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Pré-Edital

MP-SC 2° Fase - Prova Discursiva Promotor de Justiça

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Prova realizada em 22/02/2025
Curso Preparatório Completo
100% online
23
Módulos
188
PDFs
460
Vídeos
Prova
22/02/2025
Realizada

Conteúdo Programático

23 módulos
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Materiais Complementares5 PDFs▼
5 arquivos em PDF
Direito Processual Civil49 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 14 vídeosCompetência e Sujeitos do Processo▼
  1. Competência e Sujeitos do Processo
  2. Competência e Sujeitos do Processo
  3. Competência e Sujeitos do Processo
  4. Competência e Sujeitos do Processo
Aula 24 vídeosLitisconsórcio e Intervenção de Terceiros▼
  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  2. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  3. Intervenção de Terceiros: Assistência
  4. Denunciação da lide
Aula 34 vídeosAtos Processuais▼
  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais: Negócios Jurídicos Processuais
  3. Atos Processuais: Atos praticados pelo juiz
  4. Atos Processuais: Tempo e lugar
Aula 44 vídeosTutelas Provisórias▼
  1. Tutelas Provisórias: Conceito e definição
  2. Tutelas Provisórias: Fundamentação das Decisões
  3. Tutelas Provisórias: Tutelas Antecipadas
  4. Tutelas Provisórias: Tutelas Cautelares
Aula 54 vídeosPetição Inicial, Respostas do Réu e Providências Preliminares▼
  1. Fases Processuais, Relações Jurídicas e Petição Inicial
  2. Requisitos da Petição Inicial
  3. Resposta do Réu
  4. Providências Preliminares
Aula 64 vídeosProvas▼
  1. Teoria Geral das Provas
  2. Provas Emprestadas
  3. Produção Antecipada de Provas e Principais Características das Provas em Espécie e Meios de Prova
  4. Confissão
Aula 74 vídeosSentença e Coisa Julgada▼
  1. Sentença: Conceito. Tipos de sentença
  2. Sentenças terminativas. Sentenças Definitivas. Elementos da sentença. Ausência de fundamentação. Teoria dos capítulos da sentença
  3. Teoria dos capítulos da sentença. Sentença citra petita, ultra petita e extra petita. Fato superveniente. Modificação da sentença. Hipoteca Judiciária. Tutela especifica do direito material pleiteado
  4. Coisa julgada: coisa julgada material e formal. Relativização da coisa julgada em investigação de paternidade. Limites Objetivos e Subjetivos da coisa julgada. Coisa julgada da resolução da questão prejudicial. Limites temporais da coisa julgada. Efeito negativo, positivo, preclusivo da coisa julgada. Conflito entre coisas julgadas
Aula 84 vídeosProcedimentos especiais de jurisdição contenciosa e sistema de precedentes▼
  1. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e sistema de precedentes
  2. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e sistema de precedentes
  3. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e sistema de precedentes
  4. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e sistema de precedentes
Aula 98 vídeosRecursos▼
  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos
  3. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie: apelação
  4. Recursos em espécie: agravo de instrumento, agravo interno
  5. Recursos em espécie: embargos de declaração,
  6. Recursos em espécie: recurso ordinário, recurso extraordinário e especial
  7. Recursos em espécie: agravo em recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência
  8. Questões comentadas
Aula 103 vídeosAção Civil Pública▼
  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública
  3. Ação Civil Pública
Aula 112 vídeosMandado de Segurança▼
  1. Mandado Segurança
  2. Mandado Segurança
Aula 121 vídeoAção popular▼
  1. Bloco único | Ação Popular
Aula 132 vídeosAção de Improbidade Administrativa▼
  1. Ação de Improbidade Administrativa
  2. Ação de Improbidade Administrativa
Aula 141 vídeoDa atuação extrajudicial do Ministério Público▼
  1. Bloco único - Atuação extrajudicial no Ministério Público
Direito Falimentar5 vídeos · 1 PDF▼
Aula 15 vídeosA Empresa em Crise (Lei nº 11.101/05)▼
  1. Aspectos Gerais da Recuperação Judicial e da Falência
  2. Recuperação Judicial
  3. Recuperação Judicial
  4. Falência
  5. Falência
Direito Penal - Parte Geral29 vídeos · 7 PDFs▼
Aula 12 vídeosLei penal no tempo e no espaço▼
  1. Retroatividade e Irretroatividade da lei. Tempo do crime nos crimes instantâneos. tempo do crime permanente. Tempo do crime habitual. Tempo do crime continuado
  2. Leis Excepcionais e Temporárias: A Extratividade na hipótese de Lex Mitior. As normas híbridas (Abolitio Criminis. Abolitio Criminis em normas penais em branco. Abolitio Criminis e leis temporárias)
Aula 27 vídeosTeoria do Crime Part I▼
  1. Teoria Bipartida. Diferença entre Crimes e contravenções. Conduta. Teoria causalista, causal valorativa, social da ação, finalista
  2. Teoria Funcionalista e Conceito de Conduta no Direito Penal Brasileiro
  3. Conceito de Conduta no Direito Penal Brasileiro. Conceito de Resultado. Classificação dos crimes de acordo com o resultado naturalístico
  4. Classificação dos crimes de acordo com o resultado normativo. Nexo de Causalidade
  5. Nexo de Causalidade. Causas Absolutamente independentes. Causas Relativamente independentes
  6. Causas Relativamente independentes. Teoria da Causalidade Adequada
  7. Estudo de casos
Aula 31 vídeoConcurso de Pessoas▼
  1. Bloco único - Concurso de Pessoas
Aula 310 vídeosFato Típico e Antijurídico▼
  1. Diferença entre tipo e tipicidade penal. Elementos do tipo penal. Tipos e Classificação
  2. Tipos e Classificação. tipicidade Formal e Material. Tipicidade Congoblante
  3. Tipicidade Conglobante. Dolo Direto de Primeiro e segundo graus
  4. Diferença entre o Dolo direto de segundo grau e dolo eventual. Dolo eventual e culpa consciente
  5. Elementos do Crime Culposo
  6. Elementos do Crime Culposo
  7. Erro de tipo e erro de proibição
  8. Erro de tipo e erro de proibição. Tentativa. Elemento do fato típico tentado
  9. Teorias sobre o início da execução. Infrações penais que não admitem tentativa. Tentativa em crimes omissivos impróprios. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
  10. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Voluntariedade e espontaneidade. Crime impossível. Objeto material e jurídico. Meio absolutamente impróprio. Tentativa supersticiosa. Delito putativo por erro de tipo
Aula 43 vídeosCulpabilidade▼
  1. Introdução. Culpabilidade no Direito Penal. Elementos da Culpabilidade. Teoria Psicológica. Teoria Normativa-Psicológica
  2. Teoria Normativa Pura. Teoria Extremada da Culpabilidade. Teoria Limitada da Culpabilidade. Teorias Modernas (Funcionalista). Imputabilidade. Inimputabilidade. Causas que não excluem a imputabilidade
  3. Potencial consciência da ilicitude. Erro sobre a ilicitude do fato. Exigibilidade de conduta diversa. Coculpabilidade
Aula 44 vídeosIlicitude▼
  1. Ilicitude. Diferença Entre Tipicidade e Ilicitude. Possíveis Relações. Teorias. Causas Legais e Supralegais. O Consentimento do Ofendido
  2. O Consentimento do Ofendido e a Exclusão da Ilicitude. Requisitos. Estado de Necessidade. Teoria Unitária e Diferenciadora. O Commodus Discessus
  3. Estado de Necessidade. Perigo Atual não Criado pela Vontade do Agente. O dever legal de evitar o perigo. A exigibilidade do sacrifício do bem ameaçado. A Legítima Defesa. A Injusta Agressão
  4. A Injusta Agressão. A Atualidade e a Iminência da Agressão. Os Meios Necessários e seu Uso Moderado. O Estrito Cumprimento do Dever Legal. O Excesso Doloso e Culposo
Aula 72 vídeosConcurso de Crimes▼
  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes
Direito Penal - Parte Especial48 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 112 vídeosCrimes Contra a Vida▼
  1. Alterações penais dadas pela Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/2024)
  2. Introdução sobre Crimes contra a Pessoa e contra a Vida. Homicídio
  3. Homicídio Simples e Privilegiado
  4. Homicidio Qualificado: Redação, Interpretação Analógica, Resumo e Qualificadoras em Espécie
  5. Homicidio Qualificado: Qualificadora do Meio X Dolo Eventual e Demais Qualificadoras
  6. Homicidio Qualificado: Homicídio Híbrido e Causas de Aumento de Pena
  7. Feminicídio
  8. Qualificadoras do Feminicídio. Homicídio Culposo
  9. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
  10. Infanticídio. Aborto
  11. Qualificadoras de homicídio (atualização)
  12. Crimes contra pessoas (atualização)
Aula 26 vídeosCrimes contra a pessoa▼
  1. Lesão Corporal (art. 129 do CP) - Parte I
  2. Lesão Corporal (art. 129 do CP) - Parte II
  3. Da Periclitação da Vida e da Saúde e Da Rixa (art. 137 do CP)
  4. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP)
  5. Dos Crimes contra a Honra (arts. 138 a 145 do CP) - Parte II
  6. Dos Crimes contra a liberdade Individual (arts. 146 a 154-B do CP)
Aula 33 vídeosCrimes Contra o Patrimônio - parte I▼
  1. Furto - Parte I
  2. Furto - Parte II
  3. Furto - Parte III
Aula 46 vídeosCrimes Contra o Patrimônio - parte II▼
  1. Roubo e Extorsão - Parte I
  2. Roubo e Extorsão - Parte II
  3. Apropriação Indébita e Estelionato
  4. Receptação
  5. Lei nº 15.181/2025 (atualização)
  6. Lei nº 15.181/2025 (atualização)
Aula 51 vídeoCrimes Contra a Propriedade Imaterial▼
  1. Bloco único - Crimes contra a propriedade imaterial
Aula 64 vídeosCrimes contra a dignidade sexual▼
  1. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  4. Crimes Contra a Dignidade Sexual
Aula 71 vídeoCrimes Contra a Família▼
  1. Bloco único - Crimes contra a família
Aula 81 vídeoCrimes contra a incolumidade pública▼
  1. Bloco único - Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 92 vídeosCrimes contra a Paz Pública▼
  1. Crimes contra a paz pública: Introdução
  2. Crimes contra a paz pública: Apologia de Crime ou Criminoso
Aula 104 vídeosCrimes contra a Fé Pública▼
  1. Crimes contra a fé pública: Introdução
  2. Crimes contra a fé pública: Falsificação de documento público
  3. Crimes contra a fé pública: Falsidade ideológica. Uso de documento falso
  4. Crimes contra a fé pública: falsa identidade. Adulteração de sinal identificador de veículo
Aula 115 vídeosCrimes contra a Administração Pública▼
  1. Crimes funcionais próprios e impróprios. Conceito de funcionário público. Investigação pelo MP
  2. Peculato. Peculato Culposo. Peculato mediante erro de outrem/peculato estelionato. Peculato eletrônico
  3. "Rachadinha". Peculato de uso. Concussão. Concussão x carteirada. Corrupção ativa e passiva
  4. Corrupção ativa e passiva. Tratamento do exaurimento. Corrução privilegiada. Prevaricação. Teoria da Graxa
  5. Advocacia administrativa x Tráfico de influência. Exploração de prestígio
Aula 123 vídeosCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos▼
  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos: Crimes Contra o Sentimento Religioso
  2. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos: Crimes Contra o Sentimento Religioso
  3. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos: Crimes Contra o Respeito aos Mortos
Legislação Penal Especial27 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 11 vídeoLei Geral do Esporte▼
  1. Bloco único - Lei Geral do Esporte
Aula 24 vídeosViolência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes▼
  1. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022
  2. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022
  3. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022)
  4. Violência Doméstica e familiar contra a mulher, contra a criança e adolescente (LEI 11.340/06 - LEI 14.344/2022
Aula 32 vídeosCrimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)▼
  1. Lei 8.176/1991
  2. Crimes Contra Ordem Econômica
Aula 42 vídeosAbuso de Autoridade▼
  1. Abuso de Autoridade - Lei 13869/19
  2. Abuso de Autoridade - Lei 13869/19
Aula 54 vídeosEstatuto do Desarmamento▼
  1. Estatuto do Desarmamento
  2. Estatuto do Desarmamento
  3. Estatuto do Desarmamento
  4. Estatuto do Desarmamento
Aula 63 vídeosLei de Drogas▼
  1. Lei de Drogas
  2. Lei de Drogas
  3. Lei de Drogas
Aula 79 vídeosOCRIM (12.850/2013) e Lavagem de Dinheiro (Lei n° 9.613/1998)▼
  1. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte I
  2. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte II
  3. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte III
  4. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte IV
  5. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte V
  6. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte VI
  7. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte VII
  8. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro - Parte VIII
  9. Direito Penal e novas formas: Organização Criminosa e Lavagem de dinheiro (Questões)
Aula 82 vídeosCrimes de Preconceito de Raça ou Cor▼
  1. Crimes de preconceito de raça ou cor
  2. Crimes de preconceito de raça ou cor
Direito Processual Penal23 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Processual Penal▼
  1. Bloco único - Introdução e Princípios
Aula 21 vídeoAplicação e interpretação da Lei Processual Penal▼
  1. Bloco único - Aplicação e interpretação da Lei
Aula 35 vídeosProcesso e Procedimento▼
  1. Processo e procedimento
  2. Processo e procedimento
  3. Processo e procedimento
  4. Processo e procedimento
  5. Processo e procedimento
Aula 45 vídeosTeoria da Prova▼
  1. Teoria da Prova
  2. Teoria da Prova
  3. Teoria da Prova
  4. Teoria da Prova
  5. Teoria da Prova
Aula 52 vídeosNulidades▼
  1. Nulidades
  2. Nulidades
Aula 64 vídeosTeoria Geral dos Recursos e Recursos em Espécie▼
  1. Teoria do recurso
  2. Teoria do recurso
  3. Teoria do recurso
  4. Teoria do recurso
Aula 72 vídeosJurisdição e Competência▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
Aula 82 vídeosAcordo de não persecução penal▼
  1. Ação Penal. Acordo de não Persecção Penal
  2. Ação Penal. Acordo de não Persecção Penal
Aula 91 vídeoDos Sujeitos do Processo▼
  1. Bloco único - Sujeitos do Processo
Execução Penal7 vídeos · 1 PDF▼
Aula 17 vídeosLei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84)▼
  1. LEP: Objeto, Âmbito da Aplicação e Natureza Jurídica, Princípios
  2. LEP: Princípios, Identificação do perfil genético, Assistência, Trabalho e Trabalho Interno
  3. LEP: Trabalho Interno, Trabalho Externo, Direitos do Preso, Disciplina
  4. LEP: Disciplina, Órgãos de Execução Penal
  5. LEP: Regimes de cumprimento de pena
  6. LEP: Progressão de Regime, Saídas Autorizadas e Remição de Pena
  7. Execução Penal
Criminologia4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 vídeosDireito das Vítimas e Vitimologia▼
  1. Introdução. Diferenças entre Direito Penal, Criminologia e Política Criminal. Vitimologia. O Papel da vítima: "Idade de Ouro", Neutralização e Revalorização
  2. Conceito de Vítima. Processos de Vitimização (Primária, Secundária e Terciária). Tipologia de Vítimas de Benjamin Mandelsohn (Classificação das Vítimas)
  3. Resolução CNMP 243/2021. Projeto do Estatuto da Vítima
  4. Síndromes relacionadas à Vitimização
Direito do Consumidor26 vídeos · 9 PDFs▼
Aula 14 vídeosCódigo de Defesa do consumidor▼
  1. Relação Jurídica de Consumo. Fornecedor
  2. Produtos e Serviços. Consumidor. Política Nacional das Relações de Consumo. Direitos Básicos do Consumidor
  3. Princípios do CDC
  4. Situações de aplicabilidade ou não aplicabilidade do CDC e Jurisprudências
Aula 24 vídeosResponsabilidade civil e dano moral nas relações de consumo▼
  1. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica.Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
  2. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica.Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
  3. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica. Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
  4. Tendências da Responsabilidade civil. Escada Histórica. Excludentes da Responsabilidade e espécie de extinções. Vício do Produto e fato do produto. Responsabilidade do comerciante. Prescrição e decadência nas relações de consumo
Aula 34 vídeosDesconsideração da Personalidade Jurídica, Práticas Comerciais e Contratos▼
  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Práticas Comerciais
  2. Práticas Comerciais. Publicidade nas relações de consumo. Práticas abusivas
  3. Publicidade nas relações de consumo. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas
  4. Cobrança de dívidas. Proteção Contratual
Aula 44 vídeosContratos, Sanções, Superendividamento e Proteção Digital▼
  1. Cláusulas abusivas
  2. Cláusulas abusivas. sanções. Superendividamento
  3. Superendividamento
  4. Dialógo das fontes entre o CDC e o regime de proteção de dados (LGPD). Marco Civil da Internet
Aula 53 vídeosTeoria da qualidade▼
  1. Teoria da Qualidade
  2. Teoria da Qualidade
  3. Teoria da Qualidade
Aula 62 vídeosLei n. 13.786/2018▼
  1. Lei do Destrato - 13.786/2018
  2. Lei do Destrato - 13.786/2018
Aula 71 vídeoDecreto n. 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor)▼
  1. Bloco único - Decreto nº 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor)
Aula 82 vídeosLei dos Planos de Saúde - Lei 9656▼
  1. Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656
  2. Lei dos Planos de Saúde - Lei 9656
Aula 92 vídeosDa Defesa do Consumidor em Juízo▼
  1. Da Defesa do Consumidor em Juízo
  2. Da Defesa do Consumidor em Juízo
Direitos Humanos e Cidadania22 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 11 vídeoTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco único - Teoria Geral do Direitos Humanos
Aula 21 vídeoCaracterísticas e Princípios dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco único - Características e Princípios dos Direitos Humanos
Aula 31 vídeoFontes dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco único - Fontes, Gerações e Dimensões dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos
Aula 41 vídeoSistema internacional de proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco único - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos e principais convenções monitoradas pela ONU. OEA. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Aula 52 vídeosComissão Interamericana de Direitos Humanos▼
  1. Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte I
  2. Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Parte II
Aula 62 vídeosCorte Interamericana dos Direitos Humanos▼
  1. Corte Interamericana dos Direitos Humanos - Parte I
  2. Casos na Corte Interamericana de Direitos Humanos - Parte II
Aula 73 vídeosTratados e Convenções Internacionais incorporados pelo ordenamento brasileiro▼
  1. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro
  2. Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro
  3. O Procedimento de Incorporação dos Tratados de Direitos Humanos na Perspectiva da Constituição
Aula 82 vídeosConflito com as normas constitucionais▼
  1. Conflito com as normas constitucionais. Controle de Convencionalidade e de Constitucionalidade na Proteção dos Direito Humanos
  2. Controle de Convencionalidade em Direitos Humanos
Aula 92 vídeosEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional▼
  1. Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma
  2. Tribunal Penal Internacional e o Estatuto de Roma
Aula 102 vídeosO Sistema Único de Saúde▼
  1. Normas Constitucionais e SUS
  2. Normas Constitucionais e SUS
Aula 111 vídeoDireitos da População LGBTQIAPN+▼
  1. Bloco único - Direitos da População LGBTQIAPN+
Aula 121 vídeoLeis 11.346/06 (LOSAN), 8.742/93 (LOAS) e Decreto 7.272/10 (PLANSAN)▼
  1. Bloco Único - Leis 11.346/06 (LOSAN) - 8.742/93 (LOAS) e Decreto 7.272/10 (PLANSAN)
Aula 132 vídeosLeis 7.716/89 (Crimes de discriminação) e 12.288/10 (Estatuto igualdade racial)▼
  1. Leis 7.716/89 (Crimes de discriminação) e 12.288/10 (Estatuto igualdade racial)
  2. Lei nº12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial)
Aula 141 vídeoConvenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial▼
  1. Bloco Único - Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
Direito da Criança e do Adolescente17 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 15 vídeosDireitos, Modalidades de Colocação em Família Substituta e Adoção▼
  1. Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito à Liberdade, ao respeito e à dignidade
  3. Estatuto da Criança e do Adolescente - Direito à convivência Familiar
  4. Adoção
  5. Modalidades de Colação em Família Substituta
Aula 24 vídeosPolítica de atendimento, Medidas de Proteção, Sistema de Garantia▼
  1. Política de Atendimento
  2. Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescnte
  3. Medidas de Proteção
  4. Conselho Tutelar
Aula 34 vídeosAto Infracional, Medidas Socioeducativas, Remissão, Procedimento e SINASE▼
  1. Atos Infracionais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Apuração de Ato Infracional
  4. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
Aula 44 vídeosAcesso à Justiça, Partes, Procedimentos, Recursos e Crimes▼
  1. Acesso à Justiça
  2. Procedimentos
  3. Hailitação do Pretendente à Adoção e Recursos
  4. Crimes
Direito Constitucional38 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 11 vídeoAplicabilidade das normas constitucionais▼
  1. Bloco Único | Aplicabilidade e eficácia das Normas Constitucionais e Interpretação das Normas Constitucionais
Aula 25 vídeosDireitos Fundamentais▼
  1. Direitos Fundamentais
  2. Direitos Fundamentais
  3. Direitos Fundamentais
  4. Direitos Fundamentais
  5. Direitos Fundamentais
Aula 33 vídeosDa Organização do Estado Brasileiro▼
  1. Aspectos Introdutórios
  2. Repartição de Competências Constitucionais: Competência Administrativa
  3. Repartição de Competências Constitucionais: Competência Legislativa
Aula 48 vídeosOrganização dos Poderes, Poder Legislativo e processo legislativo.▼
  1. Organização dos Poderes: Separação dos Poderes
  2. Emendas Constitucionais
  3. Emendas Constitucionais e Processo Legislativo
  4. Processo Legislativo: Lei Complementar e Lei Ordinária
  5. Processo Legislativo: Lei Complementar e Lei Ordinária, Teoria dos Freios e Contrapesos
  6. Processo legislativo: Lei delegada - limitações de conteúdo e de exercício
  7. Medidas Provisórias
  8. Medidas Provisórias
Aula 53 vídeosPoder Executivo e Poder Judiciário▼
  1. Poder Executivo
  2. Poder Judiciário: Organização do Poder Judiciário na Constituição Federal
  3. Poder Judiciário: Princípios e Garantias
Aula 69 vídeosControle de Constitucionalidade▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. modelos de controle
  3. controle difuso
  4. Controle Concentrado
  5. ADI
  6. ADC
  7. ADPF
  8. ADO e MI
  9. Habeas Data e Ação Popular - Direito de Petição - HC - MS
Aula 73 vídeosFunções essenciais à justiça▼
  1. Funções Essenciais à Justiça: Conceito e Definição. Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público
  3. Advocacia Pública, Advocacia Privada, Defensoria Pública
Aula 81 vídeoDefesa do Estado e das Constituições Democráticas▼
  1. Bloco único - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Aula 92 vídeosTributação e Orçamento▼
  1. Tributação e orçamento
  2. Tributação e orçamento
Aula 101 vídeoOrdem Econômica e Financeira▼
  1. Bloco Único - Ordem Econômica
Aula 111 vídeoOrdem Social▼
  1. Bloco único - Ordem Social
Aula 121 vídeoResolução de Questões▼
  1. Resolução de Questões | Direito Constitucional
Direito Administrativo54 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 12 vídeosPoderes Administrativos▼
  1. Conceito. Abuso, desvio e excesso de poder. Poder Hierárquico, disciplinar e regulamentar
  2. Poder regulamentar X poder regulatório. Poder de polícia
Aula 28 vídeosAtos Administrativos▼
  1. Conceito. Silêncio da Administração
  2. Discricionariedade e Vinculação. Atributos
  3. Atributos. Elementos
  4. Elementos
  5. Elementos. Convalidação
  6. Efeitos do ato administrativo. Atos em espécie
  7. Extinção dos atos administrativos
  8. Extinção dos atos administrativos. Classificação dos atos administrativos
Aula 26 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Desconcentração e Descentralização
  2. Descentralização. Centralização e Concentração
  3. Autarquias. Fundação pública. Empresas Estatais
  4. Empresas Estatais. Agências Reguladoras
  5. Agências Reguladoras
  6. Terceiro Setor
Aula 31 vídeoParcerias Voluntárias (Lei 13.019/2014)▼
  1. Bloco único - Parcerias Voluntárias (Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC))
Aula 54 vídeosResponsabilidade Civil do Estado▼
  1. Responsabilidade do Estado por atos lícitos. Teorias civilistas. Teoria do Risco integral
  2. Teorias do risco administrativo
  3. Teorias do risco administrativo
  4. Teoria da interrupção do nexo causal. Elementos da responsabilidade civil. Danos decorrentes de obras. Danos recorrentes de atos de multidões
Aula 68 vídeosLicitações e Contratos▼
  1. Contratação direta
  2. Contratação direta
  3. Procedimento da Licitação
  4. Procedimento da Licitação
  5. Desfazimento da Licitação. Modalidades de Licitação
  6. Impugnações, pedidos de reconsideração e recursos. Critérios de julgamento. Agentes públicos responsáveis pela licitação
  7. Procedimentos auxiliares
  8. Procedimentos auxiliares
Aula 73 vídeosBens Públicos▼
  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos
  3. Bens Públicos
Aula 87 vídeosDesapropriação e Intervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Desapropriação
  2. Desapropriação
  3. Desapropriação
  4. Desapropriação
  5. Desapropriação
  6. Intervenção do Estado na Propriedade
  7. Intervenção do Estado na Propriedade
Aula 93 vídeosProcesso Administrativo▼
  1. (Lei 9.784/1999) Processo Administrativo: Conceito e Definição
  2. (Lei 9.784/1999) Processo Administrativo: Comunicação dos Atos
  3. (Lei 9.784/1999) Processo Administrativo: Independência das Instâncias
Aula 104 vídeosServiços Públicos▼
  1. Serviço Público: Conceito e Definição
  2. Serviço Público: Princípios
  3. Serviço Público: Concessões e Permissões
  4. Serviço Público: Reversão
Aula 118 vídeosImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade Administrativa: Conceito e Definição
  2. Improbidade Administrativa: ADI 7236
  3. Improbidade Administrativa: Sujeijtos do ato de improbidade
  4. Improbidade Administrativa: Tipologia da Improbidade
  5. Improbidade Administrativa: Sanções da Improbidade
  6. Improbidade Administrativa: Jurisprudência
  7. Improbidade Administrativa: Procedimento Judicial
  8. Improbidade Administrativa: Indisponibilidade de Bens
Direito Civil52 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 11 vídeoLINDB▼
  1. Bloco Único - LINDB
Aula 22 vídeosPessoas Naturais▼
  1. Das Pessoas Naturais
  2. Das Pessoas Naturais
Aula 31 vídeoPessoas Jurídicas▼
  1. Bloco Único - Das Pessoas Jurídicas
Aula 41 vídeoFundações▼
  1. Bloco único - Fundações
Aula 55 vídeosFatos Jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e atos ilícitos▼
  1. Classificação dos fatos jurídicos e plano da existência
  2. Plano da validade e planos da eficacia
  3. Dos defeitos do negocio jurídico
  4. Dos defeitos do negocio jurídico
  5. Invalidade do negocio jurídico
Aula 63 vídeosDireito das Obrigações▼
  1. Introdução e Obrigação de Dar Coisa Certa
  2. Introdução e Obrigação de Dar Coisa Certa
  3. Introdução e Obrigação de Dar Coisa Certa
Aula 71 vídeoPrescrição e Decadência▼
  1. Bloco único - Prescrição e decadência
Aula 83 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil
  3. Responsabilidade Civil
Aula 95 vídeosContratos▼
  1. Teoria Geral dos Contratos: Noções Introdutórias. Autonomia da Vontade e Intervenção do Estado. Função Social do Contrato. Eficácia Interna e externa dos contratos. Força obrigatória dos contratos. Relatividade dos efeitos contratuais. Boa-fé objetiva
  2. Teoria dos Contratos: Funções de Integração. Formação dos Contratos
  3. Teoria dos Contratos: Formação dos contratos. Garantias do adquirente. Vícios Redibitórios/Ocultos
  4. Prazo para reclamar o vício redibitório. Garantia legal. Garantia Contratual. Evicção. Partes
  5. Evicção Parcial. Prazo Prescricional para ressarcimento por evicção. Extinção dos contratos. Resilição. Resolução por inadimplemento. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva
Aula 103 vídeosContratos em Espécie▼
  1. Contratos em Espécie: Introdução e Contratos de Compra e Venda
  2. Contratos em Espécie: Troca/Permuta. Doação. Negócios Jurídicos de Ascendente para Descendente. Doação Remuneratória. Doação Conjuntiva. Doação com Cláusula de Reversão. Nulidade da Doação. Revogação da Doação
  3. Contratos em Espécie: Mandato. Extinção do Mandato. Mandato em Causa Própria. Cláusula de Irrevogabilidade. Seguros. Seguros de Pessoas. Jogo/Aposta
Aula 114 vídeosDireito das Coisas▼
  1. Introdução. Direitos Reais, Posse e Direito de Vizinhança. Obrigações e Coisa. Conceito de Posso. Classificação da Posse. Detenção Efeitos materiais da posse
  2. Efeitos Processuais da Posse. Propriedade. Aquisição da propriedade por acessão. Aluvião e avulsão. Ações petitórias. Usucapião. Formas de usucapião
  3. Direito de Vizinhança
  4. Direitos Reais sobre Coisas Alheias
Aula 123 vídeosDo Direito Pessoal: Do Casamento▼
  1. Casamento
  2. Casamento
  3. Pacto Antinupcial e Regime de Bens
Aula 131 vídeoAlienação Parental▼
  1. Bloco Único - Alienação Parental
Aula 143 vídeosAdoção e Poder Familiar▼
  1. Poder Familiar
  2. Filiação
  3. Adoção
Aula 152 vídeosTutela e Curatela▼
  1. Tutela
  2. Curatela
Aula 164 vídeosDireito das sucessões▼
  1. Conceitos do Direito Sucessório
  2. Aceitação da Herança. Renúncia a Herança e Causas excludentes da herança
  3. Sucessão legítima (classe e ordem)
  4. Concorrência do cônjuge com os ascendentes
Aula 173 vídeosDa sucessão testamentária▼
  1. Sucessão Testamentária
  2. Capacidade de testar, testamentos ordinários, especiais e testamento público
  3. Testamento particular e Legado
Aula 184 vídeosDos legados▼
  1. Substituição Vulgar
  2. Redução das disposições testamentárias
  3. Caducidade do testamento. Revogação do testamento
  4. Inventário e partilha
Aula 193 vídeosLei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)▼
  1. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
  2. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
  3. Lei 13.709/2018 | Lei Geral de Proteção de Dados
Direito Eleitoral23 vídeos · 10 PDFs▼
Aula 13 vídeosIntrodução ao Direito Eleitoral▼
  1. Introdução: conceito, fontes e princípios
  2. Introdução: conceito, fontes e princípios
  3. Introdução ao Direito Eleitoral
Aula 22 vídeosDireitos Políticos Negativos▼
  1. Direitos Políticos Negativos. Privação (perda e suspensão de direitos políticos). Inelegibilidades (constitucionais e infraconstitucionais)
  2. Direitos Políticos Negativos. Privação (perda e suspensão de direitos políticos). Inelegibilidades (constitucionais e infraconstitucionais)
Aula 32 vídeosSistemas Eleitorais▼
  1. Sistemas Eleitorais. Majoritário e Proporcional. Sistema Distrital. Quocientes Eleitorais e cálculos
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Aula 42 vídeosPartidos Políticos▼
  1. Partidos Políticos. Art. 17 da CF. Lei 9.096/95. Criação, fusão, incorporação. Federações. Filiação. Finanças. Propaganda Partidária
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Aula 52 vídeosRegistro de Candidatura▼
  1. Registro de candidatura. Convenções. Coligações. Cotas. Processamento do registro. Impugnação ao registro de candidatura
  2. Registro de candidatura. Convenções. Coligações. Cotas. Processamento do registro. Impugnação ao registro de candidatura
Aula 63 vídeosPropaganda Eleitoral▼
  1. Propaganda eleitoral. Tipos. Propaganda antecipada. Propaganda em geral. Propaganda na internet. Propaganda no rádio e TV. Propaganda imprensa escrita. Poder polícia
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  3. Propaganda eleitoral. Tipos. Propaganda antecipada. Propaganda em geral. Propaganda na internet. Propaganda no rádio e TV. Propaganda imprensa escrita. Poder polícia
Aula 72 vídeosArrecadação e gastos▼
  1. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha. Representação do art. 30-A, da LE
  2. Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha. Representação do art. 30-A, da LE
Aula 82 vídeosAções Eleitorais▼
  1. Ações Eleitorais. Ação de Impugnação de Registros de Candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Recurso contra Expedição do Diploma (RCED). Representações gerais e especiais
  2. Ações Eleitorais. Ação de Impugnação de Registros de Candidatura (AIRC). Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Recurso contra Expedição do Diploma (RCED). Representações gerais e especiais
Aula 93 vídeosCrimes eleitorais▼
  1. Condutas Vedadas e Crimes
  2. Condutas Vedadas e Crimes
  3. Condutas Vedadas e Crimes
Aula 102 vídeosPrincipais Decisões do STF▼
  1. Principais Decisões do STF
  2. Principais Decisões do STF
Legislação Institucional4 vídeos · 1 PDF▼
Aula 14 vídeosMP, Lei Orgânica Nacional do MP e CNMP (Conselho Nacional do MP) e suas Resoluções▼
  1. Histórico. Ministério Público na Constituição Federal. Organização, princípios, funções, garantias e vedações
  2. Histórico. Ministério Público na Constituição Federal. Organização, princípios, funções, garantias e vedações
  3. Histórico. Ministério Público na Constituição Federal. Organização, princípios, funções, garantias e vedações
  4. Ministério Público: Organização, princípios, funções, garantias e vedações. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e suas Resoluções
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Aula 13 vídeosDireito Penal Geral▼
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Aula 43 vídeosDireito Processual Penal▼
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  1. Treino de discursivas
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  1. Bloco único - Direito da Criança e do Adolescente
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  1. Bloco único - Execução Penal
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  1. Bloco único - Direito Administrativo
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  1. Bloco único - Direito Penal - Parte Especial
Peças Processuais2 vídeos · 3 PDFs▼
Aula 12 vídeosEncontro com o professor▼
  1. Treinamento de Peças Processuais Penais
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  1. Correção Simulado 03 | Direito Eleitoral - Prof. Moisés Casarotto
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  1. Encontro com o Professor | Direito Penal
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  1. Encontro com o Professor | Direito Processual Penal
Cadernos de Lei59 PDFs▼
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13. Revisão Turbo3 vídeos · 5 PDFs▼
Aula 13 vídeosAulas▼
  1. REVISÃO TURBO MP-SC 2ª Fase | Direito Penal Geral e Especial e Direito Ambiental | Marcelo Fischer e Luiz Antônio
  2. REVISÃO TURBO MP-SC 2ª Fase | Direito ⁠Processual Penal e Direito Constitucional e Direito Processual Civil | Caio Aro e André Coelho e Eduardo Francisco
  3. REVISÃO TURBO MP-SC 2ª Fase | Direito Administrativo + Defesa da Moralidade Administrativa e Direito Civil | Guilherme Donin e Paula Motta

Sobre o concurso MP - SC

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sua atuação abrange diversas áreas, como a proteção do patrimônio público, do meio ambiente, dos direitos do consumidor, da infância e juventude, e o combate à criminalidade. O MPSC zela pela correta aplicação da lei e pela garantia dos direitos fundamentais da população catarinense, buscando a efetivação da justiça social.

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