Conteúdo Programático
O Pacotaço é a junção do Pacote Teórico + Cursos para as fases Escrita e Oral. Ele é composto de cursos completos, com teoria e questões comentadas e cursos para as fases Escrita e Oral. Nosso curso preparatório para é 100% focado no edital publicado. Confira o que consta no nosso Pacotaço Regular para Defensor Público:
- Curso com Livros Digitais (PDFs): teoria completa e milhares de questões comentadas.
- Livro Digital Interativo (LDI): é a nova ferramenta projetada para melhorar o desempenho nos estudos. Com o LDI, você terá: a) Teoria em texto, semelhante ao que você já encontra nos PDFs tradicionais.b) Vídeos estrategicamente inseridos durante a explicação escrita, para melhorar a sua aprendizagem.
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Disciplinas incluídas (17)
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Legislação Civil Especial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Penal e Processual
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito do Consumidor
- Direitos Difusos e Coletivos
- Direitos Humanos
- Direito da Criança e do Adolescente
- Princípios Institucionais
- Criminologia
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Apresentação do Curso1 vídeo · 1 PDF▼
- Metodologia Detalhada do Curso
- Professores Responsáveis
- Por que Estudar Para a Prova Escrita
A preparação e o uso do vade-mécum1 vídeo · 1 PDF▼
- por Yasmin Ushara
Como se portar e responder às questões discursivas1 PDF▼
- Introdução
- Postura mental e Estratégia na prova discursiva
- O que o examinador espera de você na hora da prova
Como Redigir uma Peça Cível1 PDF▼
- Introdução
- O Que o Examinador Avalia em uma Petição?
- Banco de Petições
Como Redigir uma Peça Criminal1 PDF▼
- Considerações Iniciais
- Atendimento Inicial
- Peças Processuais Penais para Defensorias
- Da Atuação da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis no Processo Penal
- Jurisprudência Relevante - Aplicação em Defensivas
Peças cíveis em geral e família2 vídeos · 1 PDF▼
- por Maria Eduarda Lago Serejo
Peças de direito coletivo e constitucional2 vídeos · 1 PDF▼
- por Maria Eduarda Lado Serejo
Peças Criminais2 vídeos · 1 PDF▼
- por Allan Joos
Temas de Estudo Complementar1 PDF▼
- Direito Administrativo
- O Direito Administrativo e a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro
- Políticas Públicas de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos pelo SUS
- Poder de Polícia e seus Atributos
- Responsabilidade Civil do Estado em Virtude de Estado de Coisas Inconstitucional
- É Possível Acordo de Não Persecução Cível no Âmbito da Ação de Improbidade Administrativa em Fase Recursal
- STF: É Inconstitucional O Dispositivo da Constituição Estadual que Confere Foro por Prerrogativa de Função a Defensores Públicos
- Características dos Atos Administrativos
- Servidores Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado: Evolução das Teorias
- Administração Pública e o Controle de Constitucionalidade
- Espécies de Atos Administrativos Negociais (ou de Consentimento)
- Conceito de Serviço Público
- Responsabilidade civil do Estado por omissão na prestação de serviços públicos essenciais
- Poder de polícia e sua aplicação a populações vulneráveis
- Licitação e contratos administrativos sob a ótica da eficiência e do interesse público primário
- Improbidade administrativa e defesa dos agentes públicos de baixa hierarquia (Lei nº 14.230/2021)
- Direito à Moradia e Regularização Fundiária sob a Perspectiva Administrativa
- Direito Ambiental
- Inconstitucionalidade de Norma Federal que Autorize o Abate de Animais Apreendidos em Situação de Maus Tratos
- Antropocentrismo e Ecocentrismo no STF
- Agrotóxicos
- Atuação Supletiva e Subsidiária em Matéria Ambiental
- Redução de Unidade de Conservação por Meio de Medida Provisória: Inconstitucionalidade
- Conceito de Meio Ambiente
- Direito de Acesso à Informação Ambiental: Transparência Ativa, Passiva e Reativa
- Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
- Os Conflitos Socioambientais e a Mediação
- Federalismo Cooperativo em Matéria Ambiental
- Responsabilidade Criminal Ambiental
- Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente
- A importância da Biodiversidade e a Convenção sobre Diversidade Biológica
- Área de Preservação Permanente
- Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica
- Mineração em Unidades de Conservação: (Im)Possibilidade de Mineração em Florestas Nacionais
- Órgãos Responsáveis pela Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais
- Sanções Administrativas Previstas na Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens
- Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB
- Conceito de Meio Ambiente e seus Aspectos
- Responsabilidade por Danos Causados ao Meio Ambiente
- Teorias Éticas Ambientais
- Competência Legislativa em Matéria Ambiental
- 024 - O Poluidor na Responsabilidade Civil por Danos Ambientais. A Teoria do Bolso Profundo.
- Erro na Concessão Ambiental e Nexo Causal na Responsabilização Civil por Danos ao Meio Ambiente
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): estrutura e funcionamento
- A Responsabilidade Civil pelo Ruído.
- Política Nacional de Resíduos Sólidos
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação: conceitos importantes.
- Compensação Ambiental
- Política Nacional sobre Mudança do Clima
- Política Energética
- Flora
- Tutela Processual Civil do Meio Ambiente
- Teoria do Caos - Efeito Borboleta e Princípio da Incerteza
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Ambiental
- A Ideia de um Antropocentrismo Alargado na Compreensão do Bem Jurídico Ambiental e os Princípios Norteadores da Prevenção e da Precaução
- Direito ao Equilíbrio Ecológico (Caput Do Art. 225). Incumbências Do Poder Público (§ 1o Do Art. 225). Processos Ecológicos Essenciais E Manejo Ecológico. Estudo Prévio De Impacto Ambiental
- Saneamento Básico
- A Constitucionalização da Proteção Ecológica no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Consagração do Direito-Dever Fundamental ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988
- Direito Civil
- A Anulabilidade do Casamento
- A Exposição Pornográfica Sem Consentimento, ainda que Ausente a Identificação da Pessoa Exposta, e a Configuração de Danos Morais
- A Fraude Contra Credores como Defeito do Negócio Jurídico e a Atual Jurisprudência do STJ
- A Prescrição e a Teoria Da “Actio Nata”
- A Proteção do Nascituro na Jurisprudência do STJ
- A Responsabilidade Civil pela Quebra de Confiança
- A Teoria do Adimplemento Substancial na Jurisprudência Brasileira
- Adimplemento Substancial Contratual e seus Reflexos para a Resolução do Contrato no Caso de o Devedor Estar em Mora
- Alimentos Gravídicos Avoengos
- Alimentos Temporários e Cônjuge Infiel
- As Recentes Modificações Legislativas Acerca do Chamado “Casamento Infantil”
- Casamento: Considerações Relevantes – Parte 1
- Casamento: Considerações Relevantes – Parte 2
- A Irretroatividade da Lei e a nova “Lei do Distrato” (Lei n° 13.786/18)
- Condomínio: Aspectos Destacados
- Dano Moral Por Abandono Afetivo e Abandono Afetivo Inverso
- Das Modalidades de Entidade Familiar à Luz da Constituição Federal de 88
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Direito de Laje e sua Aquisição por Usucapião.
- Direito de Vizinhança
- Direito Real de Habitação Sobre Imóvel Comprado em Copropriedade com Terceiros
- Direitos da Personalidade
- Direitos da Personalidade e Liberdade de Expressão.
- Evicção: Considerações Relevantes.
- Mandato
- Contrato de Seguro
- O Dano Moral e a Alienação Parental
- O Entendimento Acerca da Expressão “Reparação Civil” Nos Prazos Prescricionais.
- O Negócio Jurídico Simulado e o Reconhecimento de sua Nulidade pelo Poder Judiciário
- Posse “Ad Interdicta”, “Posse Ad Usucapionem” e Usucapião em Área Menor que o Módulo Urbano.
- Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 1
- Propriedade: Formas de Aquisição – Parte 2
- Reajuste Excessivo de Plano de Saúde por Faixa Etária e o Princípio da Boa-Fé Objetiva.
- Reconhecimento de Filhos e Investigação de Paternidade
- Responsabilidade Civil: Considerações Necessárias
- Responsabilidade Civil dos Provedores de Conteúdo
- Responsabilidade Civil e Dano Social: Novos Paradigmas
- Responsabilidade Civil Subjetiva por Erro Médico
- Teoria da Imprevisão e a Revisão Contratual
- Teoria da Imprevisão e Vícios Redibitórios: Considerações Relevantes.
- Teoria Geral dos Contratos: Considerações Relevantes
- Tipos de Domicílio: noções necessárias.
- União Estável
- Usucapião e Destinação do Imóvel: Considerações Necessárias
- Bem de Família e sua Impenhorabilidade: Aspectos Destacados
- Modalidades de Extinção dos Contratos: Considerações Relevantes
- Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 1
- Sucessões: Aspectos Destacados – Parte 2
- Arras ou Sinal: Considerações Relevantes.
- Diálogo das Fontes
- Domicílio: Aspectos Destacados.
- Relações de Parentesco e Filiação
- Função Social da Propriedade e do Contrato
- Posse e Usucapião Especial Urbana como Instrumentos de Efetivação do Direito à Moradia
- Direitos da Personalidade e Responsabilidade Civil por Dano Moral Coletivo
- Curatela, Interdição e Tomada de Decisão Apoiada
- Famílias Plurais e o Papel da Defensoria na Tutela da Diversidade Familiar
- Criminologia
- Conceito, Objeto e Método da Criminologia
- Criminalização Primária e Secundária
- Criminologia Cultural
- Criminologia Tradicional: Escola de Chicago. Teoria Ecológica (ou da Desorganização Social)
- Criminologia tradicional: Teoria das Janelas Quebradas. Teoria da Tolerância Zero. Teoria dos Testículos despedaçados (Breaking Balls Theory).
- Criminologia Verde
- Escola Clássica e Escola Positiva
- Escola Clássica
- Livre Arbítrio e Determinismo
- Política Criminal Atuarial
- Prevenção Delitiva
- Principais Características e Diferenças entre a Escola Clássica e a Escola Positiva
- Processos de Criminalização
- Teorias do Consenso e Teorias do Conflito
- Teoria da Associação Diferencial
- Teoria da Anomia
- Teoria das Subculturas Delinquentes
- Teoria do Etiquetamento
- Teorias da Pena
- Vítima
- Vitimologia e Vitimização
- Criminologia Crítica
- Realismo Marginal. Realismo de Esquerda.
- Escola Positivista
- Processos de Criminalização
- Modelos de Reação ao Crime
- Escola de Chicago (1920-1940)
- Teorias da Aprendizagem Social ou Social Learning
- Sistema Prisional Feminino STF e Corte Interamericana (Corte IDH)
- Direito Constitucional
- “Estado de Coisas Inconstitucional” dos presídios e medidas para proteção dos presos contra o COVID-19.
- Direitos Fundamentais x Direitos Humanos: distinções necessárias e aprofundamento acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais.
- Ensino Domiciliar (Homeschooling) e o Cumprimento do Dever da Família de Prover Educação: Aspectos Relevantes.
- Fornecimento pelo Poder Judiciário de medicamentos não registrados na ANVISA
- Hierarquia sobre Normas no Direito Brasileiro: Aspectos Relevantes
- Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis
- Defensor Público e Foro Por Prerrogativa de Função.
- Poder Constituinte: Aspectos Destacados.
- Poder Constituinte: Aspectos Destacados.
- Hermenêutica Constitucional: Aspectos Relevantes.
- Constitucionalismo: Aspectos Destacados
- Métodos de Interpretação Constitucional
- Dignidade da Pessoa Humana: Aspectos Destacados.
- Princípio da Igualdade e Medidas Afirmativas Promovidas em Favor da Mulher: Aspectos Destacados do RE 659424/RS
- República e Federação no Direito Constitucional Brasileiro: Aspectos Destacados.
- Repartição de Competências no Sistema Brasileiro: Aspectos Relevantes.
- Direitos Sociais: Aspectos Destacados sobre o Regramento Constitucional do Trabalho Infantil
- Direito A Saúde e a Fosfoetanolamina Sintética
- Redução da Transparência dos Dados Referentes à Pandemia de Covid-19 e a Violação a Preceitos Constitucionais Fundamentais: Aspectos Destacados.
- Normas Constitucionais no Tempo: Aspectos Destacados.
- Controle de Constitucionalidade: Considerações Iniciais.
- Organização dos Poderes: Aspectos Destacados.
- Nacionalidade: Aspectos Destacados.
- Direitos Sociais e Reserva Do Possível.
- Direitos Sociais e Mínimo Existencial.
- Criminalização da Homofobia
- Abertura de Inquérito pelo STF
- Meio Ambiente sob a Perspectiva Constitucional
- Funções Essenciais à Justiça
- Ordem Social
- Direitos Políticos
- Constituição
- Justiça
- Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- Federalismo na Prática
- Homofobia e Omissão Legislativa
- Direitos Fundamentais da População em Situação de Rua
- Direito ao Esquecimento
- O Direito de Liberdade Religiosa e os Discursos de Ódio
- Teoria dos Diálogos Institucionais e a Mutação Constitucional pela Via Legislativa
- Estatuto dos Congressistas: Tipos de Imunidades dos Parlamentares
- Direito de Propriedade como Direito Fundamental: Desdobramentos.
- Classificação dos Direitos Fundamentais
- Estado de Coisas Inconstitucional e o Sistema Carcerário Brasileiro
- Mutação Constitucional
- Direito a Vida na Jurisprudência Nacional e Internacional (Caso Artavia Murillo e Outros V. Costa Rica)
- Da Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem e do Sigilo de Correspondência e Comunicações
- Classificação da Inconstitucionalidade Quanto à Norma Constitucional Ofendida
- Mandado de Injunção
- Mandado de Segurança
- Constituição e Hermenêutica Constitucional
- Habeas Data
- Habeas Corpus
- Neoconstitucionalismo
- Evolução Constitucional Brasileira: Questões Polêmicas da Assembleia Nacional Constituinte e Inovações da Constituição de 1988
- Mutação Constitucional: Pressupostos e Limites
- Criminalização da Homofobia
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – parte 01
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – parte 02
- Meio Ambiente sob a Perspectiva Constitucional
- Constitucionalismo Abusivo
- Direito Constitucional Intertemporal
- Funções Essenciais à Justiça
- Constituição Dirigente e Constituição Simbólica
- Medida Provisória e o Controle Judicial dos Pressupostos Formais
- Homofobia e Omissão Legislativa
- Direito Adquirido e a Constituição
- Ação Popular
- Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
- Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- Controle Normativo Abstrato no Âmbito Estadual
- Acesso à Justiça e a Defensoria Pública como Expressão do Estado Democrático de Direito (Cf, Art. 134 e Jurisprudência do STF)
- Controle de Constitucionalidade e Tutela Coletiva de Direitos Fundamentais
- Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas e Papel da Defensoria na Proteção de Hipossuficientes
- Separação de Poderes e Omissões Estatais na Efetivação de Políticas Públicas (Reserva do Possível x Mínimo Existencial
- Controle Judicial de Políticas Públicas em Matéria de Moradia, Saúde, Educação e Assistência Social
- Direito do Consumidor
- Prazo Prescricional no CDC
- A Teoria do Risco do Negócio: A Base da Responsabilidade Objetiva
- Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
- Os Direitos do Consumidor nos Contratos de Plano e Seguro de Saúde
- Responsabilidade do Comerciante de intermediar a Reparação ou Substituição de Produtos nele adquiridos
- Coisa Julgada na Tutela Coletiva do Consumidor
- Fornecedor Equiparado e Fornecedor Aparente
- Superendividamento e Mínimo Existencial
- A Vulnerabilidade Extrema do Consumidor Idoso. As Práticas Abusivas comumente empreendidas em desfavor do Consumidor Idoso.
- Prescrição da Pretensão Executória e o Prazo do art. 100 do Código do Consumidor
- Contratos de Adesão no CDC
- Fundamentação Constitucional do Direito do Consumidor.
- Planos de Saúde Privados e as Relações de Consumo
- Responsabilidade no CDC
- Direito da Criança e do Adolescente
- Formas de Colocação em Família Substituta
- Dos Atos Infracionais
- Das Medidas Socioeducativas
- Doutrina da Proteção Integral
- Postulado Normativo, Metaprincípios e Princípios Derivados do Direito da Criança e do Adolescente
- Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiras que migrarem para o Brasil
- A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
- Adoção Avoenga
- O direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
- A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
- A Proteção Integral da Criança e do Adolescente e o Processo Coletivo
- Crianças e Adolescentes Refugiadas
- Da Prevenção
- Transmissão de Programas de Rádio e TV em Horário Diverso do Autorizado
- Guarda, Tutela e Apadrinhamento
- Das Infrações Administrativas
- Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
- Dos Recursos
- Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
- Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Da Prática de Ato Infracional
- Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017).
- Medidas Socioeducativas
- Função Parental e Poder Familiar. Multiparentalidade
- A Doutrina da Proteção Integral Adotada Pelo ECA
- Direitos das Crianças e Adolescentes estrangeiros que migrarem para o Brasil
- A Vedação de Adoção por Ascendentes e Irmãos.
- O Direito Fundamental à Educação e as Leis n. 13.840 e 13.845, ambas de 2019
- A Progressão e a Regressão de Medida Socioeducativa
- Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Lei 13431/2017)
- Menor sob Guarda e o Benefício de Pensão por Morte Após a EC 103/2019.
- Da Unificação das Medidas Socioeducativas
- Garantias Processuais
- Inadequação do Habeas Corpus para Impugnar Decisão que Determina a Busca e Apreensão e o Acolhimento de Criança.
- Processos de Adoção e Destituição de Poder Familiar Envolvendo Pais e/ou Crianças com Origem Indígena
- O Direito à Saúde Durante o Cumprimento da Medida Socioeducativa. Transtornos Mentais e Dependência Química.
- O Direito ao Cumprimento da Medida Socioeducativa em Local Próximo à Residência Deve Ser Analisado Caso a Caso.
- Doutrina da Proteção Integral e Prioridade Absoluta (Art. 227 CF e ECA)
- Direitos Fundamentais de Criança e Adolescente em Situação de Rua
- Medidas Socioeducativas e Garantias Processuais do Adolescente Infrator
- Atuação da Defensoria em Casos de Destituição do Poder Familiar
- Adoção, Guarda e Colocação em Família Substitutiva
- Direito Empresarial
- Contrato de Mútuo Bancário
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Endosso e Aval
- Estabelecimento Empresarial
- Registro das Sociedades
- Classificação dos Títulos de Crédito Quanto à Natureza
- Cheque Pós-Datado e Prescrição.
- STJ: Homologação do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores em assembleia (cram down).
- Direitos Humanos
- Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
- Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
- A Proteção dos Direitos Humanos
- Hierarquia dos Tratados Internacionais
- Acesso à Justiça
- As Pessoas com Deficiência e o Modelo Social de Proteção
- Audiência Pública
- Base Histórica da Compreensão Contemporânea dos Direitos Humanos
- Caso Alyne Pimentel vs. Brasil. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
- Caso Bayarri vs. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
- Caso Fontevecchia e D’Amico v. Argentina. Jurisprudência internacional de direitos humanos.
- Então a Corte IDH concluiu, no sentido de que o dever de indenizar imposto aos jornalistas feriu o direito à liberdade de expressão, razão pela qual a Argentina foi condenada pela violação a o artigo 13 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
- Comissão Nacional da Verdade
- Conceito, Sentido, Características e Evolução Histórica dos Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
- Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – Declaração de Estocolmo
- Criminalização do Aborto e Impacto Desproporcional
- Degradação Ambiental e os Impactos nos Direitos Humanos
- Desaparecimento Forçado – Aspectos Relevantes da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
- Dignidade da Pessoa Humana.
- Direito à Água
- Direito à Reparação no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Direitos Reprodutivos da Mulher e a Jurisprudência da Corte IDH e do STF
- Expulsão de Estrangeiro com Filho Brasileiro Dependente
- Favela Nova Brasília
- Interpretação dos Direitos Humanos
- Jurisprudência Internacional: Caso Povo Indígena Xucuru
- LGBTQFOBIA: desvelando complexidades e desafios na luta contra a discriminação
- Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura
- Mistificação dos Direitos Humanos
- O alcance da interpretação dos Tratados de Direitos Humanos no Sistema Interamericano e as Opiniões Consultivas 1/82 e 10/89, da Corte IDH
- O Reconhecimento da Pessoa com Deficiência Pelo Viés dos Direitos Humanos
- Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Pilar para uma Sociedade Mais Justa e Equitativa
- Os Direitos Humanos: fundamentos e desafios na sociedade contemporânea
- Os Direitos Humanos na Constituição de 1988.
- Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
- Racismo Institucional, A Convenção Interamericana e o Estatuto Da Igualdade Racial (Lei 12.288/10): Perspectivas Globais na Luta Contra a Intolerância
- Realidade Prisional Brasileira (Dados do INFOPEN)
- Revista Vexatória pelo Viés dos Direitos Humanos
- Suspensão Reintegração de Posse
- Direitos da População Indígena
- Agenda 2030 da ONU
- Revista Vexatória e Violência Contra a Mulher
- Direito à Moradia e Direitos Humanos
- ADPF 635, Rel. Min, Edson Fachin, J.05.08.2020
- Teoria da Proteção Indireta dos Direitos Humanos
- Envelhecimento Populacional
- Dignidade das Pessoas Trans
- Comentários Gerais dos Cômites da ONU
- O Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Três Vertentes da Proteção da Pessoa Humana.
- Comitê da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
- Os Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos
- Caso Simone André Diniz X Brasil
- Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a Atuação da Defensoria Pública Interamericana
- Controle de Convencionalidade no Âmbito Interno
- Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) e sua Justiciabilidade
- Discriminação Estrutural e Interseccionalidade Raça, Gênero e Pobreza
- Pessoas em Situação de Rua e a Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Penal
- Principais Diferenças entre Crime e Contravenção
- Principais Espécies de Dolo
- A (im)Possibilidade de Extinção da Punibilidade pelo Inadimplemento da Pena de Multa
- A Redução do Prazo Prescricional pela Metade
- Medida de Segurança: conceito e espécies
- Teoria da Reação Social
- Falta de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais e suas Consequências Jurídicas
- Vitimologia e Vitimização
- Processos de Vitimização
- Princípios da Intervenção Mínima e da Ofensividade na Persecução Penal
- Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e Diferenciação entre Usuário e Traficante: Critérios e Jurisprudência.
- Criminalização da Pobreza e Seletividade Penal
- Direito Penal do Inimigo e sua Crítica sob a Ótica dos Direitos Humanos
- Excludentes de Ilicitude e Culpabilidade em Situações de Vulnerabilidade
- Direito Processual Civil
- A Multa e os Honorários no Cumprimento de Sentença (Art. 523, §1º, Do CPC)
- Princípio da Primazia do Julgamento do Mérito e Preparo Recursal
- O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Possibilidade de Determinação de Ofício
- Gratuidade de Justiça e Concessão Parcial
- A Penhorabilidade dos Valores Obtidos por Meio de Empréstimo Consignado.
- Jurisprudência Posterior a Sentença Justifica e o Cabimento de Embargos de Declaração
- Bloqueio e Sequestro de Verbas Públicas
- Microssistema Processual Coletivo
- Cumprimento de Sentença e Alteração do Índice de Correção Monetária e Posterior Declaração de Inconstitucionalidade Pelo STF
- Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
- Execução e Inscrição no Cadastro de Inadimplentes
- Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
- É Possível Penhorar Arma de Fogo?
- Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
- Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
- Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
- Conflito entre Coisas Julgadas
- Possibilidade de Fixação dos Honorários por Equidade
- Suspensão do Feito no Caso de Paternidade
- Conversão Rito de Alimentos de Ofício
- Negócio Jurídico Processual e Normas de Ordem Pública
- Recorribilidade da Decisão que Intima para Pagamento na Fase de Cumprimento de Sentença
- Impugnação ao Cumprimento de Sentença por Excesso de Execução
- Penhorabilidade do Seguro DPVAT
- Oferecimento de Bem em Garantia e Renúncia a Impenhorabilidade
- Inconstitucionalidade do art. 16 da Lei de Ação Civil Pública
- O Magistrado Pode Alterar o Valor Fixado a Título de Astreintes a Qualquer Tempo?
- Suspensão dos Processos e IRDR
- Obrigatoriedade de o Magistrado Fundamentar a não Aplicação de Precedente
- Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
- Ata Notarial no Código de Processo Civil
- Juizo Possessório (Jus Possessionis) o o Juízo Petitório (Jus Possidendi)
- Consignatória de Aluguéis e Outros Encargos Locatícios
- Competência para o Processo de Execução
- Audiência de Saneamento e Organização (CPC, art. 357, §3º)
- Título Executivo Extrajudicial
- A Defensoria Pública em Juízo
- O pedido no atual Código de Processo Civil
- Causa de Pedir (Causa Petendi)
- Competência na Ação de Consignação em Pagamento
- Ações Possessórias Atípicas
- Consequências do Não Comparecimento a Audiência de Conciliação de Autarquia
- Apelação - Prazo para Interposição, Sustentação Oral e Preclusão.
- É Possível Penhorar Arma de Fogo?
- Pluralidade de Réus e Termo Inicial da Contagem dos Juros de Mora
- Possibilidade de Reconvenção da Reconvenção (Reconvenção Sucessiva)
- Capacidade Postulatória dos Defensores Públicos
- O Exercício da Curadoria Especial pela Defensoria Pública
- Cabimento de Mandado de Segurança e Decisão Interlocutória
- Audiência de Conciliação e Mediação: Dever de Comparecimento
- Ata Notarial no Código de Processo Civil
- Acesso à Justiça, Gratuidade e Hipossuficiência no CPC
- Execução Contra a Fazenda Pública e Precatórios Alimentares
- Tutelas Provisórias em Demandas de Urgência Social (Saúde, Moradia, Alimentos)
- Intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis
- Litigância em Massa e o Dever de Uniformização de Teses Pelos Tribunais
- Direito Processual Penal
- Princípios aplicáveis ao Processo Penal – princípio da vedação às provas ilícitas e princípio da vedação à reformatio in pejus
- Da Audiência de Custódia - Primeiro Momento de Análise da Prática de Tortura
- Meios de Obtenção de Prova na Persecução Criminal
- Investigação Criminal Defensiva
- Ação Penal
- Interrogatório
- Princípio da Presunção de Inocência
- Sistemas Processuais Penais
- STF Proíbe Uso da Tese de Legítima Defesa da Honra em Crimes de Feminicídio (ADPF 779)
- A Lei 13.964/19 e as Modificações nos Procedimentos Incidentes
- Princípio da Proporcionalidade (Princípio Fundamental do Processo Penal)
- Lei Processual Penal no Espaço
- Lei Processual Penal no Tempo
- STJ: Possibilidade de Aplicação Retroativa do Acordo de Não Persecução Penal, Desde que Não Recebida a Denúncia
- Interpretação da Lei Processual Penal
- A Federalização de Crimes Graves Contra os Direitos Humanos
- Ação Civil (Parte 1 – Execução de Sentença Penal Condenatória – Art. 63 CPP)
- Inquérito Policial – Características Gerais
- STJ Ratificou Entendimento Quanto à Ilegalidade de Provas Obtidas Mediante Violação Domiciliar (HC n° 616.584/RS)
- Delegação da Condução e Direção de Produção de Prova Oral À Autoridade Estrangeira
- Cadeia de Custódia
- STF: Direito ao Silêncio e Condenação Com Base em “Interrogatório Informal” (RHC 170.843/SP, Informativo 1.016).
- Procedimentos Necessários para Assegurar a Licitude da Busca Domiciliar
- STJ: é inválida a prova obtida por meio de print screen da tela do WhatsApp Web (AgRg no RHC 133.430)
- Detração
- Audiência de custódia é direito subjetivo do preso (Informativo 994, STF)
- Habeas corpus contra decisões monocráticas de ministros do STF e o entendimento da Suprema Corte
- A Nova Rotina do Arquivamento do Inquérito Policial e o Sistema Acusatório
- Prisão Preventiva de Ofício
- Conversão da Prisão em Flagrante Pela Preventiva na Audiência de Custódia
- Teoria da Prova no Processo Penal
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