Prova
10/01/2027
77
dias
Conteúdo Programático
Direito Digital2 PDFs▼
PDF 1Lei nº 14.063 de 2020 - Uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos
PDF 2LC nº 182 de 2021 - Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
Direito Civil3 PDFs▼
PDF 1LINDB - Até a Lei nº 13.655 de 2018
PDF 2Código Civil
PDF 3Dec. nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o disposto nos arts. 20 ao art. 30 da LINDB
Direito Processual Civil1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Civil (CPC)
Direito Agrário7 vídeos · 3 PDFs▼
AulasVideoaulas (7 vídeos)▼
Aula 1Introdução e função social da propriedade rural (00:33:02)
Aula 2Desapropriação rural e imóvel rural (00:20:52)
Aula 3Aquisição do imóvel rural (00:21:57)
Aula 4Terras indígenas e quilombolas (00:22:06)
Aula 5Contratos agrários (00:15:36)
Aula 6Reforma agrária (00:23:22)
Aula 7Posse agrária (00:23:39)
MaterialLegislação esquematizada (3 PDFs)▼
PDF 1Lei nº 8.629 de 1993 - Regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária
PDF 2Dec. nº 9.311 de 2018 - Regulamenta a Lei nº 8.629 de 1993
PDF 3LC nº 76 de 1993 - Desapropriação de imóvel rural por interesse social
Direito Ambiental20 vídeos · 24 PDFs▼
AulasVideoaulas (20 vídeos · 20 PDFs)▼
Aula 1Direito Ambiental - Teoria Geral - Conceitos básicos (00:38:53)
Aula 2Direito Ambiental - Teoria Geral - Princípios (00:33:09)
Aula 3Direito Ambiental - Teoria Geral - Princípios II (00:28:39)
Aula 4Direito Ambiental - Meio ambiente na CF (00:42:33)
Aula 5Direito Ambiental - Competência ambiental (00:27:19)
Aula 6Direito Ambiental - PNMA I (00:34:34)
Aula 7Direito Ambiental - PNMA II (00:35:13)
Aula 8Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental I (00:39:28)
Aula 9Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental II (00:27:31)
Aula 10Direito Ambiental - Responsabilidade ambiental III (00:30:29)
Aula 11Direito Ambiental - Recursos hídricos I (00:35:23)
Aula 12Direito Ambiental - Recursos hídricos II (00:31:19)
Aula 13Direito Ambiental - Política urbana I (00:32:52)
Aula 14Direito Ambiental - Política urbana II (00:36:05)
Aula 15Direito Ambiental - SNUC I (00:34:22)
Aula 16Direito Ambiental - SNUC II (00:29:33)
Aula 17Direito Ambiental - Legislação florestal I (00:30:28)
Aula 18Direito Ambiental - Legislação florestal II (00:33:58)
Aula 19Direito Ambiental - Resíduos sólidos (00:37:11)
Aula 20Direito Ambiental - Mudanças climáticas (00:31:24)
PDF 1PDF - Teoria Geral - Conceitos básicos 2026
PDF 2PDF - Teoria Geral - Princípios I 2026
PDF 3PDF - Teoria Geral - Princípios II 2026
PDF 4PDF - Meio ambiente na CF 2026
PDF 5PDF - Competência ambiental 2026
PDF 6Pdf - Pnma I 2026
PDF 7Pdf - Pnma II 2026
PDF 8PDF - Responsabilidade ambiental I 2026
PDF 9PDF - Responsabilidade ambiental II 2026
PDF 10PDF - Responsabilidade ambiental III 2026
PDF 11PDF - Recursos hídricos I 2026
PDF 12PDF - Recursos hídricos II 2026
PDF 13PDF - Política urbana I 2026
PDF 14PDF - Política urbana II 2026
PDF 15Pdf - Snuc I 2026
PDF 16Pdf - Snuc II 2026
PDF 17PDF - Legislação florestal I 2026
PDF 18PDF - Legislação florestal II 2026
PDF 19PDF - Resíduos sólidos 2026
PDF 20PDF - Mudanças climáticas 2026
MaterialLegislação esquematizada (4 PDFs)▼
PDF 21Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal
PDF 22Lei nº 11.428 de 2006 - Bioma Mata Atlântica
PDF 23LC nº 140 de 2011 - Lei do Licenciamento Ambiental
PDF 24Lei nº 11.105 de 2005 - Lei de Biossegurança
Direito Administrativo4 PDFs▼
PDF 1Lei nº 8.987 de 1995 - Serviços Públicos
PDF 2DL nº 3.365 de 1941 - Desapropriação por utilidade pública
PDF 3Lei nº 9.784 de 1999 - Processo Administrativo Federal
PDF 4Lei nº 14.133 de 2021 - Lei de Licitações e Contratos
Direito Constitucional4 PDFs▼
PDF 1Constituição Federal (CF/88)
PDF 2LC nº 230 de 2026 - Normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro limítr
PDF 3Lei nº 9.868 de 1999 - ADI e ADC
PDF 4Lei nº 9.882 de 1999 - ADPF
Medicina Legal▼
Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina
Direitos Humanos5 PDFs▼
PDF 1Declaração Universal dos Direitos Humanos
PDF 2Dec. nº 678 de 1992 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)
PDF 3Dec. nº 591 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
PDF 4Dec. nº 592 de 1992 - Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
PDF 5Lei nº 13.874 de 2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e garantias de livre mercado
Direito Penal1 PDF▼
PDF 1Código Penal (CP)
Direito Processual Penal1 PDF▼
PDF 1Código de Processo Penal (CPP)
Legislação Penal e Processual Penal Especial▼
Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina
Criminologia▼
Em gravaçãoA editora ainda não publicou as aulas desta disciplina
Direito Digital - Luciana Guimarães10 vídeos▼
Aula 1Aspectos introdutórios (00:40:32)
Aula 2Marco civil (00:33:52)
Aula 3Marco civil - Direitos e garantias dos usuários (00:34:50)
Aula 4Marco civil - Porta lógica e ronda virtual (00:29:52)
Aula 5Marco civil - Responsabilidade do marco civil (00:33:15)
Aula 6Lei Geral de Proteção de Dados - Parte 1 (00:36:53)
Aula 7Lei Geral de Proteção de Dados - Parte 2 (00:00:00)
Aula 8Lei Geral de Proteção de Dados - Parte 3 (00:28:16)
Aula 9Lei Geral de Proteção de Dados - Parte 4 (00:00:00)
Aula 10Lei Geral de Proteção de Dados - Parte 5 (00:00:00)
Outros conteúdos da plataforma414 PDFs▼
MaterialOrientações Gerais do Curso (1 PDF)▼
PDF 1Orientações Gerais do Curso
MaterialEdital Verticalizado (1 PDF)▼
PDF 2MA - Edital Verticalizado DD - Delegado
MaterialTrilha Full (110 PDFs)▼
PDF 3MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 01
PDF 401 - DIR PENAL e CRIMINOLOGIA
PDF 502 - Dir Proc Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 603 - Dir Const - Teoria Constitucional
PDF 704 - Dir Adm - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 805 - Dir Humanos - Conceito, Evoluçao e Caracteristicas Etc
PDF 906 - Lpe - Lei Maria da Penha
PDF 10MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 2
PDF 1101 - Dir Penal - a Lei Penal e Sua Aplicação
PDF 1202 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 1303 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 1404 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 1505 - Lpe - Lei de Interceptaçao Telefonica
PDF 1606 - Dir Proc Penal - Inquerito Policial
PDF 17MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 3
PDF 1801 - Dir Penal - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 1902 - Dir Proc Civil - Principios, Jurisdição, Ação e Competência
PDF 2003 - Dir Civil - das Pessoas
PDF 2104 - Dir Const - Direitos da Nacionalidade
PDF 2205 - Dir Const - Direitos Políticos
PDF 2306 - Dir Proc Penal - Ação Penal
PDF 2407 - Dir Const - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 25MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 4
PDF 2601 - Dir Penal - Teoria Geral da Pena
PDF 2702 - Dir Adm - Entes da Administração Pública
PDF 2803 - Dir Const - Organização do Estado
PDF 2904 - Dir Proc Penal - Jurisdição e Competência
PDF 3005 - Dir Civil - Fatos Jurídicos, Negocio Juridico, Prescriçao e Decadencia
PDF 31MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 5
PDF 3201 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Pessoa
PDF 3302 - Dir Civil - dos Bens
PDF 3403 - Dir Civil - Responsabilidade Civil
PDF 3504 - Dir Proc Civil - Tutelas
PDF 3605 - Dir Amb - Meio Ambiente, Constituição e Princípios
PDF 3706 - Dir Adm - Atos e Podres Administrativos
PDF 38MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 6
PDF 3901 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Patrimônio
PDF 4002 - Dir Const - Controle de Constitucionalidade
PDF 4103 - Dir Proc Penal - Provas
PDF 42MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 7
PDF 4301 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 4402 - Dir Const - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 4503 - Lpe - Lei de Crimes Hediondos
PDF 4604 - Dir Const - Poder e Processo Legislativo
PDF 4705 - Dir Proc Penal - Prisões
PDF 48MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 8
PDF 4901 - Med Legal - Perícia Médico-Legal
PDF 5002 - Dir Adm - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 5103 - Crimin - Objetos da Criminologia, Escolas Clássica e Positivista
PDF 5204 - Crimin - Sociologia Criminal
PDF 5305 - Dir Adm - Bens Públicos
PDF 5406 - Dir Const - Poder Executivo
PDF 5507 - Dir Const - Poder Judiciário
PDF 5608 - Dir Const - Funções Essenciais à Justiça
PDF 5709 - Dir Proc Penal - Liberdade Provisória, Fiança e Medidas Cautelares Reais
PDF 5810 - Lpe - Lei de Organização Criminosa
PDF 5911 - Lpe - Lei de Crimes Ambientais
PDF 60MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 9
PDF 6101 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 6202 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 6303 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
PDF 6404 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Família
PDF 6505 - Dir Penal- dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
PDF 6606 - Dir Const - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Segurança Pública
PDF 6707 - Dir Civil - Direitos Reais
PDF 6808 - Med Legal - Traumatologia Forense
PDF 6909 - Dir Proc Penal - Procedimentos
PDF 70MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 10
PDF 7101 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 7202 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Estado Democratico de Direito
PDF 7303 - Dir Adm - Controle da Administraçao Publica
PDF 7404 - Dir Proc Penal - Nulidades e Recursos em Geral
PDF 7505 - Dir Agrário - Teoria Geral, Função Social, Registro do Imóvel Rural, Usucapião Rural e Reforma Agrária
PDF 7606 - Dir Humanos - Direitos Humanos e Atividade Policial
PDF 7707 - Dir Humanos - Direitos Humanos na Constituição Federal...
PDF 78MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 11
PDF 7901 - Dir Penal - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 8002 - Dir Adm - Improbidade Administrativa
PDF 8103 - Med Legal - Asfixiologia Forense e Tanatologia Forense - Parte 1
PDF 8204 - Criminologia e Processo Penal
PDF 8305 - Dir Humanos - Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis; Direitos dos Povos Originários
PDF 8406 - Dir Digital - Aspectos Introdutórios ao Direito Digital e Aspectos Regulatórios Marco Civil da Internet
PDF 8507 - Dir Adm - Agentes Publicos
PDF 86MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 12
PDF 8701 - Med Legal - Tanatologia Forense e Sexologia Forense - Parte 2
PDF 8802 - Dir Digital - Lgpd - Lei Nº 13.709 de 2018
PDF 8903 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Administração Pública
PDF 9004 - Med Legal - Traumatologia Forense – Parte 2
PDF 9105 - Dir Agrário - Desapropriação, Regularização Fundiária, Terras Indígenas e Quilombolas e Contratos Agrários
PDF 9206 - Dir Proc Civil - Jurisdição Constitucional das Liberdades e Ações Constitucionais
PDF 93MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 13
PDF 9401 - Dir Digital - Regulamentação da Anpd
PDF 9502 - Dir Proc Civil - Mandado de Segurança, Habeas Data e Ação Popular
PDF 9603 - Med Legal - Toxicologia Forense e Psicopatologia Forense
PDF 9704 - Direito Ambiental
PDF 9805 - Dir Adm - Licitação
PDF 9906 - Dir Const - Ordem Social e Noções Sobre o Sistema Tributário Nacional
PDF 10007 - Dir Amb - Licenciamento Ambiental
PDF 10108 - Dir Penal - dos Crimes em Licitações
PDF 102MA - Reta Final Delegado - Full - Metas da Semana 14
PDF 10301 - Dir Proc Civil - Ação Civil Pública
PDF 10402 - Dir Digital - Aspectos do Direito Digital no Âmbito Cível e Consumerista
PDF 10503 - Dir Adm - Contratos da Administração
PDF 10604 - Lpe - Crimes no Eca
PDF 10705 - Lpe - Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiencia
PDF 10806 - Lpe - Crimes no Codigo de Transito Brasileiro
PDF 10907 - Lpe - Lei Geral do Esporte
PDF 11008 - Lpe - Lei de Execuçao Penal
PDF 11109 - Lpe - Crimes Previstos no Codigo de Defesa do Consumidor
PDF 11210 - Lpe - dos Crimes Eleitorais
MaterialTrilha Express (97 PDFs)▼
PDF 113MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 01
PDF 11401 - Dir Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 11502 - Dir Proc Penal - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 11603 - Dir Humanos - Introdução e Teoria Geral
PDF 11704 - Criminologia
PDF 11805 - Dir Adm - Noçoes Iniciais e Principios
PDF 11906 - Lpe - Lei Maria da Penha
PDF 120MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 2
PDF 12101 - Dir Penal - a Lei Penal e Sua Aplicação
PDF 12202 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 1
PDF 12303 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 2
PDF 12404 - Dir Penal - Teoria do Crime - Parte 3
PDF 12505 - Dir Proc Penal - Inquerito Policial
PDF 126MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 3
PDF 12701 - Dir Penal - Concurso de Pessoas e Concurso de Crimes
PDF 12802 - Dir Proc Civil - Principios, Jurisdição, Ação e Competência
PDF 12903 - Dir Civil - das Pessoas
PDF 13004 - Dir Proc Penal - Ação Penal
PDF 13105 - Dir Const - Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 132MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 4
PDF 13301 - Dir Const - Teoria da Constituição
PDF 13402 - Dir Adm - Entes da Administração Pública
PDF 13503 - Dir Const - Organização do Estado
PDF 13604 - Dir Proc Penal - Jurisdição e Competência
PDF 13705 - Dir Civil - Fatos Jurídicos, Negócio Juridico Prescrição e Decadência
PDF 138MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 5
PDF 13901 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Pessoa
PDF 14002 - Dir Civil - Responsabilidade Civil
PDF 14103 - Dir Proc Civil - Tutelas
PDF 14204 - Dir Adm - Atos e Podres Administrativos
PDF 143MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 6
PDF 14401 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Patrimônio
PDF 14502 - Dir Civil - dos Bens
PDF 14603 - Dir Amb - Meio Ambiente, Constituição e Princípios
PDF 14704 - Dir Proc Penal - Provas
PDF 14805 - Dir Const - Controle de Constitucionalidade
PDF 149MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 7
PDF 15001 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
PDF 15102 - Dir Const - Administração Publica - Aspectos Constitucionais
PDF 15203 - Dir Const - Poder e Processo Legislativo
PDF 15304 - Dir Proc Penal - Prisões
PDF 154MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 8
PDF 15501 - Med Legal - Perícia Médico-Legal
PDF 15602 - Crimin - Sociologia Criminal
PDF 15703 - Dir Adm - Bens Públicos
PDF 15804 - Dir Const - Poder Judiciário
PDF 15905 - Dir Const - Poder Executivo
PDF 16006 - Dir Proc Penal - Liberdade Provisória, Fiança e Medidas Cautelares Reais
PDF 16107 - Lpe - Lei de Organização Criminosa
PDF 162MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 9
PDF 16301 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
PDF 16402 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
PDF 16503 - Dir Penal - dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
PDF 16604 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Família
PDF 16705 - Dir Const - Estado de Defesa, Estado de Sítio e Segurança Pública
PDF 16806 - Dir Civil - Direitos Reais
PDF 16907 - Med Legal - Traumatologia Forense
PDF 17008 - Dir Adm - Intervençao do Estado na Propriedade
PDF 17109 - Dir Const - Funções Essenciais à Justiça
PDF 172MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 10
PDF 17301 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Paz Publica
PDF 17402 - Dir Adm - Controle da Administraçao Pública
PDF 17503 - Dir Proc Penal - Nulidades e Recursos em Geral
PDF 17604 - Dir Humanos - Direitos Humanos e Atividade Policial
PDF 17705 - Dir Agrário - Teoria Geral, Função Social, Registro do Imóvel Rural, Usucapião Rural e Reforma Agrária
PDF 17806 - Dir Humanos - Direitos Humanos na Constituição Federal...
PDF 179MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 11
PDF 18001 - Dir Penal - dos Crimes Contra Fe Publica
PDF 18102 - Dir Adm - Improbidade Administrativa
PDF 18203 - Criminologia e Processo Penal
PDF 18304 - Med Legal - Asfixiologia Forense e Tanatologia Forense - Parte 1
PDF 18405 - Dir Humanos - Direitos e Proteção de Grupos Vulneráveis; Direitos dos Povos Originários
PDF 18506 - Dir Digital - Aspectos Introdutórios ao Direito Digital e Aspectos Regulatórios Marco Civil da Internet
PDF 186MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 12
PDF 18701 - Med Legal - Tanatologia Forense e Sexologia Forense - Parte 2
PDF 18802 - Dir Penal - dos Crimes Contra a Administração Pública
PDF 18903 - Dir Digital - Lgpd - Lei Nº 13.709 de 2018
PDF 19004 - Med Legal - Traumatologia Forense – Parte 2
PDF 19105 - Dir Agrário - Desapropriação, Regularização Fundiária, Terras Indígenas e Quilombolas e Contratos Agrários
PDF 192MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 13
PDF 19301 - Dir Digital - Regulamentação da Anpd
PDF 19402 - Dir Const - Ordem Social e Noções Sobre o Sistema Tributário Nacional
PDF 19503 - Med Legal - Toxicologia Forense e Psicopatologia Forense
PDF 19604 - Direito Ambiental
PDF 19705 - Dir Adm - Licitação
PDF 19806 - Dir Amb - Licenciamento Ambiental
PDF 19907 - Dir Penal - dos Crimes em Licitações
PDF 200MA - Reta Final Delegado - Express - Metas da Semana 14
PDF 20101 - Dir Digital - Aspectos do Direito Digital no Âmbito Cível e Consumerista
PDF 20202 - Dir Adm - Contratos da Administração
PDF 20303 - Lpe - Crimes no Eca
PDF 20404 - Lpe - Crimes no Codigo de Transito Brasileiro
PDF 20505 - Dir Proc Civil - Jurisdição Constitucional das Liberdades e Ações Constitucionais
PDF 20606 - Lpe - Lei Geral do Esporte
PDF 20707 - Lpe - Lei de Execuçao Penal
PDF 20808 - Dir Adm - Agentes Publicos
PDF 20909 - Lpe - Crimes Previstos no Codigo de Defesa do Consumidor
MaterialEsclarecimentos (1 PDF)▼
PDF 210Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
MaterialLegislação esquematizada (41 PDFs)▼
PDF 211Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha
PDF 212Lei nº 12.846 de 2013 - Lei Anticorrupção
PDF 213Lei nº 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia
PDF 214DL nº 201 de 1967 - Responsabilidade Prefeito e Vereador
PDF 215Lei nº 9.807 de 1999 - Proteção a vítimas e testemunhas
PDF 216Lei nº 9.296 de 1996 - Interceptação Telefônica
PDF 217Lei nº 9.605 de 1998 - Crimes ambientais
PDF 218Lei nº 13.869 de 2019 - Lei de Abuso de Autoridade
PDF 219Lei nº 9.099 de 1995 completa - Juizados Especiais
PDF 220Lei nº 5.553 de 1968 - Contravenção penal de retenção de documento de identificação
PDF 221Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
PDF 222Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação criminal do civilmente identificado
PDF 223Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
PDF 224Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
PDF 225Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PDF 226Lei nº 8.137 de 1990 - Crimes contra a ordem tributária e econômica e relações de consumo
PDF 227Lei nº 10.826 de 2003 - Estatuto do Desarmamento
PDF 228Lei nº 6.969 de 1981 - Usucapião Especial Rural
PDF 229Lei nº 8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
PDF 230Lei nº 7.960 de 1989 - Prisão temporária
PDF 231Lei nº 15.358 de 2026 - Lei Antifacção (Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil)
PDF 232Dec.-lei nº 3.688 de 1941 - Lei de Contravenções Penais
PDF 233Lei nº 9.455 de 1997 - Lei de Tortura
PDF 234Lei nº 13.260 de 2016 - Lei Antiterrorismo
PDF 235Lei nº 2.889 de 1956 - Genocídio
PDF 236Lei nº 9.613 de 1998 - Crimes de Lavagem de Capitais
PDF 237Lei nº 7.716 de 1989 - Lei do Racismo
PDF 238Estatuto da Pessoa Idosa
PDF 239Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
PDF 240Lei nº 8.176 de 1991 - Crimes contra a Ordem Econômica
PDF 241Lei nº 9.434 de 1997 - Lei de Transplantes de Órgãos
PDF 242Lei nº 9.029 de 1995 - Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização
PDF 243Lei nº 11.101 de 2005 - Falência e Recuperação Judicial
PDF 244Lei nº 9.610 de 1998 - Direitos Autorais
PDF 245Dec. nº 8.771 de 2016 - Regulamenta a Lei nº 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet)
PDF 246Lei nº 10.446 de 2002 - Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional
PDF 247Lei nº 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
PDF 248Lei nº 12.694 de 2012 - Processo e o julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição de crimes praticados por organizações
PDF 249Lei nº 13.344 de 2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção à
PDF 250Lei nº 6.001 de 1973 - Estatuto do Índio
PDF 251Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da OAB
MaterialJurisprudência (68 PDFs)▼
PDF 2521. Lei de Drogas (Lei Nº 11.343/2006)
PDF 2532. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
PDF 2543. Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826/2003)
PDF 2554. Crimes Hediondos (Lei Nº 8.072/90)
PDF 2565. Organização Criminosa
PDF 2576. Lei do Crime Racial (Lei Nº 7.716/89)
PDF 2587. Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503/97)
PDF 2598. Lavagem de Dinheiro
PDF 2609. Lei Antiterrorismo
PDF 26110. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90)
PDF 26211. Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei Nº 8.137/90)
PDF 26312. Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98)
PDF 26413. Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei Nº 7.492/86)
PDF 26514. Crimes de Responsabilidades dos Prefeitos (Dl Nº 201/67)
PDF 26615. Crimes Contra As Relações de Consumo, Crimes Contra a Economia Popular e Crimes Contra a Ordem Econômica
PDF 26716. Execução Penal
PDF 2681. Princípio da Insignificância
PDF 2692. Concurso de Pessoas
PDF 2703. Concurso de Crimes
PDF 2714. Teoria Geral da Pena
PDF 2725. Causas Extintivas da Punibilidade
PDF 2736. Outros Temas da Parte Geral
PDF 2741. Crime Contra a Pessoa
PDF 2752. Crimes Contra o Patrimônio
PDF 2763. Crime Contra a Dignidade Sexual
PDF 2774. Crimes Contra a Fé Pública
PDF 2785. Crimes Contra a Administração Pública
PDF 2796. dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativo
PDF 2801. Investigação Criminal
PDF 2812. Ação Penal
PDF 2823. Jurisdição e Competência
PDF 2834. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes, Sujeitos do Processo, Comunicação dos Atos Processuais, Emendatio e Mut
PDF 2845. Provas
PDF 285Introdução
PDF 2861. Prisão e Liberdade
PDF 2872. Tribunal do Júri
PDF 2883. Procedimento
PDF 2894. Nulidade
PDF 2905. Sentença e Outras Decisões
PDF 2916. Recursos
PDF 2927. HABEAS CORPUS, REVISÃO CRIMINAL, RECLAMAÇÃO e AÇÃO RESCISÓRIA
PDF 2938. Temas Diversos
PDF 2941. Princípios e Poderes Administrativos
PDF 2952. Organização Administrativa
PDF 2963. Responsabilidade Civil
PDF 2971. Concurso Público
PDF 2982. Atos Administrativos
PDF 2993. Contratos Administrativos
PDF 3004. Licitação
PDF 3015. Processo Administrativo Disciplinar
PDF 3026. Intervenção do Estado na Propriedade Privada
PDF 3037. Servidores Publicos
PDF 3048. Improbidade Administrativa
PDF 3059. Temas Diversos
PDF 30610. Enunciados Aprovados na Plenária da I Jornada de Direito Administrativo
PDF 3071. Direitos e Garantias Fundamentais
PDF 3082. Direitos Sociais
PDF 3093. Tutela Constitucional das Liberdades
PDF 3104. DIREITOS POLÍTICOS e PARTIDOS POLÍTICOS
PDF 3115. Competências Legislativas
PDF 3121. Poder Legislativo
PDF 3132. Processo Legislativo
PDF 3143. Poder Judiciário
PDF 3154. Controle de Constitucionalidade
PDF 3165. Funções Essenciais à Justiça
PDF 3176. Segurança Pública
PDF 3187. Ordem Social
PDF 3198. Outros
MaterialTeses de Repercussão Geral (1 PDF)▼
PDF 320Teses de Repercussão Geral - Ordem descrescente
MaterialSúmulas (7 PDFs)▼
PDF 321DD Súmulas - Direito Administrativo
PDF 322DD Súmulas - Direito Constitucional
PDF 323DD Súmulas - Direito Penal
PDF 324DD Súmulas - Direito Processual Penal
PDF 325DD Súmulas - Direito Civil
PDF 326DD Súmulas - Direito Processual Civil
PDF 327DD Súmulas - Direito Ambiental
MaterialAtualizações (87 PDFs)▼
PDF 328Atualizações Legislativas e Jurisprudenciais - 2026.1
PDF 329Atualização - CP - Lei nº 15.353 de 2026
PDF 330Atualização - CPP - Inquérito Policial
PDF 331Atualização LEGISLATIVA na LEP - atér maio 2026
PDF 332Atualização LEGISLATIVA LPE - LEI Nº 15.410^J DE 20.5.2026 - lei de tortura
PDF 333Atualização LEGISLATIVA EM VIOLÊNCIA DE GÊNERO 2026 ATÉ MAIO
PDF 334Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - LEI COMPLEMENTAR N 230^J DE 15 DE ABRIL DE 2026
PDF 335Atualziação Lei Nº 15.409^J de 20 de Maio de 2026
PDF 336Atualização Decreto Nº 12.976^J de 20 de Maio de 2026
PDF 337Atualização - DP - crimes contra o estado democratico de direito lei 15.402 de 2026
PDF 338Atualização - Lei n. 15.358 de 2026 Comentários inciais REVISADO
PDF 339Atualização - VICARICÍDIO - Lei n 15.384, de 9 de abril de 2026 (1)
PDF 340Atualização - CRIMES CONTRA O PATRIMONIO - Lei n 15.397 de 30 de abril 2026
PDF 341Atualização de JURIS - DP -O STJ E AS TEORIAS DO ITER CRIMINIS (TRANSIÇÃO DA PREPARAÇÃO PARA A EXECUÇÃO)
PDF 342Atualização de JURIS - descriminalização do porte para consumo da maconha
PDF 343Atualização LEGISLATIVA direito constitucional - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 139, DE 05 DE MAIO DE 2026
PDF 344Atualização - CP - Lei n. 15.425 de 2026
PDF 345ATUALIZAÇÃO - Lei nº 15.438, de 18 de junho de 2026
PDF 346Atualização - CPP - Ação Penal
PDF 347Atualização -Lei N 15.455^J de 1 de Julho de 2026 Lpe
PDF 348Atualização -Decreto Nº 13.040^J de 29 de Junho de 2026
PDF 349Atualização Legislativa - Direito Penal - Lei Nº 15.517.2026
PDF 350Atualização - LPE - Lei 15.487 - 06 Ago 2026
PDF 351Atualização - CP - Lei n. 15.517 de 2026
PDF 352Atualização - Direito Penal - Dignidade Sexual - Crimes do Eca
PDF 353Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 354Crimes de Perigosidade Real & Crimes de Potencial Perigo
PDF 355designaçao audiência especial prevista no art. 16 da Lei Maria da Penha
PDF 356Esclarecimento - Juris - Consentimento de Aproximação e Descumprimento de Med Protetiva
PDF 357Esclarecimento - Juris - Tráfico de Drogas
PDF 358Esclarecimento - Processo Penal Noções Iniciais e Princípios
PDF 359Esclarecimento Direitos Fundamentais Inseridos Por Ec
PDF 360esclarecimento Provas Obtidas Do Whatsapp
PDF 361Ingresso policial em domicílio sem mandado critérios de licitude
PDF 362Lei Maria da Penha Fixação da Tese - Esclarecimento DD Juris
PDF 363Tema 977 do STF — Acesso a dados de celular sem autorização judicial
PDF 364Esclarecimento Alterações Penais Relacionadas Ocu Grupo Paramilitar e Milícia Privada
PDF 365Errata - Direito Administrativo - Controle da Administração Pública
PDF 366Errata - Direito Penal - Aplicação da Lei Penal e Conflito Aparente de Normas 11.09.26
PDF 367Errata - Direito Administrativo - Agentes Públicos - TOPIFICADO
PDF 368Edição Extraordinária nº 28 STJ - 13.01.2026
PDF 369Edição Extraordinária nº 30 STJ - 27.01.2026
PDF 370STJ Informativo 875 02.02.2026
PDF 371STJ Informativo 876 10.02.2026
PDF 372STJ Informativo 877 22.02.2026
PDF 373STJ Informativo 878 24.02.2026
PDF 374STJ Informativo 880 11.03.2026
PDF 375STJ Informativo 881 17.03.2026
PDF 376STJ Informativo 883 31.05.2026
PDF 377STJ Informativo 884 14.04.2026
PDF 378STJ Informativo 887 - 18.05.2026
PDF 379STJ Informativo 888 - 12.05.2026
PDF 380STJ Informativo 889 - 19.05.2026
PDF 381STJ Informativo 890 26.05.2026
PDF 382STJ Informativo 891 - 02.06.2026
PDF 383STJ Informativo 892 - 18.06.2026
PDF 384Edição Extraordinária nº 32 - 21.07.2026 - STJ
PDF 385Edição Extraordinária nº 33 - 04.08.2026 - STJ
PDF 386STJ Informativo 893 23.06.2026
PDF 387STJ Informativo 894 - 30.06.2026
PDF 388STJ Informativo 895 - 11.08.2026
PDF 389STJ Informativo 896 12.08.2026
PDF 390STJ Informativo 897 - 18.08.26
PDF 391STJ Informativo 899 - 01.09.26
PDF 392STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 393STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 394STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 395STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 396STF Informativo 1203 02.02.2026
PDF 397STF Informativo 1204 13.02.2026
PDF 398STF Informativo 1205 26.02.2026
PDF 399STF Informativo 1206 09.03.2026
PDF 400STF Informativo 1208 24.03.2026
PDF 401STF Informativo 1209 30.03.2026
PDF 402STF Informativo 1211 14.04.2026
PDF 403STF Informativo 1212 22.04.2026
PDF 404STF Informativo 1215 - 14.05.2026
PDF 405STF Informativo 1216 - 18.05.2026
PDF 406STF Informativo 1217 - 25.05.26
PDF 407STF Informativo 1218 01.06.2026
PDF 408STF Informativo 1219 - 09.06.26
PDF 409STF Informativo 1220 - 19.06.2026
PDF 410STF Informativo 1221 22.06.2026
PDF 411STF Informativo 1222 - 30.06.2026
PDF 412STF Informativo 1223 - 12.08.2026
PDF 413STF Informativo 1224 - 17.08.2026
PDF 414STF Informativo 1225 - 24.08.26
Sobre o concurso PC - MA
O que é Polícia Civil do Maranhão (PC - MA)
A Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC - MA) é um órgão essencial do sistema de segurança pública maranhense, com atribuição constitucional de polícia judiciária e investigação de infrações penais, exceto as de natureza militar. Sua missão é atuar na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em defesa do Estado Democrático de Direito. A instituição é regida pela Lei nº 8.508/2006, o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão, e pauta suas ações em valores como ética, legalidade, eficiência e profissionalismo.
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