Prova
24/05/2026
22
dias
Conteúdo Programático
Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Internacional5 AULAS▼
Aula demo1. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Parte 1)▼
Aula 011. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Parte 2)▼
Aula 022. Carta das Nações Unidas.▼
Aula 033. Convenções de Genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra; 4. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; e 5. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.▼
Aula 046. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.▼
Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Penal Militar13 AULAS▼
Aula 00Aplicação da Lei Penal Militar▼
Aula 01Do Crime Militar▼
Aula 02Da Imputabilidade Penal▼
Aula 03Do Concurso de Agentes▼
Aula 04Das Penas – Penas Principais, Aplicação da Pena e Suspensão Condicional da Pena▼
Aula 05Das Penas – Livramento Condicional, Penas Acessórias e Efeitos da Condenação▼
Aula 06Das Medidas de Segurança▼
Aula 07Da Ação Penal▼
Aula 08Da Extinção da Punibilidade▼
Aula 09Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte I▼
Aula 10Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte II▼
Aula 11Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte III▼
Aula 12Crimes Militares em Tempo de Guerra▼
Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Processual Penal Militar16 AULAS▼
Aula 00Da Lei de Processo Penal Militar e da Sua Aplicação▼
Aula 01Da Polícia Judiciária Militar▼
Aula 02Do Inquérito Policial Militar▼
Aula 03Da Ação Penal Militar e do Seu Exercício▼
Aula 04Do Processo Penal Militar em Geral▼
Aula 05Do Juiz, dos Auxiliares e das Partes do Processo▼
Aula 06Da Denúncia▼
Aula 07Da Competência e dos Conflitos de Competência▼
Aula 08Dos Incidentes▼
Aula 09Das Medidas Preventivas e Assecuratórias▼
Aula 10Da Citação, da Intimação e da Notificação▼
Aula 11Dos Atos Probatórios▼
Aula 12Dos Processos Ordinário e Especiais▼
Aula 13Das Nulidades▼
Aula 14Dos Recursos▼
Aula 15Da Execução da Sentença▼
Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Processual Civil20 AULAS▼
Aula demo1. Princípios gerais do processo civil. Lei processual civil: Fontes, Eficácia, Aplicação, Interpretação e Direito Processual Intertemporal. 2. Código de Processo Civil: Normas Processuais Civis: Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais▼
Aula 01Jurisdição: Conceito, Características, Natureza Jurídica, Princípios e Limites. Direito de ação: Elementos e Condições. Função Jurisdicional: Jurisdição e Ação, Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional.▼
Aula 02Competência Interna.▼
Aula 03Sujeitos do Processo: Partes e Procuradores, Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros.▼
Aula 04Juiz e Auxiliares da Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.▼
Aula 05Atos Processuais: Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais.▼
Aula 06Comunicação dos Atos Processuais, Nulidades, Distribuição e Registro e Valor da Causa.▼
Aula 07Tutela Provisória: Disposições Gerais, Tutela de Urgência e Tutela da Evidência.▼
Aula 08Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Processo de Conhecimento.▼
Aula 09Cumprimento de Sentença.▼
Aula 10Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais: Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.▼
Aula 11Recursos.▼
Aula 12Processo de Execução: Execução em Geral, Diversas Espécies de Execução, Embargos à Execução e Suspensão e Extinção do Processo de Execução.▼
Aula 13Procedimentos Especiais. Parte I.▼
Aula 14Procedimentos Especiais. Parte II.▼
Aula 15Disposições Finais e Transitórias▼
Aula 163. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança Individual e Coletivo; Mandado de Injunção Individual e Coletivo;▼
Aula 174. Administração Pública em Juízo. Prescrição e pretensões formuladas em face da Fazenda Pública. Medidas cautelares contra atos do Poder Público. Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública;▼
Aula 18A Fazenda Pública nos Juizados Especiais Cíveis.▼
Aula 195. Informatização do Processo Judicial;▼
Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Administrativo26 AULAS▼
Aula demoApresentação do curso; Princípios básicos da administração; Princípios regentes do Direito Administrativo constitucionais e legais, explícitos e implícitos;▼
Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Administração Pública como função do Estado.▼
Aula 02Poderes da administração; Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e Regulação. Análise do art. 84 da CF/88 quanto aos limites do poder regulamentar. Poder de Polícia: conceito, características, competência, origem, função, limites, extensão e controle. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária. Legitimidade da Polícia Administrativa;▼
Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, elementos, atributos, vícios, classificação,▼
Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Extinção e alteração da relação jurídica criada por ato administrativo.▼
Aula 05Organização administrativa: noções gerais; Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime). Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Principais características de cada uma delas e seus regimes jurídicos. Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica e a criação de Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas;▼
Aula 06Agentes administrativos. Servidores Públicos: regime constitucional, normas e princípios constitucionais, as regras de transição e novo regime previdenciário;▼
Aula 07Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis);▼
Aula 08Decreto nº 10.024/2019 (Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica);▼
Aula 09Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. Pregão Eletrônico.▼
Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; fundamento constitucional, conceito e modalidades. O regime de licitações e alterações. Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Da contratação Direta. Dispensa e Inexigibilidade. Revogação e anulação das licitações, suas hipóteses e efeitos. Dos instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. Pregão Eletrônico.▼
Aula 11Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, características e invalidação. Principais espécies de contratos administrativos. Inexecução e rescisão dos contratos administrativos;▼
Aula 12Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;▼
Aula 13- Somente em PDF Decreto-Lei nº 200/1967 (Organização da Administração Federal);▼
Aula 14Serviços públicos. Concessão de Serviços Públicos: conceito e características. Direitos da concedente e do concessionário. Equilíbrio do contrato. Formas de extinção. As Permissões e Autorizações. Lei nº 8.987/1995 (Regime de Concessão e Permissão da Prestação de Serviços Públicos);▼
Aula 15Lei nº 11.079/2004 (Parceria Público-Privada); As parcerias da Administração Pública.▼
Aula 16Procedimento Administrativo. Fundamentos constitucionais. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição Quinquenal; Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal);▼
Aula 17Responsabilidade Civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos: conceito, teorias e elementos. A responsabilidade por ação e por omissão. A reparação do dano. Ação regressiva e litisconsórcio. Responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor; Decreto n° 20.910/32 (Prescrição Quinquenal);▼
Aula 18Controle da administração pública. Controle dos atos da Administração. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. O controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública.▼
Aula 19Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.▼
Aula 20Domínio público: conceito. Bens públicos: conceito, características, regime e espécies. Terras devolutas. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terras Públicas;▼
Aula 21Intervenção do Estado na propriedade; As formas de intervenção do Estado. Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Espécies de desapropriações. Procedimento expropriatório;▼
Aula 22Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);▼
Aula 23Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção);▼
Aula 24LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);▼
Aula 25Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;▼
Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Constitucional19 AULAS▼
Aula 00Constituição: conceito, classificação, estrutura e elementos. Poder Constituinte: Originário e Derivado. Hermenêutica Constitucional. Constitucionalismo: origem, conceito e desenvolvimento. Constitucionalismo Brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição.▼
Aula 01Hermenêutica Constitucional; Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.▼
Aula 02Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte I.▼
Aula 03Direitos e Garantias Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Parte II. As ações constitucionais: Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Ação Popular, Habeas Corpus e Habeas Data.▼
Aula 04Direitos sociais.▼
Aula 05Da Nacionalidade.▼
Aula 06Dos Direitos Políticos;▼
Aula 07Partidos políticos. Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma.▼
Aula 08República e Federação no Direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro de governo. Organização Político-Administrativa. Competências. Bens. Intervenção Federal nos Estados-membros, Distrito Federal e Territórios;▼
Aula 09Da Administração Púbica: Princípios e Disposições Gerais. Responsabilidade Jurídica das Pessoas de Direito Público.▼
Aula 10Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Organização e Atribuições. Fiscalização financeira e orçamentária. O Tribunal de Contas: natureza e atribuições.▼
Aula 11O processo legislativo. Cláusulas Pétreas. Iniciativa legislativa. Princípios Constitucionais.▼
Aula 12Poder Executivo. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder regulamentar, poder regulador.▼
Aula 13Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais; Tribunais e Juízes Militares.▼
Aula 14Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União;▼
Aula 15Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública.▼
Aula 16Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção no domínio econômico. Regulação Econômica. Responsabilidade na gestão fiscal; Direito de Propriedade. Espécies de propriedade. Função social da propriedade. Desapropriação. Precatórios. Usucapião;▼
Aula 17O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos: conceito, natureza e espécies. Modelos de controle de constitucionalidade. A Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Ação de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.▼
Aula 18- Somente em PDF Disposições gerais e transitórias. Atos das Disposições Constitucionais e Transitórias;▼
Técnico Corpo Auxiliar CP-T (Direito) Direito Civil17 AULAS▼
Aula 00Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;▼
Aula 01Código Civil. Parte Geral: Das pessoas naturais.▼
Aula 02Das pessoas jurídicas. Do Domicílio.▼
Aula 03Das Diferentes Classes de Bens.▼
Aula 04Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos.▼
Aula 05Dos Atos Ilícitos. Da Prova;▼
Aula 06Da Prescrição e da Decadência.▼
Aula 07Das modalidades das obrigações. Da Transmissão das Obrigações.▼
Aula 08Do Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações.▼
Aula 09Dos Contratos em Geral. Das disposições Gerais. Da extinção do contrato;▼
Aula 10Responsabilidade Civil. Da obrigação de indenizar. Da indenização;▼
Aula 11Do Direito das coisas. Da Posse.▼
Aula 12Dos Direitos reais. Da Propriedade;▼
Aula 13Do Direito de Família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do Direito Patrimonial. Da união estável. Da Tutela, Da Curatela e Da Tomada de Decisão Apoiada;▼
Aula 14Sucessões: Sucessão em geral, Sucessão Legítima e Testamentária, Inventário e Partilha;▼
Aula 15Estatuto do Idoso;▼
Aula 16Pessoas com Deficiência: inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência;▼
Discursiva Sem Correção7 AULAS▼
Aula 00- Prof. Carlos Roberto (Somente em PDF) Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.▼
Aula 01- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).▼
Aula 02- Prof. Carlos Roberto Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).▼
Aula 03- Prof. Carlos Roberto Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.▼
Aula 04- Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Primeira Rodada de Temas▼
Aula 05- Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Segunda Rodada de Temas▼
Aula 06- Prof. Márcio Damasceno (Somente em PDF) Terceira Rodada de Temas▼
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