MP-PB Promotor de Justiça

O que é Ministério Público da Paraíba (MP - PB)

O Ministério Público da Paraíba (MP - PB) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com autonomia administrativa e financeira, atua na fiscalização da lei, na proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, dos direitos humanos e de outros interesses difusos e coletivos. Sua missão é garantir a efetividade dos direitos fundamentais e a correta aplicação das leis em todo o território paraibano, promovendo a justiça e a cidadania.