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Pré-Edital

Código Delta | Pro

Videoaulas e PDF Edital 2026 CEISC (CS)
Curso Preparatório Completo
100% online
26
Módulos
566
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Vídeos

Conteúdo Programático

26 módulos · 320 horas
As aulas indicadas são as disponíveis na plataforma na data do cadastro, podendo sofrer alterações ao longo do curso.
Direito Constitucional111 vídeos · 24 PDFs▼
Aula 13 vídeosTeoria da Constituição▼
  1. Fontes do Direito Constitucional. Conceito, objetos e elementos da Constituição. Sentido Sociológico, Político e Jurídico da Constituição
  2. Classificação das Constituições
  3. Classificações das Constituições, Preâmbulo das Constituições
Aula 24 vídeosEficácia das normas constitucionais▼
  1. Eficácia das normas constitucionais - Parte 1
  2. Eficácia das normas constitucionais - Parte 2
  3. Eficácia das normas constitucionais - Parte 3
  4. Eficácia das normas constitucionais - Parte 4
Aula 328 vídeosControle da Constitucionalidade▼
  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade
  3. Modulação de Efeitos
  4. Controle e tipos Constitucionalidade
  5. Tipos de Inconstitucionalidade
  6. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade
  7. Tipos de vícios espécies de inconstitucionalidade
  8. Controle de Constitucionalidade (Vícios e Tipos de Constitucionalidade)
  9. Controle de Constitucionalidade (Vícios e Tipos de Constitucionalidade)
  10. Controle de Constitucionalidade Repressivo
  11. Controle de Constitucionalidade Repressivo
  12. Controle difuso de constitucionalidade
  13. Controle difuso de constitucionalidade
  14. Controle Difuso de Constitucionalidade
  15. Controle Difuso de Constitucionalidade
  16. Controle Difuso de Constitucionalidade
  17. Controle Difuso de Constitucionalidade
  18. Controle Difuso de Constitucionalidade
  19. Controle Difuso de Constitucionalidade
  20. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  21. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  22. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  23. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  24. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  25. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  26. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  27. Controle Concentrado de Constitucionalidade
  28. Controle Concentrado de Constitucionalidade
Aula 44 vídeosDireitos e Garantias Fundamentais▼
  1. Diferença entre Direitos e Garantias Fundamentais. Não Taxatividade dos Direitos e Garantias Fundamentais. Objetivos dos Direitos Fundamentais
  2. Objetivos dos Direitos Fundamentais. Destinatários dos Direitos Fundamentais. Eficácia dos Direitos Fundamentais
  3. Eficácia dos Direitos Fundamentais. Irrenunciabilidade dos Direitos Fundamentais
  4. Teoria dos limites dos limites. Dimensão dos Direitos Fundamentais
Aula 55 vídeosDireitos e Deveres Individuais e Coletivos▼
  1. Liberdade de Associação, Liberdade de Reunião, Direito à Liberdade
  2. Liberdade Religiosa, Liberdade de Informação, Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, Direito ao Esquecimento, Direito à Igualdade, Segurança Jurídica
  3. Propriedade Material e Imaterial, Garantias Constitucionais, Habeas Corpus, Mandado de Segurança
  4. Mandado de Segurança, Habeas Data, Direito à Informação, Interesse de Agir, Mandado de Injunção
  5. Mandado de Injunção, Ação Popular, Direito de Petição
Aula 64 vídeosDireitos Sociais e Administração Pública▼
  1. Direitos Sociais: Dimensões, Eficácia e Efetividade, Ativismo Judicial
  2. Ativismo Judicial, Mínimo Existencial e Vital, Princípio da da Proibição e do Retrocesso. Administração Pública: Conceito, Princípios,
  3. Administração Pública: Princípios, Organização, Servidores Públicos, Concurso Público
  4. Concurso Público, Associação Sindical e Greve, Regime Jurídico e Plano de Carreira, Estabilidade. Ato de Improbidade Administrativa, Responsabilidade do Estado,
Aula 78 vídeosPoder Constituinte▼
  1. Poder Constituinte Originário - Parte I
  2. Poder Constituinte Originário - Parte II
  3. Poder Constituinte Originário - Parte III
  4. Poder Constituinte Originário - Parte IV
  5. Poder Constituinte Derivado - Parte I
  6. Poder Constituinte Derivado - Parte II
  7. Poder Constituinte Derivado
  8. Poder Constituinte Derivado
Aula 84 vídeosNacionalidade▼
  1. Nacionalidade - parte I
  2. Nacionalidade - parte II
  3. Nacionalidade - parte III
  4. Nacionalidade - parte IV
Aula 93 vídeosPrincípios Fundamentais▼
  1. Princípios Fundamentais: Noção Geral, Espécies, Fundamentos
  2. Dignidade da Pessoa Humana
  3. Objetivos da República Federativa do Brasil, Princípios Regentes das Relações Internacionais, Princípios Estruturantes, Separação dos Poderes
Aula 103 vídeosDireitos Políticos▼
  1. Direitos políticos: Positivos e negativos
  2. Direitos políticos: Positivos e negativos
  3. Direitos políticos: Positivos e negativos
Aula 112 vídeosPartidos Políticos▼
  1. Partidos políticos
  2. Partidos Políticos: Atualização Jurisprudencial
Aula 128 vídeosOrganização do Estado▼
  1. Organização do Estado
  2. Organização do Estado
  3. Organização do Estado
  4. Repartição de Competências: Introdução e Competências Estaduais
  5. Repartição de Competências: Competências Municipais e do Distrito Federal
  6. Repartição de Competências: Competências da União
  7. Intervenção: Introdução, Conceito, Princípios e Espécies
  8. Intervenção: Intervenção Federal
Aula 132 vídeosIntervenção Federal e do Estado▼
  1. Intervenção Federal
  2. Intervenção Estadual
Aula 147 vídeosPoder Executivo▼
  1. Poder Executivo: Sistemas de Governo e Tipologias
  2. Poder Executivo: Ministros do Estado e Presidência da Republica
  3. Poder Executivo: Sistemas Eleitorais
  4. Poder Executivo: Impedimento e Vacância
  5. Poder Executivo: Licença e Posse
  6. Poder Executivo: Atribuições
  7. Poder Executivo: Imunidades do Presidente da República
Aula 154 vídeosPoder Legislativo▼
  1. Poder Legislativo: Estrutura e Funcionamento
  2. Poder Legislativo: Composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
  3. Poder Legislativo: Imunidades
  4. Poder Legislativo: Imunidades
Aula 165 vídeosProcesso Legislativo▼
  1. Processo Legislativo: Noções Introdutórias, Espécies, Leis Ordinárias, Fase Introdutória
  2. Processo Legislativo: Fase Introdutória, Iniciativa Privada, Popular, Fase Constitutiva, Casa Iniciadora, Deliberação, Votação
  3. Processo Legislativo: Votação, Sanção ou Veto, Característica do Veto
  4. Medida Provisória - Parte 1
  5. Medida Provisória - Parte 2
Aula 183 vídeosPoder Judiciário▼
  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário
  3. Poder Judiciário: Quinto Constitucional e CNJ
Aula 184 vídeosRemédios Constitucionais▼
  1. Remédios constitucionais (Ações)
  2. Remédios constitucionais (Ações)
  3. Remédios constitucionais (Ações)
  4. Remédios Constitucionais (Ações)
Aula 192 vídeosFunções Essenciais à Justiça▼
  1. Poder Judiciário: Funções, Princípios, Organização
  2. Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada
Aula 206 vídeosDefesa do Estado e das Instituições Democráticas▼
  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa
  2. Duração do Estado de Defesa, Controle Político e Jurisdicional, Estado de Sítio
  3. Forças Armadas, Segurança Pública
  4. Segurança Pública: Polícia Administrativa e Policia Judiciária
  5. Polícias Penais, Repercussão Geral, ADPF 347, Tese de Julgamento, ADPF 635
  6. Direito de Greve e Carreiras da Segurança Pública
Aula 212 vídeosOrdem Social▼
  1. Ordem Social: Introdução, Princípios e Objetivos, Seguridade Social, Previdência Social, Assistência Social, Meio Ambiente, Direito da Família
  2. Direito da Família, Índios
Imersões em grupo3 vídeos▼
Aula 11 vídeoAnálise de Erros▼
  1. Imersão em grupo | Análise de Erros
Aula 21 vídeoJurisprudência▼
  1. Imersão em grupo | Jurisprudência
Aula 31 vídeoLei Seca▼
  1. Imersão de Lei Seca | 23/10
Módulo II | Prova Discursiva3 vídeos · 1 PDF▼
Aula 12 vídeosRedação de Prova Objetiva e Discursiva▼
  1. Língua Portuguesa e Redação: prova objetiva - Parte I
  2. Língua Portuguesa e Redação: prova objetiva - Parte II; prova discursiva
Aula 21 vídeoEstrutura das Questões Discursivas▼
  1. Tipos de questões discursivas; Tipos de escrita para resposta; Qualidades gerais da resposta à questão discursiva | Aula Prevista
Direito Administrativo47 vídeos · 15 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução ao Direito Administrativo▼
  1. Bloco único - Introdução ao Direito Administrativo: Conceito, Origem e Fontes do Direito Administrativo
Aula 23 vídeosPrincípios da Administração Pública▼
  1. Regime jurídico administrativo
  2. Princípios Constitucionais Explícitos: Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Lei de Acesso à Informação (12.527/11)
  3. Princípios Constitucionais Explícitos: Eficiência, Lei do Governo Digitial (14.129/21) e Princípios Constitucionais Implícitos
Aula 34 vídeosAtos Administrativos▼
  1. Atos administrativos: Conceito e Elementos ou Requisitos
  2. Silêncio Administrativo, Discricionaridade e Vinculação, Legalidade e Mérito, Atributos ou Características
  3. Classificação, Perfeição, Validade, Eficácia e Espécies do Ato Administrativo
  4. Extinção, Revogação, Anulação, Convalidação ou Sanatória dos Atos Administrativos
Aula 44 vídeosOrganização Administrativa▼
  1. Centralização e Descentralização, Concentração e Desconcentração, Administração Direta e Orgãos Públicos
  2. Administração Indireta e Autarquia
  3. Autarquia em Regime Especial, Agência Reguladora, Fundação Pública, Agência Executiva, Estatais, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Consórcio Público e Terceiro Setor
Aula 53 vídeosPoderes Administrativos▼
  1. Conceito, Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
  2. Poder Regulamentar e Poder de Polícia
  3. Poder de Polícia e Abuso de Poder
Aula 62 vídeosContratos Administrativos▼
  1. Contrato Administrativo: Conceito, Características, Formalização, Garantia, Prerrogativas da Administração e Alteração
  2. Sanções Administrativas, Extinção Unilateral, Teoria da Imprevisão, Responsabilidade do Contratado, Nulidade e Nulidade da Licitação
Aula 73 vídeosServiços Públicos▼
  1. Serviços Públicos: Conceito e Conceito legal, Classificação, Competência, Regulamentação e Controle
  2. Serviços Públicos: Princípios, Princípios Expressos (Serviço Adequado), Direitos e Deveres dos Usuários, Formas de Prestação do Serviço Público, Descentralização, Concessão de Serviço Público
  3. Concessão de Serviço Público, parceria público-Privada (PPP)
Aula 82 vídeosControle da Administração Pública▼
  1. Controle da Administração Pública: Conceito, Classificação, Controle Administrativo, Controle Legislativo,
  2. Controle legislativo, controle judicial
Aula 94 vídeosLicitações▼
  1. Licitações: Conceito, Competência, Exigência, Regime Legal, Aplicação da Lei, Objeto, Princípios
  2. Objetivos, Agente de Contratação, Comissão, Modalidades
  3. Critérios de Julgamento, Fases do Processo Licitatório, Prazos, Modos de Disputa, Critérios de Desempate, Contratação Direta
  4. Licitação Dispensada, Dispensável, Inexigível e Procedimentos Auxiliares
Aula 103 vídeosImprobidade Administrativa▼
  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa
  3. Improbidade Administrativa
Aula 112 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade extracontratual do Estado
  2. Responsabilidade extracontratual do Estado
Aula 128 vídeosIntervenção do Estado na Propriedade▼
  1. Conceito
  2. Modalidades
  3. Limitações administrativas
  4. Servidão administrativa
  5. Requisição administrativa
  6. Ocupação temporária
  7. Tombamento
  8. Desapropriação
Aula 132 vídeosIntervenção no Domínio Econômico▼
  1. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
  2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Aula 145 vídeosAgentes Públicos▼
  1. Conceito. Classificação. Cargo, emprego e função público. regimes jurídicos funcionais. Regime jurídico único. Acesso
  2. Regime jurídico de acesso aos cargos públicos. Concurso público
  3. Regime jurídico de acesso aos cargos públicos, concurso público: Lei 14.965/2024
  4. Sistema remuneratório. Acumulação de cargos, empregos e função pública. Mandato eletivo. Acumulação e militares. Estabilidade. Provimento derivado
  5. Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Lei 14.735/2023
Aula 151 vídeoBens Públicos▼
  1. Bloco único - Bens
Cadernos de Lei15 PDFs▼
15 arquivos em PDF
Módulo II | Peça Prática38 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 11 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Introdução aos Elementos Essenciais
Aula 25 vídeosPeças Práticas▼
  1. Estrutura Geral das Peças
  2. Endereçamento
  3. Referência / Preâmbulo
  4. Introdução / Fatos
  5. Pedido e Final
Aula 31 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único | Estrutura das Peças Administrativas
Aula 41 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único | Desvendando a Peça
Aula 51 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único | Consequências da Hediondes
Aula 63 vídeosPeças Práticas▼
  1. Infiltração de Agentes ou Captação Ambiental
  2. Lei 9296/96 - Marco Civil da Internet
  3. Sequestro ou Busca e Apreensão
Aula 74 vídeosPeças Práticas▼
  1. Introdução as Prisões
  2. Prisão Preventiva
  3. Prisão Temporária
  4. Prisão Temporária em Crimes Hediondos
Aula 84 vídeosPeças Práticas▼
  1. Diferenciando as Medidas Protetivas
  2. Medidas Protetivas de Urgência no CPP
  3. Medidas Protetivas Maria da Penha e Lei Henry Borel
  4. Representação por Antecipação de Prova
Aula 93 vídeosPeças Práticas▼
  1. Sequestro de Bens Geral
  2. Sequestro, Lei de Drogas e Lei de Lavagem
  3. Sequestro Alargado por Equivalência de Bens
Aula 101 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Perfil Genético
Aula 111 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único | Quebra de Dados
Aula 122 vídeosPeças Práticas▼
  1. Portaria
  2. Portaria com Representação
Aula 133 vídeosPeças Práticas▼
  1. Quebra de Dados Telemáticos
  2. Quebra de ERB (Estação Rádio-Base)
  3. Quebra de Sigilo de Localização Geográfica
Aula 141 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Portaria
Aula 151 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Auto de Prisão em Flagrante
Aula 161 vídeoPeças Práticas▼
  1. Bloco único - Atos de Instrução e Colheita de Provas
Aula 174 vídeosPeças Práticas▼
  1. Suspensão da CNH
  2. Proibição De Exercício De Atividade
  3. Afastamento Cautelar de Servidor Público
  4. Pedido de Inserção em Proteção de Testemunha
Aula 181 vídeoPeças Práticas▼
  1. Estrutura Geral das Peças
Direito Penal92 vídeos · 27 PDFs▼
Aula 11 vídeoHistória do Direito Penal▼
  1. Bloco único | Evolução Doutrinária do Direito Penal. Positivismo Jurídico. Funcionalismo Penal. Direito Penal do Inimigo. Velocidades do Direito Penal
Aula 21 vídeoConceito de Direito Penal▼
  1. Bloco único - Conceito, Características e Funções do Direito Penal
Aula 32 vídeosFontes do Direito Penal▼
  1. Fontes do Direito Penal
  2. Fontes do Direito Penal
Aula 43 vídeosPrincípios do Direito Penal▼
  1. Princípio da Legalidade
  2. Princípio da Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos. Princípio da Intervenção Mínima. Princípio da Insignificância
  3. Princípio da Exteriorização ou Materialização do fato. Princípio da Ofensividade. Princípio da Responsabilidade Pessoal.Princípio da Responsabilidade Subjetiva. Princípio da Culpabilidade. Princípio da Igualdade ou Isonomia. Princípio da Presunção da Inocência
Aula 52 vídeosEscolas Penais▼
  1. Escola Clássica. Escola Positiva
  2. Correcionalismo Penal. Tecnicismo jurídico-penal. Defesa Social
Aula 61 vídeoEvolução histórica do Direito Penal no Brasil▼
  1. Bloco único - A história do direito penal brasileiro
Aula 75 vídeosAplicação e Interpretação da Lei Penal▼
  1. A Lei Penal
  2. Interpretação das Leis Penais
  3. Conflito Aparente de Leis Penais
  4. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  5. Aplicação da Lei Penal no Espaço
Aula 81 vídeoRelação do Direito Penal com outros ramos▼
  1. Bloco único - Relações do direito penal com outros ramos do direito
Aula 91 vídeoDireito Penal e Política Criminal▼
  1. Bloco único - Política Criminal
Aula 103 vídeosTeoria do Crime - Parte I▼
  1. Teoria do crime: Conceito, Sujeitos, Objetos
  2. Teoria do crime: Crime x Contravenção Penal, Classificação Doutrinária
  3. Teoria do crime: Classificação Doutrinária, tipos de crimes, conduta típica, meios de execução, autonomia, demais classificações
Aula 113 vídeosTeoria do Crime - Parte II▼
  1. Teoria do crime: Conceito, elementos, espécies, excludentes da conduta
  2. Teoria do Crime: Resultado, Nexo de Causalidade, conceito, teorias
  3. Teoria do Crime: Teoria da Imputação Objetiva, Concausas
Aula 115 vídeosTeoria do Crime - Parte III▼
  1. Tipo Penal
  2. Tipicidade Penal
  3. Tipo Doloso, Culposo e Pretere Doloso
  4. Tipicidade Penal
  5. Tipo Doloso, Culposo e Pretere Doloso
Aula 122 vídeosConcurso de Agentes▼
  1. Concursos de Agentes
  2. Concursos de Agentes
Aula 132 vídeosRegime Inicial de Cumprimento de Pena e Detração▼
  1. Regime Inicial de Cumprimento de Pena
  2. Detração
Aula 143 vídeosPena privativa de liberdade▼
  1. Conceito de pena. Pena privativa de liberdade
  2. Pena privativa de liberdade. penas restritivas de direito. Multa
  3. Aplicação da pena
Aula 152 vídeosPenas Restritivas de Direitos▼
  1. Pena Restritiva de Direitos
  2. Penas Restritivas de Direitos - Espécies
Aula 161 vídeoPena de Multa▼
  1. Bloco único | Pena de Multa
Aula 172 vídeosDas Medidas de Segurança▼
  1. Medidas de Segurança: Introdução, duração, princípios, pressupostos
  2. Medida de Segurança: Periculosidade, espécies, imposição, execução, superveniência de doença mental
Aula 181 vídeoAção Penal▼
  1. Bloco único - Condições da ação penal
Aula 191 vídeoExtinção da punibilidade▼
  1. Bloco Único - Extinção da Punibilidade
Aula 2014 vídeosCrimes contra a Vida▼
  1. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  2. Crimes Contra Vida - Homicídio Simples
  3. Crimes Contra Vida - Homicídio Privilegiado
  4. Crimes Contra Vida - Homicídio Qualificado
  5. Crimes Contra Vida | Homicídio Qualificado
  6. Homicídio Qualificado e Homicídio Culposo
  7. Crimes Contra Vida | Feminicídio
  8. Crimes Contra Vida - Vicaricídio
  9. Induzimento ao Suicídio ou Auto Mutilação
  10. Infanticídio
  11. Aborto
  12. Lesão Corporal Leve
  13. Lesão Corporal Grave e Gravíssima
  14. Lesão corporal culposa, doméstica, em razão sexo feminino
Aula 212 vídeosCrimes Contra a Honra▼
  1. Calúnia
  2. Calúnia, Exceção da verdade
Aula 2211 vídeosCrimes Contra o Patrimônio▼
  1. Crimes Contra o Patrimônio - Furto Privilegiado
  2. Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Simples
  3. Crimes Contra o Patrimônio - Extorsão
  4. Crimes Contra o Patrimônio - Furto Qualificado
  5. Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Circunstanciado
  6. Crimes Contra o Patrimônio - Apropriação Indébita e Estelionato
  7. Crimes Contra o Patrimônio - Furto
  8. Crimes Contra o Patrimônio - Furto Qualificado
  9. Crimes Contra o Patrimônio - Roubo Qualificado
  10. Crimes Contra o Patrimônio - Receptação e Imunidades
  11. Crimes Contra o Patrimônio - Furto
Aula 233 vídeosCrimes Contra a Dignidade Sexual▼
  1. Estupro
  2. Violação sexual mediante fraude e importunação sexual
  3. Estupro de Vulnerável
Aula 241 vídeoCrimes Contra o Sentimento Religioso e Respeito aos Mortos▼
  1. Bloco único - Crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos
Aula 253 vídeosCrimes contra a família▼
  1. Dos Crimes Contra a Família
  2. Dos Crimes Contra a Família
  3. Dos Crimes Contra a Família
Aula 261 vídeoCrimes Contra a Propriedade Imaterial▼
  1. Bloco Único | Crimes contra a propriedade imaterial
Aula 272 vídeosCrimes contra a organização do trabalho▼
  1. Crimes contra Organização do Trabalho
  2. Crimes contra Organização do Trabalho
Aula 281 vídeoCrimes Contra a Incolumidade Pública▼
  1. Bloco Único - Crimes contra a Incolumidade Pública
Aula 294 vídeosCrimes Contra a Administração Pública▼
  1. Por Funcionários Públicos
  2. Por funcionários Públicos
  3. Por Funcionários Públicos
  4. Por Funcionários Públicos e Por Particular
Aula 302 vídeosCrimes Contra a Paz Pública▼
  1. Crimes contra paz pública
  2. Crimes contra paz pública
Aula 314 vídeosCrimes Contra a Fé Pública▼
  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Documento público por equiparação Falsificação de documento particular Falsidade ideológica. Papel em branco assinado. Falso reconhecimento de firma ou letra
  3. Certidão ou atestado ideologicamente falso. Falsidade material de atestado ou certidão. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica. uso de documento falso. Supressão de documento Falsa identidade. Adulteração de sinal identificador de veículo
  4. Fraudes
Aula 322 vídeosCrimes Contra o Estado Democrático de Direito▼
  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra as instiuições democráticas
Direito Processual Penal53 vídeos · 21 PDFs▼
Aula 13 vídeosHistória do Direito Processual Penal▼
  1. História do Processo Penal
  2. História do Processo Penal
  3. História do Processo Penal
Aula 21 vídeoConceito, características e Fontes do Direito Processual Penal▼
  1. Bloco único - Conceito, características e Fontes do Direito Processual Penal
Aula 32 vídeosPrincípios do Processo Penal▼
  1. Princípios Jurídicos do Processo Penal
  2. Princípios Jurídicos do Processo Penal
Aula 41 vídeoSistemas Processuais Penais▼
  1. Bloco Único - Sistema acusatório - Sistema Inquisitivo
Aula 51 vídeoAplicação e Interpretação da Lei Processual Penal▼
  1. Bloco único - Aplicação e Interpretação da Lei Processual Penal no tempo e no espaço
Aula 61 vídeoInvestigação Criminal▼
  1. Bloco único: Deep Web e Dark Web na investigação
Aula 72 vídeosAutomação do processo▼
  1. Automação e Virtualização da Justiça
  2. Automação e Virtualização da Justiça
Aula 82 vídeosAudiências virtuais▼
  1. Justiça 4.0 e Juízo 100% digital
  2. Justiça 4.0 e Juízo 100% digital
Aula 91 vídeoPersecução Penal e novas tecnologias▼
  1. Bloco único - Persecução Penal e Novas Tecnologias
Aula 102 vídeosProvas digitais▼
  1. Provas Digitais
  2. Provas Digitais
Aula 112 vídeosJurisdição na internet▼
  1. Jurisdição na Internet
  2. Jurisdição na Internet
Aula 124 vídeosDo inquérito policial▼
  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial
  3. Inquérito Policial
  4. Inquérito Policial
Aula 131 vídeoDa ação penal▼
  1. Bloco único - Condições da ação penal
Aula 141 vídeoDa ação civil▼
  1. Bloco único - Ação civil ex delito
Aula 158 vídeosDa competência▼
  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência
  3. Jurisdição e Competência
  4. Jurisdição e Competência
  5. Jurisdição e Competência
  6. Jurisdição e Competência
  7. Jurisdição e Competência
  8. Jurisdição e Competência
Aula 164 vídeosDas questões e processos incidentes▼
  1. Questões e Processo Incidentais
  2. Questões e Processo Incidentais
  3. Questões e Processo Incidentais
  4. Questões e Processo Incidentais
Aula 178 vídeosDa prova▼
  1. Prova no processo penal
  2. Prova no processo penal
  3. Prova no processo penal
  4. Prova no processo penal
  5. Prova no Processo Penal
  6. Prova no Processo Penal
  7. Prova no Processo Penal
  8. Prova no Processo Penal
Aula 181 vídeoDo Juiz, do Ministério Público e Auxiliares da Justiça▼
  1. Bloco único - Dos sujeitos do processo
Aula 192 vídeosDas citações e intimações▼
  1. Citação e intimação e Atos processuais (parte I)
  2. Citação e intimação e Atos processuais (parte II)
Aula 201 vídeoDa sentença▼
  1. Bloco único | Sentença e Coisa Julgada
Aula 215 vídeosDa prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória▼
  1. Prisões: Fundamento, Prisão em Flagrante
  2. Flagrante no Crime Habitual, Permanente e Continuado, Modalidades Especiais de Flagrante, Flagrante Postergado, Fiança
  3. Fiança
  4. Prisão Temporária e Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva, Conversão da Prisão Preventiva em Domiciliar. Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Legislação Penal Especial88 vídeos · 28 PDFs▼
Aula 17 vídeosLei de Racismo (Lei nº 7.716/1989)▼
  1. Lei de Racismo e Introdução
  2. Lei de Racismo e Introdução
  3. Classificações de Racismo
  4. Aspectos do Racismo oriundo da Constituição
  5. Injúria Racial
  6. Crimes: art. 4° a 14
  7. Crimes: art. 20 e seguintes
Aula 23 vídeosLei de Tortura (Lei nº 9.455/1997)▼
  1. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  2. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
  3. Lei 9.455/97 - Lei de Tortura
Aula 33 vídeosLei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941)▼
  1. Contravenção Penal
  2. Contravenção Penal
  3. Contravenção Penal
Aula 43 vídeosLei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)▼
  1. Crimes Ambientais
  2. Crimes Ambientais
  3. Crimes ambientais: Questões
Aula 52 vídeosCrimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97)▼
  1. Código de Trânsito Brasileiro
  2. Código de Trânsito Brasileiro
Aula 63 vídeosEstatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)▼
  1. Estatuto do Desarmamento
  2. Estatuto do Desarmamento
  3. Estatuto do Desarmamento
Aula 73 vídeosJuizado Especial Criminal (JECRIM)▼
  1. Juizado Especial Criminal
  2. Juizado Especial Criminal
  3. Juizado Especial Criminal
Aula 82 vídeosLei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023)▼
  1. Lei Geral do Esporte
  2. Lei Geral do Esporte
Aula 93 vídeosLavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98)▼
  1. Lavagem de Dinheiro
  2. Lavagem de Dinheiro
  3. Lavagem de Dinheiro
Aula 102 vídeosLei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)▼
  1. Lei de Drogas
  2. Lei de Drogas
Aula 114 vídeosInterceptação Telefônica (Lei n° 9.296/96)▼
  1. Lei de Interceptação Telefônica
  2. Lei de Interceptação Telefônica
  3. Interceptação Telefônica
  4. Interceptação Telefônica
Aula 122 vídeosLei de Proteção à vítima e testemunha (Lei nº 9.807/99)▼
  1. Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
  2. Lei de Proteção à Testemunha e Vítimas
Aula 133 vídeosLei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)▼
  1. Terrorismo
  2. Fato Atípico
  3. Financiamento ao Terrorismo
Aula 142 vídeosOrganização Criminosa (Lei nº 12.850/2013)▼
  1. Organização Criminosa
  2. Organização Criminosa
Aula 151 vídeoLei de Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09)▼
  1. Bloco único - Lei de Identificação Criminal (Lei 12.037/09)
Aula 161 vídeoCrimes Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51)▼
  1. Bloco único - Crimes Contra a Economia Popular (1.521/51)
Aula 174 vídeosCódigo do Consumidor (Lei n. 8.078/1990)▼
  1. Relação de Consumo, Consumidor, Fornecedor, Produto. Serviços Públicos. Política Nacional de Relação de Consumo
  2. Direitos Básicos do Consumidor, Prevenção
  3. Responsabilidade Civil e Criminal, Fato do Produto, Comerciante, Prestador de Serviços. Publicidade
  4. Publicidade, Práticas Comerciais Abusivas
Aula 181 vídeoLei de Genocídio (Lei nº 2.889/1956)▼
  1. Bloco único - Lei de Genocídio
Aula 192 vídeosEstatuto da Criança e do Adolescente▼
  1. ECA - 8.069/90
  2. ECA - 8.069/90
Aula 201 vídeoEstatuto da Pessoa com Deficiência▼
  1. Bloco único - Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15)
Aula 212 vídeosLei de Transplante de Órgãos (Lei 9.434/97)▼
  1. Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos
  2. Lei de Transplante de Órgãos e Tecidos
Aula 224 vídeosAbuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)▼
  1. Lei de Abuso de Autoridade
  2. Dos Crimes
  3. Criminologia
  4. Crimes e Procedimentos
Aula 237 vídeosLei Maria da Penha▼
  1. Lei Maria da Penha
  2. Lei Maria da Penha
  3. Lei Maria da Penha
  4. Lei Maria da Penha
  5. Lei Maria da Penha
  6. Lei Maria da Penha
  7. Lei Maria da Penha
Aula 249 vídeosLey Henry Borel▼
  1. Lei Henry Borel
  2. Sujeito Passivo e Simetria com a Lei Maria da Penha
  3. Sujeito Ativo
  4. Formas de Violências: Física, Sexual e Psicológica
  5. Formas de Violências: Institucional e Patrimonial
  6. Assistência do artigo 8 ao 10 (Parentalidade Positiva) Discursiva
  7. Assistência do artigo 11 ao 14 (Parentalidade Positiva) Discursiva
  8. Medidas Protetivas de Urgências
  9. Artigos 22 ao 27
Aula 254 vídeosCrimes Hediondos▼
  1. Histórico e homicídio
  2. Rol Crimes hediondos
  3. Rol Crimes hediondos
  4. Consequências da Hediondos
Aula 261 vídeoEstatuto do Idoso▼
  1. Bloco único - Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)
Aula 274 vídeosCrimes Cibernéticos▼
  1. Crimes cibernéticos
  2. Evolução Legislativa
  3. Crimes em espécies
  4. Jurisprudência Aplicada
Aula 285 vídeosLei de Execução Penal▼
  1. Lei de Execução Penal
  2. Lei de Execução Penal
  3. Lei de Execução Penal
  4. Lei de Execução Penal
  5. Lei de Execução Penal
Direito Civil61 vídeos · 14 PDFs▼
Aula 14 vídeosLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)▼
  1. LINDB: Vacatio Legis, Princípio da Coexistência (Conciliação), Repristinação
  2. LINDB: Integração Normativa, Lacunas, Analogia, Costumes, Princípios Gerais do Direito, Coisa Julgada
  3. LINDB: Exterritorialidade
  4. LINDB: Competências Judiciárias Brasileiras, Homologação de Sentença Estrangeira, Administração Pública na LINDB
Aula 23 vídeosPessoas Naturais▼
  1. Pessoas Naturais: Capacidades, Teoria Natalista, Teoria Concepcionista, Teoria da Personalidade Condicional, Incapacidades
  2. Pessoas Naturais: Incapacidades, Término da Capacidade
  3. Pessoas Naturais: Direitos da Personalidade
Aula 33 vídeosPessoas Jurídicas▼
  1. Pessoas Jurídicas: Conceito, Direito Público Interno e Externo, Direito Privado
  2. Pessoas Jurídicas: Decisões, Autonomia Patrimonial, Desconsideração da Personalidade Jurídica, Dissolução da Pessoa Jurídica, Proteção dos Direitos da Personalidade
  3. Pessoas Jurídicas: Associações - Estatutos, Direitos, Exclusão, Dissolução. Fundações - Finalidades, Bens, Estatuto, Ministério Público e Fundação, Alterações do Estatuto, Extinção
Aula 41 vídeoDomicílio▼
  1. Bloco único | Conceito, Domicílio Voluntário, Pluralidade Domiciliar, Domicílio Profissional, Domicílio Itinerante (Ocasional), Domicílio da Pessoa Jurídica, Domicílio do Incapaz, Servidor Público, Militar, Marítimo e do Preso, Domicílio dos Diplomáticos Brasileiros, Domicílio de Eleição
Aula 52 vídeosBens▼
  1. Bens Imóveis, Bens Móveis, Bens Fungíveis, Bens Infungíveis, Bens Consumíveis, Bens Inconsumíveis, Bens Divisíveis
  2. Bens que se tornam Indivisíveis, Bens Singular, Bens Coletivos (Universalidade de Fato e Direito), Bens Principais e Acessórios, Benfeitorias, Bens Públicos
Aula 61 vídeoAusência▼
  1. Bloco único | Ausência, Sucessão Provisória e Definitiva
Aula 75 vídeosFatos Jurídicos▼
  1. Fatos Jurídicos: Em Sentido Amplo, Esquema Classificatório, Fato Natural, Fato Humano, Em Sentido Estrito, Extraordinário, Atos Jurídicos, Lícitos e Não Negociais, Negócios Jurídicos
  2. Fatos Jurídicos: Negócios Jurídicos, Autonomia da Vontade, Finalidade, Existência, Validade e Eficácia, Invalidades, Simulação
  3. Fatos Jurídicos: Nulidades, Anulabilidade, Decadência
  4. Fatos Jurídicos: Elementos Acidentas, Condição
  5. Fatos Jurídicos: Condição, Termo e Encargo
Aula 84 vídeosNegócios Jurídicos▼
  1. Negócios Jurídicos: Validade, Incapacidade Relativa, Invalidade do Negócio Jurídico, Impossibilidade, Validade da Declaração, Escritura Pública, Previsão Contratual, Reserva Mental, Silêncio Conclusivo
  2. Negócios Jurídicos: Interpretação do negócio Jurídicos, Regra da Vontade Presumível, Benéficos, Renúncia, Poderes de Representação, Interpretação da Vontade, Contrato Consigo Mesmo, Conflito de Interesses, Requisitos e Interesses da Representação
  3. Defeitos dos Negócios Jurídicos: Erro, Dolo, Coação
  4. Defeitos do Negócio Jurídico: Estado de Perigo, Lesão, Fraude Contra Credores, Simulação, Invalidades dos Negócios Jurídicos
Aula 91 vídeoAtos Jurídicos Lícitos e Ilícitos▼
  1. Bloco único | Abuso de Direito, Excludentes do Ato Ilícito
Aula 104 vídeosPrescrição e Decadência▼
  1. Prescrição: Renúncia, Prazos, Continuidade
  2. Impedimento e Suspensão da Prescrição
  3. Interrupção da Prescrição
  4. Decadência: Prazos, Legal e Convencional
Aula 119 vídeosDireitos Reais I▼
  1. Posse e Propriedade. Teorias Subjetiva e Objetiva da Posse
  2. Posse e Detenção. Hipóteses de Detenção: Servidor da Posse, Mera permissão ou tolerância, Violência e Clandestinidade
  3. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse
  4. Hipóteses de Detenção: Bens Públicos. Composse. Classificação da Posse. Vício da precariedade. Posse Injusta e Usucapião
  5. Classificação da Posse. Vício Subjetivo da Posse e alteração do caráter. Principais Efeitos da Posse. 1° Efeito: Proteção Possessória - Interditos Possessórios. Ação Possessória e Ação Petitória
  6. Violação da Posse. Características dos vícios objetivos da posse. Terceiro Possuidor de Boa-fé
  7. Defesa da posse pela própria força - autotutela. 2° Efeito da Posse: direito à percepção dos frutos. Posse de boa-fé e de má-fé
  8. Posse de boa-fé e de má-fé. 3° Efeito da Posse: Responsabilidade civil por perda ou deterioração da coisa possuída
  9. 4° Efeito da Posse: Benfeitorias e o direito de retenção. Direito à indenização e Direito de Retenção. Compensação entre os danos causados e as benfeitorias realizadas. 5° Efeito: Aquisição da propriedade por usucapião
Aula 1211 vídeosDireitos Reais II▼
  1. Introdução aos Direitos Reais. Conceito de Propriedade
  2. Conceito de Propriedade. Função Social da Posse e da Propriedade. Atributos da Propriedade
  3. Função Social da Posse e da Propriedade. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária
  4. Registro
  5. Registro. Usucapião
  6. Usucapião
  7. Espécies de usocapião. Usocapião Extraordinária: Comum e Posse-Trabalho. Usucapião Ordinária: Comum e Tubular-Posse Trabalho
  8. Usucapião Especial Constitucional Rural (Pro Labore). Usucapião Especial Urbana Individual e Coletiva
  9. Usucapião especial urbana residencial familiar. Acessão de Posses: aspectos gerais e espécies (sucessão e união)
  10. Aquisição por Acessão
  11. Da Aquisição da Propriedade de Porção de Área Invadida. Invasão parcial de pequena área
Aula 134 vídeosResponsabilidade Civil▼
  1. Responsabilidade Civil: Contratual e Extracontratual, Subjetiva e Objetiva, Pressupostos
  2. Danos: Material, Moral, Estético, à Saúde
  3. Dano Reflexo, Transmissão dos Reflexos Patrimoniais para o Espólio, Diretrizes para a Quantificação da Indenização, Culpa Concorrente da Vítima
  4. Responsabilidade Civil Objetiva, Filhos Emancipados e a Responsabilidade Civil dos Pais, Teoria da Guarda, Causados por Animais, Por Ruína de Edifício ou Construção, Responsabilidade Civil do Estado, Morte de Preso. Responsabilidade Civil do Médicos (EDITADA)
Aula 144 vídeosResponsabilidade Civil II - Teoria da Culpa ao Risco▼
  1. Responsabilidade Civil - Teoria da Culpa ao Risco
  2. Responsabilidade Civil Subjetiva
  3. Culpa Presumida
  4. Teoria do Risco: Fundamentos e Mobilidades
Aula 155 vídeosResponsabilidade Civil III - Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet▼
  1. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  2. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  3. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  4. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet
  5. Responsabilidade Civil por Conteúdo gerado por Terceiros - Marco Civil da Internet (Questões)
Direito Empresarial12 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 12 vídeosTeoria Geral do Direito Empresarial▼
  1. Teoria Geral do Direito Empresarial. Empresa e Empresário - Parte I
  2. Teoria Geral do Direito Empresarial. Empresa e Empresário - Parte II
Aula 25 vídeosDireito Societário▼
  1. Teoria Geral das Sociedades
  2. Sociedades em Espécie: Sociedade Comum; Sociedade em conta de Particular; Sociedade Limitada
  3. Sociedades em Espécie: Sociedade Limitada (Parte II). Desconsideração da Personalidade Jurídica
  4. Sociedades em Espécie: Sociedade Anônima (Parte I)
  5. Sociedades em Espécie: Sociedade Anônima (Parte II)
Aula 34 vídeosTítulos de Crédito▼
  1. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Princípios Cambiários. Classificação dos títulos de crédito
  2. Letra de câmbio, cheque, nota promissória e duplicata
  3. Aceite, Aval, Endosso, Protesto e Prescrição
  4. Ações Cambiais
Aula 41 vídeoDesconsideração da Personalidade Jurídica▼
  1. Bloco único - Desconsideração da Personalidade Jurídica
Direito Processual Civil15 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 12 vídeosTeoria Geral do Processo Civil▼
  1. Direito Processual Civil
  2. Teoria Geral do Processo Civil
Aula 26 vídeosJurisdição▼
  1. Jurisdição: Características, Substitutividade
  2. Princípios da Jurisdição: Do Juiz Natural, da Territorialidade
  3. Princípios da Jurisdição: Da Indelegabilidade, Da Indeclinabilidade, Da Inevitabilidade, Da Inafastabilidade/Ubiquidade. Falsas Exceções. Espécies de Jurisdição
  4. Exceções ao Princípio da Territorialidade
  5. Espécies de Jurisdição
  6. Teoria Jurisdicionalista
Aula 33 vídeosCompetência▼
  1. Competência Internacional e Interna
  2. Competência Internacional e Interna
  3. Competência interna e internacional
Aula 44 vídeosTutelas▼
  1. Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutela Provisória. Tutela Antecipada. Tutela Cautelar. Tutela de Evidência
  3. Tutela Jurídica e Tutela Jurisdicional
  4. Tutela Inibitória. Tutela de Remoção do Ilícito. Sentença
Medicina Legal41 vídeos · 11 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução a Medicina Legal▼
  1. Bloco único | Introdução ao Estudo de Medicina Legal
Aula 21 vídeoPerícias e Peritos▼
  1. Bloco único | Perícias e Peritos
Aula 33 vídeosAntropologia Forense▼
  1. Antropologia Forense
  2. Antropologia Forense
  3. Antropologia Forense
Aula 41 vídeoDocumentos médico-legais▼
  1. Bloco único | Documentos Médico-Legais
Aula 58 vídeosTraumatologia Forense▼
  1. Traumatologia Forense
  2. Traumatologia Forense
  3. Traumatologia Forense
  4. Traumatologia Forense
  5. Traumatologia Forense
  6. Traumatologia Forense
  7. Traumatologia Forense
  8. Traumatologia Forense
Aula 66 vídeosTanatologia Forense▼
  1. Tanatologia Forense
  2. Tanatologia Forense
  3. Tanatologia Forense
  4. Tanatologia Forense
  5. Tanatologia Forense
  6. Tanatologia Forense
Aula 75 vídeosToxicomanias e Embriaguez▼
  1. Toxicologia Forense (Parte II)
  2. Toxicologia Forense (Parte II)
  3. Psicoanalépticos
  4. Psicodislépticos
  5. Psicolépticos
Aula 86 vídeosSexologia Forense▼
  1. Sexologia Forense, conceituação, importância para o delgado de policia, perícia em local de crime sexual, perícia sobre vitimas(diretrizes)
  2. Pericias sobre a vitima (Procedimentos, Exame Objetivo Específico), Quesitação do Perito
  3. Perícia sobre Suposto Agressor, Laudo Perícial, Estupro, Estupro (Conjunção carnal, Atos Libidinosos, Grave Ameaça)
  4. Estupro: Estatísticas, Estupro de Vulnerável, Perícia em Estupro, Perícia em Estupro (Sinais de presunção, Sinais de forte valor indicativo), Outros pontos relevantes
  5. Práticas Sexuais Anômalas, Práticas Sexuais Anômalas: Desvios mais relevântes, outroas desvios, Perversões mais relevantes, ponto de prova, Aborto
  6. Aborto: Classificação, Abortos Nãos Puníveis, Abortos Puníveis, Exame Pericial( Diagnóstico de Aborto Provocado, Infanticídio: Tipificação, Aspectos Relevantes, Investigação, Investigação Pericial
Aula 96 vídeosAsfixiologia Forense▼
  1. Conceituação, Importância Legal, Tipos de Asfixia, Morte por Asfixia Mecânica, Morte por Asfixia não Mecânica
  2. Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Externos), Sinais Gerais da Morte por Asfixia (Internos)
  3. Classificação das Asfixiologias, Afogamento
  4. Afogamento, Sufocação, Soterramento, Confinamento
  5. Confinamento, Por constrição do pescoço, Enforcamento, Estrangulamento
  6. Estrangulamento, Esganadura
Aula 101 vídeoPsicologia e Psicopatologia médico-legais▼
  1. Bloco único - Conceituação, Base legal, Alterações Mentais
Aula 113 vídeosInfortunística▼
  1. Conceito dos Infortúnios
  2. Classificação de Doença Ocupacional
  3. Acidentes Domesticos
Criminologia23 vídeos · 12 PDFs▼
Aula 11 vídeoIntrodução à Criminologia▼
  1. Bloco único | Criminologia, Cientificidade e Métodos
Aula 21 vídeoFunções da Criminologia▼
  1. Bloco único | Criminologia - Funções e Diferenciações
Aula 33 vídeosTeorias Sociológicas da Criminalidade▼
  1. Teorias Sociológicas Consenso x Conflito
  2. Teoria da Anomia
  3. Associação Diferencial
Aula 41 vídeoEscola Classica▼
  1. Bloco único | Escola Clássica
Aula 52 vídeosEscola Positivista▼
  1. Escola Positivista
  2. Escola de Chicago
Aula 62 vídeosEscolas Intermediárias▼
  1. Escolas Intermediárias I
  2. Escolas Intermediárias II
Aula 72 vídeosObjetos da Criminologia▼
  1. Objetos da Criminologia Crime e Criminoso
  2. Vitima e Controle Social
Aula 81 vídeoSubcultura Delinquente▼
  1. Bloco Único - Subcultura Delinquente
Aula 91 vídeoIdentificação Diferencial e Neutralização▼
  1. Bloco Único - Identificação Diferencial e Neutralização
Aula 102 vídeosLabelling Approach▼
  1. Labelling Approach
  2. Labelling Approach
Aula 111 vídeoCriminologia e política criminal▼
  1. Bloco Único | Criminologia e Politica Criminal
Aula 121 vídeoCriminologia e Direito Penal▼
  1. Bloco único | Criminologia e Ciência Criminais
Aula 134 vídeosPrevenção da infração penal▼
  1. Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito
  2. Prevenção Primária
  3. Prevenção Secundária
  4. Prevenção Terciária
Aula 141 vídeoModelo de Reação ao Crime▼
  1. Bloco Único | Modelos de Reação dos Delitos
Direitos Humanos46 vídeos · 18 PDFs▼
Aula 12 vídeosTeoria Geral dos Direitos Humanos▼
  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceitos e Características
  2. Evolução dos Direitos Humanos
Aula 22 vídeosO processo histórico de construção e afirmação dos DH▼
  1. O processo histórico de construção e afirmação dos DH
  2. O processo histórico de construção e afirmação dos DH
Aula 31 vídeoGlobalização e Direitos Humanos▼
  1. Globalização e Direitos Humanos | Aula Prevista
Aula 41 vídeoSistema internacional de proteção dos Direitos Humanos▼
  1. Bloco único - Sistema internacional de proteção dos direitos humanos
Aula 51 vídeoSistema Global e Interamericano▼
  1. Bloco único - Sistema Global e Interamericano
Aula 62 vídeosDireitos Humanos na Constituição Federal 1988▼
  1. Direitos Humanos na Constituição Federal 1988
  2. Direitos Humanos na Constituição Federal 1988
Aula 72 vídeosTratados e Convenções▼
  1. Tratados e Convenções
  2. Tratados e Convenções
Aula 81 vídeoProcedimento de Incorporação de Tratados▼
  1. Bloco Único | Procedimento de Incorporação de Tratados
Aula 94 vídeosConvenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes▼
  1. Preâmbulo. Parte I: Conceito de Tortura
  2. Diferenças da Lei de Tortura
  3. Mandado Internacional de Criminalização, Extradição, Cooperação Internacional, Responsabilidades dos Estados Partes, Comitê Contra a Tortura
  4. Competências do Comitê e Formalidades
Aula 101 vídeoRegras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos▼
  1. Bloco Único | Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos
Aula 114 vídeosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados▼
  1. Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Refugiados (DIDH, DIH, DIR)
  2. Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Refugiados (DIDH, DIH, DIR)
  3. Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Refugiados (DIDH, DIH, DIR)
  4. Direito Internacional dos Direitos Humanos, Humanitário e Refugiados (DIDH, DIH, DIR)
Aula 125 vídeosEstatuto dos Refugiados▼
  1. Lei Nº 9.747 - Estatutos do Refugiados
  2. Lei Nº 9.747 - Estatutos do Refugiados
  3. Lei Nº 9.747 - Estatutos do Refugiados
  4. Lei Nº 9.747 - Estatutos do Refugiados
  5. Lei Nº 9.747 - Estatutos do Refugiados
Aula 131 vídeoProgramas nacionais de direitos humanos▼
  1. Bloco Único | PNDH
Aula 141 vídeoConvenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio▼
  1. Bloco único - Convenção Genocídio
Aula 155 vídeosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial▼
  1. Eliminação das formas de Discriminação Racial
  2. Eliminação das formas de Discriminação Racial
  3. Eliminação das formas de Discriminação Racial
  4. Eliminação das formas de Discriminação Racial
  5. Eliminação das formas de Discriminação Racial
Aula 165 vídeosConvenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher▼
  1. Eliminação das formas de discriminação (Mulher)
  2. Eliminação das formas de discriminação (Mulher)
  3. Eliminação das formas de discriminação (Mulher)
  4. Eliminação das formas de discriminação (Mulher)
  5. Eliminação das formas de discriminação (Mulher)
Aula 172 vídeosConvenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Força▼
  1. Convenção - Desaparecimento Forçado
  2. Convenção - Desaparecimento Forçado
Aula 183 vídeosPrincípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo▼
  1. Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis e pela aplicação da lei (HAVANA, 1990)
  2. Princípios Uso da Força
  3. Princípios Uso da Força
Aula 191 vídeoLei nº 13.060/2014▼
  1. Bloco Único | Lei Nº 13.060, de 22 de Dezembro de 2014
Aula 202 vídeosDiretrizes Sobre o Uso da Força por Agentes de Segurança Pública▼
  1. Diretrizes Sobre o Uso da Força por Agentes de Segurança Pública
  2. Diretrizes que Disciplinam o Procedimento a ser Adotado quando o Uso da Força Causar Lesão ou Morte de Pessoas. Diretrizes que Tratam da Seleção e Treinamento dos Agentes de Segurança Pública, Necessidade de Habilitação Para Portarem Armas, Outros Deveres aos Órgãos de Segurança Pública
Direito Tributário19 vídeos · 8 PDFs▼
Aula 12 vídeosSistema Tributário Nacional▼
  1. Sistema Tributário Nacional: Conceito e Tributo
  2. Sistema Tributário Nacional e Conceito de Tributo
Aula 24 vídeosEspécies Tributárias▼
  1. Espécies Tributárias: Impostos e Taxas
  2. Espécies Tributárias: Impostos e Taxas
  3. Espécies Tributárias: Contribuições de Melhorias, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais
  4. Espécies Tributárias: Contribuições de Melhorias, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Especiais
Aula 33 vídeosLimitações ao Poder de Tributar: Princípios▼
  1. Limitações ao Poder de Tributar: Princípios
  2. Limitações ao Poder de Tributar: Princípios
  3. Limitações ao Poder de Tributar: Princípios
Aula 42 vídeosLimitações ao Poder de Tributar: Imudades▼
  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias
Aula 63 vídeosSujeitos e Responsabilidade Tributária▼
  1. Sujeitos das Relações Tributárias
  2. Sujeitos das Relações Tributárias
  3. Sujeitos das Relações Tributárias
Aula 72 vídeosCrédito Tributário▼
  1. Crédito Tributário e o Lançamento
  2. Crédito Tributário e o Lançamento
Aula 81 vídeoProcesso Tributário▼
  1. Bloco único: Processo Tributário
Aula 82 vídeosLegislação Tributária, Obrigações Tributárias e o Fato Gerador▼
  1. Legislação Tributária
  2. Legislação Tributária
Direito Ambiental20 vídeos · 4 PDFs▼
Aula 15 vídeosPrincípios do Direito Ambiental▼
  1. Princípios do Direito Ambiental: Ubiquidade, Igualdade, Não Discriminação, Acesso Equitativo aos Recursos Naturais. ProibiçãoVedação Retrocesso e Dever Estatal de Progressividade. Intervenção Estatal Obrigatória e Participação/Solidariedade/Compartilhamento/Cooperação. Prevenção e Precaução
  2. Princípios do Direito Ambiental: Usuário Pagador - Poluidor Pagador. Protetor-Provedor Recebedor. Equidade Intergeracional. Solidariedade Intergeracional. Ecoeficiência
  3. Princípios do Direito Ambiental: Desenvolvimento Sustentável. Decrescimento Sustentável. Função Socioeconômico Ambiental da PPDD. Limite ou Capacidade de Suporte. Informação Ambiental. Economia Circular
  4. Competência (parte II). Deveres do Poder Público e da Coletividades
  5. Tutela Administrativa. PNMA - Lei 6.938/81
Aula 24 vídeosTutela Constitucional do Meio Ambiente▼
  1. Tutela Constitucional do meio ambiente
  2. Tutela Constitucional
  3. Tutela Constitucional
  4. Tutela Constitucional
Aula 34 vídeosTutela Administrativa do Meio Ambiente▼
  1. Tutela Administrativa Ambiental
  2. Tutela Administrativa Ambiental
  3. Tutela Administrativa Ambiental
  4. Tutela Administrativa Ambiental
Aula 47 vídeosResponsabilidade Ambiental▼
  1. Responsabilidade Ambiental
  2. Responsabilidade Ambiental
  3. Responsabilidade Ambiental
  4. Responsabilidade Ambiental
  5. Responsabilidade Ambiental
  6. Responsabilidade Ambiental
  7. Responsabilidade Ambiental
Materiais Complementares11 PDFs▼
11 arquivos em PDF
Língua Portuguesa45 vídeos · 19 PDFs▼
Aula 12 vídeosInterpretação de texto▼
  1. Análise Global do Texto (Compreensão do texto)
  2. Análise Global do Texto (Compreensão do texto)
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  1. Figuras de Linguagem - Parte I
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  1. Elementos de coesão e suas funções para a construção da coerência textual
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  6. Morfologia | Classes Variáveis (Pronome)
  7. Morfologia | Classes Variáveis (Verbo – introdução, variações e vozes verbais)
  8. Morfologia | Classes Variáveis (Verbo – continuação de vozes verbais)
  9. Morfologia | Classes Variáveis (Verbo – revisão dos modos e tempos verbais)
  10. Morfologia | Classes Invariáveis (Preposição e Interjeição)
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  1. Bloco único - Colocação pronominal
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Aula 144 vídeosConcordância Nominal e Verbal▼
  1. Concordância Nominal
  2. Concordância Verbal - Parte I
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  1. Bloco único - Preposição, Regência Verbal e Nominal
Aula 162 vídeosEmprego do acento indicativo de crase▼
  1. Crase
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Aula 183 vídeosOrações Reduzidas e Desenvolvidas▼
  1. Introdução: Frase, Oração, Período simples e composto
  2. Período Composto por Coordenação e Período Composto por Subordinação – Orações Subordinadas Adverbiais
  3. Período Composto por Subordinação – Orações Subordinadas Substantivas
Aula 193 vídeosPontuação▼
  1. Pontuação
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Aula 11 vídeoCriminologia▼
  1. Resolução de Questões | Aula Prevista
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  1. Resolução de Questões Discursivas | Direito Civil - Prof.ª Alessandra Vieira
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Sobre o concurso Regulares Delegado

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O que é Delegado de Polícia (DP)

O Delegado de Polícia é uma autoridade policial de carreira jurídica, responsável por conduzir investigações criminais e presidir inquéritos policiais. Atuando tanto na esfera estadual (Polícia Civil) quanto na federal (Polícia Federal), o DP garante a legalidade dos procedimentos investigativos, sendo o elo entre a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Sua missão é apurar infrações penais, identificar autores e reunir provas para subsidiar a ação penal, contribuindo diretamente para a segurança pública e a justiça no país.

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