MP-RS Promotor de Justiça Pacote

Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome "LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL". Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Institucional

• Lei 8625/93 - Lei Orgânica Do Mp
• Lc 75/93 - Mpu
• Resolução 154/16 Do Cnmp 
• Resolução 228/21 Do Cnmp

Direito Constitucional

• Constituição Federal
• Adct
• Lei 4717/65 – Ação Popular
• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública
• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança
• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado
• Lei 9882/99 – Adpf
• Lei 11417/06 – Súmula Vinculante

Direito Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa
• Lei 11079/04 - Ppp
• Lei 9790/99 - Oscip
• Lei 9637/98 – Organização Social
• Lei 13019/14 - Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil
• Lei 13848/19 - Agências Reguladoras
• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista
• Lei 9784/99 – Processo Administrativo
• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos
• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos
• Lei 8112/90 – Servidores Públicos
• Lei 8987/95 – Serviços Públicos
• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública
• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social
• Decreto-Lei 25/37 - Tombamento

Direito Eleitoral

• Código Eleitoral
• Lc 64/90 - Inelegibilidades
• Lei 9096/95 - Partidos Políticos
• Lei 9504/97 - Lei Das Eleições

Processo Civil

• Código De Processo Civil

Direito Civil

• Código Civil

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal

Legislação Civil E Processual Civil 

• Cdc
• Eca
• Dl 4657/42 - Lindb
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Cíveis E Criminais
• Lei 12153/09 - Juizado Especial Da Fazenda Pública
• Lei 9494/97 - Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública
• Lei 8437/92 - Medidas Cautelares Contra Atos Do Poder Público
• Dl 911/69 - Alienação Fiduciária De Bens Móveis
• Lei 9514/97 - Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
• Lei 5478/68 - Alimentos
• Lei 8009/97 - Bem De Família 
• Lei 13709/18 - Proteção De Dados Pessoais
• Lei 8242/91 - Conselho Nacional Dos Direitos Da Criança E Adolescente
• Lei 9394/96 – Diretrizes E Bases Da Educação
• Lei 12594/12 - Sinase
• Lei 13257/16 - Primeira Infância
• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias
• Lei 12318/10 - Alienação Parental
• Lei 13185/15 - Bullying
• Resolução 131/11 - Cnj
• Resolução 295/19 - Cnj
• Resolução 231/22 Conanda
• Decreto 11150/22 - Superendividamento
• Decreto 2181/97 - Sndc

Direito Da Pessoa Idosa

• Lei 8842/94 - Conselho Nacional Do Idoso
• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa
• Decreto 9921/19 – Atos Normativos Sobre Pessoa Idosa
• Lei 8742/93 - Assistência Social

Direito Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência
• Convenção Interamericana Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra Pessoas Portadoras De Deficiência
• Lei 8899/94 - Passe Livre Às Pessoas Portadoras De Deficiência No Sistema De Transporte Coletivo Interestadual
• Lei 7853/89 – Apoio Às Pessoas Com Deficiência
• Decreto 3298/99 - Política Nacional Para A Integração Da Pessoa Portadora De Deficiência
• Lei 10098/00 - Normas Gerais De Acessibilidade
• Lei 12764/12 - Política Nacional De Proteção Dos Direitos Da Pessoa Com Tea (Transtorno Espectro Autista)

Direito Empresarial

• Lc 123/06 - Me E Epp
• Lei 13775/18 - Duplicata Escritural
• Lei 7357/85 - Cheque
• Lei 5474/68 – Duplicata
• Lei 11101/05 – Falência E Recuperação Judicial
• Lei 6404/76 – Lei S/A
• Lei 6099/74 - Arrendamento Mercantil
• Lei 13966/19 - Franquia
• Lei 9279/96 - Propriedade Industrial

Direito Registral E Notarial

• Lei 8935/94 – Serviços Notariais E De Registro
• Lei 6015/73 - Registros Públicos
• Lei 13465/17 – Reurb
• Provimento 82/19 - Cnj
• Provimento 73/18 - Cnj
• Provimento 149/23 - Cnj

Direito Penal E Processual Militar

• Código Penal Militar
• Código de Processo Penal Militar

Direito De Trânsito

• Ctb

Legislação Penal Extravagante

• Lei 4737/65 - Crimes Eleitorais
• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade
• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 11340/06 – Maria Da Penha
• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento
• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito
• Lei 8137/90 - Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo
• Lei 7716/89 - Preconceito
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 12850/13 – Organização Criminosa
• Lei 9455/97 - Tortura
• Lei 14597/23 - Crimes Contra A Ordem Econômica Esportiva
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 7210/84 – Lep
• Lei 14344/22 - Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

Direito Ambiental E Urbanístico

• Lei 12651/12 - Código Florestal
• Lei 6938/81 - Pnma
• Lei 11445/07 – Saneamento Básico
• Lei 12305/10 - Resíduos Sólidos
• Lei 12187/09 - Pnmc
• Lei 9795/99 - Educação Ambiental
• Lei 12608/12 - Política Nacional De Proteção E Defesa Civil
• Lei 9985/00 - Snuc
• Lei 9478/97 - Política Energética Nacional
• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade
• Lei 13089/15 - Estatuto Da Metrópole
• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo
• Mp 2220/01 – Concessão De Uso Especial
• Lei 13465/17 – Reurb
• Lei 12608/12 - Política Nacional De Proteção E Defesa Civil
• Lei 12587/12 - Política Nacional De Mobilidade Urbana
• Decreto 9310/18 - Normas Gerais E Os Procedimentos Aplicáveis À Regularização Fundiária Urbana
• Lei 11124/05 - Sistema Nacional De Habitação De Interesse Social
• Lei 11977/09 - Pmcmv
• Lei Federal 13425/17 - Lei Kiss

Legislação Especial

• Recomendação 102/23 Do Cnmp - Ainda será disponibilizada
• Resolução 198/19 Cnmp - Ainda será disponibilizada
• Provimento 165/24 - Conselho Nacional De Justiça Referente À Infancia E Juventude - Ainda será disponibilizada
• Resolução 485/23 - Cnj - Ainda será disponibilizada
• Lei 9831/93 - Conselho Nacional Dos Direitos Da Criança E Adolescente - Ainda será disponibilizada
• Lei 13010/14 - Lei Menino Bernardo - Ainda será disponibilizada
• Lei 11672/01 - Reorganiza O Quadro Dos Servidores Da Escola - Ainda será disponibilizada
• Lei 14705/15 - Plano Estadual De Educação - Ainda será disponibilizada
• Lei 14181/21 - Prevençao E Tratamento Do Superendividamento - Ainda será disponibilizada
• Dec. 11034/22 - Serviço De Atendimento Ao Consumidor - Ainda será disponibilizada
• Dec. 10133/19 - Programa Viver-Envelhecimento Ativo E Saudável - Ainda será disponibilizada
• Dec. 10604/21 - Estrategia Brasil Amigo Da Pessoa Idosa - Ainda será disponibilizada
• Dec. 11483/23 - Ainda será disponibilizada
• Lei 13977/20 - Lei Romeo Mion - Ainda será disponibilizada
• Lei 9437/97 - Politicas Nacional De Recusos Hídricos - Ainda será disponibilizada
• Dec. 7499/11 - Ainda será disponibilizada

Legislação Estadual 

• Lei Estadual 7669/82 - Lei Orgânica Do Mprs - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 6536/73 - Estatuto Do Mprs - Ainda será disponibilizada
• Lei 14254/13 - Conselho Estadual E Municipal Dos Direitos Da Pessoa Idosa - Ainda será disponibilizada
• Lc Estadual 16263/24 - Ainda será disponibilizada
• Lei Estadual 10350/94 - Política Estadual De Recursos Hídricos - Ainda será disponibilizada
• Lei 15434/20 - Código Estadual De Meio Ambiente  - Ainda será disponibilizada
• Lc Estadual 16263/24 - Política Estadual De Proteção E Defesa Civil - Ainda será disponibilizada
• Lc Estadual 14376/13 - Prevenção E Combate A Incêndio - Ainda será disponibilizada

Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 08/09.

Bônus - Resumos Destacados

Mp

• Autonomia Do Ministério Público
• Deveres E Proibições Do Ministério Público
• Direitos E Garantias
• Funções Institucionais Do Ministério Público
• Princípios Institucionais Do Ministério Público

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição
• Normas Constitucionais
• Hermenêutica Constitucional
• Constitucionalismo
• Teoria Dos Direitos Fundamentais
• Poder Constituinte
• Teoria Do Estado
• Organização Político-Administrativa
• Poder Executivo
• Poder Legislativo
• Poder Judiciário
• Das Funções Essenciais À Justiça
• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas
• Das Finanças Públicas
• Da Ordem Econômica E Financeira
• Da Ordem Social
• Controle De Constitucionalidade
• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo
• Regime Jurídico Administrativo
• Organização Administrativa
• Atos Administrativos
• Poderes Administrativos
• Bens Públicos
• Serviços Públicos
• Responsabilidade Civil Do Estado
• Controle Administrativo
• Servidores Públicos
• Intervenção Do Estado Na Propriedade
• Improbidade Administrativa
• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21
• Contratos Administrativos
• Processo Administrativo - Lei 9784/99
• Lei 12846/13 - Anticorrupção

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral
• Direitos Políticos E Partidos Políticos
• Órgãos Da Justiça Eleitoral
• Sistemas Eleitorais
• Alistamento Eleitoral
• Convenção Partidária
• Registro De Candidatura
• Propaganda Eleitoral
• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas
• Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar
• Nulidade E Anulabilidade De Votos
• Processo Eleitoral
• Ilicitudes E Crimes Eleitorais
• Ações E Recursos Eleitorais

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 - Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)
• Pessoas - Natural E Jurídica
• Domicílio
• Bens
• Negócio Jurídico
• Prescrição E Decadência
• Direito Das Obrigações
• Teoria Geral Dos Contratos
• Contratos Em Espécie
• Responsabilidade Civil
• Direito Das Coisas
• Direito De Família
• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil
• Ação
• Processo
• Jurisdição E Competência
• Sujeitos Do Processo
• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios
• Litisconsórcio
• Intervenção De Terceiros
• Atos Processuais E Nulidades
• Tutela Provisória
• Petição Inicial
• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória
• Provas - Teoria Geral E Provas Em Espécie
• Sentença E Coisa Julgada
• Liquidação E Cumprimento De Sentença
• Procedimentos Especiais
• Execução De Título Executivo Extrajudicial
• Ação Rescisória
• Ordem Dos Processos Nos Tribunais E Processos De Competência Originária Dos Tribunais
• Teoria Dos Precedentes
• Irdr E Iac
• Teoria Geral Dos Recursos
• Recursos Em Espécie
• Juizados Especiais Cíveis

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais
• Propriedade Industrial 
• Títulos De Crédito
• Direito Societário 
• Falência
• Recuperação Judicial
• Contratos Empresariais

Direito Penal - Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal
• Teoria Da Lei Penal
• Introdução À Teoria Do Crime
• Fato Típico
• Ilicitude
• Culpabilidade
• Iter Criminis
• Concurso De Pessoas
• Teoria Geral Da Pena
• Aplicação Da Pena
• Penas Alternativas
• Concurso De Crimes
• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação
• Punibilidade
• Prescrição

Direito Penal - Especial

• Crimes Contra A Pessoa
• Crimes Contra O Patrimônio
• Crimes Contra A Dignidade Sexual
• Crimes Contra A Família
• Crimes Contra A Incolumidade Pública
• Crimes Contra A Fé Pública
• Crimes Contra A Administração Pública
• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito
• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos
• Crimes Contra A Propriedade Imaterial
• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Processo Penal

• Lei Processual Penal
• Sistemas E Princípios Processuais Penais
• Inquérito Policial
• Ação Penal
• Acordo De Não Persecução Penal
• Jurisdição E Competência Criminal
• Incidentes Processuais E Questões Incidentais
• Teoria Geral Da Prova
• Provas Em Espécie
• Prisões
• Sentença
• Liberdade Provisória
• Procedimentos Criminais
• Procedimento Especial Do Júri
• Teoria Geral Das Nulidades
• Recursos - Teoria Geral E Espécies
• Habeas Corpus
• Citações E Intimações
• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Eca

• Evolução Histórica
• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca
• Normativa Internacional
• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção
• Prevenção
• Medidas De Proteção
• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional
• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas
• Acesso À Justiça
• Conselho Tutelar
• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Direito do Consumidor

• Princípios Fundamentais
• Direitos Básicos Do Consumidor
• Desconsideração Da Personalidade Jurídica
• Elementos Da Relação De Consumo
• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas
• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço
• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Difusos

• Introdução E Princípios
• Ação Popular
• Ação Civil Pública
• Habeas Data
• Mandado De Injunção
• Mandado De Segurança
• Defesa Do Consumidor

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais
• Competência Ambiental
• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente
• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente
• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente
• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente
• Política Nacional Do Meio Ambiente
• Licenciamento Ambiental
• Política Nacional De Recursos Hídricos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 - Lei De Drogas
• Lei 13869/19 - Abuso De Autoridade
• Decreto-Lei 3688/41 - Contravenções Penais
• Lei 7716/89 - Crimes De Preconceito
• Lei 8072/90 - Crimes Hediondos
• Lei 9503/97 - Crimes De Trânsito
• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais
• Lei 10826/03 - Estatuto Do Desarmamento
• Lei 11340/06 - Maria Da Penha
• Lei 9613/98 - Lavagem De Dinheiro
• Lei 8137/90 - Crimes Contra Ordem Tributária
• Lei 12850/13 - Organização Criminosa
• Lei 9099/95 - Juizados Especiais Criminais
• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica
• Lei 9455/97 - Tortura
• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito
• Lei 7492/86 - Crimes Contra O Sistema Financeiro
• Lei 10741/03 - Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa
• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
• Lei 7210/84 - Lei De Execução Penal
• Crimes Na Lei De Falência
• Lei 9807/99 - Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas
• Lei 14597/23 - Crimes Na Lei Geral Do Esporte

Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;
• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;
• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;
• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;
• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;
• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.