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Pré-Edital

Curso Interativo de Legislação Penal e Processual Penal Especial para Delegado PF

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
25
Módulos
25
PDFs
113
Vídeos

Conteúdo Programático

25 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para o concurso de Delegado da PF foram desenvolvidos com foco nas exigências específicas da carreira, respeitando a complexidade que caracteriza essa função essencial.

O conteúdo contempla todas as etapas do certame e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são abordadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo.

Confira o que compõe os cursos:

  • VideoaulasConteúdos em vídeo gravados por professores especialistas, com formação acadêmica e experiência prática na Advocacia Pública.
  • Livro Digital Interativo (LDI)Plataforma multifuncional que integra teoria, vídeos, questões e editor de anotações em um único ambiente de estudo. Com o LDI, você terá:.
  • Resumos e PDFs SimplificadosMateriais organizados por disciplina, ideais para revisões sistemáticas e consolidação dos conteúdos essenciais.
  • Informativos Estratégicos do STF e do STJAcompanhamento jurisprudencial contínuo, com destaque para os entendimentos mais relevantes das Cortes Superiores, direcionados à preparação para os concursos de Delegado.
  • E MUITO MAIS!
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Legislação Penal Especial para Delegado da PF
  2. Conteúdo Programático
Crimes Hediondos16 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Sistema de Classificação dos Crimes Hediondos
  3. Crimes Hediondos em Espécie
  4. Crimes Equiparados aos Delitos Hediondos
  5. Vedação à Concessão de Anistia, Graça e Indulto
  6. Liberdade Provisória e Fiança
  7. Regime de Cumprimento de Pena
  8. Progressão de regime
  9. Direito de Apelar em Liberdade
  10. Prisão Temporária
  11. Estabelecimentos Penais
  12. Livramento Condicional
  13. Delação Eficaz
  14. Associação Criminosa Qualificada
  15. Traição Benéfica
  16. Causas de Aumento da Pena e Benefícios Prisionais
  17. Lista de Questões - Delegado
Juizados Especiais Criminais13 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Princípios Processuais e Finalidades do Juizado Especial Criminal
  3. Critérios Para a Fixação do Juizado Especial Criminal e Conceito de Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  4. Conexão e Continência Entre Crime Comum e Infração Penal de Menor Potencial Ofensivo
  5. Competência do Juizado Especial Criminal e Atos Processuais
  6. Fase Preliminar
  7. Procedimento Comum Sumaríssimo
  8. Sistema Recursal nos Juizados Especiais
  9. Da Execução nos Juizados Especiais
  10. Das Despeas Processuais
  11. Suspensão Condicional do Processo
  12. Caráter Retroativo da Lei 9099/95
  13. Aplicação Subsidiária do CP e do CPP na Esfera dos Juizados Especiais Criminais
  14. Lista de Questões - Delegado
Estatuto do Desarmamento5 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Inicias
  2. Registro e Porte
  3. Crimes em Espécie
  4. Liberdade Provisória
  5. Disposições Gerais
  6. Lista de Questões - Delegado
Tortura5 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais: Tortura
  2. Crimes
  3. Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura
  4. Efeitos da Condenação na Lei de Tortura
  5. Aspectos Processuais e Penais
  6. Lista de Questões - Delegado
Tóxico13 vídeos · 1 PDF
  1. Porte e Cultivo Para Consumo Próprio
  2. Considerações Iniciais
  3. Da repressão à Produção Não Autorizada e ao Tráfico Ilícito de Drogas
  4. Tráfico Ilícito de Drogas
  5. Figuras Equiparadas ao Tráfico de Drogas
  6. Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Uso de drogas
  7. Cessão Gratuita e Eventual de Drogas Para Consumo Compartilhado
  8. Tráfico Privilegiado de Drogas
  9. Outros Crimes da Lei de Drogas
  10. Causas de Aumento
  11. Colaboração Premiada
  12. Inimputabilidade e Semimputabilidade
  13. Procedimento Penal
  14. Lista de Questões - Delegado
Execução Penal I2 vídeos · 1 PDF
  1. Execução Penal
  2. Execução Penal. Do trabalho. Dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina
  3. Síntese
  4. Lista de Questões - Delegado
Execução Penal II6 vídeos · 1 PDF
  1. Dos órgãos de Execução Penal
  2. Estabelecimentos Penais
  3. Guia de Recolhimento
  4. Fixação de Regime e Unificação de Penas
  5. Progressão e Regressão de Regime
  6. Autorização de Saídas
  7. Remição
  8. Livramento Condicional
  9. Síntese
  10. Lista de Questões - Delegado
Execução Penal III4 vídeos · 1 PDF
  1. Penas Restritivas de direito
  2. Suspensão Condicional da Pena
  3. Da Pena de Multa
  4. Medidas de Segurança
  5. Incidentes de Execução
  6. Do Procedimento Judicial
  7. Das Disposições Finais e Transitórias
  8. Síntese
  9. Decisões do Superior tribunal de justiça e do Supremo Tribunal Federal
  10. Lista de Questões - Delegado
Atribuições da PF e Identificação Criminal7 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais – Polícia Federal
  2. Procedimento Investigatório da Polícia Federal e Competência Criminal da Justiça Federal
  3. Lei 10.446/02
  4. Lista de Questões - Delegado
  5. Identificação Criminal: Considerações Iniciais
  6. Hipóteses de Cabimento da Identificação Criminal
  7. Modalidades de Identificação Criminal
  8. Apresentação e Uso de Documento de Identificação Pessoal
  9. Lista de Questões (Identificação Criminal) - Delegado
Crimes Ambientais3 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Aplicação da Pena
  3. Dos Crimes Ambientais
  4. Lista de Questões - Delegado
Crimes do ECA1 vídeo · 1 PDF
  1. Crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Delegado
Interceptação Telefônica8 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Terminologia
  3. Geração de Provas (Trilogia Olmstead-Katz-Kyllo)
  4. Requisitos da Interceptação Telefônica
  5. Procedimento
  6. Execução da medida
  7. Captação Ambiental
  8. Crimes descritos na Lei 9296/96
  9. Lista de Questões - Delegado
Organização criminosa4 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Organização Criminosa
  3. Demais Crimes da Lei 12.850/13
  4. Aspectos Processuais da Lei 12.850/13
  5. Disposições Finais da Lei 12.850/13
  6. Lei 12.694/12
  7. Lista de Questões - Delegado
Abuso de Autoridade e Preconceito5 vídeos · 1 PDF
  1. Nova Lei de Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
  2. Lista de Questões - Delegado
  3. Considerações Iniciais – Lei nº 7.716/89
  4. Racismo Envolvendo atos Homofóbicos e Transfóbicos
  5. Crimes da Lei 7.716/89
  6. Efeitos da Condenação - Lei 7.716/89
  7. Crime do art. 20 da Lei 7716/89
  8. Lista de Questões - Delegado
Lavagem de Capitais2 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Delito de Lavagem de Capitais
  3. Lista de Questões - Delegado
Crimes contra o SFN3 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional
  3. Da Aplicação e do Procedimento Criminal
  4. Lista de Questões - Delegado
Crimes Contra a Ordem Tributária4 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Crimes Contra a Ordem Tributária da Lei 8137/90
  3. Crime Contra a Ordem Econômica da Lei 8137/90
  4. Crimes Contra as Relações de Consumo da Lei 8137/90
  5. Disposições Finais
  6. Lista de Questões - Delegado
Crimes Falimentares. Crimes descritos no Estatuto do Índio2 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Questões Penais descritas no Estatuto do Índio
  3. Lista de Questões - Delegado
Crimes contra os Idosos. Crimes de responsabilidades4 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Regras Penais e Processuais
  3. Crimes em Espécie do Estatuto do Idoso
  4. Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
  5. Lista de Questões - Delegado
Crimes Eleitorais e Descritos no Código de Defesa do Consumidor4 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Polícia Judiciária Eleitoral
  3. Processo Penal Eleitoral
  4. Crimes Eleitorais
  5. Lista de Questões - Delegado
  6. Crimes Descritos No Código De Defesa Do Consumidor
  7. Lista de Questões - Delegado
Estatuto da Pessoa com Deficiência1 vídeo · 1 PDF
  1. Crimes Previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Lista de Questões - Delegado
Crimes contra a ordem econômica descritos na Lei nº 8.176/911 PDF
  1. Lei 8.176/1991
  2. Lista de Questões - Delegado
Lei 1.079/19501 PDF
  1. Lei 1.079/1950
  2. Parte I. Do Presidente da República e Ministros de Estado
  3. Parte II. Processo e Julgamento
  4. Parte III
  5. Parte IV
  6. Lista de Questões - Delegado
Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/20161 vídeo · 1 PDF
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões

Sobre o concurso Regulares Delegado

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Delegado de Polícia (DP)

O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.

Como funciona o rateio

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Acesso vitalício ao conteúdo baixado. Atualizações gratuitas durante a vigência do edital.

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