Conteúdo Programático
Carga horária: 10 horas
Sobre o curso
Entenda como aplicar de forma eficiente o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para prevenir, identificar e solucionar conflitos envolvendo crianças e adolescentes.
Neste curso, você ampliará seus conhecimentos práticos para atuação judicial e para a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes no ambiente digital.
No Brasil, a internet e as experiências on-line passaram a fazer parte da vida das famílias, estando incorporadas na rotina de crianças, adolescentes e adultos. Por isso, entender os impactos do ECA Digital é fundamental para quem deseja atuar valorizando, protegendo e respeitando os direitos de crianças e adolescentes.
O que você vai conquistar:
- Aprenderá a aplicar de forma estratégica o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
- Entenderá como identificar, prevenir e solucionar os conflitos envolvendo crianças e adolescentes no ambiente digital.
- Identificará os principais riscos e violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo exposição indevida de imagem, cyberbullying, exploração econômica, coleta e tratamento de dados pessoais e responsabilidade das plataformas digitais.
- Compreenderá o papel e as atribuições dos diferentes atores da rede de proteção na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, favorecendo uma atuação integrada e interdisciplinar.
- Desenvolverá competências para a atuação prática em demandas judiciais envolvendo direitos digitais de crianças e adolescentes, com ênfase na elaboração de estratégias processuais, pedidos de tutela de urgência, produção e preservação de provas digitais e fundamentação jurídica.
Benefícios exclusivos:
Aulas para aplicar o Estatuto Digital na resolução de casos reais, utilizando estudos de caso e simulações de situações enfrentadas na prática profissional Aulas gravadas para assistir quando quiser 120 dias de acesso completo às aulas e aos materiais Professoras especialistas em ECA e ECA Digital Ideal para quem busca aperfeiçoamento, ampliação na atuação e deseja entregar excelência jurídica para seus clientes.
Com parcelamento em até 12x sem juros e metodologia prática, este curso oferece teoria sólida com aplicação prática imediata.
Tópicos abordados
Módulo I | Introdução e fundamentos da proteção digital da4 tópicos · 5 vídeos · 3 PDFs
Aulas disponíveis na plataforma · 5 vídeos · 3 PDFs
Aula 15 vídeosMódulo I | Introdução e fundamentos da proteção digital da criança e do adolescente▼
- Apresentação e boas-vindas ao curso
- 01. Apresentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: Âmbito de aplicação, decreto regulamentador
- 02. Conceitos chaves do ECA Digital
- 03. Princípios estruturantes: proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e do adolescente com ênfase no ambiente digital (ECA e CF)
- 04. Direitos da personalidade no contexto digital (imagem, honra, privacidade e identidade): Direito à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes (LGPD)
Edital4 tópicosTópicos cobrados no edital▼
- 01. Apresentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: Âmbito de aplicação, decreto regulamentador
- 02. Conceitos chaves do ECA Digital
- 03. Princípios estruturantes: proteção integral, prioridade absoluta e melhor interesse da criança e do adolescente com ênfase no ambiente digital (ECA e CF)
- 04. Direitos da personalidade no contexto digital (imagem, honra, privacidade e identidade): Direito à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes (LGPD)
Módulo II | Deveres dos fornecedores das plataformas3 tópicos · 3 vídeos · 3 PDFs
Aulas disponíveis na plataforma · 3 vídeos · 3 PDFs
Aula 13 vídeosMódulo II | Deveres dos fornecedores das plataformas▼
- 01. Dos produtos e serviços de tecnologia da informação
- 02. Da vedação de acesso por crianças e adolescentes e mecanismos de aferição de idade
- 03. Supervisão parental e do monitoramento infantil
Edital3 tópicosTópicos cobrados no edital▼
- 01. Dos produtos e serviços de tecnologia da informação
- 02. Da vedação de acesso por crianças e adolescentes e mecanismos de aferição de idade
- 03. Supervisão parental e do monitoramento infantil
Módulo III | Regras específicas: jogos eletrônicos, redes4 tópicos · 6 vídeos · 4 PDFs
Aulas disponíveis na plataforma · 6 vídeos · 4 PDFs
Aula 16 vídeosMódulo III | Regras específicas: jogos eletrônicos, redes sociais e publicidade▼
- 01. As mudanças nos jogos eletrônicos e nas redes sociais para crianças e adolescentes
- 02. A publicidade em meio digital
- 03. A atividade artística de criança e adolescente
- Prática processual: alvará judicial e estruturação de petição | Parte I
- Prática processual: alvará judicial e estruturação de petição | Parte II
- Prática processual: alvará judicial e estruturação de petição | Parte III
Edital4 tópicosTópicos cobrados no edital▼
- 01. As mudanças nos jogos eletrônicos e nas redes sociais para crianças e adolescentes
- 02. A publicidade em meio digital
- 03. A atividade artística de criança e adolescente
- 04. Prática processual: alvará judicial e estruturação de petição | Partes I, II e III
Módulo IV | Combate a violações, denúncias e sanções às plataformas3 tópicos · 3 vídeos · 3 PDFs
Aulas disponíveis na plataforma · 3 vídeos · 3 PDFs
Aula 13 vídeosMódulo IV | Combate a violações, denúncias e sanções às plataformas▼
- 01. Remoção de conteúdos, canais de reporte e abuso do direito da denúncia
- 02. Relatório de transparência, fiscalização e penalidades
- 03. Deveres e responsabilidade das escolas
Edital3 tópicosTópicos cobrados no edital▼
- 01. Remoção de conteúdos, canais de reporte e abuso do direito da denúncia
- 02. Relatório de transparência, fiscalização e penalidades
- 03. Deveres e responsabilidade das escolas
Sobre o concurso Regulares Prática Jurídica
O que são os Cursos Regulares de Prática Jurídica
Os Cursos Regulares de Prática Jurídica são preparatórios especializados para candidatos que almejam carreiras jurídicas de alto nível no serviço público, as quais exigem a comprovação de experiência efetiva na área do Direito. A prática jurídica refere-se à vivência real na aplicação do conhecimento jurídico, indo além da teoria acadêmica. Esses cursos visam capacitar os bacharéis em Direito a desenvolver as habilidades e aprofundar os conhecimentos práticos necessários para atender aos requisitos de concursos públicos exigentes, como os da Magistratura e do Ministério Público, que demandam um amadurecimento profissional e técnico dos futuros servidores.
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