FUNDASE - RN

O que é Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE)

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (FUNDASE) é um órgão da administração indireta do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com natureza jurídica de fundação pública de direito público estadual. Vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a FUNDASE é responsável pela execução das medidas socioeducativas, em meio fechado, aplicadas a adolescentes que cometeram ato infracional em todo o estado. Sua atuação baseia-se nos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Cargos do FUNDASE

Os concursos da FUNDASE-RN visam preencher vagas em diversas áreas para atuar no sistema socioeducativo. Os cargos geralmente exigem níveis de escolaridade médio e superior, com atribuições específicas para o atendimento e acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

• Agente Socioeducativo (nível médio) — Atua na segurança, monitoramento e acompanhamento direto dos adolescentes nas unidades, zelando pela ordem e contribuindo para o processo socioeducativo.
• Analista Socioeducativo - Psicólogo (nível superior) — Realiza avaliações psicológicas, acompanhamento e elabora pareceres técnicos que subsidiam o plano individual de atendimento.
• Analista Socioeducativo - Assistente Social (nível superior) — Desenvolve ações de apoio social aos adolescentes e suas famílias, articulando com a rede de proteção e elaborando relatórios sociais.
• Analista Socioeducativo - Pedagogo (nível superior) — Responsável pela elaboração do parecer pedagógico, planejamento e execução de atividades educacionais e culturais.
• Analista Administrativo - Contador (nível superior) — Gerencia as finanças e contabilidade da instituição.
• Analista Administrativo - Analista de Sistemas (nível superior) — Atua no desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação.
• Técnico de Nível Superior (nível superior) — Desempenha funções de suporte técnico em diversas áreas.
• Técnico de Nível Médio (nível médio) — Oferece suporte administrativo e técnico às atividades da fundação.

Salários e benefícios

Os salários iniciais para os cargos da FUNDASE-RN, conforme o último concurso, variam de R$ 2.363,09 para Técnico de Nível Médio a R$ 3.967,09 para Analista Socioeducativo. A jornada de trabalho pode ser de 44 horas semanais ou em regime de escala de plantão, conforme a Lei Complementar nº 614/2018. Além da remuneração, os servidores públicos da FUNDASE-RN contam com a estabilidade empregatícia, um dos principais atrativos da carreira pública, e outros benefícios inerentes ao serviço público estadual.

Atribuições principais

Os profissionais da FUNDASE-RN são responsáveis por executar as medidas socioeducativas de internação, semiliberdade e internação provisória, garantindo a proteção integral e os direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei. Isso inclui o acompanhamento pedagógico, psicológico e social, a segurança das unidades, o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais, e a articulação com outras instituições públicas e privadas para promover a reinserção social dos jovens. As atribuições visam sempre o cumprimento das diretrizes do SINASE e do ECA, buscando a ressocialização e o desenvolvimento integral dos socioeducandos.

Como se preparar para o concurso FUNDASE

Para se preparar para o concurso da FUNDASE-RN, é fundamental focar no edital mais recente, que geralmente indica a banca examinadora (o Instituto AOCP foi a banca do último certame), o conteúdo programático e as etapas de avaliação. As provas costumam abranger conhecimentos gerais e específicos, com destaque para legislação pertinente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), além da Lei Complementar Estadual nº 614/2018. Recomenda-se estudar por meio de materiais atualizados, resolver questões de concursos anteriores da banca e, para cargos como Agente Socioeducativo, preparar-se também para o Teste de Aptidão Física e o Curso de Formação.