Conteúdo Programático
O Pacote Regular para Cartórios é composto de vídeos e PDFs (que podem ser estudados juntos ou separadamente), com teoria e questões comentadas. Esse material é feito para ser utilizado por alunos de qualquer nível, pois todos as matérias e assuntos são ensinados do ZERO ao AVANÇADO, com milhares de questões comentadas. Confira o que consta no nosso Pacote Regular para Cartórios:
- Curso Completo: teoria completa e milhares de questões comentadas.
- Videoaulas e Livros Digitais (PDFs): você pode escolher de qual forma quer estudar.
- Resumos e PDF Simplificado: por matéria.
- Informativo Estratégico STJ I Informativo Estratégico STF
Disciplinas incluídas (17)
- Direito Urbanístico
- Criminologia
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Teoria Geral dos Atos Notariais
- Tabelionato de Notas
- Tabelionato de Protestos
- Registro Civil de Pessoas Naturais
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos
- Registro de Imóveis
- Atualidades
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Intensivo em vídeo para Cartórios6 aulas · 15 vídeos · 6 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do curso▼
- Intensivo em vídeo
Aula 23 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
- Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta, Consórcios Públicos, Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
- Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95) e Parceria Público-Privada (Lei 11.079/2004)
- Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92)
Aula 37 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Das Pessoas
- Dos Bens
- Fatos Jurídicos
- Direito das Obrigações
- Teoria Geral dos Contratos
- Responsabilidade Civil
Aula 43 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial▼
- Sociedade em Comum
- Sociedades Simples
- Sociedades em Conta de Participação
Aula 51 vídeo · 1 PDFDireito Tributário▼
- Imunidades Tributárias
Aula 61 vídeo · 1 PDFRegistro de Imóveis▼
- Alienação Fiduciária
Códigos Cartórios8 aulas▼
Aula 11 tópicoApresentação do Curso▼
- Vade-Mécum Estratégico: Códigos
Aula 2391 tópicosCódigo Civil▼
- Parte Geral
- Livro I - Das Pessoas
- Título I - Das Pessoas Naturais
- Capítulo I - Da Personalidade e da Capacidade
- Capítulo II - Dos Direitos da Personalidade
- Capítulo III - Da Ausência
- Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente
- Seção II - Da Sucessão Provisória
- Seção III - Da Sucessão Definitiva
- Título II - Das Pessoas Jurídicas
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Associações
- Capítulo III - Das Fundações
- Título III - Do Domicílio
- Livro II - Dos Bens
- Título Único - Das Diferentes Classes de Bens
- Capítulo I - Dos Bens Considerados em Si Mesmos
- Seção I - Dos Bens Imóveis
- Seção II - Dos Bens Móveis
- Seção III - Dos Bens Fungíveis e Consumíveis
- Seção IV - Dos Bens Divisíveis
- Seção V - Dos Bens Singulares e Coletivos
- Capítulo II - Dos Bens Reciprocamente Considerados
- Capítulo III - Dos Bens Públicos
- Livro III - Dos Fatos Jurídicos
- Título I - Do Negócio Jurídico
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Representação
- Capítulo III - Da Condição, do Termo e do Encargo
- Capítulo IV - Dos Defeitos do Negócio Jurídico
- Seção I - Do Erro ou Ignorância
- Seção II - Do Dolo
- Seção III - Da Coação
- Seção IV - Do Estado de Perigo
- Seção V - Da Lesão
- Seção VI - Da Fraude Contra Credores
- Capítulo V - Da Invalidade do Negócio Jurídico
- Título II - Dos Atos Jurídicos Lícitos
- Título III - Dos Atos Ilícitos
- Título IV - Da Prescrição e da Decadência
- Capítulo I - Da Prescrição
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição
- Seção III - Das Causas que Interrompem a Prescrição
- Seção IV - Dos Prazos da Prescrição
- Capítulo II - Da Decadência
- Título V - Da Prova
- Parte Especial
- Livro I - Do Direito das Obrigações
- Título I - Das Modalidades das Obrigações
- Capítulo I - Das Obrigações de Dar
- Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
- Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
- Capítulo II – Das Obrigações de Fazer
- 2.1.1.3 Capítulo III – Das Obrigações de Não Fazer
- 2.1.1.4 Capítulo IV – Das Obrigações Alternativas
- 2.1.1.5 Capítulo V – Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
- 2.1.1.6 Capítulo VI – Das Obrigações Solidárias
- Seção I Disposições Gerais
- Seção II - Da Solidariedade Ativa
- Seção III - Da Solidariedade Passiva
- 2.1.2 Título II – Da Transmissão das Obrigações
- 2.1.2.1 Capítulo I – Da Cessão de Crédito
- 2.1.2.2 Capítulo II – Da Assunção de Dívida
- 2.1.3 Título III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
- 2.1.3.1 Capítulo I – Do Pagamento
- Seção I - De Quem Deve Pagar
- Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
- Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
- Seção IV - Do Lugar do Pagamento
- Seção V - Do Tempo do Pagamento
- Capítulo II – Do Pagamento em Consignação
- Capítulo III – Do Pagamento com Sub-rogação
- Capítulo IV – Da Imputação do Pagamento
- 2.1.3.5 Capítulo V – Da Dação em Pagamento
- Capítulo VI – Da Novação
- Capítulo VII – Da Compensação
- Capítulo VIII – Da Confusão
- Capítulo IX – Da Remissão das Dívidas
- Título IV – Do Inadimplemento das Obrigações
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Mora
- Capítulo III – Das Perdas e Danos
- Capítulo IV – Dos Juros Legais
- Capítulo V – Da Cláusula Penal
- Capítulo VI – Das Arras ou Sinal
- Título V – Dos Contratos em Geral
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Seção I – Preliminares
- 2.1.5.1.2 Seção II – Da Formação dos Contratos
- Seção III – Da Estipulação em Favor de Terceiro
- Seção IV – Da Promessa de Fato de Terceiro
- Seção V – Dos Vícios Redibitórios
- Seção VI – Da Evicção
- Seção VII – Dos Contratos Aleatórios
- Seção VIII – Do Contrato Preliminar
- Seção IX – Do Contrato com Pessoa a Declarar
- 2.1.5.2 Capítulo II – Da Extinção do Contrato
- Seção I – Do Distrato
- Seção II – Da Cláusula Resolutiva
- Seção III – Da Exceção de Contrato não Cumprido
- Seção IV – Da Resolução por Onerosidade Excessiva
- Título VI – Das Várias Espécies de Contrato
- Capítulo I – Da Compra e Venda
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
- Capítulo II – Da Troca ou Permuta
- Capítulo III – Do Contrato Estimatório
- Capítulo IV – Da Doação
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Revogação da Doação
- Capítulo V – Da Locação de Coisas
- Capítulo VI – Do Empréstimo
- Seção I – Do Comodato
- Seção II – Do Mútuo
- Capítulo VII – Da Prestação de Serviço
- Capítulo VIII – Da Empreitada
- Capítulo IX – Do Depósito
- Seção I – Do Depósito Voluntário
- Seção II – Do Depósito Necessário
- Capítulo X – Do Mandato
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Das Obrigações do Mandatário
- Seção III – Das Obrigações do Mandante
- Seção IV – Da Extinção do Mandato
- Seção V - Do Mandato Judicial
- Capítulo XI – Da Comissão
- Capítulo XII – Da Agência e Distribuição
- Capítulo XIII – Da Corretagem
- Capítulo XIV – Do Transporte
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Transporte de Pessoas
- Seção III – Do Transporte de Coisas
- Capítulo XV – Do Seguro
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Seguro de Dano
- Seção III – Do Seguro de Pessoa
- Capítulo XVI – Da Constituição de Renda
- Capítulo XVII – Do Jogo e da Aposta
- Capítulo XVIII – Da Fiança
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Dos Efeitos da Fiança
- Seção III - Da Extinção da Fiança
- Capítulo XIX – Da Transação
- Capítulo XX – Do Compromisso
- Capítulo XXI - Do Contrato de Administração Fiduciária de Garantias
- Título VII – Dos Atos Unilaterais
- Capítulo I – Da Promessa de Recompensa
- Capítulo II – Da Gestão de Negócios
- Capítulo III – Do Pagamento Indevido
- Capítulo IV – Do Enriquecimento Sem Causa
- Título VIII – Dos Títulos de Crédito
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Título ao Portador
- Capítulo III – Do Título à Ordem
- Capítulo IV – Do Título Nominativo
- Título IX – Da Responsabilidade Civil
- Capítulo I – Da Obrigação de Indenizar
- Capítulo II – Da Indenização
- Título X – Das Preferências e Privilégios Creditórios
- Livro II – Do Direito de Empresa
- Título I – Do Empresário
- Capítulo I – Da Caracterização e da Inscrição
- Capítulo II – Da Capacidade
- Título I-A – Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
- Título II – Da Sociedade
- Capítulo Único – Disposições Gerais
- Subtítulo I – Da Sociedade Não Personificada
- Capítulo I – Da Sociedade em Comum
- Capítulo II – Da Sociedade em Conta de Participação
- Subtítulo II – Da Sociedade Personificada
- Capítulo I – Da Sociedade Simples
- Seção I – Do Contrato Social
- Seção II – Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
- Seção III – Da Administração
- Seção IV – Das Relações com Terceiros
- Seção V – Da Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio
- Seção VI – Da Dissolução
- Capítulo II – Da Sociedade em Nome Coletivo
- Capítulo III – Da Sociedade em Comandita Simples
- Capítulo IV – Da Sociedade Limitada
- Seção I – Disposições Preliminares
- Seção II – Das Quotas
- Seção III – Da Administração
- Seção IV – Do Conselho Fiscal
- Seção V – Das Deliberações dos Sócios
- Seção VI – Do Aumento e da Redução do Capital
- Seção VII – Da Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários
- Seção VIII - Da Dissolução
- Capítulo V – Da Sociedade Anônima
- Seção Única - Da Caracterização
- Capítulo VI – Da Sociedade em Comandita por Ações
- Capítulo VII – Da Sociedade Cooperativa
- Capítulo VIII – Das Sociedades Coligadas
- Capítulo IX – Da Liquidação da Sociedade
- Capítulo X – Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
- Capítulo XI – Da Sociedade Dependente de Autorização
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Sociedade Nacional
- Seção III – Da Sociedade Estrangeira
- Título III – Do Estabelecimento
- Capítulo Único – Disposições Gerais
- Título IV – Dos Institutos Complementares
- Capítulo I – Do Registro
- Capítulo II – Do Nome Empresarial
- Capítulo III – Dos Prepostos
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Gerente
- Seção III - Do Contabilista e outros Auxiliares
- Capítulo IV – Da Escrituração
- Livro III - Do Direito das Coisas
- Título I – Da Posse
- Capítulo I – Da Posse e Sua Classificação
- Capítulo II – Da Aquisição da Posse
- Capítulo III – Dos Efeitos da Posse
- Capítulo IV – Da Perda da Posse
- Título II – Dos Direitos Reais
- Capítulo Único – Disposições Gerais
- Título III – Da Propriedade
- Capítulo I – Da Propriedade em Geral
- Seção I – Disposições Preliminares
- Seção II – Da Descoberta
- Capítulo II – Da Aquisição da Propriedade Imóvel
- Seção I – Da Usucapião
- Seção II – Da Aquisição pelo Registro do Título
- Seção III – Da Aquisição por Acessão
- Capítulo III – Da Aquisição da Propriedade Móvel
- Seção I – Da Usucapião
- Seção II – Da Ocupação
- Seção III – Do Achado do Tesouro
- Seção IV – Da Tradição
- Seção V – Da Especificação
- Seção VI – Da Confusão, da Comissão e da Adjunção
- Capítulo IV – Da Perda da Propriedade
- Capítulo V – Dos Direitos de Vizinhança
- Seção I – Do Uso Anormal da Propriedade
- Seção II – Das Árvores Limítrofes
- Seção III – Da Passagem Forçada
- Seção IV – Da Passagem de Cabos e Tubulações
- Seção V – Das Águas
- Seção VI – Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem
- Seção VII – Do Direito de Construir
- Capítulo VI – Do Condomínio
- Seção I – Do Condomínio Voluntário
- Seção II – Do Condomínio Necessário
- Capítulo VII – Do Condomínio Edilício
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Administração do Condomínio
- Seção III – Da Extinção do Condomínio
- Seção IV – Do Condomínio de Lotes
- Capítulo VII-A – Do Condomínio em Multipropriedade
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Instituição da Multipropriedade
- Seção III – Dos Direitos e das Obrigações do Multiproprietário
- Seção IV – Da Transferência da Multipropriedade
- Seção V – Da Administração do Condomínio em Multipropriedade
- Seção VI - Disposições Específicas Relativas às Unidades Autônomas de Condomínios Edilícios
- Capítulo VIII – Da Propriedade Resolúvel
- Capítulo IX – Da Propriedade Fiduciária
- Capítulo X – Do Fundo de Investimento
- Título IV – Da Superfície
- Título V – Das Servidões
- Capítulo I – Da Constituição das Servidões
- Capítulo II – Do Exercício das Servidões
- Capítulo III – Da Extinção das Servidões
- Título VI – Do Usufruto
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Dos Direitos do Usufrutuário
- Capítulo III – Dos Deveres do Usufrutuário
- Capítulo IV – Da Extinção do Usufruto
- Título VII – Do Uso
- Título VIII – Da Habitação
- Título IX – Do Direito do Promitente Comprador
- Título X – Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Penhor
- Seção I – Da Constituição do Penhor
- Seção II – Dos Direitos do Credor Pignoratício
- Seção III – Das Obrigações do Credor Pignoratício
- Seção IV – Da Extinção do Penhor
- Seção V – Do Penhor Rural
- Seção VI – Do Penhor Industrial e Mercantil
- Seção VII – Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito
- Seção VIII – Do Penhor de Veículos
- Seção IX – Do Penhor Legal
- Capítulo III – Da Hipoteca
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Hipoteca Legal
- Seção III – Do Registro da Hipoteca
- Seção IV – Da Extinção da Hipoteca
- Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas
- Capítulo IV – Da Anticrese
- Título XI – Da Laje
- Livro IV – Do Direito de Família
- Título I – Do Direito Pessoal
- Subtítulo I – Do Casamento
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento
- Capítulo III – Dos Impedimentos
- Capítulo IV – Das Causas Suspensivas
- Capítulo V – Do Processo de Habilitação para o Casamento
- Capítulo VI – Da Celebração do Casamento
- Capítulo VII – Das Provas do Casamento
- Capítulo VIII – Da Invalidade do Casamento
- Capítulo IX – Da Eficácia do Casamento
- Capítulo X – Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
- Capítulo XI – Da Proteção da Pessoa dos Filhos
- Subtítulo II – Das Relações de Parentesco
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Filiação
- Capítulo III – Do Reconhecimento dos Filhos
- Capítulo IV – Da Adoção
- Capítulo V – Do Poder Familiar
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Exercício do Poder Familiar
- Seção III – Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
- Título II – Do Direito Patrimonial
- Subtítulo I – Do Regime de Bens entre os Cônjuges
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Pacto Antenupcial
- Capítulo III – Do Regime de Comunhão Parcial
- Capítulo IV – Do Regime de Comunhão Universal
- Capítulo V – Do Regime de Participação Final nos Aquestos
- Capítulo VI – Do Regime de Separação de Bens
- Subtítulo II – Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
- Subtítulo III – Dos Alimentos
- Subtítulo IV – Do Bem de Família
- Título III – Da União Estável
- Título IV – Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
- Capítulo I – Da Tutela
- Seção I – Dos Tutores
- Seção II – Dos Incapazes de Exercer a Tutela
- Seção III – Da Escusa dos Tutores
- Seção IV – Do Exercício da Tutela
- Seção V – Dos Bens do Tutelado
- Seção VI – Da Prestação de Contas
- Seção VII – Da Cessação da Tutela
- Capítulo II – Da Curatela
- Seção I – dos Interditos
- Seção II –Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física
- Seção III – Do Exercício da Curatela
- Capítulo III – Da Tomada de Decisão Apoiada
- Livro V – Do Direito das Sucessões
- Título I – Da Sucessão em Geral
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Herança e de sua Administração
- Capítulo III – Da Vocação Hereditária
- Capítulo IV – Da Aceitação e Renúncia da Herança
- Capítulo V – Dos Excluídos da Sucessão
- Capítulo VI – Da Herança Jacente
- Capítulo VII – Da Petição de Herança
- Título II – Da Sucessão Legítima
- Capítulo I – Da Ordem da Vocação Hereditária
- Capítulo II – Dos Herdeiros Necessários
- Capítulo III – Do Direito de Representação
- Título III – Da Sucessão Testamentária
- Capítulo I – Do Testamento em Geral
- Capítulo II – Da Capacidade de Testar
- Capítulo III – Das Formas Ordinárias do Testamento
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Testamento Público
- Seção III – Do Testamento Cerrado
- Seção IV – Do Testamento Particular
- Capítulo IV – Dos Codicilos
- Capítulo V – Dos Testamentos Especiais
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico
- Seção III – Do Testamento Militar
- Capítulo VI – Das Disposições Testamentárias
- Capítulo VII – Dos Legados
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento
- Seção III – Da Caducidade dos Legados
- Capítulo VIII – Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários
- Capítulo IX – Das Substituições
- Seção I – Da Substituição Vulgar e da Recíproca
- Seção II – Da Substituição Fideicomissária
- Capítulo X – Da Deserdação
- Capítulo XI – Da Redução das Disposições Testamentárias
- Capítulo XII – Da Revogação do Testamento
- Capítulo XIII – Do Rompimento do Testamento
- Capítulo XIV – Do Testamenteiro
- Título IV – Do Inventário e da Partilha
- Capítulo I – Do Inventário
- Capítulo II – Dos Sonegados
- Capítulo III – Do Pagamento das Dívidas
- Capítulo IV – Da Colação
- Capítulo V – Da Partilha
- Capítulo VI – Da Garantia dos Quinhões Hereditários
- Capítulo VII – Da Anulação da Partilha
- Livro Complementar – Das Disposições Finais e Transitórias
Aula 3231 tópicosCódigo de Processo Civil▼
- Parte Geral
- Livro I - Das Normas Processuais Civis
- Título Único - Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais
- Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil
- Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais
- Livro II - Da Função Jurisdicional
- Título I - Da Jurisdição e da Ação
- Título II - Dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional
- Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional
- Capítulo II - Da Cooperação Internacional
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Do Auxílio Direto
- Seção III - Da Carta Rogatória
- Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores
- Título III - Da Competência Interna
- Capítulo I - Da Competência
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Modificação da Competência
- Seção III - Da Incompetência
- Capítulo II - Da Cooperação Nacional
- Livro III - Dos Sujeitos do Processo
- Título I - Das Partes e dos Procuradores
- Capítulo I - Da Capacidade Processual
- Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de Seus Procuradores
- Seção I - Dos Deveres
- Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
- Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
- Seção IV - Da Gratuidade da Justiça
- Capítulo III - Dos Procuradores
- Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores
- Título II - Do Litisconsórcio
- Título III - Da Intervenção de Terceiros
- Capítulo I - Da Assistência
- Seção I - Disposições Comuns
- Seção II - Da Assistência Simples
- Seção III - Da Assistência Litisconsorcial
- Capítulo II - Da Denunciação da Lide
- Capítulo III - Do Chamamento ao Processo
- Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Capítulo V - Do Amicus Curiae
- Título IV - Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça
- Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
- Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição
- Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça
- Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
- Seção II - Do Perito
- Seção III - Do Depositário e do Administrador
- Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor
- Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
- Título V - Do Ministério Público
- Título VI - Da Advocacia Pública
- Título VII - Da Defensoria Pública
- Livro IV - Dos Atos Processuais
- Título I - Da Forma, do Tempo e do lugar dos Atos Processuais
- Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais
- Seção I - Dos Atos em Geral
- Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais
- Seção III - Dos Atos das Partes
- Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz
- Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria
- Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
- Seção I - Do Tempo
- Seção II - Do Lugar
- Capítulo III - Dos Prazos
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades
- Título II - Da Comunicação dos Atos Processuais
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Citação
- Capítulo III - Das Cartas
- Capítulo IV - Das Intimações
- Título III - Das Nulidades
- Título IV - Da Distribuição e do Registro
- Título V - Do Valor da Causa
- Livro V - Da Tutela Provisória
- Título I - Disposições Gerais
- Título II - Da Tutela de Urgência
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente
- Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente
- Título III - Da Tutela da Evidência
- Livro VI - Da Formação, Da Suspensão e Da Extinção do Processo
- Parte Especial
- Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- Título I - Do Procedimento Comum
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Petição Inicial
- Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial
- Seção II - Do Pedido
- Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial
- Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido
- Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva
- Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação
- Capítulo VI - Da Contestação
- Capítulo VII - Da Reconvenção
- Capítulo VIII - Da Revelia
- Capítulo IX - Das Providências Preliminares e Do Saneamento
- Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
- Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
- Seção III - Das Alegações do Réu
- Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Seção I - Da Extinção do Processo
- Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito
- Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
- Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo
- Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento
- Capítulo XII - Das Provas
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Produção Antecipada da Prova
- Seção III - Da Ata Notarial
- Seção IV - Do Depoimento Pessoal
- Seção V - Da Confissão
- Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa
- Seção VII - Da Prova Documental
- Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
- Seção IX - Da Prova Testemunhal
- Seção X - Da Prova Pericial
- Seção XI - Da Inspeção Judicial
- Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
- Seção III - Da Remessa Necessária
- Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
- Seção V - Da Coisa Julgada
- Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença
- Título II - Do Cumprimento da Sentença
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
- Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
- Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública
- Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
- Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
- Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa
- Título III - Dos Procedimentos Especiais
- Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento
- Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas
- Capítulo III - Das Ações Possessórias
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
- Seção III - Do Interdito Proibitório
- Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Demarcação
- Seção III - Da Divisão
- Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
- Capítulo VI - Do Inventário e Da Partilha
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
- Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
- Seção IV - Das Citações e das Impugnações
- Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
- Seção VI - Das Colações
- Seção VII - Do Pagamento das Dívidas
- Seção VIII - Da Partilha
- Seção IX - Do Arrolamento
- Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções
- Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro
- Capítulo VIII - Da Oposição
- Capítulo IX - Da Habilitação
- Capítulo X - Das Ações de Família
- Capítulo XI - Da Ação Monitória
- Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal
- Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa
- Capítulo XIV - Da Restauração de Autos
- Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Notificação e da Interpelação
- Seção III - Da Alienação Judicial
- Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio
- Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos
- Seção VI - Da Herança Jacente
- Seção VII - Dos Bens dos Ausentes
- Seção VIII - Das Coisas Vagas
- Seção IX - Da Interdição
- Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
- Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações
- Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo
- Livro II - Do Processo de Execução
- Título I - Da Execução em Geral
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Partes
- Capítulo III - Da Competência
- Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
- Seção I - Do Título Executivo
- Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação
- Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial
- Título II - Das Diversas Espécies de Execução
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Execução para Entrega de Coisa
- Seção I - Da Entrega de Coisa Certa
- Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta
- Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer
- Seção I - Disposições Comuns
- Seção II - Da Obrigação de Fazer
- Seção III - Da Obrigação de Não Fazer
- Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto
- Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
- Seção IV - Da Expropriação de Bens
- Seção V - Da Satisfação do Crédito
- Capítulo V - Da Execução Contra a Fazenda Pública
- Capítulo VI - Da Execução de Alimentos
- Título III - Dos Embargos à Execução
- Título IV - Da Suspensão e Da Extinção do Processo de Execução
- Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução
- Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução
- Livro III - Dos Processos nos Tribunais e Dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Título I - Da Ordem dos Processos e Dos Processos de Competência Originária dos Tribunais
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal
- Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência
- Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
- Capítulo V - Do Conflito de Competência
- Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
- Capítulo VII - Da Ação Rescisória
- Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- Capítulo IX - Da Reclamação
- Título II - Dos Recursos
- Capítulo I - Das Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Apelação
- Capítulo III - Do Agravo de Instrumento
- Capítulo IV - Do Agravo de Interno
- Capítulo V - Dos Embargos de Declaração
- Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
- Seção I - Do Recurso Ordinário
- Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
- Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
- Seção IV - Dos Embargos de Divergência
- Livro Complementar - Disposições Finais e Transitórias
Aula 489 tópicosCódigo Penal▼
- Parte Geral
- Título I - Da Aplicação da Lei Penal
- Título II - Do Crime
- Título III - Da Imputabilidade Penal
- Título IV - Do Concurso de Pessoas
- Título V - Das Penas
- Capítulo I - Das Espécies de Pena
- Seção I - Das Penas Privativas de Liberdade
- Seção II - Das Penas Restritivas de Direitos
- Seção III - Da Pena de Multa
- Capítulo II - Da Cominação das Penas
- Capítulo III - Da Aplicação da Pena
- Capítulo IV - Da Suspensão Condicional da Pena
- Capítulo V - Do Livramento Condicional
- Capítulo VI - Dos Efeitos da Condenação
- Capítulo VII - Da Reabilitação
- Título VI - Das Medidas de Segurança
- Título VII - Da Ação Penal
- Título VIII - Da Extinção da Punibilidade
- Parte Especial
- Título I - Dos Crimes Contra Contra a Pessoa
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida
- Capítulo II - Das Lesões Corporais
- Capítulo III - Da Periclitação da Vida e da Saúde
- Capítulo IV - Da Rixa
- Capítulo V - Dos Crimes Contra Honra
- Capítulo VI - Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
- Seção I - Dos Crimes Contra a Liberdade Pessoal
- Seção II - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio
- Seção III - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade de Correspondência
- Seção IV - Dos Crimes Contra a Inviolabilidade dos Segredos
- Título II - Dos Crimes Contra o Patrimônio
- Capítulo I - Furto
- Capítulo II - Do Roubo e da Extorsão
- Capítulo III - Da Usurpação
- Capítulo IV - Do Dano
- Capítulo V - Da Apropriação Indébita
- Capítulo VI - Do Estelionato e Outras Fraudes
- Capítulo VII - Da Receptação
- Capítulo VIII - Disposições Gerais
- Título III - Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual
- Capítulo II - Dos Crimes Contra o Privilégio de Invenção
- Capítulo III - Dos Crimes Contra as Marcas de Indústria e Comércio
- Capítulo IV - Dos Crimes de Concorrência Desleal
- Título IV - Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho
- Título V - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- Capítulo I - Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
- Capítulo II - Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos
- Título VI - Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
- Capítulo I - A Da Exposição Da Intimidade Sexual
- Capítulo II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável
- Capítulo III - Do Rapto
- Capítulo IV - Disposições Gerais
- Capítulo V - Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual
- Capítulo VI - Do Ultraje Público ao Pudor
- Capítulo VII - Disposições Gerais
- Título VII - Dos Crimes Contra a Família
- Capítulo I - Dos Crimes Contra o Casamento
- Capítulo II - Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
- Capítulo III - Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
- Capítulo IV Dos Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela Curatela
- Título VIII - Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública
- Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum
- Capítulo II - Dos Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
- Capítulo III - Dos Crimes Contra a Saúde Pública
- Título IX - Dos Crimes Contra a Paz Pública
- Título X - Dos Crimes Contra a Fé Pública
- Capítulo I - Da Moeda Falsa
- Capítulo II - Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
- Capítulo III - Da Falsidade Documental
- Capítulo IV - De Outras Falsidades
- Capítulo V - Das Fraldes em Certames de Interesse Público
- Título XI - Dos Crimes Contra a Administração Pública
- Capítulo I - Dos Crimes Praticados Por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
- Capítulo II - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
- Capítulo II A - Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
- Capítulo II B - Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
- Capítulo III - Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
- Capítulo IV - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
- Título XII - Dos Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
- Capítulo I - Dos Crimes Contra a Soberania Nacional
- Capítulo II - Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas
- Capítulo III - Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
- Capítulo IV - Dos Crimes Contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais
- Capítulo V
- Capítulo VI - Disposições Comuns
- Disposições Finais
Aula 5119 tópicosCódigo de Processo Penal▼
- Livro I – Do Processo em Geral
- Título I – Disposições Preliminares
- Título II – Do Inquérito Policial
- Título III – Da Ação Penal
- Título IV – Da Ação Civil
- Título V – Da Competência
- Capítulo I – Da Competência pelo Lugar da Infração
- Capítulo II – Da Competência pelo Domicílio ou Residência do Réu
- Capítulo III – Da Competência pela Natureza da Infração
- Capítulo IV – Da Competência por Distribuição
- Capítulo V – Da Competência por Conexão ou Continência
- Capítulo VI – Da Competência por Prevenção
- Capítulo VII – Da Competência pela Prerrogativa de Função
- Capítulo VIII – Disposições Especiais
- Título VI – Das Questões e Processos Incidentes
- Capítulo I – Das Questões Prejudiciais
- Capítulo II – Das Exceções
- Capítulo III – Das Incompatibilidades e Impedimentos
- Capítulo IV – Do Conflito de Jurisdição
- Capítulo V – Da Restituição das Coisas Apreendidas
- Capítulo VI – Das Medidas Assecuratórias
- Capítulo VII – Do Incidente de Falsidade
- Capítulo VIII – Da Insanidade Mental do Acusado
- Título VII – Da Prova
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
- Capítulo III – Do Interrogatório do Acusado
- Capítulo IV – Da Confissão
- V – Do Ofendido
- Capítulo VI – Das Testemunhas
- Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
- Capítulo VIII – Da Acareação
- Capítulo IX – Dos Documentos
- Capítulo X – Dos Indícios
- Capítulo XI – Da Busca e Apreensão
- Título VIII – Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
- Capítulo I – Do Juiz
- Capítulo II – Do Ministério Público
- Capítulo III – Do Acusado e seu Defensor
- Capítulo IV – Dos Assistentes
- Capítulo V – Dos Funcionários da Justiça
- Capítulo VI – Dos Peritos e Intérpretes
- Título IX – Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Prisão em Flagrante
- Capítulo III – Da Prisão Preventiva
- Capítulo IV – Da Prisão Domiciliar
- Capítulo V – Das Outras Medidas Cautelares
- Capítulo VI – Da Liberdade Provisória, Com ou Sem Fiança
- Título IX-A – Das Medidas Protetivas de Urgência
- Título X – Das Citações e Intimações
- Capítulo I – Das Citações
- Capítulo II – Das Intimações
- Título XI – Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
- Título XII – Da Sentença
- Livro II – Dos Processos em Espécie
- Título I – Do Processo Comum
- Capítulo I – Da Instrução Criminal
- Capítulo II – Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
- Seção I – Da Acusação e da Instrução Preliminar
- Seção II – Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
- Seção III – Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
- Seção IV – Do Alistamento dos Jurados
- Seção V – Do Desaforamento
- Seção VI – Da Organização da Pauta
- Seção VII – Do Sorteio e da Convocação dos Jurados
- Seção VIII – Da Função do Jurado
- Seção IX – Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
- Seção X – Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
- Seção XI – Da Instrução em Plenário
- Seção XII – Dos Debates
- Seção XIII – Do Questionário e sua Votação
- Seção XIV – Da Sentença
- Seção XV – Da Ata dos Trabalhos
- Seção XVI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal do Júri
- Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular
- Título II – Dos Processos Especiais
- Capítulo I – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
- Capítulo II – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
- Capítulo III – Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria, de Competência do Juiz Singular
- Capítulo IV – Do Processo e do Julgamento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
- Capítulo V – Do Processo Sumário
- Capítulo VI – Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
- Capítulo VII – Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não Criminoso
- Título III – Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
- Capítulo I – Da Instrução
- Capítulo II – Do Julgamento
- Livro III – Das Nulidades e dos Recursos em Geral
- Título I – Das Nulidades
- Título II – Dos Recursos em Geral
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Recurso em Sentido Estrito
- Capítulo III – Da Apelação
- Capítulo IV – Do Protesto por Novo Júri
- Capítulo V – Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações, nos Tribunais de Apelação
- Capítulo VI – Dos Embargos
- Capítulo VII – Da Revisão
- Capítulo VIII – Do Recurso Extraordinário
- Capítulo IX – Da Carta Testemunhável
- Capítulo X – Do Habeas Corpus e seu Processo
- Livro IV – Da Execução
- Título I – Disposições Gerais
- Título II – Da Execução das Penas em Espécie
- Capítulo I – Das Penas Privativas de Liberdade
- Capítulo II – Das Penas Pecuniárias
- Capítulo III – Das Penas Acessórias
- Título III – Dos Incidentes da Execução
- Capítulo I – Da Suspensão Condicional da Pena
- Capítulo II – Do Livramento Condicional
- Título IV – Da Graça, do Indulto, da Anistia e da Reabilitação
- Capítulo I – Da Graça, do Indulto e da Anistia
- Capítulo II – Da Reabilitação
- Título V – Da Execução das Medidas de Segurança
- Livro V – Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
- Título Único
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Das Cartas Rogatórias
- Capítulo III – Da Homologação de Sentença Estrangeira
- Livro VI – Disposições Gerais
Aula 689 tópicosCódigo Tributário Nacional▼
- Disposição Preliminar
- Livro Primeiro - Sistema Tributário Nacional
- Título I - Disposições Gerais
- Título II - Competência Tributária
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Limitações da Competência Tributária
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Disposições Especiais
- Título III - Impostos
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Impostos Sobre o Comércio Exterior
- Seção I - Imposto Sobre a Importação
- Seção II - Imposto Sobre a Exportação
- Capítulo III - Imposto Sobre o Patrimônio de Renda
- Seção I - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
- Seção II - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- Seção III - Do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos
- Seção IV - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Capítulo IV - Impostos sobre a Produção e a Circulação
- Seção I - Imposto sobre Produtos Industrializados
- Seção II - Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
- Seção III - Imposto Municipal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias
- Seção IV - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
- Seção V - Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações
- Seção VI - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- Capítulo V - Impostos Especiais
- Seção I - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
- Seção II - Impostos Extraordinários
- Título IV - Taxas
- Título V - Contribuição de Melhoria
- Da Contribuição para o Custeio, a Expansão e a Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos
- Título VI - Distribuições de Receitas Tributárias
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sobre a Renda e Proventos de qualquer natureza
- Capítulo III - Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios
- Seção I - Constituição dos Fundos
- Seção II - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Estados
- Seção III - Critério de Distribuição do Fundo de Participação dos Municípios
- Seção IV - Cálculo e Pagamento das Quotas Estaduais e Municipais
- Seção V - Comprovação da Aplicação das Quotas Estaduais e Municipais
- Capítulo IV - Imposto sobre Operações Relativas a Combustíveis, Lubrificantes, Energia Elétrica e Minerais do País
- Livro Segundo - Normas Gerais de Direito Tributário
- Título I - Legislação Tributária
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Seção I - Disposição Preliminar
- Seção II - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos
- Seção III - Normas Complementares
- Capítulo II - Vigência da Legislação Tributária
- Capítulo III - Aplicação da Legislação Tributária
- Capítulo IV - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Título II - Obrigação Tributária
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Fato Gerador
- Capítulo III - Sujeito Ativo
- Capítulo IV - Sujeito Passivo
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Solidariedade
- Seção III - Capacidade Tributária
- Seção IV - Domicílio Tributário
- Capítulo V - Responsabilidade Tributária
- Seção I - Disposição Geral
- Seção II - Responsabilidade dos Sucessores
- Seção III - Responsabilidade de Terceiros
- Seção IV - Responsabilidade por Infrações
- Título III - Crédito Tributário
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II- Constituição do Crédito Tributário
- Seção I - Lançamento
- Seção II - Modalidades de Lançamento
- Capítulo III - Suspensão do Crédito Tributário
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Moratória
- Capítulo IV - Extinção do Crédito Tributário
- Seção I - Modalidades de Extinção
- Seção II - Pagamento
- Seção III - Pagamento Indevido
- Seção IV - Demais Modalidades de Extinção
- Capítulo V - Exclusão de Crédito Tributário
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Isenção
- Seção III - Anistia
- Capítulo VI - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Preferências
- Título IV - Administração Tributária
- Capítulo I - Fiscalização
- Capítulo II - Dívida Ativa
- Capítulo III - Certidões Negativas
- Disposições Finais e Transitórias
Aula 7212 tópicosConsolidação das Leis do Trabalho▼
- Título I – Introdução
- Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
- Capítulo I – Da Identificação Profissional
- Seção I – Da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Seção II – Da Emissão da Carteira
- Seção III – Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social
- Seção IV – Das Anotações
- Seção V – Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação
- Seção VI – Do Valor das Anotações
- Seção VII – Dos Livros de Registro de Empregados
- Seção VIII – Das Penalidades
- Capítulo II – Da Duração do Trabalho
- Seção I – Disposição Preliminar
- Seção II – Da Jornada de Trabalho
- Seção III – Dos Períodos de Descanso
- Seção IV – Do Trabalho Noturno
- Seção V – Do Quadro de Horário
- Seção VI – Das Penalidades
- Capítulo II-A – Do Teletrabalho
- Capítulo III – Do Salário Mínimo
- Seção I – Do Conceito
- Seção II – Das Regiões, Zonas e Subzonas
- Seção III – Da Constituição das Comissões
- Seção IV – Das Atribuições das Comissões de Salário Mínimo
- Seção V – Da Fixação do Salário Mínimo
- Seção VI – Disposições Gerais
- Capítulo IV – Das Férias Anuais
- Seção I – Do Direito a Férias e da Sua Duração
- Seção II – Da Concessão e da Época das Férias
- Seção III – Das Férias Coletivas
- Seção IV – Da Remuneração e do Abono de Férias
- Seção V – Dos Efeitos da Cessação do Contrato de Trabalho
- Seção VI – Do Início da Prescrição
- Seção VII – Das Disposições Especiais
- Seção VIII – Das Penalidades
- Capítulo V – Da Segurança e da Medicina do Trabalho
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Inspeção Prévia e do Embargo ou Interdição
- Seção III – Dos Órgãos de Segurança e de Medicina do Trabalho nas Empresas
- Seção IV – Do Equipamento de Proteção Individual
- Seção V – Das Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho
- Seção VI – Das Edificações
- Seção VII – Da Iluminação
- Seção VIII – Do Conforto Térmico
- Seção IX – Das Instalações Elétricas
- Seção X – Da Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
- Seção XI – Das Máquinas e Equipamentos
- Seção XII – Das Caldeiras, Fornos e Recipientes sob Pressão
- Seção XIII – Das Atividades Insalubres ou Perigosas
- Seção XIV – Da Prevenção da Fadiga
- Seção XV – Das Outras Medidas Especiais de Proteção
- Seção XVI – Das Penalidades
- Título II-A – Do Dano Extrapatrimonial
- Título III – Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
- Capítulo I – Das Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Seção I – Dos Bancários
- Seção II – Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia
- Seção III – Dos Músicos Profissionais
- Seção IV – Dos Operadores Cinematográficos
- Seção IV-A – Do Serviço do Motorista Profissional Empregado
- Seção V – Do Serviço Ferroviário
- Seção VI – Das Equipagens das Embarcações da Marinha Mercante Nacional, de Navegação Fluvial e Lacustre, do Tráfego nos Portos e da Pesca
- Seção VII – Dos Serviços Frigoríficos
- Seção VIII – Dos Serviços de Estiva
- Seção IX – Dos Serviços de Capatazias nos Portos
- Seção X – Do Trabalho em Minas de Subsolo
- Seção XI – Dos Jornalistas Profissionais
- Seção XII – Dos Professores
- Seção XIII – Dos Químicos
- Seção XIV – Das Penalidades
- Capítulo II – Da Nacionalização do Trabalho
- Seção I – Da Proporcionalidade de Empregados Brasileiros
- Seção II – Das Relações Anuais de Empregados
- Seção III – Das Penalidades
- Seção IV – Disposições Gerais
- Seção V – Das Disposições Especiais sobre a Nacionalização da Marinha Mercante
- Capítulo III – Da Proteção do Trabalho da Mulher
- Seção I – Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher
- Seção II – Do Trabalho Noturno
- Seção III – Dos Períodos de Descanso
- Seção IV – Dos Métodos e Locais de Trabalho
- Seção V – Da Proteção à Maternidade
- Seção VI – Das Penalidades
- 2.8.4 Capítulo IV – Da Proteção do Trabalho do Menor
- Seção I – Disposições Gerais
- Seção II – Da Duração do Trabalho
- Seção III – Da Admissão em Emprego e da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Seção IV – Dos Deveres dos Responsáveis Legais de Menores e dos Empregadores da Aprendizagem
- Seção V – Das Penalidades
- Seção VI – Disposições Finais
- Título IV – Do Contrato Individual de Trabalho
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Remuneração
- Capítulo III – Da Alteração
- Capítulo IV – Da Suspensão e da Interrupção
- Capítulo V – Da Rescisão
- Capítulo VI – Do Aviso Prévio
- Capítulo VII – Da Estabilidade
- Capítulo VIII – Da Força Maior
- Capítulo IX – Disposições Especiais
- Título IV-A – Da Representação dos Empregados
- Título V – Da Organização Sindical
- Capítulo I – Da Instituição Sindical
- Seção I – Da Associação em Sindicato
- Seção II – Do Reconhecimento e Investidura Sindical
- Seção III – Da Administração do Sindicato
- Seção IV – Das Eleições Sindicais
- Seção V – Das Associações Sindicais de Grau Superior
- Seção VI – Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados
- Seção VII – Da Gestão Financeira do Sindicato e sua Fiscalização
- Seção VIII – Das Penalidades
- Seção IX – Disposições Gerais
- Capítulo II – Do Enquadramento Sindical
- Capítulo III – Da Contribuição Sindical
- Seção I – Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical
- Seção II – Da Aplicação da Contribuição Sindical
- Seção III – Da Comissão da Contribuição Sindical
- Seção IV – Das Penalidades
- Seção V – Disposições Gerais
- Título VI – Das Convenções Coletivas de Trabalho
- Título VI-A – Das Comissões de Conciliação Prévia
- Título VII – Do Processo de Multas Administrativas
- Capítulo I – Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas
- Capítulo II – Dos Recursos
- Capítulo III – Do Depósito, da Inscrição e da Cobrança
- Título VII-A – Da Prova de Inexistência de Débitos Trabalhistas
- Título VIII – Da Justiça do Trabalho
- Capítulo I – Introdução
- Capítulo II – Das Juntas de Conciliação e Julgamento
- Seção I – Da Composição e Funcionamento
- Seção II – Da Jurisdição e Competência das Juntas
- Seção III – Dos Presidentes das Juntas
- Seção IV – Dos Vogais das Juntas
- Capítulo III – Dos Juízos de Direito
- Capítulo IV – Dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Seção I – Da Composição e do Funcionamento
- Seção II – Da Jurisdição e da Competência
- Seção III – Dos Presidentes dos Tribunais Regionais
- Seção IV – Dos Juízes Representantes Classistas dos Tribunais Regionais
- Capítulo V – Do Tribunal Superior do Trabalho
- Seção I – Disposições Preliminares
- Seção II – Da Composição e Funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho
- Seção III – Da Competência do Conselho Pleno
- Seção IV – Da Competência da Câmara de Justiça do Trabalho
- Seção V – Da Competência da Câmara de Previdência Social
- Seção VI – Das Atribuições do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Seção VII – Das Atribuições do Vice-Presidente
- Seção VIII – Das Atribuições do Corregedor
- Capítulo VI – Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
- Seção I – Da Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento
- Seção II – Dos Distribuidores
- Seção III – Do Cartório de Juízos de Direito
- Seção IV – Das Secretarias dos Tribunais Regionais
- Seção V – Dos Oficiais de Diligência
- Capítulo VII – Das Penalidades
- Seção I – Do "Lock-out" e da Greve
- Seção II – Das Penalidades contra os Membros da Justiça do Trabalho
- Seção III – De Outras Penalidades
- Capítulo VIII – Disposições Gerais
- Título IX – Do Ministério Público do Trabalho
- Capítulo I – Disposições Gerais
- Capítulo II – Da Procuradoria da Justiça do Trabalho
- Seção I – Da Organização
- Seção II – Da Competência da Procuradoria Geral
- Seção III – Da Competência das Procuradorias Regionais
- Seção IV – Das Atribuições do Procurador Geral
- Seção V – Das Atribuições dos Procuradores
- Seção VI – Das Atribuições dos Procuradores Regionais
- Seção VII – Da Secretaria
- Capítulo III – Da Procuradoria de Previdência Social
- Seção I – Da Organização
- Seção II – Da Competência da Procuradoria
- Seção III – Das Atribuições do Procurador-Geral
- Seção IV – Das Atribuições dos Procuradores
- Seção V – Da Secretaria
- Título X – Do Processo Judiciário do Trabalho
- Capítulo I – Disposições Preliminares
- Capítulo II – Do Processo em Geral
- Seção I – Dos Atos, Termos e Prazos Processuais
- Seção II – Da Distribuição
- Seção III – Das Custas e Emolumentos
- Seção IV – Das Partes e dos Procuradores
- Seção IV-A – Da Responsabilidade por Dano Processual
- Seção V – Das Nulidades
- Seção VI – Das Exceções
- Seção VII – Dos Conflitos de Jurisdição
- Seção VIII – Das Audiências
- Seção IX – Das Provas
- Seção X – Da Decisão e sua Eficácia
- Capítulo III – Dos Dissídios Individuais
- Seção I – Da Forma de Reclamação e da Notificação
- Seção II – Da Audiência de Julgamento
- Seção II-A – Do Procedimento Sumaríssimo
- Seção III – Do Inquérito para Apuração de Falta Grave
- Seção IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Capítulo III-A – Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial
- Capítulo IV – Dos Dissídios Coletivos
- Seção I – Da Instauração da Instância
- Seção II – Da Conciliação e do Julgamento
- Seção III – Da Extensão das Decisões
- Seção IV – Do Cumprimento das Decisões
- Seção V – Da Revisão
- Capítulo V – Da Execução
- Seção I – Das Disposições Preliminares
- Seção II – Do Mandado de Penhora
- Seção III – Dos Embargos à Execução e da sua Impugnação
- Seção IV – Do Julgamento e dos Trâmites Finais da Execução
- Seção V – Da Execução por Prestações Sucessivas
- Capítulo VI – Dos Recursos
- Capítulo VII – Da Aplicação das Penalidades
- Capítulo VIII – Disposições Finais
- Título XI – Disposições Finais e Transitórias
Aula 833 tópicosCódigo do Consumidor▼
- Título I - Dos Direitos do Consumidor
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
- Capítulo III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
- Capítulo IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
- Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
- Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
- Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
- Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
- Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Capítulo V - Das Práticas Comerciais
- Seção I - Das Disposições Gerais
- Seção II - Da Oferta
- Seção III - Da Publicidade
- Seção IV - Das Práticas Abusivas
- Seção V - Da Cobrança de Dívidas
- Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
- Capítulo VI - Da Proteção Contratual
- Seção I - Disposições Gerais
- Seção II - Das Cláusulas Abusivas
- Seção III - Dos Contratos de Adesão
- Capítulo VI-A - Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento
- Capítulo VII - Das Sanções Administrativas
- Título II - Das Infrações Penais
- Título III - Da Defesa do Consumidor em Juízo
- Capítulo I - Disposições Gerais
- Capítulo II - Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
- Capítulo III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
- Capítulo IV - Da Coisa Julgada
- Capítulo V - Da Conciliação no Superendividamento
- Título IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Título V - Da Convenção Coletiva de Consumo
- Título VI - Disposições Finais
Súmulas Comentadas por Matéria Cartórios13 aulas · 273 vídeos · 13 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Súmulas Comentadas por Matéria
Aula 216 vídeos · 1 PDFDireito Constitucional▼
- Súmulas Comentadas
Aula 340 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
- Súmulas Vinculantes STF
- Súmulas STJ
- Súmulas STF
Aula 430 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
- Súmulas Comentadas
Aula 548 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
- Súmulas Comentadas
Aula 629 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
- Súmulas Comentadas
Aula 722 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
- Súmulas Comentadas
Aula 819 vídeos · 1 PDFDireito Empresarial▼
- Súmulas Comentadas
Aula 911 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
- Súmulas Comentadas
Aula 1022 vídeos · 1 PDFDireito Previdenciário▼
- Súmulas Comentadas
Aula 1124 vídeos · 1 PDFDireito do Consumidor▼
- Súmulas Comentadas
Aula 126 vídeos · 1 PDFDireito da Criança e do Adolescente▼
- Súmulas Comentadas
Aula 136 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
- Súmulas Comentadas
Direito Ambiental Cartórios - Prof. André Santana33 aulas · 33 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Ambiental para Cartórios
- Conteúdo Programático
Aula 21 PDFIntrodução ao Direito Ambiental▼
- Pressupostos Filosóficos de Direito Ambiental
- Evolução Histórica do Direito Ambiental
- Meio Ambiente
- As vertentes do Direito Ambiental
- Fontes do Direito Ambiental
- Lista de Questões
Aula 31 PDFPrincípios do Direito Ambiental▼
- Introdução
- Princípios da Prevenção e da Precaução
- Princípio do Desenvolvimento Sustentável
- Princípio do Poluidor-Pagador (ou da Responsabilidade)
- Usuário-Pagador
- Princípio do Protetor-Recebedor
- Princípio da Solidariedade Intergeracional (ou da Equidade Intergeracional)
- Princípio da Participação (ou da Gestão Comunitária)
- Princípio da Função Socioambiental da Propriedade (Ecologização da Propriedade)
- Princípio da Informação (ou da Publicidade ou da Transparência)
- Princípio do Limite (ou do Controle)
- Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Sadia Qualidade de Vida
- Princípio da Vedação ao Retrocesso Ecológico (ou Não Retrocesso Ambiental)
- Princípio do Mínimo Existencial Ecológico
- Princípio do Acesso Equitativo
- Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente
- Princípio da Responsabilidade Comum, Mas Diferenciada (RCMD) no Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
- Princípio do In Dubio Pro Natura
- Princípio do Decrescimento Sustentável
- Lista de Questões
Aula 41 PDFConstitucionalização do Meio Ambiente▼
- Introdução
- O Meio Ambiente como Direito Fundamental
- Artigo 225 da Constituição Federal
- Imprescritibilidade da Reparação do Dano Ambiental
- A Constitucionalização da Ordem Pública Ambiental
- Instrumentos Constitucionais de Proteção Ambiental
Aula 51 PDFCompetências Constitucionais▼
- Introdução
- Competência Legislativa da União
- Competência Legislativa dos Estados
- Competência Legislativa do Município
- Competência Legislativa Concorrente
- Competência Material (Administrativa)
- Lei Complementar nº 140/2011
Aula 61 PDFPolítica Nacional do Meio Ambiente▼
- Aspectos Introdutórios
- Objeto da Política Nacional do Meio Ambiente
- Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente
- Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente
- Conceitos Fundamentais Definidos na Política Nacional do Meio Ambiente
- Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
- Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9º, Lei 6.938/81)
Aula 71 PDFPoder de Polícia Ambiental▼
- Aspectos Iniciais Sobre o Poder de Polícia Ambiental
- Características do Poder de Polícia Ambiental
Aula 81 PDFLicenciamento Ambiental▼
- Noções Fundamentais Sobre Licenciamento Ambiental
- Conceito Legal e Finalidade
- Modalidades de Licença Ambiental
- Natureza Jurídica e Revisibilidade das Licenças Ambientais
- Licenciamento Múltiplo
- Fluxo do Licenciamento: Prazos e Renovação
- Regras de Competência para o Licenciamento Ambiental
- Atuação Supletiva e Subsidiária (LC 140/2011)
- Licenciamento Corretivo e EIA Corretivo
- Intervenção do Poder Judiciário no Licenciamento
- Participação Popular e o Papel do EIA/RIMA
- Outros Julgados Pertinentes
Aula 91 PDFResponsabilidade Administrativa por Infrações Ambientais▼
- Disposições Gerais
- A Infração Ambiental do Artigo 70 da Lei 9.605/1998 e sua Regulamentação
- Sanções Administrativas
- Atenuantes
- Procedimento
- Prescrição
- Das Infrações Administrativas contra a Fauna (Arts. 24 a 42)
- Das Infrações Administrativas contra a Flora
- Das Infrações Relativas à Poluição e Outras Infrações Ambientais
- Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Contra a Administração Ambiental e em Unidades de Conservação
- Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
- Das Infrações Cometidas Exclusivamente em Unidades de Conservação
- Do Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais
- Mecanismos Premiais e Restaurativos: Suspensão e Conversão da Punibilidade Administrativa
Aula 101 PDFProteção às Florestas▼
- Considerações Iniciais
- Abrangência da Lei 12.651/12 e Evolução Histórica
- As “Áreas Consolidadas”: Crítica e Justificativa
- Fundamentos Estruturantes do NCF
- APP e Reserva Legal: Distinções Essenciais
- Novidade Legislativa Importante (Lei 14.932/2024)
- O Que o Código Florestal Protege
- Áreas de Preservação Permanente no Código Florestal
- Áreas de Preservação Permanente pelo Efeito do Código Florestal
- Áreas de Preservação Permanente por Ato do Poder Público
- Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
- Apps e Regras para Áreas Consolidadas
- Reserva Legal
- Indenização e Proteção Florestal: Limites e Exceções
- Supressão de Vegetação para uso Alternativo do Solo
- Controle da Origem dos Produtos Florestais
- Proibição do Uso do Fogo e Controle de Incêndios
- Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
- Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais – PNPSA
- Cota de Reserva Ambiental – CRA
- Lista de Questões
Aula 111 PDFGestão de Florestas Públicas▼
- Aspectos Iniciais e Princípios
- Gestão de Florestas Públicas Para Produção Sustentável
Aula 121 PDFUnidades de Conservação▼
- Fundamento Constitucional e Evolução Histórica
- A Expressão “Espaços Territoriais Especialmente Protegidos"
- Conceito Jurídico de Unidade de Conservação
- Abrangência Espacial: Solo, Subsolo e Espaço Aéreo
- Classificação das Unidades de Conservação
- Unidades de Conservação Atípicas
- Criação e Extinção de Unidades de Conservação
- Pressupostos Necessários para Instituição de Unidades de Conservação
- Conceitos Essenciais Previstos no SNUC
- Objetivos e Diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
- Gestão Do Sistema Nacional De Unidades De Conservação (SNUC)
- Lista de Questões
Aula 131 PDFUnidades em Espécie - Grupo de Proteção Integral▼
- Estação Ecológica (Art. 9º da Lei nº 9.985/2000)
- Reserva Biológica (Art. 10 da Lei nº 9.985/2000)
- Parque Nacional (Art. 11 da Lei nº 9.985/2000)
- Monumento Natural (Art. 12 da Lei nº 9.985/2000)
- Refúgio de Vida Silvestre (Art. 13 da Lei nº 9.985/2000)
Aula 141 PDFInstrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação▼
- Instrumentos de Proteção e Integração das Unidades de Conservação
Aula 151 PDFPolítica Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)▼
- Introdução e Base Constitucional
- Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos
- Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos
- Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
- Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
- Infrações Administrativas
Aula 161 PDFPolítica Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010)▼
- Barragens submetidas à Lei 12.334/2010
- Objetivos, Fundamentos e Fiscalização da PNSB
- Instrumentos da PNSB
- Competências do Órgão fiscalizador e do Empreendedor
- Infrações e Sanções na Política Nacional de Segurança de Barragens
Aula 171 PDFPolítica Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)▼
- Introdução e Base Constitucional
- Princípios da PNRS
- Objetivos da PNRS
- Instrumentos da PNRS
- Definições Legais Essenciais
- Inclusão Social Dos Catadores De Materiais Recicláveis
- PNRS E Políticas Climáticas
- Aspectos Iniciais sobre Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Planos de Resíduos Sólidos
- Produtos e Resíduos Perigosos
- Instrumentos Econômicos, Condutas Proibidas e Educação Ambiental em Matéria de Resíduos Sólidos
- Lista de Questões | Cartórios
Aula 181 PDFResponsabilidade Criminal Ambiental▼
- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
- O Princípio da Insignificância e os Crimes Ambientais
- A Responsabilidade da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais
- Penas Previstas na Lei de Crimes Ambientais
- Atenuantes e Agravantes nos Crimes Ambientais
- Suspensão Condicional da Pena nos Crimes Ambientais
- Apreensão do Produto e do Instrumento da Infração Administrativa ou do Crime Ambiental
- Competência para Julgamento da Ação Penal Ambiental
- Ação Penal, Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo
Aula 191 PDFCrimes Ambientais▼
- Dos Crimes contra a Fauna
- Crimes contra a Flora (Lei 9.605/1998, Seção II, Capítulo V)
- Da Poluição e Outros Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, Seção III, Capítulo V)
- Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (Lei 9.605/1998, Seção IV, Capítulo V)
- Dos Crimes Contra a Administração Ambiental (Lei 9.605/1998, Seção V, Capítulo V)
- Lista de Questões
Aula 201 PDFTutela Processual Civil do Meio Ambiente▼
- Aspectos Iniciais
- Ação Civil Pública
- Ação Popular
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 211 PDFRecursos Minerais▼
- Regime Jurídico da Propriedade Mineral
- Repartição de Competências em Matéria Minerária
- Conceito Jurídico de Minas e Jazidas
- Modalidades de Aproveitamento dos Recursos Minerais
- Compensação Financeira
- Licenciamento Ambiental
- Recuperação Ambiental das Áreas Degradadas pela Mineração
- Sanções pelo Descumprimento
- Imprescritibilidade da Pretensão de Ressarcimento Mineral
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 221 PDFProdutos Perigosos e Meio Ambiente▼
- Aspectos Iniciais
- Transporte de Produtos Perigosos
- Agrotóxicos
Aula 231 PDFEnergia e Meio Ambiente▼
- Fontes de energia e seus impactos ambientais
- A matriz energética brasileira e seus instrumentos regulatórios
- O petróleo e o gás natural no ordenamento jurídico brasileiro
- Os biocombustíveis como alternativa ao modelo fóssil
- Política Nacional de Eficiência Energética
- Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
- Energia Nuclear
- Rejeitos Radioativos
- Política Nacional de Biocombustíveis (RENOVABIO)
Aula 241 PDFBens Públicos Ambientais▼
- Introdução Geral ao Regime Jurídico dos Bens Ambientais
- Bens Federais
- Bens Estaduais
- Bens Municipais
Aula 251 PDFBiodiversidade▼
- Base constitucional, conceito e marco regulatório
- Patrimônio genético e conhecimento tradicional: acesso, proteção e transferência de tecnologia
- Lista de Questões | Cartórios
Aula 261 PDFBiossegurança▼
- Introdução, Bases Normativas e Contexto Constitucional
- Objeto e Âmbito de Incidência da Lei de Biossegurança
- A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias e o Direito Fundamental à Vida
- Feto Anencefálico e ADPF 54
- A Pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
- Atribuição do CNBS na Liberação Comercial
- O Sistema Nacional de Biossegurança — Estrutura Orgânica
- Responsabilidade Civil e Administrativa
- Regras de Transição — Capítulo IX da LB
- Licenciamento Ambiental de OGM
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 271 PDFMata Atlântica▼
- Mata Atlântica
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 281 PDFSaneamento Básico▼
- Noções Introdutórias e Conceitos Jurídicos
- Princípios Norteadores do Saneamento Básico
- Titularidade dos Serviços e Formas de Prestação
- Planejamento, Regulação e Fiscalização dos Serviços
- Sustentabilidade Econômica e Dimensão Social
- Diretrizes Técnicas e Participação Social
- Política Federal de Saneamento Básico
- Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico — SINISA
- Comitê Interministerial de Saneamento Básico — CISB
- Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico — REISB
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 291 PDFEstatuto da Cidade▼
- Aspectos Introdutórios da Política de Desenvolvimento Urbano
- A Lei 10.257/2001 e sua arquitetura
- Lista de Questões | Cartórios
Aula 301 PDFDireito Internacional Ambiental▼
- Noções Gerais
- Princípios do Direito Internacional Ambiental
- Histórico do Direito Internacional Ambiental
- Direito Internacional do Meio Ambiente
- Regulação de Temas Específicos no Direito Internacional do Meio Ambiente
- Direitos Humanos e Meio Ambiente
- Comércio Internacional e Meio Ambiente
- A Responsabilidade Internacional por Danos ao Meio Ambiente e a Reparação do Dano Ecológico
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 311 PDFPolítica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) – Lei 12.187/2009▼
- Aquecimento Global e Mudança do Clima: Premissas Essenciais
- Conceitos Fundamentais da PNMC (art. 2º)
- Princípios e Diretrizes da PNMC
- Objetivos da PNMC (art. 4º)
- Instrumentos da PNMC
- Arranjo Institucional e Articulação com Outras Políticas
- Compromissos Nacionais e Efetividade
- Síntese Conclusiva
Aula 321 PDFPolítica Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais▼
- Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil — PNPSA
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 331 PDFPopulações Tradicionais▼
- Os Povos Indígenas
- Os Quilombolas
- Lista de Questões | Cartórios
Precedentes qualificados do STJ e STF (Recursos repetitivos, Repercussão geral e controle concentrado) Cartórios11 aulas · 56 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Precedentes Qualificados
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
- Precatórios
- Administração Pública
- Tribunais de Contas
- Intervenção Estadual
- Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Ônus Remuneratório do Afastamento
- Teto Remuneratório e Base de Cálculo da Pensão por Morte (Tema 1.167 RG)
- Campanhas de Mobilização Social – Liberdade de Expressão e Limites (Tema 837 RG)
- Medicamentos Oncológicos – Ressarcimento Interfederativo e Competência Jurisdicional (Tema 1.234 RG)
- Nacionalidade Originária Brasileira – Filho Adotado no Exterior por Brasileiro (Tema 1.253 RG)
- Teto Constitucional – Simetria Magistratura/MP e Contenção de Verbas Indenizatórias
Aula 36 vídeos · 1 PDFDireito Processual Civil▼
- Princípios
- Competência
- Procedimento
- Astreintes
- Fazenda Pública em Juízo
- Juros, Correção Monetária, Custas e Honorários Advocatícios
- Ação Rescisória
- Recursos
- Execução
- Execução Fiscal
- Juizados Especiais
- Mandado de Segurança
- Processo Coletivo
- Honorários Advocatícios em Embargos à Execução Fiscal e Adesão a Programa de Recuperação Fiscal (Tema 1317)
- Coisa Julgada Nos JEFs – Desconstituição por Decisão Superveniente Do STF (Temas 100 E 360 RG)
- Súmula 410/STJ – Intimação Pessoal do Devedor como Pressuposto da Multa Cominatória
- Ação Rescisória – Aplicação da Súmula 343/STF Decisões Anteriores ao Tema 548/STJ
- Citação por Edital – Expedição de Ofícios e Esgotamento Razoável dos Meios (Tema 1338)
Aula 45 vídeos · 1 PDFDireito Processual Penal▼
- Investigação Criminal
- Competência
- Prisão e Liberdade
- Procedimento
- Provas
- Tribunal do Júri
- Recursos
- Execução Penal
- Indulto
- Outros Temas
Aula 57 vídeos · 1 PDFDireito Tributário▼
- Impostos Estaduais
- 001 - ICMS e Outros Impostos Estaduais
- ITCMD
- Impostos Federais
- Geral
- Imposto sobre Produtos Industrializados
- Imposto de Renda
- Impostos de Importação
- Impostos Municipais
- IPVA
- ISS
- IPTU
- Contribuições
- Contribuições Diversas
- Contribuições - PIS/COFINS
- Taxas
- Princípios Constitucionais Tributários
- Geral
- Imunidade Tributária
- Princípio da Anterioridade
- Direito Financeiro
- Outros temas
- Multa Isolada por Descumprimento de Obrigação Acessória e Vedação ao Confisco
- Fiança Bancária e Seguro Garantia na Execução Fiscal (Tema 1385)
- Base de Cálculo Das Contribuições ao Incra, Salário-Educação, Sebrae e Congêneres – Inaplicabilidade do Teto de 20 Salários (Tema 1390)
- PIS E Cofins – Composição da Base de Cálculo do IRPJ E CSLL no Lucro Presumido
- IPI não Recuperável – Exclusão da Base de Créditos de PIS E Cofins na Revenda
Aula 615 vídeos · 1 PDFDireito Administrativo▼
- Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
- Crime Eleitoral e Improbidade Administrativa – Dupla Responsabilização e Competência (Tema 1.260 RG)
- OAB – Inaplicabilidade do Teto de Anuidades Da Lei nº 12.514/2011 (Tema 1.180 RG)
- GDASS – Inviabilidade de Extensão aos Servidores Inativos (Tema 1.289 RG)
- Atividade de Vigilante e Aposentadoria Especial por Atividade de Risco (Tema 1.209 RG)
Aula 715 vídeos · 1 PDFDireito Penal▼
- Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
- Pena de Multa – Permanência do Caráter Penal e Prescrição pelo Código Penal
Aula 85 vídeos · 1 PDFDireito Civil▼
- Recursos Repetitivos, Repercussão Geral e Ações do Controle de Constitucionalidade Concentrado
Aula 92 vídeos · 1 PDFDireito Ambiental▼
- Responsabilidade Ambiental - STF
- Responsabilidade Ambiental STJ
Aula 101 PDFDireito Urbanístico▼
- Loteamento Imobiliários
- Disposições Constitucionais
Aula 111 vídeo · 1 PDFDireito Empresarial▼
- Recuperação Judicial
Direito Previdenciário Cartórios15 aulas · 201 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 vídeo · 1 PDFApresentação do Curso▼
- Direito Previdenciário para Cartórios
- Conteúdo Programático
- Metodologia do Curso
Aula 29 vídeos · 1 PDFSeguridade Social▼
- Seguridade Social
- Conceituação da Seguridade Social
- Organização e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Quadro Resumo da Seguridade Social
- Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
- Membros do CNPS
- Competências do CNPS
- Competência dos órgãos governamentais
- Reunião Ordinária e Extraordinária
- Conselhos de Previdência - CPS
- Informações Finais sobre o CNPS
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 36 vídeosLegislação Previdenciária▼
- Legislação Previdenciária
- Fontes do Direito Previdenciário
- Aplicação das Normas Previdenciária
- Interpretação
- Integração
- Hierarquia
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 45 vídeosRegimes Previdenciários▼
- Regimes Previdenciários
- Filiação e Inscrição
- Segurados Obrigatórios - RGPS
- Segurado Facultativo - RGPS
- Situações Especiais - RGPS
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 58 vídeosFinanciamento da Seguridade Social▼
- Financiamento da Seguridade Social
- Empresa e Empregador Doméstico
- Receitas da Seguridade Social
- Cálculo das Contribuições Previdenciárias
- Contribuição dos Segurados
- Contribuição Previdenciária da Empresa
- Contribuintes com Base de Cálculo Diferenciadas
- Contribuição Previdenciária dos Empregadores Domésticos
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 613 vídeosSalário de Contribuição▼
- Salário de Contribuição
- Salário de Contribuição X Remuneração
- Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado e Trabalhador Avulso
- Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Empregado Doméstico
- Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Contribuinte Individual
- Conceito de Salário de Contribuição - Segurado Facultativo
- Reajustamento
- Pagamento “pelo trabalho" X Pagamento “para o trabalho”
- Indenização e Ressarcimento
- Parcelas Integrantes do Salário de Contribuição
- Parcelas não Integrantes do Salário de Contribuição
- Pagamento de Desacordo com a Legislação
- Proporcionalidade do Salário de Contribuição
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 740 vídeosArrecadação e Recolhimento das Contribuições destinadas à Seguridade Social▼
- Arrecadação e Recolhimento - Obrigações da Empresa
- Arrecadar e Recolher as Contribuições dos Segurados a seu Serviço
- Contribuição Patronal Incidente sobre as Remuneração dos Segurados a seu Serviço
- Obrigação da Empresa Contratante de Serviços Executados Mediante Cessão ou Empreitada de Mão de Obra
- Obrigação da Empresa Incidente sobre o Faturamento e o Lucro
- Obrigação da Empresa Adquirente, Consumidora, Consignatária ou Cooperativa
- Obrigação do Produtor Rural Pessoa Jurídica
- Obrigação da Empresa que Remunera Empregado Licenciado para Exercer Mandato de Dirigente Sindical
- Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Segurado Empregado ou Trabalhador Avulso
- Obrigação da Entidade Sindical que Remunera Dirigente que Mantém a Qualidade de Contribuinte Individual
- Arrecadação e Recolhimento - Obrigações dos demais Contribuintes
- Arrecadação das Contribuições do Trabalhador Avulso
- Arrecadação das Contribuições do Empregado Doméstico
- Arrecadação das Contribuições do Segurado Facultativo
- Arrecadação das Contribuições do Contribuinte Individual
- Arrecadação das Contribuições do Segurado Especial
- Prazo de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias
- Contribuições que Vencem até o Dia 15 do Mês Seguinte
- Contribuição que Vence até o Dia 20 de Dezembro
- Contribuição que Vence até 2 Dias Úteis Após a Realização do Evento
- Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte (LEI 14.438/2022)
- Contribuições que Vencem até o Dia 20 do Mês Seguinte
- Recolhimento Trimestral
- Valor Mínimo para Recolhimento
- Recolhimento Fora do Prazo
- Juros de Mora
- Multa de Mora
- Multa de Ofício
- Obrigações Acessórias
- Contabilidade e Documentação Fiscal
- Inscrição dos Empregados, Trabalhadores Avulsos e Contribuintes Individuais a Serviço da Empresa
- Sistema de Processamento Eletrônico de Dados
- Matrícula de Obra de Construção Civil
- Acidente de Trabalho
- Encaminhar ao Sindicato Cópia da GPS
- Afixar Cópia da GPS no Quadro de Horários
- Informações sobre Comerciantes Ambulantes
- LTCAT E PPP
- Apresentação de Livros e demais Documentos
- Alvará de Construção Civil
- Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
- Retenção de 11%
- Cessão de Mão De Obra - Conceito
- Empreitada - Conceito
- Local de Prestação dos Serviços
- Serviços Sujeitos à Retenção
- Serviços não Sujeitos à Retenção
- Procedimento da Retenção
- Adicional RAT na Retenção – Aposentadoria Especial
- Base de Cálculo da Retenção
- Retenção em Situações Específicas
- Responsabilidade Solidária
- Responsabilidade Solidária na Construção Civil
- Empresas de Comercialização e Incorporação de Imóveis
- Empresas que Integram Grupo Econômico
- Produtores Rurais Integrantes de Consórcio Simplificado
- Empresas Integrantes de Consórcio
- Operador Portuário e OGMO
- Administradores Públicos
- 59. Cooperativa de Trabalho
- Aferição Indireta na Construção Civil
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 844 vídeosDependentes do RGPS▼
- Dependentes do Regime Geral de Previdência
- Prestações Devidas aos Dependentes
- Dependentes de Classe I (Preferenciais)
- Companheiros
- Companheiros Homossexuais
- Concubinato
- Filhos
- Equiparados a Filhos
- Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
- Dependentes de Classe II ( Pais )
- Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
- Dependentes de Classe III ( Irmãos )
- Comprovação do Vínculo e Dependência Econômica
- Regras Aplicáveis aos Dependentes
- Perda da Qualidade do Dependente
- Inscrição dos Dependentes
- Prestações do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Espécies de Benefícios Previdenciários
- Serviços Prestados pela Previdência Social
- Prestações dos Segurados e Dependentes
- Prestações dos Dependentes
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Aposentadoria Programada
- Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural
- Aposentadoria Programa do Professor
- Beneficiários
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Beneficiários
- Aposentadoria Especial
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Auxílio por Incapacidade Temporária
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Auxílio-Acidente
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Salário-Maternidade
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Salário-Família
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Pensão por Morte
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Auxílio-Reclusão
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Habilitação e Reabilitação Profissional
- Beneficiários
- Informações Adicionais
- Serviço Social
- Carência das Prestações do RGPS
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente e Auxílio por Incapacidade Temporária
- Aposentadoria Programada, Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural e Aposentadoria Especial
- Salário-Maternidade
- Auxílio-Reclusão
- Sem Carência – Demais Benefícios e Serviços
- Carência em Caso de Perda da Qualidade de Segurado
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 925 vídeosPlano de Benefícios da Previdência Social▼
- Salário-de-Benefício
- Cálculo do Salário-de-Benefício
- Salário-de-Benefício (Atividades Concomitantes)
- Fator Previdenciário
- Renda Mensal Inicial - RMI
- Conceito
- Limites da Renda Mensal do Benefício
- Reajustamento do Valor do Benefício
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Aposentadoria Programada (Por Idade e Tempo de Contribuição) – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Aposentadoria Especial – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural – (RMI)
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (RMI)
- Auxílio por Incapacidade Temporária – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Auxílio-Acidente – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Salário-Maternidade – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Salário-Família – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Pensão por Morte – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Auxílio-Reclusão – Renda Mensal Inicial (RMI)
- Data de Início do Benefício - DIB
- Aposentadoria Programada (Por Idade e Por Tempo de Contribuição) – Data de Início do Benefício (DIB)
- Aposentadoria Especial – Data de Início do Benefício (DIB)
- Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data de Início do Benefício (DIB)
- Auxílio-Acidente – Data De Início Do Benefício (DIB)
- Salário-Maternidade – Data De Início Do Benefício (DIB)
- Salário-Família – Data De Início do Benefício (DIB)
- Pensão Por Morte – Data De Início Do Benefício (DIB)
- Auxílio-Reclusão – Data De Início Do Benefício (DIB)
- Data da Cessação do Benefício - DCB
- Aposentadoria Programada – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Aposentadoria Especial – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Auxílio Por Incapacidade Temporária – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Auxílio-Acidente – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Salário-Maternidade – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Salário-Família – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Pensão Por Morte – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Auxílio-Reclusão – Data Da Cessação Do Benefício (DCB)
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 101 vídeoAcumulação de Benefícios▼
- Acumulação de Benefícios
- Benefícios Inacumuláveis
- Informações Adicionais
- Principais Benefícios Acumuláveis
- Limites de Acumulação
- Direito Adquirido
- Acumulação de Salário com Benefício Previdenciário
- Acumulação de Benefícios do RGPS com Benefício do RPPS
- Observações Acerca da Acumulação de Benefícios
- Manutenção da Qualidade de Segurado
- Período de Graça
- Prazos de Manutenção da Qualidade de Segurado
- Segurado que se Desvincular de Regime Próprio de Previdência Social
- Direitos Preservados Durante o Período de Graça
- Perda Qualidade de Segurado
- Efeitos da Perda da Qualidade de Segurado
- Situação Excepcional de Perda da Qualidade de Segurado
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 1112 vídeosOrigem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil▼
- Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Mundo (Principais Eventos)
- Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social no Brasil
- Primeiras Manifestações de Mecanismo Protetivo em Território Nacional
- Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha
- Montepios
- Seguro de Acidente de Trabalho – SAT
- Lei Eloy Chaves - Marco Inicial da Previdência Social no Brasil
- Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAP´S
- Institutos de Aposentadoria e Pensão – IAP´S
- Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS (Uniformização e Unificação)
- FUNRURAL
- Instituto Nacional da Previdência Social – INPS
- Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – SINPAS
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- A Previdência Social nas Constituições
- Secretaria da Receita Previdenciária – SRP
- Receita Federal do Brasil - RFB
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 1213 vídeosDecadência e Prescrição▼
- Decadência e Prescrição
- Introdução da Decadência e Prescrição no Custeio Previdenciário
- Decadência no Custeio Previdenciário
- Regra Geral de Decadência
- Decadência no Lançamento por Homologação
- Decadência em Caso de Anulação de Lançamento por Vício Formal
- Decadência na Regra de Antecipação de Contagem
- Decadência em Matéria de Benefícios
- Prazo para a Previdência Social anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os beneficiários
- Prescrição no Custeio Previdenciário
- Interrupção do Prazo Prescricional
- Prescrição em Matéria de Benefícios
- Prescrição para ajuizar ação referente à prestação por acidente de trabalho
- Justificação
- Justificação Administrativa (JA)
- Do Processamento da Justificação Administrativa (JA)
- Impossibilidade de Justificação
- Recurso das Decisões Administrativas
- Processo Relativo ao Custeio Previdenciário
- Competência para Julgamento
- Do Julgamento em Primeira Instância
- Recurso ao CARF
- Recurso Voluntário ao CARF
- Recurso de Ofício ao CARF
- Recurso à Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF
- Processo Relativo aos Benefícios Previdenciários
- Instâncias Recursais
- Efeito dos Recursos
- Renúncia à Instância Administrativa
- Ações Judiciais em Matéria Previdenciária
- Prévio Requerimento na Via Administrativa (INSS)
- Competência das Ações Previdenciárias
- Benefícios de Natureza Acidentária
- Competência dos Juizados Especiais Federais (JEF)
- Tutela Antecipada
- Coisa Julgada Previdenciária
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 1321 vídeosRegimes Próprios de Previdência Social▼
- Previdência Social
- Regime Próprio de Previdência Social
- Regime Geral de Previdência Social
- Regime de Previdência Complementar
- Seguridade Social Do Servidor Público
- Fontes Normativas
- Beneficiários e Filiação ao RPPS
- Custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Contribuição dos Servidores Ativos para o RPPS
- Contribuição dos Aposentados e Pensionistas para o RPPS
- Contribuição do Ente Federativo para o RPPS
- Aposentadorias do RPPS
- Aposentadoria Voluntária
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- Aposentadoria Compulsória
- Aposentadoria com Requisitos ou Critérios Diferenciados no RPPS
- Aposentadoria de Servidores com Deficiência
- Aposentadoria dos Policiais
- Aposentadoria de Servidores Expostos a Agentes Prejudiciais à Saúde
- Aposentadoria do Professor
- Acumulação de Aposentadorias no RPPS
- Base Normativa (Art. 40 da CF/88)
- As Disposições Gerais Sobre os RPPS (Emenda Constitucional 103/19)
- Pensão por Morte
- Cessação da Cota Individual da Pensão por Morte
- Cessação do Benefício de Pensão por Morte
- Lei Nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998.
- Sanções
- Vinculação
- Limite da Contribuição
- Cobertura de Insuficiências Financeiras
- Demonstrativo Financeiro e Orçamentário
- Custeio
- Benefícios
- Fundos Integrados de Bens, Direitos e Ativos
- Condições e dos Limites para Aplicação dos Recursos dos RPPS
- Descumprimento da Lei
- Responsabilidade por Infrações
- Dirigentes
- Competência da União
- Envio de Dados
- Extinção do RPPS
- Limite Máximo dos Benefícios do RPPS
- RPPS Único por Ente Federativo
- Vedação à Criação de Novos RPPS
- Regras Aplicáveis ao RPPS Enquanto não Houver Lei Complementar de Normas Gerais
- Extinção do RPPS
- Preservação do Valor Real dos Benefícios.
- Jurisprudência
- Base Legal
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 143 vídeosContagem Recíproca▼
- Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição
- Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Constituição Federal – CF/88
- Contagem Recíproca e Compensação Financeira no Decreto 3.048/99
- Contagem Recíproca e Compensação Financeira na Lei Nº 8.213/91
- Compensação Financeira
- Certidão de Tempo de Contribuição – CTC
- Lista de Questões l Cartórios
Aula 1524 tópicosRegime de Previdência Complementar▼
- Regime de Previdência Complementar
- Emenda Constitucional 103/19
- Lei Complementar 109/2001
- Das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
- Das Entidades Abertas de Previdência Complementar
- Dos Planos de Benefícios da Previdência Complementar
- Dos Planos de Benefícios de Entidades Fechadas
- Dos Planos De Benefícios De Entidades Abertas
- Regime De Previdência Complementar - Fiscalização
- Regime De Previdência Complementar - Intervenção
- Regime De Previdência Complementar - Liquidação Extrajudicial
- Regime De Previdência Complementar - Disposições Especiais Sobre Intervenção e Liquidação Extrajudicial
- Regime De Previdência Complementar - Regime Disciplinar
- Regime De Previdência Complementar - Disposições Gerais
- Lei Complementar 108/2001
- Planos de Benefícios (Disposições Especiais)
- Planos de Benefícios (Custeio)
- Estrutura Organizacional das Entidades de Previdência Complementar Patrocinadas pelo Poder Público e suas Empresas
- Conselho Deliberativo
- Conselho Fiscal
- Diretoria-Executiva
- Fiscalização
- Disposições Gerais
- Lista de Questões l Cartórios
Jurisprudência Estratégica Cartórios9 aulas · 9 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Jurisprudência Estratégica
Aula 21 PDFDireito Constitucional▼
- Repartição Constitucional de Competências
- Administração Pública
- Intervenção Estadual
- Processo Legislativo
- Poder Legislativo
- Tribunais de Contas
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Precatórios
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- Advocacia Pública
- Direitos Fundamentais
- Direitos Sociais
- Direitos Políticos
- Segurança Pública
- Ordem Econômica
- Controle de Constitucionalidade
- Ordem Social
Aula 31 PDFDireito Administrativo▼
- Improbidade Administrativa
- Organização Administrativa
- Agentes Públicos
- Licitações e Contratos Administrativos
- Serviços Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado
- Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Súmulas
Aula 41 PDFDireito Civil▼
- Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas
- Bem de Família
- Negócios Jurídicos
- Prescrição e Decadência
- Obrigações
- Contratos
- Família
- Sucessões
- Responsabilidade Civil
- Direito das Coisas
- Direito Digital
- Súmulas
Aula 51 PDFDireito Processual Civil▼
- Competência
- Gratuidade de Justiça
- Procedimento
- Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
- Tutela Provisória
- Provas
- Sentença
- Juros, Correção Monetária e Honorários Advocatícios
- Recursos
- Processo de Execução
- Juizados Especiais
- Procedimentos Especiais
- Processo Coletivo
- Fazenda Pública em Juízo
- Súmulas do STF aplicáveis no Processo Civil
- Súmulas do STJ aplicáveis no Processo Civil
Aula 61 PDFDireito Penal▼
- Crime Contra a Pessoa
- Crimes Contra a Dignidade Sexual
- Crimes Contra a Liberdade Individual
- Crimes Contra o Patrimônio
- Crimes Contra a Administração Pública
- Outros crimes do Código Penal e Lei de Contravenções Penais
- Racismo
- Dosimetria da Pena
- Prescrição e Decadência
- Lei de Drogas
- Lei Maria da Penha
- Outros Temas
Aula 71 PDFDireito Processual Penal▼
- Investigação Criminal
- ANPP
- Ação Penal
- Competência
- Provas
- Procedimento
- Tribunal do Júri
- Nulidades
- Recursos
- Execução Penal
- Prescrição
- Prisão
- Outros Temas
Aula 81 PDFDireito Tributário▼
- Princípios
- Processo Administrativo Tributário
- Imunidade Tributária
- Impostos Municipais
- Impostos Estaduais
- Impostos Federais
- Contribuições
- Competência
- Outros Temas
Aula 91 PDFDireito Empresarial▼
- Recuperação Judicial e Falência
- Direito Societário
- Contratos Empresariais
- Títulos de Crédito
- Propriedade Industrial
Tabelionato de Notas Cartórios16 aulas · 46 vídeos · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Tabelionato de Notas para Cartórios
- Cronograma
Aula 23 vídeos · 1 PDFServiço Notarial▼
- Delegação do Exercício da Atividade Notarial
- Delegação do Poder da Fé Pública
- Natureza Jurídica da Serventia Notarial
- Competências do Notário ou Tabelião
- Provimento CNJ n° 197/2025
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 31 vídeoPrincípios Expressos da Atividade Notarial▼
- Princípio da Segurança Jurídica
- Princípio da Conservação
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Fé Pública
Aula 41 vídeoPrincípios Implícitos da Atividade Notarial▼
- Princípio da Legalidade
- Princípio da Imparcialidade e da Independência
- Princípio da Justiça Preventiva
- Princípio da Formalidade
- Princípio da Rogação
- Princípio da Unidade do Ato Notarial
- Princípio da Economia
- Princípio da Imediação
- Princípio do Consentimento
- Princípio da Autoria
- Princípio do Dever de Ofício
- O Princípio da Territoralidade
- Da Obtenção de Papeis de Segurança
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 51 vídeoAto Notarial▼
- Conceito
- Regime Jurídico
- Natureza Jurídica
- Elementos fundamentais
- Competência
- Finalidade
- Espécies
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 63 vídeosAtos Notariais Extraprotocolares▼
- Introdução
- Reconhecimento de Firmas
- Conceito
- Espécies
- Natureza Jurídica
- Regime Jurídico
- Cartão de Assinatura ou Ficha-Padrão
- Reconhecimento De Firma Remoto – E-Notariado
- Responsabilidade do Tabelião
- Emolumentos
- Autenticações
- Conceito
- Natureza Jurídica
- Competência
- Efeitos
- Formalização
- Requisitos
- Emolumentos
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 76 vídeosEscritura Pública▼
- Conceito
- Classificação
- Natureza Jurídica
- Pressupostos Genéricos da Escritura Pública
- Modelo de Escritura Pública
- Pressupostos Específicos da Escritura Pública
- Negócios com Forma Especial
- Emolumentos
- Retificação das Escrituras
- Escritura sem Efeito
- Ato não subscrito
- Efeitos da Escritura Pública
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 811 vídeosEscritura Pública de Compra e Venda▼
- Conceito de Compra e Venda
- Características
- Elementos Constitutivos
- Consentimento
- Objeto
- Preço
- Regras Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
- Cláusulas Especiais da Compra e Venda de Bem Imóvel
- Requisitos para a Lavratura de Escritura Pública
- Modelo de Escritura Pública de Compra e Venda
- Após a Lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda
- Distrato da Compra e Venda
- Retificação de Erros na Compra e Venda
- Emissão de Certidão da Escritura de Compra e Venda
- Escrituras com Alienação Fiduciária
- Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 91 vídeoTroca ou Permuta▼
- Conceito
- Características
- Objeto
- Permuta X Compra e Venda
Aula 101 vídeoDoação▼
- Conceito
- Características
- Requisitos de Validade
- Espécies
- Promessa de Doação
- Revogação da Doação
- Modelo de Escritura Pública de Doação
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 114 vídeosEscrituras Públicas de Separação de Fato e Divórcio Consensuais▼
- Breve Histórico
- Disposições Gerais
- Pressupostos da Escritura Pública
- Escritura Pública de Declaração de Separação de Fato Consensual
- Escritura Pública de Restabelecimento da Sociedade Conjugal
- Escritura Pública de Divórcio Consensual
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 122 vídeosEscritura de Inventário e Partilha▼
- Inventário e Partilha
- Pressupostos da Escritura Pública
- Disposições Gerais
- Disposições Referentes ao Inventário e à Partilha
- Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventários - CESDI
- Modelo de Escritura Pública de Inventário e Partilha
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 136 vídeosEscrituras Públicas de Testamento▼
- Testamento
- Classificação
- Testamento Público
- Modelo de Escritura Pública de Testamento
- Testamento Cerrado
- Registro Central de Testamentos “On-Line” (RCTO)
- Testamento Vital
- Autocuratela
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 143 vídeosAtas Notariais▼
- Ata Notarial
- Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial
- Ata Notarial de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 152 vídeosProcuração Pública▼
- Procuração Pública
- Procuração em Causa Própria
- Substabelecimento
- Central de Escrituras e Procurações (CEP)
- Lista de Questões - Cartórios
Aula 161 vídeoCarta de Sentença Notarial▼
- Carta de Sentença Notarial
Direto ao Ponto: Cartórios22 aulas · 22 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Direto ao Ponto
Aula 21 PDFTeoria Geral dos Atos Notariais e Registrais▼
- Considerações Iniciais
- Direito Notarial e Registral
- Serviços Notariais e de Registro
- História
- Tipos De Notariado
- Ingresso na Atividade
- Princípios
- Fé Pública
- Prepostos e Gerenciamento
- Acumulações, Impedimentos e Incompatibilidades
- Deontologia
- Delegação
- Extinção da Delegação
- Vacância e Responsável Interino
- Responsabilidades
- Fiscalização pelo Poder Judiciário na Lei 8.935/1994
- Competência Material e Territorial nas Diferentes Especialidades
- Disposições Gerais e Finais da Lei n. 8.935/1994
- Evolução das Técnicas de Escrituração de Atos
- Gestão Documental
- Documentos Eletrônicos, Assinatura Eletrônica e Cia
- Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
- Serviço Eletrônico de Registros Públicos (SERP)
- Emolumentos
- Procedimento de Dúvida
- Convenção da Apostila da Haia
- CNJ
- Agenda 2030 da ONU
- Desjudicialização
- Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
Aula 31 PDFTabelionato de Notas▼
- Introdução
- Tabelionato de Notas no Ordenamento
- Atribuições
- Princípios Notariais
- Livros e Classificadores em Geral e Específicos do Serviço Notarial
- Escrituração
- Ordem do Serviço
- Atos Notariais em Geral e em Espécie
- Documentos Necessários para Prática de Atos Notariais - Arquivamento e Dispensa de Arquivamento
- Publicidade e Certidões
- Da lavratura dos Atos Notariais. Requisitos
- Classificação das Escrituras
- Escrituras Públicas em Espécie
- Escrituras Públicas – Compra e Venda
- Escrituras Públicas – Doação
- Escrituras Públicas – Alienação Fiduciária
- Escrituras de Imóveis Rurais para Estrangeiros
- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
- Escrituras Públicas – Ata Notarial
- Ata Notarial para Fins de Usucapião
- Ata Notarial para Fins de Adjudicação Compulsória
- Escritura de Cessão
- Procurações Públicas
- Testamento Público
- Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Extrajudicial, e Separação de Fato
- Cópias e Autenticações e Reconhecimento de Firma
- Conciliação e Mediação
- Apostilamento
- Serviços Notariais Eletrônicos
- Considerações Finais
Aula 41 PDFTabelionato de Protestos▼
- Considerações Iniciais
- Tabelionato de Protestos
- Princípios dos Títulos de Crédito
- Classificação dos Títulos de Crédito
- Princípios do Protesto
- Aspectos Jurídicos e Função Econômica
- Atribuições
- Apresentação, Distribuição e Providências Iniciais.
- Protesto por Indicação
- Competência Material e Territorial
- Qualificação dos Títulos e Outros Documentos de Dívida (Judiciais e CDA).
- Procedimento
- Averbações (desistência, cancelamento e sustação)
- Publicidade e suas Restrições (Certidões)
- Escrituração dos Atos e Gestão Documental
- CENPROT- Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos.
- Emolumentos
- Gratuidade – Pagamento Postergado
- Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas
- SERP (Lei nº 14.382/2022)
- LGPD e o Tabelionato de Protestos
- COAF e o Tabelionato de Protestos
Aula 51 PDFRegistro Civil de Pessoas Naturais▼
- Da Atividade do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Das Atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Ofícios da Cidadania
- Renda Mínima
- Unidade Interligada
- Dos Livros e da Escrituração na Especialidade
- Publicidade e LGPD
- Modelos de Certidões
- Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Dos Relatórios e Outras Obrigações Correltas à Atividade
- Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Aplicável ao Registro Civil das Pessoas Naturais
- Nascimento
- Outras Situações Envolvendo Nascimento
- Do Nascimento Decorrente de Técnica de Reprodução Assistida
- Do Assento de Nascimento da Pessoa Indígena
- Do Nascimento Fora do Prazo (Tardio)
- Adoção
- Casamento
- Casamento Religioso para Efeitos Civis
- Conversão de União Estável em Casamento
- Exceções às Formalidades regulares
- Óbito
- Óbito Fetal / Natimorto
- Do Assento de óbito de Pessoa Desconhecida
- Da Utilização do Cadáver para Estudos e Pesquisas
- Militares Desaparecidos em Campanha
- Óbitos ocorridos em Aeronaves, a Bordo de Navios e em Estabelecimento Público
- Morte Presumida
- Dos Atos do Livro “E”
- Emancipação
- Interdição
- Tomada de Decisão Apoiada
- Ausência
- União Estável
- Outros Atos Passíveis De Registro No Livro “E”
- Averbações e Anotações
- Reconhecimento de Filiação
- Alteração de Patronímico
- Alterações de Prenome e Sobrenome
- Suspensão e Perda do Poder Familiar
- Substituição de Curador, Alteração de limites da curadoria e Levantamento de Interdição
- Averbação de CPF
- Averbações Relacionados ao Casamento
- Alteração de Nome e Gênero
- Retificações, Restaurações, Suprimentos e Cancelamentos de Registro
- Cancelamentos de Registros
- Trasladações
- Dos Títulos Estrangeiros para Ingresso em Assento Brasileiro
- Opção de Nacionalidade
- Estrangeiros
- Documentos Estrangeiros
Aula 61 PDFRegistro Civil de Pessoas Jurídicas▼
- Considerações Iniciais
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Títulos e Documentos - RCPJTD
- Princípios e Efeitos do Registro no Registro de Títulos e Documentos
- Atribuições do Registro de Título e Documentos
- Competência do Registro de Título e Documentos
- Recepção e Registro de Documentos
- Ordem dos Serviços, Escrituração e Gestão Documental (Registro e Averbação)
- Qualificação
- Notificações Extrajudiciais
- Certidões
- Cancelamentos
- Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados
- Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
- LGPD e o Registro de Títulos e Documentos
- Coaf e o Registro de Títulos e Documentos
- Da Atividade do Registro Civil das Pessoas Jurídicas
- Da Pessoa Jurídica
- Atribuições do Registro Civil de Pessoas Jurídicas
- Do Procedimento do Registro
- Averbações na Especialidade
- Matrículas
- Centrais de Apoio
- Autenticação de Livros
- Juntas Comerciais
- Considerações Finais
Aula 71 PDFRegistro de Imóveis▼
- Introdução Ao Registro De Imóveis
- Princípios Registrais Imobiliários
- Atribuições do Registro de Imóveis
- Publicidade
- Livros e Classificadores
- Processo de Registro
- Retificação de Registro
- Matrícula
- Fiscalização dos Tributos
- Parcelamento do Solo Urbano e Rural
- Incorporação e Condomínio
- Georreferenciamento
- Direito de Laje
- Reserva Legal
- Sistema Financeiro da Habitação
- Alienação Fiduciária
- Registro Torrens
- Retificação
- Bem de Família
- Regularização Fundiária
- Usucapião
- Adjudicação Compulsória
- Intimação e Notificação
- Títulos Admitidos a Registro
- Cédulas de Crédito
- Restrições ao Direito de Propriedade
- Hipoteca
- Desafetação (Bem Público)
- Terrenos de Marinha
- SREI/ONR
- Central de Indisponibilidade de Bens
- LGPD e o Registro de Imóveis
- COAF e o Registro de Imóveis
Aula 81 PDFDireito Constitucional▼
- Constitucionalismo
- Teoria da Constituição
- Poder Constituinte
- Princípios Fundamentais
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Organização dos Poderes e Poder Legislativo
- Processo Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- Controle de Constitucionalidade
- Funções Essenciais à Justiça e Defesa do Estado
- Defensoria Pública na Constituição
- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias Individuais
- Ações Constitucionais
- Direitos Sociais
- Direitos de Nacionalidade
- Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social
Aula 91 PDFDireito Administrativo▼
- Considerações Iniciais
- Noções introdutórias
- Regime Jurídico Administrativo
- Princípios Informativos do Direito Administrativo
- Organização Administrativa: Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor.
- Poderes Administrativos
- Atos Administrativos
- Licitações e Contratos Administrativos. Lei 14.133/2021
- Serviços Públicos e sua Concessão (Lei 8.987/95). Parceria Público-Privada (Lei Nº 11.079/2004).
- Agentes Públicos
- Controle da Administração Pública.
- Improbidade Administrativa (Lei 8.249/92).
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
- Responsabilidade Civil do Estado.
- Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
- Bens Públicos.
- Intervenção do Estado na Propriedade.
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
Aula 101 PDFDireito Civil▼
- Considerações Iniciais
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Das Pessoas
- Dos Bens
- Fatos Jurídicos
- Prescrição e Decadência
- Teoria da Prova
- Direito das Obrigações
- Teoria Geral dos Contratos
- Contratos em Espécie
- Dos Atos Unilaterais
- Responsabilidade Civil
- Posse e Direitos Reais
- Direito de Família
- Direito das Sucessões
- Enunciados do IBDFAM
- Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973)
- Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991)
- Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979)
- LGPD
Aula 111 PDFDireito Processual Civil▼
- Considerações Iniciais
- Evolução Histórica do Processo Civil
- Teoria das Normas Fundamentais
- Jurisdição
- Ação
- Processo
- Competência
- Sujeitos do Processo
- Conciliadores e Mediadores
- Despesas Processuais
- Responsabilidade das Partes por Dano Processual
- Honorários Advocatícios
- Gratuidade da Justiça
- Litisconsórcio
- Intervenção de Terceiros
- Atos e Vícios Processuais e Negócios Jurídicos Processuais
- Tutela Provisória
- Petição Inicial
- Julgamento Liminar de Improcedência (art. 332 do CPC)
- Citação
- Contestação - Introdução
- Reconvenção (art. 343 do CPC)
- Revelia
- Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
- Julgamento Antecipado do Mérito (art. 355 do CPC)
- Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (art. 356 do CPC)
- Teoria Geral do Conceito de Prova
- Provas em Espécie no Código de Processo Civil
- Sentença
- Liquidação da Sentença
- Coisa Julgada
- Cumprimento de Sentença
- Teoria Geral dos Procedimentos Especiais
- Processo de Execução
- Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
- Recursos no Processo Civil
- Recursos em Espécie
- Juizados Especiais
- Processo Coletivo
- Provimento 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJExtra)
- Resolução 571/2024 CNJ
- Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)
- Execução das Cédulas de Crédito Rural (Decreto-Lei 167/1967) e Cédulas Bancárias
- Execução Fiscal
Aula 121 PDFDireito Tributário▼
- Noções Introdutórias
- Princípios de Direito Tributário
- Normas Gerais de Direito Tributário
- Obrigações Tributárias
- Crédito Tributário
- Imunidades Tributárias
- Administração Tributária
- Processo Administrativo Tributário Federal
- Simples Nacional
- Processo Judicial Tributário
- Impostos Federais em Espécie
- Impostos Estaduais em Espécie
- Impostos Municipais em Espécie
- Imposto Sobre Bens e Serviços
- Fraude, Elisão, Evasão e Sonegação Fiscal
- Regime Tributário do Notário e Registrador. Lei nº 8134/1990
- Regime de Tributação ganho de capital sobre imóveis. Lei nº 7.713/1988.
- Emolumentos. Natureza Jurídica. Competência
- Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro
Aula 131 PDFDireito Previdenciário▼
- A Seguridade Social no Brasil
- Regime Geral de Previdência Social
- Plano de Benefícios e Serviços do RGPS
- Outros Temas Acerca dos Benefícios Previdenciários
- Noções Gerais Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social
Aula 141 PDFDireito Empresarial▼
- Aspectos Iniciais
- Direito de Empresa (Livro II – Código Civil)
- Empresário
- Estabelecimento Empresarial
- Nome Empresarial
- Registro Empresarial
- Escrituração
- Dos Prepostos, Gerente e Contabilista
- Direito Societário
- Sociedade em Comum
- Sociedades em Conta de Participação
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- Sociedades Empresariais Menores
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- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Sociedade Anônima – Lei nº 6.404/76
- Constituição das Companhias
- Capital das Sociedades Anônimas
- Órgãos Societários
- Administradores
- Operações Societárias
- Outras Operações Societárias na Lei nº 6.404/76
- Sociedade Subsidiária Integral e Sociedade de Propósito Específico
- Recuperação das Empresas
- Encerramento da Recuperação Judicial
- Falência
- Fase Pré-Falimentar
- Fase Falimentar
- Principais Etapas do Processo Falimentar
- Fase Pós-Falimentar – Encerramento da Falência
- Propriedade Industrial
- Títulos de Crédito
- Contrato Empresariais
- Contratos Empresariais em Espécie
Aula 151 PDFDireito do Consumidor▼
- Introdução
- Características e Princípios
- Integrantes e Objeto da Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Fatos e Vícios do Produto e do Serviço
- Decadência e Prescrição
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Práticas Comerciais
- Superendividamento
- Defesa do Consumidor em Juízo
Aula 161 PDFDireito Penal▼
- Princípios do Direito Penal
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- Teoria da Pena
- Crimes Contra a Pessoa
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Aula 171 PDFDireito Processual Penal▼
- Considerações Iniciais
- Introdução ao Direito Processual Penal
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- Ação Penal
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- Questões e Processos Incidentes
- Das Provas
- Sujeitos do Processo
- Prisão
- Liberdade Provisória E Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
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- Atos Processuais
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- Dos Processos e Procedimentos
- Dos Recursos
- Habeas Corpus
Aula 181 PDFDireitos Humanos▼
- Teoria Geral dos Direitos Humanos
- Direitos Humanos na Constituição de 1988
- Tratados Internacionais de Direitos Humanos e a Ordem Jurídica Brasileira
- Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
- Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
- Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
- Controle de Convencionalidade
- Direito Antidiscriminatório e Grupos Vulneráveis
- Pessoas com Deficiência
- Promoção da Igualdade Étnico-Racial
- Temas Diversos de Direitos Humanos
Aula 191 PDFDireito da Criança e do Adolescente▼
- Proteção Constitucional e Proteção Internacional
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- Sistema de Garantia dos Direitos Das Crianças e Adolescentes
Aula 201 PDFDireito Urbanístico▼
- Conceitos, Princípios e Competências
- Estatuto da Cidade
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Aula 211 PDFAtualidades▼
- Como se preparar para a prova de Atualidades/Conhecimentos Gerais?
- Principais fatos de Janeiro de 2024
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Aula 221 PDFPortuguês▼
- Cacofonia
- Dequeísmo
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- Substituição de Locução por Termo
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- Emprego de Pronomes Átonos
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Diário de Legislação Cartórios2 aulas · 2 PDFs▼
Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Diário de Legislação para Cartórios
Aula 21 PDFCronograma▼
- Semana 1
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Aula 11 PDFApresentação do Curso▼
- Língua Portuguesa para Cartórios do TJ-SP
- Cronograma
Aula 254 vídeos · 1 PDFClasses de Palavras IV▼
- Noções Iniciais
- Emprego de Tempos e Modos Verbais
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- Modo Subjuntivo
- Modo Imperativo
- Formas Nominais do Verbo
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- Noções Iniciais de Vícios de Linguagem
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- Considerações Iniciais
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- Expressões e Vocábulos Latinos
- Recomendações Segundo o MRPR
Aula 51 PDFLinguagem Jurídica▼
- Noções Iniciais
- Linguagem Jurídica
- Uso de Letras Maiúsculas e Minúsculas
- Siglas E Abreviações
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Aula 61 PDFLiteratura Nacional e Estrangeira▼
- Escolas Literárias
- Evolução das Escolas Literárias
- Quinhentismo
- Barroco ou Gongorismo
- Arcadismo ou Neoclassicismo (1768-1836)
- Romantismo (1836-1881)
- Realismo / Naturalismo
- Parnasianismo
- Simbolismo
- Pré-Modernismo
- Modernismo
Sobre o concurso Regulares Cartórios
O que é Regulares Cartórios (RC)
Os concursos para Regulares Cartórios, ou concursos de outorga de delegação de serviços notariais e de registro, são certames públicos de provas e títulos que visam preencher vagas para titulares de cartórios em diversos estados brasileiros. Ao contrário de concursos tradicionais para servidores públicos, o aprovado se torna um delegatário do poder público, exercendo uma função de fé pública, mas com gestão privada. A atividade notarial e registral é essencial para a segurança jurídica, autenticidade, publicidade e eficácia dos atos jurídicos, garantindo a validade de contratos, registros de imóveis, nascimentos, casamentos e outros documentos.
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