e elementos das construções e início do poder constituinte
Aula 31 vídeoDireito Penal▼
  1. Direito Penal
Aula 41 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Poder Constituinte Originário
Aula 51 vídeoDireito Penal▼
  1. Direito Penal
Aula 61 vídeoDireito Civil▼
  1. Direito Civil
Aula 71 vídeoLegislação Penal e Processual Penal Especial▼
  1. Legislação Penal e Processual Penal Especial
Aula 81 vídeoLegislação Penal e Processual Penal Extravagante▼
  1. Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
Aula 91 vídeoDireito Civil▼
  1. Direito Civil
Aula 101 vídeoDireitos Humanos▼
  1. Direitos Humanos
Aula 111 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Direito Constitucional
Aula 121 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Direito Constitucional
Aula 131 vídeoDireito Digital▼
  1. Direito Digital
Aula 141 vídeoDireito Constitucional▼
  1. Direito Constitucional
Aula 151 vídeoDireito Penal▼
  1. Direito Penal
Aula 161 vídeoDireito Penal▼
  1. Direito Penal
Aula 171 vídeoDireito Penal▼
  1. Direito Penal
Direito Agrário8 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 12 vídeosNoções Introdutórias▼
  1. Noções Introdutórias
  2. Noções Introdutórias
Aula 22 vídeosReforma Agrária▼
  1. Reforma Agrária e Desapropriação
  2. Reforma Agrária e Desapropriação
Aula 31 vídeoUsucapião e Registro▼
  1. Bloco Único | Usocapião e Registro
Aula 41 vídeoRegularização Fundiária▼
  1. AULA PREVISTA
Aula 51 vídeoTerras Indígenas e Quilombolas▼
  1. AULA PREVISTA
Aula 61 vídeoContratos Agrários típicos e atípicos▼
  1. AULA PREVISTA
Direito Ambiental24 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 14 vídeosTutela Constitucional e Administrativa do Meio Ambiente I▼
  1. Tutela Constitucional: Conceito de meio ambiente e natureza jurídica. Aspectos e dimensões. Estado constitucional sociológico ou socioambiental
  2. Tutela Constitucional: Princípios de Direito Ambiental
  3. Tutela Constitucional: Princípios de Direito Ambiental
  4. Tutela Constitucional: Competência legislativa e administrativa/executiva/material. Poder-dever de Polícia e responsabilidade do poder público
Aula 24 vídeosTutela Constitucional e Administrativa do Meio Ambiente II▼
  1. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA
  2. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA
  3. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA
  4. Tutela Administrativa: LPNMA - Lei 6.938/81 (poluição, degradação, SISNAMA, CONAMA). Instrumentos PNMA
Aula 35 vídeosLicenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais▼
  1. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
  2. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
  3. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
  4. Licenciamento ambiental e avaliação de impactos ambientais
  5. Licenciamento Ambiental e Avaliação de Impactos Ambientais
Aula 42 vídeosEspaços territoriais especialmente protegidos▼
  1. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
  2. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
Aula 51 vídeoBiossegurança, Política Energética, Saneamento Básico/Ambiental e Biodiversidade▼
  1. Bloco Único | Lei da Biossegurança. Lei da Política Energética. Lei do Saneamento Básico (ou Ambiental). Direito à Cidade Sustentável. Lei da Biodiversidade. Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional Associado
Aula 67 vídeosResponsabilidade Ambiental▼
  1. Responsabilidade civil por danos ambientais
  2. Responsabilidade civil por danos ambientais
  3. Responsabilidade administrativo-sancionadora ambiental
  4. Responsabilidade administrativo-sancionadora ambiental
  5. Responsabilidade Penal Ambiental
  6. Responsabilidade Penal Ambiental
  7. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. Ação e processo penal
Aula 71 vídeoUnidades de Conservação Ambiental no Maranhão▼
  1. Bloco único - Unidades de conservação do Maranhão
Direito Civil55 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 14 vídeosLINDB▼
  1. LINDB: Vacatio Legis, Princípio da Coexistência (Conciliação), Repristinação
  2. LINDB: Integração Normativa, Lacunas, Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Coisa Julgada
  3. LINDB: Exterritorialidade
  4. LINDB: Competências Judiciárias Brasileiras, Homologação de Sentença Estrangeira, Administração Pública na LINDB
Aula 23 vídeosPessoas Naturais▼
  1. Pessoas Naturais: Capacidades, Teoria Natalista, Teoria Concepcionista, Teoria da Personalidade Condicional, Incapacidades
  2. Pessoas Naturais: Incapacidades, Término da Capacidade
  3. Pessoas Naturais: Direitos da Personalidade
Aula 33 vídeosPessoas Jurídicas▼
  1. Pessoas Jurídicas: Conceito, Direito Público Interno e Externo, Direito Privado
  2. Pessoas Jurídicas: Decisões, Autonomia Patrimonial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Dissolução da Pessoa Jurídica, Proteção dos Direitos da Personalidade
  3. Pessoas Jurídicas: Associações - Estatutos, Direitos, Exclusão, Dissolução. Fundações - Finalidades, Bens, Estatuto, Ministério Público e Fundação, Alterações do Estatuto, Extinção
Aula 41 vídeoDomicílio▼
  1. Bloco único - Conceito, Domicílio Voluntário, Pluralidade Domiciliar, Domicílio Profissional, Domicílio Itinerante (Ocasional), Domicílio da Pessoa Jurídica, Domicílio do Incapaz, Servidor Público, Militar, Marítimo e do Preso, Domicílio dos Diplomáticos Brasileiros, Domicílio de Eleição
Aula 52 vídeosBens▼
  1. Bens Imóveis, Bens Móveis, Bens Fungíveis, Bens Infungíveis, Bens Consumíveis, Bens Inconsumíveis, Bens Divisíveis
  2. Bens que se tornam Indivisíveis, Bens Singular, Bens Coletivos (Universalidade de Fato e Direito), Bens Principais e Acessórios, Benfeitorias, Bens Públicos
Aula 65 vídeosFatos Jurídicos▼
  1. Fatos Jurídicos: Em Sentido Amplo, Esquema Classificatório, Fato Natural, Fato Humano, Em Sentido Estrito, Extraordinário, Atos Jurídicos, Lícitos e Não Negociais, Negócios Jurídicos
  2. Fatos Jurídicos: Negócios Jurídicos, Autonomia da Vontade, Finalidade, Existência, Validade e Eficácia, Invalidades, Simulação
  3. Fatos Jurídicos: Nulidades, Anulabilidade, Decadência
  4. Fatos Jurídicos: Elementos Acidentas, Condição
  5. Fatos Jurídicos: Condição, Termo e Encargo
Aula 74 vídeosNegócios Jurídicos▼
  1. Negócios Jurídicos: Validade, Incapacidade Relativa, Invalidade do Negócio Jurídico, Impossibilidade, Validade da Declaração, Escritura Pública, Previsão Contratual, Reserva Mental, Silêncio Conclusivo
  2. Negócios Jurídicos: Interpretação do negócio Jurídicos, Regra da Vontade Presumível, Benéficos, Renúncia, Poderes de Representação, Interpretação da Vontade, Contrato Consigo Mesmo, Conflito de Interesses, Requisitos e Interesses da Representação
  3. Defeitos dos Negócios Jurídicos: Erro, Dolo, Coação
  4. Defeitos do Negócio Jurídico: Estado de Perigo, Lesão, Fraude Contra Credores, Simulação, Invalidades dos Negócios Jurídicos
Aula 81 vídeoAtos Jurídicos Lícitos e Ilícitos▼
  1. Bloco único - Abuso de Direito, Excludentes do Ato Ilícito
Aula 99 vídeosDireito das Coisas (parte I)▼
  1. Posse e Propriedade. Teorias Subjetiva e Objetiva da Posse
  2. Posse e Detenção. Hipóteses de Detenção: Servidor da Posse, Mera permissão ou tolerância, Violência e Clandestinidade
  3. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse
  4. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse. Vício da precariedade. Posse Injusta e Usucapião
  5. Classificação da Posse. Vício Subjetivo da Posse e alteração do caráter. Principais Efeitos da Posse. 1° Efeito: Proteção Possessória - Interditos Possessórios. Ação Possessória e Ação Petitória
  6. Violação da Posse. Características dos vícios objetivos da posse. Terceiro Possuidor de Boa-fé
  7. Defesa da posse pela própria força - autotutela. 2° Efeito da Posse: direito à percepção dos frutos. Posse de boa-fé e de má-fé
  8. Posse de boa-fé e de má-fé. 3° Efeito da Posse: Responsabilidade civil por perda ou deterioração da coisa possuída
  9. 4° Efeito da Posse: Benfeitorias e o direito de retenção. Direito à indenização e Direito de Retenção. Compensação entre os danos causados e as benfeitorias realizadas. 5° Efeito: Aquisição da propriedade por usucapião
Aula 1011 vídeosDo Direito das Coisas (Parte II)▼
  1. Introdução aos Direitos Reais. Conceito de Propriedade
  2. Conceito de Propriedade. Função Social da Posse e da Propriedade. Atributos da Propriedade
  3. Função Social da Posse e da Propriedade. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
  4. Registro
  5. Registro. Usucapião
  6. Usucapião
  7. Espécies de usocapião. Usocapião Extraordinária: Comum e Posse-Trabalho. Usucapião Ordinária: Comum e Tubular-Posse Trabalho
  8. Usucapião Especial Constitucional Rural (Pro Labore). Usucapião Especial Urbana Individual e Coletiva
  9. Usucapião especial urbana residencial familiar. Acessão de Posses: aspectos gerais e espécies (sucessão e união)
  10. Aquisição por Acessão
  11. Da Aquisição da Propriedade de Porção de Área Invadida. Invasão parcial de pequena área
Aula 113 vídeosResponsabilidade Civil I▼
  1. Responsabilidade Civil: Contratual e Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, Pressupostos
  2. Danos: Material, Moral, Estético, à Saúde
  3. Responsabilidade Civil I | Questões
Aula 124 vídeosResponsabilidade Civil II▼
  1. Dano Reflexo, Transmissão dos Reflexos Patrimoniais para o Espólio, Diretrizes para a Quantificação da Indenização, Culpa Concorrente da Vítima
  2. Responsabilidade Civil Objetiva, Filhos Emancipados e a Responsabilidade Civil dos Pais, Teoria da Guarda, Causados por Animais, Por Ruína de Edifício ou Construção, Responsabilidade Civil do Estado, Morte de Preso. Responsabilidade Civil do Médicos (EDITADA)
  3. Responsabilidade Civil II| Questões (Parte 01)
  4. Responsabilidade Civil II| Questões (Parte 02)
Aula 134 vídeosResponsabilidade Civil III▼
  1. Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
  2. Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
  3. Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
  4. Nexo de Causalidade e Excludentes do Nexo de Causalidade
Aula 141 vídeoResponsabilidade Civil IV▼
  1. Bloco Único | Independência Relativa entre o Criminal e Civil
Direito Constitucional115 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 13 vídeosTeoria da Constituição▼
  1. Fontes do Direito Constitucional. Conceito, objetos e elementos da Constituição. Sentido Sociológico, Político e Jurídico da Constituição
  2. Classificação das Constituições
  3. Classificações das Constituições, Preâmbulo das Constituições
Aula 27 vídeosPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte Originário - Parte I
  2. Poder Constituinte Originário - Parte II
  3. Poder Constituinte Originário - Parte III
  4. Poder Constituinte Originário - Parte IV
  5. Poder Constituinte Derivado - Parte I
  6. Poder Constituinte Derivado - Parte II
  7. Poder Constituinte Derivado - Parte III
Aula 311 vídeosControle de Constitucionalidade I▼
  1. Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral
  2. Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral
  3. Modulação de Efeitos (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  4. Controle e tipos Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  5. Tipos de Inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  6. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  7. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  8. Vícios e Tipos de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  9. Vícios e Tipos de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  10. Controle de Constitucionalidade Repressivo (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
  11. Controle de Constitucionalidade Repressivo (Controle de Constitucionalidade - Teoria Geral)
Aula 46 vídeosControle de Constitucionalidade II▼
  1. Controle Difuso de Constitucionalidade (Controle de Constitucionalidade - Parte 2)
  2. Controle Difuso de Constitucionalidade
  3. Controle Difuso de Constitucionalidade
  4. Controle Difuso de Constitucionalidade
  5. Controle Difuso de Constitucionalidade
  6. Controle Difuso de Constitucionalidade
Aula 59 vídeosControle de Constitucionalidade III▼
  1. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  2. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  3. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  4. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  5. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  6. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  7. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  8. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  9. Controle Concentrado de Constitucionalidade
Aula 62 vídeosDireitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Direitos e Garantias Fundamentais: Constitucionalismo Clássico ou Liberal, Moderno, Contemporâneo
  2. Constitucionalismo Contemporâneo e do Futuro, Classificação , Destinatários, Características dos Direitos Fundamentais
Aula 75 vídeosDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
  1. Liberdade de Associação, Liberdade de Reunião, Direito à Liberdade
  2. Liberdade Religiosa, Liberdade de Informação, Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, Direito ao Esquecimento, Direito à Igualdade, Segurança Jurídica
  3. Propriedade Material e Imaterial, Garantias Constitucionais, Habeas Corpus, Mandado de Segurança
  4. Mandado de Segurança, Habeas Data, Direito à Informação, Interesse de Agir, Mandado de Injunção
  5. Mandado de Injunção, Ação Popular, Direito de Petição
Aula 84 vídeosDireitos Sociais e Administração Pública▼
  1. Direitos Sociais: Dimensões, Eficácia e Efetividade, Ativismo Judicial
  2. Ativismo Judicial, Mínimo Existencial e Vital, Princípio da da Proibição e do Retrocesso. Administração Pública: Conceito, Princípios,
  3. Administração Pública: Princípios, Organização, Servidores Públicos, Concurso Público
  4. Concurso Público, Associação Sindical e Greve, Regime Jurídico e Plano de Carreira, Estabilidade. Ato de Improbidade Administrativa, Responsabilidade do Estado,
Aula 95 vídeosNacionalidade▼
  1. Nacionalidade - parte I
  2. Nacionalidade - parte II
  3. Nacionalidade - parte III
  4. Nacionalidade - parte IV
  5. Nacionalidade - parte V
Aula 103 vídeosDireitos Políticos▼
  1. Direitos políticos: Positivos e negativos
  2. Direitos políticos: Positivos e negativos
  3. Direitos políticos: Positivos e negativos
Aula 112 vídeosPartidos Políticos▼
  1. Partidos políticos
  2. Partidos Políticos: Atualização Jurisprudencial
Aula 124 vídeosRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios constitucionais (Ações)
  2. Remédios constitucionais (Ações)
  3. Remédios constitucionais (Ações)
  4. Remédios Constitucionais (Ações)
Aula 135 vídeosOrganização do Estado Brasileiro▼
  1. Conceito, elementos, soberania
  2. Formas de governo, sistema de governo, regime de governo
  3. República Federativa do Brasil, formas de Estado
  4. Federação Brasileira
  5. Dos Entes Federados e Remodelamento interno da República Federativa do Brasil
Aula 145 vídeosPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo
  2. Poder legislativo
  3. Poder Legislativo
  4. Poder Legislativo
  5. Poder Legislativo (Arts. 44 a 58 da Constituição Federal)
Aula 153 vídeosProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Noções Introdutórias, Espécies, Leis Ordinárias, Fase Introdutória
  2. Processo Legislativo: Fase Introdutória, Iniciativa Privada, Popular, Fase Constitutiva, Casa Iniciadora, Deliberação, Votação
  3. Processo Legislativo: Votação, Sanção ou Veto, Característica do Veto
Aula 166 vídeosPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo
  3. Poder Executivo
  4. Poder Executivo
  5. Poder Executivo
  6. Poder Executivo
Aula 173 vídeosPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
  3. Poder Judiciário: Quinto Constitucional e CNJ
Aula 182 vídeosFunções essenciais à Justiça▼
  1. Poder Judiciário: Funções, Princípios, Organização
  2. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada
Aula 196 vídeosDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa
  2. Duração do Estado de Defesa, Controle Político e Jurisdicional, Estado de Sítio
  3. Forças Armadas, Segurança Pública
  4. Segurança Pública: Polícia Administrativa e Policia Judiciária
  5. Polícias Penais, Repercussão Geral, ADPF 347, Tese de Julgamento, ADPF 635
  6. Direito de Greve e Carreiras da Segurança Pública
Aula 202 vídeosOrdem Social▼
  1. Ordem Social: Introdução, Princípios e Objetivos, Seguridade Social, Previdência Social, Assistência Social, Meio Ambiente, Direito da Família
  2. Direito da Família, Índios
Aula 213 vídeosSistema Tributário Nacional▼
  1. Sistema Tributário Nacional
  2. Sistema Tributário Nacional
  3. Sistema Tributário Nacional
Aula 224 vídeosTributo e Conceito▼
  1. Tributo e Conceito
  2. Tributo e Conceito
  3. Tributo e Conceito
  4. Tributo e Conceito
Aula 237 vídeosCompetência Tributária▼
  1. Competência Tributária
  2. Competência Tributária
  3. Competência Tributária
  4. Competência Tributária
  5. Competência Tributária
  6. Competência Tributária
  7. Competência Tributária
Aula 243 vídeosRepartição das Receitas Tributárias▼
  1. Espécies Tributárias - Impostos
  2. Espécies Tributárias - Impostos
  3. Espécies Tributárias - Impostos
Aula 251 vídeoFinanças Públicas▼
  1. Bloco único - Finanças Públicas: Normas Gerais, Orçamentos
Aula 262 vídeosOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerias da Atividade Econômica, Política Urbana
  2. Usucapião Especial Urbana, Política Agrícola e Fundiária, Reforma Agrária
Aula 272 vídeosConstituição do Estado do Maranhão▼
  1. Constituição do Maranhão
  2. Constituição do Maranhão
Direito Digital29 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 14 vídeosAspectos Introdutórios ao Direito Digital▼
  1. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
  2. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
  3. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
  4. Aspectos Introdutórios ao Direito Digital
Aula 24 vídeosAspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet▼
  1. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
  2. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
  3. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
  4. Aspectos Regulatórios: Marco Civil da Internet
Aula 36 vídeosAspectos Regulatórios: LGPD▼
  1. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  2. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  3. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  4. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  5. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
  6. Aspectos Regulatórios: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Aula 46 vídeosRegulamentação da ANPD▼
  1. Aula Prevista
  2. Portaria n°16, de 8 de Julho de 2021 - Processo de Regulamentação no Âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  3. Regulamentação da ANPD - Estrutura Normativa e Portaria n°1, de 8 de Março de 2021 (Regulamento Interno)
  4. Portaria n°15, de 2 de Julho de 2021 - Comitê de Governança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
  5. Resolução CD/ANPD N°1, de 28 de Outubro de 2021 - Regulamento do Processo de Fiscalização da ANPD
  6. Resolução CD/ANPD N°1, de 28 de Outubro de 2021 - Regulamento do Processo de Fiscalização da ANPD
Aula 57 vídeosAspectos do Direito Digital no Âmbito Cível e Consumerista▼
  1. Aula Prevista
  2. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  3. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  4. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  5. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  6. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
  7. Assinatura Digital e Assinatura Eletrônica
Aula 61 vídeoAspectos do Direito Digital e Novas Tecnologias▼
  1. Aula Prevista
Aula 71 vídeoAspectos do Direito Digital no Campo Processual▼
  1. Aspectos do Direito Digital no Campo Processual ( Aula Prevista)
Direito Penal47 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 12 vídeosPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal
Aula 25 vídeosA lei penal▼
  1. A Lei Penal
  2. Interpretação das Leis Penais
  3. Conflito Aparente de Leis Penais
  4. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  5. Aplicação da Lei Penal no Espaço
Aula 36 vídeosTeoria do Crime▼
  1. Teoria do crime: Conceito, Sujeitos, Objetos
  2. Teoria do crime: Crime x Contravenção Penal, Classificação Doutrinária
  3. Teoria do crime: Classificação Doutrinária, tipos de crimes, conduta típica, meios de execução, autonomia, demais calssificações
  4. Teoria do crime: Conceito, elementos, espécies, excludentes da conduta
  5. Teoria do Crime: Resultado, Nexo de Causalidade, conceito, teorias
  6. Teoria do Crime: Teoria da Imputação Objetiva, Concausas
Aula 48 vídeosCrimes contra a vida▼
  1. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  2. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  3. Crimes Contra Vida - Homicídio Privilegiado
  4. Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado
  5. Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado
  6. Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado e Homicídio Culposo
  7. Crimes Contra Vida | Feminicídio
  8. Crimes Contra Vida - Vicaricídio
Aula 53 vídeosLesão Corporal▼
  1. Crimes Contra a Pessoa | Introdução e Lesão Corporal Leve
  2. Crimes Contra a Pessoa | Lesão Corporal Grave, Gravíssima e Lesão Corporal Seguida de Morte
  3. Crimes Contra Pessoa - Lesão Corporal Culposa, Doméstica e em Razão da Condição do Sexo Feminino
Aula 611 vídeosCrimes contra o Patrimônio▼
  1. Receptação e Imunidades
  2. Furto Privilegiado
  3. Roubo Simples
  4. Extorsão
  5. Furto Qualificado
  6. Roubo Circunstanciado
  7. Apropriação Indébita e Estelionato
  8. Furto
  9. Furto Qualificado
  10. Roubo Qualificado
  11. Furto
Aula 73 vídeosCrimes contra dignidade sexual▼
  1. Estupro
  2. Violação sexual mediante fraude e importunação sexual
  3. Estupro de Vulnerável
Aula 84 vídeosCrimes contra a fé pública▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Documento público por equiparação Falsificação de documento particular Falsidade ideológica. Papel em branco assinado. Falso reconhecimento de firma ou letra
  3. Certidão ou atestado ideologicamente falso. Falsidade material de atestado ou certidão. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. uso de documento falso. Supressão de documento Falsa identidade. Adulteração de sinal identificador de veículo
  4. Fraudes
Aula 91 vídeoCrimes contra a Paz Pública▼
  1. Crimes Contra a Paz Pública
Aula 104 vídeosCrimes Contra a Administração Pública▼
  1. Por Funcionários Públicos
  2. Por funcionários Públicos
  3. Por Funcionários Públicos
  4. Por Funcionários Públicos e Por Particular
Direito Processual Civil13 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 16 vídeosJurisdição e da Ação▼
  1. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  2. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  3. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  4. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  5. Jurisdição Constitucional das Liberdades
  6. Jurisdição Constitucional das Liberdades
Aula 24 vídeosCompetência▼
  1. Competência | Jurisdição Nacional
  2. Competência | Jurisdição Nacional
  3. Competência | Jurisdição Nacional
  4. Competência | Jurisdição Nacional
Aula 33 vídeosTutelas Provisórias▼
  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias
  3. Tutelas Provisórias
Direito Processual Penal42 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 vídeoAplicação e Interpretação da Lei Processual Penal▼
  1. Bloco único - Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal no tempo e no espaço
Aula 22 vídeosPrincípios Jurídicos do Processo Penal▼
  1. Princípios Jurídicos do Processo Penal
  2. Princípios Jurídicos do Processo Penal
Aula 31 vídeoSistemas processuais penais▼
  1. Bloco Único - Sistemas Processuais Penais
Aula 45 vídeosInquérito Policial▼
  1. Inquérito policial
  2. Inquérito policial
  3. Inquérito policial
  4. Inquérito policial
  5. Inquérito policial
Aula 51 vídeoAção Penal▼
  1. Bloco único - Condições da ação penal
Aula 68 vídeosJurisdição e Competência▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
  3. Jurisdição e Competência
  4. Jurisdição e Competência
  5. Jurisdição e Competência
  6. Jurisdição e Competência
  7. Jurisdição e Competência
  8. Jurisdição e Competência
Aula 76 vídeosProvas no processo penal▼
  1. Prova no Processo Penal
  2. Prova no Processo Penal
  3. Provas no Processo Penal
  4. Provas no Processo Penal
  5. Provas no Processo Penal
  6. Provas no Processo Penal
Aula 82 vídeos- Sujeitos Processuais▼
  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais
Aula 94 vídeosAtos Processuais▼
  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais
  3. Atos Processuais
  4. Atos Processuais
Aula 106 vídeosPrisões▼
  1. Prisões: Fundamento, Prisão em Flagrante
  2. Flagrante no Crime Habitual, Permanente e Continuado, Modalidades Especiais de Flagrante, Flagrante Postergado, Fiança
  3. Fiança
  4. Prisão Temporária e Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva, Conversão da Prisão Preventiva em Domiciliar. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
  6. Nova Hipótese de Prisão Preventiva
Aula 113 vídeosProcedimentos▼
  1. Procedimento Comum: Ordinário, Sumário
  2. Procedimento Comum: Sumaríssimo
  3. Procedimento Comum: Sumaríssimo. Procedimento Especial: Lei de Drogas, Crimes Funcionais, Crimes Contra a Honra, Tribunal do Júri
Aula 121 vídeoAção Civil Ex Delito▼
  1. Bloco único - Ação civil ex delito
Aula 132 vídeosNulidades▼
  1. Delta - Nulidades
  2. Delta - Nulidades
Direitos Humanos27 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 16 vídeosTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  3. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  4. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  5. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  6. Teoria Geral dos Direitos Humanos
Aula 23 vídeosDireito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro▼
  1. Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro (Aula Prevista)
  2. Direito Nacional dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro
  3. Hierarquia dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
Aula 32 vídeosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 43 vídeosDeclaração Universal dos Direitos Humanos (1948)▼
  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) (Aula prevista)
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos
Aula 51 vídeoSistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 61 vídeoConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica)▼
  1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) (Aula Prevsita)
Aula 71 vídeoComissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos▼
  1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos (Aula Prevista)
Aula 81 vídeoControle de Convencionalidade▼
  1. Controle de Convencionalidade (Aula Prevista)
Aula 91 vídeoDireitos e Proteção de Grupos Vulneráveis▼
  1. Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis (Aula Prevista)
Aula 101 vídeoDireitos Humanos e Atividade Policial▼
  1. Direitos Humanos e Atividade Policial (Aula Prevista)
Aula 114 vídeosPrevenção e combate à tortura e maus-tratos▼
  1. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  2. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  3. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  4. Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes - Comitê contra a Tortura
Aula 121 vídeoRegras de uso da força e de armas de fogo pela ONU▼
  1. Regras de uso da força e de armas de fogo pela ONU (Aula Prevista)
Aula 131 vídeoRegras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mande▼
  1. Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela) (Aula Prevista)
Aula 141 vídeoHeteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públic▼
  1. Heteroidentificação e os direitos dos candidatos autodeclarados negros em concursos públicos
Legislação Penal e Processual Penal Especial44 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 14 vídeosCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)▼
  1. Lei de Crimes Hediondos
  2. Lei de Crimes Hediondos
  3. Lei de Crimes Hediondos
  4. Lei de Crimes Hediondos
Aula 22 vídeosJuizados Especiais Criminais ( Lei nº 9.099/1995)▼
  1. JECrim
  2. JECrim
Aula 32 vídeosLei de Drogas (Lei 11.343/06)▼
  1. Lei de Drogas
  2. Lei de Drogas
Aula 42 vídeosOrganização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)▼
  1. Organização Criminosa
  2. Organização Criminosa
Aula 54 vídeosAbuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)▼
  1. Lei de Abuso de Autoridade
  2. Dos Crimes
  3. Criminologia
  4. Crimes e Procedimentos
Aula 63 vídeosContravenções Penais▼
  1. Contravenções Penais (Aula Prevista)
  2. Contravenção Penal
  3. Contravenção Penal
Aula 72 vídeosLei de Racismo▼
  1. Racismo
  2. Racismo
Aula 82 vídeosMarco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil▼
  1. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei n.º 15.358/2026)
  2. Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei n.º 15.358/2026)
Aula 92 vídeosCrimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97)▼
  1. Código de Trânsito Brasileiro
  2. Código de Trânsito Brasileiro
Aula 103 vídeosEstatuto do desarmamento (lei 10.826/03)▼
  1. Estatuto do Desarmamento
  2. Estatuto do Desarmamento
  3. Estatuto do Desarmamento
Aula 112 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. ECA - 8.069/90
  2. ECA - 8.069/90
Aula 122 vídeosInterceptação Telefônica▼
  1. Interceptação Telefônica
  2. Interceptação Telefônica
Aula 134 vídeosCrimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012)▼
  1. Crimes cibernéticos
  2. Evolução Legislativa
  3. Crimes em espécies
  4. Jurisprudência Aplicada
Aula 143 vídeosLei de Tortura▼
  1. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  2. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  3. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
Aula 157 vídeosLei Maria da Penha▼
  1. Lei Maria da Penha
  2. Lei Maria da Penha
  3. Lei Maria da Penha
  4. Lei Maria da Penha
  5. Lei Maria da Penha
  6. Lei Maria da Penha
  7. Lei Maria da Penha
Medicina Legal37 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 13 vídeosIntrodução a Medicina Legal▼
  1. Perícia e Peritos
  2. Introdução à Medicina Legal
  3. Documentos Médico-Legais
Aula 214 vídeosTraumatologia Forense▼
  1. Traumatologia Forense
  2. Traumatologia Forense
  3. Traumatologia Forense
  4. Traumatologia Forense
  5. Traumatologia Forense
  6. Traumatologia Forense
  7. Traumatologia Forense
  8. Traumatologia Forense
  9. Traumatologia Forense
  10. Traumatologia Forense
  11. Traumatologia Forense
  12. Traumatologia Forense
  13. Traumatologia Forense
  14. Traumatologia Forense
Aula 36 vídeosAsfixiologia Forense▼
  1. Conceituação, Importância Legal, Tipos de Asfixia, Morte por Asfixia Mecânica, Morte por Asfixia não Mecânica
  2. Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Externos), Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Internos)
  3. Classificação das Asfixiologias, Afogamento
  4. Afogamento, Sufocação, Soterramento, Confinamento
  5. Confinamento, Por constrição do pescoço, Enforcamento, Estrangulamento
  6. Estrangulamento, Esganadura
Aula 46 vídeosTanatologia Forense▼
  1. Tanatologia Forense
  2. Tanatologia Forense
  3. Tanatologia Forense
  4. Tanatologia Forense
  5. Tanatologia Forense
  6. Tanatologia Forense
Aula 56 vídeosSexologia Forense▼
  1. Sexologia Forense, conceituação, importância para o delgado de policia, perícia em local de crime sexual, perícia sobre vitimas(diretrizes)
  2. Pericias sobre a vitima (Procedimentos, Exame Objetivo Específico), Quesitação do Perito
  3. Perícia sobre Suposto Agressor, Laudo Perícial, Estupro, Estupro (Conjunção carnal, Atos Libidinosos, Grave Ameaça)
  4. Estupro: Estatísticas, Estupro de Vulnerável, Perícia em Estupro, Perícia em Estupro (Sinais de presunção, Sinais de forte valor indicativo), Outros pontos relevantes
  5. Práticas Sexuais Anômalas, Práticas Sexuais Anômalas: Desvios mais relevântes, outroas desvios, Perversões mais relevantes, ponto de prova, Aborto
  6. Aborto: Classificação, Abortos Nãos Puníveis, Abortos Puníveis, Exame Pericial( Diagnóstico de Aborto Provocado, Infanticídio: Tipificação, Aspectos Relevantes, Investigação, Investigação Pericial
Aula 62 vídeosPsiquiatria Forense▼
  1. Conceituação, Base legal, Alterações Mentais
  2. Psicopatologia Forense

Sobre o concurso PC - MA

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)

A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.

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