Prática em Medidas jurídicas de reparação contra companhias aéreas

PRÁTICA JURÍDICA · DIREITO DO CONSUMIDOR · TRANSPORTE AÉREO

Prática em Medidas Jurídicas de Reparação contra Companhias Aéreas

Aprenda a identificar violações aos direitos dos passageiros, organizar provas, realizar reclamações extrajudiciais e desenvolver medidas judiciais de reparação contra companhias aéreas.

Curso Prático · Advocacia Consumerista · Professor Felipe Menezes

DA RECLAMAÇÃO À AÇÃO JUDICIAL

Transforme o conhecimento em atuação jurídica.

Atrasos e cancelamentos de voos, extravio de bagagens, perda de conexões e falhas na assistência aos passageiros são situações que frequentemente geram controvérsias jurídicas. O curso apresenta uma abordagem prática para compreender os direitos envolvidos, avaliar as provas disponíveis e identificar as medidas adequadas a cada caso.

Conheça o curso

O Curso de Prática em Medidas Jurídicas de Reparação contra Companhias Aéreas é uma formação ministrada pelo Professor Felipe Menezes, direcionada a advogados, bacharéis e estudantes de Direito que desejam desenvolver conhecimentos práticos na área do Direito do Consumidor aplicado ao transporte aéreo.

A proposta é apresentar os fundamentos jurídicos, os procedimentos extrajudiciais e as principais etapas da atuação judicial, com análise de situações concretas e disponibilização de modelos de peças processuais.

Fundamentação Jurídica Conheça as normas aplicáveis e os fundamentos da responsabilidade das companhias aéreas. Atuação Extrajudicial Aprenda a estruturar reclamações administrativas antes do ajuizamento. Prática Processual Compreenda os aspectos relevantes da propositura de ações reparatórias. Modelos de Petições Tenha acesso a modelos relacionados a overbooking, atraso e cancelamento de voos.

O que você vai aprender?

Fundamentos Jurídicos Identificação das normas aplicáveis e sua utilização diante do caso concreto. Responsabilidade das Companhias Estudo da responsabilidade dos fornecedores de serviços de transporte aéreo. Direitos dos Passageiros Direitos e deveres envolvidos na prestação do serviço de transporte aéreo. Competência e Procedimento Análise da escolha entre Juizado Especial e Justiça Comum, conforme o caso. Produção de Provas Identificação dos documentos e elementos probatórios relevantes para a demanda. Casos Concretos Análise de situações práticas e das possíveis soluções jurídicas.

Situações abordadas no curso

A formação contempla as principais situações que podem gerar reclamações administrativas e demandas judiciais envolvendo companhias aéreas.

Atraso de Voo Consequências jurídicas dos atrasos e análise dos direitos dos passageiros. Cancelamento de Voo Direitos envolvidos e possibilidades de reparação conforme as circunstâncias. Alteração de Voo Modificações de horários e itinerários e seus possíveis efeitos jurídicos. Perda de Conexão Análise das situações de perda de conexões e da responsabilidade aplicável. Assistência Material Estudo das obrigações de assistência aos passageiros conforme as normas aplicáveis. Extravio de Bagagem Extravio temporário e definitivo e suas consequências jurídicas. Bagagem Danificada Medidas jurídicas relacionadas a danos causados às bagagens. Overbooking e Overload Situações relacionadas à indisponibilidade de transporte e à preterição de embarque. No-show Discussões jurídicas relacionadas ao não comparecimento do passageiro. Transporte de Pets Questões jurídicas envolvendo o transporte aéreo de animais de estimação.

Conteúdo programático das aulas

O curso está organizado em aulas que acompanham a evolução da atuação jurídica, desde os fundamentos da responsabilidade civil até a reclamação pré-processual e o ajuizamento da demanda.

Aula Conteúdo Duração Aula 01 Responsabilidade do Fornecedor Prestador de Serviço 34min20s Aula 02 Entendendo o Papel da ANAC 21min50s Aula 3.1 Conhecendo a Resolução nº 400 da ANAC – Parte 1 46min13s Aula 3.2 Conhecendo a Resolução nº 400 da ANAC – Parte 2 21min59s Aula 4.1 Como Realizar uma Reclamação na Fase Pré-Processual – Reclamação na Companhia Aérea 20min25s Aula 4.2 Como Realizar uma Reclamação na Fase Pré-Processual – Reclamação no GOV.COM.BR 27min55s Aula 05 Ação Judicial 51min24s

Materiais e modelos disponibilizados

Além das aulas, o curso disponibiliza materiais complementares e modelos de peças processuais para auxiliar na compreensão e na aplicação dos conhecimentos estudados.

Materiais de Apoio em PDF Material das Aulas 01 e 02, material da Aula 03 e material da Aula 04. Material da Aula Judicial Material complementar referente à Aula 05, sobre a atuação judicial. MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS

Modelos para auxiliar sua prática jurídica

• Modelo de Petição Inicial – Overbooking sem Dano.
• Modelo de Petição Inicial – Overbooking com Dano.
• Modelo de Ação Reparatória – Cancelamento de Voo.
• Modelo de Ação Reparatória – Atraso de Voo.

Os modelos possuem finalidade educacional e devem ser analisados e adaptados às particularidades de cada caso concreto e à legislação aplicável.

Conheça o professor

Prof. Felipe Menezes

Mestrando em Direito, Coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor e professor em cursos preparatórios. Responsável por apresentar os fundamentos e as etapas práticas da atuação jurídica contra companhias aéreas.

Para quem é este curso?

• Advogados que desejam iniciar ou aprimorar sua atuação em demandas contra companhias aéreas.
• Profissionais do Direito interessados em aprofundar conhecimentos práticos sobre responsabilidade civil e Direito do Consumidor.
• Bacharéis e estudantes de Direito que buscam compreender a aplicação prática das normas relacionadas ao transporte aéreo.
• Profissionais que desejam conhecer procedimentos extrajudiciais, fundamentos de ações reparatórias e modelos de petições.

Informações do curso

Modalidade Curso 100% on-line. Período de acesso 1 ano a partir da efetivação da matrícula. Professor Felipe Menezes. Materiais Complementares PDFs e modelos de peças processuais. INFORMAÇÕES IMPORTANTES

O acesso ao curso terá duração de 1 ano, contado a partir da efetivação da matrícula. Encerrado esse período, o acesso será finalizado.

Durante a vigência do acesso, o aluno poderá assistir e rever as aulas quantas vezes desejar.

Não é permitida a gravação ou o download das aulas, nem o compartilhamento da senha de acesso com terceiros.

Os materiais de apoio serão disponibilizados em formato PDF ao longo do processo de gravação das aulas, auxiliando na fixação dos conteúdos.

Perguntas Frequentes

Sim. A formação é especialmente indicada para advogados que desejam atuar em demandas envolvendo companhias aéreas, além de bacharéis e estudantes de Direito interessados no tema.

Sim. O conteúdo contempla duas aulas dedicadas ao estudo da Resolução nº 400 da ANAC.

Sim. O curso possui aulas sobre reclamações na fase pré-processual, incluindo reclamações junto às companhias aéreas e por meio de plataforma governamental.

Sim. São disponibilizados modelos relacionados a overbooking, cancelamento e atraso de voo, conforme a relação de materiais do curso.

O acesso é de 1 ano, contado a partir da efetivação da matrícula.

Sim. Você poderá assistir e rever as aulas quantas vezes desejar durante o período de acesso.

Sim. A formação inclui materiais de apoio em PDF, além dos modelos de peças relacionados no conteúdo programático.

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