SEFAZ - SC

O que é Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ - SC)

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEFAZ - SC) é o órgão central dos sistemas de Administração Financeira, Controle Interno e Planejamento Orçamentário do estado. Sua missão é promover políticas tributárias justas, planejar, arrecadar e controlar a aplicação dos recursos públicos, visando ao desenvolvimento de Santa Catarina. A SEFAZ - SC é responsável pela gestão e fiscalização dos tributos estaduais, como o ICMS e o IPVA, além de gerenciar, controlar e auditar os recursos públicos. Atua na elaboração e acompanhamento do orçamento estadual, na contabilização da gestão dos recursos e no controle da dívida pública, apoiando também outros órgãos do governo na administração financeira.

Cargos do SC

Os concursos da SEFAZ - SC visam preencher cargos essenciais para a gestão fiscal e financeira do estado, atraindo profissionais dedicados à administração pública. As oportunidades são para nível superior, com atribuições que demandam conhecimento técnico e compromisso:

• Auditor Fiscal da Receita Estadual (Nível Superior) — Atua na fiscalização e arrecadação de tributos estaduais, assegurando o cumprimento da legislação tributária e realizando auditorias fiscais.
• Analista da Receita Estadual IV (Nível Superior) — Realiza pesquisas e estudos, analisa atos técnicos e administrativos, propõe normas, mantém materiais informativos e executa trabalhos administrativos e técnicos em sua área de atuação.
• Auditor Estadual de Finanças Públicas (Nível Superior) — Responsável por auditorias e análises técnicas de receitas e despesas públicas, acompanhamento da execução orçamentária, elaboração de estudos econômicos e fiscais, e apoio ao planejamento de políticas de gestão fiscal.

Salários e benefícios

Os cargos da SEFAZ - SC oferecem remunerações competitivas e a segurança do regime estatutário, que garante estabilidade após o estágio probatório. Para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, a remuneração inicial no último edital (2018) foi de R$ 22.853,33. Para Analista da Receita Estadual IV, a remuneração inicial em 2021 era de R$ 4.203,97, podendo alcançar valores superiores com gratificações. O cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas apresenta remuneração inicial que pode chegar a cerca de R$ 18 mil mensais, incluindo vencimento base, adicional de atividade e gratificação de gestão fiscal. A jornada de trabalho padrão é de 40 horas semanais.

Atribuições principais

No dia a dia, os servidores da SEFAZ - SC desempenham funções cruciais para a saúde financeira do estado. Suas atribuições incluem a fiscalização e arrecadação de tributos estaduais, como ICMS e IPVA, e o gerenciamento, controle e auditoria dos recursos públicos. Eles são responsáveis pela elaboração, execução e acompanhamento do orçamento estadual, além de contabilizar a gestão dos recursos e controlar a dívida pública. Também orientam contribuintes sobre a legislação tributária, analisam dados econômicos e fiscais para propor políticas tributárias eficazes e atuam ativamente no combate à sonegação fiscal, garantindo a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade catarinense.

Como se preparar para o concurso SC

A preparação para o concurso da SEFAZ - SC exige um estudo direcionado e aprofundado, considerando o alto nível de exigência dos certames. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora dos últimos concursos para Auditor Fiscal (2018) e Analista da Receita Estadual (2021). As provas para Analista da Receita Estadual tiveram sua última aplicação em 01 de janeiro de 2023. As matérias geralmente abrangem Língua Portuguesa, Raciocínio Crítico e Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial, Contabilidade Geral, Direito Financeiro e Tributário, Direito Processual Tributário e Legislação Tributária de Santa Catarina. Para os cargos de Auditor, são adicionadas disciplinas como Auditoria Tributária, Contabilidade Avançada e Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria. É fundamental focar na legislação tributária estadual e resolver exaustivamente questões da banca FCC para familiarizar-se com o estilo de cobrança.