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Direito da Criança e do Adolescente para Defensoria Pública Curso Interativo de

Videoaulas e PDF Edital 2026 Estratégia C. Jurídica (ECJ)
Curso Preparatório Completo
100% online
34
Módulos
34
PDFs
89
Vídeos

Conteúdo Programático

34 módulos

Os Cursos Regulares por Disciplina para a Defensoria Pública foram desenvolvidos com foco específico nas exigências dos concursos para a carreira, considerando o perfil institucional do cargo e a complexidade das etapas do certame.

O conteúdo contempla todas as fases da seleção e atende candidatos em diferentes níveis de preparação, uma vez que as disciplinas são trabalhadas do nível introdutório ao avançado, com aprofundamento progressivo da doutrina, da legislação e da jurisprudência, sempre alinhado à atuação prática da Defensoria Pública.

Confira o que os cursos oferecem:

  • Videoaulas: conteúdo em vídeo, gravado por professores especialistas, para assistir quando, onde e quantas vezes quiser.
  • Livro Digital Interativo: pataforma multifuncional que une vídeos, textos, questões e editor em um único ambiente. Com o LDI, você terá: Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais. Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
  • Resumos e PDFs Simplificados: por matéria
  • Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 PDF
  1. Direito da Criança e do Adolescente para DPEs
  2. Conteúdo Programático
Evolução Histórica do Direito da Criança e do Adolescente3 vídeos · 1 PDF
  1. Aspectos Históricos Remotos
  2. Evolução Internacional
  3. Evolução Histórica no Ordenamento Brasileiro
  4. Lista de Questões - Defensoria
A Doutrina da Situação Irregular e a Doutrina da Proteção Integral1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Regras Constitucionais - ECA2 vídeos · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Proteção Internacional às Crianças e Adolescentes13 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Declaração Universal dos Direitos da Criança
  3. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança
  4. Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças
  5. Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional
  6. Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores
  7. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Menores
  8. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e outros membros da família
  9. Convenções de Haia: Convenção na Jurisdição, na Lei Aplicável, no Reconhecimento, na Aplicação e na Cooperação Respectivamente à Responsabilidade Parental e nas Medidas para a Proteção das Crianças
  10. Regras Mínimas da ONU para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade
  11. Regras Mínimas da ONU para Administração da Justiça da Infância e Juventude (Regras de Beijing)
  12. Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Diretrizes de Riad)
  13. Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos referentes à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil
  14. Lista de Questões - Defensoria
Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90 e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos1 PDF
  1. Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança nos Anos 90
  2. Declaração Mundial sobre Educação para Todos (Conferência de Jomtien de 1990)
Disposições Preliminares do ECA5 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Doutrina da Proteção Integral
  3. Conceito de criança e de adolescente
  4. Princípios Basilares
  5. Interpretação do ECA
  6. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Vida e à Saúde1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de questões - Defensoria
Direito à Convivência Familiar e Comunitária7 vídeos · 1 PDF
  1. Introdução
  2. Disposições Gerais
  3. Famílias
  4. Guarda
  5. Tutela
  6. Adoção
  7. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Prevenção4 vídeos · 1 PDF
  1. Disposições Gerais
  2. Prevenção Especial
  3. Política de Atendimento
  4. Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
  5. Lista de Questões - Defensoria
Direito Infracional9 vídeos · 1 PDF
  1. Direito Infracional: Regras Gerais
  2. Medidas Socioeducativas
  3. Medidas de Meio Aberto
  4. Semiliberdade
  5. Internação
  6. Lista de Questões - Defensoria
Conselho Tutelar1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Acesso à Justiça14 vídeos · 1 PDF
  1. Acesso à Justiça: Disposições Gerais
  2. Justiça da Infância e da Juventude
  3. Procedimentos
  4. Recursos
  5. Ministério Público
  6. Advogado
  7. Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
  8. Lista de Questões - Defensoria
Crimes e Infrações Administrativas2 vídeos · 1 PDF
  1. Crimes e Infrações Administrativas
  2. Crimes
  3. Infrações Administrativas
  4. Lista de Questões - Defensoria
Disposições Finais e Transitórias1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei nº 15.211/20251 PDF
  1. Contexto e Origem do ECA DIGITAL
  2. Âmbito de Atuação e Conceitos Fundamentais
  3. Princípios e Fundamentos de Proteção
  4. Disposições sobre Ferramentas Específicas
  5. Retirada de Conteúdo, Transparência e Responsabilidade
  6. Fiscalização e Sanções
  7. Disposições Finais
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594/20123 vídeos · 1 PDF
  1. Noções Gerais
  2. Lista de Questões - Defensoria
Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito1 vídeo · 1 PDF
  1. Responsabilidade Civil pela Prática de Ato Ilícito
  2. Lista de Questões - Defensoria
Estatuto da Juventude1 vídeo · 1 PDF
  1. Estatuto da Juventude
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/20161 vídeo · 1 PDF
  1. Lei da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei da Escuta Especializada - Lei nº 13.431/20171 vídeo · 1 PDF
  1. Lei da Escuta Especializada - Lei 13.431/2017
  2. Lista de Questões - Defensoria
Lei Henry Borel – Lei nº 14.344/20221 vídeo · 1 PDF
  1. Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
  2. Lista de Questões - Defensoria
Trabalho da Criança e do Adolescente1 vídeo · 1 PDF
  1. Trabalho da Criança e do Adolescente
  2. Lista de Questões - Defensoria
Resoluções CNAS5 vídeos · 1 PDF
  1. Resoluções CNAS
  2. Lista de Questões - Defensoria
Conselho Nacional de Justiça5 vídeos · 1 PDF
  1. Resolução 225/2016 do CNJ
  2. Recomendação n. 87/2021 do CNJ
  3. Resolução CNJ nº 289/2019
  4. Resolução CNJ 299/2019
  5. Resolução CNJ nº 131/2011
Resoluções CONANDA3 vídeos · 1 PDF
  1. Considerações Iniciais
  2. Resolução CONANDA 113/2006
  3. Resolução CONANDA 139/2010
Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação1 vídeo · 1 PDF
  1. Noções sobre Direito à Educação a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
  2. Lista de Questões - Defensoria
Plano Nacional de Educação (PNE)1 PDF
  1. Lei n. 13.005/2014
  2. Resumo
  3. Questões Comentadas
  4. Lista de Questões
Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos1 PDF
  1. Educação de Crianças e Adolescentes em Direitos Humanos
Publicidade Infantil1 PDF
  1. Publicidade Infantil
Rede de Atenção Psicossocial para crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único de Saúde1 PDF
  1. Rede de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes no Âmbito do Sistema Único de Saúde

Sobre o concurso Regulares Defensor

Informações gerais sobre o órgão e os cargos

O que é Defensor Público

A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão primordial é garantir o acesso à justiça de forma integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem arcar com os custos de um advogado particular. Atua na promoção dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus (judicial e extrajudicial), dos direitos individuais e coletivos. Presente em esferas federal (Defensoria Pública da União – DPU), distrital (DPDF) e estadual (DPEs), a instituição materializa o direito constitucional à assistência jurídica, assegurando a igualdade e a cidadania.

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