Conteúdo Programático
Carga horária: 290 horas
Sobre o curso
Concurso Previsto
A seleção do MP-SC já conta com previsões de oportunidades, incluindo para o cargo de Analista Jurídico. Conforme a Lei nº 871/2025, foram criados 185 cargos para a carreira.
Você está diante de uma carreira com múltiplas possibilidades de crescimento em um estado com alta qualidade de vida. Além, é claro, da remuneração inicial aproximadamente R$ 8 mil/mês + benefícios como 1,8 mil/mês de auxílio-alimentação.
- Atualização garantida do curso na fase pós-edital
- Simulados autorais e no padrão da banca
- Aulões de revisão focados no edital
- Cadernos de metas, erros e progresso
- Técnica de Aprendizagem por Questões (TAQ)
Síntese do curso
SOBRE O CURSO
Nosso curso visa a preparação para o cargo de Analista Jurídico. Será o primeiro concurso para o cargo e o curso foi projetado com base em mapeamento do conteúdo programático dos últimos concursos para o respectivo cargo em MPs, com foco nos conteúdos mais cobrados, que virá a ser atualizado com a publicação do novo edital. Oformato de disponibilização do curso é gravado, mas também terá aulas ao vivo exclusivas, além de todas as ferramentas necessárias para o aluno ter uma preparação completa deste conteúdo. Além disso, teremos aulas de TAQ da banca examinadora de estudos direcionados.
Em nosso curso, aplicamos a Metodologia Turbo, através das seguintes ferramentas:
AULAS + MATERIAIS: Os principais e mais cobrados conteúdos serão abrangidos em nossas aulas, além de sempre estarem acompanhados de um material de apoio completo, com teorias e esquemas de aulas com os demais conteúdos abordados também em PDF.
Metodologia TAQ: Ametodologia aplica o revisar conteúdo através das questões, invertendo a lógica tradicional de estudos com técnicas e ferramentas específicas. As aulas serão disponibilizadas pós definição da banca. Elas ocorrerão ao vivo ou gravada às sextas à noite ou aos sábados pela manhã ou tarde do seu cronograma, e serão intensificadas em período pós-edital. Têm como objetivo direcionar ao aluno o entendimento acerca do conteúdo e especialmente, do perfil da banca, para o aluno acertar o maior núme ro de questões possíveis.
Além disso, temos também de Ret a Final. Oobjetivo é oferecer orientação aos alunos e auxílio de como introduzir os estudos em sua rotina de forma objetiva e assertiva, com as diversas ferramentas existentes, e encontrar o melhor método de aproveitamento de estudos e horas líquidas.
BANCO DE QUESTÕES
Acesso ao nosso banco de questões para o seu treinamento de questões estar completo.
REVISÕES PRÉ-PROVA
Em todos os nossos cursos, disponibilizamos, em período de reta final de preparação, uma revisão intensa de todos os principais conteúdos que poderão ser cobrados em sua prova. Oacompanhamento com nossos professores nesse momento é fundamental para o aluno estar no momento da prova, seguro e tranquilo.
AULAS + MATERIAL + QUESTÕES + REVISÕES
Carga horária: ~255h gravação + ~40h ao vivo
DIFERENCIAIS
- Curso Completo: abordagem de todo o conteúdo programático, conforme mapeamento do conteúdo programático dos últimos concursos do órgão e cargo.
- Cronograma de estudos Pré Edital 120 dias: Otime pedagógico disponibiliza um cronograma de estudos elaborado estrategicamente para orientar os alunos. Além disso, os estudantes têm a opção de criar cronogramas personalizados por meio da NINA, nossa inteligência artificial, que contribuir para a or ganização de cronograma de estudos e se adapta automaticamente à disponibilidade de dias e horas de estudo de cada aluno.
- Aulões de Revisão Pós-edital: Com o objetivo de intensificar a preparação dos alunos na reta final para a prova da MP -SC, realizaremos aulões de revisão organizados por blocos temáticos, respeitando a estrutura do edital e o peso das disciplinas.
- Analisando a Prova Discursiva (pós simulados) - Após cada simulado com proposta de redação, a professora gravará um vídeo exclusivo com a correção comentada de um modelo ideal de texto, abordando: o Aestrutura recomendada para o tipo de redação cobrada; o Correções de linguagem, coerência, argumentação e organização; o Dicas práticas sobre o que fazer (e o que evitar) ao escrever; o Pontos comuns de erro que os alunos tendem a cometer; o Sugestões para aprimoramento técnico e formal da escrita.
- TAQ (Técnica de Aprendizagem por Questões): Consiste em revisar o conteúdo por meio de questões, invertendo a lógica tradicional de estudos.
Objetivos:
- Revisar conteúdos de forma ativa;
- Ensinar o estilo da banca;
- Treinar focado na prova/edital;
- Melhorar desempenho em questões;
- Reduzir ansiedade e aumentar segurança.
- Cadernos de Lei da legislação do concurso para impressão.
- Caderno de Metas de Leitura de Lei Seca: um material BÔNUS em PDF elaborado especialmente para auxiliar na organização da leitura das leis previstas no edital do seu concurso. Com metas semanais de leitura, ele ajuda você a cumprir com a leitura de todos os artigos do seu edital.
- Caderno de Progresso: Material prático focado para o acompanhamento de seus estudos. Em formato Excel, você acompanha seu progresso, marca as tarefas concluídas e visualiza sua evolução em porcentagem, mantendo foco e constância nos estudos.
- Caderno de Erros: Ferramenta essencial para transformar erros em aprendizado. Com tutorial pedagógico e arquivo modelo, nossa equipe orienta você a criar seu próprio caderno de erros, facilitando revisões estratégicas e a evolução contínua no estudo por questões. Também auxiliando para a autoavaliação e no planejamento estratégico, como um diagnóstico de aprendizagem.
- 02 Simulados Pré Edital - Simulados exclusivos, disponibilizadas no decorrer do curso, com questões autorais, e após nova definição, serão atualizadas.
DISCIPLINA, CORPO DOCENTE E CARGA HORÁRIA - EXPLICANDO A REDAÇÃO DO SIMULADO (GRAVADO E PÓS SIMULADOS) - PÓS EDITAL Disciplina Professor Carga Horária Total (Aproximada)* Correção Redação 01 Luana Porto 00:30:00* Correção Redação 02 Luana Porto 00:30:00* *Carga Horária aproximada: o professor tem, em média, esse tempo de programação para desenvolver o conteúdo programático. Alimitação existe para que o cronograma de estudos seja acessível e adaptável para a rotina dos nossos alunos.
Aula Professor Carga Horária Total (Aproximada)*
DISCIPLINA, CORPO DOCENTE E CARGA HORÁRIA - FÓRUM DE LÍNGUA PORTUGUESA - PÓS EDITAL Aula Professor Carga Horária Total (Aproximada)* 1º Fórum de Língua Portuguesa Patrick Meneghetti ou Luana Porto 01:00:00 2º Fórum de Língua Portuguesa Patrick Meneghetti ou Luana Porto 01:00:00
DISCIPLINA, CORPO DOCENTE E CARGA HORÁRIA - GRUPO DE ESTUDOS PÓS-EDITAL Aula Disciplina Professor Carga Horária Total (Aproximada)* Grupo de Estudos 01 Em definição Em definição 01:00:00 Grupo de Estudos 02 Em definição Em definição 01:00:00 Grupo de Estudos 03 Em definição Em definição 01:00:00 *Carga Horária aproximada: o professor tem, em média, esse tempo de programação para desenvolver o conteúdo programático. Alimitação existe para que o cronograma de estudos seja acessível e adaptável para a rotina dos nossos alunos.
Tópicos abordados
1. Língua Portuguesa16 tópicos
- 1. Compreensão e interpretação de texto.
- 2. Tipologia e gêneros textuais.
- 3. Figuras de linguagem.
- 4. Semântica: significação de palavras e expressões.
- 5. Ortografia.
- 6. Acentuação gráfica.
- 7. Uso da crase.
- 8. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto.
- 9. Estrutura e formação de palavras.
- 10. Sintaxe: termos da oração e relações sintático-semânticas estabelecidas entre termos, orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e por subordinação).
- 11. Concordância verbal e nominal.
- 12. Regência verbal e nominal.
- 13. Colocação pronominal.
- 14. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto.
- 15. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual.
- 16. Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais, gêneros textuais, níveis de linguagem e adequação linguística.
2. Raciocínio Lógico-Matemático17 tópicos
- 1. Raciocínio Lógico-matemático:
- 1.1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios;
- 1.2. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações;
- 1.3. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos;
- 1.4. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, as conclusões determinadas.
- Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações.
- Representação na reta.
- Unidades de medida: distância, massa e tempo.
- Representação de pontos no plano cartesiano.
- Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau.
- Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa.
- Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.
- Juros.
- Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área.
- Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.
- Medidas de comprimento, área, volume.
- Princípios de contagem e noção de probabilidade
3. Direito Institucional do MP13 tópicos
- O Ministério Público.
- Construção histórica.
- Divisão.
- Princípios institucionais do Ministério Público.
- Unidade.
- Indivisibilidade.
- Independência Funcional. 3.2.
- Autonomias constitucionais do Ministério Público. 3.3.
- Garantias constitucionais relativas aos membros do Ministério Público. 3.4.
- As vedações constitucionais.
- 3.5. Funções institucionais do Ministério Público.
- A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993).
- Organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/1993)
3. Direito Constitucional11 tópicos
- 1. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais.
- 2. Constituição: princípios fundamentais.
- 3. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.
- 4. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.
- 5. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
- 6. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- 7. Processo Legislativo Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.
- 8. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
- 9. Da Ordem Social: Da Saúde; Da Educação; Do Meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso; Dos índios.
- 10. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- 11. Súmulas e entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores.
4. Direito Administrativo12 tópicos
- 1. Administração pública: princípios básicos.
- 2. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
- 3. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
- 4. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização.
- 5. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- 6. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- 7. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- 8. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública.
- 9. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
- 10. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- 11. Lei nº 14.133/2021.
- 12. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99)
5. Direito Civil20 tópicos
- 1. Eficácia da lei.
- 2. Aplicação da lei no tempo e no espaço.
- 3. Interpretação da lei.
- 4. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- 5. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade.
- 6. Das pessoas jurídicas.
- 7. Domicílio Civil.
- 8. Dos Bens.
- 9. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos.
- 10. Prescrição e decadência.
- 11. Do Direito das obrigações: das modalidades das obrigações; da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações.
- 12. Dos contratos em geral.
- 13. Da Responsabilidade Civil.
- 14. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
- 15. Do Direito de Família: Do Casamento; Das Relações de Parentesco; Do Regime de Bens entre os Cônjuges; Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores; Dos Alimentos; Do Bem de Família; Da União Estável.
- 16. Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada.
- 17. Do Direito das Sucessões: Sucessão em geral.
- 18. Sucessão Legítima.
- 19. Sucessão Testamentária.
- 20. Do Inventário e da Partilha.
5. Direito Processual Civil39 tópicos
- Das Normas Processuais Civis.
- Da Jurisdição e da Ação.
- Competência.
- Dos Sujeitos do Processo.
- Partes e Procuradores.
- Dos Sujeitos do Processo.
- Partes e Procuradores.
- Litisconsórcio.
- Intervenção de Terceiros.
- Do Ministério Público.
- Dos Atos Processuais.
- Da forma, do tempo e do lugar.
- Da Comunicação dos Atos Processuais.
- Das Nulidades.
- Da Distribuição e do Registro.
- Da Tutela Provisória.
- Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo.
- Do Procedimento Comum.
- Petição Inicial.
- Improcedência Liminar do Pedido.
- Audiência de Conciliação e Mediação.
- Contestação.
- Reconvenção.
- Revelia.
- Saneamento.
- Julgamento conforme o estado do processo.
- Audiência de instrução e julgamento.
- Provas.
- Da sentença e da coisa julgada.
- Liquidação e Cumprimento de Sentença.
- Do Processo de Execução: Da Execução em Geral; Execução Contra a Fazenda Pública; Execução de Alimentos; Embargos à Execução; Suspensão e Extinção do Processo de Execução.
- Dos Recursos.
- Dos Juizados Especiais Cíveis.
- Mandado de Segurança.
- Ação Popular.
- Ação Civil Pública.
- Habeas Data.
- Mandado de Injunção.
- 5. Direito Processual Civil
6. Direito Penal (Parte Geral)49 tópicos
- 1. Princípios do Direito Penal.
- 2. Lei Penal.
- 3. Características.
- 4. Lei Penal em Branco.
- 5. Interpretação.
- 6. Analogia.
- 7. Lei Penal no Tempo.
- 8. Conflito Aparente de Leis Penais.
- 9. Tempo do Crime.
- 10. Lei Penal no Espaço.
- 11. Lugar do Crime.
- 12. Territorialidade e Extraterritorialidade.
- 13. Teoria Geral do Crime.
- 14. Conceito.
- 15. Classificações.
- 16. Fato Típico.
- 17. Teoria do Tipo.
- 18. Crime Doloso.
- 19. Crime Culposo.
- 20. Crime Preterdoloso.
- 21. Erro de Tipo.
- 22. Iter Criminis.
- 23. Tentativa.
- 24. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz.
- 25. Arrependimento Posterior.
- 26. Crime Impossível.
- 27. Ilicitude.
- 28. Estado de Necessidade.
- 29. Legítima Defesa.
- 30. Estrito Cumprimento de Dever Legal.
- 31. Exercício Regular de Direito.
- 32. Culpabilidade.
- 33. Imputabilidade Penal.
- 34. Potencial Consciência da Ilicitude.
- 35. Exigibilidade de Conduta Diversa.
- 36. Concurso de Pessoas.
- 37. Teoria Geral da Pena.
- 38. Pena Privativa de Liberdade.
- 39. Aplicação da Pena Privativa de Liberdade.
- 40. Penas Restritivas de Direito.
- 41. Pena de Multa.
- 42. Limite das Penas.
- 43. Suspensão Condicional da Pena.
- 44. Livramento Condicional.
- 45. Efeitos da Condenação.
- 46. Reabilitação.
- 47. Medidas de Segurança. 6.6.
- 48. Concurso de Crimes.
- 49. Extinção da Punibilidade.
6. Direito Penal (Parte Especial)7 tópicos
- 1. Dos Crimes Contra a vida.
- 2. Crimes contra o patrimônio.
- 3. Crimes contra a propriedade imaterial.
- 4. Crimes contra a dignidade sexual.
- 5. Crimes contra a família.
- 6. Crimes contra a fé pública.
- 7. Crimes contra a administração pública.
7. Direito Processual Penal33 tópicos
- 1. Noções Introdutórias.
- 2. Sistemas Processuais.
- 3. Princípios do Processo Penal.
- 4. Lei Processual no Espaço e no Tempo.
- 5. Interpretação da Lei Processual.
- 6. Investigação Preliminar.
- 7. Inquérito Policial.
- 8. Investigação Criminal pelo Ministério Público.
- 9. Inquérito Civil.
- 10. Acordo de Não-Persecução Penal.
- 11. Ação Penal.
- 12. Competência Criminal.
- 13. Provas.
- 14. Teoria Geral da Prova.
- 15. Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie.
- 16. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal.
- 17. Prisão.
- 18. Prisão em Flagrante.
- 19. Prisão Preventiva.
- 20. Prisão Temporária.
- 21. Prisão Domiciliar.
- 22. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão.
- 23. Liberdade Provisória.
- 24. Sujeitos do Processo.
- 25. Comunicação dos Atos Processuais.
- 26. Procedimento Comum Ordinário.
- 27. Procedimento Comum Sumário.
- 28. Procedimento Especial do Tribunal do Júri.
- 29. Sentença Penal.
- 30. Nulidades.
- 31. Recursos.
- 32. Teoria Geral dos Recursos.
- 33. Recursos em espécie.
7. Legislação Especial13 tópicos
- 1. Lei Geral de Proteção de Dados.
- 2. Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).
- 3. Lei dos Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- 4. Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997).
- 5. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
- 6. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
- 7. Código de proteção e defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- 8. Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/1990).
- 9. Lei de Organização criminosa (Lei nº 12.850/2013).
- 10. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- 11. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
- 12. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
- 13. Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei no 9.605/1998).
7. Direito da Infância e da Juventude6 tópicos
- 1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990).
- 2. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos da Área da Infância e da Juventude.
- 3. Violência contra a criança e o adolescente.
- 4. Bullying.
- 5. Bullying em razão de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
- 6. Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).
Sobre o concurso MP - SC
O que é Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua atuação abrange diversas áreas, como a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos do consumidor, da infância e juventude, e o combate à criminalidade. O MPSC zela pela correta aplicação da lei e pela garantia dos direitos fundamentais da população catarinense, buscando a efetivação da justiça social.
Como funciona o rateio
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