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Pós-Edital

ENAM VI 2026.2

Videoaulas e PDF Edital 2026 MEGE (ME)
Inscrições encerradas Aguardando novo edital
Curso Preparatório Completo
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Prova
Aguardando novo edital

Conteúdo Programático

7 módulos
As aulas e materiais indicados são os disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Aulas ao vivo (edição otimizada)68 vídeos▼
Disciplina 11 aulaEleitoral▼
  1. Direito Eleitoral: Aspectos gerais e direitos políticos
Disciplina 26 aulasDireito Processual Civil▼
  1. Processo Civil: Teoria Geral do Processo Civil
  2. Processo Civil: Jurisdição e Ação
  3. Processual Civil: Competência
  4. Processual Civil: Juiz e funções essenciais à justiça
  5. Processual Civil: Formação, suspensão e extinção do processo
  6. Processual Civil: Atos processuais
Disciplina 32 aulasTributário▼
  1. Direito tributário: Competência Tributária
  2. Direito Tributário: Limitações constitucionais ao poder de tributar
Disciplina 47 aulasAdministrativo▼
  1. Disposições gerais e Sistemas Administrativos
  2. Direito Administrativo: Regime jurídico administrativo
  3. Direito Administrativo:Terceiro Setor
  4. Direito Administrativo: Atos Administrativos
  5. Direito Administrativo: Poderes Administrativos
  6. Direito Administrativo: Agentes Públicos
  7. Direito Administrativo:Controle da Administração
Disciplina 52 aulasHumanística▼
  1. Direito da antidiscriminação
  2. Teoria Geral do Direito e da Política
Disciplina 611 aulasDireito Penal▼
  1. Princípios, fontes e interpretação
  2. Doutrinas e Escolas Penais
  3. Eficácia da lei penal e conflito aparente de normas
  4. Crime: conceito, elementos e classificações
  5. Ilicitude
  6. Fato Típico No Direito Penal
  7. Culpabilidade
  8. Iter Criminis
  9. Punibilidade e Prescrição
  10. Penas existentes no Brasil
  11. Fases de aplicação e dosimetrial
Disciplina 71 aulaAmbiental▼
  1. Direito Ambiental: Princípios do Direito Ambiental
Disciplina 88 aulasConstitucional▼
  1. Poder Constituinte
  2. Teoria Geral dos Direitos fundamentais
  3. Constitucionalismo e Teoria da Constituição
  4. Direito Constitucional: Normas constitucionais
  5. Direito Constitucional: Remédios Constitucionais
  6. Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade Teoria Geral
  7. Direito Constitucional:Poder Executivo
  8. Direito Constitucional:Poder Legislativo
Disciplina 95 aulasConsumidor▼
  1. Direito do Consumidor : Conceitos de consumidor e fornecedor
  2. Direito do Consumidor: Responsabilidade no Direito do Consumidor
  3. Direito do Consumidor: Proteção contratual cláusulas abusivas e contratos de adesão
  4. Direito do Consumidor: Decadência, prescrição e desconsideração PJ
  5. Direito do Consumidor: Práticas comerciais e cobrança de dívidas
Disciplina 1010 aulasEmpresarial▼
  1. Parte geral e teoria da empresa
  2. Direito Empresarial: Estabelecimento e nome empresarial
  3. Direito Empresarial: Teoria geral do Direito Societário
  4. Direito Empresarial:Das Sociedades Contratuais e outras
  5. Direitos Humanos: 3. Direitos Humanos: Sistema regional interamericano de proteção (Prof. Werner Rech)
  6. Direito Empresarial: Títulos de crédito
  7. Direito Empresarial: Teoria Geral do Direito falimentar
  8. Direito Empresarial: Recuperação de Empresas
  9. Direito Empresarial: Empresarial Falência
  10. Direito Empresarial: Propriedade industrial e concorrência desleal
Disciplina 113 aulasCriança E Adolescente▼
  1. Direito Da Criança E Do Adolescente: Noções Gerais e Princípios
  2. Direito Da Criança E Do Adolescente: Direito à convivência familiar, comunitária e à familia natural
  3. Direito Da Criança E Do Adolescente: Educação e Trabalho
Disciplina 129 aulasDireito Civil▼
  1. LINDB
  2. Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
  3. Bens
  4. Negócio jurídico, prescrição e decadência
  5. Direito das obrigações
  6. Contratos
  7. Responsabilidade Civil
  8. Direitos reais sobre coisa alheia
  9. Direito de Família
Disciplina 133 aulasDireitos Humanos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos (Werner Rech)
  2. Sistema Global de proteção dos Direitos Humanos
  3. Sistema regional interamericano de proteção
Café Com ENAM Vi (2026.2)13 vídeos▼
Disciplina 113 aulasAulas▼
  1. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): A sua aprovação em 40 dias - ESTREIA OFICIAL!
  2. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Processo Civil - Do Juiz e das funções essenciais à justiça (Dia 02)
  3. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Revisão Jurisprudencial - Temas de repercussão Geral - Prof. Jean Nunes#3
  4. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Teoria Geraldos Direitos Fundamentais - Prof. Samuel Marques #4
  5. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Empresarial - Teoria Geral do Direito Societário - Prof. Felipe Jurema #5
  6. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Humanística - Direito da Antidiscriminação - Prof. Nathalia Mariel #6
  7. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Sistema regional interamericano de proteção dos DH - Prof. Werner Rech #7
  8. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Direito Administrativo - Agentes Públicos - Prof. Bruno Betti #8
  9. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Penal - Eficácia da lei penal no tempo em relação às pessoas - Cenoura #9
  10. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Revisão jurisprudencial - temas de Repercussão Geral - Prof. Jean #10
  11. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Direito Empresarial - Sociedades contratuais - Prof. Felipe Jurema #11
  12. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Direito Penal - Fato típico (Iter Criminis) - Prof. Cenoura #12
  13. CAFÉ COM ENAM VI (2026.2): Processo Civil - Dos atos processuais - Prof. Mauricio Cunha #13
Aulas gerais1 vídeo▼
Disciplina 11 aulaAulas▼
  1. Onboarding - Área do aluno (José Lucas)
SOS (Mentoria coletiva)2 vídeos▼
Disciplina 12 aulasAulas▼
  1. SOS Coletivo 25/09/2026
  2. SOS - Mentoria Coletiva 19/10/2026
ENAM é no MEGE (YouTube)57 vídeos▼
Disciplina 141 aulasAulas▼
  1. ENAM É NO MEGE | Aula Inicial #01
  2. ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Intervenção de terceiros (Gustavo Faria) #02
  3. ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Agentes públicos (Bruno Betti) #03
  4. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Desconsideração da personalidade jurídica (Felipe Jurema) #04
  5. ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Fato típico (Rafael Zanferdini) #05
  6. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Teoria geral dos direitos fundamentais (Samuel Marques) #06
  7. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Remédios Constitucionais (Samuel Marques) #07
  8. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Responsabilidade civil (Patrícia Dreyer) #08
  9. ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Provas (Gustavo Faria) #09
  10. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Fatos jurídicos (Patrícia Dreyer) #10
  11. ENAM É NO MEGE | Direito Empresarial — Sociedades Contratuais (Felipe Jurema) #11
  12. ENAM É NO MEGE | Direitos Humanos — Sistema global de proteção dos direitos humanos (Werner Rech) #12
  13. ENAM É NO MEGE | Processo Civil— Recursos em Espécie (Gustavo Faria) #13
  14. ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Responsabilidade civil do Estado (Bruno Betti) #14
  15. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Poder Executivo (Samuel Marques) #15
  16. ENAM É NO MEGE | Direitos Humanos — Sistema regional interamericano de proteção dos direitos hum #16
  17. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Contratos em geral (Patrícia Dreyer) #17
  18. ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Culpabilidade (Rafael Zanferdini) #18
  19. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Poder Legislativo e processo Legislativo (Samuel Marqu #19
  20. ENAM É NO MEGE | Formação Humanística — Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Com #20
  21. ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Licitações (Bruno Betti) #21
  22. ENAM É NO MEGE | Direitos Humanos — Controle de convencionalidade (Nathália Mariel) #22
  23. ENAM É NO MEGE | Direito Empresarial — Títulos de crédito (Giovani Magalhães) #23
  24. ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Fases de aplicação da pena e dosimetria da pena privativa de liberdade #24
  25. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade: teoria geral (Samuel #25
  26. ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Tutela provisória (Gustavo Faria) #26
  27. ENAM É NO MEGE | Formação Humanística—Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura (Maurício Cunha) #27
  28. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Dos direitos reais: propriedade (Patrícia Dreyer) #28
  29. ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo — Improbidade administrativa (Bruno Betti) #29
  30. ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Crimes contra o patrimônio: furto, roubo, extorsão e extorsão m #30
  31. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade: ações constitucionais #31
  32. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Direito de família para o ENAM (Patrícia Dreyer) #32
  33. ENAM É NO MEGE | Processo Civil — Processo de execução (Gustavo Faria) #33
  34. ENAM É NO MEGE | Humanística — Direito da Antidiscriminação (Álvaro Dias) #34
  35. ENAM É NO MEGE | Empresarial— Teoria Geral do Direito Falimentar (Giovani Magalhães) #35
  36. ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Ilicitude (Rafael Cenoura) #36
  37. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Poder Judiciário (Samuel Marques) #37
  38. ENAM É NO MEGE | Empresário: Caracterização. Capacidade.Teoria da empresa (Prof. Felipe Jurema) #38
  39. ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Juizados especiais (Maurício Cunha) #39
  40. ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Crimes praticados por funcionário público contra a administração #40
  41. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Hermenêutica constitucional e métodos de interpretação #41
Disciplina 216 aulasResolução de questões▼
  1. Humanística: Resolução de questões (FGV). Prof. Maurício Cunha
  2. Empresarial: Resolução de questões (FGV). Prof. Felipe Jurema
  3. Direito Civil : Resolução de questões (FGV). Prof. Patrícia Dreyer
  4. Humanos: Resolução de questões (FGV). Prof. Werner Rech
  5. Direito Constitucional: Resolução de questões (FGV). Prof. Samuel Marques
  6. Direito Administrativo: Resolução de questões (FGV). Prof. Bruno Betti
  7. Direito Empresarial: Resolução de questões (FGV). Prof. Felipe Jurema
  8. Processo Civil : Resolução de questões (FGV). Prof. Maurício Cunha
  9. Direito Penal: Resolução de questões (FGV). Prof. Rodrigo Assumpção
  10. Direito Civil: Resolução de questões (FGV). Professora Patrícia Dreyer
  11. ENAM É NO MEGE: Humanística: Resolução de questões (FGV). Professor Maurício Cunha
  12. ENAM É NO MEGE: Direito Administrativo : Resolução de questões (FGV). Professor Bruno Betti
  13. ENAM É NO MEGE: Direito Penal: Resolução de questões (FGV). Professor Rafhael Nepomuceno
  14. ENAM É NO MEGE: Direitos Humanos: Resolução de questões (FGV). Professora Nathalia Mariel
  15. ENAM É NO MEGE: Direito Constitucional : Resolução de questões (FGV). Professor Samuel Marques
  16. ENAM É NO MEGE: Direito Penal : Resolução de questões (FGV). Professor Rodrigo Assumpção
MCL (Mentoria do Circuito Legislativo)26 vídeos▼
Disciplina 126 aulasAulas▼
  1. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 06/07/2026
  2. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 07/07/2026
  3. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 13/07/2026
  4. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 14/07/2026
  5. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 20/07/2026
  6. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 21/07/2026
  7. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 28/07/2026
  8. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 30/07/2026
  9. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 03/08/2026
  10. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 04/08/2026
  11. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 06/08/2026
  12. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 10/08/2026
  13. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 11/08/2026
  14. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 17/08/2026
  15. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 18/08/2026
  16. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 24/08/2026
  17. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 25/08/2026
  18. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 31/08/2026 (Lei nº 11.101/05 - arts. 1º ao 6º)
  19. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 1º/09/2026 (Lei nº 11.101/05 - arts. 7º ao 20)
  20. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 03/09/2026 (Lei nº 11.101 05 - arts. 21 a 46)
  21. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 07/09/2026 (Lei nº 11.101 05 - arts. 47 a 50)
  22. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 07/09/2026 (Lei nº 11.101/05 - arts. 50 a 56)
  23. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 14/09/2026
  24. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 15/09/2026
  25. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 21/09/2026
  26. MCL - Mentoria do Circuito Legislativo - 22/09/2026
Materiais em PDF191 PDFs▼
Pasta 117 arquivosOutros materiais▼
  1. Vade Meginho ENAM VI (Parte 1)PDF
  2. Direito Processual Civil — Intervenção de terceiros (Gustavo Faria) #02PDF
  3. Julgados Selecionados do STJ 2025 para o ENAM VI (Janeiro a Dezembro) - Info nº 838 a 874 do STJPDF
  4. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — Desconsideração da personalidade jurídica (Felipe Jurema) #04PDF
  5. Vade Meginho ENAM VI (Parte II)PDF
  6. Julgados Selecionados do STJ 1º Semestre de 2026 - Janeiro a JulhoPDF
  7. ENAM É NO MEGE | Direito Penal — Fato típico (Rafael Zanferdini) #05PDF
  8. Julgados Selecionados do STF - 2026 (1º Semestre Info 1203 ao 1222) 83 páginasPDF
  9. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Teoria dos direitos fundamentais (Samuel Marques) #06PDF
  10. ENAM é no MEGE (Desafio de 40 dias de aulas ao vivo). Lista de aulasPDF
  11. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional — Remédios Constitucionais (Samuel Marques) #07PDF
  12. ENAM É NO MEGE | Direito Civil— Responsabilidade Civil (Patrícia Dreyer) #08PDF
  13. ENAM É NO MEGE | Direito Civil — FATO JURÍDICO (Patrícia Dreyer) #10PDF
  14. ENAM É NO MEGE | Processo Civil — Recursos em Espécie (Gustavo Faria) #12PDF
  15. ENAM É NO MEGE | Direito Empresarial — Sociedades Contratuais (Felipe Jurema) #11PDF
  16. ENAM É NO MEGE | Direito Constitucional— Poder Executivo (Samuel Marques) #15PDF
  17. ENAM É NO MEGE | Direito Administrativo l — Responsabilidade Civil do Estado (Bruno Betti) #14PDF
Pasta 28 arquivosProvas comentadas▼
  1. Análises Estratégicas (para prova do ENAM VI)PDF
  2. ENAM 2025.2 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
  3. ENAM 2024.1 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
  4. ENAM 2026.1 - Prova comentadaPDF
  5. ENAM 2025.1 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
  6. ENAM 2024.2 - Prova comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
  7. ENAM 2024 (Reaplicação Manaus) - Prova Comentada (CONFORME GABARITO DEFINITIVO)PDF
  8. ENAM É NO MEGE | Direito Processual Civil — Provas (Gustavo Faria) #09PDF
Pasta 3138 arquivosEbooks e resumos▼
  1. Direito Processual Civil - Ponto 1PDF
  2. Direito Constitucional - Ponto 1PDF
  3. Direito Empresarial - Ponto 1PDF
  4. Manual de Direito Civil - Ponto 1PDF
  5. Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 1PDF
  6. Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 1PDF
  7. Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 1PDF
  8. Ebook do Manual de Direitos Humanos - Ponto 1PDF
  9. Manual de Direito Administrativo - Ponto 1PDF
  10. Direito Penal - Ponto 1PDF
  11. Ebook do Manual de Direito Empresarial - Ponto 1PDF
  12. Direito Administrativo - Ponto 1PDF
  13. Manual de Direito Constitucional - Ponto 1PDF
  14. Manual de Humanística - Ponto 1PDF
  15. ENAM VI - 2026.2 (Edital MEGE ENAM - Lista de ebooks)PDF
  16. Ebook do Manual de Direitos Humanos - Ponto 2PDF
  17. Manual de Direito Constitucional - Ponto 2PDF
  18. Direito Processual Civil - Ponto 2PDF
  19. Manual de Direito Civil - Ponto 2PDF
  20. Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 2PDF
  21. Ebook do Manual de Direito Empresarial - Ponto 2PDF
  22. Direito Administrativo - Ponto 2PDF
  23. Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 2PDF
  24. Direito Empresarial - Ponto 2 (versão resumida). Clube 2026.2PDF
  25. Direito Constitucional - Ponto 2PDF
  26. Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 2PDF
  27. Manual de Direito Administrativo - Ponto 2PDF
  28. Direito Penal - Ponto 2PDF
  29. Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 4PDF
  30. Manual de Humanística - Ponto 2PDF
  31. Manual de Humanística - Ponto 3PDF
  32. Direito Penal - Ponto 3PDF
  33. Manual de Direito Civil - Ponto 3PDF
  34. Direito Administrativo - Ponto 3PDF
  35. Direito Empresarial - Ponto 3PDF
  36. Manual de Direito Direito Administrativo - Ponto 3PDF
  37. Manual de Direito Administrativo - Ponto 4PDF
  38. Manual de Direito Constitucional - Ponto 3PDF
  39. Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 3PDF
  40. Direito Processual Civil - Ponto 3PDF
  41. Manual de Direito Empresarial - Ponto 3PDF
  42. Manual de Direitos Humanos - Ponto 3PDF
  43. Direito Constitucional - Ponto 3PDF
  44. Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 3PDF
  45. Ebook do Manual de Direito Empresarial - Ponto 4PDF
  46. Manual de Humanística - Ponto 4PDF
  47. Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 4PDF
  48. Direito Empresarial - Ponto 4PDF
  49. Direito Processual Civil - Ponto 4PDF
  50. Manual de Direito Constitucional - Ponto 4PDF
  51. Manual de Humanística - Ponto 5PDF
  52. Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 4PDF
  53. Manual de Direito Civil - Ponto 4PDF
  54. Manual de Direitos Humanos - Ponto 4PDF
  55. Direito Penal - Ponto 4PDF
  56. Direito Constitucional - Ponto 4PDF
  57. Direito Constitucional - Ponto 5PDF
  58. Direito Empresarial - Ponto 5PDF
  59. Manual de Direito Constitucional - Ponto 5PDF
  60. Ebook do Manual de Direito Penal - Ponto 5PDF
  61. Direito Processual Civil - Ponto 5PDF
  62. Manual de Direitos Humanos - Ponto 5PDF
  63. Ebook do Manual de Direito Civil - Ponto 5PDF
  64. Manual de Direito Civil - Ponto 5PDF
  65. Manual de Direito Administrativo - Ponto 5PDF
  66. Direito Penal - Ponto 5PDF
  67. Direito Administrativo - Ponto 5PDF
  68. Ebook do Manual de Direito Processual Civil - Ponto 5PDF
  69. Direito Constitucional - Ponto 6PDF
  70. Manual de Direito Administrativo - Ponto 6PDF
  71. Manual de Direitos Humanos - Ponto 6PDF
  72. Manual de Direito Penal - Ponto 6PDF
  73. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 6PDF
  74. Manual de Direito Civil - Ponto 6PDF
  75. Manual de Direito Constitucional - Ponto 6PDF
  76. Direito Processual Civil - Ponto 6PDF
  77. Direito Empresarial - Ponto 6PDF
  78. Direito Administrativo - Ponto 6PDF
  79. Manual de Humanística - Ponto 6PDF
  80. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 7PDF
  81. Direito Administrativo - Ponto 7PDF
  82. Direito Empresarial - Ponto 7PDF
  83. Manual de Direito Penal - Ponto 7PDF
  84. Manual de Direitos Humanos - Ponto 7PDF
  85. Direito Constitucional - Ponto 7 (Versão Resumida)PDF
  86. Manual de Direito Constitucional - Ponto 7PDF
  87. Manual de Direito Administrativo - Ponto 7PDF
  88. Manual de Humanística - Ponto 7PDF
  89. Direito Processual Civil - Ponto 7PDF
  90. Manual de Direito Civil - Ponto 7PDF
  91. Manual de Humanística - Ponto 8PDF
  92. Manual de Direitos Humanos - Ponto 8PDF
  93. Direito Processual Civil - Ponto 8PDF
  94. Manual de Direito Civil - Ponto 8PDF
  95. Direito Constitucional - Ponto 8PDF
  96. Manual de Direito Constitucional - Ponto 8PDF
  97. Manual de Direito Penal - Ponto 8PDF
  98. Manual de Direito Administrativo - Ponto 8PDF
  99. Direito Empresarial - Ponto 8PDF
  100. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 8PDF
  101. Direito Administrativo - Ponto 8PDF
  102. Manual de Direito Administrativo - Ponto 9PDF
  103. Direito Constitucional - Ponto 9PDF
  104. Manual de Direito Civil - Ponto 9PDF
  105. Manual de Direito Penal - Ponto 9PDF
  106. Direito Administrativo - Ponto 9PDF
  107. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 9PDF
  108. Direito Processual Civil - Ponto 9PDF
  109. Manual de Direito Constitucional - Ponto 9PDF
  110. Direito Empresarial - Ponto 9PDF
  111. Manual de Direito Penal - Ponto 10PDF
  112. Manual de Direito Constitucional - Ponto 10PDF
  113. Direito Processual Civil - Ponto 10PDF
  114. Direito Constitucional - Ponto 10PDF
  115. Manual de Direito Administrativo - Ponto 10PDF
  116. Direito Administrativo - Ponto 10PDF
  117. Manual de Direito Civil - Ponto 10PDF
  118. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 10PDF
  119. Direito Empresarial - Ponto 10PDF
  120. Manual de Direito Civil - Ponto 11PDF
  121. Manual de Direito Constitucional - Ponto 11PDF
  122. Direito Processual Civil - Ponto 11PDF
  123. Manual de Direito Administrativo - Ponto 11PDF
  124. Manual de Direito Penal - Ponto 11PDF
  125. Direito Administrativo - Ponto 11PDF
  126. Direito Empresarial - Ponto 11PDF
  127. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 11PDF
  128. Manual de Direito Civil - Ponto 12PDF
  129. Manual de Direito Constitucional - Ponto 12PDF
  130. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 12PDF
  131. Direito Administrativo - Ponto 12PDF
  132. Manual de Direito Administrativo - Ponto 12PDF
  133. Manual de Direito Penal - Ponto 12PDF
  134. Direito Processual Civil - Ponto 12PDF
  135. Direito Processual Civil - Ponto 13PDF
  136. Manual de Direito Processual Civil - Ponto 13PDF
  137. Manual de Direito Civil - Ponto 13PDF
  138. Manual de Direito Administrativo - Ponto 13PDF
Pasta 411 arquivosPlanejamento de estudos▼
  1. Planejamento de envio (materiais de estudo)PDF
  2. Raio-x das quetsões do ENAM (slides das aulas iniciais da semana 1)PDF
  3. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 1)PDF
  4. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 6)PDF
  5. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 2)PDF
  6. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 3)PDF
  7. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 4)PDF
  8. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 5)PDF
  9. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 7)PDF
  10. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 9)PDF
  11. ENAM VI (2026.2), Turma PÓS-EDITAL (Modelo de planejamento - Semana 10)PDF
Pasta 514 arquivosLegislação▼
  1. Circuito Legislativo - Penal (Código Penal)PDF
  2. Circuito Legislativo - Constitucional (Constituição Federal)PDF
  3. Circuito Legislativo - Código de Processo Civil (Parte 1 - art. 1 a 538)PDF
  4. Circuito Legislativo - HumanísticaPDF
  5. Circuito Legislativo - Civil (LINDB)PDF
  6. Circuito Legislativo - Direito AdministrativoPDF
  7. Circuito Legislativo - Direitos HumanosPDF
  8. Manual de Legislação Especial - Ponto 1PDF
  9. Circuito Legislativo - Direito EmpresarialPDF
  10. Circuito Legislativo - Direito Empresarial (Código Civil - arts. 887 a 926 e 966 a 1.195)PDF
  11. Circuito Legislativo - Código de Processo Civil (Parte 2 - art. 539 a 1.072)PDF
  12. Circuito Legislativo de Direito Processual Penal (Legislação Complementar)PDF
  13. Circuito Legislativo - Civil (Código Civil - Parte Geral)PDF
  14. Circuito Legislativo -Código Civil (PARTE ESPECIAL)PDF
Pasta 63 arquivosJurisprudência selecionada▼
  1. Julgados Selecionados do STF para o ENAM VI (2025 janeiro a dezembro) - Informativos 1163 a 1202PDF
  2. Súmulas do STJ separadas por assunto para o ENAM VIPDF
  3. Súmulas do STF separadas por assunto para o ENAM VI (21-06-2026, até a SV 63)PDF
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Sobre o concurso ENAM - Exame Nacional da Magistratura

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é ENAM (ENAM)

O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) é uma etapa obrigatória e habilitatória para bacharéis em Direito que desejam ingressar na carreira de juiz no Brasil. Instituído em 2023 pela Resolução CNJ nº 531 e regulamentado pela Resolução nº 13/2025 da ENFAM, o ENAM tem como principal objetivo padronizar e elevar a qualidade dos processos seletivos para a magistratura em todo o país. Ele não é um concurso público que garante vaga, mas um pré-requisito para se inscrever em concursos para juiz em tribunais estaduais, federais, do trabalho, militares e do Distrito Federal. A aprovação confere um certificado de habilitação nacional, válido por dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.

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