Name: 20.ALE-RO (Consultor Legislativo – Assessoramento Legislativo) Pacote – 2025 (Pós-Edital)
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Prova

08/02/2026

Realizada

Conteúdo Programático

13 módulos · 722 horas

Legislação Específica12 AULAS · VÍDEOS · 12 PDFs▼

Aula demoDisposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidoresvídeos · 1 PDF▼

Aula 01- Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Lei Complementar nº 68/1992 - Do Provimento e Vacância1 PDF▼

Aula 02- Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Lei Complementar nº 68/1992 - Dos Direitos e Deveres1 PDF▼

Aula 03- Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF) Lei Complementar nº 68/1992 - Do Regime Disciplinar1 PDF▼

Aula 04- Prof. Antônio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; âmbito de aplicação da lei, princípios, definições.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05- Prof. Antônio Daud Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; âmbito de aplicação da lei, princípios, definições.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06- Prof. Antônio Daud Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;vídeos · 1 PDF▼

Aula 07- Prof. Antônio Daud Aulas Lei de Improbidade Administrativa: Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08- Prof. Antônio Daud Lei de Acesso à Informação: Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09- Prof. Antônio Daud Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;vídeos · 1 PDF▼

Aula 10- Prof Rodrigo Bet Constituição do Estado de Rondônia - Parte 1vídeos · 1 PDF▼

Aula 11- Prof Rodrigo Bet Constituição do Estado de Rondônia - Parte 2vídeos · 1 PDF▼

História e Geografia de Rondônia5 AULAS · VÍDEOS · 5 PDFs▼

Aula demoAspectos Naturais da Amazônia e Rondôniavídeos · 1 PDF▼

Aula 01A Ocupação do Vale do Rio Guaporévídeos · 1 PDF▼

Aula 02Projetos de Integração Nacionalvídeos · 1 PDF▼

Aula 03Aspectos Econômicos de Rondôniavídeos · 1 PDF▼

Aula 04Aspectos Humanos de Rondôniavídeos · 1 PDF▼

Noções de Informática16 AULAS · VÍDEOS · 16 PDFs▼

Aula 00Internet: conceitos e características;vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Navegadores (Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox); figuras e imagens (formatos e uso); downloads e uploads;vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Armazenamento em nuvem;vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Mecanismos de busca;vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Correio eletrônico (e-mail): conceitos, características, funcionalidades e boas práticas de uso seguro.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Segurança digital: autenticação, senhas seguras.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Golpes virtuais (phishing).vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Noções de antivírusvídeos · 1 PDF▼

Aula 08MS Office 2021 e Microsoft 365 (Excel): conceitos, características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de planilhas, inserção de gráficos e tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09MS Office 2021 e Microsoft 365 (Word): conceitos, características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de documentos, inserção de gráficos e tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10MS Office 2021 e Microsoft 365 (PowerPoint): conceitos, características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, criação e edição de apresentações, inserção de gráficos e tabelas, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11MS Office 2021 e Microsoft 365 (OneDrive e Teams): conceitos, características, principais funcionalidades, ícones, atalhos de teclado, compartilhamento e uso de recursos na nuvem.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Windows 10/11: conceitos básicos de software e sistema operacional; programas e utilitários, ambiente gráfico, área de trabalho, janelas, ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos, criação, cópia, exclusão e restauração de arquivos. (Parte 1)vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Windows 10/11: conceitos básicos de software e sistema operacional; programas e utilitários, ambiente gráfico, área de trabalho, janelas, ícones, atalhos de teclado, pastas, tipos de arquivos, criação, cópia, exclusão e restauração de arquivos. (Parte 2)vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Arquitetura básica de computadores: hardware, componentes e funções; unidade central de processamento; memória RAM, cache e tipos de armazenamento; dispositivos de entrada e saída e de armazenamento de dados: teclado, mouse, monitor, impressoras, scanner, discos rígidos, SSDs, pendrives, discos ópticos, conectores e portas de comunicação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Google Workspace (Gmail, Documentos, Planilhas, Apresentações, Drive, Meet e Agenda): conceitos, características, funcionalidades, colaboração em tempo real e armazenamento online.vídeos · 1 PDF▼

Raciocínio Lógico Matemático24 AULAS · VÍDEOS · 24 PDFs▼

Aula demoEstruturas Lógicas Ivídeos · 1 PDF▼

Aula 01Estruturas Lógicas IIvídeos · 1 PDF▼

Aula 02Equivalências e Negações Lógicasvídeos · 1 PDF▼

Aula 03Diagramas Lógicosvídeos · 1 PDF▼

Aula 04Conectivos Lógicos: Questões Clássicasvídeos · 1 PDF▼

Aula 05Problemas de Lógicavídeos · 1 PDF▼

Aula 06Raciocínio Sequencialvídeos · 1 PDF▼

Aula 07Teoria dos Conjuntosvídeos · 1 PDF▼

Aula 08Conjuntos Numéricosvídeos · 1 PDF▼

Aula 09Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricasvídeos · 1 PDF▼

Aula 10Unidades de Medidavídeos · 1 PDF▼

Aula 11Múltiplos e Divisores; MMC e MDCvídeos · 1 PDF▼

Aula 12Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidadevídeos · 1 PDF▼

Aula 13Regra de Três Simples e Compostavídeos · 1 PDF▼

Aula 14Porcentagemvídeos · 1 PDF▼

Aula 15Juros Simplesvídeos · 1 PDF▼

Aula 16Juros Compostosvídeos · 1 PDF▼

Aula 17Equações e Sistemas do 1º Grauvídeos · 1 PDF▼

Aula 18Progressão Aritmética e Progressão Geométricavídeos · 1 PDF▼

Aula 19Geometria Planavídeos · 1 PDF▼

Aula 20Geometria Analítica: Representação de Pontosvídeos · 1 PDF▼

Aula 21Diagramas, Tabelas e Gráficosvídeos · 1 PDF▼

Aula 22Análise Combinatóriavídeos · 1 PDF▼

Aula 23Probabilidadevídeos · 1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Nível Superior) Língua Portuguesa17 AULAS · VÍDEOS · 17 PDFs▼

Aula demoNivelamentovídeos · 1 PDF▼

Aula 01Ortografia e acentuação gráficavídeos · 1 PDF▼

Aula 02Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Mecanismos de flexão dos nomes. Padrões gerais de colocação pronominal no portuguêsvídeos · 1 PDF▼

Aula 03Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Pontuação e sinais gráficos. Tipologia da frase portuguesa.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Concordância nominal e verbal.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Regência nominal e verbal. A crase.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Tipos de discurso. Modalizadores. Funções da linguagem.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13- Somente em PDF Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.1 PDF▼

Aula 14Norma culta. Registros de linguagem.vídeos · 1 PDF▼

Aula 15- Somente em PDF Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.1 PDF▼

Aula 16- Somente em PDF Aula extra1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Eleitoral19 AULAS · VÍDEOS · 19 PDFs▼

Aula demoConceito e fontes. Princípios constitucionais. 06/11/2025vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição Federal de 1988, artigos 14 a 17. Dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, 06/11/2025vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03"Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. Ministério Público Eleitoral: atribuições. Parte II."vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/65 e suas alterações; Lei nº 6.996/82 e suas alterações; Lei nº 7.444/85; Resolução TSE nº 21.538/03; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e encerramento; delegados partidários perante o alistamento; cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Justificação pelo não comparecimento à eleição; Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/65 e suas alterações; Lei nº 6.996/82 e suas alterações; Lei nº 7.444/85; Resolução TSE nº 21.538/03; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e encerramento; delegados partidários perante o alistamento; cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais. Domicílio eleitoral. Justificação pelo não comparecimento à eleição; Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Elegibilidade: conceito e condições; inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90 e alterações posteriores); fatos geradores de inelegibilidade; incompatibilidades, prazos e suspensão por decisão judicial dos efeitos da inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatura: competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar nº 64/90 e alterações posteriores.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Partidos políticos (Constituição Federal, Código Eleitoral, Lei nº 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, destinação, liberdade e autonomia partidárias, natureza jurídica, criação e registro, caráter nacional, funcionamento parlamentar, programa, estatuto, filiação, fidelidade e disciplina partidárias, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, prestação de contas e sanções dela decorrentes, fundo partidário, acesso gratuito ao rádio e à televisão, propaganda partidária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Eleições (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores); sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional; disposições gerais; coligações; convenções para escolha de candidatos; registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação no âmbito da Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores; homonímia; numeração atribuída aos candidatosvídeos · 1 PDF▼

Aula 09Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais: vedações inerentes e sanções; prestação de contas de campanha; pesquisas e testes pré-eleitorais;vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Propaganda eleitoral em geral; propaganda na imprensa escrita, no rádio, na televisão, na Internet e por outros meios (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores); direito de resposta; condutas vedadas em campanhas eleitorais; propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa); representação por conduta vedada (Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores);vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Atos preparatórios da votação; seções eleitorais; mesas receptoras; fiscalização das eleições; material para votação; lugares da votação; polícia dos trabalhos eleitorais; sistema eletrônico de votação; início da votação; o ato de votar; encerramento da votação; voto no exterior;vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Órgãos apuradores; apuração nas juntas eleitorais, nos tribunais regionais e no Tribunal Superior; sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; impugnações e recursos; diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização; nulidades da votação;vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Garantias eleitorais; abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: investigação judicial eleitoral (Lei Complementar nº 64/90 e alterações posteriores); representação por captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97); recurso contra a expedição de diploma; ação de impugnação de mandato eletivo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Recursos eleitorais em geral: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos; recursos perante juntas e juízos eleitorais, tribunais regionais e Tribunal Superior; disposições finais da Lei nº 9.504/97 e alterações posterioresvídeos · 1 PDF▼

Aula 15Crimes eleitorais: normas gerais; crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/97; processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal – Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16Crimes eleitorais: normas gerais; crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/97; processo penal eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal – Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 17Fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais — Lei nº 6.091/74 e alterações posteriores);vídeos · 1 PDF▼

Aula 18- Somente em PDF Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Processual Civil26 AULAS · VÍDEOS · 26 PDFs▼

Aula demoTeoria geral do processo. Normas processuais civis. Direitos processuais fundamentais. Funções essenciais à Justiça.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Função jurisdicional. Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos. Negociação, mediação, conciliação. Equivalentes jurisdicionais. Teoria e direito da ação. Pressupostos processuais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Competência.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Sujeitos do processo. Deveres e responsabilidade por dano processual. Despesas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Amicus Curiae.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Juiz. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Impedimentos e suspeição. Auxiliares da justiça.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Atos processuais. Processo eletrônico. Tempo e lugar dos atos processuais. Prazos. Preclusão.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Comunicações. Citação. Cartas. Intimações. Nulidades.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Cognição. Tutela Provisória.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Formação, suspensão do processo e extinção do processo. Alienação da coisa ou do direito litigioso. Modelos de organização processual. Processo e procedimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Petição inicial. Requisitos. Pedido. Valor da causa. Improcedência liminar. Ampliação, redução e alteração da demanda. Audiência de conciliação ou de mediação. Teoria da exceção. Respostas do réu. Providências preliminares. Revelia. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Fatos supervenientes. Alegações do réu. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. Saneamento e organização do processo.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em espécie. Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Provas. Teoria geral do direito probatório. Provas em espécie. Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Decisão judicial. Coisa julgada. Remessa necessária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Precedentes judiciais. Ordem dos processos nos Tribunais. Ações de competência originária dos Tribunais. Ação rescisória. Ação de nulidade/inexistência da sentença. Reclamação. Incidentes de competência originária dos Tribunais. Microssistema de julgamento de casos repetitivos. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de assunção de competência. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Teoria geral dos recursos e recursos em espécie. Suspensão de decisão judicial.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Execução. Teoria geral da execução. Tutela jurisdicional executiva. Demanda executiva. Liquidação. Título executivo. Responsabilidade patrimonial. Fraudes na execução. Diversas espécies de execução. Defesas na execução. Penhora, depósito e avaliação. Expropriação e satisfação. Suspensão e extinção da execução.vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 17- Somente em PDF Intervenções anômalas. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.1 PDF▼

Aula 18- Somente em PDF Disposições finais e transitórias do CPC/2015.1 PDF▼

Aula 19Execução Fiscal.vídeos · 1 PDF▼

Aula 20Estatuto da Igualdade Racial.vídeos · 1 PDF▼

Aula 21Estatuto do Idoso.vídeos · 1 PDF▼

Aula 22Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte I.vídeos · 1 PDF▼

Aula 23Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte II.vídeos · 1 PDF▼

Aula 24Estatuto da Criança e do Adolescente. Parte III.vídeos · 1 PDF▼

Aula 25Processo coletivo. Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. Microssistema processual coletivo. Situações jurídicas coletivas. Normas fundamentais. Aspectos procedimentais específicos. Decisão estrutural. Coisa julgada. Liquidação e execução. Processo coletivo passivo.vídeos · 1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Tributário19 AULAS · VÍDEOS · 19 PDFs▼

Aula 00Conceito de Tributos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Princípios Tributários.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Imunidade Tributária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Competência tributária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Legislação Tributária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Obrigação Tributária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Responsabilidade Tributária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Crédito Tributário: Constituição e lançamento.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Crédito Tributário: Suspensão.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Crédito Tributário: Extinção.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Administração Tributária.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Impostos da União.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Impostos dos Estados e do DF.vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Impostos dos Municípios.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16IBS.vídeos · 1 PDF▼

Aula 17CBS.vídeos · 1 PDF▼

Aula 18Repartição das Receitas Tributárias.vídeos · 1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Civil15 AULAS · VÍDEOS · 15 PDFs▼

Aula 00Das pessoas físicas ou naturais: início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Emancipação. Dos direitos da personalidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Das pessoas jurídicas: do domicílio.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Dos bens.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Prescrição e decadência.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Do inadimplemento das obrigações.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Contratos em Espécie. Compra e Venda. Locação. Doação. Mandato. Transporte.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Do direito das coisas. Da posse. Posse e detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança; do condomínio.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos. Do bem de família. Da união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.vídeos · 1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito do Consumidor5 AULAS · VÍDEOS · 5 PDFs▼

Aula 00Evolução do movimento consumerista. A tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988. Do Código de Defesa do Consumidor. Da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução. Da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do consumidor por equiparação. Dos direitos básicos do consumidor. Da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. Da decadência e da prescrição. Da desconsideração de personalidade jurídica.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores. Dos contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Contratos bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Planos de saúde.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Das sanções administrativas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.vídeos · 1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Ambiental16 AULAS · VÍDEOS · 16 PDFs▼

Aula 00Lei nº 6.938/81 e suas alterações; Decreto nº 99.274/90 e suas alteraçõesvídeos · 1 PDF▼

Aula 01Direito Ambiental Constitucionalvídeos · 1 PDF▼

Aula 02Sustentabilidadevídeos · 1 PDF▼

Aula 03Processos ecológicos essenciais, espécies, ecossistemas, biodiversidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Tutela judicial do meio ambientevídeos · 1 PDF▼

Aula 05Artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 10.257/01 e suas alterações. Função socioambiental da propriedade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Conceito de meio ambientevídeos · 1 PDF▼

Aula 07Princípios de direito ambientalvídeos · 1 PDF▼

Aula 08Política Nacional de Meio Ambientevídeos · 1 PDF▼

Aula 09Resolução do CONAMA nº 1 — Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIARIMA) —; Resolução do CONAMA nº 237 — licenciamento ambientalvídeos · 1 PDF▼

Aula 10Recursos hídricos: Lei nº 9.433/97 e suas alterações — instrumentos de gestãovídeos · 1 PDF▼

Aula 11Resolução do CNRH nº 16/01; Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Código Florestalvídeos · 1 PDF▼

Aula 13Gestão de florestas públicas (Lei nº 11.284/06 e suas alterações)vídeos · 1 PDF▼

Aula 14SNUC (Lei nº 9.985/00 e suas alterações)vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Responsabilidade ambiental. Lei nº 9.605/98 e suas alteraçõesvídeos · 1 PDF▼

(Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo) Direito Administrativo21 AULAS · VÍDEOS · 21 PDFs▼

Aula demoApresentação do curso. Regime jurídico-administrativo, princípios.vídeos · 1 PDF▼

Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito.vídeos · 1 PDF▼

Aula 02Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa.vídeos · 1 PDF▼

Aula 03Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, elementos, pressupostos,vídeos · 1 PDF▼

Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Cassação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável.vídeos · 1 PDF▼

Aula 05Organização administrativa: noções gerais; Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, Órgão público: conceito, classificação, competências públicas.vídeos · 1 PDF▼

Aula 06Consórcios Públicos. Convênios e consórcios.vídeos · 1 PDF▼

Aula 07Entidades do Terceiro Setor.vídeos · 1 PDF▼

Aula 08Servidor Público: cargo, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 09Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05.vídeos · 1 PDF▼

Aula 10Licitações à luz da Lei nº 8.666/93.vídeos · 1 PDF▼

Aula 11Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 12Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade.vídeos · 1 PDF▼

Aula 13Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceito, equilíbrio econômico-financeiro.vídeos · 1 PDF▼

Aula 14Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação.vídeos · 1 PDF▼

Aula 15Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/99.vídeos · 1 PDF▼

Aula 16Responsabilidade civil do Estado.vídeos · 1 PDF▼

Aula 17Controle da Administração Pública.vídeos · 1 PDF▼

Aula 18Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.vídeos · 1 PDF▼

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Sobre o concurso ALE - RO

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O que é Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO)

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) é o órgão máximo do Poder Legislativo estadual, responsável por representar a população de Rondônia. Sua missão primordial é legislar, fiscalizar os atos do Poder Executivo e propor soluções para os desafios do estado, sempre em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição Estadual. A ALE-RO atua na criação, alteração e revogação de leis, além de debater e votar matérias de interesse público, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e político da região.

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